ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 23 de novembro de 2014

ESCOLTA SOLIDÁRIA PARA COLEGA AMEAÇADO PELO TRÁFICO

PORTAL ABAMF
FONTE: Gazeta Online


Mais de 50 policiais militares montam “escolta solidária” na casa de colega ameaçado por traficantes





“Eles acharam que estavam ameaçando um, mas ameaçaram 8 mil”, diz PM que participou de “escolta solidária” à casa de militar ameaçado

Uma verdadeira força-tarefa foi montada por policiais militares na porta da casa de um outro policial, na noite desta segunda-feira (17), no bairro Santa Rita, em Vila Velha. Cerca de 50 militares participaram do ato de solidariedade ao colega, que sofria ameaças após tiroteio no bairro no último fim de semana.

De acordo com um dos policiais que participou da reunião, os militares que compareceram estavam de folga e marcaram tudo pelas redes sociais. Segundo ele, policiais de todos os batalhões foram até o local para dar apoio ao “irmão de farda”.

“Fizemos isso para os criminosos verem que o militar não está sozinho. A gente vê isso acontecer com um colega e pensa que poderia acontecer também com a gente. Não parou de chegar gente durante toda a madrugada, teve PM que dormiu lá”, disse o militar, que preferiu não se identificar.


De acordo com o policial, as viaturas que faziam patrulhamento na região encontraram um movimento tranquilo, mas essa não é a realidade do bairro. “Estranhamente não tinha movimento nenhum do tráfico. Eles estão esperando uma represália forte, mas nós estamos apenas apoiando um amigo. Estamos mostrando que o tráfico não tem força para combater a PM, eles não podem achar que estão no comando”, detalhou.

Mesmo não conhecendo o militar ameaçado, o policial tirou tempo da sua folga para ir até o local e ficou até as 4h30 desta terça-feira. Ele explicou que alguns policiais deixaram o local porque tinham que trabalhar, mas o planejamento é de fazer uma escala.

“Queremos fazer isso para que sempre fiquem militares no local. Como pode alguém ser expulso da própria casa porque estava fazendo o trabalho que deve fazer? Vamos ficar lá até que essa situação se resolva”, disse, categórico.

O policial disse ainda que o profissional que estava sendo ameaçado conversou com todos os militares que foram até lá. Segundo ele, o PM ameaçado se sentia feliz, já que nem imaginava que tantos colegas se comovessem com a situação. “Nós sabemos como ele se sente porque passamos pela mesma situação”, completou.

Ao ser procurada, a Polícia Militar respondeu através de nota que não vai se pronunciar sobre o assunto.

“Eles acharam que estavam ameaçando um, mas ameaçaram 8 mil”, diz PM que participou de “escolta solidária” à casa de militar ameaçado

Houve uma organização para ir até a casa do policial ameaçado?

Nós nos mobilizamos através da rede social. Tinha muita gente lá. O pessoal tirou o tempo da folga para demonstrar apoio ao colega, mostrar que ele não está sozinho.

Você acha que essa comoção tem alguma ligação com a situação do soldado Feu?
Sim, sem dúvida. Os policiais não aguentam mais. É polícial morrendo no trabalho, é polícial sendo ameaçado. Isso não pode continuar. Morrer um policial não é comum, não pode ser comum. Essas situações vão agravando e os policiais vão se unindo.

Essas situações acabam sendo mais comuns com policiais morando em áreas de risco?

Sim! Não existe apoio ao PM que sofre ameaça. Nossa ação acaba sendo também um protesto. Alguém tem que olhar por nós, se não, quem acaba olhando são as estatísticas, os números na rua.

O que você acha que pode melhorar o trabalho do policial?
São muitos os fatores. Não ganhamos um salário digno do trabalho que desempenhamos. Outra coisa também é a quantidade de burocracia. Não é difícil você ver vagabundo que você pegou três ou quatro vezes de volta na rua. O policial faz o serviço de enxugar gelo. Não é um serviço desvalorizado, é extremamente desvalorizado.

E como você enxerga a situação desse PM ameaçado?

É uma situação muito complicada. O policial acaba levando o trabalho para casa, leva o perigo para casa sempre. Você é policial 24h e não recebe nada a mais por isso. E isso não envolve só o PM, envolve também a família dele, que ele não consegue tirar do local, ele não pode se mudar de uma hora para outra.



sexta-feira, 21 de novembro de 2014

PM É FERIDO AO ATENDER OCORRÊNCIA COM REFÉM

 
NO AR NOTÍCIAS 19/11/2014 | 13:30

Repórter Antonio de Oliveira


Policial Militar é atingido com tiro em ocorrência que mulher foi feita refém pelo filho



Um policial militar, foi atingido com um disparo de arma de fogo na perna direita, durante uma ocorrência de roubo, em Três de Maio. Segundo informações, os policiais foram acionados no fim da manhã e hoje (19-11) para atender uma ocorrência em que uma mulher teve a bolsa roubada.

Em seguida os policiais chegaram até o autor do roubo, que entrou em casa no bairro Palmares e fez a própria mãe de refém. Depois de muita negociação sem êxito e temendo pela segurança da mulher, os policiais invadiram a casa e entraram em luta corporal com o homem que tem problemas psicológicos. Durante a luta, o policial foi atingido com um tiro na perna direita, na altura da coxa.

O policial foi socorrido pelos bombeiros e levado até o hospital São Vicente de Paulo, onde está recebendo atendimento. Ele está lucido e fora de perigo.

O autor do roubo teve um ferimento na cabeça enquanto investia contra os policiais militares. Ele foi levado pela equipe do Samu para o hospital de Três de Maio e também está fora de perigo.

De acordo com informações obtidas pelo repórter Antônio de Oliveira, o homem que tem problemas mentais, ateou fogo nos documentos da mulher que teve a bolsa roubada. Porém os cerca de R$ 500,00 ele não incendiou.


Produção e Fotos: Antônio de Oliveira
Fonte: No Ar Notícias


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

USO DE CÂMERAS DIVIDE ESPECIALISTAS




ZERO HORA 17 de novembro de 2014 | N° 17986


JOSÉ LUÍS COSTA

 

MONITORAMENTO VIRTUAL. EQUIPAMENTO AJUDA no planejamento, mas não substitui investimento em pessoal

Uma das principais propostas da presidente Dilma Rousseff para enfrentamento da violência no país, o monitoramento eletrônico das ruas é tema de reflexões entre especialistas em segurança. Em reportagem publicada ontem, Zero Hora mostrou os avanços no combate ao crime proporcionados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Porto Algre, criado para a Copa do Mundo.

Consultados por ZH, estudiosos do tema avaliam os prós e contras desse sistema no qual foram investidos R$ 1 bilhão em 14 centros – em 12 cidades onde ocorreram jogos do mundial – e que deve ser estendido para todas as capitais.

REDE DE GESTÃO POLICIAL PRECISA SER EFICIENTE

Os CICCs são considerados fundamentais para qualquer cidade com mais de 300 mil habitantes, conforme o consultor Gustavo Caleffi. Foram decisivos para a manutenção da ordem pública durante a Copa do Mundo. Contudo, o desafio é torná-los eficientes a longo prazo, na repressão cotidiana aos criminosos.

– O sistema é mais adequado para grandes eventos. Só que segurança pública é uma colcha de retalhos problemáticos. No dia a dia, precisa de uma rede de gestão policial bastante eficiente – opina o consultor em segurança José Vicente da Silva, professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo.

O sociólogo Juan Mario Fandino, integrante do Núcleo de Estudos sobre Violência da UFRGS, lembra que o sistema tende a transmitir tranquilidade em pontos onde estão as câmeras. Mas faz ressalvas:

– Os equipamentos podem ser úteis para intimidar criminosos ocasionais, que agem por impulso, são obstáculos a mais, e o bandido vai se sentir inibido. Quem faz do crime profissão não vai desistir por causa das câmeras.

Para o bom funcionamento do sistema, é necessário, também, investir em material humano. Quando surgir uma suspeita diante do monitor de um operador do CICC é preciso policiais nas ruas para agir de imediato. Atualmente, a Brigada Militar padece com déficit de quase 40% no efetivo. Adianta ter câmeras sem PMs para o patrulhamento real?

– Não. Mas adianta dispor, aleatoriamente, de PMs em pontos estratégicos sem planejamento adequado? Tenho expectativa de que esses centros não sejam só mirantes, mas sim instrumentos de produção de dados qualificados que viabilizem ações de ponta mais efetivas, compensando a falta de pessoal – diz Alex Niche Teixeira, sociólogo do grupo de pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS.

