ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

PROTEÇÃO PRIVILEGIADA

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011.


Chego a crer que todos os cidadãos gostariam de sair de casa e deixar sua família protegida, permanentemente, por uma guarnição da polícia ostensiva.

Aqui da minha torre tenho observado a vigilância privilegiada realizada pela Brigada Militar no entorno das residências de autoridades e de seus familiares, especialmente do poder Executivo. Ainda que não estejamos num ambiente em que haja organizações terroristas em busca do poder, não posso deixar de concordar com essas estratégias, pois sempre pode acontecer de um maluco que, até pelo desejo de se tornar, por alguns momentos, uma celebridade, venha a montar um plano belicoso e infantil cujo desfecho pode ser uma tragédia. No entanto, tais esquemas de segurança devem ser, num primeiro plano, discretas, pois não podem denunciar que ali ou acolá está na piscina um netinho da nobreza vigente. Pois as coisas não acontecem sempre assim. Há policiais que estacionam viaturas até mesmo sobre as calçadas - o que implica numa infração de trânsito - e olham carrancudos sobre todos os cidadãos que ali passam, embora sejam tais cidadãos vizinhos da família protegida com o erário. Além disso, cada cidadão pode exigir segurança igual, pois a vida de um operário não tem valor menor do que a de um bunda-mole da nobreza vigente.

Golfinho

Militares que participam de treinamento para a Operação Golfinho ameaçam abandonar o curso de salva-vidas se o valor das diárias que recebem não for reajustado. Os policiais militares também pedem profissionais de saúde e uma ambulância para os alunos em treinamento. O coordenador dos cursos de salva-vidas, major Ricardo Gonzalez, disse desconhecer a intenção do grupo. O incrível é que as reivindicações correspondem ao mínimo que o bom senso exige.

Presídio

Quinze pessoas foram presas em operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas em Santa Rosa, no Noroeste do Estado. A polícia investiga há quase dois anos as ações da quadrilha que agia dentro do presídio regional. Ontem, foram apreendidas drogas, armas artesanais e celulares durante uma revista de rotina. Ora, ora, se a polícia investiga durante este tempo quadrilheiros encarcerados, o que se pode esperar sobre os que circulam em nossas ruas.

Pena de morte

Vinte e três países aplicaram a pena de morte no ano passado, muitos deles após terem evitado executar pessoas durante anos. O relatório é da Comunidade Católica de San Egidio, reunida para um seminário, em Roma, contrário à pena capital. No total, 139 países do mundo retiraram a pena de morte da legislação ou deixaram de aplicá-la, enquanto cinquenta ainda a mantêm.

Farda brigadiana

Hoje, a partir das 14h30min, oficiais superiores da Brigada Militar - de capitão a coronel - estarão na Câmara Municipal de Porto Alegre onde será protocolada uma moção de apoio e solidariedade às reivindicações salariais da categoria. Os oficiais da ativa comparecerão fardados.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

CARREIRAS DE RISCO TERÃO APOSENTADORIA ESPECIAL

FOLHA.COM, 29/11/2011

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão de partidos aliados e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua saúde, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira.

Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida, feita a pedido do PT e do PDT, constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o déficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada pelos deputados até o final deste ano.

Leia mais na edição da Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS POLICIAIS QUE ESCOLTAVAM TRAFICANTES

Corregedoria pedirá quebra de sigilo de policiais presos na Gávea. Objetivo é saber se três agentes, presos escoltando traficantes, têm bens incompatíveis com seus rendimentos - GUSTAVO GOULART, SÉRGIO RAMALHO, HERCULANO BARRETO FILHO - O GLOBO, 29/11/11 - 0h00

RIO - A Corregedoria Interna da Polícia Civil vai pedir esta semana a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos três policiais civis presos no início deste mês, pela Polícia Federal, fazendo a escolta dos traficantes Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, e Sandro Luiz de Paula Amorim, o Peixe. O pedido será encaminhado ao Ministério Público estadual e incluirá ainda os parentes mais próximos dos policiais, como mães, mulheres e filhos. Na semana passada, a corregedoria já havia cumprido mandados de busca e apreensão nas residências dos policiais.

A quebra faz parte de uma investigação deflagrada depois da prisão dos policiais Carlos Daniel Ferreira Dias, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública, Carlos Renato Rodrigues, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Carga, e Wagner de Souza Neves, da mesma unidade. Os três faziam a escolta dos traficantes que tentavam fugir da Favela da Rocinha, quando foram surpreendidos pelos policiais federais, na Gávea.

— O inquérito foi aberto para apurar o envolvimento dos policiais com o tráfico. Agora vamos ampliar para lavagem de dinheiro. O pedido é para sabermos se eles têm bens incompatíveis com os rendimentos de policiais — afirmou o corregedor-geral Gílson Emiliano.

Já a Corregedoria Geral Unificada está investigando os motivos que levaram seis policiais do 23º BPM (Leblon) ao alto da Rocinha na noite de 9 de novembro, véspera da prisão do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem. Há suspeita de que os PMs pretendiam escoltar o então chefe da venda de drogas na comunidade para evitar sua prisão durante a ocupação da favela, ocorrida no dia 13.

A investigação foi aberta a partir de informações recebidas pela Subsecretaria de Inteligência, que repassou os dados ao órgão. O grupo de PMs teria desviado da sua rota de patrulhamento, seguindo pela Estrada da Gávea até a localidade conhecida como Vila Verde. A informação foi confirmada pela análise do GPS da patrulha onde estavam três dos seis policiais. Eles, no entanto, negaram ligação com Nem.

Na madrugada de domingo, a polícia prendeu um dos principais rivais do ex-chefe do tráfico na Rocinha. Osmar Pereira Bezerra, o Bidu, de 29 anos, foi capturado numa festa num clube no Jardim Botânico.

— Foi uma prisão significativa, porque ajuda a polícia a desarticular a quadrilha — disse o delegado adjunto Thales Nogueira Braga, da 14 DP (Leblon).

Bidu foi preso por ser identificado nas filmagens de uma moradora conhecida como dona Vitória, da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. Na época, a comunidade não tinha UPP e a moradora gravou em vídeo imagens da ação de traficantes no local.

AGENTES DA POLÍCIA CIVIL DO RS PEDEM EQUIPARAÇÃO

CORREIO DO POVO, 29/11/2011

Os agentes da Polícia Civil querem a verticalidade nos salários.

Segundo o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, a categoria não admite que só delegados tenham equiparação com os procuradores.

"Se os delegados ganharem a equiparação e nós não, no outro dia entramos em greve", disse Ortiz, que quer agendar reunião esta semana com Carlos Pestana, chefe da Casa Civil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todos os segmentos das forças policiais do RS e do Brasil devem ser valorizadas e motivadas por salários justos, sem a disparidade abissal que hoje separa delegados e oficiais PM de promotores públicos, procuradores e juízes, ou entre policiais e servidores do congresso, legislativo estadual, ministério público estadual e judiciário estadual. Está na hora de corrigir estas distorções sem puxar para baixo, mas de elevação em níveis das categorias mais privilegiadas. Aliá, "puxar-para-baixo" é uma estratégia que só favorece ao Governante que não quer pagar salários justos aos seus servidores.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

POLICIAL MORRE EM TREINAMENTO PARA SALVA-VIDAS

Policial morre durante treinamento para a Operação Golfinho. Fatalidade ocorreu em Cidreira, no Litoral Norte - Camila Kila / Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 28/11/2011 17:54

Um policial morreu durante um treinamento para atuar como salva-vidas na Operação Golfinho, no início da tarde desta segunda-feira, em Cidreira, no Litoral Norte. Conforme o comandante geral da Brigada Militar (BM), coronel Sergio Roberto de Abreu, o soldado Rafael Souza, de 25 anos, nadava em uma lagoa quando passou mal. Ele teria sofrido uma parada cardiorrespiratória. O policial foi socorrido pelos colegas e levado ao hospital da Ulbra de Tramandaí, no carro de um morador. O treinamento não contava com acompanhamento médico nem com ambulâncias para casos de socorro urgente.

O plano da BM era remover a vítima de helicóptero para Porto Alegre, mas o soldado morreu no hospital. Abreu ressaltou que ele passou em todos os testes físicos necessários para o trabalho e classificou o ocorrido como uma fatalidade. O comandante geral da BM explicou que o treinamento é rígido para atender às exigências definidas pela corporação.

Após a divulgação do laudo do Instituto Médico Legal (IML), a Brigada Militar vai instaurar um inquérito para apurar as responsabilidades sobre o ocorrido. Souza era natural de Cruz Alta e atuava na Brigada Militar havia dois anos.

Operação começa no dia 17 de dezembro

Cerca de mil policiais militares seguem o treinamento para a Operação Golfinho, que abre oficialmente em 17 de dezembro. Devido à falta de efetivo, civis foram convocados a atuar no serviço. Desde o dia 14, 220 pessoas se inscreveram para a seleção, que oferece 600 vagas. O prazo termina nesta segunda-feira.

No início da próxima semana, os aprovados serão divulgados e devem iniciar o treinamento para a função no dia 7 de dezembro. Durante a operação, que ocorre até março, uma nova seleção deve ser realizada, a fim de preencher o total de vagas.

Neste ano, serão aceitos candidatos que possuam tatuagens visíveis, desde que sem conotação violenta ou racista. A idade limite foi ampliada de 36 para 40 anos. Os interessados devem se inscrever pelo site da Brigada Militar ou nos comandos regionais de policiamento e dos bombeiros.

Os treinamentos serão realizados em Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e Tramandaí. Os salva-vidas atuarão nos Litorais Norte e Sul e nos rios e lagos do Estado.

PM É ATACADA POR CAMELÔS QUE QUEIMARAM ÔNIBUS

Camelôs queimam ônibus no Centro de SP durante a madrugada, diz PM. Cerca de 300 ambulantes e 200 policiais se envolveram na confusão. Conflito começou após ambulantes tentarem montar barracas no Brás. Do G1, em São Paulo, 28/11/2011 08h34


Camelôs atearam fogo a um ônibus coletivo no início da madrugada desta segunda-feira (28) após serem impedidos por policiais de montarem suas barracas no entorno da Feira da Madrugada, na região do Brás, no Centro de São Paulo, segundo informações da Polícia Militar.

Passageiros que estavam no ônibus foram obrigados pelos manifestantes a descer do veículo antes de o coletivo ser incendiado, segundo a PM. Outros dois carros que estavam próximos ao coletivo também ficaram queimados.

Durante a ação, a Tropa de Choque usou balas de borracha para impedir que os camelôs montassem suas barracas. Quatro pessoas foram detidas no confronto. Cerca de 300 ambulantes e 200 policiais se envolveram na confusão. Ainda segundo a PM, foram apreendidos rojões e combustível com os camelôs.

Mesmo após os protestos, as lojas da região abriram normalmente nesta manhã. Os ambulantes estavam espalhados pela região e não havia registro de protestos ou confusões por volta das 6h30.

