ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 30 de novembro de 2013

POLICIAL DA UPP É BALEADO NA FAVELA PACIFICADA

O ESTADO DE S.PAULO, 30/11/2013

Policial é baleado por traficantes na Rocinha

IDIANA TOMAZELLI - Agência Estado



Traficantes armados com fuzis surpreenderam um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, em São Conrado, na madrugada de sexta-feira, 29. O soldado Jaderson dos Anjos, do Grupo Tático de Polícia de Proximidade (GTPP), fazia o patrulhamento no Beco do Máscara, parte alta da favela, quando foi atingido por volta da meia-noite. Ele acabou sendo baleado no rosto e na mão, mas passa bem.

No confronto, mais de 80 tiros teriam sido disparados, relatou um PM que ajudou a resgatar o soldado. Mas, segundo a assessoria de imprensa das UPPs, não houve confronto no local envolvendo policiais.

Na manhã anterior, policiais da 15ª DP (Gávea) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) estiveram na comunidade para realizar uma operação, mas não trocaram tiros com bandidos. O objetivo da incursão era prender líderes do tráfico.

Na noite de quarta-feira, dia da final da Copa do Brasil, moradores relataram ter ouvido tiros vindos da região chamada de Roupa Suja. O confronto teria ocorrido entre bandidos armados com pistolas, fuzis, metralhadoras e granadas na parte alta da Rocinha.

Na mesma noite da final, um homem foi obrigado a fugir da favela, por ordem do gerente do tráfico na parte alta da Rocinha. Luiz Carlos Jesus da Silva, o Djalma, teria feito ameaças porque o homem teve um relacionamento com uma menor, que seria uma das mulheres de Djalma. O caso foi registrado na 15ª DP. Conforme o relato, o homem fugiu a pé até a passarela na Autoestrada Lagoa-Barra, onde foi resgatado por PMs da UPP.

IMAGENS FAZEM JUIZ SE NEGAR A ARQUIVAS CASOS

EXTRA 30/11/13 07:00

Após ver imagens de mortes na Favela do Rola, juiz não vai arquivar caso

Operação da Core deixou 5 mortos na favela do Rola Foto: Reprodução


Rafael Soares


O juiz Fabio Uchôa, da 1ª Vara Criminal da Capital, se negou a arquivar o inquérito que investiga a conduta de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) durante a operação que deixou cinco mortos na Favela do Rola, em Santa Cruz, em agosto do ano passado. O inquérito será encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, Marfan Vieira Martins, que vai dar a decisão final sobre o arquivamento.

Para o magistrado, as imagens reveladas pelo EXTRA em maio — que motivaram a investigação da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) — são “estarrecedoras” e mostram “policiais fuzilando pessoas ”.

— Recebi o processo no dia 1º de novembro, mas não tinha conseguido abrir o vídeo que mostra policiais atirando nas pessoas. Pedi uma cópia para a autoridade policial e consegui assistir somente hoje. O que vi foi ali foi um filme da Guerra do Golfo. Não é possível que os promotores tenham assistido essas imagens. Fica claro que os policiais não respondem a tiros vindos dos traficantes. Eles dão os primeiros disparos — afirmou o magistrado.

A Coinpol concluiu o inquérito sobre o caso há três meses. As investigações resultaram no indiciamento de seis homens da Core por fraude processual. Homicídios foram descartados pela Corregedoria. Para o MP, porém, “não há nenhuma prova nos autos que indique que a pessoa ferida já estivesse morta quando promovido seu translado”. Ainda de acordo com o relatório, a remoção do baleado foi feita para “aguardar a oportunidade adequada para que fosse socorrido (...), ante a impossibilidade de solicitar socorro médico imediato”. O arquivamento foi assinada pelos promotores Luiz Antonio Ayres e Sergio Pinto.
Punições

Embora peça o arquivamento do caso, o MP não descarta uma punição aos agentes feita pela Polícia Civil. “O fato de não haver justa causa para deflagrar ação penal no caso não interfere na eventual imposição de sanções administrativas”.

Por conta das investigações sobre as mortes, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, afastou, o delegado Anderson Pinto, titular da 36ª DP (Santa Cruz). Na decisão, ela alegou que o delegado descumpriu a portaria 553, que determina a presença da autoridade policial em locais de homicídio decorrente de intervenção policial. O delegado que assumiu a 36ª DP é o ex-titular da 134ª DP (Campos dos Goytacazes), Geraldo Assed.

CENTRO DE FORMAÇÃO NÃO É CRECHE

EXTRA 29/11/13 07:00

Em audiência pública sobre morte de recruta, comandante do Cfap afirma que unidade ‘não é creche’


Oficial afirmou que treinamento é condizente com a formação de policiais 
Foto: Urbano Erbiste / Extra


Rafael Soares


Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para esclarecer as circunstâncias da morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, o comandante do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap), coronel Nélio Monteiro afirmou que lesões fazem parte da rotina da instituição, por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas ruas”. O aluno foi internado após treinamento no dia último 12 e morreu dez dias depois.

— O Cfap não é creche. É uma instituição de formação policial. O treinamento fornecido lá dentro é condizente com essa formação — disse o oficial.

Após a declaração, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, pediu a palavra para discordar do coronel.

— O Cfap não é uma creche, mas também não é casa de tortura. O problema é a cultura militarista da PM.

Também durante a audiência, o diretor geral de Ensino da PM, Antonio Carlos Carballo Blanco, afirmou que nenhum dos oficiais que dava instrução à turma de Paulo era especialista em Educação Física. Recrutas da turma disseram ao EXTRA que foram obrigados a ficar sentados e fazer flexões sobre o asfalto quente.

— O treino não era de Educação Física. Em tese, eles estavam tendo uma instrução de ordem unida, um treino militar de formação e marcha. Por isso, não precisavam ter formação em Educação Física — afirmou Carballo.

Convidados, os cinco oficiais investigados no Inquérito Policial Militar (IPM) não compareceram à audiência. O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) vai propor à Comissão de Segurança Pública que o capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva sejam convocados para depor. Se a medida for aprovada, eles podem ter que comparecer sob ordem judicial.

Durante a audiência, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) perguntou ao coronel Carballo qual o significado da palavra “suga”, usada por recrutas para explicar o que aconteceu no treinamento que terminou com a morte de Paulo Aparecido.

— Suga’ é trote, não é treinamento. Ela já foi mais comum. Faz parte de um ritual de iniciação, mas não é autorizada pelo comando — explicou o coronel.

Projeto de lei: emergência obrigatória

Um projeto de lei proposto pelo deputado Iranildo Campos dispõe que todas as escolas de formação tenham uma unidade de atendimento médico de emergência. Em visita ao Cfap, a equipe do parlamentar constatou que a unidade não tem um médico nem equipamentos de resgate, como um desfibrilador.

Ontem, a PM informou que a recruta que deu entrada no hospital da corporação com crise renal em setembro prestou depoimento a oficiais negando ter sido internada por conta de um treinamento no Cfap. Segundo ela, a internação se deu por descuidos com a hidratação. Em 11 de setembro, uma colega de turma relatou em documento arquivado no Cfap a ordem de um oficial para que o pelotão sentasse no asfalto quente.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

GOLPE NO PROGRAMA DE DESARMAMENTO NA BAHIA

A TARDE - 28/11/2013 às 09:34


Operação combate golpes ao programa de desarmamento na Bahia

Da Redação, com informações de Alean Rodrigues



Luiz Tito | Ag. A TARDE
Agentes encontraram um rifle 44 na casa de um comandante da PM

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta-feira, 28, uma operação de combate a golpes no programa federal de desarmamento nos municípios baianos de Feira de Santana, Cícero Dantas, Antas e em Fortaleza, no Ceará.

A ação, batizada de "Vulcano", cumpre 23 mandados: 12 de busca e apreensão, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva (para cumprimento de pena). Três pessoas já foram presas: Clóvis Nunes, coordenador nacional da ONG MovPaz Brasil, e seu irmão Carlos Nunes e o coronel da Polícia Militar Martinho.

Carlos Nunes foi preso em Fortaleza e está sendo trazido para a delegacia Federal de Feira de Santana (a 107 quilômetros de Salvador). O coronel Martinho foi preso por porte ilegal de arma. Durante a revista na casa do PM, a polícia encontrou um rifle 44 sem documento. Martinho foi comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do município.

O coronel já estava sendo investigado pela PF antes da prisão. Segundo informações iniciais da PF, Cel. Martinho era o responsável por guardar a senha de acesso ao sistema do programa Desarme, do governo. O militar, no entanto, passava a senha para terceiros, facilitando a fraude nas indenizações.

Irmãos presos em Feira

Os irmãos Nunes são responsáveis pela ONG Casa da Paz, braço da MovPaz Brasil, que fazia arrecadação de armas pelo programa de desarmamento do governo federal na cidade baiana. No programa, as pessoas que entregam suas armas podem receber de R$ 150 a R$ 450, a depender do calibre da arma.

De acordo com a PF, os irmãos mantinham um esquema no qual fabricavam armas artesanais cadastradas como de fabricação industrial, que eram repassadas à ONG e recebiam em troca a taxa indenizatória. Além disso, eles falsificavam recibos. Com isso, os irmãos recebiam outros valores.

Segundo o delegado Val Gular, coordenador da operação, o esquema envolve a PM e várias ONGs da cidade. O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com Gular, é de cerca de R$ 1,3 milhão.

Mais de 8 mil armas artesanais

Durante a investigação, a polícia apurou que, das 8.800 armas de fogo cadastradas e que geraram indenizações, 4 mil não existiam e outras 4.400 eram de fabricação artesanal.

Às 15 horas desta quinta será apresentado o balanço da operação "Vulcano", no posto da Polícia Federal de Feira.

SEGURANÇA PÚBLICA SEM FORÇAS NAS PRÓPRIAS PERNAS


O SUL, 29/11/2013


WANDERLEY SOARES

De crise em crise, novos truques vão surgindo


A partir do final dos anos 1960, não tendo a intenção de ser exato, mas apenas para estabelecer um parâmetro para esta rápida e, por isso, despretensiosa análise, incluindo-se, principalmente, o período da ditadura militar, governos seguidos de governos traçaram políticas de segurança pública baseadas em interesses de grupos poderosos ou mesmo de pessoas isoladamente. A sociedade sempre esteve num segundo plano e até isolada do que ocorria, pois a mídia nada investigava, nada contestava e até mesmo se aliava a todo o tipo de camuflagens montadas nos corredores palacianos. Houve um longo período em que os jornalistas, invariavelmente, eram funcionários do Estado, o que não deixava de ser confortável para os donos dos veículos. Mesmo com o surgimento dos primeiros sintomas fortes do crescimento da violência e da criminalidade, isso era monitorado de forma a que a sociedade, que começava a entrar em terreno movediço, fosse levada a pensar que tudo era natural, tão natural como os marginalizados em suas tocas consideravam as pulgas nos cachorros. Sigam-me


Momentos


É bom lembrar que nos bons momentos - inaugurações de batalhões, de delegacias, entrega de viaturas e equipamentos outros - sempre passaram a mostrar a cara os governantes, os secretários e alguns papagaios-de-pirata. Nos momentos de crise, desabavam providências sobre as equipes operacionais, que eram trocadas, congeladas, recicladas, numa dança das cadeiras sem norte algum. E assim seguiram-se os períodos das ideias fenomenais, modelitos norte-americanos, invenções e truques de duração sempre efêmera. Mudava o governo, mudava tudo. Ainda é assim. Nesta moldura, já há muitos anos, toda a falta de planejamento levou a Segurança Pública a não ter condições de andar pelas suas próprias pernas. Novos truques estão surgindo


Decisões oficiais


Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): Foram assinadas as promoções da Polícia Civil e da Brigada Militar. Como meu espaço é pequeno, não posso homenagear a todos, mas cito os novos coronéis e tenentes-coronéis da Brigada Militar. Novos coronéis: Ronaldo Nunes Prates (antiguidade); Jorge Reginaldo Petersen Morais (merecimento); Leodimar Aldo Mantovani (merecimento), comandante de Montenegro e ex-diretor da PEJ, é protetor das pombas daquela área; Gleider Cavalli Oliveira (merecimento), diretor administrativo da Brigada; Eviltom Pereira Diaz (merecimento), chefe da Comunicação Social da Brigada. Novos tenentes-coronéis: Luiz Dulinski Porto (antiguidade); Eduardo Ottonelli Pithan (antiguidade); Marcelo Tadeu Pitta Domingues (merecimento), comandante do 20 BPM; João Suly Carpes Mazzucco (merecimento), comandante de Livramento; Alexandre Bueno Bortoluzzi (merecimento), ajudante-de-ordens do subcomandante-geral; Edson Damião de Melo Ribas (merecimento); André Luiz Nickele Córdova (merecimento), comandante do 9 BPM.

