ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 28 de setembro de 2013

RESULTADO DA OPERAÇÃO QUE ACABOU COM AGENTE MORTO NÃO FOI "SATISFATÓRIO"


Para delegado da PF, resultado de operação que acabou com agente morto não foi "satisfatório"

Wagner Carvalho
Do UOL, em Bauru (SP)26/09/201319h41


Edson Silva /Folhapress
Aeronave de pequeno porte explodiu ao tentar arremeter e fugir do cerco da Polícia Federal na noite desta quarta-feira (25)

Em uma rápida coletiva, que durou menos de 10 minutos, o delegado-chefe da PF (Polícia Federal) em Bauru (329 km de São Paulo), Carlos Alberto Fazio Costa, afirmou que a operação que resultou na morte de um agente federal na noite desta quarta-feira (25), em Bocaina (298 km de São Paulo), não atingiu o objetivo esperado. "A noite caiu, escureceu demais, ficou difícil trabalhar na área e infelizmente ao abordar, houve uma troca de tiros que acabou na morte do nosso agente", disse o delegado.

Segundo o delegado Ênio Bianospino, que chefiou a operação, o agente morto, Fábio Ricardo Paiva Luciano, que nesta sexta-feira (26) completaria 39 anos, o policial foi atingido por uma arma de grosso calibre e que nem um colete contra balas iria impedir a morte do agente.

Até o momento cinco pessoas estão presas na carceragem do Polícia Federal de Bauru. Com eles, a polícia encontrou munição de fuzil calibre ponto 50 de uso exclusivo das Forças Armadas. Nenhuma droga foi apreendida.

"Prendemos o piloto que de alguma forma conseguiu sair antes do avião explodir, prendemos ainda duas pessoas que tiveram ligação direta com a ação e outras duas que a gente acredita estava no local para prestar assistência aos bandidos", afirmou.


OPERAÇÃO DA PF CONTRA O TRÁFICO ACABA COM AVIÃO INCENDIADO


Bianospino afirmou que a ação ainda não terminou e que toda a área segue sendo monitorada. "Jamais vamos deixar uma situação desta sem resposta", disse.

O delegado negou que antes de seguir para o local os policiais tenham solicitado equipamento de visão noturna para Brasília e que o comando de lá tenha indeferido o pedido. "Temos alguns equipamentos do tipo aqui em nossa delegacia, não houve esse pedido, portanto nem negativa", disse.

O delegado disse que ficou impossível afirmar se o avião foi abatido pelos agentes federais ou na tentativa de arremeter faltou espaço na pista e o piloto acabou perdendo o controle da aeronave.

"Os agentes que estavam em terra nos informaram que a aeronave tocou ao chão e tentou subir novamente, mas saiu da pista e deslizou pelo canavial", relatou.

O agente federal Fábio Ricardo Paiva Luciano foi sepultado sob aplausos de familiares e colegas das polícias Federal, Militar e Civil. "Um agente apaixonado pela policia federal, pai de família, dedicado", disse Bianospino.



Gangues violentas aterrorizam a América Central comandando mortes e narcotráfico37 fotos1 / 37


24.jul.2003 - Membro da gangue Mara Salvatrucha exibe suas tatuagens após ser preso em bairro pobre na periferia de San Salvador, El Salvador. Mais nova que a Barrio 18, a Mara Salvatrucha nasceu no mesmo bairro de Los Angeles (EUA), reunindo salvadorenhos e descendentes, exilados da guerra civil que assolou o pais entre 1980 e 1992. Se internacionalizou e ganhou força com o retorno deles ao país natal, se espalhando para outros países centro-americanos Leia mais Yuri Cortez/AFP
Operação

Na tarde de quarta-feira (25), policiais federais de Bauru e Araraquara (273 km de São Paulo), receberam informações de que uma quadrilha deveria pousar com um avião em uma pista clandestina na área rural de Bocaina, com cerca de 500 quilos de drogas.

Uma operação foi montada e os policiais ficaram de campana em meio a um canavial na intenção de surpreender os integrantes da quadrilha.


Por volta das 21h, quando avião tentou descer na pista, os integrantes da quadrilha perceberam a presença dos policiais e começou uma intensa troca de tiros e o agente foi atringido e morreu.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

CORRUPÇÃO É CRIME QUE MAIS OCUPA PF


Investigações sobre desvios de dinheiro do Tesouro já superam operações contra tráfico de drogas, afirma diretor-geral da corporação

09 de setembro de 2013 | 2h 02

Fausto Macedo e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo



Chega a R$ 1 bilhão o volume de recursos que a Polícia Federal suspeita ter sido desviado do Tesouro por meio de fraudes, corrupção, licitações dirigidas, convênios fictícios e compras superfaturadas de administrações municipais, autarquias e repartições estaduais em todo o País. Pela primeira vez na história, segundo o comando da corporação, as investigações de crimes do colarinho branco suplantaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.