Na Rua Oriente, uma loja pegou fogo durante a madrugada. Os bombeiros controlaram o fogo. Ainda não se sabe se o incêndio também foi causado pelos manifestantes.

Confrontos em outubro

Os camelôs protestam desde o fim de outubro contra a ação da Polícia Militar, que passou a impedir a montagem das barracas durante a madrugada nas ruas do Brás. Eles pedem à Prefeitura de São Paulo que possam continuar trabalhando até o fim do ano entre 2h e 6h30, apenas nas calçadas, e que no início de 2012 seja feita uma nova negociação para sua retirada.

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PM apreende morteiros durante protesto no Brás. Manifestantes realizaram protestos pela quinta madrugada consecutiva. Feira da Madrugada funciona normalmente neste sábado em SP. Do G1 SP, com informações da Agência Estado, 29/10/2011

domingo, 27 de novembro de 2011

GOVERNADOR DE SP RECONHECE CARREIRA JURÍDICA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA

Governador de São Paulo assina PEC sobre Carreira Jurídica - ADPESP em 24/11/2011. youtube

Cerimônia histórica no Palácio dos Bandeirantes, em 24 de Novembro de 2011, na qual o Governador Geraldo Alckmin assina a PEC sobre a carreira jurídica para os delegados de Policia, que agora segue para votação na Assembléia Legislativa.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns ao Governador que teve coragem e justeza de ser o primeiro do Brasil a reconhecer a carreira jurídica dos Delegados de Polícia. Agora, basta os Oficiais PMs buscarem a mesma valorização.

sábado, 26 de novembro de 2011

GREVE PM - EXÉRCITO ASSUME POLICIAMENTO NAS RUAS

Com PMs em greve, Exército faz segurança de São Luís (MA). Cerca de 400 policiais grevistas estão acampados dentro da Assembleia Legislativa - 25 de novembro de 2011 | 23h 25 - Ernesto Batista, especial para o Estado

SÃO LUIS - Tropas do Exército Brasileiro foram para as ruas de São Luís no início da tarde de sexta-feira, 25. Cerca de 200 militares do 24.° Batalhão de Caçadores deixaram o quartel para somar esforços com 500 homens da Força Nacional que já estão na capital maranhense tentando compensar a perda do policiamento ostensivo provocado pela greve dos policias militares.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, a Força Nacional e o Exército garantirão a segurança da população maranhense durante os dias de greve dos policiais militares e bombeiros.

“A coordenação operacional da Operação Maranhão ficará a cargo do Exército”, disse o secretário.

Ele também informou que mais homens da Força Nacional, que reúne policiais e bombeiros de todo o País para casos de emergências de segurança pública, chegaram à capital.

No fim da tarde de sexta, o governo estadual divulgou nota afirmando que informações de que vários arrastões estariam acontecendo na capital maranhense não passavam de boatos plantados para provocar inquietação na população.

Boatos. “A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa à população que nenhuma ocorrência de ‘arrastão’ ou ação do gênero foi registrada em São Luís até o fim da tarde desta sexta-feira. Esclarece ainda que boatos estão sendo disseminados por pessoas que estão se aproveitando da situação para criar um clima de insegurança visando aterrorizar trabalhadores e pessoas de bem.”

Enquanto o reforço chegava a São Luís, deputados estaduais tentavam negociar com os cerca de 400 grevistas que continuavam acampados na Assembleia Legislativa, sede do Legislativo maranhense.

A comitiva formada basicamente por deputados que apoiam o governo informaram ao comando do movimento que o governo está disposto a negociar, desde que os os grevistas suspendam a paralisação.

Acampamento. Mas os policiais militares em greve responderam que não pretendem desmontar o acampamento e prometem levar suas famílias para também passarem o fim de semana dentro do parlamento estadual maranhense.

O impasse deve continuar pelo menos até a próxima segunda-feira, quando nova reunião deve ocorrer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Agora sim, na opinião dos políticos que desprezam suas forças policiais, o povo do Maranhão deve estar seguro sendo protegido por uma força militar pura, desproporcional e despreparada para ser policial. Infelizmente, é assim que tratam a segurança pública: com negligência e com ações típicas de regimes totalitários.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

UMA NAÇÃO INDEFESA


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/11/2011


A preservação da segurança nacional e a proteção dos cidadãos brasileiros contra ações criminosas vindas do exterior dependem cada vez mais das intenções e objetivos de potenciais agressores e cada vez menos do governo brasileiro, que não está cumprindo adequadamente seu papel de defender o território nacional e a população. O Brasil corre o risco de se transformar numa nação indefesa.

Ante o sucateamento das Forças Armadas, hoje praticamente incapazes de cumprir sua missão constitucional, como comentamos ontem nesta página, o governo, alegando motivos orçamentários, tomou uma decisão que, na prática, equivale a se ausentar das fronteiras do País. Aos problemas já graves da porosidade decorrente das características das nossas fronteiras secas, de 16,8 mil quilômetros, soma-se a decisão do governo de cortar verbas que assegurariam a presença dos órgãos de segurança e de outras instituições do Estado brasileiro nessa área. Essa presença é indispensável para o combate a crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e outras mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros.

Anunciado em junho com o objetivo de tornar mais eficiente a política de segurança e estabelecer de maneira definitiva a presença do Estado nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras foi considerado prioritário pelo governo Dilma. A designação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a execução desse plano foi interpretada na ocasião como um explícito reconhecimento de sua importância.

No entanto, nada saiu do papel até agora, como mostrou o Estado, em reportagem de Vannildo Mendes (23/11). Apesar de sua concepção inovadora, o Plano Estratégico de Fronteiras parece ser mais um daqueles que, à míngua de recursos, ficam na gaveta.

O Ministério da Justiça, responsável administrativamente pela coordenação do plano, diz que a maioria das ações só começará a ser executada no ano que vem, pois seu orçamento para 2011 teve cortes de R$ 1,5 bilhão. Para forçar o governo a agir, policiais federais decidiram fazer uma operação-padrão.

O plano prevê benefícios para os policiais federais designados para as fronteiras e o aumento de 100% do efetivo. O adicional de 20% a 40% na remuneração do policial federal, conforme as dificuldades da região para a qual for designado, já tem a concordância do Palácio do Planalto, mas ainda depende da solução de questões legais para ser efetivado. O governo chegou a enviar policiais para as fronteiras, mas, com as remoções, aposentadorias e baixas, o saldo é praticamente nulo. Estava prevista a entrada em operação imediata de 2 aviões não tripulados de observação - de um total de 14 previstos no plano -, mas, até agora, só 1 está operando. Até o momento, não foi aberto nenhum dos 28 novos postos de policiamento de fronteira que deverão estar em funcionamento até 2013.

Pouco mais de 500 policiais atuam nos postos de fronteira e nas bases instaladas nas margens de rios que nascem em outros países. Isso representa menos de 4% do efetivo da Polícia Federal. Além de poucos, os policiais que atuam nas fronteiras enfrentam grandes dificuldades para cumprir suas missões. Meios de comunicação e de transporte precários e equipamentos insuficientes são algumas delas. Antes temida, hoje a Polícia Federal é desafiada pelos bandidos, muitos dos quais ostentam armamentos mais potentes e modernos que os que estão à disposição dos policiais.

O governo encontrou uma justificativa simples para a paralisação do plano: a situação econômica. Em resposta à reportagem do Estado, que procurou ouvir o vice-presidente Michel Temer, sua assessoria garantiu que o governo vai investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais, mas com a ressalva de que os investimentos serão feitos "respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável".

Um governo eficiente saberia, mesmo em "conjunturas desfavoráveis", preservar ao máximo os programas que considera prioritários. E no Congresso, com as exceções de praxe, os políticos permanecem calados diante desse descalabro.

CASO JOÃO ROBERTO - EX-PM É ABSOLVIDO

Justiça absolve ex-PM denunciado na morte do menino João Roberto, no Rio. Veículo em que estava a vítima teria sido confundido pelos PMs durante perseguição na Tijuca. 25 de novembro de 2011 | 4h 29 - estadão.com.br

SÃO PAULO - O ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto, envolvido no episódio que terminou com a morte do menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, em julho de 2008, na Tijuca, zona norte do Rio, foi absolvido por júri popular, na noite de quinta-feira, 24, durante julgamento no 2º Tribunal do Júri da capital fluminense. O ex-PM afirmou que não atirou contra o veículo, mas na direção ao chão. Ele acusou o colega da corporação de ter efetuado os disparos contra o Fiat Pálio Weekend.

O outro envolvido no mesmo caso é o também ex-PM William de Paula, condenado a sete meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal leve praticado contra a mãe do menino, ferida por estilhaços do vidro do carro, e de seu outro filho Vinícius, que sofreu lesão no ouvido em decorrência do tiroteio. O Ministério Público recorreu e, em julho de 2009, a 7ª Câmara Criminal anulou a sentença, determinando que William fosse levado a novo julgamento, ainda com data não definida.

Na noite de 6 de julho de 2008, o garoto de 3 anos foi morto após o carro em que estava com a mãe, a advogada Alessandra Amorim Soares, e com o irmão, então com 9 meses, ter sido atingido por 17 tiros efetuados por policiais militares. Eles perseguiam um Fiat Stilo, "parecido" com o Pálio Weekend, de Alessandra e teriam se confundido, realizando os diversos disparos, já com o veículo parado, na Rua General Espírito Santo Cardoso. A advogada disse que havia parado o carro para dar passagem à viatura.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MARANHÃO - PMs EM GREVE INVADEM ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


Justiça decide que greve de policiais no Maranhão é ilegal. Pela decisão, cada policial militar envolvido na greve poderá receber multa de R$ 200 por dia não trabalhado - Wilson Lima, iG Maranhão | 24/11/2011 12:49 - Atualizada às 14:07


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros do Estado. Apesar disso, pelo menos dois mil militares ainda ocupam o prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. A invasão começou na noite desta quarta-feira (23) e já dura aproximadamente 15 horas. O governo do Estado já cogita pedir a prisão dos envolvidos no movimento.

Policiais protestam na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

De acordo com a decisão do desembargador José Stélio Muniz, expedida no plantão judiciário da quarta-feira à noite e divulgada nesta quinta-feira de manhã, cada policial militar envolvido na greve poderá receber multa de R$ 200 por dia não trabalhado. O desembargador atendeu a um pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, instantes após a deflagração da greve.

Muniz tomou com base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera as atividades de segurança pública como serviço público essencial. Estas atividades não tem direito a paralisação, conforme o STF. Os grevistas afirmam que não ainda foram notificados da decisão mas informaram que não sairão do prédio e que pretendem recorrer. Em entrevista à Rádio Mirante Am de São Luís, o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, defendeu que a decisão judicial fosse cumprida. “É momento de voltar à normalidade”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também busca instrumentos jurídicos para pedir a decretação da prisão dos militares envolvidos na paralisação, por desrespeito ao Código Policial Militar. Mas essa seria uma medida extrema, caso os militares não acatassem a decisão judicial. Na manhã desta quinta-feira, Mendes esteve reunido com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Baima Araújo, planejando ações caso ocorra uma radicalização ainda maior do movimento.