COMPARATIVO DE SALÁRIOS NAS FORÇAS POLICIAIS BRASILEIRAS


PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO

COMPARATIVO DE REMUNERAÇÃO NAS FORÇAS POLICIAIS

Fontes: 
Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2013 e Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, janeiro de 2013




CETICISMO NA UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS

PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO 14/11/2013 - 20h28

Unificação de polícias é vista com ceticismo por oficiais da PM


Nelson Oliveira



Manifestantes em choque com a PM: desmilitarização vista como parte da democracia


Enquanto especialistas e autoridades eram unânimes em decretar a falência do sistema policial, o público presente ao debate na Comissão Especial de Segurança Pública da quarta-feira (13) se dividia entre os que defendem e os que se mostram receosos em relação à unificação das polícias.

Para agentes e escrivães da Polícia Federal, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, apelidada por eles de PEC da Paz, aproximará o aparato policial da sociedade, ao unificar as ações da PF, da Polícia Militar e da Civil e colocar a prevenção ao crime e a investigação num "ciclo completo". Oficiais da Polícia Militar duvidam que essa instituições possam um dia se juntar de fato.

- Será como água e azeite - previa o coronel Francisco Niño, diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do DF. Ele considera a ideia "boa, em si", mas não vê como conjugar estruturas salariais, culturas e organizações tão díspares.

Enquanto o senador Lindbergh Faria (PT-RJ), autor da PEC 51, vê a desmilitarização da PM como uma vantagem, por evitar as arbitrariedades do Código Penal Militar sobre os soldados e humanizar o contato com os cidadãos, Niño teme as consequências dessa mudança numa instituição que tem origem no século XIX. Uma delas seria a formação de um contingente de 700 a 800 mil profissionais armado e com direito a fazer greve.

Para o coronel Marcos Matias, diretor de Ensino e Especialização da PM do DF, a estruturação do poder numa polícia una é outra dificuldade:

- Quando se integra, naturalmente há subordinação. É preciso saber se uma das instituições vai ser absorvida pela outra, ou se teremos uma nova instituição completamente distinta das que a formaram - adverte.

Niño vai direto ao ponto:

- Quem vai fazer o quê? Quem vai se submeter a quem?

Os dois oficiais também questionam a capacidade de o Estado bancar uma unificação que tem de levar, necessariamente, a aumentos salariais, já que a Polícia Civil e a Polícia Federal pagam salários melhores, e a PM não poderia entrar nessa nova organização como um quadro de segunda categoria. Outro obstáculo seriam as diferenças salariais entre as polícias militar e civil de estado para estado.

No Piauí, por exemplo, estado que paga uma das remunerações iniciais mais baixas para soldado da PM (R$ 1,9 mil), um agente da Polícia Civil em começo de carreira recebe salário de R$ 3,1 mil; um delegado da Civil, R$ 12,1 mil; e um coronel da PM, R$ 10,7 mil. Os salários da Polícia Federal são iguais em todo o país: iniciais de R$ 7,5 mil para agente e R$ 14,03 mil para delegado.

Os dados são de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresenta algumas lacunas. Na opinião do diretor do fórum, Renato Sérgio de Lima, a unificação "é apenas um dos modelos possíveis" com o fim de melhorar a segurança pública, embora o especialista defenda, em qualquer hipótese, o ciclo completo do atendimento ao cidadão pelo aparato policial: prevenção, repressão, socorro e investigação.

- O principal ponto é o mandato que o país dará a essa nova polícia, que deve se adequar à atual etapa econômica e social - receitou Lima.


Os oficiais da PM reclamam igualmente uma mudança sistêmica, mesmo mantendo as forças policiais em compartimentos estanques. Eles não vêem como tornar o país mais seguro sem o aumento de vagas nos presídios e a separação dos presos segundo o tipo de crime que cometeram. Isso evitaria a convivência entre os de menor periculosidade e aqueles condenados por crimes graves. E dizem ser fundamental a prisão, ainda que separadamente, de menores abaixo dos 18 anos. Outra sugestão é o aumento da produtividade do Judiciário, assim como o Legislativo.

Para Niño, a PM trabalha todos os dias da semana, recebe os salários mais baixos e está sobrecarregada por causa do grande número de criminosos soltos. A Polícia Civil, observam, funciona com uma estrutura distorcida pelo quadro de pessoal aquém do necessário, opção que garantiria salários mais altos. E tem a produtividade afetada por conta das escalas de 24 horas de trabalho por 72 de folga.

Tanto Niño quanto Matias reconhecem a insatisfação que há base da PM por causa do Código Penal Militar e pela ausência do direito de greve, que a civil exerceria numa zona legal cinzenta. Hoje, um policial pode ser preso simplesmente por chegar atrasado no quartel ou questionar uma ordem que não considere adequada. Até que ponto essa insatisfação poderia gerar um uma opinião pública favorável à desmilitarização dentro da própria PM, não se sabe.

- Muita gente enxerga na desmilitarização uma chance de ganhar mais, mas isso é um canto de sereia - alerta Matias.

O que os partidários da unificação defendem é que a parte do policiamento continue a cargo de servidores fardados, embora não sujeitos ao regime próprio de uma tropa reserva das Forças Armadas. Niño e Matias, por seu turno, lembram que não haverá como dispensar unidades de ação aparelhadas para casos de grave perturbação da ordem pública. No entender deles, a PM já "avançou muito" em matéria de direitos humanos. Além disso, opera no limite do que lhe é ordenado pelos governos estaduais.

Agência Senado

ESTRUTURA E FUNDO SETORIAL EM ANÁLISE

PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO 18/11/2013 - 16h22

Nova estrutura para a polícia e fundo setorial em análise na Comissão Segurança Pública

Larissa Bortoni e Nelson Oliveira



Capiberibe e Lindbergh: propostas mudam radicalmente o sistema policial



Um novo desenho para a segurança pública e um fundo específico para o setor. São esses os objetivos de duas propostas de emendas constitucionais (PEC 51/2013) e (PEC 24/2012) que estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também passarão pelo crivo da Comissão Especial de Segurança Pública, encarregada de propor medidas legislativas para melhorar a segurança no país.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC 51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. Na justificativa do texto, o senador petista reforça que são mantidas as “diretrizes fundamentais para a garantia de uma transformação verdadeiramente democrática das polícias, evitando o risco de descoordenação e desarticulação.”

A proposta do senador Lindbergh é elaborada a partir de alguns eixos principais. Prevê a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria. De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores.

Outra novidade que traz a emenda constitucional é o ciclo completo de investigação. O Artigo 144 da Constituição determina que os polícias civis têm as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais. Já os policiais militares cuidam do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. A PEC propõe que toda instituição policial deve ter caráter ostensivo e investigativo.

A definição da polícia como uma instituição de natureza civil com o propósito de proteger os direitos dos cidadãos e de preservar a ordem pública democrática, a partir do uso comedido e proporcional da força também faz parte da proposta. Além disso, a PEC dá às cidades o direito de criar polícias municipais e designa a União como a encarregada de estabelecer as diretrizes gerais da segurança pública.

De acordo com a proposta, cada órgão policial deve criar mecanismos de transparência e de controle externos. As ouvidorias externas poderão, inclusive, decidir pela demissão dos profissionais de segurança pública. Há também a proposta de uma carreira única por instituição policial. “A existência de duplicidade de carreiras, com estatura distinta, nas diversas instituições policiais, é reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficiências”.

Ponto de partida



Ao participar do debate sobre a polícia, na Comissão Temporária de Segurança Pública, na quarta-feira (13), o senador Lindbergh Farias disse que a PEC 51 é uma proposta de base, a largada para a elaboração de um texto de consenso, que promova mudanças radicais na estrutura policial no país.

- Eu vejo um clima como nós nunca tivemos: [um clima] maduro na sociedade. Existe uma grande aceitação da desmilitarização da polícia militar. A sociedade sabe que tem que fazer alguma coisa. No Senado há muitos ex-governadores que também concordam que não é mais possível ficar como está. Todos nós, do Senado, já chegamos a essa conclusão, afirmou Lindbergh.

Avaliação similar tem o presidente da comissão temporária, senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele disse que ainda há muitas resistências à ideia e que é preciso trabalhar essas resistências em busca de um pacto de segurança.

- A sensação de insegurança é muito forte e nós temos crimes que não são resolvidos. Precisamos de uma segurança pública que seja sinônimo de cidadania, sinônimo de democracia, sinônimo de concretização de políticas públicas - disse Taques.

Dinheiro

Enquanto a proposta do senador Lindbergh traz um novo formato para a polícia, a PEC 24/2012, que foi apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo deste fundo é melhorar as atividades de segurança pública desempenhada pelos estados e pelo Distrito Federal, com a possibilidade de mais dinheiro em caixa. De acordo com a proposta, que na CCJ é relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), são várias as fontes de receitas previstas. Entre elas, parte da arrecadação de impostos sobre a venda de armas e de material bélico.

Prevê ainda que parte do imposto recolhido pelas empresas de segurança privada deve ser destinado ao fundo, bem como a metade do que for apurado em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilegal. Capiberibe também propõe que parte dos impostos pagos pelas instituições financeiras tenha como destino o fundo:

- Nós atribuímos 3% do lucro líquido dos bancos. Eu acho que isso é um desatino, mas vamos tentar. Os bancos, na verdade, necessitam de segurança pública, até porque você não encontra um soldado da polícia militar na periferia das nossas cidades, mas encontra nas portas dos bancos.

A Comissão Especial de Segurança Pública deve apresentar suas propostas de mudanças na segurança pública em fevereiro do ano que vem. Nova reunião do grupo de trabalho está marcada para quarta-feira (20), quando será retomado o debate sobre a estrutura da polícia. Entre os convidados, a presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Mesquita da Rocha e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Misse.

