- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 14/07/2011
Aconteceu o que se temia com a Operação Delegada, pela qual policiais militares (PMs) executam serviços para a Prefeitura da capital paulista em horário de folga e recebem por isto uma gratificação, também conhecida como "bico oficial", em contraste como o "bico" informal, feito para particulares, que o comando da Polícia Militar sempre combateu. Um aumento de 60% naquela gratificação, constante de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, a tornará superior ao salário dos PMs, uma situação que levanta sérios problemas.
Quando essa Operação foi lançada em dezembro de 2009, com base em convênio assinado pela Prefeitura e o governo do Estado, seu objetivo era bem preciso e limitado - o combate aos camelôs. Como explicou o comandante-geral da PM, coronel Alvaro Camilo, o camelô desrespeitava o fiscal e o guarda civil metropolitano, que só podiam autuá-lo por cometer uma infração administrativa, que não o amedrontava. Com os PMs a situação mudou, porque o camelô sabe que, se enfrentar o policial, pode ser preso por desacato.
Os resultados obtidos na Rua 25 de Março - que tinha a maior concentração de camelôs da cidade e onde a Operação Delegada começou - foram tão bons que ela foi sendo estendida a várias outras regiões com forte presença do comércio ambulante. Pela primeira vez em décadas de tentativas frustradas de livrar a cidade desse comércio ilegal, a população voltou a poder circular livremente pelas áreas antes ocupadas pelos camelôs.
Os dados sobre a melhoria da segurança também impressionam. Dados referentes ao período de 2 de dezembro de 2009 até 30 daquele mês, comparados aos de igual período de 2008 e 2009, mostram uma importante redução de vários crimes na Rua 25 de Março: de 70,56% de furtos, de 58,95% de roubos em geral, de 66,67% de furtos de carga e de 100% de roubos de carga. Hoje, os PMs da Operação Delegada estão presentes em 13 vias e praças da cidade, entre elas a Avenida Paulista, com resultados semelhantes.
Esse êxito fez a Prefeitura perder a noção dos limites de uma operação como essa, na qual foram incluídos outros setores, como meio ambiente e saúde. No primeiro, os PMs participam do combate aos invasores de áreas de proteção ambiental e, no segundo, bombeiros atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Hoje, há mais de 4 mil PMs nesse programa. Foi dada à Operação Delegada uma amplitude que desvirtua sua natureza. Ela só tinha sentido para o combate a um problema específico, com efetivo reduzido e tempo limitado de duração. E o governo do Estado, que quer levar a Operação Delegada para 15 municípios do interior, está cometendo o mesmo erro.
A Prefeitura e o governo do Estado não perceberam que o "bico oficial", por ser a rigor uma anomalia, só pode ser admitido como exceção. A sua disseminação e o fato de a gratificação exceder o salário dos PMs indicam que ele já extrapolou os limites estreitos da exceção, e que a tendência é de que a escalada continue. Essa gratificação está se incorporando, de fato, ao salário dos PMs e, se ela for retirada pela Prefeitura, é fácil imaginar o problema que se criará. E isto acontecerá, ou porque o sucessor de Kassab pode não ter a mesma opinião dele sobre a Operação Delegada ou porque o "bico oficial" em algum momento terá cumprido seu papel.
O "bico", oficial ou não, é sintoma de um problema grave - a baixa remuneração dos policiais paulistas, sejam eles soldados, cabos e sargentos da PM, sejam investigadores da Polícia Civil. Ele está se transformando num expediente perigoso para fugir da necessidade imperiosa de dar salários dignos a esses profissionais, dos quais depende a segurança da população.
É preciso considerar ainda outro aspecto preocupante do "bico". Ele sobrecarrega os PMs, que para ganhar essa remuneração extra trabalham no horário de folga, o que prejudica sua saúde e seu desempenho. Foi isso que o comando da PM sempre alegou para combater o "bico" ilegal e que vale também - por que não ? - para o "oficial".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós neste blog já prevenimos sobre os efeitos nocivos do "bico" no clima organizacional, nos aspectos funcionais e na saúde dos policiais. O maior prejudicado é a população e a família dos policiais.
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