Na sede da Assembleia Legislativa, mesmo com a ocupação do militares, houve sessão normalmente. Deputados da oposição fizeram várias criticas ao governo de Roseana Sarney (PMDB) por conta da paralisação dos policiais. “Chegou a hora de o governo fazer a sua parte, ser responsável, não ser intransigente e mais do que isso apontar a porta de saída para essa situação, que repito, não foi criada por essas categorias”, afirmou o líder da oposição Marcelo Tavares (PSB).

Os deputados da base, principalmente o presidente da casa, Arnaldo Melo (PMDB), negociaram com os grevistas um acordo, mas até agora sem sucesso. “Por parte do governo, por parte de nós deputados, por parte de vocês militares, policiais civis, a palavra que tem que estar na nossa cabeça e no nosso coração nas próximas horas e nos próximos dias é equilíbrio”, defendeu o deputado da base governista Eduardo Braide (PMN).

Os policiais militares montaram barracas em várias dependências do prédio. Durante a sessão ordinária, os militares fizeram protestos na galeria e gritaram palavras de ordem. A manifestação é pacífica segundo o comando de greve. Nada do prédio foi depredado e o clima é considerado tranquilo no momento.

Nas ruas, entretanto, os ludovicenses estão com medo. Mesmo com o apoio da Força Nacional, enviada ao Estado para fazer o trabalho de policiamento ostensivo, existe receio de aumento no numero de assaltos ou outros transtornos, principalmente nos bairros mais violentos. A falta de homens do Corpo de Bombeiros disponíveis já causou um pequeno incidente na manhã desta quinta-feira. Um incêndio em um veículo da Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi apagado por funcionários e um carro-pipa da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por causa da demora do atendimento dos bombeiros.

Os policiais militares que estão em alguns postos afirmam que atendem apenas crimes contra a vida e contra a honra. O governo do Estado disponibilizou o fone 190 e um endereço eletrônico para o registro de ocorrências. Os militares querem aumento salarial de 30% entre outros benefícios.

Além dos militares, os delegados também decretaram greve essa semana no Maranhão. Nesta quinta-feira, os policiais civis devem deflagrar outro movimento reivindicatório. Os agentes penitenciários pretendem acompanhar a movimentação das polícias civil e militar. No caso dos policiais civis, delegados e agentes penitenciários, a reivindicação está ligada à modificações no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) das categorias.


POLÍCIA É POUCO CONFIÁVEL


Polícia é pouco confiável, diz estudo - CORREIO DO POVO, 24/11/2011

A edição de 2011 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que há pouca ou nenhuma confiança nas polícias do Rio Grande do Sul e de mais cinco estados, além do Distrito Federal. Conforme o estudo, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado ontem pelo Ministério da Justiça, em Brasília, 65% dos entrevistados gaúchos consideram as instituições policiais pouco ou nada confiáveis e apenas 35% confiam. Os outros estados onde houve o levantamento foram Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

O estudo aponta ainda que houve queda de 2,1% no índice de homicídios no país em 2010, se comparado a 2009. O valor passou de 21,9 mortos por 100 mil habitantes para 21,5 mortes - 1.049 pessoas mortas a menos. Os piores índices de homicídios se concentram nos estados do Nordeste e do Norte do Brasil, conforme a pesquisa. O pior índice na região Sul foi registrado no Paraná (31,5 mortes por 100 mil habitantes). O Rio Grande do Sul aparece com 15,4 mortes por 100 mil habitantes. Entre os menores índices do país, Santa Catarina aparece em segundo lugar (4,3 mortes por 100 mil habitantes). O primeiro lugar pertence ao Amapá, com 3,9 mortes por 100 mil habitantes.

O anuário de Segurança Pública faz um diagnóstico sobre os principais índices de criminalidade no país. A íntegra está no site www.forumseguranca.org.br.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando estava na ativa se preocupava apenas em cumprir o papel atribuído à Brigada Militar, o clamor das comunidades sob minha proteção e as ordens emanadas dos superiores. No máximo, idealiza estratégias, propunha soluções e aplicava a filosofia do policiamento comunitário. Focando sempre nos meus resultados e sanar os meus erros, jamais procurei questionar de forma contundente a continuidade deste esforço na justiça ou a falta de recursos providos pelo Poder Executivo. Fazia o meu trabalho e buscava recursos na colaboração das instituições e organizações comunitárias. Quando entrei para a reserva, acordei e passei a analisar a situação. O resultado é que a polícia, por ser visível e próxima do cidadão, é quem carrega os efeitos da inoperância do sistema. Quando a polícia prende um bandido que apavora um comunidade e este é visto solto continuando a sua senda de crimes e terror, a polícia é apontada como inoperante. Quando a polícia não aparece nas ruas ou demora a atender a uma ocorrência, ela é sempre cobrada, pois a comuniidade não fica sabendo que os efetivos são insuficientes para cobrir toda a cidade e que existem as viaturas baixadas a espera de recursos. Portanto, as forças policiais bem que poderiam começar a apontar os verdadeiros culpados pelo seu descrédito. Não é jogar a culpa para os outros, mas envolver aqueles que também são responsáveis pela preservação da ordem pública e da incoplumidade das pessoas e do patrimônio. Segurança pública é um conjunto de processos e ações que vão além da atividade de polícia.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

USP - AÇÃO DA PM EM DESOCUPAÇÃO É APURADA

Ação da PM em desocupação de reitoria da USP é apurada - RAFAEL SAMPAIO. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA; MARIANA DESIDÉRIO DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 22/11/2011 - 09h17

O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) a abertura de inquérito para investigar a ação da Polícia Militar na desocupação da Reitoria da USP.

O pedido da Promotoria diz respeito à atuação da PM no Crusp (Conjunto Residencial da USP) durante a operação, feita na madrugada do dia 8 de novembro.

Segundo denúncias, PMs teriam usado bombas de efeito moral, feito ameaças e bloqueado o caminho de estudantes.

O caso foi enviado para o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), para a Corregedoria da PM e para o Gecep (grupo do Ministério Público que fiscaliza a polícia).

A investigação vai ser aberta pela Polícia Civil assim que o documento for entregue, segundo o diretor do Decap, Carlos Pascoal de Toledo. Até ontem, a denúncia não havia sido recebida pelo órgão.

A PM deu informação parecida --a Corregedoria deve começar a apuração assim que o documento for recebido.

BANDIDOS TRAVESTIDOS DE AUTORIDADE


Jorge Barbosa Pontes, delegado de Polícia Federal, membro do Comitê Executivo da Interpol para as Américas, é adido policial em Paris - O Estado de S.Paulo, 22 de novembro de 2011 | 3h 05

Quando, na segunda-feira 14 de novembro, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o delegado federal José Mariano Beltrame, declarou em entrevista à TV Globo que o depoimento do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso na quinta-feira anterior, poderia ajudar a elucidar casos de corrupção envolvendo policiais civis e militares, ele sabia muito bem o que estava dizendo. Foi tocada efetivamente a questão nodal do problema. O secretário Beltrame classificou o momento como uma "oportunidade importantíssima" para a elucidação de casos de propina envolvendo a polícia carioca.

Nas últimas décadas a sociedade brasileira assistiu a Escadinhas, Fernandinhos e Nems desfilando, fortalecendo-se e se consolidando nos morros e na criminalidade. Ninguém em sã consciência tem dúvida de que Nem será substituído, assim como todos os outros o foram, no cenário do crime. E isso independe do sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e não põe em questão a determinação das autoridades fluminenses.

Com base na experiência acumulada e na inteligência policial desenvolvida nos últimos anos, é possível afirmar com alto grau de certeza que tais criminosos só chegaram aonde chegaram por contarem com uma malha, um verdadeiro colchão de conforto, que diversos agentes públicos corruptos, das três esferas e nos três Poderes, vêm fornecendo a peso de ouro.

Neste momento é importante para o contribuinte entender que o policial corrupto é tão ou mais vil e deletério que o traficante de drogas ou de armas. Se retirarmos das ruas os traficantes sem alvejarmos os agentes públicos comprometidos que os mantêm e os protegem, o trabalho estará longe de se completar. É como querer reformar os móveis de uma sala e tirar apenas a poeira do mobiliário.

Um policial, um desembargador ou um deputado que se vende ao crime é, sobretudo, um traidor. Na contabilidade, no balanço final da persecução penal, seria um lucro sem precedentes a expulsão e o encarceramento de uma legião de bandidos travestidos de autoridades, em detrimento da punição de um único barão da droga.

Vale a pena, nesse caso, olhar para o sistema processual penal dos EUA, que, na esfera federal, permite a concessão do que se convencionou chamar full immunity, imunidade total, que é recebida pelo criminoso em troca de testemunho e cooperação. Por exemplo, o notório mobster Sammy "The Bull" Gravano, autor de múltiplos homicídios de motivação mafiosa, ganhou proteção e foi livrado de encarceramento em troca de seu testemunho capital contra John Gotti, peixe muito maior. Nessa troca quem ganhou foi a sociedade.

Cabe ao Ministério Público lá, nos EUA, ao federal prosecutor, em nome dos interesses coletivos, sopesar os prós e contras e, efetivamente, mercadejar com o "criminoso-testemunha". O instante crucial dessa verdadeira negociação se consubstancia no denominado proffer, ou proferição, momento em que o criminoso-testemunha tem, de cara, de contar tudo o que sabe, deixando o Ministério Público conhecer os fatos e avaliar se valerá a pena ou não negociar.

Para tanto as autoridades se comprometem formalmente e de antemão a não utilizar os fatos "proferidos" contra o criminoso-testemunha, isso no caso de não haver acordo fechado entre as partes. Contudo, se a informação for valiosa, um pacto é selado com o prosecutor, com a intenção de atingir peixes maiores e solucionar crimes mais graves, sempre alvejando a estrutura do crime organizado. Há de existir, a um só tempo, pragmatismo e visão holística da segurança pública na condução de tal processo, da parte do Ministério Público.

Para valer a pena, para o criminoso, enfrentar o ônus da delação é imperioso que o titular da ação penal possa oferecer, com a indispensável chancela do juiz do feito, a imunidade total, que certamente vem acompanhada de uma vida nova e de proteção para a testemunha e seus familiares. É óbvio que o criminoso-testemunha só é atraído para a delação premiada em razão de uma espada pesada brandir sobre sua cabeça. Essa espada se chama cadeia.

O jogo jogado no Rio é pesado e autoriza a construção de instrumentos como a imunidade total, indo um pouco mais além dos limites da delação premiada ora prevista no nosso ordenamento. A tragédia do homicídio da juíza Patrícia Acioli, tramada e executada por profissionais que recebem salário dos cofres públicos para proteger a sociedade, já seria razão suficiente para a consideração de medidas mais eficazes no trato da questão.

A lógica é de uma simplicidade cruel: o crime só chegou ao ponto a que chegou no Rio de Janeiro - e em outras capitais do País - por causa da corrupção.