Entre janeiro e agosto deste ano, a caça aos malfeitos com verbas públicas foi responsável por 20,7% do total de missões desencadeadas pela PF nos Estados e em Brasília - os dados não abrangem falcatruas na Previdência. Ações contra o narcotráfico somam 16,9% dos casos.

No início da semana passada, foram presos 8 alvos da Operação Pronto Emprego, que investiga desvio de R$ 18 milhões de convênio do Ministério do Trabalho. "Temos hoje R$ 1 bilhão sob investigação, 28 operações especiais de combate a desvios de recursos do Tesouro apenas este ano. Podemos afirmar que, em 2013, inúmeras organizações criminosas foram desarticuladas pela PF", diz o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

As 28 operações deflagradas pela PF em 2013 levaram à cadeia 218 acusados de causar prejuízos aos cofres públicos.



Positivo. "A PF tem priorizado a atividade de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos", afirma Coimbra, segundo quem a corporação tem atuado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os relatórios técnicos e auditorias desses dois órgãos são usados para fortalecer as provas nas investigações.

O avanço dessas ações policiais consta do histórico do departamento. Em 2011, elas representavam 15,3% do total dos casos. Um ano depois, chegaram a 16,1%. O combate ao tráfico de drogas, que vinha sempre no topo das ações da PF - 24,9% das missões em 2011 e 27% em 2012 - caiu em 2013 para aquém dos 20%. Ainda assim registrou mais prisões (284) que os inquéritos envolvendo corrupção.

Coimbra, chamado ao comando da PF no início do governo da presidente Dilma Rousseff, diz que essa inversão não significa a diminuição da atuação no combate às drogas. "Isso é uma rotina natural para a PF", diz.

O número de operações, diz ele, vem crescendo desde 2008, quando a instituição realizou 217. Em 2012, os dados mostram que elas somaram 292 em todos os 26 Estados e no DF.

Além de ultrapassar os casos de tráfico, a corrupção deixou para trás também outra tradicional área de atuação dos federais, os crimes fazendários. Em 2012, eles responderam por 21% das operações no País (62 casos). Até agosto deste ano, somavam 13,8% das ações e haviam provocado a prisão de servidores. Ao todo, 29 foram presos por suspeita de corrupção.

São Paulo concentrou o maior número de operações nos oito primeiro meses do ano - 19 de janeiro a agosto. O Rio Grande do Sul, com 10 casos, ficou em segundo. Minas (8 operações) está em terceiro lugar.

Para a cúpula da PF, os números reforçam a capacidade de investigar da corporação. Os delegados federais estiveram entre os maiores defensores da proposta de emenda constitucional que limitava a ação dos Ministérios Públicos, a PEC 37, derrotada no Congresso após as manifestações de junho.



Internet ajuda inquérito a andar mais rápido


Para suplantar um problema antigo - a montanha de papéis que abarrotam os cartórios das delegacias -, a Polícia Federal decidiu criar o inquérito eletrônico, por meio do qual todos os atos, inclusive depoimentos, serão digitalizados e acompanhados on line pelo Ministério Público e pela Justiça.

"Ganharemos tempo e economia", prevê Leandro Daiello, diretor-geral da Polícia Federal.

O projeto piloto será lançado até o final de setembro no município de Campina Grande (PB) por causa de uma parceria com a universidade local.

POLICIAL FEDERAL MORRE EM AÇÃO CONTRA O TRÁFICO

G1 - 26/09/2013 08h10

Em Bocaina, SP, policial morre e avião cai em operação contra o tráfico. Avião carregado com drogas foi surpreendido durante pouso em canavial.. Policial foi atingido por um disparo e morreu na Santa Casa de Jaú.

Do G1 Bauru e Marília



Avião carregado com drogas foi surpreendido durante pouso em canavial (Foto: Reprodução/TV Tem)

Um policial federal de 39 anos morreu depois de ser baleado em uma troca de tiros durante operação para interceptar um avião com traficantes na noite desta quarta-feira (25). O tiroteio aconteceu na rodovia SP-255, em Bocaina, na divisa com a cidade de Boa Esperança do Sul(SP).

De acordo com informações do delegado da Polícia Federal de Bauru (SP), Carlos Alberto Fazzio Costa, policiais da PF estavam no local quando o avião se preparava para pousar. Cerca de 20 investigadores estavam envolvidos na operação que tentava desarticular uma quadrilha que usa pistas rurais para o tráfico de drogas. O alvo era um carregamento internacional que desembarcaria em Bocaina.



Ainda segundo o delegado, houve tiroteio entre os policiais e os tripulantes do avião que estava carregado com drogas e armas.

