ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

CASO TATU: OUVIDORIA CONCLUI QUE HOUVE EXCESSO POLICIAL

ZERO HORA 31/10/2012 | 15h38

Relatório da Ouvidoria da Segurança Pública conclui que houve excesso na atuação policial no caso do tatu-bola. Manifestantes que desinflaram boneco da Coca-Cola foram agredidos no início de outubro

A Ouvidoria da Segurança Pública do Estado concluiu nesta quarta-feira que houve excesso na ação de parte dos policiais e dos guardas municipais durante o confronto no largo Glênio Peres, no dia 4 de outubro.

O entendimento é baseado no depoimento de cerca de 30 pessoas que procuraram a ouvidoria para relatar os acontecimentos na noite em que a polícia entrou em confronto com manifestantes que desinflaram um tatu-bola da Coca-Cola, símbolo da Copa de 2014.

Além dos depoimentos, foram reunidos boletins de ocorrência, fotografias, vídeos e boletins de atendimento médico que foram levados à ouvidoria por manifestantes.

— Fizemos uma análise de toda essa documentação. O relatório faz uma síntese, para o governador, dos fatos que chegaram ao nosso conhecimento. Isso vai encorpar os processos investigatórios dentro do inquérito policial — explica a ouvidora Patrícia Couto.

Os documentos têm caráter indicativo e devem ser incorporados aos processos aos inquéritos policiais em andamento. De 28 e-mails recebidos pela ouvidoria, apenas dois repudiaram a atuação dos manifestantes e consideraram a atuação da polícia adequada e proporcional.

Segundo Patrícia, chama a atenção o grande número de mulheres que fizeram registro e a maneira como foram tratadas pelos policiais, com termos pejorativos.

— Também chama a atenção o relato de policiais que perseguiram os manifestantes pelas ruas no entorno do largo. Isso é muito grave, porque mostra que a ideia não era só cessar a manifestação. O que fica evidenciado nos relatos é que houve uma perseguição, uma espécie de punição e de castigo por estar ali. E também uma desproporção na atuação policial, com cerca de dois policias para cada manifestantes — afirma Patrícia.

A conclusão da ouvidoria não substitui os inquéritos que investigam o caso. O órgão é um canal de acesso da população ao inquérito policial e tem atuação de fiscalização e monitoramento das forças de segurança.

BRASIL TEM UM POLICIAL MORTO A CADA 32 HORAS


FOLHA.COM, 31/10/2012

Ao menos 229 policiais civis e militares foram assassinados neste ano, mostra levantamento com dados oficiais dos Estados. Com 98 vítimas, São Paulo acumula quase metade dos crimes, apesar de concentrar 1/3 do efetivo do país
CLARA ROMAN E VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO


Um policial é assassinado a cada 32 horas no país, revela levantamento feito pela Folha nas secretarias estaduais de Segurança Pública.

De acordo com esses dados oficiais, ao menos 229 policiais civis e militares foram mortos neste ano no Brasil, sendo que a maioria deles, 183 (79%), estava de folga.

O número pode ser ainda maior, uma vez que Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora do horário de expediente. O Maranhão não enviou dados.

São Paulo acumula quase a metade das ocorrências, com 98 policiais mortos, sendo 88 PMs. E só 5 deles estavam trabalhando. O Estado concentra 31% do efetivo de policiais civis e militares do país, mas responde por 43% das mortes desses profissionais em 2012.

Pará e Bahia aparecem empatados em segundo, cada um com 16 policiais mortos.

Para Camila Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o número é elevado. "Apenas para comparação, no ano de 2010 foram assassinados 56 policiais nos EUA."

Segundo ela, a função desempenhada pelos policiais está relacionada ao alto número de mortes, mas em São Paulo há uma ação orquestrada de grupos criminosos, que leva ao confronto direto com a Polícia Militar.

Os PMs foram as principais vítimas, no Brasil e em São Paulo: 201, ante 28 civis.

VULNERÁVEL

Para a pesquisadora da USP, a maioria dos policiais é morta durante a folga porque está mais vulnerável e a identificação dos atiradores é difícil.

Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, diz que os dados revelam uma "caça" a policiais.

Segundo ele, trata-se de um fenômeno recente, concentrado principalmente em São Paulo numa "guerra não declarada" entre PMs e chefes da facção criminosa PCC.

Cabe à polícia, diz Mingardi, identificar os mandantes e a motivação dos crimes para evitar uma matança após a morte de um policial.

Muitos dos policiais morrem em atividades paralelas à da corporação, no chamado bico. "A minha responsabilidade é com o policial em serviço", diz o o secretário de Defesa Social (responsável pela segurança pública) de Pernambuco, Wilsom Sales Damásio, onde morreram 14 policiais neste ano.

Em vários Estados, os policiais reclamam de falta de assistência. "Já houve o caso de um policial ameaçado que foi viver na própria associação até achar uma nova casa", afirma Flavio de Oliveira, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo.

DELEGADO E AGENTES DA PC NEGAM EXTORSÃO À TRAFICANTE

ZERO HORA. 30/10/2012 | 22h03

Delegado suspeito de extorsão se entrega à polícia e é preso. Com ajuda de agentes e detetive, titular da 16ª DP da Capital teria exigido dinheiro de suposto traficante para não prendê-lo

JOSÉ LUÍS COSTA

O delegado Antônio Waldyr Martins Guimarães, titular da 16ª Delegacia da Polícia Civil de Porto Alegre, no bairro Restinga, foi preso na noite desta terça-feira. Ele é suspeito de exigir R$ 60 mil de um suposto traficante para não prendê-lo. Conforme investigação da Corregedoria da Polícia Civil (Cogepol), a cobrança teria sido arquitetada pelo delegado em parceria com dois agentes da corporação e com ajuda de um detetive particular, informante da polícia. O escrivão Luís Carlos Ceconelo de Almeida, que atuava como chefe de investigações da DP, foi preso à tarde na 3ª Delegacia da Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde estava trabalhando. Procurado no endereço residencial, o escrivão Paulo Roberto Araújo de Oliveira, conhecido como Paulinho Jogo Duro, não foi encontrado e é procurado pela polícia. Já o delegado Guimarães se entregou. Eles ficarão presos no Grupamento de Operações Especiais (GOE), localizado no Palácio da Polícia.

A prisão dos três e a suspensão do exercício da função pública haviam sido decretadas na tarde desta terça-feira pela Justiça. O trio já havia sido deslocado de funções e indiciado pela Cogepol por crimes de concussão (extorsão praticada por servidor público) e formação de quadrilha. O detetive também foi indiciado por extorsão e formação de quadrilha. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

O episódio que gerou os indiciamentos e as prisões teria acontecido em 18 de outubro. Segundo o inquérito da Cogepol, o delegado, acompanhado de Almeida, Oliveira, escrivão da 1ª Delegacia de Pronto Atendimento, e do detetive Ben Hur Fagundes Gonçalves, foi a um prédio no bairro Cristo Redentor para uma batida no apartamento de homem suspeito de tráfico (o nome não foi revelado).

O detetive saberia que o homem teria cerca de R$ 50 mil em casa, pois iria ao Paraguai buscar drogas. Conforme o inquérito, os agentes, acompanhados do detetive, que portava irregularmente uma pistola calibre .380, entraram no apartamento com um documento que seria um mandado de busca, revistaram a moradia, mas nada encontraram. A entrada dos policiais e do detetive no prédio, e a saída, uma hora depois, foram gravadas por câmeras de vigilância.

Por não ter encontrado nada ilegal, os policiais teriam exigido R$ 60 mil do traficante — R$ 30 mil deveriam ser entregues naquela mesma noite, e o restante em duas semanas. Caso contrário, o traficante seria preso.

Entrega de dinheiro seria na frente de hospital

O homem, que está quite com a Justiça — já cumpriu pena por tráfico —, procurou a Cogepol e contou sua versão. Às 21h daquela quinta-feira, ele deveria entregar a primeira parte do dinheiro para o detetive. O encontro era na frente do setor de emergência do Hospital Cristo Redentor. Na hora combinada, o homem estava lá, mas sem o dinheiro. Assim que o detetive apareceu, foi preso em flagrante. Segundo a Cogepol, do lado oposto da Avenida Assis Brasil, os dois escrivães esperavam pelo detetive em um posto de combustíveis.

— Quando eles viram a movimentação policial, sumiram, mas câmeras captaram imagem deles — diz o delegado Paulo Rogério Grillo, da Delegacia de Feitos Especiais da Cogepol.

Em depoimento, os quatro envolvidos no caso negaram os crimes.

Uma devassa na 16ª DP

A queixa contra o delegado Antônio Waldyr Martins Guimarães levou a Corregedoria da Polícia Civil (Cogepol) a uma inspeção correcional na 16ª Delegacia da Polícia Civil, no bairro Restinga, comandada por Guimarães até segunda-feira desta semana.

A devassa começou ontem, com análise de ocorrências, depoimentos e documentos com objetivo de verificar eventuais indícios de irregularidades em elucidações de crimes.

Conforme o delegado Paulo Rogério Grillo, da Cogepol, a ida ao apartamento do homem apontado como traficante não estava formalizada em nenhum documento oficial de investigação na 16ª DP:

– Procuramos algum registro, relatório, pedido de escuta ou ordem de serviço, mas não encontramos.

Em 2001, Guimarães já respondeu a inquérito por extorsão, formação de quadrilha e abuso de autoridade. O escrivão Luís Carlos Ceconelo de Almeida já foi indiciado por extorsão, e o escrivão Paulo Roberto Araújo de Oliveira foi preso duas vezes por suspeita de extorsão. Em nenhum dos casos, os três policiais foram condenados. O detetive Ben Hur Fagundes Gonçalves já foi preso por porte ilegal de arma, em 2009, e investigado como suspeito de envolvimento na morte do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Marco Antônio Becker, em 2008.

