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sábado, 30 de novembro de 2013

IMAGENS FAZEM JUIZ SE NEGAR A ARQUIVAS CASOS

EXTRA 30/11/13 07:00

Após ver imagens de mortes na Favela do Rola, juiz não vai arquivar caso

Operação da Core deixou 5 mortos na favela do Rola Foto: Reprodução


Rafael Soares


O juiz Fabio Uchôa, da 1ª Vara Criminal da Capital, se negou a arquivar o inquérito que investiga a conduta de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) durante a operação que deixou cinco mortos na Favela do Rola, em Santa Cruz, em agosto do ano passado. O inquérito será encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, Marfan Vieira Martins, que vai dar a decisão final sobre o arquivamento.

Para o magistrado, as imagens reveladas pelo EXTRA em maio — que motivaram a investigação da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) — são “estarrecedoras” e mostram “policiais fuzilando pessoas ”.

— Recebi o processo no dia 1º de novembro, mas não tinha conseguido abrir o vídeo que mostra policiais atirando nas pessoas. Pedi uma cópia para a autoridade policial e consegui assistir somente hoje. O que vi foi ali foi um filme da Guerra do Golfo. Não é possível que os promotores tenham assistido essas imagens. Fica claro que os policiais não respondem a tiros vindos dos traficantes. Eles dão os primeiros disparos — afirmou o magistrado.

A Coinpol concluiu o inquérito sobre o caso há três meses. As investigações resultaram no indiciamento de seis homens da Core por fraude processual. Homicídios foram descartados pela Corregedoria. Para o MP, porém, “não há nenhuma prova nos autos que indique que a pessoa ferida já estivesse morta quando promovido seu translado”. Ainda de acordo com o relatório, a remoção do baleado foi feita para “aguardar a oportunidade adequada para que fosse socorrido (...), ante a impossibilidade de solicitar socorro médico imediato”. O arquivamento foi assinada pelos promotores Luiz Antonio Ayres e Sergio Pinto.
Punições

Embora peça o arquivamento do caso, o MP não descarta uma punição aos agentes feita pela Polícia Civil. “O fato de não haver justa causa para deflagrar ação penal no caso não interfere na eventual imposição de sanções administrativas”.

Por conta das investigações sobre as mortes, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, afastou, o delegado Anderson Pinto, titular da 36ª DP (Santa Cruz). Na decisão, ela alegou que o delegado descumpriu a portaria 553, que determina a presença da autoridade policial em locais de homicídio decorrente de intervenção policial. O delegado que assumiu a 36ª DP é o ex-titular da 134ª DP (Campos dos Goytacazes), Geraldo Assed.