ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

TIROS CONTRA CASAS DE POLICIAIS



ZERO HORA 29 de setembro de 2014 | N° 17937

DIOGO VARGAS


SANTA CATARINA. Fogo em ônibus e tiros contra casas de policiais. POLÍCIAS E GOVERNO investigam facções criminosas e disputas de poder para identificar os responsáveis pela violência na Grande Florianópolis



Os setores de inteligência das polícias Civil e Militar buscam identificar os responsáveis pela onda de atentados na Grande Florianópolis. Facções criminosas podem estar mais uma vez por trás da violência registrada entre sexta- feira e domingo, com três ônibus incendiados na se e tiros contra casas de policiais e uma guarita da Polícia Civil. A linha mais forte de investigação identifica uma nova ordem de ataques a mando da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) por motivos que podem ser vingança contra ações policiais nas ruas, principalmente por mortes de criminosos em confrontos.

O desafio das polícias é identificar a origem da ordem de comando dos atentados. O PGC mantém lideranças em vários presídios catarinenses, mas os 30 principais líderes da facção encontram-se em presídios federais. Os setores de inteligência não descartam até mesmo que os episódios nas ruas sejam uma guerra de forças entre bandidos do PGC e criminosos da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, que busca se instalar e chefiar negócios ilícitos como o tráfico de drogas em Santa Catarina.

Em entrevista coletiva, o governador em exercício, Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, declarou que as facções estão sendo investigadas e que a missão se concentra em identificar a origem e o comando das ordens. O objetivo é sufocar o movimento criminoso o mais rápido possível, inclusive cumprindo ordens de prisão dos suspeitos identificados. O secretário da Segurança, César Grubba, lembrou que uma das linhas de investigação é que os atentados sejam vingança à morte de Cesar Machado, 33 anos, após confronto com PMs do 7º Batalhão, às 3h40min de ontem, no bairro Serraria, em São José. Machado tinha antecedentes criminais e era um dos suspeitos de ataques ocorridos na sexta-feira. O comparsa dele, Tiago Maciel, 19, foi baleado e está hospitalizado.


OFENSIVA
-Os ataques são considerados pelas polícias e pelo governo como a 4ª série de atentados em Santa Catarina desde novembro de 2012.
-Por volta das 23h de sexta-feira, dois ônibus foram incendiados em Palhoça e em São José, na Grande Florianópolis.
-As ofensivas criminosas se intensificaram na madrugada de ontem. O primeiro ataque foi à 1h, em Palhoça. Dois homens em uma motocicleta atiraram um coquetel molotov na bomba de combustível do posto Cambirela.
-Às 2h40min, a casa de um policial militar em São José foi atingida por três disparos. Cinco minutos depois, a guarita do depósito da polícia foi atingida por três disparos. Às 3h15min, houve novo ataque. Dois homens atiraram quatro vezes contra a casa de um PM. O carro do agente foi atingido por três tiros.

domingo, 28 de setembro de 2014

UPP: NÃO ACHO A POLÍTICA UMA GUERRA




Luiz Fernando Pezão: governador é candidato a reeleição pelo PMDB
Luiz Fernando Pezão: governador é candidato a reeleição pelo PMDB Foto: Simone Marinho / O Globo



‘Não acho a política uma guerra’, diz Pezão

Guilherme Amado

Apoiado por Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB) assumiu o cargo em abril. Mas, por ter sido o braço direito de seu antecessor, cabe a ele defender cada gesto do ex-governador. Em entrevista ao EXTRA, foi aplicado. Assinou embaixo do valor gasto no Maracanã, referendou a polêmica composição do conselho da agência reguladora dos transportes e disse que as UPPs estão no rumo certo. Mas não apontou nenhuma proposta concreta para melhorar a transparência pública, medida fundamental para combater a corrupção.

O senhor foi secretário do governo Rosinha. Não é incoerente que, agora, o senhor critique ela e o marido?
Respeito os dois. Tive parcerias. Vim para o governo da Rosinha, fui secretário durante dois meses em 2006 para tentar ajudar na governabilidade, no relacionamento com os prefeitos. Fui presidente da associação de prefeitos, e sempre foi uma prática minha cuidar dos movimentos municipalistas. Eu critico as políticas públicas que deram errado, que não tinham a minha visão.

Por que não se insurgiu na época e deixou, então, o governo?
Saí com dois meses e fui ser candidato a vice-governador com o Sérgio Cabral.

Mas o senhor saiu para ser candidato com o apoio deles.
Tive o apoio, como o Sérgio também teve do PMDB. Mas vim pelos meus méritos.

Lindberg Farias disse que o senhor seria um governador manipulado por Cabral, Jorge Picciani e Eduardo Cunha.
Lamento. Lindberg foi um senador apoiado por nós, por esse grupo que ele critica hoje.

Caso ele não vá para o segundo turno, pedirá seu apoio?
Do Lindberg, não. Vou conversar com o PT. Converso com os partidos. Eu não acho a política uma guerra.

Em agosto, foram registrados oito mil roubos de rua. São 11 por hora no estado. Como diminuir isso?
Temos que discutir o Código Penal. Lamento que os meus adversários não tenham feito isso no Congresso. Chegam agora cheios de propostas, dois senadores e um deputado federal. A gente tem prendido... batemos recordes de prisões em agosto, na história do ISP, mais de três mil prisões. Só que está aí o tráfico, recrutando cada vez mais menores, gente que tem ficha limpa, para assaltos.

Mas, se aumentam as prisões e a taxa de roubos, a solução não seria outra?
Vamos colocar até o fim do ano mais 1.600 PMs nos batalhões. Abri concurso para mais seis mil. Vou ajudar as cidades a equipar centros de comando e controle próprios, o que tem gerado resultados, e melhorar a integração com as guardas municipais.

Temos PMs de UPPs corruptos e que estupram. No que os policiais das UPPs se diferem do restante da PM?
Eles têm uma formação diferente. A gente está mudando a cultura da Polícia Militar, que teve sua história preparada para a guerra. Não podemos julgar dez mil policiais que estão em UPPs hoje por causa de 50 ou cem que se desviaram. Vamos fazer a academia das UPPs.

A academia das UPPs é prometida desde 2011. O que faz o eleitor acreditar agora que ela realmente sairá do papel?
O governo é um carro em movimento, ainda há uma série de ações que a gente tem que fazer. Mas vamos fazer.

A UPP não precisava ser consolidada antes de avançar?
Acredito que a gente está no caminho certo. A gente enfrentou as dificuldades.

O Rio tem R$ 4,2 bilhões de orçamento em Saúde durante todo o ano. Considerando que só o Maracanã custou R$ 1,2 bilhão, o que houve? Pouco para a Saúde ou muito para o Maracanã?
O estádio foi sede da Copa do Mundo, vai servir para as Olimpíadas, tem a maior taxa de utilização no Brasil. A gente fez o investimento na Saúde. Em quatro anos são quase R$ 16 bi. O Maracanã merecia isso.

As UPAs passam por problemas semelhantes à toda a rede pública, como falta de médicos e longas esperas. Como reverter isso?
Contratar médicos e botar a gestão sob organização social (OS). Estamos fazendo as duas coisas. As OSs facilitam a contratação de especialistas, e os médicos que faltam podem ser demitidos. Quero criar UPAs específicas, uma só de pediatria, por exemplo. Eu vou fazer os municípios terem consórcio de saúde e terem atenção básica à saúde. Vou fazer um programa forte. Eu fiz e vou fazer. Outra parceria que estamos fazendo é reabrir a Santa Casa.

Cabral indicou como conselheiro da agência reguladora dos trens e do metrô Arthur Vieira Bastos, ex-tesoureiro do PMDB. Ele hoje fiscaliza empresas que doaram para ele no PMDB. Vai mexer na composição da Agetransp?
Não. Não vou mudar porque os conselheiros foram escolhidos, os seus nomes o governador escolhe e submete à Assembleia Legislativa. Eles foram aprovados.

Mas quem escolheu foi o ex-governador Cabral.
Ele escolheu, submeteu à Assembleia. O Arthur tem competência. Todos os processos do estado passavam pela mão dele. Seguimos a lei. Nunca houve tanta multa.

O senhor prometeu pôr o Rio em primeiro lugar no ranking nacional do Índice de Educação Básica (Ideb), que avalia a qualidade do ensino. Como?
Vou continuar a investir na Educação, valorizar o professor, valorizar a rede de apoio. Construir novas escolas. Botar ensino médio com ensino profissionalizante. Quero também investir em mais centros de vocação tecnológica e na Faetec.

O valor das multas não é baixo? A multa para o caos de janeiro, quando o sistema de trens parou, foi de R$ 868 mil.
Não sei o valor de multa. Isso, os órgãos de fiscalização submetem e eu aprovo, e eu só sanciono. Eu sei que a gente segue estritamente a lei. A Agetransp é um órgão que está cada vez mais formando mais seus técnicos, melhorando para fiscalizar cada vez mais os transportes concedidos.

O senhor tem alguma proposta concreta para melhorar a transparência?
Não. Sou a favor de continuar a melhorar, a colocar todos esses instrumentos à disposição da população pra nos cobrar e nos fiscalizar cada vez mais.

De 2011 a 2013, o governo do Rio de Janeiro gastou R$ 831 milhões em publicidade. Por que tanto?
A gente vê no que o estado se comunicar se comunicar. Uma operação da Lei Seca, campanhas na Saúde, principalmente da dengue. Eu acho que é um gasto razoável para um governo que tem um orçamento de R$ 84 bilhões , como o deste ano. Nós não estamos nada diferente. Eu procurei até ver esses dias, eu estava vendo que o governo da Bahia gasta até mais do que o Rio.

Nem sempre o dinheiro é para campanhas de interesse público. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e o subsecretário de Comunicação Social Ricardo Cota foram condenados por usar dinheiro da Saúde em propaganda.
O dinheiro foi usado pra campanha de saúde, e houve uma falha na defesa, a gente recorreu, e eu tenho certeza que serão comprovados os gastos. Houve uma falha na defesa, mas os gastos foram feitos em campanhas de saúde.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/eleicoes-2014/nao-acho-politica-uma-guerra-diz-pezao-14069274.html#ixzz3Ece9wlre

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

JUSTIÇA DENÚNCIA PMS POR TORTURA EM JAGUARÃO

DIÁRIO GAÚCHO 24/09/2014 | 20h16


Justiça denuncia seis brigadianos e um comparsa por tortura em Jaguarão. Segundo MP, policiais torturaram cinco vítimas para que informassem quem tinha sido o responsável por furto a residência de PMs




A Promotoria de Justiça de Jaguarão denunciou seis policiais militares e um comparsa por tortura e coação nesta quarta-feira. Um dos brigadianos ainda é acusado de posse ilegal de um revólver calibre 38.

De acordo com nota do Ministério Público, os policiais militares Rodrigo de Freitas Neumann, Edison Fernandes Pinto, Everton Radde da Silva, Julio Cesar Souza Vieira, Osni Silva Freitas e Iara Luiza Vitória, com ajuda do comparsa Fabiano Miranda Caetano, torturaram cinco vítimas, uma delas menor de 18 anos, no dia 7 de setembro, para que informassem quem tinha sido o responsável pelo furto à residência dos PMs Julio Cesar e Osni Freitas.

Osni e Fabiano também foram denunciados por coação no curso do processo. Segundo o MP, eles ameaçaram, por telefone, que iriam matar as vítimas após a Promotoria ter sido informada da situação.


Os PMs estavam detidos no quartel da Brigada Militar em Jaguarão e foram transferidos, na semana passada, para o Presídio Militar, em Porto Alegre.

— A Brigada Militar instaurou um inquérito policial militar para investigar se houve eventuais crimes militares, como lesão corporal e constrangimento — informou, por telefone, o coronel Jairo de Oliveira Martins, corregedor da Brigada Militar.

Como foi o caso, de acordo com nota do Ministério Público:

"Na noite de 6 de setembro, Osni Freitas e Julio Cesar Vieira tiveram suas residências furtadas. Eles avisaram os colegas Rodrigo de Freitas Neumann, Edison Fernandes Pinto e Everton Radde da Silva, que estavam de serviço naquela noite, sobre o ocorrido. Já na madrugada de 7 de setembro, os Policiais, junto com Iara Luiza Vitória, que não estava trabalhando, foram até as casas das cinco vítimas, uma a uma. A cada invasão de residência, o grupo algemou suspeitos dos furtos e agrediu as vítimas com chutes e socos para depois colocá-los dentro da viatura. Em seguida se encaminharam para a chácara de propriedade de Julio Cesar, na localidade da Santinha, interior de Jaguarão.