Um outro aspecto em debate dos CICCs é a reunião de organismos de segurança estaduais, federais e municipais trabalhando lado a lado como aconteceu na Copa e como planeja a presidente Dilma. Doutor e mestre em sociologia, o jornalista e professor universitário Marcos Rolim lembra que corporações nas três esferas de poder normalmente não interagem, não efetuam planejamento conjunto e sequer têm base de dados unificada:

– Isso implica muita ineficiência e desperdício de recursos. Daí a ideia de reunir as instituições para que, pelo menos, possam trocar ideias e combinar ações conjuntas. Isso é muito importante porque aumenta os espaços para a inteligência e gestão racional na área.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- É preciso relembrar para o fato de que a gestão da segurança pública não se restringe à políticas partidárias focada no aparato policial e por consequência à tecnologia de monitoramento para prevenir os delitos e prender seus autores. A rede só será eficiente se tiver uma gestão tecnica, manutenção dos equipamentos, valorização salarial dos policiais, capacitação do potencial de resposta e compromisso dos demais instrumentos de justiça em dar continuidade ao esforço policial para avalizar a prova, fazer uma audiência judicial preliminar, processar com agilidade e punir todo e qualquer autor de delito.

EM 2008, REDE DE MONITORAMENTO NÃO ERA CAPAZ DE REDUZIR O CRIME


The Guardian, Terça-feira 06 de maio de 2008


 
Os agentes da polícia monitorar telas de CFTV na sala de controle na New Scotland Yard, em Londres. Foto: Kirsty Wigglesworth / AFP / Getty Images


Investimento maciço em câmeras de CCTV para prevenir o crime no Reino Unido não conseguiu ter um impacto significativo, apesar dos bilhões de libras gastos em nova tecnologia, um oficial da polícia pilotando um novo banco de dados, alertou. Apenas 3% dos roubos de rua em Londres foram resolvidos utilizando imagens de CCTV, apesar do fato de que a Grã-Bretanha tem mais câmeras de segurança do que qualquer outro país na Europa.

O aviso vem da cabeça das imagens visuais, identificações e detecções de escritório (Viido) na New Scotland Yard como a força lança uma série de iniciativas para tentar impulsionar os índices de condenação usando CCTV provas. Eles incluem:

· Um novo banco de dados de imagens que se espera usar a tecnologia desenvolvida pela indústria da publicidade esportes para rastrear e identificar os infratores.

· Colocar imagens de suspeitos em Roubo, estupro e roubo casos na internet a partir do próximo mês.

· Construção de uma base de dados nacional CCTV, incorporando imagens de criminosos condenados, bem como os suspeitos não identificados. Os planos para este foram elaborados, mas estão em espera, enquanto a tecnologia necessária para realizar a consulta automatizada é refinado.

Owen Bowcott sobre o porquê de CCTV está pegando alguns criminosos Link para esta Use áudio das imagens de CCTV para a evidência tribunal tem sido até agora muito pobre, de acordo com o detetive inspetor-chefe Mick Neville, o oficial encarregado da unidade de polícia metropolitana. "CCTV foi inicialmente visto como uma medida preventiva", Neville disse a Conferência Mundial de Documento de Segurança, em Londres. "Bilhões de libras foram gastos no kit, mas não achei que passou como a polícia vai usar as imagens e como elas serão usadas no tribunal Tem sido um fiasco total.: Apenas 3% dos crimes foram resolvidos pela CCTV. não há medo de CCTV. Porque as pessoas não temê-lo? [pensam] as câmeras não estão funcionando. "

Era necessário mais treinamento para os oficiais, disse ele. Muitas vezes eles não querem encontrar imagens de CCTV ", porque isso é trabalho duro". Às vezes, a polícia não se incomodou perguntando além conselhos locais para descobrir se câmeras de CCTV monitorado um incidente de rua particular.

"Os operadores de CFTV precisam de feedback. Se você chamá-los de volta, eles se sentem valorizados e são mais úteis. Queremos desenvolver um plano de carreira para CFTV [policiais] inquiridores."

A unidade Viido está começando a estabelecer uma ampla base de dados de imagens de Londres de suspeitos que são referenciados por descrições escritas. O interesse na tecnologia foi aprimorada por trabalho policial recente, em que oficiais back-rastreados através de fitas de vídeo para escolher suspeitos de terrorismo. Nos distritos onde o esquema Viido está trabalhando, CCTV agora está ajudando a polícia em 15-20% dos roubos de rua.

"Estamos [início] para agrupar as imagens de toda a Londres", disse Neville. "Isso tem que ser equilibrado com as preocupações do Big Brother, com salvaguardas. As imagens são de furtos, roubos e crimes mais graves. Possivelmente, o [banco de dados] poderia ser nacional no futuro."

A unidade está agora investigando se ele pode usar software - desenvolvido para controlar a publicidade durante os jogos de futebol televisionados - seguir logotipos de marcas distintivas sobre a roupa dos suspeitos não identificados. "Às vezes você está olhando para uma foto, por exemplo, de alguém com um top vermelho e um dragão verde nele", explicou. "Essa tecnologia poderia ser usada para rastrear logotipos." Por volta de rastreamento, os policiais têm encontrado frequentemente fotos anteriores, por exemplo, de suspeitos com seus capuzes para baixo, em que possam ser identificados.

"Nós também vamos começar a colocar para fora [fotos] na internet, no site da polícia do Met, perguntando" quem é esse cara? ". Se os criminosos ver que CCTV funciona eles são menos propensos a cometer crimes."

Cheshire vice-chefe de polícia Graham Gerrard, que preside o grupo de trabalho CCTV da Associação de Diretores de Polícia, disse ao Guardian, que não fazia sentido ter um DNA nacional e banco de dados de impressões digitais, mas ter que se aproximar 43 forças separadas para imagens de suspeitos e criminosos. Um esquema chamado de Banco de Dados Nacional de Identificação Facial (Encontrar), que começou a recolher imagens dos criminosos a partir de suas fotos prisionais e em outros lugares, foi colocada em espera.

Ele disse que houve discussões com empresas biométricos "em uma base regular", sobre o desenvolvimento da tecnologia para pesquisar bancos de dados digitalizados e imagens jogo dos suspeitos com criminosos conhecidos. "Às vezes, quando eles colocaram o [equipamento] na prática operacional, que não é tão maravilhosa como eles disseram que seria", disse ele. "Eu suspeito que [procurar] foi colocada em espera até que a tecnologia amadurece. Antes que você possa digitalizar a imagem de cada infrator que você tem que ter certeza a iluminação é certo eo que é uma boa imagem. É um projeto importante. Nós ainda estamos de alguma forma a partir de um banco de dados nacional. Há ainda questões éticas e técnicas a considerar. "

Questionado sobre o desenvolvimento de um banco de dados CCTV, o cargo de Comissário de Informação do Reino Unido, Richard Thomas, disse: "CCTV podem desempenhar um papel importante para ajudar a prevenir e detectar o crime entanto esperaríamos salvaguardas adequadas para ser colocado em prática para garantir. as imagens são utilizadas apenas para fins de detecção de crime, armazenados de forma segura e que o acesso às imagens é restrita a pessoas autorizadas. teríamos preocupações se as imagens de CCTV dos indivíduos que vão sobre suas vidas diárias foram retidos como parte da iniciativa ".

Voz da vítima caridade, que apoia familiares dos que foram assassinados, disse que apoiou utilização mais eficaz dos sistemas de CCTV. "Nossa visão é que qualquer coisa que ajuda a obter os criminosos fora da rua e impede crime é bom", disse Ed Usher, um dos curadores da organização. "Se tratada adequadamente, pode ser uma ferramenta preventiva excelente."



TEXTO ORIGINAL DE 2008

The Guardian, Tuesday 6 May 2008

CCTV boom has failed to slash crime, say police

 

Massive investment in CCTV cameras to prevent crime in the UK has failed to have a significant impact, despite billions of pounds spent on the new technology, a senior police officer piloting a new database has warned. Only 3% of street robberies in London were solved using CCTV images, despite the fact that Britain has more security cameras than any other country in Europe.

The warning comes from the head of the Visual Images, Identifications and Detections Office (Viido) at New Scotland Yard as the force launches a series of initiatives to try to boost conviction rates using CCTV evidence. They include:

· A new database of images which is expected to use technology developed by the sports advertising industry to track and identify offenders.

· Putting images of suspects in muggings, rape and robbery cases out on the internet from next month.

· Building a national CCTV database, incorporating pictures of convicted offenders as well as unidentified suspects. The plans for this have been drawn up, but are on hold while the technology required to carry out automated searches is refined.

Owen Bowcott on why CCTV is catching few criminals Link to this audio Use of CCTV images for court evidence has so far been very poor, according to Detective Chief Inspector Mick Neville, the officer in charge of the Metropolitan police unit. "CCTV was originally seen as a preventative measure," Neville told the Security Document World Conference in London. "Billions of pounds has been spent on kit, but no thought has gone into how the police are going to use the images and how they will be used in court. It's been an utter fiasco: only 3% of crimes were solved by CCTV. There's no fear of CCTV. Why don't people fear it? [They think] the cameras are not working."