A aeronave de pequeno porte caiu e foi registrado um incêndio no canavial. O piloto do avião, antes mesmo de pousar, tentou fugir, mas acabou caindo a 200 metros da pista.

Segundo o delegado da PF da em Bauru, Ênio Bianospino, todo o local foi preservado e a perícia técnica irá retornar ao local na manhã desta quinta-feira (26). Além disso, o policial envolvido na operação foi atingido no peito e morreu na Santa Casa de Jaú.

Avião caiu em um canavial em Bocaina
(Foto: Monize Poiani/TV TEM BAURU)

"O policial foi atingido a via de acesso da pista. Ele estava em frente ao veículo dos assaltantes que já chegaram atirando". O corpo do oficial foi trazido para Bauru e está sendo velado no centro velatório Terra Branca.

Com a queda o avião pegou fogo, mas o piloto sobreviveu. Ele foi preso quando tentava fugir andando pela rodovia. A Polícia Federal não autorizou fazer imagens do avião e nem revelou a origem da droga.
Piloto, que não teve a identidade divulgada, ficou
ferido (Foto: Reprodução/TV Tem)

De acordo com as investigações, os criminosos estavam armados com fuzis calibre ponto 50, de uso exclusivo das Forças Armadas. Um veículo com placas de Campinas foi abandonado pelos traficantes durante a fuga. Munições e coletes a prova de bala também foram apreendidos.

Durante as buscas realizadas na região, a Polícia Rodoviária de Jaú prendeu três criminosos que estavam escondidos no canavial próximo ao local da queda do avião. A polícia ainda investiga quando ocupantes tinham na aeronave e a origem do voo. A carga ainda não foi contabilizada. 

Fuzis de uso das Forças Armadas foram apreendidos durante a operação (Foto: Reprodução/TV Tem)

Policiais fazem buscas pelos suspeitos na manhã desta quinta-feira (Foto: Monize Poiani/TV TEM BAURU)
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DIANTE DO DESCASO DA POLÍCIA, MÃE PREPAROU ARMADILHA PARA PEGAR PEDÓFILO

CORREIO DE ALAGOAS 25 Setembro de 2013 - 15:14

Policiais do Rio prestam depoimento após caso de pedofilia não registrado. Audiência será nesta quarta-feira (25) na Corregedoria da Polícia Civil. Mãe preparou armadilha para pegar homem que assediava sua filha

Foto: Divulgação


Os policiais civis da 24ª DP (Piedade) e 26ª DP (Todos os Santos) que não registraram o pedido de ajuda de uma mãe que procurou as delegacias para relatar um caso de pedofilia vão prestar novo depoimento nesta quarta-feira (25), na Corregedoria da Polícia Civil. Foi aberta uma sindicância administrativa disciplinar que investiga a ação desses policiais, que já foram ouvidos numa primeira audiência, na terça-feira (24).

A chefe de Polícia Civil Martha Rocha pediu desculpas pelo fato à mãe da menina de 12 anos que vinha sendo assediada há meses pelo telefone. Sem a ajuda da polícia, a mãe montou uma armadilha e conseguiu identificar e prender o pedófilo por conta própria.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, os dois policiais estão cumprindo funções burocráticas nas delegacias. Eles foram afastados de funções de atendimento ao público. Segundo a Polícia Civil, até o momento as investigações não mostram participação dos delegados nos fatos. O resultado da sindicância deve sair em 30 dias.

Assédio por telefone

A vítima contou que o homem se identificou apenas como Bruno e disse que era um amigo da mãe dela:. “Ele ficava perguntando se eu tava de camisola, como eram as minhas partes íntimas. Eu falava que minha mãe não ficava em casa. Fiquei com muito medo”, disse a menina de 12 anos, como mostrou o RJTV.

Após ouvir o caso, a mãe decidiu procurar ajuda em duas delegacias, a 24ª DP (Piedade) e a 26ª DP (Todos os Santos), mas ambas negaram ajuda. “Na 24ª DP, disseram que era mais fácil eu trocar a linha telefônica. Na 26ª DP, disseram que não podiam fazer nada porque ele não chegou a abusar dela”, disse a mãe, que preferiu não se identificar.

Ela resolveu, então, bolar um plano: se passar pela filha de 12 anos. E a estratégia deu resultado. “Descobri que ele tinha tido uma namorada de 10 e outra de 14. E aí eu pensei: ele quer que a minha filha seja a próxima vítima”, conta a mãe.

Ela marcou o encontro com o pedófilo. Quando ele segurou o braço da filha, a mãe apareceu e disse que ia chamar a polícia. Luiz Felipe de Menezes, de 57 anos, foi agredido por pessoas que estavam no local. Segundo investigadores, ele não tem passagem pela polícia. Na delegacia, Luiz disse ser pensionista. Mesmo com a solução do caso, a família da vítima mistura alívio e indignação.