Na chácara, cada um dos sequestrados foi novamente agredido, com a participação adicional de Osni, Julio Cesar e Fabiano Caetano, desta vez com golpes de madeira e rebenque. Eles também foram asfixiados com um saco plástico na cabeça. Um dos suspeitos do furto foi colocado nu e algemado dentro do porta-malas da viatura e levado para outro local, onde foi novamente agredido, até voltar para a chácara.

Osni e Iara ainda são acusados de abuso de autoridade, porque obrigaram uma sexta vítima, ao tentar buscar a motocicleta furtada de Osni, a entrar em uma viatura. Eles o agrediram com coronhadas – um dos policiais colocou o cano do revólver na boca dele e o ameaçou de morte. Eles ainda forjaram o flagrante, invadindo, sem mandado judicial, a residência de um dos suspeitos e apreendendo objetos que foram furtados dos PMs, o que invalidou a prova para a manutenção da prisão dos suspeitos dos furtos."

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

CONFLITO ENTRE PMS E POPULAÇÃO MATA 50 POR MÊS EM SP

DO R7  22/9/2014 às 10h53

Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP. Desde 1995, PMs mataram 10.379 no Estado de São Paulo; 1.190 PMs foram vítimas

André Caramante, do R7



Momentos antes de PM matar ambulante (camisa xadrez) na Lapa com tiro na cabeça REGINALDO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO

Supostos confrontos entre policiais militares e parte da população civil deixam 50 mortos no Estado de São Paulo todos os meses. São cinco PMs e 45 civis mortos, em média.

É o que revela um rastreamento sobre a letalidade dos PMs de SP feito pelo R7 em dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação. Os números vão de julho de 1995, quando o governo paulista passou a divulgar estatísticas trimestrais sobre a criminalidade no Estado, até julho deste ano.

Ao todo, os supostos enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569 mortos — 10.379 civis e 1.190 PMs. A média de 45 civis mortos por PMs ao mês considera casos nos quais eles matam em supostos tiroteios durante o trabalho e também durante a folga. Podem ser crimes motivados por questões passionais, brigas de trânsito, de bar, vinganças etc.

Mortes como a do camelô Carlos Augusto Muniz Braga, 30 anos, quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo, e também como a do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 26 anos, na véspera do Dia das Mães de 2010, ficam fora das estatísticas trimestrais da letalidade policial da Secretaria da Segurança Pública da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Em maio de 2010, Alexandre Santos foi morto por quatro PMs na frente de sua mãe, quando voltava do trabalho de entregador de pizza.

Para Marluce Oliveira, 59 anos, tia do motoboy, não considerar a morte do sobrinho resultado da letalidade policial, mas um homicídio doloso convencional, que é para onde vão os casos não mostrados pela Segurança Pública como resultado da violência policial, só agrava o medo de parcela considerável da população sobre os métodos de ação da polícia.

— É por isso que a maior parte das pessoas que moram na periferia e são negras têm tanto medo da Polícia Militar de São Paulo. Os PMs são extremamente violentos e o Estado ainda esconde o que eles fazem.


Os dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria da PM sobre a letalidade dos PMs divergem dos apresentados trimestralmente pela Segurança Pública. Em seu site, a pasta divulga somente as mortes cometidas por PMs durante o horário de trabalho e classificadas hoje como “mortes em decorrência de intervenção policial”, antes as chamadas “resistência [à prisão] seguida de morte”. Os homicídios dolosos cometidos por PMs, como a morte do motoboy Alexandre, são diluídos entre assassinatos protagonizados por cidadãos comuns, mesmo quando os policiais usam armamento do Estado.

Pelos dados apresentados pela Segurança Pública, de julho de 1995 a julho deste ano, PMs mataram 8.453 pessoas no Estado de São Paulo. Os 1.926 homicídios dolosos que tiveram PMs como autores, localizados pelo R7, não são mostrados como parte da letalidade policial pela pasta estadual. A omissão dos homicídios dolosos representa 18,5% do total de mortos por PMs em São Paulo.

A mesma lógica de só apresentar em suas estatísticas trimestrais as mortes que têm PMs no horário de trabalho como autores também é adotada pela Segurança Pública quando os policiais são mortos fora do horário de trabalho. A pasta mostra em seu site 480 PMs mortos durante o trabalho; outros 710 assassinatos de policiais militares, ocorridos entre julho de 1995 e julho deste ano, durante o momento em que as vítimas não faziam trabalhos oficiais para a corporação, ficam fora das amostras da violência contra PMs.

Governo de São Paulo não se manifesta sobre mortes envolvendo PMs

Desde o dia 15, o R7 tenta entrevistar representantes da Secretaria da Segurança da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e um representante do Comando-Geral da PM sobre a letalidade envolvendo PMs como autores ou como vítimas, mas a pasta não atendeu ao pedido.

Ao longo da última semana, a Segurança Pública informou quatro vezes que pretendia atender ao pedido de entrevistas da reportagem, mas isso não aconteceu.


  http://www.r7.com/r7/media/2014/20140915-GuerraPMsCivis/20140915-GuerraPMsCivis-Tela2.jpg

ESCUTAS REVELAM COMO TRAFICANTES COMANDAVAM ATAQUES A UPPS NO RIO

TV GLOBO FANTÁSTICO Edição do dia 21/09/2014


Investigação descobriu que traficantes montaram um esquema de vigilância. Eles comandaram atos de vandalismo, saques e atentados contra a polícia.





Nesta semana, uma operação policial revelou como o crime organizado ataca em áreas pacificadas no Rio de Janeiro.

Escutas mostram que os traficantes comandaram atos de vandalismo, saques e atentados contra a polícia no Complexo do Alemão.

Oito meses de investigação, 27 presos e uma surpresa: o chefe da quadrilha, Edson Silva de Souza, de 27 anos, não tinha passagem pela polícia.

“Aqui é a casa do chefe do tráfico do Complexo do Alemão”, mostra um policial

No total, são 48 denunciados por tráfico de drogas. Apenas dez deles têm antecedentes criminais. São bandidos "Ficha Limpa", a novidade enfrentada pela polícia do Rio de Janeiro.

Gravações feitas com autorização da Justiça mostram que esses traficantes estavam por trás de incêndios em ônibus, ataques a prédios públicos e emboscadas contra policiais.

Em um telefonema gravado em fevereiro, Igor Lopes da Silva, gerente do tráfico no Complexo do Alemão, orienta outro homem antes de um ataque: cada bandido deveria descarregar a arma contra a polícia e fugir.

Igor: Deixa ‘vim’ descendo e arrebenta! Dá consciente. Cada um, um pente. E sai saindo, entendeu?

No dia 7 de março, Rodrigo Paes Leme foi morto durante uma patrulha. Quando o traficante Igor recebe a informação, a arma usada, um fuzil 762, vira ‘sete meiota’.

Homem: Falaram que foi de ‘sete meiota’.
Igor: Ah, lindo, lindo.

Seis policiais militares foram mortos neste ano no Alemão. O último da lista foi o capitão Uanderson Manoel da Silva, dez dias atrás.

Ele era comandante de uma das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, instaladas no complexo em 2012. Até agora, não tinha sido descoberta uma ligação entre esses episódios violentos.

A investigação descobriu que os traficantes montaram um esquema de vigilância com observadores que permaneciam 24 horas em casas e esconderijos a uma distância de apenas 200 metros da base da UPP. Cada passo dos policiais no Complexo do Alemão era monitorado. E os criminosos fizeram de tudo para sabotar o trabalho da polícia.

No fim de abril, a imprensa noticiou o caos que se instalou no Alemão depois que uma moradora de 72 anos de idade foi baleada e morta durante um tiroteio entre traficantes e policiais.

Quando a filha da vítima foi reclamar na sede da UPP, uma traficante, Risodalva dos Santos, ligou para Igor.

Risodalva: A filha da mulher chegou aqui desesperada, que ela morreu. Mas tem que juntar mais gente, cara, tem pouca gente.
Igor: Tá bom. Daqui a pouco, todo mundo vai se chegando.
Risodalva: O bagulho era alguém dar uma ordem para a gente jogar umas ‘gasolina’, né?
Igor: O bagulho é tacar logo fogo nessa base aí, logo.
Risodalva: Então... Vê essa visão aí e me dá um toque, que eu fico aqui na espera. Tô aqui com umas 15 ‘cabeça’ perto de mim.

A base da UPP e um posto de saúde acabaram sendo atacados. Ônibus foram incendiados, houve barricadas e protesto dos moradores.

Em outro telefonema, um menor de idade pede autorização a um chefe do bando para atear fogo aos carros de polícia.

Menor: Tem polícia normal, Bope, [Batalhão de] Choque, tudo. Deixa nós ‘tacar’ fogo então no carro deles?

O homem, não identificado, liga de volta e dá a ordem: "Pode tacar fogo em tudo".

No segundo dia de protestos, duas mulheres da quadrilha, Horrana Fidélis e Juliane de Oliveira, revelam como foi armado o saque a um supermercado.

Horrana: Vai para manifestação, não?
Juliane: Vai ter hoje?
Horrane: Ah, minha filha, mandaram saquear o mercado e eu ‘tô’ indo, meu amor.
Juliane: Tá. E, quando você estiver indo, tu me ‘liga’.
Horrana: Eu ‘tô’ indo, minha filha. Saquear, meu amor. Eu quero carne.

No fim dos dois dias de violência, Igor e um homem não identificado comemoram. ‘Pipoca’ é como eles se referem ao barulho dos tiros.

Igor: Tá escutando aí as ‘pipoca’?

Igor ainda faz piada: ‘Tá’ com pena?

“Todas essas ações eram orquestradas pelo tráfico de drogas. Todos esses protestos. Incêndios a carros particulares, incêndio a ônibus, saques a supermercados”, comenta o promotor de Justiça Fábio Miguel de Oliveira.

Um mês depois, outro policial foi baleado, mas sobreviveu. Em um telefonema para a namorada, Cristian Nascimento da Silva, da mesma quadrilha, confessa o envolvimento.

Cristian: ‘Polícia’ foi baleado ontem.
Mulher: Mas, foram os outros daí?
Cristian: É.
Mulher: Por que vocês fizeram isso?
Cristian: Ah, fazer o que, amor?

A quadrilha foi desbaratada por uma força tarefa entre a Polícia Civil e a Subsecretaria de Inteligência, com apoio do Ministério Público. Segundo os responsáveis pelo trabalho, as escutas evitaram outros ataques. E o maior desafio foi juntar provas contra criminosos que viviam como moradores inocentes, sem ficha policial.

“Eles colocavam pessoas idosas e menores de idade, que ficavam com telefones celulares, e através de aplicativos de mensagens, passavam informações sobre a movimentação dos policiais”, afirma o delegado Felipe Curi.

“Então em razão disso o que a gente fez? Foi inverter a lógica. Eles monitoravam a polícia e a gente passou a monitorar eles. É uma guerra de informação”, diz o subsecretário de inteligência, Fábio Galvão.

UM ABRAÇO QUE PAROU A BOMBA DE EFEITO MORAL

TV GLOBO FANTÁSTICO Edição do dia 21/09/2014

'Para ele parar de jogar bomba', diz menino que abraçou policial em SP. Esta semana, policiais e sem-teto se enfrentaram durante a desocupação de um prédio no Centro da cidade de São Paulo.





Esta semana, policiais e sem-teto se enfrentaram durante a desocupação de um prédio no Centro da cidade de São Paulo. Os repórteres do Fantástico mostram o dia a dia das famílias que vivem nesses edifícios abandonados. E eles localizaram os personagens de uma cena comovente, no meio da violência da última terça-feira (16).

Terça-feira, conflito na reintegração de posse de um prédio ocupado no Centro de São Paulo. A construção do Edifício Aquarius, que seria um hotel, foi abandonada há dez anos. Sem uso, o prédio foi invadido, em março deste ano, por um dos movimentos de sem-teto que atuam na cidade: a Frente de Luta por Moradia, FLM. Duzentas famílias passaram a morar nos 20 andares, de acordo com o grupo.

A empresa que é dona do edifício pediu à Justiça a reintegração de posse. Foram feitas duas tentativas, em julho e agosto, que não deram certo. A terceira foi nesta semana. No meio do confronto, uma imagem chamou a atenção. Gustavo Henrique Rodrigues Silva, de 10 anos, morava com o pai no Edifício Aquarius.

Gustavo Henrique Rodrigues Silva, de 10 anos: Na hora que eu desci, não dava para ver a escada direito.
Fantástico: Por quê?
Gustavo: Tinha muita bomba de efeito moral. Aí já estava até cinza o ar. Eu comecei a passar mal.

Na confusão, Gustavo se perdeu.

Gustavo: A gente passou por, era um negocinho assim, tipo daqui até aqui, bem pequenininho.
Fantástico: Um espaço pequeno?
Gustavo: Aham. Agente passou, aí meu pai foi tentar passar. Quando ele foi passar, aí eu já não estava mais lá, alguém tinha segurado ele, o meu vizinho disse.