A corrupção de agentes públicos é um flagelo muito mais destrutivo do que o tráfico de drogas nos morros, até porque um levou ao outro e um alimenta o outro, numa espiral simbiótica. A corrupção, uma espécie de vírus HIV da sociedade, é, sobretudo, um delito de suporte, de natureza generalista, que a deixa vulnerável, adaptando-se e garantindo a perpetração de delitos de toda sorte.

Na verdade, o esforço passa necessariamente por um pacote de providências concomitantes, como o fortalecimento das Corregedorias e dos Assuntos Internos, entre muitas outras medidas.

O momento é agora. Como bem disse o secretário Beltrame, trata-se de uma "oportunidade importantíssima". Utilizemos as legiões de criminosos arrependidos sinceros - e também os arrependidos de última hora, pouco importa - e busquemos os verdadeiros traidores da sociedade, aqueles vendilhões que recebem salários pagos pelo contribuinte e vendem proteção aos criminosos.

Com a bola, o Congresso Nacional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Minha continência firme, formal e longa ao Delegado Jorge Barbosa Pontes pelo brilhantismo do artigo que escancara causas que fomentam a criminalidade no Brasil e deixam impunes seus autores. É preciso tirar a inércia e a banda podre de onde elas estão, seja qual for a importância do Poder. Não se pode dar amparo corporativo ou benevolências legais aos autores de ilícitos, especialmente aqueles que vivem sob o manto da autoridade de Estado, sob pena de enfraquecer, desacreditar e submeter o Estado, os Poderes e o povo aos interesses e jogos do crime.

Eu finalizaria dizendo: - Com a bola, o Congresso Nacional, o STF e a Presidente da República. Eles são o Estado investido com o poder do povo para garantir direitos sociais, justiça, vida, propriedade e paz social. De nada adiante o Congresso elaborar leis que não são aplicadas na justiça e nem a Justiça tentar se coativa com leis benevolentes, burocracia, morosidade e outras mazelas que emperram a severidade e fomentam as divergências, a desarmonia, as discriminações e a impunidade.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

DOIS PMs SEM FARDA SÃO BALEADOS EM FRENTE À CASA NOTURNA. UM MORRE

Policial morre baleado em frente a casa noturna no centro de SP - FOLHA.COM, 21/11/2011 - 06h55

Dois policiais militares sem farda foram baleados em frente à casa noturna Love Story, na avenida Ipiranga, região central de São Paulo, por volta das 6h desta segunda-feira.

Os policiais foram levados para a Santa Casa de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, um dos militares não resistiu aos ferimentos e morreu.

A PM ainda apura o que ocorreu com os policiais. Segundo informações preliminares, eles estavam em frente ao estabelecimento conversando com uma pessoa, que sacou uma arma e disparou contra a dupla.

O PM morto foi identificado pela corporação como soldado Soares, e o colega ferido como cabo Martins.

O caso foi encaminhado para o 3º DP (Santa Ifigênia), que vai investigar as circunstâncias do crime. Ninguém havia sido preso até por volta das 11h30.

domingo, 20 de novembro de 2011

ROÇAS DE CRIMINALIDADE E SEARAS DE DIREITOS


Gaudêncio Torquato, jornalista, professsor titular da USP, é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato - O ESTADO DE SÃO PAULO, 20 de novembro de 2011 | 3h 05

A tomada da Rocinha, a maior favela da América Latina, por forças policiais, apesar de sinalizar o resgate do escopo da cidadania para uma comunidade de 70 mil habitantes, não afasta a sensação de que até mesmo eventos de alta significação no calendário cívico são usados como espetáculo midiático-político, coisa comum nestes tempos em que governantes procuram tirar proveito de vitórias sobre o mal. Todas as loas ao secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o delegado federal José Mariano Beltrame, cujas atitudes e expressão parcimoniosa diferem do adjetivo grandiloquente de seus superiores, mesmo constatando-se que a anunciada "batalha da ocupação", por dias seguidos, tenha ensejado a fuga da bandidagem que imperava na favela. Assim, o aparato de guerra, os blindados, o desfile de soldados com armamentos pesados e o arsenal apreendido entram na paisagem como a estética de apoio à semântica do "discurso da libertação" de uma população que, há décadas, era obrigada a conviver com gangues e drogas. Situação que, vale registrar, tinha o endosso de grupos policiais que hoje emergem como heróis.

A estratégia de ocupação das favelas cariocas para combate direto ao tráfico de drogas escancara uma verdade: a chave da política abre todas as portas. Do bem e do mal. É sabido que na década de 1980 (83-87), sob o governo de viés populista de Leonel Brizola, se desenvolveu um processo de favelização no Rio de Janeiro caracterizado pela proibição de deslocamento de famílias dos morros e cessão de espaços públicos para construções irregulares. Embalado em romantismo, Brizola acedeu ao apelo de comunidades que se queixavam da violência policial. Proibiu incursões das forças policiais nas favelas, o que acabou expandindo a criminalidade. Dizia-se que negociava o apoio de criminosos que atuavam como cabos eleitorais, dando-lhes, em retribuição, autonomia para fazer suas operações. Corria a versão de acordo pelo qual os bandidos podiam agir livremente em seus territórios, contanto que não descessem dos morros para a cidade. Agora, a decisão política é a de fazer valer a lei nos antros da bandidagem, a ação mais emblemática do atual governo do Rio e que redundará em ganhos políticos. A bandeira está hasteada. Cada Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - a da Rocinha é a 19.ª - significa um eixo de paz fincado onde antes se exibia o fuzil.

É cedo para antecipar os impactos da ocupação das favelas cariocas. A expulsão de máfias criminosas gera, num primeiro momento, descontração geral. As comunidades veem e sentem potentia, o poder físico do Estado, conceito que os antigos romanos distinguiam do poder legal, potestas, e do poder político, auctoritas. Passada a euforia, as populações passam a cobrar mais que força bruta. Ou seja, rompidos os paredões do medo, chega a vez das demandas essenciais a cargo do Estado. O ponto de partida é o resgate dos direitos civis, a partir do direito à propriedade (regularização fundiária), passando pelo acesso à Justiça (instâncias judiciárias como Juizados de Pequenas Causas), chegando aos serviços básicos - postos de saúde, saneamento básico, coleta de lixo, energia, comunicações, educação -, base do edifício da cidadania. Como se infere, a gestão passa a ser ferramenta central para o bem-estar comunitário. Só no Rio de Janeiro se contam 197 programas destinados às favelas, dado que mostra a dispersão e a ausência de prioridades e urgências. Sua integração resultaria em maior eficácia.

O planejamento, por sua vez, envolve decisões de natureza política: como restabelecer o Estado legal dentro de um espaço dominado pela barbárie? Por onde começar? Leis vigentes - que regulam as atividades comerciais, por exemplo - devem ser aplicadas com rigor nos territórios resgatados ou flexibilidade deve ser adotada, particularmente nos campos da burocracia e dos impostos? Sem atividades produtivas e comerciais que possam absorver razoável parcela da mão de obra local, serão abertas janelas da ilegalidade, dentre as quais está o tráfico de drogas, chegando-se, assim, ao círculo vicioso da corrupção. Eis aqui um aspecto nevrálgico da estratégia de reconquista de espaços dominados pela bandidagem: como eliminar os focos da corrupção endêmica? Como evitar corrupção no aparelho policial? Sabe-se da dificuldade de um soldado de primeira classe propiciar uma vida decente à sua família ganhando um soldo em torno de R$ 1.200. Encontra a solução nos trocados fazendo bicos, porta aberta para trafegar na ilegalidade. A corrupção no seio policial tem outras razões que não apenas parcos proventos. (Aliás, a PEC 300, que trata dos salários das polícias, seria um bom começo para a reestruturação da política de remuneração das forças policiais.) A renovação de quadros, ao lado de sólida formação na carreira e melhoria das condições de trabalho, reforçaria o desempenho cívico dos batalhões. Uma comunidade amparada pelo Estado, inserida no mercado de trabalho, mostrando jovens engajados em projetos educacionais, desvaneceria o ímpeto do crime.

Em suma, a harmonia social exige raízes fincadas na seara dos direitos civis. A recíproca é verdadeira. A corrupção nasce em terrenos baldios do Estado ausente. Se a comunidade não dispuser dos braços do Estado formal para se socorrer, procurará outros meios de salvaguarda, como milícias e entidades de intermediação da pobreza, entre as quais se multiplicam organizações de clara orientação política, que agem como braços eleitorais de perfis mancomunados com as máfias. Eis aí mais uma frente a ser depurada. Entidades que semeiam o bem devem reforçar a ação moral de ajuda às populações e denunciar enclaves criminosos.

Por último, o alerta: todo cuidado é pouco para evitar que a experiência do Rio de Janeiro no mundo das favelas seja contaminada pelo vírus do oportunismo político. Ela pode ser um exemplo a ser seguido em outras rocinhas da bandidagem. Aqui e alhures.

INVESTIGAÇÃO - LOCALIZAÇÃO DE CELULARES

Projeto vai facilitar investigação policial. Operadoras terão duas horas para informar a localização de celulares. Medida poderá reduzir entraves para o rastreamento de desaparecidos - CORREIO DO POVO, 20/11/2011

Os policiais civis gaúchos receberam bem a notícia de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na quarta-feira passada proposta que obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a fornecerem, em até 2 horas, informações sobre a localização do celular de pessoa desaparecida. O prazo é reduzido para 1 hora caso o desaparecimento seja de crianças ou adolescentes. Responsável pela 1 Delegacia de Homicídios e Desaparecidos (1 DHD), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre, o delegado Cléber dos Santos Lima avaliou a proposta como "um avanço incomensurável".

De acordo com o titular da 1 DHD, um dos entraves no trabalho investigativo tem sido a demora das empresas de telefonia em repassar os dados dos celulares de vítimas desaparecidas, que podem até ter sido alvo de sequestros ou que se encontram em risco de serem assassinadas. A tramitação dos pedidos pelo Judiciário aumenta ainda mais o tempo. "A demora pode durar entre 15 e 20 dias no atendimento do pedido", calcula o delegado Cléber dos Santos Lima. Nesse período de espera, feita sempre por via judicial, os policiais civis perdem importantes pistas, deixam de localizar vítimas e até capturar criminosos.

Conforme a proposta, a requisição poderá ser formulada pelo delegado ou pelo juiz, devendo conter a descrição precisa dos fatos investigados, cópia do registro oficial do desaparecimento, e o código de acesso da estação móvel a ser localizada. A operadora que não cumprir o prazo estipulado pagará multa de R$ 10 mil por infração.

As determinações estão no projeto de lei 891/11, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), aprovado com emenda do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Este destaca que a tecnologia permite o rápido repasse das informações. "Trata-se de uma iniciativa de interesse público, não devendo ficar ao alvedrio da empresa operadora de telefonia aquilatar da conveniência ou oportunidade de atendimento", defende o relator. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sábado, 19 de novembro de 2011

CARREIRA JURÍDICA - DELEGADOS DECIDEM POR BOICOTE

CORREIO DO POVO, 19/112011

Os 17 titulares da 6 Delegacia Regional de Polícia reunidos ontem, em Passo Fundo, decidiram boicotar as ações do governo do Estado, alinhados com as decisões tomadas na assembleia geral da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), que ocorreu no dia 5. Em nota distribuída à imprensa, os delegados afirmam que estão em busca do tratamento isonômico e do realinhamento com os procuradores, "a fim de recuperar uma diferença histórica, já dirimida pelo Supremo Tribunal Federal".