“Para mim foi um descaso. Por que como uma pessoa vai pedir ajuda e a pesssoa vira as costas, se a pessoa está ali para prestar serviço para a população? A gente não sabe. Então, a gente vai pedir ajuda a quem?”, questionou o pai da criança.

Fonte: G1

COMENTÁRIO E MATÉRIA INDICADA POR


Regina Poa - via facebook

História verídica: 

Um homem telefonava diariamente e assediava uma garota de 12 anos no Rio de Janeiro. Fazia perguntas, tipo: que roupa ela estava vestindo ou se os pais se encontravam em casa. Também fazia perguntas sobre suas partes íntimas.

Quando soube do que estava ocorrendo, a mãe da menina procurou a 24ª DP, do Rio de Janeiro. Lá foi aconselhada que era mais fácil ela trocar de linha. E foi dispensada. Então ela procurou a 26ª DP. Os policiais disseram que não podiam fazer nada porque o fulano não chegou a cometer abuso contra a garota. Ou seja, não havia provas e nem o crime havia sido consumado.

A mãe, desesperada, teve uma ideia, já que somente ela podia evitar um mal maior à filha: montou uma armadilha para o meliante. Ela passou a atender os telefonemas fingindo ser a filha e marcou um encontro entre ele e a menina. 

No dia e no local combinado, quando ele se aproximou, a menina perguntou: " É o Bruno, você?" - Ele se identificou como Bruno. Quando ele segurou o braço dela, a mãe gritou: "Você solta a minha filha, porque agora eu vou chamar a polícia!". O homem, identificado como Luiz Felipe de Menezes, 57 anos, acabou levando uma surra das pessoas que testemunharam o fato e acabou preso. 

Infelizmente é assim: no Brasil, salve-se quem puder e como puder. Só não é permitido cidadão de bem matar bandido.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

CORONÉIS DA PM AMEAÇAM GREVE BRANCA CONTRA DESVINCULAÇÃO DE SALÁRIOS DOS DELEGADOS

O ESTADO DE S.PAULO, 24 de setembro de 2013 | 23h 09

SP quer aumentar salário de delegados e coronéis da PM ameaçam ‘greve branca’

Militares falam em ‘acabar com caça-níqueis e jogo do bicho’ e ampliar tempo para atender ocorrências; caso o Estado recue, vai enfrentar fúria dos delegados, cuja associação ameaça paralisação igual à que levou ao confronto com a PM, em 2008

Bruno Paes Manso e Marcelo Godoy



O plano do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, de desvincular os salários dos delegados de polícia dos valores pagos aos oficiais da Polícia Militar abriu uma crise entre o governo e a PM. Em reunião no comando-geral, 57 coronéis se disseram contrários à medida. Muitos dos entrevistados pelo Estado ameaçam até fazer uma "greve branca".



Clayton de Souza/Estadão
Proposta iguala os delegados a promotores e juízes

Se voltar atrás em seu plano, o governo pode ter de enfrentar a fúria dos delegados, cuja associação ameaça uma nova greve nos moldes da que levou ao confronto entre as duas polícias na frente do Palácio dos Bandeirantes, em 2008. Em nota, o coronel Salvador Pettinato Neto, presidente da Associação dos Oficiais da PM, afirmou que a isonomia salarial é "uma garantia inegociável".

Revoltado com o plano do governo, um coronel disse que vai "acabar com os caça-níqueis e o jogo de bicho" de sua área. Insinuando que eles funcionam em razão de conivência de delegados, disse: "Eles vão ganhar de um lado (salário), mas vão perder de outro (propinas)". Segundo os coronéis, os delegados receberiam três reajustes de R$ 2,5 mil cada. A secretaria nega.

O governo sabe das resistências que enfrentará na PM se quiser levar adiante o plano. "Há 20 anos existe a isonomia entre as carreiras. Concordamos com a pretensão de carreira jurídica dos policiais civis, desde que haja um tratamento isonômico com os PMs", disse um coronel do alto comando.

No centro da disputa há o desejo dos delegados de serem tratados como carreira jurídica, com vencimentos iguais a promotores, defensores e juízes. Um delegado classe especial (topo da carreira) ganha, segundo a Associação dos Delegados, R$ 11,6 mil. Com as vantagens de quinquênio e sexta parte, o salário pode subir mais R$ 5 mil.

O salário dos coronéis é de R$ 15,7 mil - sem incluir gratificações para quem passa pela Casa Militar ou Assembleia Legislativa. Com o fim da paridade, os delegados ganhariam mais do que os coronéis. A justificativa para isso é que os oficiais têm vantagens que os delegados não têm, como se aposentar com reajuste de até 20%.