O encontro com o policial aconteceu logo em seguida.

Fantástico: Por que que você abraçou o policial?
Gustavo: Para ele parar de jogar bomba lá dentro. Porque senão ia machucar o meu pai. Ele prometeu que ia parar de jogar bomba lá dentro se eu me acalmasse.
Fantástico: O que é uma bomba de efeito moral?
Gustavo: É uma bomba que você respira e ela dói muito os seus olhos.

No mesmo dia da desocupação, os produtores Robinson Cerântula e Willian Santos entraram, com a polícia, no prédio. “Estava uma barricada quase chegando na altura aqui em cima do portão”, conta um policial.

Lá dentro, uma pilha de cocos, iguais aos que os moradores atiraram na polícia. “Isso daqui mostra bem que eles estavam preparados para enfrentar a gente”, diz o policial.

Segundo a prefeitura de São Paulo, a cidade tem cerca de 90 ocupações ilegais, de prédios e de terrenos. Quarenta delas no Centro, abrigando quatro mil famílias.

“Hoje no município de São Paulo nós temos aproximadamente 230 mil famílias que moram de maneira irregular ou em áreas de risco ou de forma muito vulnerável”, diz José Floriano Marques Neto, secretário municipal de habitação.

A prefeitura planeja transformar ao menos parte dos prédios ocupados no Centro em habitações populares.

“Nós já desapropriamos vários deles. Já adquirimos cinco prédios e devemos, até o fim do ano, adquirir mais dois prédios. E durante o ano que vem também a nossa política continua em adquirir prédios, desapropriar prédios e aproveitá-los para habitação social”, destaca o secretário de habitação.

Enquanto uma solução oficial não chega, quem vivia no Edifício Aquarius ocupa agora outro prédio no Centro. O Fantástico entra em um prédio invadido e mostra como as pessoas vivem lá dentro.

Fantástico: Quantas pessoas vivem nesse prédio hoje?
Maria Silva, coordenadora da ocupação: A gente costuma contar por famílias, na faixa de duzentas e poucas.
Fantástico: Essas pessoas vêm de onde?
Maria Silva: São pessoas que estão na necessidade por moradia. Têm emprego, mas ganham salário mínimo. Pouca coisa, não têm condição de pagar um aluguel.

Maria Iraci, diarista: Eu faço a minha comida, todos os dias. Aqui é minha cama. Para lavar a louça, eu lavo ali no quintal, em uma bacia. Tá dando para ir vivendo.
Fantástico: A senhora tem profissão?
Maria Iraci: Eu sou diarista.

Fantástico: O senhor mora aqui há quanto tempo?
Florisvaldo dos Santos, vendedor ambulante: Eu vim da outra ocupação para cá, moço.
Fantástico: A desocupação ali da São João?
Florisvaldo dos Santos: Da São João. Eu vivo eu e meu filho.
Fantástico: Quanto o senhor ganha por mês?
Florisvaldo dos Santos: Ah, eu ganho por volta de uns R$ 300. Pagar um aluguel, eu não tenho condições.

A urbanista Raquel Rolnik, até julho passado, era relatora de direitos humanos da ONU para moradia. Ela acredita que São Paulo vive uma emergência na área de habitação.

“Nós tivemos um boom imobiliário na cidade muito acima dos aumentos salariais e da renda das pessoas. E isso também afetou o preço dos alugueis. Então as pessoas que estavam morando de aluguel, inclusive em aluguel de barraco de favela, não estão conseguindo mais pagar esse aluguel”, diz a urbanista Raquel Rolnik.

Sobre a desocupação, ela comenta: “O prédio pode ser devolvido, mas tem formas de fazer a reintegração de posse obedecendo os direitos das pessoas”.

Ainda na terça, o capitão que comandou a reintegração no Centro falou sobre o que aconteceu.

“Da parte da Polícia Militar, dever cumprido. O Adriano, homem Adriano, não me causa gratificação nenhuma tirar pai de família de casa, colocar ele na rua. Só que ele não é uma pessoa, não é um cidadão normal, que trabalha todo dia, ele é um invasor de um domicílio”, explica o capitão Adriano, da Polícia Militar.

“Será que nessas ocupações não tem a presença do crime organizado? Não tem manipulações? Possivelmente, sim. Mas o fato de eles existirem ali, não transforma automaticamente todas as pessoas que estão envolvidas nessa questão em bandidos”, afirma Raquel Rolnik.

O comandante do policiamento da capital diz que a polícia fez diversas negociações para garantir uma ação tranquila.

Coronel Glauco Silva de Carvalho, comandante de policiamento da capital: Já havia um acerto para eles saíssem no mês de julho, eles tiveram 20 dias, isso acordado em reuniões entre a Polícia Militar, o oficial de Justiça e os ocupantes, para que eles saíssem no período de 20 dias.
Fantástico: Houve exagero de alguns policiais na retirada dos moradores?
Coronel Glauco Silva de Carvalho: Não houve exageros. Houve arremesso de grande quantidade de objetos. Houve arremesso de eletrodomésticos, de geladeiras, de fogões. A Polícia Militar agiu na medida para reintegrar a paz.

O comandante também falou sobre o encontro de um policial com o menino Gustavo.

“Essa cena, ela retrata exatamente isso, a dor do policial, a forma como ele se condoeu com a dor daquela criança. E de outro lado a sua incumbência legal que é exatamente a necessidade de fazer que uma decisão judicial fosse cumprida”, ressalta o comandante.

Gustavo, por enquanto, está na casa da mãe, na periferia de São Paulo, enquanto o pai procura outro lugar para viver.

Fantástico: Você passou por uma experiência, você tem 10 anos, difícil, dramática. Você sofreu lá dentro. Você vai voltar a viver com o seu pai em uma invasão?
Gustavo: Vou.
Fantástico: Por quê?
Gustavo: Porque eu amo ele.

sábado, 20 de setembro de 2014

AMAZONAS SOB O COMANDO DA BANDA PODRE DA POLÍCIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2339 | 19.Set.14 -


O Estado vê a criminalidade bater recordes, a facção criminosa Família do Norte ganha força e o comando da polícia é acusado de assassinato. Agora, o MP pede a cassação da candidatura do governador José Melo por usar a PM para fazer campanha


Raul Montenegro




Às 17h da segunda-feira 15, mais um dia de expediente chegava ao fim na agência do Itaú da avenida Brasil, em Manaus. Foi quando dois ônibus fecharam ambos os lados da via nas proximidades do banco e cerca de dez assaltantes dirigiram-se à instituição. Vestindo capuz e coletas à prova de balas e armados com metralhadoras e outras armas de grosso calibre, eles quebraram os vidros da agência, ameaçaram quem ainda estava lá dentro e fugiram com a movimentação do dia. A ação durou poucos minutos, mas é sintomática de um Estado que vê seus índices de violência aumentando a cada ano (leia quadro), a ascensão de uma perigosa facção criminosa e o seu próprio governador suspeito de agir em conluio com chefias da segurança pública acusada de abuso de poder, envolvimento com madeireiros e até assassinatos.


REBELIÃO
Tropa de Choque invade prisão de Manaus: facção criminosa
domina o tráfico e cresce nos presídios

Na quarta-feira 17, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas pediu a cassação da candidatura do governador José Melo (PROS), que disputa a eleição, e o afastamento da cúpula da Polícia Militar no Estado por abuso de poder político. A investigação aponta que houve aparelhamento da PM visando favorecer a campanha de Melo. O suposto esquema direcionava policiais para fins eleitorais, garantia benesses administrativas aos oficiais envolvidos e concedia férias de maneira irregular para que os PMs pudessem atuar no pleito. De acordo com a Procuradoria, uma gravação mostra que, numa reunião no dia 27 de agosto, o comandante geral da força, coronel Eliézio Almeida da Silva, pediu que os presentes direcionassem a atuação da tropa em prol da candidatura do governador como forma de “retribuir tudo o que ele fez pela corporação”.


COISA DE CINEMA
Ladrões assaltam banco na capital depois de fechar rua com ônibus

O coronel Eliézio é velho conhecido das páginas policiais. Ele é acusado por outros PMs de favorecer madeireiros na rodovia AM-070, que liga Manaus a municípios na margem do Rio Negro. O ex-comandante do Batalhão Ambiental Wilmar Tabaiares afirma que foi pressionado por Eliézio para afrouxar o policiamento na estrada. No dia 8 de agosto, uma sexta-feira, veio a ordem para que uma barreira fosse desmontada. Tabaiares não cumpriu a determinação, confiscou quase uma tonelada de caça ilegal e prendeu um madeireiro. Já na segunda, foi exonerado e alojado no Comando Geral, onde está sem função. Outro militar importante, o coronel Raimundo Roosevelt de Almeida Neves, secretário do programa Ronda no Bairro, é investigado pelo Ministério Público Estadual desde novembro de 2013 por facilitar o transporte de madeira ilegal e transferir policiais que se recusaram a participar do esquema.

Junto com o coronel Aroldo da Silva Ribeiro, subcomandante geral da PM que também é acusado de favorecer a campanha do governador, Roosevelt vai a julgamento em júri popular por participação num homicídio por meio de um grupo de extermínio. O caso começou com o assassinato da universitária Danielle Damasceno por Fred Fernandes Júnior, que confessou ter cortado o pescoço dela com uma faca em 2001. De acordo com a promotoria, a família da jovem teria contratado um grupo de extermínio formado por policiais para vingar a morte da filha. “A investigação aponta que os dois coronéis receberam dinheiro e deram ordem para que matassem Fred Fernandes, pai do Fred Júnior”, diz o promotor Ednaldo Medeiros. “E qualquer pessoa num cargo desse tem de ser acima de qualquer suspeita.”



Além disso, o Amazonas assiste ao crescimento de uma perigosa facção criminosa nos moldes do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho. O bando, conhecido como Família do Norte, surgiu nos anos 2000 e dominou o tráfico de drogas no Estado. Com o tempo, começou a enraizar seu poder também nas prisões locais, de onde muitos chefões comandam seus negócios. Além de ser responsável por rebeliões e controlar áreas mais pobres da região metropolitana de Manaus, foram descobertos neste mês dois laboratórios de entorpecentes da facção até mesmo num condomínio de luxo da capital.

A coligação do governador José Melo afirmou que não pode falar a respeito do caso por não ter sido notificada sobre a investigação da procuradoria. “Pode ter sido um ação inadequada do comandante, mas daí para afirmar que o governador determinou que isso fosse feito vai um longo caminho”, diz o advogado da campanha Yuri Dantas. Por meio de sua assessoria, o candidato comunicou que não vai comentar por que confiou altos cargos a policiais suspeitos crimes. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas afirmou que os coronéis citados não cometeram ato que os impedisse de exercer a função e que a polícia cumpre seu dever.

CMT DA PMERJ ADMITE QUE PROCESSO PARA EXPULSAR OFICIAIS DA PM DEVE SER REVISTO

JORNAL EXTRA 18/09/14 13:35


Comandante da PM do Rio admite que processo para expulsar oficiais da corporação deve ser revisto



Coronel afirmou que pretende rever processo de expulsão de oficiais da PM 06/08/2013 Foto: Extra / Fabio Teixeira


Extra


Em entrevista ao programa CBN Rio, da rádio CBN, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel José Luís Castro Menezes, disse que pretende rever o processo para expulsar oficiais da corporação. De acordo com o coronel, a demora em demitir policiais do alto escalão gera sensação de impunidade. A declaração foi dada em virtude da expulsão, nesta quarta-feira, de nove praças envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011. Os oficiais condenados pelo crime ainda não foram expulsos.

- Essa diferença de tempo nos casos de julgamento de praças e oficiais tem que ser revista. Tem que ser repensada. Dá um tom de impunidade, que se quer encobrir alguma coisa. Acho importante discutir sim. O oficial comanda e deve dar o exemplo - afirmou o coronel.


Beltrame junto com o coronel José Luís Castro Menezes no dia de seua apresentação 06/08/2013 Foto: Extra / Fabio Teixeira

Durante a entrevista, José Luís Castro ainda avaliou como “muito positivo” o período em que o coronel Alexandre Fontenelle, preso na segunda-feira acusado de comandar o esquema de propina no batalhão de Bangu, na Zona Oeste do Rio, esteve na chefia do Comando de Operações Especiais (COE). Outros seis oficiais foram presos durante a operação contra corrupção.

- Até segunda-feira não tínhamos nenhuma notícia, nenhuma denúncia contra o Fontenelle, nenhuma irregularidade. Não tínhamos nada. A atuação dele no COE, nesse período de um ano, foi muito positiva - disse José Luis Castro.