A delegada Cláudia Crusius, representante da Asdep, disse que, do grupo de delegados da região, todos apresentaram suas desistências de participação nas Operações Verão/Serra/Fronteira e também de ministrar aulas na Acadêmica de Polícia Civil, no Curso Superior de Formação de Escrivães e Inspetores.

A nota pede que o governo reconheça a decisão judicial transitada em julgado e cumpra com o que foi determinado, alcançando aos delegados a paridade salarial com a classe dos procuradores do Estado.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

POLÍCIA CIDADÃ, GESTÃO E MELHORIA SALARIAL

SP: Polícia cidadã e gestão - CORREIO DO POVO, 18/11/2011

Para se obter sucesso no combate à criminalidade é necessário investimento em segurança pública, gestão eficiente do setor e efetiva prática de polícia comunitária e cidadã, com respeito aos direitos humanos. A receita foi dada ontem pelo comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, na 1 Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), na Capital.

Segundo o oficial, a eficácia também é obtida por infraestrutura operacional moderna das forças policiais, com equipamentos e tecnologias de ponta e melhoria salarial do efetivo. Citou a instalação de tablets nas viaturas, renovação da frota e adoção de sistema de radiocomunicação digital que impede a escuta pelos criminosos. O comandante destacou que, em 12 anos, os índices de criminalidade caíram 73% em São Paulo.

Segurança em debate na Capital

A 1 Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG) foi aberta ontem e segue até hoje no Ritter Hotel, em Porto Alegre. O encontro reúne oficiais de todos os estados para debater assuntos relacionados à segurança pública e trocar experiências. A realização do evento na Capital ocorre em homenagem aos 174 anos da Brigada Militar, celebrados hoje. O comandante geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, destacou a integração entre as forças de segurança estaduais. "Podemos, assim, buscar atividades conjuntas e operacionais."

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, destacou a importância da troca de informações entre as corporações. "Cada estado tem experiências diferentes e boas. É a melhor forma de cooperação no combate à criminalidade. É bom para todos."

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

DO PIRATINI AOS BANDEIRANTES


WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011.


A visão dos organismos de inteligência da segurança gaúcha parece exigir um anteparo da estrutura de São Paulo.

Ontem, li na mídia gaúcha um alentado release, habilmente transformado em entrevista, em que a personalidade central foi o governador Tarso Genro e o tema, mais ou menos principal, foi a segurança pública do Rio Grande do Sul. O primeiro ponto estranho em torno do qual tal trabalho jornalístico foi elaborado é o de que o governador recebeu seus entrevistadores não numa sala de imprensa, não no saguão do Piratini, não na Secretaria de Segurança e, muito menos, no Quartel General da Brigada Militar ou no Palácio da Polícia e, sim, numa casinha em frente à sua residência, que é o alojamento dos profissionais que fazem a sua segurança.

O segundo ponto estranho é o de que não couberam no diálogo os nomes nem, evidentemente, a visão do comandante-geral da Brigada Militar e do chefe da Polícia Civil sobre as questões de segurança abordadas. IGP (Instituto-Geral de Perícias) e Susepe (Superintendência dos Serviços Policiais), nem pensar.

Tarso abarcou tudo. O terceiro ponto, não tanto estranho e bastante concreto, que transformou o release até em manchete do jornal Zero Hora, é que o Estado vai buscar a parceria de São Paulo para armar uma estratégia contra a violência e a criminalidade no Estado. Sigam-me...

Frigir dos ovos

Há alguns anos, os profissionais de todas as áreas da segurança pública do RS vêm se aperfeiçoando na frequência de cursos realizados aqui por professores convidados, brasileiros e estrangeiros, fazem viagens pelo Brasil e pelo mundo na busca de ensinamentos em organizações policiais e universidades, convivendo com pesquisadores e com os chamados agentes da linha de frente.

A Academia da Polícia Civil e a Academia da Brigada Militar são consagradas como as melhores do País. Agora mesmo, com os estudos sobre a tal Copa, há profissionais gaúchos que rodaram o mundo, do Reino Unido a Abu Dhabi, patrocinados pelo erário ou por conta própria, e até se transformaram em conferencistas e palestrantes sobre o tema.

E no frigir dos ovos, ao fim e ao cabo, na hora do pega pra capá, nosso governador escorrega do Palácio Piratini para ir ao Palácio dos Bandeirantes buscar estratégias contra a violência e a criminalidade dos pampas. Da minha torre, nada tenho contra, mas apenas entendo isso como coisas muito estranhas.

RS E SP FAZEM ACORDO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Governadores gaúcho e paulista acertaram termo de cooperação que será assinado até fim do ano - ZERO HORA 17/11/2011

Os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, acertaram ontem uma parceria, visando à melhoria da segurança pública gaúcha. Em encontro no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, foi definida a elaboração de um termo de cooperação que será assinado até o final do ano, prevendo a troca de experiências entre os gestores diretos da área. Uma das ideias é se espelhar no exemplo paulista para reduzir os homicídios.

Entre os acordos que deverão ser firmados destaca-se o intercâmbio entre as polícias civis para desenvolvimento de estratégias de inteligência policial e técnicas investigativas, acordo de cooperação e integração para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, utilização de ferramentas e funcionamento do disque-denúncia e a troca de experiências para redução de homicídios. Em 2010, o índice de homicídios em São Paulo chegou a 10,4 casos por 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, a taxa foi de 15,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

São Paulo é referência nacional no enfrentamento dos assassinatos, com queda sucessivas há mais de uma década. A política de policiamento comunitária, baseada em um projeto japonês, também é destaque. Uma das iniciativas de sucesso é a instalação de bases militares que também servem de moradia para PMs e suas famílias em áreas rurais, distantes dos quartéis, e com moderados índices de violência.

Segundo Tarso, o modelo pode ser adaptado para a realidade gaúcha. Ele lembrou que o Estado vem negociando parcerias para que prefeituras paguem o aluguel de moradias para PMs se estabelecerem em áreas onde vão atuar no policiamento comunitário.

– Nas questões operacionais, o nosso entendimento é que tem muita similitude da Grande São Paulo com a Grande Porto Alegre, o tipo de conglomerados, o tipo de contraste entre pobreza e riqueza – afirmou Tarso a Zero Hora, antes da viagem para São Paulo.

Alckmin concorda:

– De fato, as questões de segurança em São Paulo e no Rio Grande do Sul são semelhantes. Estamos intensificando um contato que vai prosperar por meio do diálogo.

Para afinar as propostas, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Junior, e o comandante-geral da Brigada Militar, Sérgio Roberto de Abreu, participam de uma reunião, em 24 de novembro, em São Paulo, com a cúpula da segurança paulista.


O modelo paulista. Exemplos de medidas adotadas pela PM em São Paulo:

- Um dos pilares da queda nos números da criminalidade em São Paulo é o reforço do patrulhamento das ruas;

- A ênfase é para o policiamento comunitário, que tem um departamento específico dentro da PM com 30 oficiais praças desenvolvendo projetos para essa finalidade;

- Além de bases móveis, foram criadas bases fixas, nas quais trabalham entre 13 e 25 policiais em contato direto com moradores e comerciantes, que, em caso de ajuda ou troca de informações, telefonam diretamente para a base, sem necessidade de ligar para o 190;

- Em localidades rurais no interior, com baixos índices de criminalidade, PMs e familiares moram na própria base policial;

- Para agilizar o atendimento de ocorrências nas grandes cidades, viaturas são monitoradas por GPS. Para segurança dos PMs, eles usam uma espécie de celular, que dispara um alerta para o centro de controle da PM sempre que houver um movimento brusco do policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sempre é bom a troca de experiências. São Paulo é um dos Estados que mais investe em recursos materiais e estratégias de segurança pública, entretanto é um Estado que paga salários miseráveis aos policiais e onde os conflitos entre as forças policiais são mais aflorados. Aliás, estes dois fatores são os principais erros dos governantes brasileiros nas questões de segurança pública. Ao visarem recursos materiais esquecendo o operador de segurança pública, eles "esquecem" que quem faz funcionar todos estes recursos é a pessoa do agente, bem formada, preparada, capacitada, habilitada, motivada e valorizada com segurança pessoal e financeira. De nada adianta, investirem em viaturas, tecnologia de ponta e programas se não investirem na saúde física, emocional e psíquica do policial onde a segurança pessoal e financeira é fator de motivação, dignidade, valor e confiança.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A GENI DA HORA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011.


O sargento precisa de tratamento médico. Ele e dezenas de milhares de servidores públicos dos órgãos policiais que enfrentam, diariamente, risco de vida, baixos salários, péssimas condições de moradia e lazer, e evitam a miséria da aposentadoria.

A "Geni" da hora. Foi assim que percebi a presença do sargento transtornado, agressivo, supostamente embriagado e arrogante protagonista de um vídeo que garantiu audiência a todas as plataformas de mídia do Brasil. O sargento lotado no 25 Batalhão da Brigada Militar, em São Leopoldo, está há 28 anos na atividade. Uma vida. O episódio, que chegou ao top dos mais acessados nas últimas horas na internet, começou quando guardas municipais abordaram o filho do policial em situação irregular, documentos, carteira de habilitação - rotina -, o qual teria chamado o pai pelo celular.

Segundo consta, o rapaz apresentava sinais de embriaguez. Com uma pistola em punho, o servidor (o pai) ameaçou guardas municipais no Centro de Novo Hamburgo, na madrugada de seis de novembro. À paisana, o brigadiano, que segundo relatos, igualmente aparentava embriaguez, insultou os guardas: "Eu sou polícia. Vocês não", repetia o sargento aos gritos. Foi tudo gravado, e as imagens servirão como prova.

Assim como eu milhares de gaúchos assistiram até a exaustão as cenas deploráveis, lamentáveis. A partir deste ponto, começa a hipocrisia do sistema. Nós, cidadãos, e os superiores do indigitado protagonista, demonstramos a nossa indignação com as cenas e exigimos ato contínuo uma punição exemplar para o sargentão descontrolado, arrogante e sem limites! Uau! Como somos racionais e cobramos bom comportamento de nossa sociedade.

Primeiro: segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), alcoolismo é doença e deve ser tratada e, convenhamos, pelos indícios, não só o pai apresenta problemas na área como o filho, que foi abordado com iguais sintomas. O fato ocorreu no dia cinco deste mês. Pergunto: se envolvesse uma "autoridade", ou pessoa frequentadora das altas rodas da elite gaúcha, o lamentável vídeo teria vazado? Certamente que não. É de conhecimento de parte bem informada de nossa "indignada sociedade" de episódios sensacionais envolvendo "carteiraços" homéricos de figuras imponentes socialmente ou de altos cargos em instituições impolutas que mandaram às favas com impropérios, ameaças de retaliação e mesmo violência agentes de Estado - municipais ou estaduais - ao serem flagrados em situações esdrúxulas ou até bizarras.