Agência Senado

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

OBRIGADOS A ESCONDER PROVAS


Caso Amarildo: policiais dizem ter sido obrigadas a esconder provas. Depoimentos obtidos pela TV Globo revelam ainda que ordem para que policiais dessem declarações pré-combinadas

G1 E EXTRA
O GLOBO
Atualizado:28/10/13 - 12h39

Reunião feita pelo major Edson Santos numa calçada no Centro do Rio TV Globo / Reprodução 'Fantástico'


RIO — Quatro mulheres soldados da Polícia Militar do Rio revelaram ao Ministério Público estadual que foram obrigadas a ocultar provas da tortura sofrida pelo ajudante de pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha e a dar declarações pré-combinadas aos investigadores do caso. Os depoimentos foram obtidos pelo “Bom Dia Rio”, da TV Globo, com exclusividade. Segundo a reportagem, as soldados disseram que só tiveram coragem de contar o que testemunharam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha em 14 de julho depois da prisão dos outros policiais envolvidos no crime. Vinte e cinco PMs foram denunciados, e 13 já estão presos, entre eles o ex-comandante da unidade, major Edson Santos.

Uma das soldados contou que estava dentro da UPP quando ouviu gritos de dor e pedidos de socorro atrás da unidade. Ela disse que foi até a parte da frente da sala e tapou os ouvidos para não ouvir mais o que estava acontecendo. Ao concluir que um homem estava sendo torturado e falou para duas colegas: “Isso não se faz nem com um animal”. Segundo a promotora Carmen Eliza de Carvalho, os depoimentos foram marcados pela emoção.

— Elas desabaram. Choraram mesmo. E todas falaram a mesma coisa: ‘Hoje, depois de muitos meses, eu vou conseguir dormir’ — disse a promotora.

De acordo com o MP, uma outra soldado afirmou que o ex-comandante fez uma reunião com os policiais na presença de um advogado. Segundo ela, foi como um pré-depoimento. Na ocasião, todos foram orientados sobre o que deviam dizer aos investigadores. Imagens obtidas pelo “Fantástico”, também da TV Globo, mostram uma das reuniões feitas pelo PM, numa calçada no Centro do Rio.

A sessão de tortura aconteceu atrás de contêineres que servem de base à UPP da Rocinha. O local foi transformado num depósito, sinal de que o objetivo era atrapalhar a investigação. As soldados disseram que foram obrigadas pelos superiores a ficar dentro da sede, junto com outros colegas de farda.

— Todo mundo ouvindo o que estava acontecendo, uma óbvia tortura ali. E aí a Rachel fala: 'Com esse barulho não dá pra trabalhar'. Não é assim: 'O que está acontecendo? Alguém está sendo torturado?' É 'com esse barulho não dá pra trabalhar' — diz a promotora. Rachel de Souza Peixoto pertence ao grupo de 25 PMs que se tornaram réus no caso.

Já a soldado Thais Rodrigues Gusmão, contou que o major Edson Santos deu uma ordem para o tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP, também preso: “Medeiros, vai até lá e resolve isso aí.” Depois de identificar a participação do tenente Medeiros na sessão de tortura, a soldado Thaís contou ter recebido ordens do major para ir até o Parque Ecológico da Rocinha, que fica ao lado da UPP, e apagar as luzes da área. Thais disse que permaneceu no local por mais de duas horas porque não queria ouvir mais as agressões.

Thais afirmou ainda que ficou no parque com três PMs à paisana que não informaram o que faziam no local. Nesse intervalo de tempo, de acordo com o depoimento de outro policial, PMs da UPP retiraram por um vão no telhado o que se assemelhava a um corpo.

A soldado Thais afirmou que se surpreendeu ao ver o major Edson Santos e cinco policiais descendo do alto da mata. Numa das buscas feitas pela Divisão de Homicídios na Rocinha, cães farejadores latiram muito numa determinada área, o que fez investigadores suspeitarem que o corpo de Amarildo possa ter ficado algum tempo enterrado no local e mais tarde tenha sido levado para fora da comunidade. O corpo de Amarildo permanece desaparecido.

Delegado investigado dará aula em curso da PM

O delegado Ruchester Marreiros, acusado pela Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) por cometer infrações em um relatório sobre a Operação Paz Armada, que apontou o envolvimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza com o tráfico na Rocinha, será professor da disciplina Legislação Especial no curso de formação de oficiais da Polícia Militar. Segundo o jornal “Extra”, a informação foi publicada no boletim da corporação, na sexta-feira. Procurada, a PM não se manifestou.

A corregedoria concluiu que Ruchester cometeu três infrações: deu informações inexatas ou alteradas; agiu com displicência ou negligência e não exerceu a função policial com probidade, discrição e moderação, deixando de observar as leis com lisura. Na época, Ruchester era delegado-assistente da 15ª DP (Gávea).

Na semana passada, a delegada Martha Rocha, chefe de Polícia Civil, encaminhou o caso à Corregedoria Geral Unificada (CGU). O procedimento apura divergências entre os relatórios de Ruchester e do delegado Orlando Zaccone, titular da 15ª DP. Amarildo sumiu em 14 de julho após ser detido para averiguação por PMs da UPP Rocinha. As investigações apontam que ele morreu e teve o corpo ocultado após tortura na sede da unidade para revelar o esconderijo de armas do tráfico local.

O PAPEL DE CADA POLICIAL NO CASO AMARILDO

O GLOBO 23/10/13 - 07:58

Entenda como funcionou a atuação dos policiais militares no crime.




































Ministério Público revela detalhes do assassinato de Amarildo. Nova denúncia contra acusados de matar pedreiro incrimina 25 PMs no total

ELENILCE BOTTARI
O GLOBO
Atualizado:23/10/13 - 8h12

Amarildo de Souza foi torturado até a morte, de acordo com depoimentos de PMs que trabalharam na noite Agência O Globo / Reprodução


RIO — O medo de morrer levou um policial militar da UPP da Rocinha a romper o silêncio que cercou de sombras, por cerca de três meses, os momentos de horror que marcaram a agonia e a morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ao longo desse tempo, até revelar em detalhes o que aconteceu nos 40 minutos em que a vítima foi torturada dentro de um contêiner, ele foi perseguido por colegas de farda. Um dia, ao chegar ao trabalho, seu armário estava pichado com a inscrição “X-9”, dedo-duro na gíria policial. Com medo de ter o mesmo destino de Amarildo, o PM acabou por contar tudo que viu e ouviu no dia 14 de julho, quando o morador da Rocinha foi sequestrado. As revelações compõem um minucioso quadro do crime apresentado nessa terça-feira durante uma entrevista coletiva de promotores no Ministério Público estadual, encerrada com a notícia de que mais 15 PMs seriam denunciados, totalizando 25 acusados do brutal assassinato.

Com a prisão do major Édson dos Santos, ex-comandante da UPP, e de outros nove policiais militares no último dia 4, o PM, cuja identidade é preservada, resolveu revelar à polícia que a sede da unidade havia sido transformada num local de tortura, tão violenta quanto a do tráfico que dominou por tantos anos a comunidade. Ao decidir não sustentar mais a versão que, segundo ele, era imposta pelo major, o policial convenceu quatro PMs mulheres, que também estavam lá, a fazerem o mesmo. Elas prestaram depoimento no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Duas haviam sido obrigadas a ficar em um outro contêiner, bem perto de onde Amarildo era agredido. Ouvindo a tortura, elas entraram em pânico, caíram em prantos e tentaram deixar o local, mas foram impedidas, de acordo com o inquérito, por outros policiais. O relato é de que uma delas tapou os ouvidos para não escutar os gritos de dor e pedidos de ajuda de Amarildo.

Ainda de acordo com a denúncia, logo após a morte do morador da Rocinha, foi montada uma farsa para atribuir o crime ao tráfico. O desaparecimento do ajudante de pedreiro, no entanto, ganhou as redes sociais, onde foi criado e ganhou força um movimento que correu o mundo com a pergunta: “Cadê Amarildo?”.

— Foi o temor em relação ao comandante e a seu grupo que fez com que tantos policiais calassem por tanto tempo um fato tão grave. É impressionante o poder de intimidação deles — afirmou a promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que, junto com o coordenador do Gaeco, Gláucio Cardoso da Conceição, e o promotor Daniel Faria Braz, assinou a nova denúncia entregue ontem na 35ª Vara Criminal.

Quatro PMs seriam executores

Com base nos novos depoimentos, nos 133 relatos feitos na primeira fase do inquérito na Divisão de Homicídios e em mais 32 mil ligações telefônicas interceptadas, além de outras provas periciais, como a análise das vozes dos acusados, o MP denunciou terça-feira mais 15 policiais por envolvimento na tortura e morte de Amarildo. Quatro PMs foram identificados como autores (executores da sessão de tortura): o tenente Luiz Felipe de Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital. O major Édson dos Santos é apontado como mandante. O oficial responderá também por crimes de fraude processual, ocultação de cadáver e formação de quadrilha armada (este último junto com outros 14 policiais).

Os promotores pediram a prisão preventiva, e a Justiça decretou, de mais três policiais: o sargento Reinaldo Gonçalves — que teria tido envolvimento direto na tortura — e os soldados Lourival Moreira e Wagner Soares do Nascimento. Os três faziam parte do mesmo grupo tático de policiamento e não apareceram num primeiro momento porque seus nomes haviam sido omitidos da escala de plantão. Até a manhã de ontem, continuavam trabalhando na UPP da Rocinha. O MP requisitou também que a Polícia Militar suspendesse todos os envolvidos.

O destino de Amarildo — cujo nome sequer constava das investigações que deram origem à Operação Paz Armada, de repressão ao tráfico na Rocinha, durante a qual ele foi detido — foi selado quando uma informante do soldado Vital ligou para ele, no domingo, dia 14 de julho, às 18h05m. Ela telefonou para dizer que o ajudante de pedreiro era conhecido como Boi e estava no Bar do Júlio, numa das áreas mais pobres da comunidade conhecida como Roupa Suja, com a chave do paiol da quadrilha. Depois de 36 horas de uma operação que não apreendera sequer uma pistola, o então comandante da UPP, major Édson Santos, determinou, segundo o MP, que Amarildo fosse levado para a unidade e “trabalhado” (torturado). Os vizinhos e o dono do bar ainda tentaram impedir que Amarildo fosse levado, dizendo que ele era trabalhador, mas não foram ouvidos.

Além dos quatro denunciados como executores e do major, 12 PMs (três são mulheres) são acusados de vigiar a sede da UPP durante a tortura de Amarildo. Uma das acusadas, a soldado Thaís Rodrigues Gusmão, foi responsável por desligar as luzes para facilitar a retirada do corpo de Amarildo pelo telhado da UPP, que dá para uma área de mata. Outros oito PMs que estavam no local, mas nada teriam feito para impedir a morte da vítima, são acusados de omissão. Eles também vão responder por tortura seguida de morte.

Para o MP, apenas quatro dos PMs que estavam na UPP não tiveram envolvimento algum:

— Eles pediram que parassem a tortura e um deles chegou a ser hostilizado pelos demais, que faziam chacota, dizendo “deixa de ser frouxo, tu é polícia! (sic)”. Eles nada puderam fazer e contaram que não falaram antes por medo. Já os outros oito policiais que estavam no contêiner mantiveram a versão falsa e não demonstraram em nenhum momento a intenção de cessar a tortura. Eles vão responder por tortura seguida de morte, na modalidade omissão — afirmou Carmen Eliza Bastos.