Exoneração

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio afirmou ter ficado triste com a prisão do coronel Alexandre Fontenelle. Mesmo assim, ele não pensou em pedir exoneração do cargo, assim como fez seu antecessor diante da acusação de que o comandante do batalhão de São Gonçalo estava envolvido na morte de Patricia Acioli.

- Não passou pela minha cabeça solicitar minha exoneração. É um fato grave, que entristece, mas que, no momento da minha escolha, não tinha nenhum elemento, nenhuma acusação contra ele (Fontenelle) - explicou o comandante da PM.

Permanência no cargo


Beltrame garantiu a permanência do comandante-geral da PM durante evento na Baixada Fluminense 17/09/14 Foto: Extra / Mazé Mixo

Nesta quarta-feira, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, confirmou a permanência do comandante-geral no cargo. Beltrame deu a declaração durante a entrega de cinquenta viaturas e do efetivo de 200 policiais no 20º BPM (Mesquita), na Baixada Fluminense. No mesmo evento, o coronel José Luis Castro Menezes disse que se sente à vontade para continuar no cargo. Ele afirmou que não tinha conhecimento de investigações envolvendo o coronel Alexandre Fontenelle, ex-comandante do Comando de Operações Especiais (COE) preso nesta segunda-feira. Castro, que nomeou Fontenelle para o cargo, disse que recebeu a notícia com tristeza.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/comandante-da-pm-do-rio-admite-que-processo-para-expulsar-oficiais-da-corporacao-deve-ser-revisto-13973739.html#ixzz3Drp6CRfU

SUSPEITAS DE PROPINAS A PMS SERÃO INVESTIGADAS

JORNAL EXTRA 19/09/14 06:00


MP vai investigar indícios de pagamento de propina a PMs de dois outros batalhões



Coronel Alexandre Fontenelle, preso acusado de ser líder da quadrilha Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo


Rafael Soares


Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP, vão pedir a abertura de inquéritos para apurar o recebimento de propina por policiais do 41º BPM (Irajá) e do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE). A prática foi revelada durante a investigação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Ssinte), que terminou com a prisão de 24 PMs do 14º BPM (Bangu) — entre eles o então comandante Alexandre Fontenelle. Em depoimento anexado ao inquérito, a que o EXTRA teve acesso, um empresário chega a afirmar que depositava R$ 200, semanalmente, na conta de um PM do BPVE.

No documento, o homem relata que é dono de uma empresa que trabalha com locação de máquinas para a construção civil. Ele afirma que teve que começar a realizar os pagamentos depois que um dos caminhões de sua empresa foi abordado por uma dupla de policiais na Av. Brasil. Na ocasião, “os policiais estiveram na empresa e ficara acordado um pagamento periódico para que não tivesse mais esse tipo de problema”. Ainda de acordo com o relato do homem, “após o início do pagamento, os caminhões da empresa nunca mais foram abordados”. A testemunha reconhece por foto os policiais.


Geladeira ainda teve que ser enchida pelos praças Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Já o 41º BPM é citado numa escuta telefônica pelo cabo Wilson Eduardo Nogueira Santos, preso na primeira fase das investigações. Segundo o cabo, o Estado Maior do 14º BPM também recebia propina de PMs do 41º BPM. “Ele estava com o 41º BPM e com o 14º BPM na mão”, afirma o praça, se referindo ao major Edson Pinto Alexandre de Góes, segundo o relatório.

De acordo com o relatório da Ssinte, um dos presos na última segunda-feira, o sargento Eduardo Silveira Alexandria era o responsável por arrecadar a propina no 41º BPM para os oficiais do 14º BPM. “Sargento Alexandria era um dos responsáveis pelo recolhimento de propina no 41º BPM para o major Edson e demais oficiais do 14º BPM e, por isso, Alexandria foi trazido para a unidade deles e inserido na equipe da ronda bancária”.

De fato, Alexandria foi transferido do batalhão de Irajá para o de Bangu em novembro de 2012. Quando ainda estava lotado no 41º BPM, Alexandria foi investigado em um Inquérito Policial Militar por “envolvimento em transporte alternativo e de passageiros e de mototáxis”. O IPM foi concluído sem “indícios de infração”.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/mp-vai-investigar-indicios-de-pagamento-de-propina-pms-de-dois-outros-batalhoes-13981893.html#ixzz3DrogvMvj

GOVERNO DO RIO DEMITE MAJOR PM MILICIANO

JORNAL EXTRA 19/09/14 12:04


Governo do Rio demite major da PM condenado por integrar milícia de Rio das Pedras



Major Dilo Pereira Soares Junior é acusado de integrar uma milícia que atuava em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Ri Foto: Fernando Quevedo / 13.07.2001


Extra


O major Dilo Pereira Soares Junior, condenado por integrar uma milícia que atuava em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, foi oficialmente expulso da Polícia Militar nesta sexta-feira. De acordo com a nota publicada no Diário Oficial, a demissão foi decretada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e determinada no acórdão proferido e julgado pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Ao lado de outros 11 policiais, Dilo foi condenado por formação de quadrilha armada no início de 2013. Ele e mais dois agentes também acabaram enquadrados pelo crime de lavagem de dinheiro — na soma, o major pegou pena de 16 anos e seis meses de prisão. De acordo com o advogado Renato Tonini, que o representa no caso, Dilo recorreu da sentença e aguarda o prosseguimento do processo em liberdade.

Este não foi o único crime pelo qual major Dilo foi acusado durante sua trajetória na corporação. No inicio da década de 90, seu nome constou numa lista de supostos beneficiados por propinas do jogo do bicho. Além da ligação com milícia e jogo do bicho, pela qual não foi condenado, o major Dilo é réu num processo sobre um homicídio ocorrido em 1997. O caso foi desarquivado em abril deste ano e tramita no 1º Tribunal do Júri da capital. Ainda não há data para o julgamento.

Outros expulsos

Nesta quinta-feira, outras duas expulsões foram publicadas no Diário Oficial: a do major Antonio Ricardo da Silva Ramos, que responde por ligações com uma quadrilha que explorava máquinas caça-níquel e o transporte alternativo em São Gonçalo e Niterói; e a do tenente Ricardo Araújo Delgado, condenado em primeira instância pela morte de dois estudantes, também em Niterói.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/governo-do-rio-demite-major-da-pm-condenado-por-integrar-milicia-de-rio-das-pedras-13985209.html#ixzz3DrnrcyFV

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

CINCO PMS PRESOS ACUSADOS DE TORTURA NO RS

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014.


Rigores da Caserna



A Polícia Judiciária não poderia ficar como mera assistente da denúncia de um caso de tortura


Um IPM (Inquérito Policial Militar) foi aberto para investigar a ação de cinco brigadianos que estão presos acusados da prática de tortura contra cinco pessoas suspeitas de crimes praticados em Jaguarão, no Sul do Estado. O oficial titular do IPM, major Devaldir das Neves Moura, adiantou para a mídia que a primeira medida tomada foi a de solicitar ao Ministério Público cópias do processo. Após análise dos documentos, o major determinará as diligências a serem cumpridas por sua equipe.


Os cinco brigadianos que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça teriam praticado sessões de tortura, durante a madrugada do dia 7 deste mês, após o furto de uma residência e de uma motocicleta de dois desses policiais. Os cinco suspeitos desses delitos relataram as torturas que sofreram para a promotora de Justiça Claudia Rodrigues Pegoraro que coletou provas sobre as denúncias. Sobre o possível desdobramento desse episódio, sigam-me.


Queixa


Caso se confirme que dois PMs foram vítimas de furto, em primeiro plano, a queixa deveria ter sido registrada na Polícia Civil de Jaguarão a quem caberia a investigação, mesmo que os PMs dela participassem. Como vítimas de ladrões, os policiais militares são cidadãos comuns. Não há notícia de que a queixa tenha sido registrada. Em um momento seguinte, se houve a prisão dos suspeitos pelos PMs e as sessões de tortura, não só ao Ministério Público mas também à Polícia Civil caberia a abertura das investigações. O Ministério Público, procurado, cumpriu a sua parte, e a Polícia Civil, independente de qualquer provocação, também caberia abrir um inquérito. Em síntese, vale a instauração do IPM pela Brigada Militar, mas a Polícia Judiciária não pode nem deve ficar de mera assistente do episódio, até mesmo para que as vítimas dos furtos sejam amplamente amparadas em seus direitos, assim como aqueles que se apresentaram como torturados. Para este humilde marquês, o caso não parece envolver delito militar e, portanto, não deve ficar restrito aos rigores da caserna.


Execução


Um adolescente de 17 anos foi morto com três tiros no rosto na parada 36 da avenida Senador Salgado Filho, em Viamão, crime ocorrido na noite de quarta-feira. Os atiradores estavam em um carro e nele fugiram


Mostra das delegadas


A Polícia Civil vai apresentar a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica um panorama do trabalho que vem sendo realizado pelas delegadas. A primeira Mostra de Inovações Práticas das Delegadas de Polícia Civil do RS acontecerá no dia 25 deste mês, das 13h30min às 19h30min, no Auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. Para policiais civis o evento é gratuito. Para demais profissionais, o valor da inscrição é de R$ 35 e para estudantes de Direito de graduação e pós, R$ 25. Inscrições pelo site da ESM/Ajuris - www.escoladaajuris.org.br.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

PARA CADA QUATRO MORTOS PELA POLÍCIA, UM POLICIAL É ASSASSINADO



NOTÍCIAS UOL, 16/09/201413h34


Jefferson Puff e Luís Kawaguti
No Rio e em São Paulo


Um levantamento feito pela BBC Brasil com os governos estaduais mostrou que um policial foi assassinado para aproximadamente cada quatro cidadãos mortos pela polícia no Brasil em 2013.

Os dados apontam tanto para uma alta letalidade das ações da polícia como para o grande nível de risco ao qual os agentes da lei estão expostos no país, segundo analistas.

No ano passado, ocorreram ao menos 1.259 homicídios cometidos por policiais e 316 baixas nos quadros das policias civil e militar em 22 Estados que forneceram dados a pedido da BBC Brasil.


13.jun.2013 - Em São Paulo, policial militar atinge cinegrafista com spray de pimenta durante protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital. Mais de 40 manifestantes foram detidos pela polícia Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo

Para Ignacio Cano, sociólogo e coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), os altos números tanto de mortes causadas pela polícia quanto de baixas de agentes são dados que preocupam por poderem configurar "um presságio" de maiores níveis de violência geral num futuro imediato.


Ele atenta para o fato de que os policiais morrem mais quando estão de folga, em situação mais vulnerável. "Quanto mais mortes causadas pela polícia, mais policiais vão ser mortos quando estão trabalhando na segurança privada ou quando são surpreendidos nas áreas onde eles moram. Isso, por consequência, significa que a polícia vai matar mais depois, entrando num círculo vicioso. Uma lógica de guerra que nunca desapareceu no Brasil, mas algo que temos que combater e tentar manter sob controle", avalia.

De acordo com os dados compilados pela BBC Brasil, a cada mês de 2013 aproximadamente 105 pessoas foram mortas pelos agentes da lei e 26 policiais foram assassinados por criminosos nesses Estados.

A BBC Brasil solicitou dados oficiais sobre a violência relacionada a policiais em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, mas cinco deles não responderam até a data de fechamento da reportagem e quatro enviaram dados incompletos.

Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil, diz que "no Brasil temos uma das polícias que mais matam e mais morrem em todo o mundo".

Ele acredita que, no contexto nacional, o policial civil ou militar é tanto "algoz quanto vítima", num modelo de segurança pública que necessita de "urgentes reformas", incluindo a desmilitarização das polícias.

Estatísticas escassas

Para Roque, a dificuldade de obtenção de estatísticas sobre esse tema reflete um certo grau de complacência do país e da sociedade em relação à violência policial.

"É impressionante. Em um Estado democrático, em pleno século 21, o (fato de o) país não saber dizer quantas pessoas morrem na mão da polícia anualmente", disse ele. "São pouquíssimos Estados que têm esses números sistematicamente."

Os Estados que não responderam ou enviaram dados desatualizados à BBC Brasil foram Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Roraima.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisadora da FGV, lembra a dificuldade de se obter dados confiáveis também dentro do Brasil. "Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm uma tradição de monitoramento, então os números são mais fieis à realidade. Agora, em muitos casos recebemos um dado da PM, outro da Secretaria de Segurança Pública, e outro do Ministério da Justiça", explica.

Em 2012, o Brasil registrou o maior número de homicídios da história: 56.337, segundo dados coletados pelo SUS - Sistema Único de Saúde (considerados confiáveis pelos pesquisadores), e a falta de estatísticas com maior exatidão e a ausência de um controle mais rígido fazem analistas acreditarem que os números de mortos em confrontos com a polícia possam ser ainda maiores.