Contraponto

O que diz o delegado Antônio Waldyr Martins Guimarães - “Não tenho nada a ver com essa tentativa de extorsão. Vou esperar a decisão do Judiciário para depois me manifestar sobre o caso”

Zero Hora tentou ouvir os escrivães Luís Carlos Ceconelo de Almeida e Paulo Roberto Araújo de Oliveira e o detetive particular Ben Hur Fagundes Gonçalves, mas não conseguiu contato com eles ou com os advogados deles até o fechamento desta edição.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

ALTA TENSÃO


28 de Outubro de 2012 07:36
Correio do Povo


Oscar Bessi Filho 

Sobreviva a uma pressão destas. Em São Paulo, mais um Salve Geral decretado. E pode se espalhar pelo país, já que uma das poucas desorganizações organizadas que conhecemos é o PCC, com a eficiência dos que não dependem de burocracias e limites legais para proliferar. Igual vírus. Presos perdem mordomias, são transferidos de cadeia, morre um de seus parceiros de crime em confronto com a polícia, aí deu. Expedem ordens para que policiais sejam assassinados. Qualquer um. Civil ou PM. De folga ou de serviço. Pode ser na frente dos filhos, tanto faz. Tudo ficará por isto mesmo. Só se importará de verdade a família daquele cidadão, ou cidadã, que um dia fez concurso público, estudou, superou candidatos e decidiu dedicar sua vida à proteção das demais.
É só mais um ingrediente de alta voltagem na profissão policial. Quem vive esta rotina sabe o que digo. É preciso dormir com pelo menos um olho aberto. E andar de mãos dadas com a tensão, que o relaxamento pode custar caro. Amadorismo policial é suicídio. Onde está o inimigo das ruas? Quem é quem, antes que aconteça algo? É preciso estar com o desconfiômetro ligado e em plena carga. Eles, os bandidos? Sabem. E muito bem. Não fazem mais nada fora estudar seus alvos. E policiais honestos são alvo por serem honestos, pedras no sapato, já os desonestos pela lógica infalível de que se meter com o lado de lá é acabar mal. Sempre. Mais cedo ou mais tarde.
Dia desses, a Soldado Caroline Evangelista, formada em Enfermagem e hoje atuando no Hospital da BM, me enviou gentilmente seu trabalho de conclusão da faculdade. Li numa sentada. É um estudo sobre estresse e qualidade de vida dos PM. Deveria se tornar manual, guia de governos. Entender o cotidiano de profissionais que lidam diuturnamente com os extremos de serem taxados como heróis ou monstros, seja pela imprensa, população ou sua própria chefia, é fundamental. Policiais são executados. Policiais fazem bico para ter uma renda decente. E, sim, há corrupção das mais diversas formas. A realidade precisa ser considerada. A partir do estudo, porém, verifica-se a importância do bem-estar e a saúde do indivíduo no trabalho, já que é nele se passa a maior parte do tempo. A qualidade de vida está diretamente relacionada com as necessidades e expectativas humanas e com a respectiva satisfação desta. Perspectiva, autoestima, relações saudáveis e harmônicas. Isto requer investimento forte e interesse. Condições de trabalho. Amparo legal. É barato? Não. Mas estes profissionais estão sendo ameaçados a todo instante. Estão tensos, precisam de apoio. E são eles que protegem os nossos filhos. Que tal?

sábado, 27 de outubro de 2012

SOMOS REFÉNS DO CRIME

FOLHA.COM 27/10/2012 05h40
 
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Somos reféns do crime, diz oficial da PM



Vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de SP, o tenente-coronel da reserva da PM Ricardo Jacob diz que os policiais hoje se sentem reféns de criminosos.

Com a experiência de 32 anos de polícia e após comandar três batalhões, sendo um deles a Tropa de Choque, Jacob diz que São Paulo vive um "estado de exceção", com 88 PMs assassinados neste ano.

Folha - Como o sr. vê essa onda de ataques contra PMs?

Ricardo Jacob - Com muita preocupação. Quando se ataca um policial, você não está atacando apenas um policial, mas o Estado. É uma agressão contra toda a sociedade representada pelo Estado.

O governo diz que a política de segurança está correta e que não precisa ser alterada. O senhor concorda?

É preciso reavaliar essa política. Estamos perdendo para a criminalidade. Somos reféns dos criminosos. Antigamente, o "marginal" tinha medo, tinha receio de atacar um policial. Agora, atacam os policiais de folga e policiais que já passaram para a reserva, simplesmente para abalar o moral da instituição. Esse policial já cumpriu a tarefa dele, ele não tem nada a ver com o que está ocorrendo agora. É uma intimidação.

Os PMs se sentem apoiados pelo governo?

O Estado peca ao não nos apoiar. O governo precisa ser transparente. Tem de falar a verdade, que estamos vivendo uma situação de crise. Se tivéssemos apoio, não teríamos tantas mortes.

Se o senhor fosse secretário da Segurança, o que faria?

O problema é enfrentar a criminalidade de acordo com a lei. É preciso mudar a legislação e a maioridade penal. Eu botaria todos os chefes da facção PCC no RDD (regime disciplinar diferenciado) nas cadeias, bloquearia os sinais de celulares nas cadeias, acabaria com a progressão de pena para presos mais perigosos e reforçaria o policiamento ostensivo no Estado. Hoje, estamos em um estado de exceção. Se nós, policiais, estamos com medo, imagine o cidadão comum?

(Folha de São Paulo).

Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/10/somos-refens-do-crime-diz-oficial-da-pm.html#ixzz2AUYfXJXr

terça-feira, 23 de outubro de 2012

DEZ CARACTERÍSTICAS DO FALSO LÍDER

 


RH.COM.BR - LIDERANÇA

Por Patrícia Bispo



A busca incessante por lideranças que façam a diferença para o negócio, só tende a aumentar. Mesmo as empresas que já contam com líderes capacitados, que levem suas equipes a terem um ótimo desempenho, continuarão na constante captação de novos talentos e investirão na formação dos líderes do futuro. Apesar dessa visível preocupação focada nas lideranças, há ainda quem detenha o "título" de líder, mas que na verdade, no dia a dia, não consegue nem dar um norte às próprias atividades quanto mais a uma equipe formada por pessoas com experiências e competências comportamentais completamente diferenciadas. Infelizmente, ainda, há pessoas que conseguem "driblar" a real visão de que pertencem ao grupo dos que apenas delegam ordens, mas que nunca conseguirão segurar o "leme" dos profissionais que estão sob suas responsabilidades. Abaixo, seguem algumas características dos falsos líderes.

1 - "Eu sei de tudo. Dou conta do meu departamento e não preciso de modismos". Um verdadeiro líder sabe que seu desenvolvimento precisa ser constante. E mais: o aprendizado não ocorre somente de maneira formal, através de treinamentos. O gestor precisa ser autodidata e reconhecer que sempre é possível aprender com aqueles que formam seu time.

2 - Se a empresa institui um Programa de Desenvolvimento de Lideranças, o "pseudogestor" entra em pânico e é o primeiro a levantar a "bandeira da resistência". Tenta convencer os demais gestores de que essa ação, desenvolvida pelo "tal RH", é apenas para mostrar serviço e finca os "pés" na zona de conforto.

3 - Caso a área de Recursos Humanos procure o "falso líder" para dar respaldo às suas atividades ou, então, firmar parcerias que visem o bem-estar da equipe, torna-se visível a repulsa. Para ele, o RH nada tem a fazer em seu departamento e deve preocupar-se apenas com assuntos burocráticos. A "moda" de RH Estratégico é passageira e sua equipe não necessita de intrusos para atrapalhar.

4 - Quando uma atividade mais complexa precisa ser desenvolvida, o falso líder vai convocar um ou dois membros da sua equipe para realizar o trabalho. Determina prazos, mas não acompanha o processo. Ao final, cobra o conteúdo produzido, dirige-se à diretoria para cumprir das determinações e, em momento algum, cita que contou com a "ajuda" de terceiros. Os "louros" recaem sobre sua cabeça, o que garante a sua permanência no cargo de "liderança".

5 - Outra característica de quem se autointitula de líder, mas que na prática passam bem longe, é acreditar que todos que estão ao seu redor cobiçam sua colocação na empresa. Quando identifica alguém que pode destacar-se e chamar a atenção dos dirigentes, imediatamente providencia o desligamento do profissional porque se sente ameaçado.

6 - Para o falso líder, a comunicação interna é pura perda de tempo. E indaga: "Por que parar para conversar com a equipe, se as pessoas terão que parar suas atividades por uma hora ou até menos? Todos têm que continuar a todo o vapor em suas atribuições, afinal são pagos para trabalhar e não para conversar, mesmo que os assuntos estejam relacionados à superação de metas.

7 - E por falar em metas, quando o "falso líder" percebe que seu setor ficará abaixo das expectativas da empresa, utiliza um estimulo motivacional, no mínimo, bizarro. Apela para gritos, ameaças de demissão e chega a cometer ações consideradas como assédio moral.

8 - A política de Portas Abertas para o "falso líder" só deve ser colocada em prática se a outra pessoa detém o título de liderança, é seu superior ou alguém que comparece à empresa para tratar de assuntos do seu próprio interesse

9 - Se uma equipe é o reflexo do seu gestor, aqueles que estão sob o julgo da "falsa liderança" apresentam sinais preocupantes para qualquer empresa como, por exemplo, desmotivação, situações de conflitos constantes entre os pares, presenteísmo, absenteísmo e baixo desempenho.

10 - Um péssimo hábito de um "falso líder" também se apresenta quando o processo de avaliação de desempenho chega às suas mãos, para que ele cumpra o papel de analisar a performance dos liderados. Ao invés de considerar os pontos fortes e aqueles que precisam ser trabalhados em cada pessoa que compõe o time, faz elogios apenas com quem esporadicamente simpatiza e deteriora a imagem dos demais colaboradores, mesmo que tenham uma atuação digna de elogios.

 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estou postando esta matéria por julgá-la interessante para a gestão de organizações policiais.

EM 2011, CONSULTOR DO CSI ELOGIOU POLÍCIA BRASILEIRA

 News-image
Do UOL Notícias 04/07/2011 - 15:46

Consultor do C.S.I. elogia polícia brasileira e diz que DNA é melhor forma de não condenar inocentes 

Andréia Martins

O americano Joseph Blozis conhece, tanto na prática quando na ficção, os detalhes da investigação forense. Os anos dedicados à perícia com mais de 2,5 mil casos investigados lhe renderam além do cargo de diretor da área na polícia de Nova York, o posto de consultor – e até de ator -- da série norte-americana CSI (Crime Scene Investigation), que mostra o trabalho dos peritos na cena do crime.

Blozis está em São Paulo desde quinta-feira (30) onde ministrou um curso na Polícia Civil do Estado e participou, neste sábado (2), de um congresso de jornalismo investigativo. Em ambos defendeu o uso do DNA como evidência fundamental nas investigações, especialmente quando se trata de um crime sexual. “É a melhor forma de evitar a condenação de inocentes”, disse.

Para ele, o Brasil deve seguir o exemplo norte-americano de coletar o DNA dos condenados e organizá-los em um banco de dados, assim como ocorre com as impressões digitais.

Em entrevista ao UOL Notícias Blozis falou sobre suas impressões da polícia forense brasileira, das séries de TV e também sobre os atentados de 11 de setembro de 2001: “Nós nunca esqueceremos”.

Essa é a sua primeira visita ao Brasil. O que você conhecia da polícia científica brasileira?
Joe Blozis: Eu não conhecia muito sobre a polícia brasileira. Meus amigos que já estiveram aqui me disseram apenas que eu adoraria o país, as pessoas, o clima. E estou gostando muito.

Você está desde quinta-feira em São Paulo, onde ministrou um curso na polícia. Quais foram as suas impressões da polícia forense brasileira?

Na minha chegada fui apresentado a Celso Perioli (superintendente da polícia científica de São Paulo), que me mostrou o trabalho da polícia científica, os procedimentos das investigações. Achei os laboratórios fantásticos e fiquei muito impressionado. A principal diferença é que, nos EUA, recolhemos evidências de DNA em todos os locais de crime. Esperamos que isso se torne uma realidade também no Brasil.

Quais dicas você daria à polícia forense brasileira?

A primeira seria transformar o DNA em uma evidência valiosa. A segunda, não pressionar demais peritos, para que eles possam ter tempo de obter todas as pistas possíveis das cenas de um crime, e atentar para a preservação da cena. Em alguns casos, tudo o que você tem é um pedaço de um material genético, então, se a cena é comprometida por outras pessoas você pode perder todo o caso.

Quais são os crimes brasileiros mais famosos nos Estados Unidos?

Não poderia lembrar de todos. Mas o que mais me chamou atenção ultimamente é o caso da queda do avião [acidente com o vôo 447, da Air France, em 2009, que matou 228 pessoas]. Também tenho lido muito sobre as olimpíadas, mas isso não é um crime (risos).