Óleo para encobrir provas do crime

Segundo ela, logo após o crime, o tenente Medeiros jogou óleo no local para apagar provas, como manchas de sangue. Ainda de acordo com a promotora, sabendo que o telefone de um PM infiltrado estava sob interceptação, os policiais forjaram uma ligação telefônica para ele. Um deles se passou pelo traficante Catatau e assumiu a responsabilidade pela morte de Amarildo. A perícia técnica da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP analisou a voz dos 34 PMs citados no processo e concluiu que o soldado Marlon Campos Reis foi o autor da ligação. Através de levantamento da Estação Rádio-Base, os investigadores rastrearam o aparelho do PM Vital que estaria com Marlon quando ele fez a ligação.

— Eles sabiam que a ligação seria gravada. O soldado Marlon liga dizendo que é o Catatau, acusa o policial de X-9 e diz que ele terá o mesmo destino de Boi. Depois, ainda fala que colocará a morte de Boi na conta dele. O major passa a apresentar o áudio da suposta ligação de Catatau nas reuniões com os policiais para afirmar que Amarildo foi liberado e depois morto por traficantes. Foi uma forma que ele arranjou de intimidar e coagir os policias, de dizer que a tortura não aconteceu. Mas não há (proteção) acústica nos contêineres e todos ouviram tudo — explicou a promotora.

Cada acusado pode receber uma pena que varia de nove anos e quatro meses a 33 anos de prisão.

O coordenador do Gaeco, Cláucio Cardoso da Conceição, afirmou que as investigações complementares só foram possíveis graças ao excelente trabalho da Divisão de Homicídios e da 8ª Delegacia Judiciária da PM. Também participaram da coletiva os promotores Daniel Faria Braz; Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, que apura outros crimes imputados aos PMs no processo da Auditoria Militar; e o corregedor da PM, Cezar Tanner.

Em nota, o advogado Marcos Espínola, que faz a defesa dos soldados Douglas Roberto Vital Machado, Jorge Luís Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva e Marlon Campos Dias, afirmou que as informações divulgadas pelo MP não constam do processo e que seus clientes negam as acusações.

O corregedor Cezar Tanner disse que nunca viu um caso como esse:

— A gente não sabe o que se passa na cabeça das pessoas.

TORTURA NA ROCINHA


Caso Amarildo: MP revela que tortura era recorrente na Rocinha. Um dos PMs presos foi denunciado por outros dois casos de tortura. Sessões de tortura incluíam saco na cabeça e cacos de vidro na boca

RAFAEL SOARES, DO EXTRA
O GLOBO
Atualizado:27/11/13 - 9h46

Sede da UPP da Rocinha Thiago Lontra / Agência O Globo (24/07/2013)


RIO — O soldado Douglas Roberto Vital Machado, preso na Unidade Prisional da PM acusado de ser um dos torturadores do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, vai responder pelo mesmo crime em mais dois casos ocorridos de abril a julho deste ano. Reportagem do jornal “Extra” revela que, antes da sessão de tortura que terminou com a morte de Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, a prática já existia no trato de policiais da UPP da Rocinha com moradores da favela, segundo o Ministério Público estadual.

Vital foi denunciado, na semana passada, pela promotora Marisa Paiva, por ter agredido dois menores de idade para conseguir informações sobre o paradeiro de armas e drogas na favela. Num dos casos, Vital foi auxiliado pelo soldado Adson Nunes da Silva, denunciado pelo mesmo crime.

Segundo o MP, em maio, Vital abordou um adolescente na Rua 2 e, “colocando um saco plástico em sua cabeça, exigiu informações sobre a localização de armas de fogo e drogas”. Como não obteve sucesso, Vital, levou o menor de idade para o Centro de Comando e Controle (CCC), onde policiais monitoram as câmeras instaladas na favela. Lá, ele “amarrou o pé do adolescente e ameaçou introduzir um cabo de vassoura em seu ânus”. A sessão de tortura só terminou com a chegada da mãe do jovem no local. Antes de sair do CCC, a mulher ainda teria escutado: “Só não matei seu filho porque não quis”.

A denúncia, baseada em depoimentos das vítimas, familiares e testemunhas prestados ao MP durante a apuração do caso Amarildo, também revela que, uma semana depois, Vital abordou o adolescente novamente. Dessa vez, o policial levou-o para um barraco, onde “esfregou cacos de vidro na boca do menor, causando cortes na mucosa interna e arranhões na face”.

No outro caso, ocorrido em 13 de julho, um dia antes do desaparecimento de Amarildo, Vital e Nunes abordaram um outro jovem dentro do CCC, onde estava detido. Lá, segundo a promotora, eles “colocaram a cabeça do menor no vaso sanitário” e “obrigaram ele a engolir cera líquida”. A Justiça já recebeu a denúncia. Os advogados dos PMs não foram localizados pelo “Extra”.

Na segunda-feira, a Justiça negou o pedido de habeas corpus para o soldado Douglas Roberto Vital Machado e mais três policiais militares envolvidos no caso Amarildo. Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio votaram, por unanimidade, pela permanência da prisão preventiva dos policiais Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinícius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital Machado.

Amarildo sumiu em 14 de julho deste ano após ser detido para averiguação por PMs da UPP Rocinha. As investigações apontam que ele morreu e teve o corpo ocultado após ser torturado para revelar o esconderijo de armas do tráfico local. A sessão de tortura aconteceu atrás de contêineres que servem de base à UPP da Rocinha. Vinte e cinco PMs foram denunciados, e 13 já estão presos, entre eles o ex-comandante da unidade, major Edson Santos.

AÇÃO VIOLENTA

ZERO HORA 27 de novembro de 2013 | N° 17627


EDUARDO TORRES


Investigada abordagem de brigadiano


Uma abordagem comandada por um soldado de 25 anos – à paisana e em horário de folga – na noite de domingo, em uma casa do bairro São Sebastião, em Esteio, está sob suspeita. O alvo da ação seria o mecânico Claudiomiro da Silva, 35 anos, que foi baleado em uma das pernas e teve ferimentos no rosto e na cabeça, e sua mulher, Cândida Cristina Mello, 33 anos, ainda internada em coma no Hospital Presidente Vargas, em Sapucaia do Sul, também baleada e com traumatismo craniano.

A Delegacia da Polícia Civil de Esteio abriu inquérito para apurar se houve agressões e excessos por parte dos policiais. Há suspeita de tortura. Claudiomiro, o filho dele, de 15 anos, e a filha, de 17 anos, foram ouvidos ontem na delegacia e afirmaram que o casal foi vítima de agressões. Segundo eles, a violência teria sido resultado de uma discussão de trânsito na Avenida Padre Claret. Hoje, o delegado Leonel Baldasso pretende ouvir os três PMs envolvidos. Ele solicitou um laudo do DML para apurar a origem dos ferimentos de Cândida.

– Há uma alegação de que o policial agiu em legítima defesa depois de uma suposta tentativa de assalto. Mas, até o momento, com os indícios que temos, não há elementos que comprovem essa tese – afirma o delegado.

Soldado segue trabalhando no serviço de inteligência

Na casa da família, foi apreendida uma garrucha calibre 32. De acordo com Leonel, seria uma arma antiga, sem condições de uso. Também foram apreendidos um coldre, um facão e um bastão. Segundo os brigadianos, os objetos estavam no carro do casal.

Claudiomiro foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma. Levado ao Presídio Central, o mecânico acabou liberado pelo juiz, que não confirmou o flagrante. O magistrado ainda considerou ilegal a entrada dos PMs na casa da família sem um mandado judicial.

O 34º BPM também abriu inquérito policial militar para apurar o caso. Até o momento, no entanto, o major Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, que comanda a unidade, afirma estar tratando da reação do PM a uma tentativa de assalto.

– Foi essa a versão que chegou ao conhecimento da Brigada Militar e que motivou o reforço de policiais naquela noite. Não tenho, até o momento, nenhuma informação que macule a conduta deste policial – aponta o oficial.

O soldado, atuando há cinco anos em Esteio, faz parte do serviço de inteligência, e segue trabalhando.



zero hora 28/11/2013 | 21h00

Após denúncia de excesso, PM alega que reagiu a assalto em Esteio. Polícia apura se abordagem foi uma arbitrariedade após briga de trânsito




O Departamento de Criminalística coletou dados na casa e no carro do casal em EsteioFoto: Divulgação / Polícia Civil


Em depoimento à DP de Esteio na última quarta, o policial militar de 25 anos, envolvido em uma abordagem com suspeita de excesso e e tortura no último final de semana, confirmou que agiu em reação a uma tentativa de assalto em seu horário de folga.

Para o delegado Leonel Baldasso, no entanto, o depoimento do PM e de outros dois colegas envolvidos na abordagem a um casal na área central da cidade reforçou contradições. Novos exames periciais foram solicitados.

- O Departamento de Criminalística coletou dados na casa e no carro do casal. A alegação do policial militar para justificar os ferimentos do casal é de que eles saltaram do veículo em movimento. Mas não há nenhuma marca visível de colisão, indicando que o carro tenha seguido em movimento - diz o delegado.

Cândida Cristina Mello, 33 anos, atingida por tiros nas pernas e com traumatismo craniano, segue internada no Hospital Presidente Vargas, em Sapucaia do Sul. O marido dela, o mecânico Claudiomiro da Silva, 35 anos, também teve ferimentos na abordagem iniciada pelo policial, na noite de domingo, enquanto estava de folga.

No depoimento, o PM teria acrescentado outras informações para justificar os ferimentos do casal. Além da queda do veículo, ele alega que, para controlar Claudiomiro, teria lhe desferido duas cabeçadas depois de ter atirado nas pernas dele. O mecânico alega que levou coronhadas.

Sobre Cândida, o soldado teria afirmado que ela caiu ao ser perseguida até os fundos da residência, onde também foi baleada.

A polícia apura se a abordagem foi uma arbitrariedade depois de uma briga de trânsito ou a reação do PM quando o casal teria tentado roubar o seu carro em uma sinaleira da Avenida Padre Claret.


DIÁRIO GAÚCHO


MORTES DE PMS FORA DO SERVIÇO AUMENTAM NO RS

ZERO HORA 27/11/2013 | 06h05

Mortes de PMs fora de serviço aumentam 15,6% no Estado. Desde janeiro deste ano, 37 policiais morreram durante a folga


Escola onde trabalhava o bigadiano morto por assaltantes na noite de segunda-feira pendurou cartazes de luto e pedindo justiçaFoto: Lauro Alves / Agencia RBS


André Mags



A morte do PM Valdenir Gomes da Silva, na noite de segunda-feira, reforçou o contingente de PMs que tombaram fora de serviço no Rio Grande do Sul. Desde janeiro deste ano, 37 policiais morreram durante a folga — como comparação, ao longo de 2012 houve 32 mortes, conforme os dados da corporação.

Gomes enfrentou pelo menos dois homens que assaltaram uma revenda de gás no bairro Ipanema por volta das 20h30min de segunda-feira — um terceiro aguardava os companheiros em um veículo nas proximidades.

O PM baleou um deles, foi atingido por um tiro disparado por outro e o terceiro fugiu. No fim, os três foram presos pela BM, identificados como Alexander Bispo Nunes, 20 anos, Felipe Bispo Boeira, 19 anos, e Daniel Ferreira de Oliveira, 20 anos.

Chefe do soldado no quartel-general da BM na Capital, o tenente-coronel Almiro Damasio Filho lembrou que Gomes estava cansado do policiamento de rua, depois de 15 anos na corporação. Pediu para integrar o serviço administrativo e foi transferido para o almoxarifado do QG no início deste ano. A mulher dele, com quem tinha um filho de 13 anos, estava grávida de cinco meses.

