ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 31 de julho de 2011

TETO PELEGO


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 31/07/2011

TETO PARA TODOS

No conjunto de projetos que encaminhará à Assembleia neste segundo semestre, o governador Tarso Genro não abre mão de incluir a fixação do teto para os servidores públicos estaduais. O limite não será o salário de desembargador, como se entende hoje no Executivo e no Legislativo, nem o de ministro do Supremo Tribunal Federal, usado como referência no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O mais provável é que o teto estadual seja balizado pelo salário do governador, hoje inferior ao dos chefes dos outros poderes.

Ao contrário do que imagina boa parte dos servidores, o teto não será exclusivo dos funcionários do Executivo: Tarso quer estabelecer um limite que se aplique a todos os poderes. Ficariam de fora os magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, que estão vinculados à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Advogado trabalhista, Tarso sabe que, mesmo aprovando esse novo teto na Assembleia, por conta do princípio do direito adquirido terá dificuldade para cortar os salários que excederem o limite. O governo mira em dois objetivos quando planeja fixar um teto inferior ao que é adotado hoje no Estado com interpretações diferentes pelos poderes: frear o aumento dos gastos com a cúpula do funcionalismo e reduzir a distância entre o menor e o maior salário.

Já está definido que o texto do projeto não fará referência apenas ao subsídio do governador, que hoje é de R$ 17 mil, porque ele pode ser modificado no futuro. O mais provável é usar um percentual da remuneração de ministro do STF. Como o governador ganha menos do que boa parte dos servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível que o teto venha a ser fixado acima de R$ 17 mil, mas ele garante que não aumentará o próprio salário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se esta proposta for realmente efetivada, estaremos diante de mais uma ação discriminatória e demagógica dos governantes contra os servidores policiais civis e militares e contra os demais servidores que trabalham no Poder Executivo.

Há muito tempo neste Estado e em outros Estados do Brasil, os governadores vêm mantendo seus salários baixos, bem distantes do teto pago pelos Poderes Judiciário e Legislativo Estaduais e longe dos pagos pelo Ministério Público e Defensoria Pública, ambas funções essenciais à justiça, que, apesar da autonomia, pertencem à estrutura do Poder Executivo, pois a Constituição Federal prevê apenas três Poderes de Estado. É bom lembrar que recentemente, no último reajuste federal, o Congresso nacional estabeleceu o mesmo teto, resgatando princípios federativo e republicano e cumprindo o texto original do inciso XII do artigo 37 da Constituição Federal.

Esta política salarial achatada e por baixo é utilizada pelo Governante para manter submissos servidores essenciais à paz social relegados aos salários baixos e poucos benefícios. E isto ocorre porque são servidores patrióticos, disciplinados e solidários estão acostumados a cumprir seus deveres e determinações sem contrariar o "patrão". Por este motivo denominamos este procedimento na política salarial aplicada pelos governantes estaduais de "teto pelego", uma relação ao teto privilegiado pago aos cargos dos demais poderes e demagogicamente negado aos cargos do Executivo.

Respeito as opiniões contraditórias, mas a realidade é que Oficiais PM e Delegados de Polícia na prática cumprem também funções essenciais à justiça como autoridades e gestores do aparato policial ostensivo e investigativo, primeira linha na observância das leis, contenção dos delitos e prisão dos autores de ilícitos. E neste mistér estão, em conjunto com seus subordinados, atuando em ações de alto risco de morte como nas operações contra quadrilhas perigosas e na administração e guarda de presídios de segurança máxima. Além das funções normais, policiais civis e militares são convocados para forças tarefas do Ministério Público, este poder sim bem remunerado e com teto privilegiado.

Já está de hora de deixar de ser "pelego" e não aceitar argumentos falaciosos. Este é momento de começar uma forte e ampla mobilização para exigir reajuste salarial para Oficiais, Delegados e, principalmente, para policiais civis e militares das categorias de nível médio que lutam sem esmorecer pela PEC 300, um projeto que estabelece um teto digno e que os congressistas estão adiando por pressão dos Governadores. Aqui no RS, os policiais são tão valorizados que recebem o pior salário policial do Brasil.

Ou então ficar assistindo o "trem" passar para os outros nobres e privilegiados integrantes de carreira jurídica, cargos comissionados, parlamentares, magistrados, defensores públicos, promotores públicos, entre outros. E aceitar passivamente a discriminação e abandonar os subordinados diante de salário miseráveis, do bico, da venda da folga e do lazer, do estresse, da intolerância, dos conflitos familiares, etc.