Átila Roque, da Anistia Internacional, diz que uma parcela desconhecida dessas milhares de mortes se refere aos grupos de extermínio e milícias formados em sua maioria por ex-policiais e agentes ainda na ativa, e cujos números de assassinatos não são registrados de forma oficial.

A abordagem dos temas da violência policial e da violência contra os policiais como parte da cobertura especial da BBC Brasil sobre as eleições de 2014 foi sugerida em uma consulta com leitores promovida pelo #salasocial - o projeto da BBC Brasil que usa as redes sociais como fonte de histórias originais.

Reportagem publicada nesta segunda-feira pela BBC Brasil mostra como o tema tem sido evitado na campanha pelos principais candidatos à Presidência. Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, isso se deve principalmente ao medo de perder o voto dos eleitores conservadores.

Na página da BBC Brasil no Facebook, muitos leitores participaram do debate e fizeram comentários sobre a questão.

Circunstâncias dos crimes

Apenas 14 dos Estados que responderam ao pedido da BBC Brasil pelos dados de homicídios envolvendo policiais deram detalhes sobre as circunstâncias das mortes. Assim, foi possível obter dados específicos sobre as mortes de 695 suspeitos e de 279 policiais.

O levantamento mostra que 87% dos suspeitos foram mortos por policiais militares em serviço – ou seja, fardados e agindo em operações oficiais da polícia.

Os outros 13% dos homicídios foram cometidos por policiais civis e militares de folga e também durante operações oficiais da Polícia Civil.

Essa proporção se explica pelo fato de as polícias militares possuírem contingentes muito maiores que as polícias civis e atuarem no patrulhamento ostensivo das ruas. A Polícia Civil cumpre majoritariamente o papel de investigação.

Contudo, esses dados estatísticos não abrangem todas as situações em que policiais participam de crimes – até mesmo milícias ou esquadrões da morte – fora do serviço. Por isso, para analistas, o número total de homicídios deve ser maior.

Já a maioria dos assassinatos de agentes da lei ocorreu entre policiais militares de folga (57%).

Segundo Antônio Carlos do Amaral Duca, vice presidente da Associação de Cabos e Soldados de São Paulo, o período mais vulnerável para o policial militar é durante as folgas.

"Os criminosos não costumam reagir contra um policial fardado porque um ou dois policiais podem (pedir reforço) e se transformar em cem em questão de minutos. Ou seja, durante o serviço ele conta com todo um aparato policial", afirmou.

Contudo, segundo ele, no período de folga muitos policiais trabalham como seguranças para a iniciativa privada – o chamado bico – para completar sua renda. Agindo sozinhos e facilmente reconhecíveis, acabam se tornando alvos relativamente fáceis para criminosos.

Soluções em debate

Segundo Duca, as formas de diminuir esse grau de risco passa pela reformulação de leis e normas e especialmente pelo aumento de salários – o que em tese reduziria a necessidade de fazer bicos.

Uma das ações da classe policial nesse sentido é o suporte à Proposta de Emenda Constitucional 300, que tramita no Congresso com o objetivo de equiparar os salários de PMs de todos os Estados aos praticados no Distrito Federal – que oferece melhores salários.

Já em relação à letalidade da polícia, o debate ganhou o nome de umas das mais de 1.259 pessoas mortas pela polícia em 2013: Amarildo de Souza.

Devido à ação de movimentos sociais, o assassinato do pedreiro por policiais na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, virou uma das bandeiras nas manifestações que varreram o país entre julho de 2013 e julho de 2014.

Amarildo virou sinônimo de clamor por uma polícia menos letal.

Isso levou a um debate de formadores de opinião sobre possíveis soluções, como a adoção de uma polícia de ciclo único (que faz tanto o patrulhamento das ruas como a investigação dos crimes) e a desmilitarização.

Embora não discutidos amplamente, pontos como esses já estão sendo apropriados pelos candidatos às eleições.

Mas, segundo analistas do setor, para reduzir a letalidade não basta discutir modelos mais eficientes para a polícia, mas também medidas específicas como o fortalecimento de órgãos corregedores, o controle mais rigoroso das armas e quantidade de munições usadas pelos policiais e o uso de câmeras em carros e uniformes.


Leia mais em: http://zip.net/blpynR

CORRUPÇÃO NA PM E O PODER DOS MILICIANOS



Ao criar as UPPs, o governo agiu com rigor e eficácia para pacificar áreas conflagradas. É preciso ter a mesma determinação com os desvios éticos na polícia


POR EDITORIAL
O GLOBO 16/09/2014 0:00




A prisão do chefe do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio, coronel Alexandre Fontenelle, é fato da maior gravidade, não só por sua posição na hierarquia da corporação — o terceiro homem na cúpula da PM, responsável por um comando no qual se abrigam, como subordinados, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Grupamento Aeromarítimo (GAM) e o Batalhão de Choque, organismos de elite. O episódio, tanto mais preocupante por se tratar não só de mais uma evidência de que a banda podre continua operando de dentro da polícia fluminense, alerta também para o ponto até o qual a corrupção se infiltrou nas forças de segurança do estado.

Pelo que representa de desdouro para a imagem e a credibilidade da polícia do Rio, a detenção do coronel do COE tem a mesma dimensão da prisão do ex-chefe de Polícia Álvaro Lins, em 2008, também envolvido em casos de corrupção. Na época, Lins — já eleito deputado estadual — foi apanhado em flagrante (por crimes continuados quando era o número 1 da polícia fluminense) juntamente com homens de sua confiança. Da mesma maneira, o coronel Fontenelle não está sozinho no corpo da denúncia formulada pelo Ministério Público: também estão envolvidos o subcomandante do COE e outros oficiais da PM, numa onda de prisões dentro do oficialato que só confirma a emergência com que deve ser procedida a efetiva limpeza ética das polícias.

Não é novidade que a polícia fluminense está gravemente contaminada pelo tumor de sua banda podre — e mesmo a prisão de oficiais também não chega a ser fato inédito na corporação. No assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, por exemplo, estavam as digitais do tenente-coronel que comandava o batalhão da PM de São Gonçalo. E, de novo, entre os envolvidos no crime, motivado pela atuação da magistrada em processos contra a banda podre, estavam outros PMs. São episódios que se somam numa perigosa escalada de ações de agentes públicos que, em lugar de combater a criminalidade, a ela se aliam em troca de proveitos pessoais. Invariavelmente, à custa de nódoas na imagem da polícia.

A descoberta de que o coronel transformou seu comando numa central de achaques contra comerciantes da Zona Oeste dá-se numa semana em que O GLOBO publica série de reportagens sobre as milícias. Esse é outro nicho de desgaste para a credibilidade da polícia, em razão do grande número de agentes públicos da segurança com elas envolvidos. Corrupção no varejo, controle de grupos paramilitares e envolvimento direto com o tráfico (a outra ponta da promiscuidade de agentes públicos com o crime organizado) se juntam, em delegacias e quartéis, para minar a segurança pública no Rio. Ao criar o programa de UPPs, o governo agiu com rigor e eficácia para pacificar áreas conflagradas. É preciso ter a mesma determinação com os desvios éticos na polícia, depurando-a dos agentes que a desviam do seu papel constitucional. Se não, sequer as UPPs sobreviverão.



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POLÍCIA CORRUPÇÃO SA


ZH 16 de setembro de 2014 | N° 17924


Ação prende terceiro na hierarquia da PM do Rio. MAIS 21 POLICIAIS foram detidos sob acusação de receber propina de empresas irregulares. O esquema funcionava dentro de um batalhão



O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, da Polícia Militar (PM) foram presos ontem, sob acusação de liderar uma quadrilha formada por PMs envolvida em extorsões no bairro de Bangu, na zona oeste do Rio. Segundo as investigações do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Segurança Pública do Rio, o esquema criminoso funcionava dentro do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Bangu, e envolveu todos os quadros do quartel, desde oficiais do Estado-Maior até praças.

Ao todo, 22 pessoas foram presas, denunciadas pela promotoria por formação de quadrilha armada. O coronel e o major já não trabalhavam em Bangu. Vinham ocupando, respectivamente, os cargos de comandante e subcomandante do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, ao qual estão subordinadas tropas de elite. Fontenelle era o terceiro na hierarquia da Polícia Militar do Rio e foi preso em casa.

Conforme investigações da Secretaria de Segurança, as equipes de policiamento cobravam propina de comerciantes, empresários, ambulantes, mototaxistas e motoristas de cooperativas de vans e de empresas transportadoras de carga que circulavam na área do batalhão. Em vez de coibir os veículos irregulares e a venda de produtos piratas, eles se aproveitavam da situação ilegal para exigir propinas, que variavam de R$ 10 a mais de R$ 2,5 mil e seriam cobradas diária, semanal ou mensalmente.

O esquema funcionava como uma empresa, segundo a investigação. Praças da equipe de policiamento de trânsito do batalhão cobravam a propina. Depois, o dinheiro era repassado para a “administração”, como era chamada a cúpula do quartel.

Os envolvidos responderão na Justiça Militar pelas concussões (extorsões praticadas por servidores públicos), apuradas às centenas pela promotoria. Na Justiça comum, por formação de quadrilha armada (pena máxima de seis anos). Também serão investigados por lavagem de dinheiro. O Ministério Público pedirá indenização por danos morais à imagem do Estado do Rio e da PM. A Secretaria de Segurança havia apreendido, até meio-dia de ontem, R$ 287 mil e R$ 33 mil, na casa de dois suspeitos. Até o fechamento desta edição, o valor total não havia sido divulgado.



A OPERAÇÃO

-O objetivo da ação Amigos S/A era cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra PMs e um contra policial civil, e 53 de busca e apreensão.

-A investigação é um desdobramento da Operação Compadre, deflagrada em abril de 2013, quando 78 mandados de prisão foram expedidos, 53 deles contra policiais militares, para a desarticulação de quadrilha que cobrava propina de feirantes e comerciantes com mercadorias ilícitas, em Bangu, no Rio.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

POLICIAIS MILITARES SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO

DO R7 15/9/2014 às 15h27

Provas devem provocar expulsão de PMs suspeitos de corrupção no Rio, diz Beltrame. “Não há vacina para a corrupção”, disse Beltrame ao comentar esquema de propina


Do R7

Beltrame afirmou que a ação serve de alerta para outros corurptosFábio Gonçalves / Agência O Dia

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que há provas suficientes para provocar a expulsão dos policiais militares envolvidos no escândalo de corrupção que veio à tona nesta segunda-feira. Pelo menos 24 policiais haviam sido presos desde o começo da manhã, em uma megaoperação da Polícia Civil. Entre eles está o chefe do COE (Comando de Operações Especiais), o coronel Alexandre Fontenelle.

As investigações apontam que os agentes capturados, todos do Batalhão de Bangu (14ºBPM), cobravam propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. Beltrame falou que está na torcida para que esta ação tenha sido exemplar para outros policiais que pensem em entrar em esquemas de corrupção.

— Avalio como positiva [a operação], embora seja triste. Mas é uma ação que precisa ser feita. Não há uma vacina para corrupção. Nós temos que fazer e dar um caráter exemplar para essas missões. E fazer com que a incidência [de corrupção] diminua.

Dos 25 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), 24 foram contra policiais militares. Além da possível condenação em juízo, Beltrame comentou sobre a possível exclusão dos PMs.

— Acredito que o material que se tem é um material bastante substancioso. Uma operação que já sai com pedido de prisão significa que o que se tem dentro do processo é algo com bastante substância.

Além de Fontenelle, outros cinco oficiais estão entre os denunciados: o ex-subcomandante do batalhão, o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, que também está lotado no COE, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.

De acordo com as investigações, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre elas policiais do 14° BPM, da delegacia de Bangu (34ª DP), da DRCPIM (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do batalhão de Bangu.

Os valores das propinas exigidas pela quadrilha variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular no bairro.

Ainda de acordo com a denúncia, que, segundo o MPRJ, foi baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, "o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros' eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou seja, para os oficiais militares integrantes 'Estado Maior', que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico".

Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.

MEGAOPERAÇÃO DESMANTELA QUADRILHA FORMADA POR 24 PM DO RIO

JORNAL EXTRA 15/09/14 08:19

Terceiro oficial da hierarquia da PM é preso em megaoperação contra corrupção policial


Terceiro oficial na hierarquia da PM, coronel Fontenelle, foi preso na manhã desta segunda-feira Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo


Vera Araújo - O Globo


A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) faz uma megaoperação para desmantelar uma quadrilha formada por 24 policiais militares, incluindo seis oficiais, na manhã desta segunda-feira. Entre os presos estão o chefe do Comando de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro; os majores Carlos Alexandre Lucas, Nilton João dos Prazeres Neto e Edson Alexandre Pinto de Góes; além dos capitães Walter Colchone Netto e Rodrigo Leitão da Silva. O coronel Alexandre Fontenelle ocupa o terceiro posto mais alto na hierarquia da PM. O COE comanda o Batalhão de Operações Especiais (Bope), Grupamento Aeromarítimo (GAM), e o Batalhão de Choque (BPChoq).