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo, reunindo casos entre 2002 e 2009, mostrou que 95% dos crimes ficam impunes. Qual a relevância do uso do DNA, por exemplo, para reverter esse número?

É fundamental. Acredito que você possa reduzir crimes, prevenir crimes e salvar vidas se ele [DNA] for usado de forma apropriada, o que significa coletar todas as provas forenses da cena, mas e depois? Só é eficiente se o seu banco de dados for eficiente. Aqui eu soube que os sistemas não são ligados entre os Estados... Com isso você pode impedir que crimes sejam cometidos por todo o país. O DNA permite três coisas poderosas: evitar a condenação de inocentes, chegar ao criminoso e ligar as cenas do crime.

Você chefiou a perícia no World Trade Center, em Nova York, após os atentados de 11 de setembro de 2001. Foi a pior cena do crime que você viu em toda a sua carreira?

Até hoje é como um pesadelo para mim. Trabalhei exaustivamente. Foi uma tragédia, a maior cena de crime do mundo. Foram três mil homicídios de uma vez.

Qual o trabalho da polícia forense em uma situação como essa? Por onde começar?

Nos primeiros dias não houve trabalho da perícia. O que fizemos foi realizar buscas. Queríamos resgatar o maior número possível de pessoas que foram soterradas e ainda estavam vivas. Poucas pessoas foram resgatadas. No oitavo dia iniciamos o isolamento da cena e começamos o trabalho. Primeiro, resgatamos pedaços de corpos e qualquer rastro das bombas ou armas usadas nos ataques.

Dez anos depois, qual a sensação de passar por aquele local?

A última vez que estive lá foi no dia 2 de maio, quando Osama Bin Laden foi morto. E lá, eu voltei no tempo. Ao longo dos anos, eu percebi que o local foi transformado em um circo pela mídia e em uma atração turística. Há dez anos era um lugar sagrado. Nós perdemos três mil americanos, 345 bombeiros, 60 policiais, desses, seis eram meus amigos. Não gosto de ver as pessoas vendendo souvenirs no local ou pessoas tirando fotos como turistas. Jornalistas entrevistam jovens que, na época, estavam aprendendo a andar. Ou seja, o que eles têm a dizer? Mas estou otimista com a reconstrução. Vamos mostrar ao mundo que nós estamos bem, mas não esqueceremos.

Qual foi o maior erro que as séries de TV sobre a investigação forense já cometeram?

Não assisto muito aos programas. Mas quando vejo, percebo que o vocabulário usado na TV é bem fiel à que usamos, assim como o procedimento. Mas nada é tão rápido como eles mostram. Eles têm resultados instantâneos. Um crime é resolvido em 40 minutos, ainda com intervalos comerciais.

A PERÍCIA CRIMINAL NA TV

 
ZERO HORA 23 de outubro de 2012 | N° 17231

A ARTE DA PERÍCIA

O que não falta é cópia

Desde a primeira vez em que foi ao ar nos EUA, há 12 anos, CSI guarda poucos nomes originais do elenco, mas nem por isso a famosa série de investigação criminal perdeu o charme. Prova disso é que só aumenta o número de cópias e derivados do gênero na programação gringa e até na brasileira. Alta tecnologia aliada a intrincados mistérios policiais (prontamente resolvidos na rua ou nos laboratórios, entremeados por breves histórias de relações pessoais no ambiente de trabalho) compõem a fórmula que é hit absoluto.

Nas três séries que levam a grife de Anthony Zuiker (CSI Las Vegas, a original, e mais CSI: Nova York e Miami), o esquema é o mesmo: um caso insólito é apresentado nas cenas iniciais, segue-se a trilha de abertura com música da banda The Who e, nos minutos seguintes, a glamourizada equipe de peritos utiliza toda sorte de equipamentos para achar respostas para o crime.

Foi assim nos 274 episódios já exibidos até agora, incluindo a estreia da 13ª temporada, ontem, no Sony. Canal coirmão, o AXN é o mais especializado no gênero da investigação policial. Figuram na grade desde programas excelentes como Criminal Minds, que mostra com riqueza de detalhes uma equipe do FBI à cata de serial killers, a outros nem tão bacanas, feito NCIS, com repertório limitado.

No Brasil, as finadas séries Força-Tarefa (com Murilo Benício) e Na Forma da Lei (com Márcio Garcia) tentaram repetir, sem êxito, a fórmula do sucesso. Um dia a gente chega lá.

CAMILA SACCOMORI | Editora do caderno TV Show

NNEM TODOS OS CRIMES TÊM PROVAS OU PRISÕES

 
ZERO HORA 23 de outubro de 2012 | N° 17231

ENTREVISTA. “Nem todos os crimes têm provas ou prisões”


Joseph Blozis, Detetive americano especializado em cena do crime



Joseph Blozis trabalhou por 29 anos no Departamento de Polícia de Nova York, onde investigou mais de 2,5 mil cenas de crime e ao menos mil homicídios. Já foi assediado pelos produtores do seriado CSI, ao qual prestou consultorias esporádicas. Confira trechos da entrevista com o detetive-sargento aposentado, durante almoço ontem na PUCRS:

Zero Hora – O programa de TV CSI o chamou para ser consultor da série. Como foi isso?

Joseph Blozis – Fiquei bem honrado, mas não estava pronto para sair da polícia. E com pesar tive de dizer: “Não, obrigado”. Mas tivemos encontros para discutir meu envolvimento posterior com o programa. Presto consultoria esporádica, sem contrato.

ZH – O programa é realístico?

Blozis – Os procedimentos são reais, mas os resultados não. No CSI, eles conseguem resolver quatro crimes em 40 minutos. Isso não acontece no mundo real. Eles conseguem o resultado de um exame toxicológico em uma hora. Na realidade, leva semanas.

ZH – É possível dizer que não existe crime perfeito?

Blozis – Você não vai ver isso no CSI, porque eles têm de resolver tudo. Mas nem todos os crimes têm provas ou prisões. Há crimes difíceis que continuam não solucionados, tanto aqui quanto em Nova York. É o que chamamos de cold cases.

ZH – Quais as diferenças entre o trabalho do perito aqui e nos EUA?

Blozis – O trabalho de um investigador forense está dentro da Polícia de Nova York, no departamento de detetives. Somos policiais, e quando há um homicídio os investigadores ficam no comando, e damos apoio a eles. Temos uma equipe especializada e a tecnologia adequada para prover o apoio. No Brasil, eu só conheci o trabalho da polícia de São Paulo. Fiquei positivamente surpreso com o que desenvolvem.

ZH – Você participou da investigação do atentado de 11 de Setembro? Qual foi o trabalho da perícia?

Blozis – O trabalho, não só no primeiro momento mas também nos dias seguintes, não foi forense. Entramos para salvar as pessoas. A investigação de fato começou dias depois.

ZH – E como foi esse trabalho?

Blozis – Quando constatamos que não conseguiríamos resgatar mais ninguém, concentramos esforços na retirada de restos mortais. Decidimos usar fotografias e localizações de GPS para documentar tudo. A maior parte das identificações foi feita a partir de DNA. Outra parte, por arcada dentária, tatuagens etc.

ZH – Há uma ideia do número de vítimas identificadas por DNA?

Blozis – Das quase 3 mil vítimas, um terço jamais será identificada. Esperamos que com o avanço da tecnologia de DNA possamos chegar a 70% de identificação. E essa tecnologia continua avançando todos os dias. Tanto que uma vítima foi identificada na semana passada.

ZH – Como amostras de DNA são armazenadas para testes?

Blozis – Precisamos de amostras conhecidas para fazer comparações. As famílias enviaram roupas, escovas de dente, pentes. Depois, analisamos o material para criar um perfil. As amostras desconhecidas foram armazenadas no laboratório. Havia no local 20 mil fragmentos humanos.

A ARTE DA PERÍCIA


ZERO HORA 23 de outubro de 2012 | N° 17231

O HOMEM DA CENA DO CRIME

KAMILA ALMEIDA

Com formação no FBI e experiência de quase três décadas na Polícia de Nova York, detetive americano está em Porto Alegre para explicar como o trabalho da perícia e o isolamento adequado do local de um crime pode ajudar os investigadores a prender criminosos

Nem tão rápida como a solução de um crime no seriado CSI, nem tão arrastadas como as investigações criminais no Brasil. Este é o meio termo que a polícia busca alcançar. Para ajudar a entender como o trabalho de perícia pode ser mais veloz, o detetive-sargento aposentado do Departamento de Polícia de Nova York Joseph Blozis, 58 anos, foi convidado a palestrar em Porto Alegre.

Formado no FBI (a polícia federal dos EUA) Blozis comandou as investigações no 11 de Setembro e lembra o quanto foi importante o uso do DNA no trágico episódio. A partir do atentado, a técnica passou a ser usada para tentar elucidar até crimes contra o patrimônio.

– Hoje utilizamos DNA em quase todos os nossos casos. Em 2001, era usado apenas em crimes sexuais e violentos. A coleta de DNA é agora parte do nosso padrão na investigação da cena do crime – disse Blozis.

No Brasil, apesar de a polícia estar equipada com tecnologia para investigação de material biológico, o uso do banco de DNA ainda é limitado. Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que prevê a obrigatoriedade dos condenados por crime hediondo a fornecerem material biológico para abastecer o banco de dados. A medida deve começar a valer a partir do mês que vem.

A prática de comparação de material genético tornou-se familiar do público pela série americana CSI. Blozis conhece bem os bastidores do programa. Com suas credenciais, foi convidado a integrar o núcleo de consultores da produção. Preferiu seguir com a profissão de detetive. Mas ajuda esporadicamente os autores da série solucionando dúvidas.

Para Adilson Pereira, diretor do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, órgão que impressionou Blozis, a perícia brasileira já tem o aparato tecnológico exibido na ficção, mas faltam instrumentos legais para levar as investigações adiante com maior rapidez.

– Nos EUA, eles abordam o conceito da prova pericial de maneira diferente. Se o juiz decretar que um suspeito tem que ceder material, mesmo que a força é retirado material dele. Aqui isso não acontece. Lá, a perícia criminal participa da investigação – afirmou Pereira.

Ontem, Blozis ministrou curso na Faculdade de Biociências das PUCRS pela manhã. À tarde, deu instruções de preservação de local de um assassinato, em Viamão. Na prática, os alunos entenderam de que forma a área isolada pode ser melhor explorada para garantir o sucesso da apuração de crime. O curso será repetido hoje, apenas para os peritos do Estado. Na quinta-feira, Blozis participará de um seminário promovido pelo Sindicato dos Peritos Oficiais da Área Criminal do Estado, que ocorre no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, de amanhã a sexta-feira.


domingo, 21 de outubro de 2012

TUDO NORMAL

ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229. ARTIGOS

Marcos Rolim*

A imprensa oferece às polícias uma visibilidade secundária a partir de narrativas e imagens. No Brasil, em 31 de março de 1997, o Jornal Nacional, da TV Globo exibiu cenas – gravadas por cinegrafista amador – em que PMs de São Paulo extorquiam, espancavam e matavam pessoas na Favela Naval, em Diadema. Esta matéria causou grande impacto na opinião pública, viabilizando a aprovação da Lei da Tortura no mesmo ano. Antes disto, em 1991, as cenas do espancamento de Rodney King em Los Angeles, também gravadas por particular, atualizaram a luta contra a violência policial e o racismo nos EUA. As novas tecnologias de comunicação, entretanto, alteraram radicalmente a visibilidade das polícias, cujas ações podem, agora, ser registradas por qualquer pessoa e compartilhadas nas redes sociais. Em algumas nações de democracia substantiva, inclusive, já existem ONGs que se dedicam a registrar as ações policiais, como a Copwatch, no Canadá, e a FITWatch, no Reino Unido.