More training was needed for officers, he said. Often they do not want to find CCTV images "because it's hard work". Sometimes the police did not bother inquiring beyond local councils to find out whether CCTV cameras monitored a particular street incident.

"CCTV operators need feedback. If you call them back, they feel valued and are more helpful. We want to develop a career path for CCTV [police] inquirers."

The Viido unit is beginning to establish a London-wide database of images of suspects that are cross-referenced by written descriptions. Interest in the technology has been enhanced by recent police work, in which officers back-tracked through video tapes to pick out terrorist suspects. In districts where the Viido scheme is working, CCTV is now helping police in 15-20% of street robberies.

"We are [beginning] to collate images from across London," Neville said. "This has got to be balanced against any Big Brother concerns, with safeguards. The images are from thefts, robberies and more serious crimes. Possibly the [database] could be national in future."

The unit is now investigating whether it can use software - developed to track advertising during televised football games - to follow distinctive brand logos on the clothing of unidentified suspects. "Sometimes you are looking for a picture, for example, of someone with a red top and a green dragon on it," he explained. "That technology could be used to track logos." By back-tracking, officers have often found earlier pictures, for example, of suspects with their hoods down, in which they can be identified.

"We are also going to start putting out [pictures] on the internet, on the Met police website, asking 'who is this guy?'. If criminals see that CCTV works they are less likely to commit crimes."

Cheshire deputy chief constable Graham Gerrard, who chairs the CCTV working group of the Association of Chief Police Officers, told the Guardian, that it made no sense to have a national DNA and fingerprint database, but to have to approach 43 separate forces for images of suspects and offenders. A scheme called the Facial Identification National Database (Find), which began collecting offenders' images from their prison pictures and elsewhere, has been put on hold.

He said that there were discussions with biometric companies "on a regular basis" about developing the technology to search digitised databases and match suspects' images with known offenders. "Sometimes when they put their [equipment] in operational practice, it's not as wonderful as they said it would be, " he said. "I suspect [Find] has been put on hold until the technology matures. Before you can digitise every offender's image you have to make sure the lighting is right and it's a good picture. It's a major project. We are still some way from a national database. There are still ethical and technical issues to consider."

Asked about the development of a CCTV database, the office of the UK's information commissioner, Richard Thomas, said: "CCTV can play an important role in helping to prevent and detect crime. However we would expect adequate safeguards to be put in place to ensure the images are only used for crime detection purposes, stored securely and that access to images is restricted to authorised individuals. We would have concerns if CCTV images of individuals going about their daily lives were retained as part of the initiative."

The charity Victim's Voice, which supports relatives of those who have been murdered, said it supported more effective use of CCTV systems. "Our view is that anything that helps get criminals off the street and prevents crime is good," said Ed Usher, one of the organisation's trustees. "If handled properly it can be a superb preventative tool."

domingo, 16 de novembro de 2014

A DEMOCRACIA DEPENDE DO QUE FAREMOS COM AS POLÍCIAS



ZERO HORA, CADERNO PROA 16/11/2014 | 19h46


por Luiz Eduardo Soares


O processo civilizador no Ocidente resolveu o impasse feudal da fragmentação suprimindo a dispersão das armas e da força, e as reunindo sob a égide do Estado. A centralização reduziu a violência e ofereceu aos homens mais tempo de vida, assim como novos focos para o desenvolvimento pessoal. As mulheres permaneceram submetidas ao domínio masculino, e as divisões de classe continuaram produzindo iniquidades. Entretanto, as portas abriram- se para a reconfiguração do trabalho, a laicização do poder, a explosão científico- tecnológica e a expansão dos mercados. Os conflitos sociais rasgaram novos horizontes, e o mundo dos direitos emergiu, trazendo consigo a subversiva hipótese democrática, inicialmente formulada com a timidez típica do primeiro liberalismo. No século 18, a revolução burguesa proclamou compromissos com liberdade, igualdade e fraternidade. Não lhes foi fiel, mas instaurou contradições que precipitariam a revolução soviética e seus desdobramentos, ao longo do século 20. O primado da igualdade passou a disputar espaço na agenda política global com a liberdade, opondo sistemas que, sem de fato encarnar plenamente esses valores, de sua evocação extraíam as respectivas fontes de legitimidade. A guerra fria esgotou- se, o capitalismo impôs sua incontrastável hegemonia, mas mantêm- se vivas e crescentes as tensões em torno da distribuição da riqueza e do exercício efetivo da participação cidadã. A democracia tem sido continuamente desafiada e contestada, e ainda está por demonstrar sua capacidade de equilibrar conflitos e respeitar valores em cujo nome afirmou sua supremacia moral.

Nesse contexto, entende- se a centralidade da polícia. Ela é tão importante quanto o próprio Estado, porque constitui exatamente uma de suas dimensões essenciais: o monopólio do uso da força no interior do país, a subordinação da violência à norma, a defesa do mais fraco ante o apetite predatório do mais forte. Antes da criação da primeira polícia moderna, na Inglaterra, no século 19, forças locais coletivas e justiceiros individuais atuavam como linchadores, fazendo “ justiça” pelas próprias mãos, promovendo a barbárie no coração das cidades supostamente civilizadas. A grande questão está na natureza do Estado e, consequentemente, da polícia. Se uma sociedade vive sob a égide do Estado democrático de direito, em cujo âmbito os três poderes interagem com respeito ao primado da equidade e da liberdade, da participação cidadã e do compromisso republicano com a universalidade dos bens públicos, o recurso à coerção ou o uso da força por seu legítimo agente interno, a polícia, apenas se justifica se os marcos da legalidade constitucional forem estritamente observados. Em outras palavras, a força do Estado só deve ser mobilizada em defesa dos direitos e nos limites ditados pelo gradiente do uso da força. A intensidade da força tem de corresponder ao grau de violência identificada no ato agressor. O objetivo do uso da força pela polícia não é punir ou vingar, mas impedir que a ação violadora de direitos cumpra- se ou prossiga, e repassar a avaliação à Justiça. Assim, a força letal só é legalmente aceitável e moralmente tolerável se não houver outro meio de impedir que o mesmo efeito, a morte, seja produzido pelo violador à vítima ou ao policial. Ser fiel a esse princípio é muito difícil: exige técnica apurada, sangue frio, capacidade de avaliação. Um roubo e uma prisão, por exemplo, não valem uma vida. Disparar arma de fogo sem que a vida própria ou alheia esteja em risco insofismável seria absurda transgressão ao mandato constitucional. Não há Estado democrático de direito sem que as polícias respeitem os limites de seu mandato constitucional e sem que se cumpra a equidade no acesso à Justiça. Se o Executivo exorbitar na aplicação de seu poder, os outros dois poderes e a sociedade não aceitarão e, portanto, haverá ou o recuo do( a) presidente ou seu impeachment. Mas o que é afinal a brutalidade policial letal praticada cotidianamente pelo Estado senão o golpe naturalizado contra a Constituição da República? Fala- se tanto em riscos bolivarianos, pois aí está, diante de nós, uma prática tirânica mais ostensiva e radical. Nós não a percebemos porque esse despotismo tem endereço exclusivo.

A história do Brasil tem sido pródiga em preservar a continuidade de dois fenômenos exorbitantes e interrelacionados, independentemente de regimes políticos: o racismo estrutural, que transporta os quatro séculos de escravidão até nossos dias pelo canal das desigualdades, e a violência policial, que devolve a desigualdade ao leito arcaico e vil da escravidão. No Brasil, entre 2009 e 2013, 11.197 pessoas foram mortas por ações policiais, o que corresponde a 6,3 vítimas por dia, em média – em dados relativos à população, isso equivale a cerca de 10 vezes mais do que o número de vítimas das polícias nos EUA. Investigações e punições ocorrem apenas excepcionalmente, apesar de sabermos que esses milhares de casos incluem inúmeras execuções extrajudiciais. O Ministério Público não vem cumprindo sua obrigação de exercer o controle externo da atividade policial. Esse drama escandaloso não parece sensibilizar autoridades políticas ou judiciais, muito menos os comandos das próprias instituições da segurança pública. São frequentes justificativas oficiais cínicas do tipo: “ não se faz omelete sem quebrar ovos” – desde que, e isso não se diz, os ovos sejam os filhos dos outros, especialmente os jovens pobres e negros dos territórios mais vulneráveis. Restam as entidades da sociedade civil que têm procurado sensibilizar a opinião pública e, por seu intermédio, os governos. Por tudo isso, louve- se a iniciativa da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos que propôs a criação de uma comissão análoga, a qual se debruçaria sobre o período democrático, posterior a 1988. Trazer a questão policial para o centro da agenda política é o único modo de completar a transição democrática no Brasil e repelir a barbárie.


 por Luiz Eduardo Soares. Antropólogo, cientista político e escritor


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Analisando o que disse o professor Luiz Eduardo Soares nesta matéria, verifica-se um contraditório ao apontar a polícia pela causa e origem da violência e ao mesmo tempo identificar que, se "uma sociedade vive sob a égide do Estado democrático de direito, em cujo âmbito os três poderes interagem com respeito ao primado da equidade e da liberdade, da participação cidadã e do compromisso republicano com a universalidade dos bens públicos o recurso à coerção ou o uso da força por seu legítimo agente interno, a polícia, apenas se justifica se os marcos da legalidade constitucional forem estritamente observados. Em outras palavras, a força do Estado só deve ser mobilizada em defesa dos direitos e nos limites ditados pelo gradiente do uso da força.