Dos 25 mandados de prisão, 24 são contra PMs. O bando é acusado de cobrar propina de donos de empresas de ônibus, cooperativas de van, e fornecedoras de gás, e ainda de comerciantes e mototaxistas, em Bangu. Segundo as investigações, as extorsões ocorreram em 2012 e 2013, quando eles atuavam no 14º BPM (Bangu). A quadrilha exigia propinas que variavam de R$ 50 a R$ 10,4 mil. As cobranças ocorriam semanalmente ou mensalmente. Há evidências obtidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e através de documentos.

Há ainda 43 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos. Até o início da manhã, 11 pessoas foram presas. A ação conta com o apoio operacional da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE).

A operação é um desdobramento da Operação Compadre, deflagrada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, em abril de 2013, quando 78 mandados de prisão foram expedidos, 53 deles contra policiais militares, para a desarticulação de uma quadrilha que realizava cobranças de propina de feirantes e comerciantes com mercadorias ilícitas, em Bangu.

Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.



Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/terceiro-oficial-da-hierarquia-da-pm-preso-em-megaoperacao-contra-corrupcao-policial-13936622.html#ixzz3DNunZkbi

PRESA QUADRILHA FORMADA POR 24 POLICIAIS MILITARES DO RIO



ZH 15/09/2014 | 08h44

Terceiro oficial na hierarquia da PM carioca é preso. Quadrilha é formada por 24 policiais militares do Rio de Janeiro


Uma operação na manhã desta segunda-feira desmantelou uma quadrilha formada por 24 policiais militares no Rio de Janeiro — seis deles, oficiais. Entre os presos, está o chefe do Comando de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro, o terceiro posto mais alto na hierarquia da Polícia Militar carioca. Sob o guarda-chuva do COE, fica o Batalhão de Operações Especiais (Bope), entre outras divisões. As informações são do jornal O Globo.

São 25 mandados de prisão — apenas um não se refere a um policial militar. O grupo é suspeito de cobrar propina — que variavam de R$ 50 a R$ 10,4 mil — de donos de empresas de ônibus, cooperativas de vans, fornecedoras de gás, comerciantes e mototaxistas em Bangu. As investigações apontam que as extorsões ocorreram entre 2012 e 2013. Até o início da manhã, 11 pessoas haviam sido presas.

Em abril de 2013, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria da Segurança deflagrou a Operação Compadre, na qual foram expedidos 53 mandados de prisão contra policiais militares. A ação desta segunda-feira foi um desdobramento, feita com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apoio da Corregedoria da PM e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosos Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE).

*Zero Hora

domingo, 14 de setembro de 2014

CERCA DE 450 POLICIAIS ESTÃO CEDIDOS PARA TJ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PALÁCIO ABOLIÇÃO

DIÁLOGOS POLÍTICOS ABRIL 22, 2013




Com os doze policiais militares encarregados nesta semana da segurança do prefeito Roberto Cláudio (PSB), chega a cerca de 450 o número de PMs que cumprem hoje função de “guarda” no Ceará. Fora do patrulhamento nas ruas, esses agentes estão cedidos para garantir a segurança dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

O efetivo é dividido entre três Companhias de Policiamento de Guarda (CPGs). A 2ª CPG, encarregada da segurança das instalações e serviços da Assembleia Legislativa do Ceará, possui 73 PMs. Já a 3ª CPG, que executa a segurança de Varas, Fóruns e sede do Tribunal de Justiça (TJ-CE), bem como proteção pessoal do presidente e do corregedor do TJ-CE, tem 153 PMs.

Maior de todas as companhias, a 1ª CPG garante a proteção do Gabinete do Governador, do vice-governador, da Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos instalados no Palácio da Abolição e entorno. Nesta unidade, “batem cartão” 230 dos cerca de 15 mil PMs cearenses.

O efetivo de policiais cearenses cedidos surpreende na comparação com Estados de estrutura semelhante. Em Pernambuco, que tem cerca de 20 mil PMs, as unidades destinadas à segurança da Assembleia e do Tribunal de Justiça contam, respectivamente, com cerca de 40 e 80 PMs. Um funcionário da PM da Bahia lotado na Assembleia baiana não quis precisar o efetivo do policiamento da Casa, alegando “razões de segurança”, mas afirmou que os números são “bem aquém” aos 73 PMs da AL do Ceará.

Efetivo

O coronel Joel Brasil explica que esses efetivos já existem desde antes do governo Cid Gomes (PSB). “Sempre foi assim, não foi o governador que estipulou. São números com uma base, para uma segurança essencial, e não são invenção de agora”, diz.

O chefe da Casa Militar afirma ainda que todas as situações extraordinárias, como visitas de autoridades, são organizadas remanejando os efetivos das três CPGs. “Nós evitamos ao máximo mexer no patrulhamento ostensivo, aquele que fica nas ruas”, afirma.

O POVO tentou, desde a última quinta-feira, 18, entrar em contato com o comando geral da PM para saber se existe hoje algum estudo no sentido de avaliar o tamanho do efetivo de policiais cedidos. Até o fechamento desta página, no entanto, a reportagem não obteve esposta.

ENTENDA A NOTÍCIA

As três Companhias de Policiamento de Guarda da PM ão administradas pela Casa Militar do Ceará, que possui efetivo de 100 homens. Além das três CPGs, ainda são cedidos policiais que fazem as guardas de presídios

Saiba mais

As estruturas que administram os policiais militares cedidos para a segurança dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário variam muito de Estado para Estado

Enquanto no Ceará 73 PMs são cedidos para a segurança da Assembleia Legislativa, em Pernambuco o serviço é cumprido por cerca de 40 policiais

A mesma situação se repete no Judiciário: no Ceará são 153 PMs cedidos para o Tribunal de Justiça; em Pernambuco, são 80, segundo decretos que estabelecem os grupos.

No Nordeste, por exemplo, o Ceará é dos únicos estados que possui Companhias da PM designadas para essa função. Aqui, existem três Companhias de Policiamento de Guardas (CPG), uma para cada um dos três poderes.

Pernambuco e Bahia, por outro lado, apesar de possuírem estrutura de proteção ao governador semelhante à do Ceará, não possuem unidades específicas para o policiamento do Legislativo e do Judiciário.

Nesses Estados, a segurança dos poderes é feita por “células de assistência policial militar”.

(Carlos Mazza, O Povo Online)


https://dialogospoliticos.wordpress.com/2013/04/22/

COMO TER MAIS POLICIAIS NAS RUAS

ZH 13/09/2014 | 18h02

A falta de policiamento constatada pelos gaúchos é confirmada em números: o efetivo da Brigada não acompanha o que diz a lei. O futuro governador terá de enfrentar esse problema


por Carlos Ismael Moreira


Cidades do Interior reclamam que violência aumentou quando PMs foram enviados para a Capital durante a CopaFoto: Jean Pimentel / Agencia RBS


O esforço concentrado para o policiamento na Capital durante a Copa, desfeito logo após o evento, deixou a população com saudade da sensação de segurança e tornou ainda mais evidente um problema histórico do Estado: a defasagem nos quadros da Brigada Militar (BM). Em 2014, a corporação padece com a pior diferença de efetivo desde 1975, entre o previsto, de 36,6 mil, e o existente, de 22,1 mil. A falta de 14,4 mil policiais militares (PMs) representa déficit de 39,5%. Para resolver o problema, o candidato eleito precisará fazer uma ginástica de planejamento.

O atual número de PMs é o segundo menor desde 1983, quando a Brigada tinha 21.717 servidores. No caminho inverso, a população no Estado cresceu 37,5% entre 1980 e 2010. Se o déficit fosse preenchido, cada município gaúcho poderia receber 29 policiais.

Durante a Copa, a medida paliativa para garantir a segurança do evento foi o remanejamento de policiais do Interior. Cerca de 1,6 mil PMs de diferentes regiões foram enviados a Porto Alegre. A Brigada não divulga o número do efetivo normal da Capital. Dados do ano passado apontavam um efetivo previsto de 4.606 brigadianos, enquanto o existente era de 2.860.

O reforço para o Mundial fez o policiamento chegar perto do que a corporação considera ideal. A presença de brigadianos nas ruas fez florescer entre porto-alegrenses uma sensação de proteção, em especial nas áreas centrais e no entorno do Estádio Beira-Rio.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) mostra o outro lado da moeda. Conforme a entidade, a estratégia esvaziou o quadro funcional do Interior.

- Alertamos muito sobre essa decisão de levar PMs para Porto Alegre na Copa, e os números acabaram confirmando que o crime no Interior aumentou - reclama Seger Menegaz, presidente da Famurs e prefeito de Tapejara.

A entidade utiliza a comparação de indicadores de violência, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, dos meses de junho de 2013 e 2014 - quando ocorreu a Copa na Capital. Segundo os dados, houve aumento de roubos em Bento Gonçalves (34,38%) e Cachoeira do Sul (20%). E o furto de veículos teve salto de 59,26% e 250% nesses municípios. A federação aponta ainda elevação em diferentes tipos de crime em Caxias do Sul, Gravataí, Arroio do Tigre, Dom Pedrito e Nova Petrópolis. O comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, assegura que, com as férias suspensas, 92% dos municípios tiveram acréscimo de efetivo.

- Queremos que a população, ao perceber a presença do policial, se aproprie dos territórios e desfrute da cidade. Isso inibe a criminalidade - afirma Fernandes.

Diante do embate, fica nas mãos do próximo governador encontrar soluções para cobrir a demanda por segurança em todo o Estado, contra o déficit histórico que torna o cobertor cada vez mais curto.


Zerar déficit elevaria custo da folha em 45%

A média salarial líquida de um soldado da Brigada, conforme dados do Portal Transparência, é de R$ 2.361,63. Em cálculo subestimado, considerando que todo o déficit de pessoal fosse coberto com reforço na patente mais baixa da corporação, o impacto extra na despesa mensal seria de R$ 34,2 milhões. Ou seja, 44,82% da atual folha de R$ 76,3 milhões.

- Os governos optaram por garantir uma remuneração mais adequada para os que estão na ativa e, com isso, deixaram de cobrir a defasagem das contratações - analisa o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Um concurso em andamento prevê a contratação de 2 mil PMs, que só serão admitidos em janeiro, em razão da lei eleitoral. Se os novatos fossem igualmente divididos por todos os 497 municípios, cada um receberia pelo menos quatro servidores.

Outro obstáculo a ser superado pelo próximo governo é a aposentadoria de militares. Os últimos três governos incluíram no efetivo, em média, 5 mil policiais por gestão, mas, na mesma medida, aposentaram-se PMs após completar 35 anos de serviço. Na tentativa de reduzir a saída, há um abono de incentivo para permanência na instituição. Atualmente, 2.302 policiais adiaram a aposentadoria para receber a gratificação.

Tarefa burocrática poderia ficar com civis

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho sugere a abertura de concurso para que servidores civis possam assumir funções burocráticas e liberar brigadianos para o policiamento ostensivo. De acordo com o comando da BM, entre 20% e 30% do efetivo atual exerce atividades administrativas.

O comando-geral da BM informa que a corporação realiza um estudo dos cargos que podem ser cobertos por civis para encaminhar essa alternativa ao governo. Outra opção para encorpar a tropa ostensiva seria a redução do número de PMs cedidos para outros entes públicos. O maior contingente está nos presídios sob o controle da BM, que retiram das ruas 500 brigadianos.

O controle de presídios pela Brigada foi estabelecido temporariamente em 1995, para durar seis meses, mas se arrasta por quase 19 anos.

Número de PMs em órgãos e presídios neste ano
Assembleia: 22
Tribunal de Justiça: 24
Ministério Público: 45
Presídios: 500


Se posto estiver fechado em Ibiaçá, aviso na porta tem celular do único policial e telefone da BM de cidade vizinha, em caso de emergência

O soldado solitário de Ibiaçá

Por companheira, apenas a solidão. Essa é a realidade do único soldado da Brigada Militar (BM) no pequeno município de Ibiaçá, no norte gaúcho. O brigadiano tem nas mãos a tarefa de garantir a segurança de 4,7 mil moradores. A situação inusitada é o reflexo extremo da dificuldade criada pela defasagem no efetivo, que afeta principalmente municípios com menos de 25 mil habitantes.

A Brigada não revela o número de PMs por município. Alega que a informação é estratégica e não pode ser divulgada. Conforme o prefeito de Ibiaçá, Ulisses Cecchin (PP), quando assumiu o primeiro mandato em 2009, havia sete policiais militares (PMs). Em 2014, após aposentadorias, estariam lotados três brigadianos. Para o policiamento, restou um.