Tais possibilidades inibem abusos e estimulam reformas democráticas. Isto ficou demonstrado nos casos de Ian Tomlinson, em 2009, na Inglaterra, e de Robert Dziekanski, em 2007, no Canadá. Ambos morreram após abordagens desastradas de policiais. Tomlinson acompanhava as manifestações de protesto contra reunião do G-20, em Londres, quando foi golpeado pelas costas. Dziekanski foi atingido por vários disparos de Taser, no aeroporto de Vancouver. Os dois fatos só foram esclarecidos porque imagens gravadas com celulares o permitiram. Nas duas oportunidades, os governos e os parlamentos – como costuma ocorrer em sociedades civilizadas – se dedicaram profundamente ao debate e à definição de procedimentos que evitassem a repetição das ocorrências trágicas, com grande interesse da imprensa no tema.

Polícias em uma democracia devem ter suas ações registradas pela cidadania, tanto quanto possível. Elas mesmas, para evitar leituras parciais, devem filmar suas atividades. No Brasil, estamos longe disto e algumas manifestações públicas ainda são tratadas com violência. Isto ocorre porque alguns policiais, ao invés de proteger as pessoas, agem sob o pressuposto de que elas são uma ameaça, ainda mais quando reunidas e portando câmeras. O princípio, comum a todos os regimes autoritários, ainda não foi revogado no “espírito objetivo” das polícias – mais nitidamente nas PMs –, a par dos avanços já verificados. O corporativismo e a conivência do poder público diante dos abusos se encarregam de perpetuar o problema, debilitando a já frágil confiança nas instituições.

Como se percebe nos vídeos que circulam pela internet, a postura repressiva adotada pela Brigada no Largo Glênio Peres há duas semanas foi desnecessária, desproporcional e, em alguns momentos, claramente abusiva. No outro dia, entretanto, incrivelmente, formadores de opinião lamentaram a “depredação” do símbolo da Copa, um tatu inflável – que, depois, se descobriu, não foi sequer tocado – enquanto as autoridades na área justificavam as ocorrências dentro de um padrão de “normalidade”. De fato, o mais preocupante é que está tudo normal mesmo.


*Jornalista

O CUSTO DE UM EQUÍVOCO


ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI



Pelo modus operandi, é possível que a quadrilha responsável pela destruição do Banrisul na cidade de Cristal seja no todo ou em parte a mesma que realiza boa parcela dos assaltos com explosivos realizados este ano no Rio Grande do Sul. Ataques semelhantes aconteceram em cidades muito próximas a Cristal em 2012: em Tapes (5 de abril) e Dom Feliciano (14 de abril). Coincidências desse tipo são improváveis no submundo. É muito mais plausível imaginar que seja articulação de bandidos com muito conhecimento da região. É comum as quadrilhas organizadas recrutarem delinquentes locais para servirem de guia, tanto para rotas de fuga como para rastreamento dos hábitos dos bancários e vigilantes.

O certo é que a onda de ataques com explosivos poderia ter sofrido um grande baque na última semana. Poderia, mas não sofreu, porque um equívoco colocou a perder seis meses de investigações da Polícia Civil. Uma operação montada com paciência de ourives por policiais da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vazou, após a divulgação das ordens de prisão no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É que o CNJ criou recentemente um banco de dados para divulgar todas as 122,6 mil ordens de prisão existentes no Brasil. O objetivo é que as autoridades de qualquer parte do Brasil saibam quem é procurado pela Justiça. O problema é que o site de pesquisa é aberto a todos os interessados, inclusive os bandidos e seus advogados.

Por um equívoco, a 1ª Vara Criminal do Alto Petrópolis (Porto Alegre) colocou no site do CNJ os mandados de prisão de 10 suspeitos de ataques a banco, antes que eles fossem localizados. O delegado Juliano Ferreira, do Deic, garante que tinha pedido sigilo. O resultado é que nove quadrilheiros escaparam. E a onda de explosões de banco continua a atormentar os gaúchos, como se viu no episódio deste sábado.

A BOMBA

Correio do Povo, 21/10/12

Oscar Bessi Filho

Aconteceu em Tapirossoca. Operação policial daquelas. Altamente secreta. Quer dizer. Secreta, assim, sigiloooosa totalmente, ultra, tchananan, não. Isto é impossível. Que para poder provar que bandido é bandido e que ele tange, ferra, explode e mata, tem que ter burocracia. Aham. Para conseguir escuta telefônica, para filmar tráfico rolando, para entrar na casa cheia de drogas ou armas, para tirar criança de estuprador, para tudo. E tudo para. Esperando. Pedidos, protocolos, assinaturas, carimbos, despachos e envios. Pra lá e pra cá. Ou tudo pode ser considerado ilegal e desconsiderado sumariamente, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Coisas da democracia. Inevitável. Ou não? Para que o bem não sofra abusos, o mal se protege. Fazer o quê. O homem é o lobo do homem. Eis a focinheira.

Voltemos a Tapirossoca. Madrugada. Dezenas de policiais vêm de longe e recebem as instruções dos chefes. Todo cuidado é pouco. O alvo, depois de meses de estudos e noites em claros interceptando telefonemas, é Bambambam Didão e sua trupe. Uma quadrilha violenta de assaltos a banco. Ele é o Bambambam, repetem. Tem armas pesadas e atira pra matar. Assassino profissional. Cuidem-se, por suas famílias, pelos colegas. Vamos fazer valer todo este trabalho perfeito de investigação e prender o bando sem incidentes. Será o fim de boa parte dos assaltos a banco mais violentos. Os policiais vibram. E vão. Correm. Atravessam matos, pulam cercas, pulam muros, driblam cães de guarda, viram cambalhotas. Até que, na varanda da casa do suspeito, um casal de idosos os recebe sorrindo, em suas cadeiras de balanço.

- Buenas! Até pensei que não vinham mais! Puxem o banco.
- Como assim? O senhor sabia que nós viríamos?
- Nosso guri sabia. O Bambambam. Vai um mate?
- O quê?! Como ele sabia?
- Disse que viu no Google.
- Não foi no Facebook? – interrompe a velha, ao lado, pegando a cuia.
- Sei lá. Foi na internet. Não conheço muito bem esses amigos de computador do piá. Aí pensei: vamos esperar os hômi com um amargo, que não temos nada contra a polícia. O guri é que faz das dele, mas aquele ali não se apruma mais nem com tunda de relho.
- Meu Deus! O senhor tem certeza disto?
- Tô dizendo. Só não sei para onde ele foi. Fugiu com uma advogada maluca. Nunca vi criatura igual, foi contratada para defender o guri e os amigos dele quando são presos, mas acho que ganha mais avisando pra fugir da polícia. O que vou dizer?
- E tem alguma coisa dele aí na sua casa?
- Tem. A bomba.
- Bomba?
- Aqui, ó. No chimarrão. Ele que me deu. E então? O senhor aceita num amargo?

sábado, 20 de outubro de 2012

SUSPEITO DE MATAR POLICIAL MORRE EM TIROTEIO COM A PM EM SP

 19 de outubro de 2012 | 7h 26

Homem seria o responsável pelo assassinato do soldado da Cavalaria Vaner Dias, no dia 20 de junho

Ricardo Valota - Agência Estado

SÃO PAULO - Um rapaz suspeito de participação no assassinato de um policial militar morreu em suposta troca de tiros com a PM na noite desta quinta-feira (18), na Favela Elba, região do Sapopemba, na zona leste de São Paulo.

Policiais da Força Tática, com a informação de que o suspeito, conhecido como "Globinho", preparava um ataque contra um sargento, foram até o local indicado, próximo à Rua dos Espigueiros.

Com a chegada dos policiais, o suspeito, armado com pistolas, segundo a PM, tentou fugir por um escadaria, porém teria atirado contra os PMs, que revidaram. Baleado, "Globinho" morreu quando era socorrido em um hospital da região.

O rapaz, segundo a PM, era suspeito de participar na morte do soldado Vaner Dias, de 35 anos, que atuava na Cavalaria. O crime ocorreu no dia 20 de junho dentro de uma academia, no Jardim Vila Formosa, onde o soldado era instrutor de jiu-jítsu. O tiroteio foi registrado e será investigado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

SEGURO PARA FAMÍLIAS DE PMS MORTOS EM FOLGA

DESTAK JORNAL, 16 de Outubro de 2012

São Paulo. Famílias de PMs mortos em folga podem receber seguro


O governador Geraldo Alckmin determinou, na segunda-feira, que seja feita uma análise para viabilizar o pagamento de seguro de vida às famílias de policiais mortos enquanto estavam de folga.

O governador Geraldo Alckmin determinou, na segunda-feira, que seja feita uma análise para viabilizar o pagamento de seguro de vida às famílias de policiais mortos enquanto estavam de folga. Segundo a "Folha de S.Paulo", a solicitação foi feita ao secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

As ações judiciais que pedem indenização em casos do tipo tornaram-se frequentes: parentes de soldados mortos têm pedido à Justiça cerca de R$ 100 mil - isso porque o seguro de vida para esses profissionais só é previsto em caso de morte durante o serviço ou no trajeto até o trabalho. Neste ano, porém, de 67 policiais mortos, 64 estavam de folga. "Nossa intenção é proteger, sim, as famílias através do seguro", disse Alckmin.

A seguradora MetLife (responsável pelos seguros) informou, segundo a "Folha", desde 2007 já foram pagos cerca de R$ 35 milhões em indenizações.

Em 2006, o governador então em exercício, Cláudio Lembro, autorizou o pagamento (cerca de R$ 2,75 milhões) a 30 famílias de policiais mortos durante os ataques do PCC; a maioria estava de folga.

FOLHA.COM, 20/10/2012

Governo de São Paulo vai pagar seguro às famílias de policiais militares mortos na folga.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1172393-estado-vai-pagar-seguro-a-pm-morto-na-folga.shtml

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

SP: PM E BOMBEIRO SÃO EXECUTADOS

JOVEM PAN ONLINE 19/10/12 - 07h15

Policial militar e bombeiro são assassinados em São Paulo. Casos ocorreram durante a noite de quinta-feira na Av. Nove de Julho e na zona Leste


Publicado Por: Gabriel Mandel

Eduardo Anizelli/Folhapress


Um policial militar que estava de folga e um bombeiro reformado são as novas vítimas da violência em São paulo: eles foram assassinados em pontos e horários distintos da capital paulista, na noite desta quinta-feira. Um terceiro caso de violência contra oficiais foi registrado mas, neste caso, os tiros disparados contra uma viatura da Polícia Militar no Viaduto Almirante Delamare, no Sacomã, zona Sul da cidade, não acertaram os agentes.