Secretários. Há três semanas, os secretários Edson Aparecido (Casa Civil), Julio Semeghini (Planejamento) e Grella se reuniram com os coronéis. "Chegaram com o prato pronto", contou um coronel. Quatro oficiais tomaram a palavra e bombardearam os secretários com números e dados. "Eles nos ofereceram migalhas", disse outro coronel presente no encontro.

A greve branca consistiria em "fazer olho de vidro". Eles não cobrariam dos subordinados a diminuição dos índices de criminalidade e aumentariam o tempo para o atendimento das ocorrências. "Ninguém vai prejudicar a população, mas é isso que ocorre com a tropa desmotivada", afirmou outro oficial.

O comandante-geral, Roberto Meira, foi chamado mais de uma vez ao Palácio dos Bandeirantes para contornar a crise. A reação da PM deixara a cúpula da Segurança "decepcionada". Até capitães passaram a considerar Grella persona non grata na PM. OEstado procurou Grela, mas ele não se manifestou.

Diante da reação dos oficiais, o Conselho da Polícia Civil, formado pelos diretores da instituição, divulgou nota. "Nós, policiais civis, primeiros garantidores do estado democrático de direito, não permitiremos sobre qualquer pretexto que forças negativas avancem contra as autoridades constituídas do Estado. Lançaremos mão de todos os meios legais nessa luta." E receberam o apoio de 700 delegados que fizeram uma passeata no centro de São Paulo.

"Eles (coronéis) vão fechar caça-níqueis? Se sabem e não fazem nada, prevaricam. Eles não fazem falta, pois quem trabalha são os praças", disse a delegada Marilda Pansonato, presidente da Associação dos Delegados, que se apresenta como mãe, mulher e filha de PM. Ela foi uma das líderes da greve de 2008.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma reflexo da desarmonia existe na justiça criminal brasileira. Sou da opinião de que os Oficiais da PM deveria primeiro deixar que os Delegados ganhassem a justa equiparação com os Promotores, para depois começar uma forte pressão para a equiparação. Sei que esta opinião é rechaçada por colegas que entendem de outra forma e usam argumentos plausíveis diante das estratégias, manobras divisionistas e manipulações do poder político.

CAPTURAS ENXUGAM GELO

ALIANÇA DO CRIME



ZERO HORA 25 de setembro de 2013 | N° 17564

CARLOS WAGNER

Capturas apenas “enxugam gelo”, afirma delegado

A formação do consórcio e as mudanças nas rotas do tráfico pelos traficantes vêm ocorrendo devido à ação nas fronteiras da PF, que recebeu imenso reforço para as operações contra o tráfico de drogas, no chamado Plano Estratégico de Fronteiras. O fortalecimento das ações ocorreu em 2010, depois que o senador paraguaio Robert Acevedo sobreviveu a um atentado em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia separada por apenas uma avenida de Ponta Porã, munícipio do oeste do Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, o PCC, que controla a produção de maconha no Paraguai, foi apontado como responsável pela contratação dos pistoleiros. Em consequência, os dois presidentes da época, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, chegaram a encontrar-se, na rua que divide Juan Caballero e Ponta Porã.

Um dos braços do Plano Estratégico é a Operação Sentinela, força-tarefa que opera na região. O resultado das investigações feitas na Sentinela tem orientado as ações de apreensões de drogas da PF, conforme o superintendente da instituição, delegado Sandro Caron.

– O aumento das nossas ações nas fronteiras forçou os traficantes a adotar novas táticas. Mas, embora as operações tenham se intensificado, elas não são páreo para a demanda da droga, que incentiva a audácia dos traficantes. O que faz com que a polícia fique enxugando gelo – diz

‘Consórcio’ desafia a polícia. 
Com o volume crescente de apreensões, bandidos voltam a importar drogas conjuntamente para reduzir perdas e diluir custos


Acossados pela ação da Polícia Federal (PF) nas fronteiras do Brasil e pelas constantes operações da Polícia Civil, os traficantes no Rio Grande do Sul reativaram os consórcios para comprar drogas no Paraguai. Com a divisão dos riscos, eles reduzem os prejuízos quando ocorrem as apreensões. E, ao dividirem os custos de transporte, ampliam os lucros quando colocam a droga no mercado.

Aideia do consórcio é antiga entre os traficantes gaúchos. A formação, segundo o delegado Heliomar Athaydes Franco, diretor de investigação do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc), é favorecida pela estrutura do tráfico no Estado, formada por pequenos grupos – diferentemente do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde organizações criminosas como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital dominam grande parte do comércio das drogas:

– Aumentamos a eficiência nas investigações, que resultaram em operações mais bem-sucedidas.

Mesmo com os principais traficantes gaúchos presos, como Juraci Oliveira da Silva, o Jura, capturado no Paraguai em 2010, e Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão, detido no Rio de Janeiro, o comércio montado por eles segue funcionando. Na opinião do delegado, esse comércio continua ativo porque o Rio Grande do Sul perfila-se entre os grandes mercados consumidores do país.