— Ele era uma pessoa calma, simpática. Todos gostavam muito dele porque era um cara honesto e sincero — descreveu Damasio.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da BM (Abamf), soldado Leonel Lucas Lima, uma causa do aumento de mortes de PMs de folga se deve à audácia dos bandidos.

Antigamente, disse, os criminosos evitavam agir em locais em que sabiam haver proteção por PMs e costumavam fugir quando havia uma reação das vítimas. Outra causa é o bico. Por causa dos baixos salários, soldados acabam assumindo serviços de segurança para complementar a renda. Se morrem no bico, são consideradas vítimas durante a folga, afirmou Lucas.

O caso está sendo investigado pela delegada Aurea Regina Hoeppel, da 6ª Delegacia da Polícia Civil da Capital. Imagens do ataque foram requeridas para verificar como foi o enfrentamento entre o soldado e os assaltantes.

O trio, que foi identificado por comerciantes da região devido a outros assaltos, permanecia detido ontem no Presídio Central, informou a delegada. Gomes deverá ser sepultado na manhã de hoje em Cacequi, sua terra natal.

Comunidade se revolta com a morte de policial
O soldado Gomes tinha a simpatia dos colegas da BM, dos alunos e funcionários da escola onde residia há mais de 10 anos na zona sul de Porto Alegre e da proprietária da revenda de gás onde ele morreu ao enfrentar os assaltantes. Ontem, a Escola Estadual Paraíba, no bairro Ipanema, ficou fechada, com cartazes, balões e flores anunciando o luto pela morte do PM residente. A revenda fechou as portas à tarde, e uma placa na fachada também informava o luto.

— Nós perdemos um grande amigo da família. Estamos consternados, nos sentindo inúteis, pequeninhos. O bairro Ipanema está desamparado, é uma vergonha — desabafou Zenaide Maria Basegio, dona da revenda.

As famílias do policial e da empresária costumavam passar juntos datas como o Natal. Fazia algum tempo que ele não aparecia na revenda para comprar gás e colocar a conversa em dia. Naquela noite, além de comprar um botijão, Gomes fora dar os pêsames a Zenaide pelas mortes dos dois irmãos dela, ocorridas nos últimos 35 dias.

Ele conversava com o pessoal da empresa, quando a empresária saiu, dirigindo-se a um bar na esquina. Ao retornar, estava tudo terminado. O amigo jazia morto no chão da revenda.

Além de a escola ser a morada da família do PM, o filho dele, Guilherme, estuda na 7ª série escola e, além de bom aluno, se destaca no projeto de badminton da professora Vera Mastrascusa.

Para ela, a reação do soldado foi natural, já que sua função era proteger a vida dos outros. Vera lamentou a perda do "cara bom" que ajudava a dar uma sensação de segurança à escola, depois que voltava do trabalho no QG, à noite:

— Tínhamos uma relação muito boa. A gente viu o Guilherme nascer, acompanhamos boa parte da vida deles. Hoje (ontem), parou tudo aqui.


MORTES DE PMS - Números oficiais da BM

2012
Em serviço - 8
Folga - 32

2013
Em serviço - 3
Folga - 37

terça-feira, 26 de novembro de 2013

RESPOSTA À JAIR KRISCHKE

Porto Alegre, 7 de novembro de 2013.


Rui Carlos Lourenço de Lima



Tenho meditado, desde a leitura nesse destacado periódico, da entrevista jornalística levada a efeito com o conhecido ativista fundador do Movimento de Justiça e Direitos humanos, Jair Krischke sobre o que foi dito e ali está escrito.

Tenho por princípio, nos meus 68 anos, primar por algo, que entre outras coisas, aprendi com meu falecido pai, desde tenra infância e que tenho certeza está junto à Deus, e que é “Primar pelo respeito a decência e a moralidade”. Destarte, tenho como princípio que Autoridade Publica deve ter conduta ilibada, polícia que brinca de ladrão tem que ser punido exemplarmente e sem nenhum questionamento contrário, o respeito ao Ser Humano é ponto in questionável sempre.

Partindo dessas premissas básicas, de respeito e dignidade, muito me admira que o Sr Krischke venha com a velha balela de que a Polícia Militar tenha que ser extinta, pois é resto de um entulho autoritário; que a Justiça Militar é dispensável; que é um absurdo ter que pedir licença à IGPM, ao General, para comprar armamento, que o ciclo completo de polícia só pode ser feito por uma polícia única e assim segue nas suas declarações...  

Como disse, entendo que o respeito ao Ser Humano é assunto prioritário em qualquer momento e a partir daí passo a me manifestar.

Na sua dissertação, o entrevistado deixou bem claro que não consegue distinguir dois fatos básicos,a saber: Estrutura organizacional Militar e função militar .

A estrutura organizacional das Forças Armadas Federais e a própria função tem características Militares, claramente previstas na Constituição Federal, enquanto que as Polícias Militares, Estaduais, exercem a digna função Policial Ostensiva de natureza civil de proteção ao Ente Social; só é convocada como reserva das Forças Militares Federais quando caracterizada a Grave Perturbação da Ordem Pública, perfeitamente definida nos textos constitucionais, quando continuando a agir junto ao contexto social o faz em missões de salvamento e proteção as populações, ficando as missões caracteristicamente militares ao encargo da Forças Armadas Federais, tudo previsto nas Leis Federais e demais atos normativos e regulamentos militares, de forma bem clara e cristalina, até para qualquer médio entendedor

Tratar com militares é tratar com pessoas educadas, responsáveis, e que tem por lema cumprir seus deveres em benefício da Sociedade.

Ainda, é sabermos que aqueles que prevaricam na função e que constituem-se em um baixo percentual do grupo a que pertencem são rápida e exemplarmente punidos pela Justiça Militar, naqueles Estados onde ainda existe a Justiça Militar; não ficam impunes e sabem bem disto, enquanto que quando são julgados na esfera civil, face a fraqueza das Leis, e a forma como estas permitem ser manipuladas, são beneficiados pela procrastinação legal dos contínuos recursos que podem ser impetrados.

Graças a IGPM-Inspetoria Geral das Polícias Militares-, temos um adequado controle de todo o armamento existente nas FFAA e nas PPMMs, desde o armamento mais leve ao mais pesado.

Se hoje, tais organizações podendo portar armamento de calibre maior e armas com maior poderio de fogo, somos obrigados a nos trancafiar em nosso lares rodeados de alarmes, grades, câmeras e tudo a mais, pois nem assim os marginais se intimidam, imaginem, desmilitarizando as PPMMs e por conseguinte desarmando-os e subtraindo-lhes a disciplina e o senso de cumprimento do dever, inclusive com a própria vida.

Tranquilamente teríamos que, ao sermos assaltados, antes de roubar-nos, organizarmos festas para os marginais divertirem-se, em nossas casas.

Aliás e graças a não terem, nossos governantes, conseguido obter o referendum para o desarmamento das populações que, principalmente aqui no Sul do País, obteve o referendum expressiva maioria , da ordem de mais de 70% de não aceitação ao desarmamento, ainda temos alguma segurança, já que o marginal não tem a certeza de que o campo à frente não está minado.

Para que se realize o ciclo completo de polícia que o Sr Krischke apregoa e que realmente, segundo os estudiosos do assunto e experts envolvidos na atividade policial, aumentaria e agilizaria a eficiência, não se necessita de uma polícia única, mas de uma melhor integração entre todos os estamentos policiais, o que facilmente pode ser obtido se os governantes colocarem na função de Secretários de Segurança, pessoas realmente conhecedoras e dispostas a exercer a função de ligação entre a Polícia Investigativa e a Polícia Ostensiva fardada.

Ainda, tais ligação e agilização frente a tecnologia que temos à disposição, adequada e inteligentemente utilizadas na investigação dos delitos, devidamente cadastrados num banco de dados comum as polícias claramente facilitarão o trabalho em benefício do Estamento social.

Dito entrevistado por acaso participou em alguma época de estudos e prática de atividades policiais! Onde? Por que espaço de tempo? Esteve diuturnamente junto as populações? Por acaso conhece, tendo participado de estágios, simpósios, atuações diretas em policias de outros países da América, da Europa, enfim.

Já que é um ativista pelos direitos humanos, porque não se dedica ao invés de ficar olhando para traz, a desenvolver junto aos políticos um projeto para obrigar presos a trabalhar, como ocorre nos EUA e outros países da Europa.

Manteria a memória dos condenados sadia, identicamente o corpo, de forma a que no mínimo pagariam suas despesas de alimentação e estadia e não teriam tempo de destruir as prisões, onde estão cumprindo pena. Ainda, pagariam sua dívida com a Sociedade de forma sadia e prestativa.

Mas, ainda muito mais importante ao obrigá-los a trabalhar, é o fato de que evitar-se-ia que ditos condenados mesmo entrando para a prisão na qualidade de meros aprendizes do crime, na medida que a pena decorrente da condenação é maior e não tendo nada para fazer, saem da prisão, libertos ou albergados, altamente especializados, mestres quando não doutores em técnicas e táticas criminosas alem de comprometidos com os líderes maiores.

Ainda, ao invés de ficar remexendo no baú das velharias, poderia buscar estudos e sensibilizar os políticos ao redor dos quais gravita, para elaborar uma lei que obrigue os administradores públicos- governadores e secretários afins-, a separar nos presídios os presos por tipificação de crime, grau de periculosidade do criminoso, se réu primário ou não, enfim características perfeitamente identificáveis por grupos de profissionais afins a este mister.

Isto também seria um ótimo caminho para, pelo fato de evitar o convívio com indivíduos de maior periculosidade e experiência prática de crimes.

Evitando, deste modo, que os envolvidos em crimes de menor poder ofensivo se especializem em técnicas e táticas criminosas, além de ficarem comprometidos com aqueles indivíduos mais perigosos e conhecedores das artimanhas do crime.

Outra sugestão que lhe faço é, como ativista de direitos humanos que é, desenvolver junto aos políticos um projeto para reduzir a maioridade penal para dezesseis ou talvez quatorze anos de idade, e instrumentalizar as casas de detenção de menores com cursos técnicos e disciplina adequada aos jovens para profissionalizá-los, obrigatoriamente. Aquele que não quer trabalhar nem estudar,perderia o direito a regalias como visitas, tornando-as bem mais espaçadas e outras medidas adequadamente estudadas, por pessoas adequadamente especializadas, - médicos, psiquiatras, psicólogos, enfim.

Afinal, Sr Krischke, até salários de parte do erário público muitos presos tem! A lei está ai é só consultar os anais de Câmara e Senado. Aliás, valor bem mais alto que o salário mínimo, hein!

No mínimo isto! O Sr. poderia tomar a dianteira em favor dos indivíduos que merecem ter apoio dos direitos humanos ao invés de ficar remexendo na balaio velho, para poder aparecer na mídia.

Poderia, também, ao invés de ficar fazendo reflexões que não levam a nada, esforçar-se para criar Leis que levassem à cadeia toda essa curiola política canalha que está aí só espoliando o povo ao invés de trabalhar em benefício desse mesmo povo que os sustenta diuturnamente enquanto esbulham os cofres públicos em benefício próprio.

Sr. Jair Krischke, por favor, mexa-se, tome atitude em favor da sociedade , não fique ai só falando sem nada trazer de proveito a essa sociedade brasileira que só tem sido desrespeitada, por políticos e administradores, que só falam e não tomam atitude nenhuma em benefício dela, a não ser espoliá-la na grande maioria das vezes.