Ocorre que não existe o "primado da equidade e da liberdade", a "participação cidadã" é de medo de retaliação diante da impunidade dos bandidos, e o tal "compromisso republicano"não existe, como também são limitados os marcos da legalidade democrática diante de leis permissivas, de um justiça leniente, de presídios caóticos, de forças policiais sucateadas, segregadas e abandonadas pelos Poderes da República que fazem os mesmo com as unidades federativas.


Realmente, pessoas são mortas nas operações, atentados e atos justiceiros porque há uma guerra urbana nas ruas envolvendo o crime organizado, poder financieiro, arsenal de guerra e domínio da política, dos presídios e de comunidades subjugadas, não reconhecida pelos Poderes, que vicia, alicia e aterroriza a população e coloca em risco a vida dos policiais que ousam enfrentar. E mata-se mais do que os EUA porque lá eles enfrentaram a guerra e venceram a custa de sangue de policiais, de juízes, de políticos e de liderança comunitárias que deram a vida para o Estado e a sociedade organizada apelar para integração e investimentos pesados no sistema criminal,  leis severas, penas duras e presídios seguros.  Aqui no Brasil, nada funciona e a polícia está no pincel contra o crime.

Assim, é uma falácia trazer só "a questão policial para o centro da agenda política"como "único modo de completar a transição democrática no Brasil e repelir a barbárie", pois, no Estado Democrático de Direito, a polícia é apenas a parte inicial do sistema de justiça criminal, e se não mudar as ligações, os processos e as decisões no judiciário; a estruturação do MP como instituição de denúncia e corregedoria; a supervisão da justiça na execução penal; a estrutura da defesa pública e privada; e a capacidade das forças policiais de prevenir, conter, investigar, periciar os delitos, como função essencial à justiça, sendo fortalecida, valorizada, controlada e efetiva; de nada vai adiantar  MUDAR A POLÍCIA, pois os bandidos serão soltos, leves e impunes para vandalizar, furtar, lesionar, roubar, assaltar, matar e executar, organizando quadrilhas para dominar o Estado.

O AVANÇO DA PATRULHA VIRTUAL



ZERO HORA 16 de novembro de 2014 | N° 17985

JOSÉ LUÍS COSTA


BIG BROTHER POLICIAL. Dez anos depois de serem introduzidas na Capital, câmeras se consolidam como ferramentas de apoio à segurança. Hoje, os 1,1 mil aparelhos ajudam a capturar seis suspeitos por dia



Quatro episódios recentes ocorridos na Capital evidenciam a importância de monitoramento por câmeras para esclarecer e evitar delitos

Elas surgiram em Porto Alegre há 10 anos sob a polêmica da invasão de privacidade e a necessidade de sigilo dos locais de instalação. Hoje, as câmeras de vigilância estão espalhadas por todos os cantos para quem quiser ver e pouco se discute sobre o assunto.

Em 2004, havia só 10 equipamentos monitorados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) na Capital – atualmente, são 1,1 mil, considerando as parcerias com outros órgãos públicos, empresas e instituições. Estão integrados de tal modo à paisagem que passam desapercebidos até por bandidos, consolidando-se como eficiente arma contra a criminalidade. Estimativas da SSP indicam que as câmeras ajudam a capturar seis suspeitos de crimes por dia na cidade.

Em uma década, é natural que ocorram aperfeiçoamentos em larga escala. É uma eternidade em termos de avanços tecnológicos. Mas a grande revolução é fruto de um fenômeno externo que tem nome e sobrenome: Copa do Mundo. Até o começo do ano, o sistema tinha 138 câmeras. Insuficientes para garantir segurança durante a competição – por isso o governo federal despejou R$ 78 milhões na montagem do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Porto Alegre.

Comprou uma supercâmera acoplada a um helicóptero (chamada de imageador térmico aéreo) capaz de filmar uma placa de trânsito a 60 quilômetros de distância, caminhões que são centrais de controle móveis e plataformas elevadas de observação.

Tudo isso gerando imagens de alta definição para dezenas de monitores e um telão de 56 metros quadrados, onde, em breve, também será controlado o deslocamento de viaturas em um mapa digitalizado da Capital, mostrando pontos como quartéis, delegacias, bancos, hospitais e hidrantes.

A SSP tem centenas de câmeras – o número não é divulgado – e as imagens das demais chegam até ela por meio de acordos de cooperação técnica com, por exemplo, Polícia Rodoviária Federal e Empresa Pública de Transporte e Circulação, e instituições privadas, como Concepa e Associação da Empresas do Humaitá e Navegantes.

São 18 convênios, número em vias de ser ampliado para 24, incluindo Assembleia Legislativa, Arena do Grêmio, Beira-Rio, estação rodoviária e Infraero, além de outras parcerias mantidas sob reservas por questões de segurança que podem elevar para 2,1 mil câmeras monitoradas.

Todas as imagens são transmitidas em tempo real para a SSP, formando um cinturão eletrônico que policia virtualmente a Capital durante 24 horas por dia.

– Queremos ampliar ainda mais este serviço, firmando parceria com hospitais, escolas, universidades e empresas – diz o coronel da BM Antônio Scussel, diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado da SSP.


SE NÃO EVITA, AJUDA NAS INVESTIGAÇÕES

O princípio fundamental do sistema é evitar crimes. Para isso, policiais militares com décadas de experiência varrem as telas observando movimentações nas vias. Ao desconfiar de algo, acionam PMs nas ruas e passam a “cercar a área” com as câmeras em sintonia com viaturas ou homens a pé.

Se não conseguir evitar o crime, a missão passa a ser ajudar a elucidá-lo, analisando cenas gravadas – armazenadas por até 40 dias – em busca de pistas. Quando é possível o flagrante, as imagens são imediatamente arquivadas.

O policial que fez a abordagem na rua passa no CICC e pega cópia das cenas em DVD, apresentando-as com o suspeito à Polícia Civil, como prova técnica do crime.

– É a evolução que sempre perseguimos. Estamos adquirindo a consciência do que ocorre nas ruas, com intervenções precisas em favor da sociedade – diz Scussel.


Tablets filmarão ruas

Uma das novas etapas do monitoramento eletrônico das ruas de Porto Alegre está em gestação e, em breve, deve ser implementada. Viaturas da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Instituto- Geral de Perícias estão sendo equipadas com tablets.

São 200 aparelhos que, em um primeiro momento, servirão para rastrear as viaturas. A movimentação dos carros será acompanhada em um mapa digital no telão do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O deslocamento é atualizado a cada 30 segundos. Quando ocorrer um chamado pelo 190, não será preciso perguntar aos PMs na rua qual a viatura mais próxima do local. O mapa mostrará.

Os tablets também serão usados para pesquisas ao banco de dados em consultas de situação penal de suspeitos e de carros roubados, entre outras.

Até o final do ano, os policiais poderão registrar ocorrências online pelos aparelhos, que ainda filmarão o trajeto nas ruas, transmitindo para o CICC imagens captadas pelas viaturas.



BM - COPOM


SSP
 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pode ter melhorado em tecnologia, mas há problemas de manutenção por falta de recursos, o atendimento é precário pela insuficiência de meios operacionais e a gestão é da SSP, um órgão político sob gestão partidária. Nos países desenvolvidos da Europa esta tecnologia tem tido sucesso graças aos recursos operacionais de campo que chegam de imediato nas ocorrências, estando o centro sob controle de uma determinada polícia e não faltam recursos para a manutenção dos equipamentos, por ser a segurança, uma prioridade para eles.


