EDITORIAL ZERO HORA, 15/11/2011
Especialistas em finanças públicas consultados por ZH preveem a elevação do déficit do Estado em pelo menos R$ 1,3 bilhão, por conta dos reajustes salariais que estão sendo concedidos pelo governo às diversas categorias de servidores públicos. De acordo com os cálculos, o crescimento da receita será insuficiente para custear as despesas que estão sendo assumidas devido às pressões das corporações. O governo tem uma visão bem mais otimista, prevê uma elevação da receita em até 10% em relação aos valores atuais. Só que, com a atual receita e com uma despesa muito menor, o Estado já chegará ao final do ano com um déficit estimado entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.
Não é por outro motivo que o Rio Grande do Sul aparece na última colocação entre 27 Estados brasileiros no que se refere ao percentual de investimento em relação à receita corrente líquida, de acordo com o orçamento de 2009. Significa que o Estado investe em obras e serviços para a população apenas um percentual mínimo do que arrecada com impostos. Ou seja: se não recorrer a novos endividamentos, através da contratação de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, o governo terá que sacrificar os investimentos para honrar seus compromissos com a folha de pagamento dos servidores.
Nem tudo é responsabilidade do Executivo. Valendo-se da autonomia garantida pela Constituição, os demais poderes também têm sido pródigos em elevar seus próprios vencimentos, independentemente da situação financeira do Tesouro. Evidentemente, os funcionários públicos devem ser remunerados condignamente, mas o custo da máquina administrativa não pode ser superior à capacidade arrecadatória do Estado, até mesmo porque os contribuintes estão sobrecarregados de tributos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Engraçado. Muito engraçado. A respeito do Editorial "Previsão Sombria" (ZH 15/11]. Por que esta "previsão sombria" não é questionada quando aumentam salários dos CCs e juízes, parlamentares, promotores de justiça e procuradores exigem e conseguem reajustes e correções anuais de seus altos e justos salários. Será que este argumento só vale quando os operadores da saúde, educação e segurança pressionam para aumentar seus minguados salários? Estas áreas não são importantes para a sociedade?
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
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