Caso não se sinta capaz ou com disposição para tal, poderia continuar aparecendo na mídia, sem ficar divagando, Para isto sugiro-lhe retirar-se de circulação e juntar-se à seu amigo Dr. Bisol, lá na beira da lagoa, em Osório. Poderiam escrever poesias em parceria. Quem sabe ganharia um espaço na Feira do Livro, nos próximos anos.

Aqui encerro meu protesto!


Contraponto à entrevista do sr. Jair Krischke publicada nas pgs. 22 e 23 do Jornal do Comércio de 14/10/2013







PM DE FOLGA É MORTO AO TENTAR IMPEDIR ASSALTO

(Carlos Macedo/Agencia RBS)
ZERO HORA 26 de novembro de 2013 | N° 17626

PORTO ALEGRE

Policial reage a assalto e é morto por bandidos

À paisana, Valdenir Gomes da Silva feriu um assaltante, mas foi alvejado por outro em revenda de gás



Um policial militar à paisana morreu ao reagir a um assalto, ontem à noite, no bairro Ipanema, zona sul de Porto Alegre. O PM Valdenir Gomes da Silva estava em uma revenda de gás de cozinha quando pelo menos dois homens anunciaram o ataque ao estabelecimento.

À paisana, mas armado, o policial militar teria reagido e baleou um dos criminosos na barriga. Porém, o outro assaltante acertou um tiro no rosto do policial militar, que morreu no local.

Com auxílio de um terceiro suspeito, que os esperava em um Palio na porta do comércio, a dupla conseguiu fugir carregando celulares e carteiras de dois clientes e de um funcionário da revenda de gás.

Vizinhos do local acionaram o 190 e, minutos depois, o Palio foi abordado por PMs do 21º Batalhão de Polícia Militar (21º BPM) na esquina das avenidas Costa Gama com Edgar Pires de Castro, bairro Restinga.

O trio se entregou. Dois deles foram encaminhados à 2ª DPPA, e o terceiro, ferido, foi levado para o HPS, onde permanecia internado até o final da noite de ontem.

Conforme a Brigada Militar, os três homens presos foram identificados como Alexander Bispo Nunes, 20 anos, Felipe Bispo Boeira, 19 anos, e Daniel Ferreira de Oliveira, 20 anos.


Silva tinha 11 anos de serviço

O latrocínio (roubo seguido de morte) ocorreu na Avenida Tramandaí, quase esquina com Rua Dea Coufal.

– Pudemos ver um revólver na cena do crime, provavelmente calibre 38 e pertencente ao policial. Mas só a perícia vai confirmar. Em princípio, trata-se de um assalto – disse a delegada da equipe de volantes, Vandi Lemos.

Conforme a Brigada Militar, o soldado Gomes estava na corporação havia 11 anos e, atualmente, trabalhava em função administrativa – antes, havia atuado no 1º BPM e no Departamento de Patrimônio e Logística da Brigada Militar. Era casado e tinha um filho de 13 anos.

A polícia confirmou apenas no final da noite de ontem a identificação do suspeito baleado e dos dois presos, que estavam sendo autuados em flagrante pelo assalto.

domingo, 24 de novembro de 2013

ÁLCOOL AO VOLANTE LEVA POLICIAL À PRISÃO

ZERO HORA 24 de novembro de 2013 | N° 17624


JOSÉ LUÍS COSTA


CONFUSÃO NA CAPITAL

Depois de se desentender com policiais militares e se negar a coletar sangue, inspetor pagou fiança de R$ 400 e foi liberado


O inspetor da Polícia Civil Jorge Alberto Correa Vieira, 56 anos, foi preso em flagrante por suspeita de dirigir embriagado. Conformes os policiais militares que fizeram a abordagem ao agente, antes de ser autuado, Vieira recusou-se a fazer o teste de bafômetro e tentou fugir. Ele também teria se negado a coletar urina e sangue no Departamento Médico Legal (DML).

Ocaso ocorreu por volta das 3h30min deste sábado na Rua Coronel Marcos, na zona sul de Porto Alegre. Lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Denarc), Vieira dirigia um Vectra preto da Polícia (uma viatura discreta) quando foi parado em uma blitz realizada por nove PMs do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Sozinho na viatura e vestindo uma jaqueta preta com o emblema da Polícia Civil, Vieira, assim que parou o carro, identificou-se como colega para os PMs.

– Logo percebemos o forte hálito de álcool e convidamos ele a fazer o teste de bafômetro – conta o soldado Fábio Mello, do 1º BPM.

Conforme o PM, Vieira teria dito que aquilo “era uma palhaçada”, pois trabalhava no Denarc. Em seguida, segundo o PM, Vieira desceu do veículo e correu por alguns metros, tentando fugir, mas retornou para o carro.

– Acho que ele ia pegar a pistola, mas um outro colega enfiou a mão pela janela do carona, que estava aberta, e pegou a arma – afirmou Mello.

O inspetor teria se trancado dentro do veículo por cerca de 50 minutos até a chegada de um delegado do Denarc, avisado por PMs. Ele recebeu a arma e a viatura. Por volta das 5h, Vieira foi conduzido para o plantão da Delegacia de Polícia Civil de Trânsito (Detran). Cerca de duas horas depois, PMs levaram Vieira para se submeter a exame clínico no DML. No trajeto, o soldado Mello disse ter sido ameaçado por Vieira.

– Ele disse: isso não ia vai ficar assim, não vai ficar barato.

Na delegacia, motorista negou que havia bebido

O inspetor entrou sozinho na sala médica (em outras situações, PMs costumam entrar junto) e, ao sair, seguiu para o Palácio da Polícia Civil (prédio ao lado do DML), sem esperar o resultado.

O soldado Mello tentou conter Vieira. Sem ter sido algemado, o inspetor trocou empurrões com o PM na porta do plantão da Área Judiciária.

– O senhor tem de esperar o laudo lá (no DML) – gritava o PM.

Fumando e dizendo que não tinha bebido, Vieira entrou no prédio, atravessou o corredor interno e foi até uma sala da Delegacia de Trânsito, acompanhado por um colega do Denarc e seguido por PMs.

De posse do documento emitido pelo médico do DML, o delegado plantonista da Delegacia de Trânsito, João Cesar Nazário, informou que o resultado do exame clínico tinha sido negativo, ou seja, não indicava embriaguez.

– Ele estava trabalhando ontem à noite (sexta), saiu para jantar e voltava para casa. Será lavrada uma ocorrência de apresentação de suspeito – afirmou Nazário.

Questionado sobre a troca de empurrões com o PM, que poderia configurar um desacato, o delegado disse que, se o PM registrasse o fato, o caso seria apurado pela Corregedoria-geral da Polícia Civil.

A partir das 8h, com a troca de plantão na Delegacia de Trânsito – saída do delegado Nazário e a entrada de um segundo delegado, que se recusou a se identificar – a situação se alterou. O delegado substituto pegou o laudo do médico do DML em mãos e leu que Vieira tinha se negado a coletar amostras. A partir de então, decidiu lavrar o auto de prisão em flagrante com base nos relatos dos PMs, e aplicou uma fiança de R$ 400 para liberar o inspetor que também foi multado com base na legislação de trânsito.

sábado, 23 de novembro de 2013

CONSTRANGIMENTO NA PRAÇA DA MATRIZ

PRAÇA
Fotos: Dagoberto Valteman


O SUL Porto Alegre, Sábado, 23 de Novembro de 2013.


WANDERLEY SOARES

Brigadianos de nível médio pediram a substituição do comandante-geral da corporação, por ora, em férias

Sopram ventos invernais nas recém-iniciadas férias primaveris do coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar, que permanece em Porto Alegre, coincidentemente quando oficiais superiores debatem os escorregadios critérios das promoções de fim de ano e os brigadianos de nível médio chegam ao ponto de ir às ruas, simplesmente, pedir a sua substituição imediata no comando da corporação. Justo ele, Fábio, que está untado para ser exaltado a juiz, no ano da Copa, do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada Militar)

Brigadianos de nível médio - soldados, sargentos e tenentes, da ativa e da reserva - rejeitaram, em votação unânime, a proposta do Piratini sobre a questão salarial, plano de carreira e a exigência de nível superior para ingresso na corporação. Cerca de 700 brigadianos, na representação das diversas regiões do RS, decidiram pela rejeição na assembleia geral da categoria, realizada quinta-feira última, na sede da ASSTBM (Associação dos Sargentos e Subtenentes e Tenentes). A decisão da categoria foi entregue, quinta-feira, às 17h, na Praça da Matriz, ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Sigam-me


Esmola

No momento da entrega da ata da reunião da família brigadiana a Carlos Pestana, houve concentração de policiais militares estaduais na Praça da Matriz, o que, não obstante a tentativa de minimizar a manifestação por parte do governo, foi um momento singular e vexaminoso para o comando da sobranceira Brigada Militar. Os soldados, sargentos e tenentes, da ativa e da reserva, consideraram a oferta de Tarso Genro uma esmola e classificaram o posicionamento do coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada, como "lamentável", pois, nas negociações, foi eco do governo quando todos esperavam dele que representasse os anseios da tropa. Dentro desta moldura, os negociadores do Executivo manobram para que tudo ou quase tudo seja transferido para depois do Carnaval


Laboratório do mal


A Brigada Militar localizou, ontem, um laboratório de produção de drogas na Zona Sul de Porto Alegre. Foram presos quatro adultos no loteamento Clara Nunes, bairro Lajeado, e encontradas mil pedras de crack, meio quilo de cocaína, quatro celulares, quatro balanças de precisão e um rádio comunicador na frequência da Brigada


Jurado


O homem preso quinta-feira no Centro de Porto Alegre tem ligações com o PCC, segundo confirmou ontem a Brigada Militar. O criminoso estava foragido de São Paulo e tem dois mandados de prisão contra ele, um deles determinando detenção até 2025. Ele foi detido no terminal de ônibus para Cachoeirinha, localizado na avenida Júlio de Castilhos. O foragido relatou que teria vindo para o RS após ser jurado de morte pelo PCC


Pretensão


A SMSEG (Secretaria Municipal de Segurança) promove pré-conferências para tratar sobre "Sistema Único de Segurança, Integração Estado, Município e Comunidade". É uma boa ideia e, ao mesmo tempo, um passo um tanto pretensioso para uma secretaria que sequer tem controle sobre monumentos do Centro Histórico da Capital.


ENTRE A CULPA E O DOLO

ZERO HORA 23 de novembro de 2013 | N° 17623


SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Li e reli a entrevista concedida pelo inspetor condenado ontem a 14 anos de prisão. Ele falou a Zero Hora logo após o tiro que disparou contra o vigilante Frederico Mattos, por ele confundido com um assaltante. Fiquei com a nítida impressão de que foi realmente um engano. Quatro homens dentro de uma agência bancária, num horário incomum (amanhecer). E que, ainda por cima, supostamente não obedeceram à ordem de ficarem parados, conforme o policial civil. Quando um deles fez movimento brusco, o agente disparou, ferindo mortalmente um homem que, depois se saberia, era inocente.

Poderia se resumir a um caso de “gatilho fácil”, a decisão de disparar tomada no calor das emoções. Mas aí vem a parte mais delicada: o cheque roubado, encontrado junto ao morto. Conforme o Ministério Público, isso foi “plantado” para justificar a morte do suposto assaltante, que na verdade não era criminoso. O júri também entendeu assim.

