ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

CETICISMO NA UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS

PORTAL DE NOTÍCIAS DO SENADO 14/11/2013 - 20h28

Unificação de polícias é vista com ceticismo por oficiais da PM


Nelson Oliveira



Manifestantes em choque com a PM: desmilitarização vista como parte da democracia


Enquanto especialistas e autoridades eram unânimes em decretar a falência do sistema policial, o público presente ao debate na Comissão Especial de Segurança Pública da quarta-feira (13) se dividia entre os que defendem e os que se mostram receosos em relação à unificação das polícias.

Para agentes e escrivães da Polícia Federal, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, apelidada por eles de PEC da Paz, aproximará o aparato policial da sociedade, ao unificar as ações da PF, da Polícia Militar e da Civil e colocar a prevenção ao crime e a investigação num "ciclo completo". Oficiais da Polícia Militar duvidam que essa instituições possam um dia se juntar de fato.

- Será como água e azeite - previa o coronel Francisco Niño, diretor de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar do DF. Ele considera a ideia "boa, em si", mas não vê como conjugar estruturas salariais, culturas e organizações tão díspares.

Enquanto o senador Lindbergh Faria (PT-RJ), autor da PEC 51, vê a desmilitarização da PM como uma vantagem, por evitar as arbitrariedades do Código Penal Militar sobre os soldados e humanizar o contato com os cidadãos, Niño teme as consequências dessa mudança numa instituição que tem origem no século XIX. Uma delas seria a formação de um contingente de 700 a 800 mil profissionais armado e com direito a fazer greve.

Para o coronel Marcos Matias, diretor de Ensino e Especialização da PM do DF, a estruturação do poder numa polícia una é outra dificuldade:

- Quando se integra, naturalmente há subordinação. É preciso saber se uma das instituições vai ser absorvida pela outra, ou se teremos uma nova instituição completamente distinta das que a formaram - adverte.

Niño vai direto ao ponto:

- Quem vai fazer o quê? Quem vai se submeter a quem?

Os dois oficiais também questionam a capacidade de o Estado bancar uma unificação que tem de levar, necessariamente, a aumentos salariais, já que a Polícia Civil e a Polícia Federal pagam salários melhores, e a PM não poderia entrar nessa nova organização como um quadro de segunda categoria. Outro obstáculo seriam as diferenças salariais entre as polícias militar e civil de estado para estado.

No Piauí, por exemplo, estado que paga uma das remunerações iniciais mais baixas para soldado da PM (R$ 1,9 mil), um agente da Polícia Civil em começo de carreira recebe salário de R$ 3,1 mil; um delegado da Civil, R$ 12,1 mil; e um coronel da PM, R$ 10,7 mil. Os salários da Polícia Federal são iguais em todo o país: iniciais de R$ 7,5 mil para agente e R$ 14,03 mil para delegado.

Os dados são de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresenta algumas lacunas. Na opinião do diretor do fórum, Renato Sérgio de Lima, a unificação "é apenas um dos modelos possíveis" com o fim de melhorar a segurança pública, embora o especialista defenda, em qualquer hipótese, o ciclo completo do atendimento ao cidadão pelo aparato policial: prevenção, repressão, socorro e investigação.

- O principal ponto é o mandato que o país dará a essa nova polícia, que deve se adequar à atual etapa econômica e social - receitou Lima.


Os oficiais da PM reclamam igualmente uma mudança sistêmica, mesmo mantendo as forças policiais em compartimentos estanques. Eles não vêem como tornar o país mais seguro sem o aumento de vagas nos presídios e a separação dos presos segundo o tipo de crime que cometeram. Isso evitaria a convivência entre os de menor periculosidade e aqueles condenados por crimes graves. E dizem ser fundamental a prisão, ainda que separadamente, de menores abaixo dos 18 anos. Outra sugestão é o aumento da produtividade do Judiciário, assim como o Legislativo.

Para Niño, a PM trabalha todos os dias da semana, recebe os salários mais baixos e está sobrecarregada por causa do grande número de criminosos soltos. A Polícia Civil, observam, funciona com uma estrutura distorcida pelo quadro de pessoal aquém do necessário, opção que garantiria salários mais altos. E tem a produtividade afetada por conta das escalas de 24 horas de trabalho por 72 de folga.

Tanto Niño quanto Matias reconhecem a insatisfação que há base da PM por causa do Código Penal Militar e pela ausência do direito de greve, que a civil exerceria numa zona legal cinzenta. Hoje, um policial pode ser preso simplesmente por chegar atrasado no quartel ou questionar uma ordem que não considere adequada. Até que ponto essa insatisfação poderia gerar um uma opinião pública favorável à desmilitarização dentro da própria PM, não se sabe.

- Muita gente enxerga na desmilitarização uma chance de ganhar mais, mas isso é um canto de sereia - alerta Matias.

O que os partidários da unificação defendem é que a parte do policiamento continue a cargo de servidores fardados, embora não sujeitos ao regime próprio de uma tropa reserva das Forças Armadas. Niño e Matias, por seu turno, lembram que não haverá como dispensar unidades de ação aparelhadas para casos de grave perturbação da ordem pública. No entender deles, a PM já "avançou muito" em matéria de direitos humanos. Além disso, opera no limite do que lhe é ordenado pelos governos estaduais.

Agência Senado