A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 12 de novembro de 2011
DELEGADOS DO RS PRESSIONAM POR JUSTIÇA SALARIAL
REPRESÁLIA POLICIAL. Delegados ameaçam boicote. Para pressionar governo do Estado por salários, policiais prometem deixar de atuar em operação no verão, entre outros atos - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 12/11/2011
Em uma queda de braço com o Palácio Piratini por melhores salários, delegados da Polícia Civil revelaram ontem a adoção de medidas que poderão comprometer a segurança dos gaúchos durante o verão e a melhoria dos serviços da corporação em 2012. Em retaliação à postura do governo do Estado, que evita conceder reajuste reivindicado pelos policiais, a Associação dos Delegados (Asdep) anunciou que nenhum dos 87 filiados escalados para a operação no veraneio vai atuar de dezembro a março no Litoral, na Serra e nas fronteiras.
Além dessas medidas, uma centena de delegados, professores na Academia da Polícia Civil, promete não comparecer para dar aulas aos novos 500 alunos dos cursos de escrivão e de inspetor que começam em 4 de janeiro. Os delegados representam 35% do quadro docente da academia, são autores de suas próprias apostilas e não autorizarão o uso delas.
– Se isso acontecer, vai inviabilizar os cursos – afirma o delegado Fábio Mota Lopes, diretor da Divisão de Ensino da academia.
O delegado Mário Wagner, diretor do Departamento de Polícia do Interior e coordenador da Operação Verão, reconhece que, se a decisão da Asdep for mantida, será difícil conduzir o trabalho, embora ele tenha esperança de que ela ainda possa ser revertida.
– A operação começa em 17 de dezembro e acredito que, até lá, esta questão salarial vai estar solucionada – acredita.
As medidas anunciadas ontem pela associação representam a primeira de uma série de ações de boicote idealizadas pela Asdep para pressionar o governo do Estado.
– Queremos que o governo reconheça nosso direito. A forma de recompor as perdas fará parte de um segundo passo da negociação – afirmou o presidente da Asdep, Wilson Müller.
Secretaria e Casa Civil evitaram comentários
Ao revelar as ações, Müller demostrou mágoa com o tratamento dispensado pelo Piratini.
– A Secretaria da Segurança Pública parece que não tem a noção exata do que acontece e está em falta conosco. Foi agendado uma encontro para sexta-feira passada com a secretário, que não aconteceu, e acabou vindo aqui, uma menina da Casa Civil trazer uma proposta (10% de reajuste, que foi rechaçada). Para minha surpresa, esse assunto começou com uma visita à Asdep do então governador eleito e terminou na sexta-feira com uma estafeta – lamentou Müller.
A Secretaria da Segurança Pública e a Casa Civil evitaram comentar a decisão da Asdep sob o argumento de não terem sido informadas oficialmente.
Segundo a assessoria da Casa Civil, nenhuma reunião entre a secretaria e a Asdep estava agendada para sexta-feira passada.
O que foi anunciado
- Os 87 delegados escalados para atuar na Operação Verão anunciaram que não vão participar dos trabalhos no Litoral, na Serra e nas fronteiras. Eles atuam em reforço ao policiamento, comandando 1.549 agentes.
- A principal razão do boicote é o valor da diária (R$ 75) considerada insuficiente para suprir as necessidades de hospedagem e de alimentação.
- Caso os delegados sejam convocados, a Associação dos Delegados (Asdep) diz que entrará com ação judicial para impedir a ordem.
- Uma centena de delegados, professores na Academia da Polícia Civil, não devem dar aula para os 500 alunos dos cursos de escrivão e de inspetor que começam em 4 de janeiro. Além de não comparecer às aulas, os policiais prometem não autorizar o uso de apostilas preparadas por eles. Ao todo, os cursos contam com 282 professores.
OUTRAS AMEAÇAS - Está agendado para segunda-feira à tarde um novo encontro entre a Asdep e a Casa Civil. Caso a negociação não avance, os delegados pretendem aumentar as ações de boicote tais como:
1) Suspender as operações que vêm sendo feitas e que geram a chamada agenda positiva para o governo;
2) Não exceder a carga horária legal (40 horas semanais), gozando folgas necessárias toda vez que houver convocação para trabalho extraordinário, como sobreavisos e escalas de plantão;
3) Colocar os cargos de confiança à disposição, deixando de exercer funções de diretor de departamento ou divisão, delegado regional de polícia ou junto à Secretaria da Segurança Pública. A soma chega a cem cargos, entre eles, 12 diretores de departamentos e 29 delegados regionais.
Medidas esvaziam ação antiviolência do Piratini
Além de comprometer o principal programa de segurança do governo para os próximos meses, os delegados pretendem esvaziar outra ação programada pelo Piratini que ocorre em âmbito mundial. Trata-se de uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que se inicia em 20 de novembro. Nesse evento, está prevista a participação das 17 delegadas que atuam em 15 delegacias da Mulher no Estado.
– Não vamos aos eventos, às palestras e atuar nas delegacias móveis – garantiu a delegada Nadine Farias Anflor, coordenadora das delegacias de atendimento à Mulher e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, conhecido como Conselhão.
Nadine anunciou que colocou à disposição da Chefia da Polícia Civil seu cargo de coordenadora das delegacias da mulher.
Uma nova reunião entre representantes da Asdep e a Casa Civil está marcada para as 16h30min de segunda-feira.
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