O sargento, segundo o seu superior comandante do 25 Batalhão, tem um histórico de comportamento inapropriado e está de licença desde outubro. A sindicância interna deve durar 20 dias. Gostaria de conhecer o prontuário de atendimento psicológico deste sargento sequelado, que está prestes a ser defenestrado como um marginal após quase 30 anos de serviços prestados a BM. Sim. É evidente pelo histórico do servidor revelado por seus superiores que ele deve estar sob tratamento médico. Não? Como assim? Quer dizer que as instituições viram as costas aos seus funcionários, que vivem sob intenso estado de tensão psicológica, acompanham suas atitudes de comportamento duvidoso e nada fazem?

Não pretendo defender o sargento, mas me recuso a repercutir de forma oca um coro contra ele como sendo o primeiro, único e desprezível exemplo de comportamento repulsivo produzido por alguém que se sinta por cargo, posição ou parentesco acima dos meros mortais. O sargento precisa de tratamento médico. Ele e dezenas de milhares de servidores públicos dos órgãos policiais (BM/PC/Susepe) que enfrentam, diariamente, risco de vida, baixos salários, péssimas condições de moradia e lazer, e evitam a miséria da aposentadoria. Jogar pedra na Geni? Não contem comigo! A conferir!

ESTRESSE: A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO

ANA MARIA ROSSI, PRESIDENTE DA ISMA-BR - ZERO HORA 16/11/2011

O estresse é uma questão internacional que tem causado crescente preocupação. Infelizmente, os milhares de estudos que têm sido feitos sobre o assunto não têm tido sucesso em diminuir o nível de estresse que afeta 70% dos brasileiros, segundo pesquisa da Isma-BR (International Stress Management Association no Brasil). É claro que o custo mais dramático é a perda da saúde da pessoa. E, para o país, estima-se que custe cerca de 4,5% do PIB/ano, considerando-se absenteísmo, presenteísmo e adoecimento.

Recente pesquisa realizada pela Isma-BR, em Porto Alegre, indica alguns dados alarmantes: 72% dos 602 entrevistados consideram sua qualidade de vida regular ou péssima. Desses, 22% revelam que atingiram um nível preocupante e 43% avaliam que estão prestes a detonar seu limite. A principal fonte de estresse apontada por 64% dos participantes são as pressões profissionais.

O estresse se torna crítico e pode causar adoecimento quando a pessoa ultrapassa seus limites por períodos frequentes ou prolongados. Uma rotina extenuante pode desencadear sintomas físicos, emocionais e comportamentais, suprimindo até mesmo o sistema de imunidade e aumentando em até 70% a probabilidade de a pessoa adoecer.

Com a proposta de mobilizar o maior número de pessoas e instituições preocupadas com a manutenção da saúde e melhoria no estilo de vida, a Isma-BR, em 2001, criou o Dia Nacional de Conscientização do Estresse no Brasil, que tem servido de modelo para ações em diversas cidades no país.

Nesse sentido, a Isma-BR promove no domingo, dia 20, o Dia Nacional de Conscientização do Estresse, na Redenção, em Porto Alegre. Através de orientações ao público e oferecendo testes gratuitos para medir o nível de estresse, a Isma-BR, juntamente com instituições preocupadas com a qualidade de vida da comunidade, realizará uma ação alertando para a importância da prevenção e avaliando a suscetibilidade a doenças. O que se quer mostrar é que o estresse pode ser um grande aliado na realização de nossos objetivos. O grande desafio é saber dosá-lo. Invista no seu maior patrimônio: a sua saúde. E esta é uma responsabilidade pessoal e intransferível.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O estresse é um dos maiores males da saúde policial, causando intolerância, truculência, desmotivação, dependência de drogas, suicídios, doenças físicas e erros no ambiente policial.

TARSO DÁ NOTA 8 ÀS POLÍCIAS DO RS


ENTREVISTA. Tarso Genro governador do Estado - CARLOS WAGNER, JOSÉ LUÍS COSTA E MARCELO ERMEL - ZERO HORA 16/11/2011


O governador Tarso Genro tem os olhos voltados para um horizonte bem além dos três anos que lhe restam no Palácio Piratini. E acredita que a segurança é um dos três pilares (os outros dois são saúde e educação) pelos quais seu governo será lembrado por futuras gerações, com planos gestados na época em que era ministro da Justiça do governo Lula.

Quando o assunto é programas e projetos de segurança para o Estado, lembra mais das ações do ministro Tarso Genro do que as práticas do Tarso governador. Nos primeiros 20 segundos de conversa, já cita o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, criado em sua gestão no ministério, em 2007) como modelo. Em uma hora e 18 minutos de entrevista, repete outras 28 vezes a sigla que o projetou nacionalmente.

Ao alçar novos voos pelo país, surpreende ao afirmar que as questões de segurança gaúcha se assemelham mais às paulistas do que à realidade carioca, onde as autoridades estão retomando territórios dominados durante décadas pelo crime. Assim, se aproxima mais do tucano Geraldo Alckmin do que do peemedebista e aliado do Planalto Sérgio Cabral. Hoje, por exemplo, Tarso sentará à mesa com Alckmin para costurar parcerias na área de segurança.

Sobre o Rio, faz questão de classificar as ações espetaculares que direcionam os olhos do país para a Cidade Maravilhosa:

– É muito importante o que acontece no Rio, mas é importante porque coloca os territórios do Rio na mesma posição dos outros territórios do país. Parece que lá, no Rio, está solucionada a questão da segurança pública. Não! – responde, para em seguida completar:

– Lá, agora é que pode ser solucionado, melhorado substancialmente, porque é o lugar mais hostil e mais atrasado em termos de segurança pública.

Admitindo que o PT gaúcho aprendeu à frente do Piratini com eventuais equívocos do passado, Tarso elogia as corporações policiais, quer o diálogo e minimiza o tamanho da corrupção – “não é diferente da corrupção que existe nos demais órgãos”.

Ontem, antes de embarcar para São Paulo – onde à tarde encontrou-se com Lula, em São Bernardo do Campo, e hoje reúne-se com Alckmin –, Tarso recebeu ZH em uma casa locada para abrigar a segurança, em frente à sua residência no bairro Rio Branco. Confira trechos da entrevista:

Zero Hora – O senhor trouxe do Ministério da Justiça ideias claras de segurança, entre elas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Continua com elas?

Tarso Genro – As UPPs são estruturas policiais que ocupam territórios fora de controle do Estado. O que acontece hoje no Rio é a colocação desses territórios na mesma situação em que todos os territórios das grandes capitais já estão. Territórios em quem a polícia e o Estado entram. A situação do Rio Grande do Sul é mais semelhante à de Curitiba, de São Paulo e da Grande Belo Horizonte. Não temos território em que a autoridade estatal não entre.

ZH – O que vem depois da polícia?

Tarso – Crime se combate com ações policiais altamente qualificadas, logística, inteligência e programas sociais. Um tem a função repressiva. E os programas para cortar as veias alimentadoras da criminalidade visam a obstruir a vinda de jovens para as quadrilhas. Em determinado bairro, o mais importante talvez seja iluminar uma quadra para a juventude se reunir à noite e conviver com a autoridade policial. Inclusive com certa tolerância com um menino que puxa fumo.

ZH – Nossa autoridade policial está treinada para tolerar isso?

Tarso – Não. Mas um policial comunitário tem de compreender a cultura da região. Se ele vê um traficante, tem de prendê-lo. Se vê um menino puxando um baseado, ele tem de ser trazido para um programa voltado para a juventude. O policial tem de procurar os pais do menino para colocá-los em uma rede de integração social porque esse menino pode ser o próximo traficante.

ZH – O que a Restinga receberá depois do ônibus da BM?

Tarso – Um programa dessa natureza só pode ser implementado em colaboração com prefeitura, Estado e União. Aqui em Porto Alegre, orientamos a nossa estrutura de microcrédito para procurar donos de bares, supermercados, oficinas e jovens que querem fazer empreendimento, para incluí-los na sociedade formal através do trabalho.

ZH – Qual a influência da eleição municipal na implementação do programa?

Tarso – Todos prefeitos que eu tenho contato e todos candidatos apoiam essa política.

ZH – E qual a contribuição que o realinhamento salarial de delegados com procuradores pode dar ao programa?

Tarso – Não tem relação. Vamos negociar essa demanda com os delegados para obter uma solução, para que os delegados saiam satisfeitos. Embora esse realinhamento com os procuradores seja impossível hoje.

ZH – O senhor acha que o realinhamento é justo?

Tarso – Dentro de uma política salarial ideal para todos, é justo. Assim como é justo os inspetores ganharem o dobro do que ganham. Mas estamos tratando da distribuição da massa salarial que o Estado tem condições de pagar. O importante é que se reconheça, e eu reconheço, que os delegados têm de ganhar mais.

ZH – Atingiu-se no Estado um patamar perigoso de negociação salarial. Por que há esse ingrediente explosivo?

Tarso – Acho que não há ingrediente explosivo. O que ocorreu na BM foi uma questão orientada por pessoas que estavam saindo ou já tinham saído da BM.

ZH – O que mudou em relação a governos anteriores?

Tarso – Não acho que tenha ingrediente político-partidário organizado. Pode ter, em algumas pessoas, um sentimento de frustração em função da nossa vitória. Pode ter algum ranço ideológico. No caso dos delegados, a demanda deles é histórica. Nenhum governo estabeleceu uma negociação tão completa como estamos fazendo.

ZH – É estranho que o governo estabelece negociação completa e eles avançam um passo que nunca avançaram?

Tarso – Aí tem um outro ingrediente. É o fato da valorização do servidor público estar no nosso programa, e ela estimula que as demandas sejam mais fortes. Temos de compreender e negociar.

ZH – Como o senhor avalia o fato de o Rio receber recurso federal para as UPPs, e os territórios da paz, aqui, sendo bancados pelo governo do Estado...

Tarso – Não posso criticar a drenagem de recursos para o Rio porque fui responsável por ela. Em relação ao Estado, estamos recebendo recursos, um exemplo é um helicóptero para a Polícia Civil, porque o governo do Estado anterior não apresentava projetos.

ZH – Temos registro do senhor recebendo um calhamaço de 66 projetos do ex-secretário José Francisco Mallmann...

Tarso – Isso é anteprojeto, é proposta.

ZH – Não se sente frustrado pela falta de recursos do Pronasci para o Estado?

Tarso – Eu gostaria de receber mais do Pronasci. A presidenta Dilma resolveu jogar esses recursos no combate ao tráfico nas fronteiras, uma opção política que temos de respeitar. Vamos bancar com as prefeituras.

ZH – Os território da paz são em áreas específicas. Qual o benefício ao restante da população gaúcha?