- Um está de licença-saúde e o outro está cedido para o Conselho Tutelar - explica Cecchin.


O prefeito ressalta que tem contado com o apoio do comando regional. Entre duas a três vezes por semana, a BM desloca homens do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Vacaria, e de cidades como Sananduva e Lagoa Vermelha, para apoiar o soldado solitário de Ibiaçá.


- Logo que assumimos, identificamos 32 municípios com até cinco PMs. A alternativa foi adotar uma estratégia de policiamento regionalizado - argumenta o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes.

Conforme José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o contingente mínimo para uma cidade como Ibiaçá deveria ser de 12 PMs, para garantir um rodízio de trabalho nos três turnos, com um policial na base e dois para fazer rondas.

Efetivo encolhe em municípios

Diferentemente do soldado, Ibiaçá não está sozinha na escassez de efetivo da BM. Mesmo em Sananduva, que apoia municípios menores da região, o número de brigadianos gera reclamações. Segundo o prefeito Beto Caldatto (PMDB), a cidade que chegou a ter 32 PMs conta com apenas 10, que ainda socorrem cidades vizinhas:

- Já temos pouco e ficamos com ainda menos.

Em Portão, no Vale do Sinos, a prefeita Maria Odete Rigon (PMDB) informa que, por estimativa da BM, a segurança dos 31 mil habitantes deveria ser feita por 43 PMs. Hoje, conta com 29.

- O comércio tem sofrido muito com assaltos. Diante da nossa angústia, a BM cedeu policiais da região, com moto, para fazer rondas a cada 15 dias - conta Maria.

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, afirma que a escassez de efetivo no Interior deve se agravar com a estratégia da BM de remanejar policiais para reforçar a Capital. Em um sistema de rodízio, 150 brigadianos, de todas as regiões, passam 20 dias em Porto Alegre e retornam às suas bases.

Detalhe ZH - A Organização das Nações Unidas não faz recomendação sobre o número de policiais por habitante. A entidade alega que contextos e níveis de violência variam de acordo com cada região no mundo





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente não há um padrão do número de policiais, pois varia de acordo com a região e com a demanda. Há fatores necessários que todo governante deve considerar:
1) A presença real e potencial do policiamento em postos alocados em bairros e distritos necessita um mínimo de 12 policiais para atender a base e um posto policial nos quatro turnos de 6 ou 12 horas devido o emprego legal de 40 horas semanais e prevendo férias e baixas. A tendência policial é a descentralização com postos policiais distritais, bases operacionais e pronta-resposta, aproximando o policiamento do cidadão e das comunidades com o mínimo de staff. Numa metrópole como Porto Alegre, deve-se considerar o número de bairros e distritos para ter uma ideia da quantidade de policiais necessários, e o mesma equação vale para as demais cidades;

2) A evasão por aposentadoria e por descrédito na profissão deve ser estancada, pois se equivale à contratação de novos policiais. Mas é preciso acenar com segurança financeira, valorização profissional e incentivo pós aposentadoria proporcionando uma atividade na própria corporação tanto no setor administrativo como no estratégico;

3) O governante priorizar investimentos na garantia do direito da população à segurança alocando recursos para a área, mesmo diante do custo de um grande número de policiais a serem contratados. É salutar que uma governança voltada para o povo tome por medida reduzir o custo dos cargos comissionados e da máquina burocrata do Estado, para alocar recursos na contratação do maior número de policiais que irão servir e proteger uma quantidade maior da população; 

4) Afastar todo e qualquer gerenciamento partidário em questões técnicas de justiça criminal extinguindo a Secretaria de Segurança; garantir autonomia estratégica, técnica e administrativa às forças policiais e prisionais; solicitar o retorno dos policiais desviados; impedir desvios de policiais da finalidade pública; e promover uma estrutura e condições de trabalho, assistência, segurança e valor dos policiais pela dedicação exclusiva, pela função pública diferenciada, pelas jornadas estressantes e pelos riscos da profissão.

5) Harmonizar e comprometer os poderes, exigindo leis claras, objetivas e severas aplicadas por um Sistema de Justiça Criminal integrado, ágil, coativo e focado no direito da população à justiça e segurança.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

O LADO SOMBRIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

JUS NAVEGANDI, Publicado em 07/2014



ALMIR SOBRAL



Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira cujas implicações levam a ineficácia policial.


Todo trabalho da polícia com o objetivo de esclarecer o ato criminoso firma-se unicamente no chamado "inquérito policial", que nada mais é senão uma mera investigação. Trata-se simplesmente de uma peça informativa com o objetivo de cientificar à justiça quanto aos pormenores de um crime. A total atividade da polícia "judiciária" assenta-se na produção desse instrumento de persecução penal que, por suas características excessivamente burocráticas, é demasiadamente moroso, ineficaz e fundado no princípio da inquisição cujas formalidades obstruem a celeridade processual. É um método mal desenvolvido e extremamente caro aos cofres públicos em função de sua própria ineficácia, do seu apego excessivo às formalidades, da utilização de um número alto de recursos humanos voltado para o seu cerimonial, constituindo um aglomerado de inquisições e despachos dos quais muitos são repetitivos e protelatórios, resultando em um elevado custo de produção. Por outro lado, a autoridade policial "investiga" sem sequer sair de sua sala, representando um método investigativo que só poderíamos aceitar com ofensa à lógica e à boa técnica policial. Portanto, o delegado de polícia não lida diretamente com a investigação pois trabalha tão-somente com um amontoado de papeis de onde extrai a sua conclusão quanto a autoria do crime. Alem disso, não raramente, um único delegado é responsável por mais de mil inquéritos simultaneamente, ultrapassando os limites físicos e psicológicos do ser humano. Essa sobrecarga de serviço fundamenta-se no desacerto da regra legal que atribui, no âmbito policial, apenas ao delegado a faculdade de investigar o crime através do inquérito policial. Dessa forma, milhares de policiais, que poderiam estar buscando o esclarecimento da ilicitude penal, ficam ociosos, de mão atadas, em detrimento da repressão ao ato ilícito. Não resta dúvida que a maneira pela qual se manipula a investigação no Brasil embaraça a elucidação da ilicitude penal por ser, afora a burocracia exagerada, um meio eminentemente dissociado das modernas técnicas investigativas, isto é, a "autoridade policial" está mais voltada para as divagações jurídicas, em lugar de atentar para o seu próprio ofício, causando uma atrofia na especialização, qualificação e aprimoramento profissional, trazendo como consequência o aniquilamento da eficácia policial.

Cabe à polícia judiciária unicamente identificar a autoria do crime e os respectivos meios empregados, tal qual toda polícia do planeta. A análise jurídica é alçada tão-somente de advogados, juízes e promotores de justiça, entretanto no Brasil há uma clara inversão de valores onde os delegados, em lugar de priorizarem o esclarecimento do crime, abstêm-se de investigar para analisar o ato criminoso em si, invadindo a área jurídica, alheia às suas atribuições, a divagar por caminhos que nada tem a ver com assunto de polícia. Portanto, enquanto as autoridades policiais deleitam-se em devaneios jurídicos, a criminalidade agradece o afastamento do foco das investigações que, na maioria das vezes, fica em segundo plano. Desse modo, todas as atividades do inquérito policial são executadas em cartórios, consequentemente desagregada da experimentação e habilidade policial. O consectário dessa inversão de valores é um número significantemente alto de inquéritos policiais inúteis, ou seja, arquivados sem ao menos identificar-se o autor do crime, razão pela qual uma expressiva parcela de bandidos perigosos estão às soltas nas ruas, livres para assaltar e matar o cidadão de bem. Segundo o jornalista Bob Fernandes, "os números dos assassinatos no Brasil nos últimos 30 anos são superiores aos de cinco guerras" (1). A questão repousa em três erros sistemáticos na segurança pública, quais sejam: a) a metodologia empregada na qual se prioriza os conceitos jurídicos em detrimento das modernas técnicas de investigação policial; b) a ritualística investigativa impõe uma excessiva burocracia desnecessária; c) a centralização da investigação policial, a cada dia mais restritiva, nas mãos apenas do delegado de polícia.

Quanto à ineficácia da polícia judiciária, temos como exemplo prático o estado de São Paulo, a Unidade da Federação mais rica, onde os recursos humanos, financeiros e tecnológicos são maiores do que nos demais estados. Vejamos dados da criminalidade no mencionado estado:


"noventa e cinco por cento dos crimes ficam impunes. Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem uma chance em vinte de responder na Justiça, ou seja 5,2%. E mais de 50% dos processos só são abertos porque o autor do crime foi preso em flagrante delito. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40, isto é, 2,5%" (2).

Bem se vê o percentual de acerto da chamada "polícia judiciária", no que se refere a investigação identificar o criminoso, isto é, dentre 40 criminosos 39 ficam impunes e sequer são identificados. Essa inabilidade policial lesa o cidadão de bem. É evidente que um erro grave paira sobre o arcabouço da polícia investigativa brasileira. A óbvia ineficácia da polícia judiciária, sob o prisma da relação de custo-benefício, revela que o método empregado na persecução penal no âmbito policial, impõe um preço por demais elevado à sociedade, um verdadeiro castigo à população brasileira que paga caro por um serviço estéril, infrutífero. Essa estimativa econômica tem lastro à medição dos efeitos diretos relativos à depreciação do bem-estar da própria sociedade, resultante da deficiência policial. Restando claro e indiscutível a inabilidade da polícia judiciária exposta em sua incapacidade de determinar a autoria de 39 crimes dentre 40 ocorrências de ilicitudes, infere-se que a sociedade está à mercê da marginalidade, dada a falta de destreza policial em coibir a criminalidade. Em hipótese comparativa, suponhamos trabalhadores rurais que ao ordenhar 40 litros de leite, derramassem 39, desse modo um litro de leite teria o seu valor majorado a um preço equivalente ao de quarenta litros. Entretanto, o desleixo na extração do leite refletiria apenas na elevação dos preços dos laticínios e derivados, diferentemente do que acontece diante da criminalidade, isto é, a impunidade oriunda da inaptidão policial causa a falsa impressão de que o crime compensa, acarretando mais e mais crimes. É a bola de neve. Eis uma das principais causas do aumento assustador da criminalidade e a consequente insegurança da população.

Em 18 de Junho de 2013, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ocupou a tribuna da Câmara para revelar dados alarmantes:


“Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal remeteu ao Ministério Público Federal 211.834 inquéritos criminais. Desse total apenas 17.744 (8,3%) resultaram em denúncias encaminhadas ao Judiciário por procuradores da República contra os investigados. Por falta de provas ou inconsistências variadas, desceram ao arquivo 41.530 (19,6%) inquéritos. Outros 1.449 (0,68%) converteram-se em propostas de acordo, chamadas tecnicamente de ‘transações penais’.” (3)

Tais informações constam de planilhas extraídas de um banco de dados da Procuradoria da República, o chamado Sistema Único onde se registra o vaivém das investigações criminais.


"Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012, tiveram seus prazos esticados 301.360 inquéritos. O número é praticamente o dobro dos 151.111 inquéritos que não resultaram em denúncia nem foram arquivados. Supera até mesmo a soma total dos 211.834 processos enviados pela PF à Procuradoria. Por quê? Simples: alguns dos inquéritos foram prorrogados mais de uma vez."

são os chamados inquéritos pingue-pongues que nada concluem e consomem tempo e muito dinheiro dos cofres públicos -. (4) Portanto, o acerto da Polícia Federal no tocante aos seus inquéritos é de apenas 8,3%, ou em sentido oposto, a Polícia Federal trabalha mal ou é ineficiente em 91,7% dos seus inquéritos policiais. São dados assustadores. Esse descompasso entre o trabalho da polícia judiciária federal e a efetiva repressão à criminalidade é uma agressão aos direitos humanos fundamentais à medida em que a Polícia Federal não resguarda a sociedade do convívio e trato diário com os criminosos e violadores da lei penal, ficando o povo ao arbítrio dos delinquentes. Como se vê, os bens jurídicos da comunidade e do cidadão afiguram-se, a cada dia, menos protegidos ou em condições precárias de garantia. Atividade particular detentora de análoga ineficácia estaria fadada à falência. Por que, então, aceita-se essa metodologia investigativa falida? Incompreensível? Inexplicável? Não, há razões bastante lógicas.

Não é à-toa que temos um número significativo de delegados de polícia exercendo mandatos de deputados federais, entretanto promotores de justiça, procuradores da República e juízes de direito são legalmente impedidos de desempenharem atividade política. Mas os delegados podem transformarem-se em políticos e efetivamente ocuparam várias cadeiras na Câmara dos Deputados, muitas vezes legislando em causa própria.