Se realmente ocorreu a inserção de prova falsa no local de crime, é o caso clássico da malandragem que se volta contra o malandro. Coisa de polícia antiga, que começa a ser banida entre os jovens agentes. Aquilo que era um acidente se transformou em crime premeditado, doloso. Assim interpretaram os jurados. Fica também uma lição: treinar, treinar, treinar. Atirar em alguém deve ser sempre o último recurso. Na dúvida se está diante de um crime, o policial sabe que deve fazer um cerco e esperar. Claro que é difícil decidir, numa fração de segundo. Mas plantar falso indício, caluniando o morto, é muito pior que ser imprudente.

BÔNUS POLICIAL

DIREITO FOLHA.COM
PARA ENTENDER DIREITO, 22/05/2013


Bônus policial: pagar pode ser tão perigoso quanto não pagar





Capa da Folha de hoje (22/5/13):

“Policial ganhará bônus de até R$ 10 mil para reduzir crime

O governo de São Paulo vai pagar um bônus semestral de até R$ 10 mil para os policiais de todo o Estado que conseguirem reduzir os índices de criminalidade nas suas áreas (...)

O policial de uma unidade que cumprir todas as metas de redução de criminalidade propostas para a sua área receberá um bônus de até R$ 4.000 --independentemente do salário de cada profissional.

Esse valor poderá chegar a R$ 10 mil com uma premiação extra para 10% dos policiais mais bem avaliados, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil e da Científica.

Os critérios de avaliação serão anunciados nos próximos dias (...)

O que está definido é que cada área terá um índice próprio. Assim, os policiais de Higienópolis (na região central), por exemplo, terão metas diferentes dos de Taboão da Serra (na Grande SP).

Inicialmente, serão avaliados os seguintes indicadores: homicídios dolosos (com intenção), latrocínio (roubo seguido de morte), roubo em geral, furto e roubo de veículos”

Seres humanos – ao menos boa parte – respondem a incentivos. Se você sabe que tem algo a ganhar, provavelmente fará mais e melhor para ter certeza que ganhará. Mas isso não quer dizer que um bônus é certeza de melhora. Pode, às vezes, piorar a situação.

Antes de mais nada, bônus só faz sentido ser pago a quem faz além de sua obrigação. Caso contrário, ele deixa de ter o efeito de um bônus – um incentivo para o receptor ir além do que ele é obrigado a fazer - e passa a ser tratado como parte do salário – uma expectativa de direito.

Óbvio que bons policiais precisam ser bem remunerados e, óbvio, maus policiais precisam sofrer as consequências de sua falta de profissionalismo.

A questão, contudo, é se é justo manter o bom policial com um salário baixo e dependente de um bônus simplesmente por cumprir sua obrigação apenas para diferenciá-lo dos maus profissionais.

E aí entra o segundo ponto do bônus: se ele passa a ser tratado como expectativa de direito, temos de nos perguntar quais as possíveis consequências quando ele for retirado. Afinal, se é um bônus, ele não deve ser algo permanente. Mas se criamos a expectativa de que ele deve ser pago pelo mero cumprimento de uma obrigação profissional, quando ele for retirado corremos o risco de aqueles que o recebiam não terem mais o incentivo para continuarem cumprindo tal obrigação.

E isso, infelizmente, ocorre. Pesquisas mostram que as pessoas se sentem muito mais incentivadas quando correm o risco de perder algo do que quando têm algo a ganharem. No primeiro caso, há uma punição: ele perde o direito a algo ao qual já tinha direito e com o qual já contava. No segundo, ele não tem nada a perder se não cumprir sua obrigação, mas apenas a ganhar se excedê-la.

Mas mesmo que resolvamos essas questões, há outros problemas logísticos que sempre precisamos levar em conta quando falamos de bônus:

Primeiro, o que será medido. O risco aqui é que policiais passem a focar no índice que gere o bônus e não no combate à criminalidade em si. Pode parecer que são sinônimos, mas não são. Por exemplo, se o índice inclui redução de homicídios mas não o de lesões corporais seguidas de morte, temos o risco de policiais passarem a registrarem homicídios como lesões corporais seguidas de morte. Se roubo está na lista mas extorsão não está, haverá incentivo para que os policiais reclassifiquem os primeiros como se fossem extorsões. Ou um homicídio doloso pode passar a ser registrado como culposo apenas para melhorar o índice. Em todos os exemplos, os números relevantes para o bônus melhorariam, mas os crimes continuariam ocorrendo. Pior: em alguns casos – como o registro de um crime doloso como culposo – manteríamos nas ruas pessoas que antes seriam presas. Ou seja, a situação pioraria.

Segundo, como será medido. Aqui há dois riscos: deixarem de registrar ocorrências simplesmente para melhorarem seus números, ou tentarem ‘mover’ o local do crime para um distrito vizinho. As duas condutas gerariam o mesmo tipo de resultado: uma melhora do índice sem alterar a realidade.

E, por fim, quem irá medir. Um dos critério descritos acima são os 10% dos policias mais bem avaliados. Alguém precisará avaliá-los. Se essa avaliação possibilita alguma subjetividade, podemos acabar com situações nas quais avaliado e avaliador entram em acordo para dividir a premiação extra. Um outro risco é que policiais passem a focar em casos mais fáceis de serem resolvidos justamente para parecerem mais eficientes, deixando de lado os casos mais complexos.

Incentivos financeiros ajudam, mas simplesmente assinar o cheque não resolve. Às vezes, pode piorar.

FONTE:

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

BONECO PM É PENDURADO EM PASSARELA DA BR-116

ZERO HORA 22/11/2013 | 08h29

Boneco vestido de brigadiano é pendurado em passarela da BR-116. Na quinta-feira, servidores de nível médio da corporação não aceitaram as propostas de reajuste salarial e de plano de carreira em assembleia


Foto: Mateus Ferraz / Agencia RBS


Um boneco vestido de brigadiano provocou transtorno no trânsito da BR-116, sentido interior-Capital, na manhã desta sexta-feira em Canoas. Pendurado em uma passarela próxima à Avenid Boqueirão, o boneco desviou a atenção de motoristas que trafegavam no local, provocando lentidão no local.

A possível manifestação, semelhante a realizadas em 2011, que ainda não teve a autoria confirmada, é realizada um dia depois de cerca de mil servidores da Brigada Militar, em uma assembleia geral, decidirem rejeitar as propostas de reajuste salarial e de plano de carreira apresentadas pelo Palácio Piratini.

Inconformados com o rumo das negociações com o governo, os brigadianos também formalizaram o pedido de demissão do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Fernandes. As decisões da categoria foram registradas em um documento entregue oficialmente à Casa Civil do Piratini.




terça-feira, 19 de novembro de 2013

POLÍCIA E BANDIDO

BLITZ DIGITAL, Quinta, 14 Novembro 2013 12:54

Por Alexandre Garcia




A Polícia Militar nos estados tem sido criticada cada vez que mata bandidos. Aqui na capital, um assaltante fez refém uma balconista de farmácia. Mantinha a mulher, grávida, com revólver na cabeça, afirmando que iria matá-la. Um PM conseguiu salvar a vida da grávida, matando o bandido com um tiro certeiro na cabeça. Fui muito criticado porque disse que o episódio teve um final feliz. Sempre soube, desde criancinha, que histórias de bandidos e mocinhos têm um final feliz quando a mocinha é salva e o bandido é morto ou vai para a cadeia. É assim no mundo civilizado. Aqui no Brasil, a torcida parece ser do bandido, contra o policial. E a realidade é que o policial é punido e o bandido fica impune. Com isso, a polícia se sente cada vez mais constrangida, quando precisa cumprir com o seu dever de proteger inocentes e combater o crime.

Semana passada no sertão pernambucano, um bando de oito assaltantes, atacou mais um banco usando dinamite, duas carabinas calibre 12, uma metralhadora 9mm, sete pistolas de calibres .38, .40 e 9mm e um revólver especial. Tinham 400 cartuchos. A PM pernambucana os perseguiu e eles tomaram a casa de uma família, fazendo reféns. Houve negociações infrutíferas, os bandidos tentaram abrir caminho à bala e a PM reagiu. Dois bandidos morreram no local, dois no hospital, e quatro foram feridos e estão presos. Nenhum civil ficou ferido. Uma ação da maior competência da Polícia Militar.

No país dos bandidos, não fiquei sabendo de noticiário que louvasse a bem sucedida operação. Nosso louvor, nesses dias, tem sido para jogadores de futebol, que ganham algumas dezenas de vezes mais que um PM para fazer o papel de circo que nos faz esquecer a desgraça que é viver num país campeão mundial de homicídios: 137 por dia, a cada dia, na sub-avaliação dos dados oficiais. Vivemos presos em nossas casas.

Atrás das grades e com medo

Agora passei minhas férias no Chile, na maior paz, na ausência de assaltos os assassinatos. Na Itália, em abril, eu sacava euros em caixas eletrônicos no meio da noite, em becos escuros, sem o menor receio. Por lá, mataram, no ano passado, 594 pessoas. Aqui, mais de 50 mil. E, neste país suicida, a torcida de muitos está ao lado dos bandidos. A PM pernambucana há tempos vem agindo com o rigor necessário. É prerrogativa do Estado o uso da força para manter a lei e combater a violência. Talvez por isso já existe um fio de esperança: Paulo Henrique, 9 anos, catador de latas em esgotos no Recife, foi fotografado mergulhado na imundície pelo Jornal do Comércio. Perguntado sobre o que gostaria de ser na vida, respondeu: "Quero ser polícia, para pegar bandido". Pela pregação de alguns, o ideal seria que os meninos pobres fossem bandidos, para ter a mesma fama dos fora-da-lei idolatrados por militantes do politicamente correto. Mas Paulo Henrique não afundou nesse esgoto, e nos deixa com alguma esperança.

Fonte: Diário da Amazônia.

A DESMILITARIZAÇÃO DA PM E O GENOCÍDIO DO CRIME NO BRASIL

BLITZ DIGITAL Publicado em Terça, 06 Agosto 2013 01:06 

Escrito por Olavo Freitas Mendonça



O Brasil vive um genocídio do crime. Mais de um milhão e oitenta mil pessoas morreram assassinadas no Brasil desde 1980[1], com uma média atual de 55 mil assassinatos por ano, o que é sem precedentes na história moderna humana em um país que não está em guerra civil ou em guerra total contra outra nação. Para se ter uma ideia em 26 anos de guerra civil em Angola o número de mortos ao final do conflito era a metade e na guerra do Vietnã, que durou uma década, os Norte Americanos tiveram 58 mil baixas[2] durante os 10 anos de guerra. Ou seja, o que ocorre hoje no nosso país só teve paralelo nos massacres realizados por países comunistas durante o chamado "período do terror" e na Alemanha Nacional Socialista e mesmo assim não foram todos que conseguiram alcançar a casa do milhão de pessoas massacradas[3].

Cabe fazer uma ressalva. Considerando a minha experiência durante a minha carreira de mais de 15 anos como Oficial de Polícia Militar, fica claro que esses números são irreais. Basta pensar que até o momento, ano de 2013, o Brasil não possui um cadastro ou sistema nacional para coletar, triar e somar os números de homicídios do país, se valendo nas estatísticas nacionais dos números que as Polícias conseguem somar mais os dados do Sistema Único se Saúde, o SUS. Por isso, não é necessário ter muita capacidade cognitiva para pensar que um homicídio em uma zona rural do Brasil nos anos 80, ou até hoje, possa não estar nas estatísticas oficiais. Não é raro ouvir estórias que no interior do Brasil pessoas "somem" sem deixar vestígios ou quando são encontradas são enterradas pela família sem perícia ou registro do crime. E eu estou falando de mortes violentas causadas por outra pessoa sendo o fato conhecido por toda região.