O policial militar estava à paisana e foi morto pouco antes das 23h30, em um bar na Avenida Nove de Julho, por um homem que entrou no local e disparou diversas vezes em sua direção, fugindo na sequência. Já o outro caso ocorreu na rua Maurici Moura, no Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, zona Leste da capital paulista: além de ser baleado diversas vezes pelos criminosos, o bombeiro ainda foi atropelado por seus assassinos, que fugiram na sequência.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

PMS MORRENDO. ISTO TEM QUE ACABAR!


UNIVERSO POLICIAL 17 Oct 2012 04:57 PM


* Ester Soares


Só não vê quem não quer. Em São Paulo, já são quase 80 (oitenta) policiais mortos desde o início do ano. Isso é um absurdo sem tamanho!!!

Os que vivem para nos proteger (policiais) estão sendo executados sem dó nem piedade por esses bandidos, mas quando a polícia resolve dar a resposta, tem alguns que ainda gostam de falar que eles não prestam,  são uns bichos e por aí vai.

Mais essa situação não pode continuar assim, ou os cidadãos querem que os bandidos tomem conta da cidade? A resposta tem que ser dada a altura. Os policiais NÃO podem continuar sendo mortos assim. Podemos pensar em quantas famílias de policiais estão sem seu heróin, seu  maridon, seu pai, seu filho. Dói só de pensar a tristeza que essas famílias estão sentindo.

Meu pai é policial e toda vez que ele sai para trabalhar,eu me pergunto: SERÁ QUE O MEU PAI VAI VOLTAR? E essa pergunta só é  respondida quando eu escuto o barulho do portão se abrindo e sei que o
meu pai voltou pra casa em segurança, e cumpriu seu dever em prol da sociedade, e por isso sinto um orgulho sem tamanho. Mas esse orgulho é repleto de medo, medo de que quando o meu pai saia para trabalhar, na hora de chegar em casa, eu só fique com o orgulho que sinto e a saudade de um pai que sempre foi e sempre vai ser o meu SUPER-PAI...SUPER-PAI, este que não tem super poderes e muito menos um salário justo pelo que faz.

Eu particularmente quero ser juíza,mais a paixão que sinto pela polícia é algo sem tamanho, algo inexplicável; como meu pai já me disse, essa paixão pela polícia já ta no sangue(venho de uma família com muitos PMs)...

Cada família um dia vai ter a sua herança, mas a minha eu já tenho, e é essa a minha herança...A PAIXÃO PELA POLÍCIA, e eu me orgulho disso. E agora digo: Parabéns a todos os policias, por serem esses heróis da sociedade, mesmo sendo mal pagos, não tendo o reconhecimento, incompreendidos por alguns cidadãos, não deixam de cumprir o seu dever, mesmo com O RISCO DA PRÓPRIA VIDA.

* Texto escrito por Esther Soares, filha de um policial militar.


NOTA: matéria indicada por Ten. Bayerlle <bayerlex@gmail.com>

JUSTIÇA INDEFERE PROVAS E ABSOLVE ACUSADOS DE FURTAR CAMINHÕES

ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226

Justiça absolve suspeitos de furtos de caminhões. Onze acusados de crimes em Canoas já foram inocentados por falta de provas


JOSÉ LUÍS COSTA


Alvos de uma grande operação da Polícia Civil na Região Metropolitana, em 2009, acusados de envolvimento com furto de caminhões foram absolvidos por falta de provas. O julgamento mais recente, realizado em meio à polêmica decisão da Justiça de soltar dois jovens presos pelo violento ataque a uma médica na Capital, indica que nem sempre o clamor público é levado em conta por magistrados na hora de determinar a prisão de suspeitos.

Por rejeitar pedidos de prisão do grupo suspeito de furtos em Canoas, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion foi alvo de críticas e teve a decisão reformada pelo Tribunal de Justiça (TJ) pouco mais de dois meses depois.

Passados três anos, duas decisões da 4ª Vara Criminal de Canoas isentaram de culpa 11 dos 18 envolvidos. Uma em setembro do ano passado, e a outra, em 2 de outubro de 2012, por coincidência no mesmo dia em que a pediatra Simone Teixeira Napoleão, 49 anos, foi baleada em assalto em frente à Redenção – caso que provocou indignação pela decisão judicial de soltar os suspeitos (uma semana depois, a dupla foi presa preventivamente pela polícia, com autorização da Justiça).

O episódio em Canoas ganhou destaque em maio de 2009, quando a Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículos pretendia deflagrar uma operação para capturar um grupo suspeito de furtar caminhões próximo à BR-116. A região registrava 98 furtos de caminhões em seis meses. Durante as investigações, agentes chegaram a deixar um caminhão equipado com rastreador como isca para atrair bandidos. O veículo acabou sendo levado por ladrões, e parte do furto foi flagrada por Zero Hora.

A operação policial naufragou com o indeferimento dos pedidos de prisão. Irion entendeu que furto não é crime grave e que não haveria espaço nas cadeias para os suspeitos por causa da superlotação. A decisão revoltou policiais e indignou uma parcela da população.

Delegado contesta alegação de inexistência de provas

Três meses depois, atendendo a recurso do MP baseado em escutas telefônicas –, a 7ª Câmara do TJ mandou prender 14 integrantes do grupo. O processo foi dividido e, nos dois julgamentos já realizados, a juíza Clarissa Costa de Lima absolveu 11 dos acusados – dois deles já morreram.

Na sentença, a magistrada afirmou que as provas na esfera policial não se reproduziram em juízo, com “apenas indícios do inquérito, os quais não podem, isoladamente, embasar decreto condenatório”. O delegado Heliomar Franco, responsável pelo inquérito, entende que havia provas, lembrando que o TJ decretou as prisões com base nelas, e que, após o encarceramento dos suspeitos, os registros de furtos de caminhões despencaram.



ENTREVISTA. “O Direito Penal não trabalha em cima de ideias imediatistas”

Paulo Augusto Oliveira Irion, juiz de Direito



Atual juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, 50 anos, comentou o caso:

Zero Hora – O senhor sofreu críticas por parte de policiais, imprensa e população por negar o pedido de prisão de suposta quadrilha. E, até agora, quem foi julgado, foi absolvido por falta de provas. Como o senhor se sente?

Paulo Irion – O juiz não pode se preocupar com isso, e sim, com a decisão que ele entenda que fará mais justiça. O tempo vem demonstrar que o Direito Penal não trabalha em cima de ideias imediatistas. Enquanto a mídia, por vezes a sociedade, quer uma resposta imediata, temos de trabalhar com mais vagar, pois o que está em jogo, afinal, é o cerceamento da liberdade de um ser humano. Só podemos ter um julgamento condenatório, com formação de culpa, quando as provas forem cabais e irrefutáveis.

ZH – As críticas o machucaram?

Irion – Posso dizer que te deixam um pouco marcado. Mas todos nós, que temos função pública e visibilidade, temos de saber que a crítica é inerente ao exercício da função. O grande problema é que, por vezes, as críticas extrapolam aquilo que se entende por razoável.

ZH – A sua decisão foi revogada depois pelo TJ. Esse fato causou algum dissabor?

Irion – Isso é regra do jogo. Profere-se uma decisão e ela é passível de recurso. Nós respeitamos a hierarquia. As nossas decisões estão sujeitas, dentro do devido processo legal, a eventuais revisões por tribunais superiores.

ZH – Esse caso mostra que nem sempre o clamor público tem razão?

Irion – Com certeza. Temos situações em que aquilo que se mostra como crime muito grave e, depois, quando se apura provas, se vê que, por vezes, não é tão grave ou não há prova certa da autoria. No caso de Canoas, os furtos de caminhões aconteceram, mas o processo demonstra que não há prova suficiente para dizer que as pessoas denunciadas são as autoras desses crimes.

ZH – O senhor justificou sua decisão de manter soltos os suspeitos pelo fato de ser um crime sem violência as vítimas e por causa da falta de vagas nos presídios. Passados três anos, o senhor está na Vara de Execuções, que administra as penas, e as prisões continuam lotadas.

Irion – Estamos tentando administrar uma situação que é, efetivamente, um caos. Um problema em todo o Brasil. O sistema prisional tem de ser repensado.
 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde a justiça é morosa e benevolente, o crime compensa e a impunidade sai vitoriosa. Realmente, o magistrado tem razão em afirmar que "o Direito Penal não trabalha em cima de ideias imediatistas", pois a justiça, além de levar três anos para julgar este caso, não mostra nenhuma preocupação em ser severa e voltada ao interesse público. Se já tivesse sido aprovado a PEC que cria o juizado de garantia no Brasil, neste hiato de três anos, o juiz de garantia poderia devolver o caso para a polícia qualificar as provas que foram obtidas por perícias, filmagem e inquirições. Como não há vontade política dos governantes e judicial dos magistrados de aproximar a justiça das questões de ordem pública para  continuarem mantendo em vigor a burocracia, a morosidade dos processos, as ligações formais, a posição mediadora da justiça e a inexistência de um Sistema de justiça Criminal  completo, os atos se tornam inoperantes e a bandidagem sai solta e impune. Sobra para o povo a insegurança pública e para os abnegados policiais o retrabalho.

PRF: SUBSTITUIÇÃO DO SUPERINTENDENTE NO RS

ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226

TROCA DE CHEFIA

Superintendente da PRF no Estado é substituído


O inspetor José Altair Gomes Benites deixou o cargo de superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul. Ele foi exonerado da função ontem pela Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Ocargo será ocupado pelo inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, nomeado por meio de portaria já publicada. Ele assumirá na próxima semana. Rodrigues é gaúcho e policial rodoviário desde 1994. Nos últimos cinco anos, esteve lotado como chefe da Divisão de Multas e Penalidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em Brasília, atuando também como representante do Ministério da Justiça no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele participou da revisão da Lei Seca e da edição da lei que regula a jornada de trabalho do motorista profissional.

Segundo o inspetor Alessandro Castro, chefe de comunicação da PRF no Rio Grande do Sul, Benites já havia pedido, informalmente, a substituição há alguns meses. A oficialização veio após decisão da direção geral da polícia. A assessoria de comunicação da PRF em Brasília explica que há uma política da direção da polícia de renovação periódica dos dirigentes.

Por telefone, o inspetor Benites disse que não irá se manifestar sobre a motivação para a saída.

Segundo a PRF, Benites retorna ao quadro de aposentados da instituição até ser indicado para uma nova função.

A OPERAÇÃO VAZOU E A QUADRILHA ESCAPOU


ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226

TRAPALHADA JUDICIAL. Publicação de mandados no site do Conselho Nacional de Justiça prejudicou operação contra quadrilha de roubo a bancos

HUMBERTO TREZZI E KAMILA ALMEIDA


Uma falha de comunicação entre policiais e servidores do Judiciário contribuiu para que fracassasse, ontem, uma operação planejada há seis meses pela Polícia Civil. Dez mandados de prisão de suspeitos de integrar uma quadrilha de assaltantes de banco foram parar no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultado, a Operação Rio Branco prendeu apenas uma pessoa em flagrante e uma por meio de mandado.

– O Judiciário tem de ter mais atenção ao inserir algum dado lá. Isso é um prejuízo enorme – alerta o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos.

O juiz Maurício Alves Duarte, substituto da 1ª Vara Criminal do Alto Petrópolis, em Porto Alegre, assinou as ordens de prisão. Ele diz que sabia que os mandados eram sigilosos.