Tarso – É impossível implementar o território da paz em todo território nacional, estadual. Tem de ser focado em territórios com índice de criminalidade maior. E esse índice afeta a segurança de toda a população. Essas regiões como criminalidade maior são regiões de recrutamento de mão de obra para as quadrilhas e de produção de mão de obra criminosa. Em relação aos demais territórios, tem de apostar em tecnologia, em qualificação da informação policial, em aparatos de comunicação mais modernos e em relações articuladas entre as polícias.

ZH – Por que o Rio Grande do Sul não consegue colocar em prática a Lei dos Desmanches?

Tarso – Não tenho condições de responder agora. Essa questão não foi suscitada para mim, como governador, de que essa legislação não esteja sendo aplicada aqui.

ZH – O primeiro governo do PT foi marcado por embates ideológicos com categorias de policiais. Houve algum aprendizado?

Tarso – Todo governo é um aprendizado. O governo Olívio foi um excelente governo. Mas, como ele não tinha maioria na Assembleia, sofreu um cerco político muito forte, e isso prejudicou algumas iniciativas.

ZH – Naquele momento se falou em separação de bombeiros, em corrupção policial. Não se fala mais em corrupção....

Tarso – Não quer dizer que não tenha.

ZH – Há assuntos que não são tocados. Eles continuam existindo?

Tarso – A corrupção que existe na polícia não é diferente da que existe nos demais órgãos do governo. Não podemos tratar a corrupção policial como se fosse o mal estrutural do Estado. O que temos de fazer é combatê-la em todos os níveis.

ZH – Mas mudou alguma coisa? Antes falava-se diferente...

Tarso – Eu estou falando do presente. Não tenho condições de informar qual o grau de corrupção que tinha antes.

ZH – No seu governo, a segurança está em que grau de prioridade?

Tarso – Em primeiro grau. Baixamos os investimentos destinados à infraestrutura, estamos captando recursos de fora para esses investimentos, e aumentamos os recursos para a segurança, educação e saúde.

ZH – Qual o projeto que é a menina dos olhos do governo?

Tarso– Vou dizer três. O combate à criminalidade com foco nas quadrilhas e nas máfias de tráfico de drogas, os territórios da paz, combinados com os gabinetes integrados de segurança pública.

ZH – O senhor disse em campanha que iria desativar o Presídio Central...

Tarso – Eu disse que ia reformar. Disse que o Presídio Central não podia ser desativado se não tivesse uma rede organizada de presídios.

ZH – Faria uma reforma imediata mas que não foi feita até agora...

Tarso – Não.

ZH – E disse que iria tirar a BM dos presídios. Foram três promessas suas...

Tarso – Serão cumpridas. Já fizemos concurso para a Susepe.

ZH – O senhor disse na campanha: o Presídio Central será reformado e, mais tarde, poderá ser extinto...

Tarso – Isso mesmo. Mas vai depender de quantos presídios vamos conseguir fazer.

ZH – Quantos presídios o senhor vai inaugurar?

Tarso – Nesse negócio de obra pública, estou acostumado a pagar mico. Uma coisa é a vontade do administrador, outra são as licitações e as crises de disputa entre empresas que vão parar no Judiciário. Quero inaugurar três. Em Canoas, para 3 mil vagas, o de Passo Fundo e o de Bento Gonçalves.

ZH– Foram prometidas novas vagas para 2011, mas as obras de duplicação das penitenciárias estão paradas.

Tarso – Até o final do ano vamos gerar novas vagas.

ZH – O Estado não consegue controlar criminosos presos, que comandam crimes por meio de celulares. Como combater isso?

Tarso – Como nós estamos fazendo.

ZH – Mas aumentam os celulares...

Tarso – E aumenta a retirada de celulares.

ZH – As cadeias gaúchas são territórios fora de controle? Seriam os nossos morros cariocas?

Tarso – Não. Tem graus maiores e menores de controle. Aqui, não se tem controle absoluto porque há uma tradição.

ZH – Os presos montaram uma espécie de território livre dentro das cadeias?

Tarso – Não diria território livre, mas espaços de domínio.

ZH – Comparando os nossos problemas de segurança com os do Primeiro Mundo, como estamos?

Tarso – Em relação ao Primeiro Mundo, o nosso sistema é medieval.

ZH – O senhor vai a São Paulo conhecer experiências?

Tarso – As questões de segurança do Rio Grande do Sul têm mais similaridade com as de São Paulo do que com as do Rio.

ZH – São Paulo tem dinheiro para investir em segurança e os índices de homicídios, de roubos, vêm caindo há 10 anos. O senhor acredita que possa ter recursos para atingir esse mesmo estágio?

Tarso – Vamos discutir um regime de colaboração com a Polícia Militar, qual o tipo de colaboração que podemos aportar a eles, pois eles também têm interesse. E, com a Polícia Civil, qual o tipo de relação que podemos estabelecer para enriquecer as polícias, com verificação de aportes tecnológicos que temos e o que eles têm. Como são usados os aparatos que o Estado dispõe, o sistema de comunicação. É um intercâmbio das políticas de segurança que são necessárias para repressão da criminalidade. São Paulo tem experiência de polícia comunitária japonesa.

ZH – Como surgiu essa ideia?

Tarso – Tenho uma relação com o governo de São Paulo desde a época do Serra (José Serra, ex-governador). Agora, encontrei o Alckmin (Geraldo Alckmin, atual governador) em duas oportunidades e conversamos sobre retomar um regime de colaboração.

ZH – Que nota o senhor dá para a segurança no Estado?

Tarso – A segurança no Estado é média. Para o esforço da Polícia Civil e da Brigada Militar pode-se dar nota oito aos dois.

ZH – O senhor se sente seguro?

Tarso – Atualmente sim, porque tenho uma proteção como governador. Mas o grau de segurança de qualquer cidadão, hoje, em Porto Alegre, não é bom.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

SANTA CATARINA - POLICIAIS CIVIS RECLAMAM DE DEFASAGEM SALARIAL DE 125%. MILITARES ESTADUAIS EM ALERTA.

INFORME POLÍTICO | ROBERTO AZEVEDO - Os novos passos - DIÁRIO CATARINENSE, 15/11/2011

O governador Raimundo Colombo reuniu o vice Eduardo Pinho Moreira, os secretários Milton Martini (Administração), Nelson Serpa (Fazenda) e Derly de Anunciação (Comunicação Social), e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins, na tarde de ontem, para discutir a questão salarial do funcionalismo, com foco nos policiais civis. A paralisação de três dias da categoria marcada para amanhã, quinta e sexta, com a possibilidade de atrapalhar serviços essenciais, como no setor de trânsito ou na formalização de boletins de ocorrência, não alterou os planos do Centro Administrativo, mas o governador chamou uma entrevista coletiva para falar do assunto política salarial amanhã, às 14h15min, na Casa dAgronômica.

Enquanto o governo tenta acabar com suposições, Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia, pede cuidado no tratamento da manifestação que será feita pelos policiais civis. Pondera que medidas como flagrantes policiais continuarão sendo lavrados e todos os profissionais estarão em seus ambientes de trabalho. Não é o que dizem os mais exaltados, que prometem parar as delegacias a partir de amanhã. Em inédita campanha salarial unificada, delegados, investigadores, agentes e peritos reclamam de uma defasagem salarial de 125% nos últimos 13 anos.

Na guerra de números, enquanto os sindicatos utilizam o referencial do salário-base, R$ 781 para a base da categoria e R$ 4.442 para os delegados, o governo rebate ao afirmar que não há quem receba menos de R$ 2 mil e que os delegados não recebem menos de R$ 6 mil. As duas informações convergem para o grande dilema na negociação: o fim dos penduricalhos, representados por abonos e a hora-extra, considerados problemáticos porque não são incorporados nas aposentadorias.No caso do trabalho a mais, os profissionais perdem os valores quando estão afastados, em licença médica por exemplo.

O governo acena com a mudança da política salarial e a unificação da data-base de todas as categorias do serviço público. Nos bastidores, uma das iniciativas seria reajustar o chamado vale-coxinha, hoje em R$ 128 por mês, e sem atualização desde 2000. Pensar em um aumento linear para o funcionalismo é improvável pelos impedimentos do limite prudencial.


Sem conclusão

Ontem, no final de uma série de encontros do chamado grupo gestor do governo, os secretários Milton Martini e Nelson Serpa afirmaram que as simulações sobre reajustes continuarão hoje, que poderão ocorrer novos encontros, até virtuais, da cúpula do governo, e que as reuniões de ontem não foram conclusivas.

Serpa disse que o assunto Polícia Civil continua nas mãos do vice-governador Eduardo Pinho Moreira. E também que o governo não assumirá compromissos salariais que não possa honrar, apesar de admitir que a solução estudada é mais abrangente do que o contexto da segurança pública.

Pressão

As cobranças sobre o salário da Polícia Civil incluem as internas. Dia desses, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB) questionou o vice-governador Pinho Moreira porque o irmão delegado ganha pouco.

Moreira não se fez de rogado e, de posse da supersenha administrativa, abriu o contracheque do irmão de Colatto, via internet, e mostrou que o valor era o dobro do que o parlamentar relatara. O deputado peeemedebista teria ficado impressionado.

(...)

Na PM e no BM (1)

Dispostos a não serem deixados de lado em uma política salarial diferenciada, a associação dos oficiais (Acors) e a associação dos praças (Aprasc) decidiram unificar a campanha do contingente da Polícia Militar e do Bombeiro Militar através de outdoors espalhados por todo o Estado. As duas entidades assinarão as peças que começam a ser instaladas na próxima segunda-feira. A Acors já providenciou quatro peças que serão colocadas em Florianópolis para lembrar que os militares não aceitam aumentos diferenciados para integrantes da segurança pública.

Na PM e no BM (2)

Ponto nevrálgico nas relações entre Acors e Aprasc, e que ficou mais uma vez evidente no encontro entre o coronel Fred Schauffert e o deputado Sargento Amauri Soares, ontem, é a anistia aos praças expulsos da Polícia Militar pelo movimento de 2008. O assunto ganha proporções institucionais e Schauffert se comprometeu em ser interlocutor junto aos comandos da PM e do Bombeiro Militar, com o secretário César Grubba (Segurança Pública) e o governador Raimundo Colombo. Enquanto audiências podem ser marcadas, Schauffert faz um desabafo sobre o baixo salário dos praças, que chega a R$ 2 mil com todos os penduricalhos, os chamados estímulos operacionais. Acors e Aprasc voltam a se reunir dia 18.

CORONEL DA PM DEFENDE ANISTIA AOS PRAÇAS AMOTINADOS DE 2008

VISOR | RAFAEL MARTINI - DIÁRIO CATARINENSE, 15/11/2011


A reunião entre representantes da Associação de Praças e a de Oficiais (foto), ontem pela manhã, na Capital, pode representar o primeiro passo para a tão sonhada reaproximação interna tanto na tropa da PM quanto nos Bombeiros Militares.

O racha se arrasta desde 2008, quando soldados “amotinaram-se” por salários e não contaram com o apoio dos oficiais.