Voo entre Porto Alegre e Lisboa atrai “mulas”

Além dos usuários, outro fator fortaleceu o tráfico no Rio Grande do Sul: a implantação do voo entre Porto Alegre e Lisboa, em 2011, que atraiu várias “mulas” – pessoas pagas para transportar drogas. Prova disso foi a apreensão de uma prancha de windsurfe contendo 15 quilos de cocaína no aeroporto Salgado Filho, em 10 de agosto. A prancha – e o homem de 26 anos, detido no aeroporto da Capital – iria para Barcelona, na Espanha, passando por Portugal.

Além das mulas, traficantes uruguaios também estão usando o Estado para a passagem de maconha e cocaína trazidas do Paraguai. A droga comprada nas cidades paraguaias entra na Argentina pela província de Misiones, separada do Rio Grande do Sul pelo Rio Uruguai. Na sequência, barqueiros atravessam a droga para o Estado, de onde ela segue, por via rodoviária, até Montevidéu.


PACOTES COLORIDOS IDENTIFICAM TRAFICANTES

Nos consórcios, os traficantes reúnem-se para comprar drogas. Além de reduzir custos de transporte, a estratégia minimiza prejuízos com eventuais apreensões feitas pela polícia.

Para diferenciar os destinatários, os pacotes são feitos em cores diferentes (foto), como registrado em Vacaria, na segunda-feira, na apreensão de 556,8 quilos de maconha feita pela Brigada, na BR-116.

O delegado Heliomar Franco, do Denarc, diz que há grupos que usam fitas ou símbolos como identificação. Em alguns casos, as cores podem indicar diferentes fornecedores da droga.


As apreensões feitas por Brigada e Polícia Civil

Fonte: Denarc

2012
Maconha 2.300 quilos
Cocaína 312 quilos
Crack 308 quilos

2013 (até agosto)
Maconha 1.900 quilos
Cocaína 202 quilos
Crack 223 quilos

PF

A PF também registra vitórias no combate ao tráfico. Nos últimos cinco anos, apreendeu, em média, 350 quilos de cocaína por ano. Em 2013, até o momento, já foram apreendidos 774 quilos





terça-feira, 24 de setembro de 2013

A PF E O KIT-EXTORSÃO

O DIA 24 de setembro de 2013

Adriana Cruz - Justiça e Cidadania

A Corregedoria da Polícia Federal (PF) investiga o que agentes, nos bastidores, batizaram de ‘kit-extorsão’: uma corda, duas armas — uma de choque e outra raspada —, algemas e touca ninja, encontradas numa viatura do órgão há duas semanas. O material foi descoberto na mudança de plantão e devidamente registrado.

Em nota oficial, a PF informa que apura o caso. O procurador da República Orlando Cunha já pediu explicações. Para Cunha, não é necessário montar um ‘kit’ para um mau agente praticar extorsões, mas o episódio é grave, e os servidores responsáveis pelos equipamentos devem ser identificados e punidos.

Controle externo

O material foi encontrado pelo delegado Marcelo Nogueira. Ao assumir o plantão, ele não teve dúvidas em registrar o fato. É inadmissível que agentes da Polícia Federal tenham arma raspada. O Ministério Público Federal tem o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, criado especialmente para investigar agentes federais.

AFASTADO SARGENTO QUE CRIOU "UPP DA MILÍCIA"

O DIA 24/09/2013 00:25:23

Sargento que criou a ‘UPP’ da Praça Seca é afastado. PM acusado de transportar armamento e milicianos usaria imóvel para reuniões do grupo e também hospedar paramilitares de outros bairros

JOÃO ANTONIO BARROS


Rio - Idealizador da ‘UPP da Milícia’ na Praça Seca, o sargento Ronald César Força, do Batalhão de Choque, foi afastado do policiamento de rua por ordem do comando da PM, após O DIAmostrar ontem que o policial transformou a casa da família na Rua Parintins, na Favela da Chacrinha, numa base da milícia liderada pelo ex-sargento Luiz Monteiro Doem. Ele pintou paredes e muros nas cores azul e branca — bem semelhantes aos tons usados pela Polícia Militar — e cunhou a expressão ‘UPP’ na fachada e no muro lateral da residência, em referência à Unidade de Polícia Pacificadora.


O sargento Força é investigado num Inquérito Policial Militar (IPM), aberto após investigação preliminar da Coordenadoria de Inteligência da PM, em junho. Nesta segunda-feira, ele foi novamente ouvido no processo. O agente é acusado de transportar armas e milicianos do bando de Doem e usar a casa para reuniões do grupo, além de hospedar paramilitares de outros bairros.