– Assinei, mas não comuniquei ao CNJ (que tem um site onde as decisões são tornadas públicas). Acredito que quem encaminhou tenha sido o cartório. Como eu assinei e não encaminhei ao CNJ, o sigilo estaria automaticamente garantido – explica o juiz.

O escrivão Valdir Pereira Pacheco admite que foi o cartório quem remeteu as informações ao CNJ:

– Tem de constar no despacho do juiz se é restrito ou não. Se for, o cartório não envia para o site do Conselho. O juiz não encaminhou a restrição.

Questionado sobre o motivo pelo qual o documento foi encaminhado para o site do CNJ mesmo sem o pedido do juiz, Pacheco reforça:

– Ele não pediu para não encaminhar. No despacho não constou a observação: restrito.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) vai instaurar expediente administrativo para averiguar se houve falha na divulgação dos mandados, informa o juiz-corregedor Marcelo Mairon.

– Não é a sistemática do banco nacional que leva à frustração. O sistema é uma conquista porque dá segurança. Vamos verificar qual foi a falha neste caso – diz o juiz-corregedor.

O delegado Juliano está inconformado. Ele acredita que foi um erro de procedimento, só que, “infelizmente, um erro que está bastante corriqueiro”. Uma das alternativas que o delegado sugere é que o banco de dados do CNJ – ou pelo menos parte das informações – se torne restrito a autoridades.

A Ordem dos Advogados do Brasil abrirá procedimento para investigar se houve deslize ético da advogada de alguns dos quadrilheiros alvos da ação.

Os procurados

O bando que deveria ser capturado ontem assalta bancos na Região Metropolitana. Escutas telefônicas divulgadas revelam integrantes da quadrilha falando com presos, comprando armas e relatando assaltos e ações frustradas. A quadrilha é formada por quase 40 integrantes, segundo a Delegacia de Roubos. O bando é suspeito de cometer pelo menos oito assaltos a agências desde o ano passado, sendo o mais recente em 1º de agosto, ao Bradesco da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na Capital. No ataque, os bandidos fizeram funcionários de reféns e levaram cerca de R$ 200 mil, além de armas dos vigias.

O suspeito de ser o líder da quadrilha é Régis Rodrigues de Souza. O grupo seria segmentado. O principal núcleo é o dos 10 com prisão decretada, suspeitos de roubo de veículos, armas e levantamento dos locais a serem assaltados. Uma mulher (cunhada do líder) é responsável por guardar armas e veículos. E outras duas são responsáveis por auxiliar na logística do grupo.

Régis é parceiro do criminoso Cafuringa, um dos maiores assaltantes de banco do Brasil e recapturado em agosto, em Cachoeirinha. O delegado Juliano Ferreira pretende reunir o que sobrou das provas e começar novas buscas pelos criminosos.

Banco de dados polêmico

A ideia de um grande banco de dados com mandados judiciais é generosa e pragmática, explica o juiz gaúcho Márcio André Keppler Fraga, que até o início do ano auxiliava a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje atua numa vara criminal de Porto Alegre. Generosa porque contempla a transparência nas decisões públicas. Prática, porque possibilita que todos os policiais, promotores e juízes do país saibam quem é foragido, por exemplo. Até pouco tempo atrás, bastava atravessar a divisa de um Estado para que um criminoso permanecesse incógnito, já que os sistemas de informações jurídicas estaduais não estavam conectados. Aí foi criado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O BNMP acumula hoje informações sobre 122,6 mil mandados criminais. Destes, 4.680 são do Judiciário gaúcho. O delegado Juliano Ferreira diz que a ideia do banco de dados é boa, pois é comum a polícia apresentar, no balcão da delegacia, um suspeito de outro Estado.

– Antes, quando não havia um banco de dados, era necessário fazer o contato com a polícia de outro Estado para tentar fazer com que acessassem o sistema do Estado e saber se era foragido ou não. O problema é que não pode ser feito de forma indiscriminada. Os juízes estão publicando os mandados com toda a fundamentação da decisão, que inclui detalhes da investigação – reclama o policial.

Não só autoridades podem ter acesso ao sistema de informações do CNJ, mas qualquer cidadão. Isso inclui os criminosos e seus advogados. É o lado controverso da transparência, admite o magistrado Fraga. É justo para impedir constrangimentos como o que ocorreu ontem, com o vazamento das ordens de prisão e apreensão, que o sistema informatizado estabelece o critério de informação “em caráter restrito”.

– Por algum equívoco, essa restrição não foi comunicada ao CNJ, que tornou públicos os mandados judiciais concedidos à Polícia Civil gaúcha – diz.

Existe inclusive a possibilidade de policial e juiz combinarem por quanto tempo os mandados ficarão sem aparecer no banco de dados do CNJ.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Polícia! Para quem precisa. Polícia! Para quem precisa. De polícia...(2x)" Titãs.

No Brasil, as polícias são discriminadas, desprezadas na função essencial à justiça, desamparada de leis fortes, desvalorizadas em salários, sucateadas nas condições de trabalho e inutilizadas nos seus esforços contra o crime por estas mazelas e pelo descaso dos Poderes e instituições com responsabilidade compartilhada nas questões de ordem pública. O Brasil precisa SIM de polícias fortes e eficientes, mas, INFELIZMENTE, para nossos governantes, elas não passam de instrumentos pontuais, secundários e sem credibilidade no sistema de justiça criminal brasileiro.


SINAIS DE DECLÍNIO: Policiais sendo cedidos para políticos e organizações não policiais; Segmentos policiais ocupando espaço de competência de outra polícia; Polícia Federal sendo desviada para as fronteiras em detrimento da função investigativa; Força nacional tirando policiais dos Estados; e Forças armadas recebendo investimentos e amparo legal para emprego como força policial e de fronteira, com previsão de uso no controle da segurança ddurante a Copa do Mundo e Olímpíadas do Rio.


OS DIÁLOGOS
AVISO SOBRE GRAMPOS
SUSPEITO 1 Ô, meu, sabe a advogada do cara lá? Falou que é pra mim trocar meu telefone e todo mundo que tá comigo também trocar...
SUSPEITO 2 Qual advogada?
SUSPEITO 1 A advogada de um cara que tem um júri quinta-feira.
SUSPEITO 2 É, é? A advogada do parente, lá?
COMPRA DE METRALHADORA
SUSPEITO 1 Ô meu, quem tá falando?
SUSPEITO 2 Eu, meu...que tu quer?
SUSPEITO 1 Tô atrás duma máquina. Conhece uma boa máquina?
SUSPEITO 2 O quê?
SUSPEITO 1 Ninguém tem uma 45, uma metralhadora para vender?
IMPACIÊNCIA COM O ASSALTO
SUSPEITO 1 E aí? Não assaltou ainda?
SUSPEITO 2 O quê?
SUSPEITO 1 Não assaltou ainda, cara?
SUSPEITO 2 Ainda não...O cara tá aqui e diz que nós vamos assaltar ainda hoje de madrugada.
SUSPEITO 1 Tá bom, tá bom.
SUSPEITO 2 Ah, mas tô escutando isso desde ontem, sei não...Desde uma hora da tarde de sábado, pra ver se rola. Bah, Deus o livre, meu, acordei cedo...
SUSPEITO 1 Mas é assim mesmo (risos).

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

PUBLICAÇÃO DO CNJ FRUSTRA OPERAÇÃO POLICIAL

ZERO HORA ONLINE, 17/10/2012 | 10h00

Operação frustrada

Falha em cartório pode ter sido a causa para vazamento de mandados de prisão. Publicação de mandados no site do CNJ teria frustrado operação contra quadrilha de roubo a bancos


Divulgação de mandados frustrou os cerca de 120 agentes da Polícia Civil reunidos na operação Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Kamila Almeida

Uma operação policial frustrada na manhã desta quarta-feira expôs a fragilidade da comunicação nos órgãos públicos e policiais. Dez mandados de prisão dos suspeitos de integrarem uma quadrilha de assaltantes de banco foram parar no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultado, a Operação Rio Branco prendeu apenas uma pessoa em flagrante e uma por cumprimento de mandado.

O juiz Maurício Alves Duarte, que substituía a juíza titular da 1ª Vara Criminal do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre, foi quem assinou os pedidos de prisão temporária. Ele conta que sabia que os mandados eram sigilosos e, por isso, não remeteu as informações ao CNJ.

— Assinei, mas não comuniquei ao CNJ. Acredito que quem tenha encaminhado tenha sido o cartório. Como eu assinei e não encaminhei ao CNJ, o sigilo estaria automaticamente garantido — explica o juiz, que atua na Vara da Fazenda Pública e substituía a titular da Vara durante as férias da magistrada.

No cartório, o escrivão Valdir Pereira Pacheco admite que foi o cartório quem remeteu o pedido:

— Tem que constar no despacho do juiz se é restrito ou não. Se for, na hora de expedir o cartório não envia para o Conselho. O juiz não encaminhou porque, nesse caso, tinha dado um problema e a gente entrou em contato com o setor de informática. Foi regularizado e conseguimos encaminhar.

Questionado sobre o motivo pelo qual o documento foi encaminhado mesmo sem o pedido do juiz, Pacheco reforçou:

— Ele não pediu para não encaminhar. Não foi possível encaminhar em função do sistema. No momento em que o sistema regularizou foi encaminhado. Agora, no despacho não constou essa observação: restrito.

Conforme explica o juiz de direito da Vara Criminal de Porto Alegre e ex-auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) foi criado para "dar visibilidade a todos os pedidos de prisão no país, até para que não haja impunidade".

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Fraga disse que existe a possibilidade de que o pedido seja expedido em caráter restrito, desde que a observação tenha sido encaminhada pela autoridade competente — no caso, a Polícia Civil.

— Quando o juiz assina o mandado de prisão, automaticamente o documento vai para o banco do CNJ, caso não seja pedido o sigilo.

AUTONOMIA EM INQUÉRITOS CRIMINAIS


AGÊNCIA CÂMARA: 16/10/2012 17:09

Câmara aprova autonomia de delegados em inquéritos criminais


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais. O objetivo principal é garantir a autonomia desses profissionais à frente da apuração de crimes. A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para seja analisado pelo Plenário da Câmara.

O texto determina que o delegado só poderá ser afastado de investigação se houver motivo de interesse público ou restrição legal. Além disso, somente por razões justificadas o superior hierárquico do delegado poderá avocar os autos do inquérito.

O relator na comissão, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), defendeu a aprovação da proposta, que teve voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à medida. Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira


FONTE:  http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/427949-CAMARA-APROVA-AUTONOMIA-DE-DELEGADOS-EM-INQUERITOS-CRIMINAIS.html

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sonho com o dia em que esta autonomia seja para desenvolver investigações céleres e entregar para a justiça apenas o relatório circunstânciado e as provas técnicas e de midia utilizadas durante a investigação. O atual formato de inquérito policial  produz uma elevada sobrecarga de trabalho formal, burocrata e moroso, que se transforma fomenta a morosidade na justiça onde os volumes e mais volumes de papel se transformam em peça acessória no processo judicial, onde as oitivas são todas retomadas e o valor se restringe apenas ao relatório da autoridade policial e no embasamento das provas técnicas.

domingo, 14 de outubro de 2012

WILLIAN QUER SER DO BEM







Correio do Povo, página de Polícia, 14 de Outubro de 2012 09:39

Oscar Bessi Filho


“Não quero ter traficante como referência”. Maravilha! Foi a frase da semana. Willian de Andrade, 13 anos, justificou desta maneira, simples, direta e verdadeira, ao repórter Wagner Machado o porquê quer ser PM. Dioney Paza, 8 anos, também quer. E tropa de elite. Ambos visitaram o quartel da Brigada Militar de Cachoeirinha, na Semana da Criança, guiados pelo sargento Everton Avancini, o grande maestro do Proerd local. Que também é tropa de elite. Em todos os sentidos. Pois ter coragem para enfrentar esta guerra cotidiana não consiste em apenas vencer o inimigo, a droga, as violências todas. Consiste em renunciar à própria vida, ao descanso e ao conforto de deixar tudo como está porque não é culpa sua, para trazer para o lado de cá os maiores alvos disto tudo: as crianças.