O crime no Brasil virou guerra civil há muito tempo.

Nessa pequena reflexão eu não vou entrar no mérito das camuflagens estatísticas usadas pelas famosas Secretarias de Segurança dos Estados que, através de ardis, como por exemplo quando uma pessoa é assassinada e o seu corpo é encontrado algum tempo depois ele entra na estatística como "corpo encontrado" e não homicídio, já que para saber do que a pessoa morreu é necessário uma perícia do IML que demora meses, (isso quando é feita), mesmo que o indivíduo tenha mais de dez tiros pelo corpo. Por isso é muito provável que os números sejam muito maiores [4]. Mas para efeitos desse artigo usaremos os dados do Mapa da violência que é o mais aceito e respeitado atualmente.

Além dessa tragédia de mortos cabe fazer um cálculo de guerra [5] de que para cada morto existem três feridos graves o que perfaz um total aproximado de quatro milhões de vítimas graves de crimes somente de 1980 até 2010.

Pode-se questionar o porquê que falamos apenas dos homicídios e não de outros crimes graves. O motivo é muito simples, nenhum crime é mais grave do que uma pessoa tirar a vida de outra pessoa. Para que se chegue a essa situação extrema é necessário um longo espiral rumo as profundezas negras do comportamento humano, onde mentir, trair, fraudar, se drogar e roubar já não causam mais perplexidade, abrindo caminho para o supremo crime físico que pode ser praticado pelo homem.

Outro aspecto estarrecedor é que apenas 8% dos homicídios são investigados[6]e o autor identificado. Se retirarmos desses números as pessoas que foram presas em flagrante e que por isso não foi necessário uma investigação, o número chega às raias do ridículo, ou seja, a impunidade, mãe de todos os crimes e geradora do fruto maldito da reincidência fez sua residência permanente no Brasil. E como aqui é o ambiente perfeito para ela, sem uma mudança, ela não vai sair da vida cotidiana de cada brasileiro. Percebe-se que se o número de investigações de homicídios tem essa taxa insignificante de solução, imagine-se o de crimes considerados "comuns" ou de "menor potencial ofensivo" (duas denominações que eu abomino, pois todo crime é grave e deve ser tratado como tal). Quem passou pelo desprazer de ser assaltado, ou sofrer um desses crimes de patrimônio e procurou a polícia sabe do que estou falando. Isso apenas demonstra o quanto que o modelo do Sistema Criminal Brasileiro[7]é ineficiente e desacreditado.

E a situação se agrava a cada dia. No Brasil morre-se um policial a cada 32 horas[8]totalizando um total de 229 somente em 2012[9]. Ainda está fresco na memória da população os ataques de maio de 2006 em São Paulo e a guerra contra a Polícia Militar paulista em 2012, onde mais de 100 policiais perderam a vida na guerra contra o crime.

Policial ferido. Um policial morre protegendo o povo brasileiro a cada 32 horas.

Para servir de parâmetro de comparação os Estados Unidos, que possui uma das populações mais armadas da terra e que padece de todos os problemas de terrorismo interno e externo, conflitos raciais violentos e gangues pesadíssimas, o número de policiais mortos lá por armas de fogo no ano de 2012 foi de 49[10]. E não são só os policiais que morrem menos. Os EUA tem em média 11 mil homicídios por ano com uma população de 311 milhões de pessoas, enquanto o Brasil tem 55 mil homicídios por ano com uma população de 196 milhões. Ou seja, os Estados Unidos tem quase o dobro da população e tem um quinto dos homicídios brasileiros. É estarrecedor.

Manifestação contra a PM e para desmilitarizá-la. Quem se beneficia disso, o povo ou os bandidos?

Pode-se achar que com esses números terríveis onde a população e seus policiais estão sendo massacrados e destroçados pelo crime generalizado o Governo Brasileiro venha tomando medidas emergenciais para estancar o sangue que corre no solo pátrio, mas não é isso que acontece. Ao invés de anunciar rigidez no cumprimento das penas (pois hoje no Brasil ninguém fica preso pelos seus primeiros três ou quatro crimes, ou enquanto não sair a sua primeira condenação), ou anunciar a pena de prisão perpétua para assassinos de policiais, só para citar dois exemplos, os partidos de esquerda, a mídia, os "especialistas" de plantão nas universidades federais e um bando de gente mau caráter resolveu eleger os culpados pelo caos de dor e crime que mata e destrói nas ruas do Brasil: A Polícia Militar [11]. E a solução não poderia ser ainda mais bizarra: Desmilitarizar uma força policial de 500 mil homens que com muito custo, suor e sangue, manteve o Brasil de pé durante os terríveis protestos e badernas que se seguiram a Copa das Confederações e que lutam dia e noite para que a guerra civil do crime não piore ainda mais. Um serviço duro, perigoso e que ninguém quer fazer. Fora o risco que os familiares correm junto pois não é incomum bandidos se vingarem do policial e da sua família. [12].

Policial Militar sendo socorrido durante os protestos no Rio. Ser PM no Brasil é risco para o policial e para a família

Para se ter uma ideia da incapacidade desse governo de combater o crime e a violência a Secretaria de Nacional Segurança Pública do Ministério da Justiça publicou uma portaria atropelando todas as leis vigentes, inclusive os princípios constitucionais, penalizando todos os policiais que venham a matar um criminoso em uma troca de tiros[13], retirando-os das ruas e proibindo que recebam medalhas, promoções ou elogios, isso durante uma guerra urbana em andamento no Estado de São Paulo entre a Polícia Militar e o PCC onde morreram mais de 100 policiais em 10 meses! Ou seja, o foco de proteção do Governo federal é o marginal, o criminoso armado e assassino e não o defensor da Sociedade, que como os números mostram corre um risco real de morrer durante o seu serviço normal.

Afinal o que está acontecendo? Será que o Governo enlouqueceu? Voltamos para a barbárie pré-romana? Como é possível que se tenha tamanho descalabro nas mais altas esferas do Governo Federal? A resposta: ideologia.

Para que possamos entender o que se passa nesse país, que já foi um dos mais tranquilos e acolhedores do mundo, iremos aos princípios do crime, o desvio comportamental causado pela desestruturação familiar, a promoção da imoralidade e do consumo de drogas, principalmente a maconha, e a descristianização da Sociedade.

Mesmo que você não acredite em Deus, na Igreja ou na Bíblia como a sua palavra revelada ao homem, é inegável a influência Deles na Sociedade Ocidental. A mesma Sociedade Ocidental que descobriu, fundou e estruturou o Brasil moldando nesses valores e o fez viver em paz social por quase 400 anos excetuando períodos de guerra ou revolta política.

São as três colunas que sustentam a nossa pátria: A moral Judaico-Cristã, o Direito Romano e a filosofia Grega. Com essas três colunas é possível gerar famílias fortes que criem os seus filhos como dedicados cidadãos cumpridores do seus deveres e responsáveis, afinal, como diz a Constituição Federal, a família é a célula Mater, a célula mãe da sociedade.

Cabe a cada um de nós entender primeiro que colunas são essas e depois como e porque que elas estão sendo sistematicamente atacadas todos os dias por pessoas, instituições e governos que deveriam defende-las a qualquer custo.

Por isso, se a nossa Sociedade está ruindo é por que as suas colunas de sustentação estão rachando, e consequentemente as famílias, e não por causa da polícia ser militar. Até por que a polícia ser militar é um fator favorável, pois dentre os funcionários públicos que ainda tem um pouco de amor à pátria, honra e moral acentuados e principalmente senso de dever são os militares federais e estaduais. Pode-se contar nos dedos da mão quem nesse país além dos policiais militares arriscam a vida pelo Brasil nas ruas todos os dias para proteger a população.

Para se ter uma ideia do que estão querendo fazer basta se fazer essas perguntas: Você consegue imaginar os protestos violentos da Copa das Confederações sem a PM para controla-los? O que ocorrerá no Brasil na Copa do mundo do ano que vem quando os protestos poderão vir ainda mais violentos e sem polícia militar para garantir a ordem, a integridade física e material do brasileiro? Você se sentiria mais seguro sem a PM combatendo o crime? Você acha que acabar com o Proerd, com o BOPE, com a ROTAM, com os Grupos Táticos Operacionais, com a Polícia Ambiental, com o Batalhão de Trânsito, com a Polícia Comunitária, com o 190 e com a Polícia Militar Rodoviária vai melhorar a segurança pública? O que você acha que os bandidos, que odeiam os PM’s com toda a sua força vão achar dessa proposta?

PM's em ação. Sem a polícia Militar o Brasil vai mergulhar no caos absoluto.

O que se pretendeu nesse artigo é trazer a discussão um problema, que como foi demonstrado é gravíssimo, o crime no Brasil, e o que estão querendo fazer, a desmilitarização da PM, que vai agravar ainda mais o quadro caótico atual, e entender as suas causas reais e possíveis soluções. Mas não pretendo que se esgote tudo o que foi o proposto nessa reflexão, pois isso seria inviável nesse pequeno e modesto artigo, mas abrir caminhos, descortinar fatos e mentiras e sinalizar pontos fundamentais para que cada um se aperceba da gravidade do problema e que inicie uma pesquisa e reflexão próprias, chegando, ou não, nas mesmas conclusões, mas deixando de ser parte passiva nessa guerra nossa de cada dia.

Capitão Olavo Mendonça.

Notas:

[1] Mapa do crime:www.mapadaviolencia.org

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Vietn%C3%A3 e http://en.wikipedia.org/wiki/Angolan_Civil_War

[3] Camboja Kimer vermelho http://en.wikipedia.org/wiki/Khmer_Rouge

[4] Fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/05/em-15-anos-130-mil-homicidios-deixaram-de-ser-contabilizados-no-brasil-diz-levantamento.htm

[5] 1 Guerra Mundial. Fonte: http://www.suapesquisa.com/primeiraguerra/consequencias_primeira_guerra.htm, acessado em 13/01/2013

[6]http://pps.jusbrasil.com.br/politica/6947296/apenas-8-dos-homicidios-sao-solucionados-no-brasil

[7] O Sistema Penal ou Criminal é o fluxograma que o preso passa, ou seja, são os órgãos que cumprem o dever de prender em flagrante (PM), Autuar e investigar (PC), oferecer denúncia (MP), julgar (VC) e aplicar a pena (Presídios).

[8] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1178051-brasil-tem-um-policial-assassinado-a-cada-32-horas.shtml

[9] http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=11049, números da Folha de São Paulo.

[10] http://www.nleomf.org/facts/officer-fatalities-data/2012-officer-fatalities.html, acessado em 13/01/2013.

[11] http://www.cartacapital.com.br/sociedade/policia-militar-historicamente-impulsionou-a-delinquencia-urbana-diz-sociologa-6903.html

[12] http://mais.uol.com.br/view/s70pk4i6az2h/cinco-pessoas-da-mesma-familia-sao-executadas-em-sp-04020E1A3760C8B14326?types=A&


[13]Texto do jornalista Percival Puggina no Jornal Zero Hora, conf. http://www.puggina.org/.