ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

INCOERÊNCIA - BICO PAGARÁ MAIS QUE O DEVER OFICIAL

Trabalhar no horário de folga poderá se tornar mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal.

A diferença salarial surgirá se o prefeito Gilberto Kassab aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial. Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”.

Procuradas pelo JT, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram. O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP.

Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e, com o tempo, foi expandida para outros bairros. Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico.

Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. A Casa aprovou o projeto no dia 29.

Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor. Se for sancionado, transformará o bico num serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela Polícia Militar. Atualmente, o salário de soldados e cabos varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço será de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM renderia até R$ 18,75, considerando uma carga de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira. “É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial ”, diz. A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação.

“Essa atividade desrespeita o regimento da Polícia Militar que proíbe o policial de trabalhar numa atividade fora da PM”, explicou. “Durante muitos anos”, continuou o advogado, “a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante, porque o risco de morte é iminente. Agora, eles fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada. E a consequência disso?”, questiona.

O prolongamento da carga de trabalho permitida pelo bico também é questionado pelo coronel da reserva da PM José Vicente da Silva. “O problema é que ele trabalha até 50% a mais do que deveria. Isso vai afetar sua saúde e sua relação familiar”, afirma. “É uma carga horária muito pesada para um policial. Afeta a tensão e a capacidade de reação dele.”

Relator do projeto que reajusta a gratificação, o vereador Abou Anni (PV), sargento reformado da PM, defende que nem o aumento do valor do bico está adequado. “Está dentro da razoabilidade.” Na avaliação dele, o Estado remunera mal os policiais militares. O vereador afirmou ainda que o valor pago a um policial pela Operação Delegada supera o entregue a um guarda-civil. “O governo municipal deveria não só prestigiar o policial militar, mas principalmente o GCM que hoje ganha R$ 950.” ::

Fonte: http://policialbr.com. 11/07/2011