Sempre que penso em crianças e referências, lembro uma ocorrência de arrombamento que atendi, há não muito tempo. Pegamos o adolescente dentro da casa de um idoso, fazendo uma limpa. Enquanto pedi que uma viatura o levasse à delegacia, fui localizar seus pais. A cena que encontrei, às duas da manhã, foi bizarra: um sujeito bêbado, num barraco sem chão, sem luz, sem esgoto, sem coisa nenhuma além de sujeira, dançando agarrado numa garrafa de cachaça e gritando. Tentei conversar, ele só disse que o guri não era dele, era padrasto, e a mãe do garoto estava lá no boteco bebendo enquanto ele cuidava daquela praga ali. Bem assim. Daquela praga ali. Palavras dele. E, mal acabou de falar, chutou algo no escuro. Que pensamos ser um cachorro, ou gato, sei lá. Não. Era uma criança engatinhando.

O que vai ser deste pequeno ser? Alguém criado desta forma sequer desconfia do que possa significar carinho ou respeito humano. E, quando encontramos assassinos banais, que matam para levar meia dúzia de trocados, não é preciso se surpreender. Nem sonhar muito com sua recuperação. Há valores que ele não vai alcançar. Alguém me perguntou dia desses, durante o atendimento de um assalto, naquela filosofia popular e simples, tão ignorante quanto sábia, como pode nosso país estar cada vez mais violento se o governo dá quase tudo de mão beijada. Ah. Talvez resida aí um dos maiores equívocos. Propositais ou não. O problema é complexo. A única certeza é que a receita não deu certo, está cada vez mais complicada e é preciso coragem para resolver.

E a coragem é investir em educação e enfrentar suas consequências. Como a perda das rédeas sobre o pensamento humano que, livre, fortalecido, transforma mundos. Willian quer ser do bem, Willian não quer traficantes como referência. Mas a maioria ao seu redor é induzida a agir e pensar ao contrário.

sábado, 13 de outubro de 2012

CRESCE NÚMERO DE CIVIS MORTOS EM CONFRONTOS COM A POLÍCIA NO RS


ZERO HORA 12/10/2012 | 21h53.

 Alerta na segurança

Cresce o número de civis mortos em confrontos com a polícia no Estado. Crescimento de casos em todo o país motivou lançamento de consulta pública sobre como episódios devem ser investigados

Kamila Almeida

A sucessão de mortes de suspeitos em confrontos com a polícia acendeu um alerta no governo federal.

Somente no Rio Grande do Sul, esta semana, por exemplo, dois assaltantes perderam a vida em uma perseguição policial em Carazinho. Um terceiro ficou ferido. Em razão disso, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) lançou uma consulta pública para que a sociedade opine se as mortes ocorridas durante confrontos com policiais devem ser investigadas como outros homicídios.

Dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado mostram um crescimento no número de óbitos de civis mortos em confronto com forças policiais. Se comparados os primeiros semestres deste ano e do ano passado, é possível ver um aumento de 54% nos indicadores. Desde 2007, não havia um semestre tão sangrento.

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirma que este crescimento se reflete também nos outros Estados. Por isso, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) lançou a consulta pública. A ideia é que seja adotada uma resolução que sirva de regra para todos os Estados orientando que os casos sejam investigados como homicídio comum.

Atualmente em muitos Estados, esses episódios são classificados como  "resistência seguida de morte", o que pode induzir uma investigação menos criteriosa.

—  A intenção é que os casos sejam tratados como homicídio convencional. Quando se coloca na ocorrência que houve resistência, constitui-se uma justificativa para aquela morte e faz com que não exista uma investigação real. Isso torna a vítima, subjetivamente, culpada em todas as circunstâncias, levando à impunidade de policiais que estejam agindo inadequadamente — afirmou a ministra, que argumenta que o papel do policial é atirar apenas quando se sentir ameaçado ou para proteger alguém sob ameaça.

O corregedor-geral da Brigada Militar, coronel João Gilberto Fritz, garante que no Estado todos os crimes são amplamente investigados e remetidos ao Ministério Público.

— É uma situação que sempre conferimos e que sempre nos preocupa. A polícia lida com aquilo que a sociedade tem de mais caro que é a liberdade, a vida. Nós apuramos todos os casos. Todos eles viram inquérito policial-militar — afirmou Fritz.

Maria do Rosário sustenta que é importante que todos os Estados detalhem os dados sobre as mortes tanto de civis quanto de policiais. O conselho tem verificado que quando existe uma polícia violenta com a população há um número maior de morte dos próprios policiais.

Combate mortal

Civis mortos em confronto com a polícia2007
1º semestre
26 Militar / 2 Civil / 28 Total

2º semestre
28 Militar / 0 Civil / 28 Total

2008
1º semestre
25 Militar / 1 Civil / 26 Total
2º semestre
15 Militar / 3 Civil / 18 Total

2009
1º semestre
30 Militar / 0 Civil / 30 Total
2º semestre
28 Militar / 0 Civil / 28 Total

2010
1º semestre
28 Militar / 1 Civil / 29 Total
2º semestre
23 Militar / 4 Civil / 27 Total

20111º semestre
22 Militar / 2 Civil / 24 Total
2º semestre
14 Militar / 2 Civil / 16 Total

20121º semestre
32 Militar / 5 Civil / 37 Total

Total
271 Brigada Militar
20  Polícia Civil
291
Fonte: Secretaria da Segurança Pública RS

Como é hoje
Registro Nas ocorrências registradas nas delegacias consta o termo auto de resistência, que é o mesmo que resistência seguida de morte. Segundo o governo, essa nomenclatura dificulta uma investigação isenta.

InvestigaçãoJunto ao inquérito policial, é aberta investigação na corregedoria das polícias. Assim que concluído, o caso é encaminhado ao Ministério Público.

DesfechoSe confirmado que houve resistência e que não houve excessos, o caso é arquivado.

A proposta

RegistroTodos os crimes seriam de homicídio, o que, para o governo, daria maior independência na investigação. O próprio termo morte em confronto deveria ser analisado, já que é necessária a investigação sobre se houve mesmo confronto.

InvestigaçãoSendo investigados como crimes comuns, estaria garantida a perícia detalhada para se comprovar que houve uma situação de confronto e que o policial agiu em legítima defesa.

DesfechoResistência não daria mais motivo para arquivamento. A ação seguiria em andamento e poderia ser levada à Justiça comum.

Entenda o caso

O termo resistência seguida de morte ocorre quando há óbito durante confronto com policiais.

Como participarO cidadão poderá opinar até o dia 23 sobre o assunto na página http://portal.sdh.gov.br. O resultado da consulta pública será levado para discussão, no dia 30, durante a assembleia do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Se aprovado, será apresentado em forma de resolução e exercerá pressão política para que a conduta de investigação como crime comum seja adotada em todos os Estados.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL CAUSA DISCÓRDIA ENTRE DELEGADO E CORONEL ELEITOS

Publicação: 12/10/2012 06:00 Atualização: 12/10/2012 07:13

Atuação da Guarda Municipal já vira motivo de discórdia entre delegado e coronel eleitos


Iracema Amaral - Estado de Minas


A rixa histórica entre as polícias Militar e Civil de Minas Gerais deverá ganhar novos rounds a partir do próximo ano. Dois representantes das duas corporações, eleitos vereadores no último domingo, o delegado Edson Moreira, 53 anos, e o coronel reformado Edvaldo Piccinini, 67 anos, prometem travar debates acalorados no plenário da Câmara Municipal em função de posições divergentes sobre a segurança pública na capital. Moreira quer armar a Guarda Municipal e colocá-la também no policiamento ostensivo e preventivo, hoje prerrogativa constitucional da Polícia Militar. “Por que não? É só treinar, como faz a Polícia Militar e a Polícia Civil”, responde o delegado.

Piccinini refuta, por sua vez, a proposta do futuro colega de Parlamento e aposta em um trabalho educativo nas comunidades das periferias da cidade. “Podemos transformar os campos de várzea em centros de convivência”, contrapõe o coronel reformado. Quando questionados de forma incisiva sobre as propostas que defendem, Moreira reage pedindo que as suas palavras “não sejam deturpadas”. Por seu turno, Piccinini prefere desligar o telefone. Alguns minutos depois de interromper a ligação, o coronel reformado ligou para a reportagem justificando que “a bateria do celular tinha acabado”.





'Estou defendendo a Guarda Municipal auxiliar à PM. Por que faço isso? Porque o número de ocorrências de crimes está gritante' (JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS - 3/2/12) 
"Estou defendendo a Guarda Municipal auxiliar à PM. Por que faço isso? Porque o número de ocorrências de crimes está gritante". Delegado Edson Moreira

O que faz um policial deixar a Polícia Civil para se tornar um parlamentar? 
Eu não estou deixando a Polícia Civil.

Mas o senhor vai se licenciar?
Possivelmente. Se eu arrumar um horário compatível, que dê para eu trabalhar na Polícia Civil e na Câmara, eu faço. Se não der, fico só na Câmara.

E como vai ser o trabalho como parlamentar?
As leis estão sendo muito mal elaboradas e chegou a hora de fazermos leis condizentes com o momento, para atacar na área de repressão, prevenção e de educação.

A segurança pública não é uma prerrogativa do município...
Mas é dever dele.

Há um limite constitucional...
Não existe limite constitucional, não. Compare com outros municípios, até de Minas Gerais mesmo, e do país, como São Paulo, onde a Guarda Municipal atua na segurança pública e armada. Na época do PCC (em São Paulo, organização criminosa batizada de Primeiro Comando da Capital) estavam matando muita gente e, em muitas situações, houve a atuação da Guarda Municipal. Então, é o seguinte: a guarda pode atuar no policiamento ostensivo e preventivo.

O senhor está defendendo o armamento da Guarda Municipal...
Estou defendendo a Guarda Municipal auxiliar à Polícia Militar. Por que faço isso? Porque o número de ocorrências de crimes está gritante, aumentando a cada dia e a Polícia Civil está trabalhando em demasia. Se a Polícia Civil está trabalhando muito é porque os crimes não estão sendo prevenidos. São muitas as funções para a Polícia Militar e a Guarda tem que auxiliar na prevenção de crimes.

Além do armamento da Guarda Municipal....
Não deturpe a matéria... Não é armamento da Guarda Municipal, mas a colocação dela na prevenção de crimes. Não quero colocar arma na mão de ninguém, não. Quero que ela atue na prevenção de crimes.

