ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

O "BICO" E OS SALÁRIOS DOS PMs

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 14/07/2011

Aconteceu o que se temia com a Operação Delegada, pela qual policiais militares (PMs) executam serviços para a Prefeitura da capital paulista em horário de folga e recebem por isto uma gratificação, também conhecida como "bico oficial", em contraste como o "bico" informal, feito para particulares, que o comando da Polícia Militar sempre combateu. Um aumento de 60% naquela gratificação, constante de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, a tornará superior ao salário dos PMs, uma situação que levanta sérios problemas.

Quando essa Operação foi lançada em dezembro de 2009, com base em convênio assinado pela Prefeitura e o governo do Estado, seu objetivo era bem preciso e limitado - o combate aos camelôs. Como explicou o comandante-geral da PM, coronel Alvaro Camilo, o camelô desrespeitava o fiscal e o guarda civil metropolitano, que só podiam autuá-lo por cometer uma infração administrativa, que não o amedrontava. Com os PMs a situação mudou, porque o camelô sabe que, se enfrentar o policial, pode ser preso por desacato.

Os resultados obtidos na Rua 25 de Março - que tinha a maior concentração de camelôs da cidade e onde a Operação Delegada começou - foram tão bons que ela foi sendo estendida a várias outras regiões com forte presença do comércio ambulante. Pela primeira vez em décadas de tentativas frustradas de livrar a cidade desse comércio ilegal, a população voltou a poder circular livremente pelas áreas antes ocupadas pelos camelôs.

Os dados sobre a melhoria da segurança também impressionam. Dados referentes ao período de 2 de dezembro de 2009 até 30 daquele mês, comparados aos de igual período de 2008 e 2009, mostram uma importante redução de vários crimes na Rua 25 de Março: de 70,56% de furtos, de 58,95% de roubos em geral, de 66,67% de furtos de carga e de 100% de roubos de carga. Hoje, os PMs da Operação Delegada estão presentes em 13 vias e praças da cidade, entre elas a Avenida Paulista, com resultados semelhantes.

Esse êxito fez a Prefeitura perder a noção dos limites de uma operação como essa, na qual foram incluídos outros setores, como meio ambiente e saúde. No primeiro, os PMs participam do combate aos invasores de áreas de proteção ambiental e, no segundo, bombeiros atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Hoje, há mais de 4 mil PMs nesse programa. Foi dada à Operação Delegada uma amplitude que desvirtua sua natureza. Ela só tinha sentido para o combate a um problema específico, com efetivo reduzido e tempo limitado de duração. E o governo do Estado, que quer levar a Operação Delegada para 15 municípios do interior, está cometendo o mesmo erro.

A Prefeitura e o governo do Estado não perceberam que o "bico oficial", por ser a rigor uma anomalia, só pode ser admitido como exceção. A sua disseminação e o fato de a gratificação exceder o salário dos PMs indicam que ele já extrapolou os limites estreitos da exceção, e que a tendência é de que a escalada continue. Essa gratificação está se incorporando, de fato, ao salário dos PMs e, se ela for retirada pela Prefeitura, é fácil imaginar o problema que se criará. E isto acontecerá, ou porque o sucessor de Kassab pode não ter a mesma opinião dele sobre a Operação Delegada ou porque o "bico oficial" em algum momento terá cumprido seu papel.

O "bico", oficial ou não, é sintoma de um problema grave - a baixa remuneração dos policiais paulistas, sejam eles soldados, cabos e sargentos da PM, sejam investigadores da Polícia Civil. Ele está se transformando num expediente perigoso para fugir da necessidade imperiosa de dar salários dignos a esses profissionais, dos quais depende a segurança da população.

É preciso considerar ainda outro aspecto preocupante do "bico". Ele sobrecarrega os PMs, que para ganhar essa remuneração extra trabalham no horário de folga, o que prejudica sua saúde e seu desempenho. Foi isso que o comando da PM sempre alegou para combater o "bico" ilegal e que vale também - por que não ? - para o "oficial".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós neste blog já prevenimos sobre os efeitos nocivos do "bico" no clima organizacional, nos aspectos funcionais e na saúde dos policiais. O maior prejudicado é a população e a família dos policiais.