Atuação em protestos

Ronald Força, segundo o coronel Cláudio Costa, relações públicas da PM, vai realizar apenas serviços burocráticos enquanto durar o IPM. Ele atuava no policiamento motorizado e, inclusive, trabalhou nas ruas durante as manifestações de protesto de junho. O IPM está correndo sob sigilo e, inicialmente, tem o prazo estipulado de 40 dias para a conclusão. 


No muro e na parede de uma casa azul e branca que seria de miliciano na Praça Seca, a inscrição ‘UPP’Foto: Reprodução Internet

Outra investigação para apurar o envolvimento do sargento com as milícias da Praça Seca foi aberta ontem pelo delegado Marcus Vinícius Braga, da 28ª DP (Campinho). Ele esteve no imóvel, constatou que havia a inscrição UPP na casa e pediu o laudo técnico da perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Ele convocou o sargento Força a prestar depoimento durante a semana e ouvirá outras testemunhas. O policial pretende também anexar as informações que constam no inquérito da PM.


A Favela da Chacrinha é uma das comunidades carentes de Jacarepaguá que são monitoradas por policiais militares desde a morte de um subtenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), sexta-feira. Ontem, a PM informou que localizou acampamentos e casas usados por bandidos para se refugiar na região. As operações não têm data para acabar.

Especialista: deboche ou desafio?

A instalação de uma ‘UPP informal’ na Favela da Chacrinha, na Praça Seca, foi um ‘tiro no pé dado pela milícia’, segundo o sociólogo Ignácio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em violência urbana. Ele acredita que a visibilidade negativa dada pela manchete desta segunda do DIA vá atingir a ação do grupo. “O que eles menos querem é ser vistos. A reportagem mostrou a cara deles, que terão de lidar com a opinião pública”, opinou o especialista. O caso, segundo ele, serve para ‘lembrar da necessidade de criar uma política pública de retomada dos territórios controlados por milicianos’.

O objetivo da inscrição da sigla ‘UPP’ seria mostrar às 13 comunidades do bairro que a milícia será a responsável pela ‘pacificação’ das favelas, mesmo objetivo da polícia. Ignácio forneceu outras duas interpretações. “Não sei se é um deboche, ou se eles querem dizer que aquela área nunca será contemplada com uma UPP”, argumentou o professor. “É necessário não apenas a prisão dos chefes, mas o desmonte desses grupos”, sugeriu.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

SEGURANÇA SEM SEGURANÇA




Marlon Willrich via facebook 23 de setembro de 2013 17:25

DESABAFO DE UM VETERANO CANSADO.

Juci Vidal

Pessoal, recomendo a leitura:




Foi ontem à noite no programa Caso de Polícia da Rádio Uirapuru. O sargento da Brigada Militar, próximo da aposentadoria desabafou: estou desolado, estou desmotivado, a classe brigadiana está sem segurança nenhuma por parte do Governo do Estado. Ninguém toma as nossas dores, os comandantes, os chefes não ouvem o clamor de dentro da tropa. Estou saindo trinta anos depois da corporação que me deu orgulho quando soldado e agora como sargento. Nesse período cheguei ser humilhado e ameaçado de morte por um sem lei que duas vezes mandei para a delegacia. As duas vezes ele foi lá e voltou para as ruas, e jurou-me de morte. Não tenho medo de morrer....

Minha preocupação é com os demais colegas da corporação, que são humilhados todos os dias, suas famílias abandonadas todos os dias, numa corporação que já foi orgulho do Rio Grande, comandados por homens que estão lá por nomeação e não por direito ou merecimento. Estou indo embora da Brigada, aposentado, mas muito magoado.

Foi o que disse esse policial, e eu como observador chego à conclusão que segurança pública nos últimos governos não é programa de Estado e sim programa eleitoral de governo.

Pregam, divulgam milhões e milhões para a segurança pública, mas aonde está esse dinheiro? Aonde foi empregado? Num estado em que se paga mal, mal não, muito mal - é o pior salário da segurança pública de todo o país. Brigadianos pagando aluguel porque o governo não tem uma política habitacional para os policiais.

Que saudade de um Américo Leal, um dos grandes secretários de segurança pública, que usava a seguinte frase: “Bandido é bandido e comigo é no bico, no cano do revolver!”.

Só que estes partidos políticos que estão aí, que se dizem solidários, são solidários com a bandidagem e não com a comunidade de bem que lhes paga o salário. Muito menos com quem tem o compromisso de me defender como cidadão comum e minha família.