Para a Aprasc, a anistia aos cerca de 25 homens que foram expulsos ou responderam processos por insubordinação é central para negociar qualquer apoio à busca de melhores salários.

Para o coronel PM Fred Harry Schauffert, oficial da ativa e que preside a Associação dos Oficiais, o perdão faria todo o sentido neste momento.

***

Ele pretende, inclusive, encaminhar ofício ao comandante geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, ao secretário de Segurança, Cesar Gruba, e ao próprio governador, defendendo a tese de anistiar os praças. Ele se baseia na legislação federal e, até mesmo, no histórico de outras quarteladas brasileiras.

Sempre respeitando a hierarquia e disciplina militar.O próprio Marcineiro vê com bons ollhos as duas associações sentarem para conversar, superando velhos ranços entre oficiais e praças. Mas acredita que a questão da anistia não está em pauta, agora.

O fato é que um coronel da ativa como Schauffert, responsável pelo policiamento em 12 municípios da região, falar abertamente no tema, nesta hora, significa um divisor de águas para os militares de SC.

GREVE NA POLÍCIA CIVIL DE SC

GREVE NA CIVIL. Policiais prometem paralisar delegacias. Agentes dizem que vão manter serviços essenciais e investigar casos graves - DIOGO VARGAS, DIÁRIO CATARINENSE, 15/11/2011

De amanhã e até sexta-feira, o atendimento nas delegacias de polícia do Estado poderá ficar comprometido. O motivo é a paralisação prometida por policiais civis.

Eles garantem que não haverá omissão em crimes graves, como homicídios e assaltos, e que vão manter alguns serviços essenciais. Quem precisar registrar ocorrência deve usar a internet.

O anúncio da greve parcial foi feito por três das principais entidades da categoria: a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), o Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública de SC (Sintrasp).

– Pela primeira vez na história, conseguimos unificar as associações das categorias. Vamos ficar em frente às delegacias conversando com a população e, em situações mais graves, não deixaremos de atender – disse o presidente do Sinpol, Pedro Cardoso.

Uma assembleia geral da categoria está marcada para sexta-feira, às 14h, no Golden Hotel, em São José. Pode haver boicote à Operação Veraneio.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não quis se manifestar ontem. Amanhã à tarde, o governo deve divulgar novas medidas para a política salarial dos servidores. Segundo as entidades, a remuneração está entre as quatro piores do Brasil, e o piso inicial de um agente é de R$ 781,82.

De acordo com o vice-presidente da Adepol, Carlos Diego Araújo, para repor as perdas salariais dos delegados com a inflação nos últimos 13 anos, o reajuste deveria ser de 130%.


SERVIÇOS QUE DEVEM SER MANTIDOS - Prisão em flagrante, cumprimento de ordens judiciais e medidas protetivas de urgência.

CRIMES EM QUE POLICIAIS PROMETEM AGIR - Homicídio, latrocínio, roubo, extorsão mediante sequestro, estupro e pedofilia.

ATENDIMENTOS NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO - Podem ficar comprometidos vistorias em veículos, exames em processos de habilitação, emissão de documentos de veículos e habilitação. Isto dependerá da adesão dos servidores, a ser definida a partir desta quarta-feira.

Fonte: sindicatos das categorias.

CONFLITO GM E PM - CONFUSÃO E AMEAÇAS

DISCUSSÃO GRAVADA. À paisana, PM faz ameaças em blitz. Confusão envolveu sargento e guardas municipais em Novo Hamburgo - ÁLISSON COELHO | VALE DO SINOS/CASA ZERO HORA

Agentes da Guarda Municipal de Novo Hamburgo passaram por momentos de tensão na manhã de domingo, numa confusão gravada em vídeo por um deles. Conforme as imagens, sem farda e com uma pistola em punho, o sargento da Brigada Militar Valmir Adão da Silva, 50 anos, discutiu e ameaçou os agentes de trânsito, após eles terem abordado o filho do policial em uma barreira de rotina por volta das 5h50min.

Com problemas na documentação do veículo, o rapaz chamou o pai, o que deu início à confusão.

Nas imagens, repetindo que, diferentemente da Guarda Municipal, ele sim era policial, o sargento batia no peito com a arma e gritava com os agentes. Os guardas tentavam argumentar, mas Silva só foi contido quando a Brigada Militar foi chamada. As imagens estão sendo analisadas pelo comando do 25º Batalhão de Polícia Militar de São Leopoldo, do qual o sargento faz parte. O caso também deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Policial está de licença desde o mês passado

Até a noite de ontem, Silva ainda não havia dado sua versão para o ocorrido e, procurado pelo comando da Brigada Militar e também por ZH na tarde e na noite de ontem, não atendeu às ligações. Ele está de licença desde o mês de outubro, de acordo com a BM.

– Ainda não conseguimos ouvi-lo, nem as nossas ligações estão sendo atendidas. É um fato isolado, que não condiz com a nossa corporação – afirma o comandante do 25º BPM, major José Nilo Corrêa Alves.

Na avaliação do secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, Danilo Oliveira da Silva, o comportamento do sargento é inaceitável, mas não deve abalar a parceria existe entre a Guarda Municipal e a Brigada Militar na cidade.

– Pelo relato dos agentes, ele estava descontrolado. Temos certeza de que a BM tomará as providências cabíveis e de que isso não abalará o trabalho conjunto que hoje realizamos – diz Oliveira.

UMA SEMANA PARA DESESTRESSAR

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 15/11/2011


Embora o secretário da Segurança, Airton Michels, diga que não se trata de uma trégua, porque ninguém está em guerra, foi isso que o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, negociou com os delegados. Uma semana de pausa para desestressar, como definiu na reunião o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Wilson Müller. Até lá, os delegados vão avaliar a mais recente proposta do governo, de reajuste de 10% em janeiro e reinício das negociações em abril. Inicialmente o governo oferecia 5% em janeiro e 5% em abril, com reabertura das negociações em junho.

Como os delegados entraram com uma ação judicial de retificação de vencimentos, pleiteando a equiparação com os procuradores, a que julgam ter direito, Pestana sugeriu que aguardassem uma sentença de 1º grau para prosseguir as negociações. O presidente da Asdep se dispôs, então, a retirar a ação impetrada em junho passado.

Orientado pela Procuradoria-Geral do Estado, o governo tem convicção de que a Justiça não dará aos delegados a equiparação pleiteada. A interpretação da PGE é de que os delegados tiveram direito a essa equiparação apenas por um período, entre 1994 e 1995, mas que essa isonomia caiu com a revogação da lei 9.696 pela lei 10.581 e está proibida desde a aprovação da Emenda Constitucional número 19.

A Constituição não permite a vinculação dos salários de uma carreira a outra, mas não impede que o governo pague salários idênticos em diferentes carreiras, desde que para cada uma seja aprovada uma lei. O governo resiste em propor um reajuste que iguale os vencimentos dos delegados aos dos procuradores por, problemas de caixa e, também, por dificuldades políticas. Primeiro, porque no início da carreira isso significa um aumento de 100% e o custo anual é superior a R$ 100 milhões. Segundo, porque é difícil explicar aos professores que está dando 100% aos delegados e não tem como pagar o piso nacional de pouco mais de R$ 1 mil como salário básico do magistério.

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Com o argumento de que o governo aposta na negociação, o Palácio Piratini se recusa a comentar a ameaça dos delegados de boicotar operações especiais.

PRESSÃO POR SALÁRIO. Delegados pedem pausa em negociação

Os delegados pediram ao governo do Estado um tempo para pensar. Após rejeitar a nova proposta apresentada pelo Piratini em reunião ontem, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) propôs uma pausa de uma semana nas negociações salariais com a categoria.

Os delegados pedem vencimentos equiparados aos dos procuradores do Estado. O governo propôs ontem pagar integralmente em janeiro o mesmo reajuste de 10% oferecido no início do mês – a proposta inicial, rejeitada em assembleia pela categoria, previa o parcelamento do valor em duas etapas: 5% em janeiro e os restantes 5% em abril. Além disso, a retomada das negociações, prevista anteriormente para junho de 2012, seria antecipada para abril do ano que vem.

Conforme o presidente da Asdep, Wilson Müller Rodrigues, o pedido de suspensão temporária servirá para ampliar a discussão com a categoria e debater a possibilidade de retirada de uma ação judicial movida contra o Estado, o que poderá contribuir para o avanço das negociações. As medidas de protesto, como o boicote à Operação Verão, já anunciadas estão mantidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde está o dispositivo da Constituição que "não permite a vinculação dos salários de uma carreira a outra"? Este não existe, mas há um que determina o seguinte: "os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo". Ora se o inciso XII do artigo 37 aprovado pelos constituintes e sancionado pelo Presidente da República não é aplicado, como aplicar um dispositivo que não existe. Que República é esta que só aplicam o que interessa aos nobres? O que não interessa é desprezado e mudado por emendas. Uma República que fomenta desarmonia e desigualdades entre os Poderes não pode ser Democrática. É uma República imperial e oligárquica

PREVISÃO SOMBRIA

EDITORIAL ZERO HORA, 15/11/2011


Especialistas em finanças públicas consultados por ZH preveem a elevação do déficit do Estado em pelo menos R$ 1,3 bilhão, por conta dos reajustes salariais que estão sendo concedidos pelo governo às diversas categorias de servidores públicos. De acordo com os cálculos, o crescimento da receita será insuficiente para custear as despesas que estão sendo assumidas devido às pressões das corporações. O governo tem uma visão bem mais otimista, prevê uma elevação da receita em até 10% em relação aos valores atuais. Só que, com a atual receita e com uma despesa muito menor, o Estado já chegará ao final do ano com um déficit estimado entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.

Não é por outro motivo que o Rio Grande do Sul aparece na última colocação entre 27 Estados brasileiros no que se refere ao percentual de investimento em relação à receita corrente líquida, de acordo com o orçamento de 2009. Significa que o Estado investe em obras e serviços para a população apenas um percentual mínimo do que arrecada com impostos. Ou seja: se não recorrer a novos endividamentos, através da contratação de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, o governo terá que sacrificar os investimentos para honrar seus compromissos com a folha de pagamento dos servidores.

Nem tudo é responsabilidade do Executivo. Valendo-se da autonomia garantida pela Constituição, os demais poderes também têm sido pródigos em elevar seus próprios vencimentos, independentemente da situação financeira do Tesouro. Evidentemente, os funcionários públicos devem ser remunerados condignamente, mas o custo da máquina administrativa não pode ser superior à capacidade arrecadatória do Estado, até mesmo porque os contribuintes estão sobrecarregados de tributos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Engraçado. Muito engraçado. A respeito do Editorial "Previsão Sombria" (ZH 15/11]. Por que esta "previsão sombria" não é questionada quando aumentam salários dos CCs e juízes, parlamentares, promotores de justiça e procuradores exigem e conseguem reajustes e correções anuais de seus altos e justos salários. Será que este argumento só vale quando os operadores da saúde, educação e segurança pressionam para aumentar seus minguados salários? Estas áreas não são importantes para a sociedade?