ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 12 de novembro de 2011

AVANÇO NA SEGURANÇA

EDITORIAL ZERO HORA 12/11/2011

Com a instalação de uma unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha, o governo do Rio de Janeiro assinala mais uma vitória sobre a delinquência e o tráfico de drogas. Já é inegável que a fórmula encontrada pela administração fluminense está dando resultado e pode servir de modelo para outras unidades da federação. O Rio era, até pouco tempo, o símbolo da insegurança nacional. Está deixando de ser, graças a uma política pública que alia repressão ao crime, atenção às comunidades carentes e combate à corrupção policial. A ocupação da Rocinha soterra mais uma falsa verdade, a de que o Estado nunca conseguiria exercer integralmente seu poder numa das áreas mais conflagradas da cidade e onde um traficante, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, era considerado a maior autoridade.

O traficante foi preso esta semana exatamente porque se sentiu acossado pela presença do setor público. Na sequência, foram detidos seus comparsas, numa operação que deve esfacelar a estrutura criminosa que dominava a Rocinha havia pelo menos duas décadas. É a capacidade de intervenção do governo, acionada por uma determinação política eleita como prioritária, que começa a mudar o cenário nas favelas fluminenses. Foi assim quando da histórica ocupação da Favela do Alemão, no ano passado, e repete-se agora em outras áreas da cidade, não só com repressão, mas com a abertura de caminhos para a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora.

As UPPs são a face visível de uma deliberação de Estado, com repercussões em toda a comunidade, e não só com a prisão ou a pulverização das quadrilhas de traficantes. Com as unidades, o governo volta a marcar presença em territórios que haviam sido praticamente abandonados pela segurança e por outros serviços públicos. À repressão policial agregam-se também ações sociais e, o que é mais importante, a sensação de que as comunidades retomam a gestão de suas vidas.

O Rio Grande do Sul vem adotando, a partir de experiências na Capital, que começam a se estender ao Interior, política semelhante, com o RS na Paz, que reforça a presença de policiais militares e civis em regiões com os maiores índices de criminalidade. Os Territórios da Paz não dão ênfase à coação, como ocorre no Rio, quando da implantação das UPPs, e diferem da experiência fluminense em decorrência das peculiaridades de Porto Alegre. A capital gaúcha não enfrenta a violência dos morros do Rio, exercida pelo tráfico e pelas milícias, e dá prioridade a atividades que enfatizem o suporte das políticas de Estado.

É compreensível que a ação social apresente-se como prioridade. Mas também aqui o Estado deve se inspirar no que ocorre no Rio em relação à repressão, mesmo que nossas periferias não estejam sob a ameaça de sucumbir à delinquência. É preciso que as forças de segurança se imponham aos criminosos não só no que se refere às drogas, mas também à situação crônica representada por outras atividades ilegais, como os até agora intocáveis desmanches. A pacificação gaúcha deve, necessariamente, passar pelo combate ao crime, sem concessões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, as políticas de enfrentamento são inoperante e só sacrificam o cidadão morador e comerciante local. As Unidades de policiamento comunitário dão mostra que são forças preventivas e de contenção necessárias para restabelecer o domínio do Estado em locais ocupados pelo crime. Entretanto é um erro acreditar que só estas forças mais ações sociais poderão preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio nestes locais. As provas estão nas UPP em andamento, onde o crime permanece ativo e o tráfico continua dando as cartas, oculto no submundo. É preciso muito mais. Para o sucesso deste estratégia, é preciso pagar salários justos aos policiais, e buscar o envolvimento e comprometimento do Poder Judiciário (aproximação da justiça e aplicação coativa das leis), do Congresso Nacional (segurança jurídica) e do Poder Executivo (amparo das forças policiais, saúde pública, educação e politica prisional digna, técnica e reinclusiva).