Jorge Bengochea . TECNOLOGIA AVANÇADA PARA PRENDER, LENIÊNCIA E PERMISSIVIDADE PARA SOLTAR...Na exclamação do bandido, faltou - "Obrigado, senadores e deputados!". A Justiça só é leniente e foge de suas obrigações porque as leis permissivas e o sistema criminal vigente tem o aval dos nobres congressistas eleitos pelo povo.




sábado, 15 de novembro de 2014

POR QUE A VIOLÊNCIA AUMENTA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2347 | 14.Nov.14


Estudo aponta número elevado de policiais que matam e morrem no País e serve de alerta para ciclo de vingança entre bandidos e agentes da lei que só piora a segurança pública 


Raul Montenegro (raul.montenegro@istoe.com.br)

A polícia no Brasil não só está agindo com violência demasiada como também tem sido uma das vítimas dessa violência, presente em todas as regiões do País. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, divulgado na terça-feira 11, os policiais foram responsáveis por seis mortes por dia em 2013. Por outro lado, 490 deles morreram violentamente no ano passado. O estudo constata que existe um profundo fosso separando o Brasil das nações desenvolvidas. Segundo o levantamento, 11.197 pessoas foram assassinadas por policiais brasileiros nos últimos cinco anos – nos Estados Unidos, por exemplo, 11.090 foram mortos pelas mãos da polícia de 1983 a 2012, num período de 30 anos, apesar de lá a população ter 125 milhões de cidadãos a mais. Na outra ponta da crise da segurança pública brasileira está o número de mortes de agentes policiais. Desde 2009, o índice aumentou 86% – saltando de 264 para 490 casos no ano passado. Episódios como o da chacina do Pará, onde dez pessoas foram assassinadas na terça-feira 4, são sintomas dos dois indicadores, que remetem um perverso ciclo de violência: diante da ação desmedida das forças policiais, a reação igualmente raivosa dos criminosos.


RONDA
Policiais invadem favela carioca: agentes da lei foram
responsáveis por seis mortes por dia em 2013

No caso de Belém do Pará, a matança ocorreu após a morte do PM Antônio Marcos da Silva Figueiredo, 43 anos, assassinado a tiros no bairro do Guamá. Durante as seis horas de chacina, moradores compartilharam seu desespero via internet. Um áudio publicado nas redes sociais mostra uma suposta conversa entre policiais. Nele, uma voz alerta: “Não vão para (os bairros) Guamá, Canudos e Terra Firme. Mataram um policial nosso e vai ter uma limpeza na área”. A Polícia Civil e a Corregedoria da PM investigam o caso, e a principal suspeita é que se trate de vingança pela morte do cabo. “Existem casos em que grupos de policiais, num ciclo de retaliações, criam uma espécie de guerra com organizações criminosas. A gente viu algo parecido em São Paulo e acontece em várias partes do Brasil”, diz o tenente da PM Danilo Ferreira do Nascimento, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que publica o Anuário. Nesses casos, afirma o especialista, a violência gera um ciclo interminável de crimes. “Existe uma mentalidade no Brasil de que bandido bom é bandido morto, e isso é levado para o interior das polícias. Força letal não é a saída para a paz pública.” Para melhorar esse quadro, são necessárias diversas reformas institucionais, incluindo treinamentos mais focados em direitos humanos e melhoria da inteligência e da eficiência investigativa, que hoje é muito ruim e fortalece o discurso de que é necessário fazer justiça com as próprias mãos.



Foto: André Mourão/Ag. O Dia

POLICIAIS BRASILEIROS MATAM MAIS QUE OS POLICIAIS AMERICANOS



 



REVISTA ÉPOCA  11/11/2014


Michel Misse, da Federal do Rio de Janeiro: "Para a polícia, o criminoso é um inimigo a ser eliminado, e não um cidadão " (Foto: Reprodução)
Michel Misse: “A polícia brasileira é construída para o combate” . A 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz um dado que assusta – em cinco anos, as polícias brasileiras mataram mais que as polícias americanas em 30. O sociólogo Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em segurança pública defende que, para mudar esses dados, é preciso desmilitarizar a polícia


RAFAEL CISCATI

Em cinco anos, os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Mais do que os policiais americanos mataram nos últimos 30 anos. O número equivale a seis pessoas mortas por dia. Esses dados foram apresentados na 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O documento, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado integralmente nesta terça-feira (11), traz informações sobre a violência no Brasil ao longo de 2013. No ano passado, mais de 50 mil pessoas foram vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar) no país – um acréscimo de 1,1% em relação ao ano anterior.  O agravamento da insegurança e a violência policial têm raízes parecidas: segundo o sociólogo Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em segurança pública, as polícias brasileiras não foram concebidas para conduzir investigações. Incapaz de solucionar os casos de homicídio, o poder público não consegue criar políticas criminais que reduzam o problema. “Há uma concepção de combate, de punição. Não uma concepção de investigação”, afirma Misse.

Essa postura policial prejudica também os agentes. No último ano, 369 policiais foram mortos em serviço. Em 2009, foram 186. A letalidade da polícia gera reação semelhante dos bandidos: “No Brasil, há a suspeita, por parte dos criminosos, de que eles podem morrer caso se entreguem”. Por isso, preferem o confronto. Segundo Misse, para melhorar a segurança, é importante modernizar a polícia. E despi-la de seus aspectos militares.

ÉPOCA – A polícia brasileira, em cinco anos, matou mais que a americana em 30. Qual a explicação para essa taxa de letalidade?
Michel Misse – A polícia brasileira é uma polícia construída para o combate. Há uma concepção de combate, de punição. Não uma concepção de investigação. A Polícia Militar é a principal, embora não a única, responsável por esses dados. Ela não fazia esse tipo de trabalho, até o regime militar – foi quando virou uma força de policiamento ostensivo. O problema é que ela carregou seus aspectos militares, inadequados para o trabalho de investigação, que deveria ser próprio da polícia. Houve muitas mudanças desde então, mas a cultura policial continua a ser agressiva – resiste a concepção de que o criminoso é um inimigo a ser eliminado, e não um cidadão que rompeu com a lei e deve responder da maneira adequada.

ÉPOCA – O número de agentes mortos em serviço também cresce desde 2009. Há relação entre esses dois problemas?
Misse – Sim. Essa concepção de combate também faz vítimas dentro da própria polícia. O número de policiais mortos é altíssimo e sem paralelos em outros países. Mudar isso exige uma reformulação profunda da concepção de polícia.

ÉPOCA – Que mudanças devem ocorrer para que se altere essa concepção de polícia?
Misse – O uso da força letal deveria ser o último recurso. Ao fazer isso, o policial sinaliza ao criminoso que suas chances de morrer são baixas. Sinaliza que é mais vantajoso se entregar que responder a tiros. No Brasil, há a suspeita, por parte dos criminosos, de que eles podem morrer caso se entreguem. Essa crença faz algum sentido: vem de uma cultura antiga, de tortura em delegacias, algo que existia antigamente e que, em alguns casos, ocorre ainda hoje.
Por isso, os criminosos reagem. Os policiais, na forma da lei, se defendem. Parte das mortes que resultam desses confrontos são legais, são reações legítimas dos policiais. Mas raramente há provas dessa legitimidade. Não há investigação – a política é a de que, se o policial diz que matou em confronto, a instituição deve acreditar nele.  Essa está longe de ser uma postura adequada. É preciso haver ampla investigação das circunstâncias da morte, algo que não acontece no Brasil. Em meio às mortes em confronto, há casos de execução de que nunca saberemos, porque não foram investigados.

ÉPOCA – Há outros países na América Latina com problemas semelhantes aos brasileiros?

Misse – Não há nada comparável. Nem na Colômbia das Farcs. Talvez no México. O México vive hoje mergulhado em uma situação de quase guerra civil, em constante conflito entre os cartéis de droga. Os dados são parecidos em alguns países da América Central. Mas o Brasil não vive situação comparável a esses países. Não vivemos uma situação de pré-guerra civil. A situação brasileira, por isso, é muito peculiar. Muito estranha.

ÉPOCA – Um dado positivo apontado no relatório diz repeito ao Rio de Janeiro: o estado era responsável por mais das metades das mortes provocadas por policiais no Brasil em 2009. O número caiu pela metade em 2013. Como isso aconteceu?
Misse – Eu vejo isso como resultado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Antes, a polícia invadia as favelas semanalmente, produzindo mortes. A medida em que a polícia se instala, essa letalidade cai. Caiu também a taxa de homicídios. Mesmo assim, a letalidade policial, somente no Rio, ainda é maior que a dos Estados Unidos. E é preciso que se investigue o aumento do número de desaparecimentos desde a instalação das UPPs. Esses são problemas que só podem ser resolvidos com transparência. A Universidade e demais pesquisadores precisam ter acesso a dados, para produzir análises e propor soluções.

ÉPOCA – O relatório propõe uma meta de redução dos homicídios totais em quase 70% até 2030. Como chegar a esse número?

Misse – É preciso esclarecer os homicídios, para estabelecer uma política criminal que permita essa redução. No Rio de Janeiro dos anos 1950, a taxa de homicídios era  baixa, comparável a de Nova York atualmente (5 homicídios a cada 100 habitantes). Mesmo assim, a polícia não conseguia esclarecer nem metade dos casos. Falta que as instituições se modernizem e sejam mais bem integradas. Não só a polícia. O Sistema Judiciário como um todo e também o Ministério Público. Na estrutura atual, falta integração. Os órgãos funcionam como arquipélagos, não se comunicam suficientemente. E é preciso modernizar também as penitenciárias. O crime organizado no Brasil surge no lugar onde as penas são cumpridas.