"O direito, no transcorrer da história, manifesta-se como um fenômeno oriundo de minorias. Minorias que detêm o poder econômico, político, religioso, aditiva ou disjuntivamente. Podemos dizer, sem medo de errar, que nesse aspecto, o direito sempre foi antidemocrático". (5)

De fato, a partir da Constituição Federal de 1988 teve início mudanças categóricas na espinha dorsal da polícia brasileira, a começar pelo o termo "polícia judiciária", inexistente nas Constituições anteriores. Termo esse inadequado, até porque o vocábulo "judiciária" é relativo ao Poder Judiciário e não à polícia que nada tem a ver com a justiça. Antes da Carta Magna de 1988 a Polícia Militar instaurava inquérito policial, somando-se assim aos investigantes da criminalidade, com grande contribuição à sociedade. Hoje, a referida Polícia Militar está proibida de esclarecer o crime, isto é, a nossa Carta Magna de 1988 vetou procedimentos pertinentes à investigação criminal praticado por parte da Polícia Militar, isso não faz o menor sentido. Portanto a persecução penal, em lugar de melhorar ou evoluir, ficou apertada, afunilou e regrediu. A repressão à criminalidade sofreu uma drástica redução de recursos humanos à medida em que se proibiu a Polícia Militar de efetuar investigações criminais. Historicamente percebe-se, há um longo tempo, os delegados articulando-se à procura de introduzirem vultosas mudanças no sistema de investigação policial, trata-se, ao que parece, da busca incessante pelo poder, fato transparente ao longo dos acontecimentos. Em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia publicou:*


"PEC PRETENDE TRANSFORMAR DELEGADOS EM JURISTAS - As polícias brasileiras estão vivendo uma situação surrealista. Os delegados de polícia estão lutando para implantar algo difícil de ser imaginado até mesmo pelos novelistas mais consagrados do horário nobre. Tal qual os autores televisivos, eles estão escrevendo um folhetim em que o enredo está sendo tramado somente por eles." (6)

O alerta divulgado pela OAB foi inócuo, em 20 de junho de 2013 despontou no recinto das normas brasileira a lei 12.830, publicada no D.O.U. de 21/06/2013, p. 1, que em seu art. 2o considera a atividade de delegado de polícia como de natureza jurídica. Um autêntico disparate, trata-se de lei desarrazoada que confere atributo inexistente às atividades de polícia. Entretanto vários estados da Federação, pressionados por delegados, inseriram em suas constituições dispositivos similares. Esse ordenamento provoca uma desproporção entre o real papel da polícia, que é o de sustar a ação do bandido, e a utopia na qual o delegado cai em desvario tentando decompor o espírito do crime que de nada interessa à contenção da ação do fora-da-lei. A polícia deve ater-se, repito, tão-somente à prevenção e repressão da criminalidade, as suas verdadeiras atribuições, em lugar de desviar de suas funções para elaborar análise ou pareceres inócuos acerca de questões jurídicas. Esse afastamento do ofício policial relega o esclarecimento da ilicitude a um plano secundário, trazendo como consequência uma clara distorção da atividade-fim e forte efeito no incremento da marginalidade. Essa lei equiparando o delegado de polícia aos juristas é amoral e desfigura os fundamentos do direito, da razão e da própria legitimidade.

Acontecimento inexplicável é o fato de o Departamento de Polícia Federal ter em seu organograma a figura do "assistente parlamentar", ASPAR, DAS-101.2 (7), cujas atribuições, até mesmo para os policiais federais, são obscuras e enigmáticas. Trata-se de delegado da Polícia Federal plantado no Congresso Nacional, com expediente integral no Poder Legislativo, tendo à disposição sala cedida pelo Senado Federal, conforme contrato de cessão número 20110004 (8). Incompreensível. Por que o DPF necessitaria de um delegado de polícia enraizado permanentemente dentre os parlamentares? Essa atividade não seria diversa da prevista para o cargo que assumiu? Não configuraria desvio de função? Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "apenas em circunstâncias excepcionais previstas em lei poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela pertinente ao seu cargo" - RMS 37248 SP 2012/0039300-1 STJ. Não faz sentido a Polícia Federal dispor de assistente parlamentar. O trabalho policial está dissociado da atividade legislativa. Não há uma mínima relação entre a faina de polícia e o processo legislatório, exceto se os interesses forem outros. Será que a Polícia Federal mantém um "lobby" no Congresso Nacional pago com o dinheiro dos contribuintes? Quais seriam, então, esses interesses? Uma incógnita, questão obscura que dá margem à imaginação. Portanto, fato sombrio que é necessário ser esclarecido à sociedade.

Episódio inesquecível é a funesta PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em 2011 cuja emenda pretendia tornar a investigação criminal privativa das Polícias Civil e Federal, isto é, pleiteava proibir que o Ministério Público e demais instituições governamentais esclarecessem o crime, a exemplo da proibição impingida à Polícia Militar de investigar a criminalidade. Entre as investigações que sairiam da alçada do MP estão as que se referem ao crime de desvio de verbas praticado por políticos, o crime organizado, os abusos cometidos por agentes dos Estados e as violações de direitos humanos. Portanto, a chamada "polícia judiciária", tão combalida em seus atributos e que não tem eficácia em sua incumbência, ficaria ainda mais incapacitada de atuar porque todos os outros órgãos públicos estariam proibidos de levar a efeito investigações criminais, ou seja, a referida PEC, em lugar de oferecer uma evolução ou melhoria e aprimoramento nas investigações, propunha um decréscimo nos recursos voltados para a repressão à criminalidade. Tratava-se de proposta corporativista cujo único objetivo era aumentar os poderes dos delegados de polícia em detrimento da Nação Brasileira que ficaria a mercê da criminalidade. Quanto a origem dessa distorção legislativa, a referida PEC 37 não poderia ter outra autoria senão um delegado de polícia exercendo mandato de deputado federal, ou seja, o delegado\deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Entretanto, diante dessa disparatada Proposta de Emenda Constitucional, a reação não se fez esperar, a população de norte a sul saiu às ruas em protesto contra a rotulada PEC da IMPUNIDADE e outros desmandos políticos, dissuadindo os parlamentares a aprová-la. Por pouco a persecução penal em nossa Pátria não retrogradou para o caos. Desse modo, restam poucas dúvidas que tais delegados estão mais interessados no corporativismo em lugar de centralizar o foco no aperfeiçoamento do combate ao elevado índice criminal no Brasil. Enquanto nos EUA, por exemplo, existem dezenas de diferentes agências encarregadas de investigações criminais, onde se trabalha sob o princípio segundo o qual a união faz a força. Aqui no Brasil os delegados, na contramão da evolução, almejam exclusividade, querem ser os únicos a deterem o "poder" da investigação criminal e, para atingir esse objetivo, adotam procedimentos dos mais variados para destruir ou desacreditar instituições de reconhecido respeito, tal qual o Ministério Público que executa papel fundamental à sociedade. Se essa PEC fosse aprovada a propagação da impunidade seria significativa com o consequente aumento da criminalidade, especialmente os chamados crimes de colarinho branco.

Essa marcha à ré na eficácia policial, esse claro retrocesso evidenciado pela estatística, também tem lastro no desvio de finalidade da própria investigação policial cujas normas impostas dão-lhe conotação jurídica. "Mas é bom lembrar que à autoridade policial cumpre apenas apurar, reunir e enviar os elementos ou indícios, sendo-lhe defeso decidir se tais resultados são positivos ou negativos. O convencimento da culpa é atribuição judicial, nunca policial"(9). Entretanto, essa asserção foge dos objetivos, interesses e conceitos corporativistas oriundos de delegados que querem para si as atribuições, vantagens e prerrogativas de magistrados. A referida ilação advém não apenas de notícias veiculadas por jornalistas (10), mas também através de ações provenientes de associações e entidades representativas de classe. Por exemplo, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais tornou público um manifesto segundo o qual juízes de direito estão impedidos de intimar delegados para depor porque os magistrados, segundo os delegados, terão que "consultar os Delegados de Polícia previamente sobre o dia, hora e local em que poderão ser ouvidos" (11). Ora pois, trata-se de uma inusitada inversão de valores em que delegados de polícia consideram-se mais meritórios do que a autoridade judicial, isto é, pretendem que o juiz de direito fique à disposição do delegado. O disparate não para por ai, no mês de abril de 2014 os delegados de Polícia Federal reuniram-se no Espírito Santo, dentre os temas a serem discutidos nesse congresso consta o tópico pertinente ao título honorífico para delegado, isto é, eles querem ser tratados por "Vossa Excelência" (12), como se vê no caderno temático do evento. Também no aludido caderno, em seu item 2.1.6, "Suas Excelências" cobiçam o poder de apreciar segundo a sua "livre convicção jurídica motivada", ultrapassando os limites da coerência, invadindo o campo do Poder Judiciário. Trata-se de um dos princípios gerais do direito processual, também conhecido pelo "Princípio do Livre Convencimento Motivado" segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme o seu convencimento. Esse princípio emana dos artigos 131 do Código de Processo Civil e 155 do Código de Processo Penal cujos preceitos, repito, são atributos exclusivos de juiz de direito. Portanto, salta à vista a pretensão dos delegados em reivindicarem para si o poder inerente aos juízes. Essa absoluta falta de referência por parte da "autoridade policial", esse fisiologismo onde a razão não intervém, está levando a polícia ao caos.

Afora a imperfeição na apuração dos crimes, os constantes erros policiais representam um perigo para a população. Em 24/05/2007, a Folha de São Paulo, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal, publicou:


"Gilmar Mendes acusa Polícia Federal de canalhice... O desabafo de Mendes foi motivado pela informação de que seu nome teria aparecido em uma suposta lista da PF entre os acusados de receber 'mimos e brindes' da empresa Gautama apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas... A assessoria do STF divulgou documento para comprovar que o Gilmar Mendes mencionado na suposta lista é um homônimo do ministro que se chama Gilmar de Melo Mendes e seria engenheiro civil em Sergipe".

O agravante é que o referido processo tramitava na Polícia Federal em segredo de justiça. Outro exemplo é o recente caso do ator da Rede Globo, Vinícius Romão de Souza, que foi preso após ser acusado por uma mulher de tê-la assaltado, ficando dezesseis dias trancafiado na Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, em uma cela com quinze outros presos. Posteriormente provou-se que o Vinícius é inocente. Nesse caso, o delegado não efetuou qualquer procedimento de investigação complementar para confirmar, ou não, a alegação da referida mulher, tratando-se portanto de omissão intolerável. Pior ainda, nenhum pertence da vítima foi encontrado com o Vinícius, logo não havia a chamada prova material. Como bem se vê, os conceitos de garantias individuais estão sendo desvirtuados pela polícia judiciária, onde sequer ministros do STF escapam.

Algo há de se fazer para corrigir essa imperfeição policial, é necessária uma urgente mudança no arcabouço da polícia judiciária para tirá-la da sombria zona da ineficácia. Há de se desburocratizar o inquérito policial dando-lhe uma nova estrutura e atribuindo-lhe feições modernas no sentido de otimizar o atual serviço entravado pelo corporativismo dos delegados de polícia.
NOTAS

(1)- http://www.metro1.com.br/os-numeros-dos-assassinatos-no-brasil-nos-ultimos-30-anos-sao-superiores-aos-de-cinco-guerras-alerta-bob-fernandes-3-35343,noticia.html

(2)- O Estadão edição digital de 16 de julho de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914,0.htm

(3)- http://www.gazzeta.com.br/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-pf-viram-denuncias-no-ministerio-publico/

(4)- http://caldeirao-politico.jusbrasil.com.br/politica/104165324/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-policia-federal-viram-denuncias-do-ministerio-publico

(5)- AGUIAR, Roberto A.R - Direito, Poder e Opressão. São Paulo: Alfa-Omega 1984, pg. 136

(6)- http://oab-ba.jusbrasil.com.br/noticias/38460/pec-pretende-transformar-delegados-em-juristas

(7)- http://www.dpf.gov.br/institucional/Organograma_unidades_centrais_01.2012/

(8)-http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20110004&cc=2137

(9)- MEHMERI, Adilson - Inquérito Policial - Dinâmica. São Paulo: Saraiva 1992, pg. 299

(10)-http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/02/17/interna_politica,498999/delegados-da-policia-federal-podem-ser-chamados-de-vossa-execelencia.shtml#.UwIBrdYQEJ4.twitter

(11)- http://www.delegados.org.br/index.php/articles/2013-01-22-12-34-51/600-lei-n-12-830-2013-as-garantias-do-delegado-de-policia

(12)- http://www.adpf.org.br/congresso/files/Caderno_Tematico_VICNDPF.pdf

(13)- http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u92789.shtml



Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30346/o-lado-sombrio-da-policia-judiciaria#ixzz3D91ShVSJ