Mas isso implica em dar armas para a guarda, sim ou não?
Por que não? É só treinar o homem, como faz a PM e a Polícia Civil, e colocar a arma na mão dele. Qual o problema? Isso é para que eles possam atuar, não vejo nada de mal nisso. E sou contra também o estatuto do desarmamento. O povo tem o direito de escolher se quer comprar armas.

De acordo com relatório de comissão da Câmara, a Guarda Municipal se tornou um feudo da PM...
Exatamente. A Polícia Militar não tem nada que interferir. Aposto que ela tem vários documentos reservados contra a Guarda Municipal. Ela (Polícia Militar) acha que está perdendo espaço. Nós temos que pensar é na população.

O senhor acha que vai comprar briga com a corporação?
Se tiver, vou comprar briga, porque a população me passou uma procuração para que eu a defenda.

O caso do ex-goleiro Bruno ajudou a eleger o senhor?
 O trabalho como delegado há 23 nos em Minas Gerais me ajudou. Passei noites e noites em claro. Então foi um conjunto. São vários casos, o caso Bruno é um dos que trabalhei.

'A gente tem a Guarda Municipal nas atividades que a Constituição determina para ela e a PM também. A parceria é importante dentro dessas prerrogativas'
 (LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS )
"A gente tem a Guarda Municipal nas atividades que a Constituição determina para ela e a PM também. A parceria é importante dentro dessas prerrogativas" . Coronel Piccinini

 A segurança pública não é prerrogativa do município. Diante dessa limitação, o que o senhor vai poder fazer na Câmara Municipal?
Primeiro, eu pretendo ser um elo entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros e o poder público municipal.

De que forma?
Certamente, os eleitores e a população vão mostrar as necessidades e os problemas de segurança que acontecem em cada bairro. Nós podemos fazer sugestões, fazendo esse link com a Polícia Militar.

Mas, para isso, precisava ser eleito vereador?
Precisava, porque as reivindicações da sociedade civil vão estar mais assistidas por essa pessoa que é o vereador. Por exemplo, os campos de várzea, neles os traficantes estão aliciando os menores. Podemos transformar os campos de várzea em centros de convivência.

O senhor defende uma parceria entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar para o policiamento ostensivo e preventivo?
A gente tem a Guarda Municipal nas atividades que a Constituição determina para ela e a Polícia Militar também. A parceria é importante dentro dessas prerrogativas. A gente não pode atravessar nenhuma lei.

Está em um relatório de uma comissão especial da Câmara, divulgado no ano passado, que a Guarda Municipal se tornou uma instituição comandada por oficiais da PM reformados, que ocupam cargos comissionados na direção da guarda. Como é que o senhor encara o assunto?
É um assunto polêmico. A nossa prudência e a cultuada mineiridade vão me aconselhar que, antes de emitir qualquer opinião, devo estudá-lo em todos os seus aspectos.

Existe uma reclamação da entidade que representa a Guarda Municipal de que a instituição reproduz a disciplina dos quartéis militares. O senhor acha que é uma crítica pertinente?
Preciso me inteirar desse tema para emitir uma opinião.

O senhor é a favor de dar armas de fogo para a Guarda Municipal?
Pela sua pergunta são suposições... já tem um projeto de lei para isso, né? Eu quero estudar isso bem. Não vou dar opinião neste momento e, certamente, você não daria... (cai a ligação).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não vou entrar no debate. Já manifestei em meus blogs, palestras e livros que sou a favor da Polícia Municipal. Fundamento meu pensamento na inoperância do Estado em dotar de policiais em número suficiente para ocupar as ruas, prevenir os delitos e aproximar a polícia das comunidades, especialmente da periferia. Defendo as polícias municipais pelo maior comprometimento delas para com a cidade e locais de trabalho, diante da alta e nociva rotatividade de comandos e de remanejos políticos de policiais nestas cidades que prejudicam a eficácia do policiamento ostensivo nos turnos de serviço. No mínimo, cada cidade ou bairro de uma cidade deveriam ter 12 policiais para garantir a permanência e a ação de presença real do policiamento, mas algumas cidades tem cinco ou menos até e bairros importantes não conta com uma guarnição. Além disto, são os munícipes os principais clientes da segurança pública. São eles que sofrem com o descaso do Estado e com o jogo de empurra entre Estado e Prefeitura na alocação de recursos. Os países desenvolvidos convivem muito bem com polícias federais, estaduais e municipais porque possuem limitações, respeito entre as organizações e um Sistema de Justiça Criminal bem consolidado e amparada por leis fortes.

DELEGADO PARA ENFRENTAR MÁFIAS QUE CONTROLAN VANS NO RIO


Paes chama delegado com missão de enfrentar máfias que controlam vans . Cláudio Ferraz, que era responsável pelo combate às milícias quando era o titular da Draco, vai mapear e fiscalizar o transporte clandestino


Luiz Ernesto Magalhães, Selma Schmidt, Sérgio Ramalho O GLOBO 12/10/12 - 6h00


Claudio Ferraz, então chefe da Draco, em fevereiro de 2011 Bruno Gonzalez / Extra / O Globo


RIO — A cidade vai ganhar um xerife para reprimir o transporte clandestino, um setor muitas vezes fonte de renda para milicianos e traficantes, através do controle da circulação de vans em diferentes áreas do Rio. O prefeito reeleito Eduardo Paes anunciou na quinta-feira que o delegado Cláudio Ferraz, responsável pelo combate às milícias quando era o titular da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), chefiará uma “tropa de elite” de policiais cuja missão será mapear e fiscalizar os veículos que fazem lotadas na cidade. Uma das orientações a serem transmitidas imediatamente pelo prefeito a Ferraz é adotar tolerância zero com os motoristas que, para pressionar o governo a mudar a atual política de legalização do serviço, participarem de carreatas, como a realizada em agosto passado, que deu um nó no trânsito.

— Está na hora de esse pessoal parar de agir como marginal. Acabou a festa. Van que fizer carreata está fora da licitação. Não vamos mais admitir essa conversa de gente licenciada pela prefeitura ficar participando de carreata que pare o Rio. Acabou esse jeito marginal de ser — afirmou Paes em entrevista ao GLOBO.

Ao mergulhar nesse universo, o delegado Cláudio Ferraz vai encontrar ilegalidades em muitas áreas do Rio de Janeiro, onde milicianos e traficantes chegam a controlar garagens, revender peças de reposição e cobrar taxas para permitir que motoristas circulem. Quem se recusa a pagar corre o risco de ser proibido de trabalhar e, em caso extremo, até de ser assassinado. Algumas cooperativas já chegaram a ser controladas diretamente por acusados de envolvimento com milícias, como na favela de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Para enfrentar essas quadrilhas, o grupo liderado por Ferraz vai trabalhar diretamente vinculado ao gabinete do prefeito, que conta com uma coordenadoria militar. Ferraz disse ao GLOBO que ainda não tem data para iniciar o trabalho, mas a intenção do prefeito é não esperar 1º de janeiro do ano que vem, quando começa oficialmente o seu segundo mandato.

A gota d’água que levou Paes a endurecer com as vans foi a carreata do dia 15 de agosto, que reuniu cerca de três mil veículos e parou vários bairros da cidade, em pleno período eleitoral. Antes de convidar Ferraz, o prefeito conversou com o governador Sérgio Cabral e com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que aprovaram a indicação. O delegado aceitou o convite no início da tarde de quinta-feira.

— Se tem uma coisa que me irritou ao longo do período eleitoral, e eu não cedi à pressãozinha, foi aquela carreata que eles fizeram para me ameaçar. Tenho horror a ameaça. Aquele dia ali, eles (motoristas de vans) perderam qualquer possibilidade de gritar mais no meu ouvido. Fiquei muito irritado com aquela carreatazinha e não cedi às chantagens. Vamos parar com essa bagunça — disse o prefeito.

Manifestação respeitando regras

Paes afirmou ainda que os motoristas regularizados não estão impedidos de se manifestar. Mas devem fazê-lo respeitando regras e a rotina da cidade.

Atualmente, a tarefa de controlar as vans regulares e clandestinas está a cargo da Subsecretaria de Fiscalização de Transportes. O órgão também acumula outras atribuições, como verificar as condições de circulação de ônibus e táxis, legalizados ou bandalhas. Apenas no primeiro semestre deste ano, os fiscais conseguiram apreender e remover para depósitos públicos 425 vans piratas.

O número de vans que fazem lotadas no Rio é desconhecido: estima-se que sejam mais de dez mil. Dessas, cerca de cinco mil circulam com licenças provisórias concedidas pelo ex-prefeito Cesar Maia, entre 2001 e 2002, enquanto não eram realizadas licitações para regularizar o serviço. As demais estão em situação irregular. Cesar chegou a prometer concluir o processo. No entanto, alegou que não foi possível porque, para isso, precisaria primeiro licitar todas as linhas de ônibus do Rio.

Problemas nas licitações

Em 2010, Paes iniciou as licitações das vans. A proposta é que os veículos circulem apenas entre os bairros de uma mesma região, integradas o bilhete único e sem concorrer com ônibus, trens e metrô. Pelo acordo, o Rio Ônibus (sindicato das empresas integrantes dos consórcios que operam as linhas no município) fica responsável por instalar os equipamentos de bilhetagem nos veículos que tiverem sido licitados.

Enquanto os contratos não são assinados, valem as regras atuais, segundo as quais os motoristas com licença provisória podem fazer o percurso e circular nos horários desejados. Conforme cada licitação for concluída, esses mesmos motoristas não poderão atuar em outras áreas. Se o fizerem, poderão ter os veículos apreendidos, a exemplo do que acontece com os piratas.

No entanto, o processo atrasou. As licitações foram revistas porque a prefeitura inicialmente entregaria as linhas a cooperativas. Essa proposta chegou a ser discutida durante a campanha eleitoral de 2008, numa reunião entre o então candidato Eduardo Paes e representantes das cooperativas. Na época, os motoristas também promoveram carreatas contra a candidatura de Paes, que só foram interrompidas após a reunião. A avaliação inicial da prefeitura era que, com as cooperativas, seria mais fácil exigir o cumprimento de contratos no que diz respeito a itens como manutenção dos veículos e assiduidade dos motoristas. Mas, por causa da influência de milícias e traficantes no setor, o município reviu o processo. E decidiu que os contratos seriam assinados diretamente com motoristas, individualmente.

A validade das concessões é de cinco anos. O modelo segue o adotado em outros municípios do Brasil que regularizaram o transporte complementar.

A Secretaria municipal de Transportes já licitou cerca de 50 linhas de 13 lotes, mas apenas da Zona Oeste (entre Bangu e Sepetiba). Dos 350 motoristas habilitados nas concorrências, só 60, que atendem ao trecho entre Sepetiba e Santa Cruz, já assinaram os contratos, integrando-se ao bilhete único e à tarifa de R$ 2,75.

No início deste ano, a prefeitura chegou a lançar editais para outras áreas da cidade, inclusive a Zona Sul. No entanto, o processo foi suspenso para que fossem revistos detalhes dos editais.

A Secretaria municipal de Transportes preferiu ontem não indicar um prazo para que o processo seja concluído. Já o prefeito reeleito disse querer que a regularização seja finalizada o quanto antes:

— A Secretaria municipal de Transportes definiu quais linhas de vans podem circular em cada área da cidade. A partir desse mapeamento, os lotes serão licitados. Quero concluir o processo o mais rapidamente possível.