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/11/michel-misse-policia-brasileira-e-construida-para-bo-combateb.html


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UM EQUÍVOCO SOCIAL A POLÍCIA ESTAR PREPARADA MAIS PARA A GUERRA DO QUE PARA A PREVENÇÃO DOS DELITOS. Mas o que fazer num país de leis permissivas e justiça leniente que insiste em devolver a os bandidos às ruas. E, eles, organizados em quadrilhas e facções, dominam presídios e comunidades, negociam, traficam, assaltam e matam usando táticas de guerrilha e armas de guerra, aterrorizando a população e dando retrabalho aos policiais que, em jornadas estressantes, se esforçam e arriscam a vida para tirá-los de circulação? Nos países onde a policia mata menos, a população vive em relativa segurança por causa de leis severas, justiça coativa e polícia respeitada e valorizada; no Brasil, a população e os policiais vivem uma guerra não reconhecida nem pelos poderes políticos nem pela justiça? Isto a pesquisa não analisou.


O professor Michel Misse da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em segurança pública, está numa realidade burocrata e imaginária da situação vivida pelos policiais e pela população nas ruas. As polícias brasileiras firam sim "concebidas para conduzir investigações" e "solucionar os casos de homicídio", mas fazem um esforço sobre-humano para prevenir, conter, coibir, investigar e superlotar os presídios, mas estão amarradas pela burocracia de uma peça acessória chamada inquérito policial,  pela gestão partidária da segurança, pelos desvios de efetivos para outra finalidades, pela remuneração baixa que não segura talentos, pelas leis permissivas que a s enfraquecem, pela leniência da justiça e descaso político que patrocina tudo isto e impede a construção de um sistema de justiça criminal, a independência da justiça criminal, a aprovação de leis severas e a implementação de "políticas criminais que reduzam o problema". Tudo isto, garante a impunidade dos autores de ilicitudes e alimenta o ciclo da criminalidade, num sistema que as polícias são apenas partes iniciais de um conjunto envolvendo a legislação, o judiciário, o mp, a defensoria e a execução pena. Isto não é apontada nas pesquisas e nas manifestações dos "especialistas"  em segurança pública.








sexta-feira, 14 de novembro de 2014

O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR



Diário do Comércio em 20/10/2014,


Ives Gandra Martins



Tem crescido a criminalidade em São Paulo. Mês após mês as estatísticas estão piores. Por outro lado, os denominados grupos sociais estão cada vez mais voltados à desfiguração das instituições e ao esfrangalhamento da ordem jurídica.

O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, e objetiva instituir no País um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado - desde que não estivesse morando no país que o elogiava.

O movimento quer eliminar as elites, os empresários e os ricos, substituindo-os pelos "saqueadores", na feliz expressão da escritora Ayn Rand no livro A revolta de Atlas, pois, na visão deles, é bom que os que souberam construir a nação sejam despojados daquilo que têm em prol daqueles que não sabem construir. O pior é que os que defendem que ricos e pobres devem se unir para fazer a nação mais rica, e os pobres, ricos, são considerados elites. Pretendem, pois, em vez de fazer os pobres, ricos, fazer os ricos, pobres.

Por isso a nação vai muito mal, e ao lado da Argentina, Cuba e Venezuela, ostenta as piores performances econômicas do continente.

Para impor a ordem e permitir que os que desejarem modificações, que as promovam através de seus representantes nos Legislativos e não por meio da violência, as polícias militares são fundamentais - e São Paulo tem uma polícia militar de nível e de valor.

Ocorre todavia, entre nós, fenômeno que impressiona. Exatamente aqueles que deveriam apoiar a ação de policiais militares em defesa da ordem, da sociedade e da paz social, pois dela se beneficiam, são os que a combatem (mídia e sociedade), se colocando ao lado dos criminosos e dos agitadores, como se os direitos humanos devessem estar mais voltados à defesa dos meliantes do que da sociedade.

Raramente os jornais publicam o número de mortos entre os policiais. Só em São Paulo foram mortos, este ano, 73 policiais em choque com os criminosos. Defende-se , todavia, que devem ser respeitados os direitos dos desordeiros, que não respeitam a vida, o patrimônio público e privado e muito menos o direito de ir e vir dos cidadãos.

Nos países civilizados, em que há ordem, as passeatas e manifestações são autorizadas. Mas em alguns deles, os que promovem tais movimentos são obrigados a limpar o local depois. E os criminosos são perseguidos e presos, em nome da ordem.

No Brasil, os próprios policiais militares têm, atualmente, receio de defender os cidadãos e o patrimônio público e privado, pois, quando o fazem, se algum cidadão, num celular, fotografar sua ação de defesa, em que um criminoso ou arruaceiro é afastado, às vezes, com aplicação da violência necessária, este militar sofrerá inquérito e terá que defender-se das acusações às suas expensas.

Creio que há necessidade de as funções dos que defendem a sociedade serem valorizadas, o que fez o Conselho Superior de Direito da Fecomercio, que presido, em reunião na qual, após exposição acentuando o trabalho que vem sendo realizado pelas Polícias Militares, apesar das críticas, manifestou-se, elogiosamente, a respeito de sua atuação.

É necessário que os direitos humanos de toda a sociedade, o que cabe à Polícia Militar defender, não sejam pisoteados por aqueles que, dizendo- se defensores deles, apoiam sistematicamente os que dilaceram as instituições.



Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.








http://www.fecomercio.com.br/ImprensaArtigosInterna/Artigo/11804

terça-feira, 11 de novembro de 2014

POLÍCIA BRASILEIRA MATOU SEIS PESSOAS POR DIA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS



O Estado de S. Paulo 10 Novembro 2014 | 13h 11


Luiz Fernando Toledo

De acordo com a pesquisa do Fórum de Segurança Pública, a tropa mais letal do País é a do Rio, seguida por São Paulo e Bahia



SÃO PAULO - A polícia brasileira matou em média seis pessoas por dia entre 2009 e 2013. Em cinco anos, foram 11.197 mortes - número superior ao registrado pela polícia americana ao longo de 30 anos (11.090). Os dados são do 8.º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A íntegra do estudo será divulgada nesta terça-feira, às 10h30, em São Paulo.


Segundo a pesquisa, a tropa mais letal é a do Rio, seguida pela da Bahia, do Pará e de São Paulo. A polícia fluminense, porém, reduziu para menos da metade o indicador. Em 2009, foram 1.048 homicídios provocados por policiais - 54% do registrado pelas polícias de todo o País.


Entre 2012 e 2013, houve leve diminuição de mortes. No Rio, a taxa foi de 2,6 vítimas por 100 mil habitantes em 2012, ante 2,5 em 2013. Em São Paulo também houve queda - de 1,8 morte por 100 mil habitantes para 1,5. O total de vítimas no País foi de 2.212 no ano passado - 635 em São Paulo e 416 no Rio.

A Bahia teve taxa de 2,1 mortes por 100 mil habitantes - 313 no total. No Pará, o número é de 152 em 2013, mas, se considerada a população, o Estado fica à frente de São Paulo - 1,9 por 100 mil habitantes. Estados como Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá e Acre podem estar subnotificados, uma vez que a pesquisa não encontrou informações disponíveis em alguns anos. As menores taxas estão justamente nesses Estados.

A maior parte das ocorrências foi registrada como confronto com PMs. No ano passado, foram 1.231 casos com policiais em serviço e 336 fora do trabalho.

Para o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Paes Manso, um dos fatores que resultam no número de mortes é a desconfiança da PM, que faz o trabalho ostensivo, em relação à Polícia Civil, que investiga. “Isso não acontece em outros países, onde o ciclo é completo. Há uma desconfiança entre as corporações. O PM pensa que a Polícia Civil não vai prender o criminoso e acaba fazendo justiça com as próprias mãos”, disse.

Para o coronel reformado da PM e consultor de segurança José Vicente da Silva Filho, as mortes são consequência do número de morte de policiais em combate. “Há um fato pouco enfatizado, de que o Brasil é o país que tem a maior quantidade de policiais mortos no mundo”, afirmou. “É um absurdo culpar os policiais. A reação armada dos bandidos só aumentou.” Para ele, casos de “violência com as próprias mãos” são isolados.


Custo. O estudo também mostra que, no ano passado, a violência custou R$ 258 bilhões ao País - 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A maior parte do prejuízo está na perda do capital humano - R$ 114 bilhões.

O País investe 1,26% do PIB em segurança, enquanto Alemanha e Estados Unidos gastam 1,06% e 1,02%, respectivamente. A taxa de homicídios é maior no Brasil (24,8 por 100 mil habitantes) do que na Alemanha (0,8) e Estados Unidos (4,7).

A maior parte dos gastos está relacionada a morte e invalidez (R$ 114 bilhões), seguida por investimentos (R$ 61,1 bilhões). São Paulo foi o que mais investiu (R$ 9,27 bilhões), seguido pelo Rio (R$ 7,03 bilhões).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O fato é que a Polícia brasileira mata porque está no meio de uma guerra urbana, a mais longa do mundo, patrocinada pela leniência dos Poderes da República que teima em não reconhecer e nem enfrentar. Nela morrem muitos policiais e civis e não é tao que "o Brasil é o país que tem a maior quantidade de policiais mortos no mundo”. É uma falácia dizer que a polícia brasileira é justiceira, apesar de existirem policiais no último nível de estresse que cometem crimes no cumprimento do dever e quando identificados são processados, punidos e excluídos da corporação. Também são falaciosos os argumentos que o problema da violência no Brasil estão nas forças policiais quando os bandidos são protegidos por leis permissivas, por uma justiça leniente, por presídios dominados pelas facções e pelas linhas abertas de fronteiras que favorecem o tráfico de armas e munição de guerra. Se o problema fosse policial, a guerra do rio já estaria vencida pelo Estado, mas a polícia ficou no pincel, já que não houve engajamento suficiente do judiciário, do legislativo e do ministério público. A sociedade organizada precisa dar uma basta e começar a exigir dos Poderes as obrigações em defesa do povo e o foco na finalidade pública para a qual existem e são pagos com supersalários e altos privilégios.











PMS NÃO REGISTRARAM OCORRÊNCIA NA CASA DE BERNARDO



ZERO HORA 11 de novembro de 2014 | N° 17980
ADRIANA IRION


CASO BERNARDO. BM apura falta de registro após denúncia de gritos

POLICIAIS ESTIVERAM NA CASA de médico acusado de participar da morte do filho, mas não fizeram um boletim, o que foi apontado como uma falha



A Brigada Militar de Três Passos concluiu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o policial militar que deixou de registrar ocorrência na noite em que esteve na casa do médico Leandro Boldrini, em agosto de 2013, para apurar uma denúncia de gritos na região.

O atendimento ocorreu no dia em que o médico teve uma briga com o filho Bernardo Uglione Boldrini – registrada em vídeo com os gritos de socorro do menino. Bernardo foi morto em 4 de abril deste ano. Quatro pessoas estão presas pelo crime, entre elas, o pai e a madrasta do menino, Graciele Ugulini.

Sindicância feita pela BM e concluída em outubro apurou que a guarnição falhou por não ter feito um boletim de atendimento, procedimento obrigatório. A partir disso, foi aberto um PAD contra o PM mais antigo, que seria o responsável por fazer o registro.

Quando o vídeo da briga na casa da família veio à tona, na primeira audiência judicial sobre a morte de Bernardo, a BM foi surpreendida pela informação de que PMs haviam estado no local naquela noite. Boldrini falou na gravação que havia PMs na frente da residência.

Segundo relato feito pelo PM na sindicância, o médico disse não ter ouvido nada. A chegada dos policiais interrompeu uma intensa briga entre Bernardo, o pai e a madrasta. Naquele noite, o menino gritara por socorro mais de 30 vezes e se trancara em um armário.

O major Diego Munari explicou que foi descartada conduta que se enquadre em crime por parte dos PMs, sendo apontada apenas falha administrativa, do não registro do atendimento. O resultado da apuração já foi enviado para a Justiça Militar.

adriana.irion@zerohora.com.br

PASSE LIVRE PARA PMS E GUARDAS SEM FARDA


 

ZERO HORA 11 de novembro de 2014 | N° 17980


CARLOS ISMAEL MOREIRA

PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS. Câmara aprova isenção de tarifa para PMs sem farda

PROJETO TAMBÉM BENEFICIA guardas municipais e bombeiros. Para que passe a valer, medida precisa ser sancionada pelo prefeito José Fortunati



A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que isenta policiais militares sem farda – desde que em horário de serviço – do pagamento de passagem nos ônibus da Capital. Pela proposta, o benefício também vale para guardas municipais e bombeiros. O prefeito José Fortunati tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Antiga reivindicação da categoria, a isenção para brigadianos à paisana voltou a ser debatida depois que o soldado Márcio Ricardo Ribeiro, que estava fardado, foi morto a tiros dentro de um coletivo da linha Itapuã, de Viamão, em 16 de outubro. O PM foi atingido por sete disparos, um deles na cabeça, durante assalto ao ônibus.

– Queremos assegurar a integridade física dos PMs e de todos os passageiros nos ônibus. A farda já foi símbolo de inibição do crime. Mas hoje em dia, o uso dela está trazendo até insegurança – observou o vereador Cássio Trogildo (PTB), autor do projeto.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, elogiou a aprovação do texto:

– Muita gente via como um ato de covardia, mas a intenção é que sejamos elemento surpresa nas ocorrências de crimes.

Se a lei for sancionada, os beneficiados só precisarão apresentar documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para usar os ônibus.

A exigência da farda já havia sido retirada em 1992 da lei que regulamenta a isenção, mas faltava especificar a forma como seria feita a identificação dos policiais.

sábado, 8 de novembro de 2014

JUSTIÇA ABSOLVE PMS ACUSADOS PELA MORTE DE 12 DO PCC EM 2002

O ESTADO DE S.PAULO 08 novembro 2014 | 12:31

Justiça absolve PMs acusados pela morte de 12 do PCC no pedágio da Castelinho. Juiz de Itu (SP) disse que as provas não são suficientes contra 53 policiais acusados de montarem uma emboscada contra integrantes de facção criminosa em março de 2002

Por Fausto Macedo

Ônibus foi alvejado durante tiroteio entre PMs e membros do PCC em 2002. Foto: Marcus Vinicius/Cruzeiro do Sul/Estadão

A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente 53 policiais militares acusados de execução de 12 pessoas em uma praça de pedágio da rodovia Castelo Branco, em março de 2002. O juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2.ª Vara Criminal de Itu (SP), julgou improcedente ação penal, em decisão da última terça-feira, 4.

Segundo o Ministério Público do Estado, os PMs, que integravam o Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (GRADI), se infiltraram e passaram a manter contato com integrantes de uma facção criminosa paulista para executá-los depois.

A Promotoria afirmou que os policiais convidaram os criminosos para participar do roubo de um avião que desceria em Sorocaba (SP), supostamente carregando R$ 28 milhões, mas que tudo seria um plano arquitetado para matá-los em uma emboscada no pedágio.

No dia marcado uma grande operação policial foi montada e os 12 suspeitos foram todos mortos. A polícia alegou que os suspeitos reagiram e deram início ao tiroteio.

Na época da morte dos 12 do PCC, o secretário de Segurança Pública do Estado era o promotor de Justiça Saulo de Castro Abreu Filho. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu o arquivamento dos autos em relação a Saulo Abreu.

Recentemente, o então comandante geral da Polícia Militar, coronel Rui César Melo, foi denunciado por ter participado dos fatos. Mas a juíza da 1.ª Vara Criminal de Itu rejeitou a denúncia, “por falta de justa causa”. O Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. O TJ entendeu “ser inaplicável” a teoria do domínio do fato em relação ao comandante geral.

A denúncia contra os PMs que participaram da ação na Castelinho foi recebida em 11 de dezembro de 2003. Segundo a Promotoria, os PMs “se armaram fortemente e prepararam um bloqueio nas proximidades do pedágio, sendo que receberam ordens para matar todas as vítimas, não ‘devendo sobrar viva alma para contar história’”.

“Formou-se todo um aparato policial e o plano foi executado a contento, ocasionando a morte de todas as doze vítimas, conforme planejado e executado”, diz a denúncia. “Concluída a operação, os denunciados acima identificados, recolheram as armas, coletes e objetos, bem como retiraram a fita de gravação da rodovia, com o intuito de prejudicar a perícia e ocultar provas do Poder Judiciário.”

As defesas pediram a impronúncia (que os policiais não fossem levados a júri popular) e a absolvição sumária, sustentando que os réus agiram “no estrito cumprimento do dever legal, em legítima defesa, que se defenderam do ataque das vítimas”. Os advogados dos PMs negaram a existência de uma farsa para matar os 12 suspeitos do PCC.

O juiz Hélio Villaça Furukawa afirmou que as provas produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a existência de indícios de que a operação foi planejada pelos acusados. O juiz assinalou que “não há elementos” para levá-los a julgamento perante o Tribunal do Júri, como pretendia a Promotoria.

“Não há indícios suficientes de que se tratou de uma fraude, como alegado pelo Ministério Público, que todos os réus tinham conhecimento e que aderiram ao intuito homicida”, anotou o juiz. “Os réus foram interrogados e negaram que se tratasse de uma farsa com o intuito de matar as vítimas.”

“Impõe-se a absolvição sumária dos réus em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal”, destacou o juiz. “A enérgica reação foi necessária em razão da quantidade de criminosos envolvidos e do grande armamento transportado. A conduta dos policiais foi de acordo com o que se espera de profissionais diligentes e zelosos. Pode-se afirmar, seguramente, que a morte das vítimas se deu em razão da conduta delas próprias, em partir para o enfrentamento, estando presentes todos os requisitos para o reconhecimento da legítima defesa.” Cabe recurso da decisão.

domingo, 2 de novembro de 2014

O ANACRONISMO DOS INQUÉRITO POLICIAIS E DO DELEGADO



JORNAL GGN qua, 23/07/2014 - 21:57

Luis Nassif Online


Carlos Mello


Um policial, com larga experiência gerencial no setor privado antes de ingressar no serviço público, coloca o dedo na ferida da questão da segurança pública no País: o modelo brasileiro de fazer polícia é totalmente anacrônico. E lista uma série de problemas: não procuramos aprender com as experiências bem sucedidas no mundo. Temos um instrumento, o inquérito policial, que emperra as investigações e facilita a corrupção, o direcionamento político e a discriminação social. Afirma que atuamos pouca na prevenção e usamos a força em vez de privilegiar a inteligência.

Para ele, a figura do delegado representa a herança escravocrata e patrimonialista da sociedade brasileira. Acrescenta ainda que os delegados formam um grupo que, além de não cumprir adequadamente suas atribuições legais, procura competir ou tentar assumir funções do Ministério Público e da Justiça. Em especial, a classe procura conquistar vantagens financeiras e prerrogativas e títulos dessas outras duas carreiras típicas de Estado.

Além disso, o policial ressalta que a visão dos responsáveis pela formulação das estratégias policiais está contaminada por ideologias e princípios militares, que não são compatíveis com os métodos modernos de administração participativa. Lembra que, no exército, o uso da força é direcionado ao combate com um inimigo a ser vencido. Enquanto o papel da polícia moderna é considerar o conflito como parte de uma ordem social democrática. Outra diferença importante é a questão da subordinação. Nas forças militares, a estrutura é hierárquica e imposta. Já nas forças policiais modernas, a subordinação é funcional e consentida.

Na sua experiência na iniciativa privada, o policial diz que a chefia era alvo de conquista por mérito e competência. Já na polícia os cargos de chefia são “prêmios” aos “amigos” ou indicações políticas. Afirma que muito pouco se faz para se prestar um serviço de qualidade aos cidadãos brasileiros. Para ele, caso o governo contratasse uma empresa séria de consultoria de gestão, o modelo atual seria reprovado e profundas recomendações de mudanças seriam propostas, a fim de se iniciar um processo de melhoria, que buscasse aproximar os indicadores de qualidade nacional aos padrões internacionais.

Concluindo, o policial adverte que se não houver uma abertura no setor público, como houve no setor privado, continuaremos convivendo com o medo e a insegurança. Cita a frase de Albert Einstein (“Fazer, todos os dias, as mesmas coisas e esperar resultados diferentes é a maior prova de insanidade.”) para chamar a atenção dos governantes e dos formadores de opinião para o problema. Observa que, apesar de mais de 70% da população* não confiar no trabalho da polícia, as autoridades insistem em depositar suas esperanças nas mãos dos que defendem a continuidade desse modelo. Destaca ainda que as manifestações de junho de 2013 já indicaram o descompasso entre governantes e governados.

Como 2014 é ano eleitoral, o policial espera que os candidatos apresentem propostas inovadoras para a questão da segurança pública e, enfim, atendam aos anseios da sociedade brasileira por paz e justiça.


Fonte: O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registra que 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País

SÓ 39% DOS ROUBOS VIRARAM INQUÉRITO NO RS

CORREIO DO POVO 01/11/2014

Só 39% dos casos de roubo viraram inquérito no Rio Grande do Sul, Percentual leva em consideração este tipo de crime nos últimos oito anos


Hygino Vasconcellos



Em oito anos, 39,80% das ocorrências por roubo no Rio Grande do Sul tiveram inquérito instaurado. O percentual é relacionado ao total de 565 mil registros por este tipo de crime como assalto a pedestre, lotéricas entre outros , entre 2006 e 2013. As informações foram obtidas pelo Correio do Povo através da Lei de Acesso à Informação. A análise dos dados mostra uma grande variação dos índices de um período para outro. Entre 2006 e 2007 o percentual oscilou entre 85% a 76%. No ano seguinte, caiu para 20%, índice que permaneceu até o ano passado.

Para o promotor de Justiça Marcos Reichelt Centeno, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, o cenário indica uma brecha na lei – por meio da portaria 164, do Governo – que permitia aos delegados não instaurarem inquérito em determinadas situações, entre elas quando não se tinha autoria conhecida. Antes de começar o procedimento, a ocorrência era encaminhada para o setor de investigação para “colher mais dados”. O problema é que, de acordo com Centeno, muitas vezes o boletim de ocorrência acabava engavetado.

Entretanto, esse caminho alternativo não vale desde 25 de julho de 2011, quando a 4ª Vara da Fazenda Pública do RS anulou vários artigos da portaria, após o Ministério Público entrar com uma Ação Civil Pública declaratória de nulidade de ato normativo.

Cerca de dez meses depois da sentença, em 12 de abril de 2012, o governo publicou a decisão no Diário Oficial, na qual consta a anulação de cinco artigos da portaria. Apesar disso, o processo continua correndo, observa o promotor. “Agora, nós estamos aguardando que a Polícia nos diga se comunicou a todos os delegados do Interior, formalmente, que estes dispositivos não estão mais em vigor.” Centeno diz que o MP é “sensível” com a situação da Polícia Civil, com falta de efetivo, enquanto o número de ocorrências continua crescendo. Ele salienta que não “está se dizendo que a Polícia tem que pegar os seus recursos, que são poucos, e gastar em um fato que não tem a chance de ser apurado”.

Ele considera ser preciso determinar critérios. Os promotores visitam as DPs e sabem que não se tem como exigir investigação de 100% dos fatos. “Nós entendemos que algum critério de prioridade precisa ser estabelecido”, afirma Centeno.

Brecha continua

O diretor da Divisão de Planejamento e Coordenação (Diplanco) da Polícia Civil, delegado Antonio Padilha, reconhece que a prática de enviar a ocorrência ao setor de investigação ao invés de instaurar inquérito ainda é usual. “Teve uma portaria publicada pela chefia de Polícia da época, modificando um pouco a forma de condução dos procedimentos policiais”, disse o delegado. “Naqueles casos em que não há uma autoria definida de imediato, começou-se a instaurar procedimentos preliminares de investigação, para verificação.”

O diretor argumenta que a instauração direta do inquérito ainda não está valendo. De acordo com ele, ficou entendido que a Polícia deveria adotar, como fazem polícias do mundo inteiro, algumas investigações preliminares antes de adotar um procedimento formal de inquérito. Ele cita o furto de um celular que não há testemunhas. “Instaurar inquérito imediatamente depois desse fato seria desperdício”, ressalta Padilha.

Mas como explicar a diferença entre os números? Segundo Padilha, os demais fatos certamente estão no setor de investigação para serem apurados preliminarmente, para que sejam coletados indícios para determinar a instauração do inquérito policial. “Porque, daqui a pouco, está sendo feito uma análise criminal pelo setor de investigação de que os roubos estão ocorrendo nos mesmos locais e dias de semana”, exemplifica.

Para o promotor de Justiça Marcos Centeno, não há base legal para ocorrer isto. “O que eles (policiais) estão fazendo é justamente aquilo que o Judiciário condenou, ou seja, os procedimentos preliminares que não estão previstos na lei”, afirma Centeno. “A única hipótese possível de se verificar se algo procede antes de instaurar inquérito ou termo circunstanciado é no caso de denúncia anônima”, exemplifica.

Não justifica diferença


A vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) do RS, Nadine Tagliari Farias Anflor, entende que a relação direta entre os dados não corresponde à realidade. A policial ressalta que a diferença entre registro de ocorrência e inquérito instaurado pode ser explicada, em parte. “Mas não justifica lacuna tão alta”, reforça Nadine.

O mais comum, acentua ela, é o escrivão errar na hora de registrar a ocorrência, por não se exigir a formação em Direito deste profissional. “Isso é um dever do delegado e é por isso que todas as ocorrências passam pelo titular da DP.” Por exemplo, ao invés de ser colocado furto — quando não há violência —, o escrivão acaba classificando o fato como roubo. Outra explicação é que o reconhecimento de que a brecha na lei continua valendo. “Tem muito delegado que continua não instaurando inquérito”, comenta.

Outro motivo para uma diferença tão grande dos números é a reunião de uma série de ocorrências em um mesmo inquérito, o que é permitido por lei. A mudança no decorrer dos fatos também pode influenciar. Por exemplo, um roubo que se torna latrocínio, devido à morte da vítima. O promotor de Justiça Marcos Centeno considera que as explicações apresentadas pela delegada não esclarecem a grande discrepância entre os registros de ocorrência e os inquéritos instaurados.