Judiciário, legislativo e executivo, ou vocês mudam seu modo de fazer política ou a segurança vai continuar sem segurança.

domingo, 22 de setembro de 2013

INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS ATRAPALHAM OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL

Interferências políticas atrapalharam operações Miqueias e Elementar da PFO esquema se aproxima de políticos ou de pessoas ligadas a áreas importantes dos governos local e federal, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Mara Puljiz
Leandro Kleber

CORREIO BRAZILIENSE,  22/09/2013 08:02 Atualização:




A s operações Miquéias e Elementar, deflagradas pela Polícia Federal, são fruto de pelo menos três apurações iniciadas pela Polícia Civil do DF anos atrás. Os trabalhos, entretanto, não deslancharam em razão de inúmeras interferências políticas ou acabaram inviabilizadas graças a vazamentos de interceptações telefônicas dentro da corporação brasiliense.

Foram precisos sete anos para que o megaesquema pudesse ser revelado pela PF, que identificou empresas de fachadas, uso de laranjas para aberturas de contas bancárias e movimentações milionárias. Com os suspeitos, inclusive, a PF apreendeu vários veículos de luxo, entre eles, uma Ferrari e um Lamborghini Gallardo, avaliados em R$ 1,6 milhão cada.

A investigação promete ter mais de uma ramificação. Outros dois inquéritos correm na PF e começam a revelar supostos envolvimentos de políticos ou de pessoas ligadas a áreas sensíveis dos governos local e federal. Desde a última quinta-feira, houve 20 prisões. As investigações chegaram a parlamentares do Congresso Nacional e começa a se alastrar por outros órgãos da Esplanada.


Quadrilha desmantelada pela Polícia Federal tinha forte influência políticaCom recursos desviados, atos de corrupção e lavagem de dinheiro, os suspeitos de integrar a quadrilha levavam uma vida luxuosa.


Kelly Almeida
Ariadne Sakkis
Saulo Araújo
CORREIO BRAZILIENSE: 22/09/2013


Detido na quinta-feira, o doleiro Fayed Traboulsi (ao fundo) é acusado de usar delegados para atrapalhar investigações contra ele

Uma organização criminosa com ramificações e poder de influência na Presidência da República, no Congresso Nacional, na Polícia Civil do Distrito Federal e em prefeituras de cidades espalhadas por pelo menos nove unidades da Federação. Foi o que descortinaram as operações Elementar e Miquéias, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Com recursos desviados, atos de corrupção e lavagem de dinheiro, os suspeitos de integrar a quadrilha levavam uma vida luxuosa. A lista de crimes praticados é tão grande quanto rentável: R$ 300 milhões teriam sido movimentados apenas nos últimos 18 meses, quando a PF afunilou as investigações. Na última quinta-feira, 20 integrantes do grupo foram presos.

O megaesquema reuniu pessoas influentes de esferas administrativas. Na sexta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República exonerou o assessor Idaílson José Vilas Boas Macedo. Lotado na subchefia de Assuntos Federativos, ele mantinha contato estreito com prefeitos de pelo menos duas cidades goianas. A PF flagrou telefonemas, que indicam negociações com políticos em nome da quadrilha.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

50 MIL EM PROPINA DE DOLEIRO


Gravação da PF mostra que delegada recebeu R$ 50 mil de propina de doleiro. Fayed Traboulsi, um dos chefes de grupo que desviava recursos de fundos de pensão, depositou o dinheiro na conta da policial de Brasília. Operação em nove estados e no DF prendeu 20 pessoas; quadrilha teria lavado cerca de R$ 300 milhões


JAILTON DE CARVALHO
O GLOBO
Publicado:19/09/13 - 22h08

Um Lamborghini apreendido na operação da Polícia Federal que prendeu 20 pessoas por desvio de dinheiro de fundos de pensão 
Pedro Ladeira/Folhapress / Agência O Globo


BRASÍLIA — Gravações da Polícia Federal mostram que a delegada Sandra Maria da Silveira, da Polícia Civil do Distrito Federal, recebeu R$ 50 mil de propina do doleiro Fayed Antoine Traboulsi, um dos chefes da organização acusada de desviar R$ 50 milhões de fundos de pensão de servidores de prefeituras e governos estaduais. Fayed foi preso nesta quinta-feira. Segundo o relatório da PF, obtido pelo GLOBO, a delegada usou a propina do doleiro para comprar um Toyota Hillux.

“A vantagem indevida foi, igualmente, objeto de diálogo interceptado pela autoridade policial”, diz o documento da PF. Na conversa, gravada com autorização judicial, a delegada diz ao doleiro que acabou de pegar a Hillux.

A referência aos R$ 50 mil aparece na quebra de sigilo bancário da delegada. Segundo relatório da PF, o dinheiro foi depositado por Fayed diretamente na conta da delegada, “constando dos autos elementos de prova significativa contra a licitude dos depósitos”. A seguir, os diálogos:

— Achei estranho porque você não me ligou para falar nada, nem para falar obrigado. Se entrou o dinheiro ou se não entrou. Se deu tudo certo. Eu falei: “Porra!” Estou chateado! — reclama do doleiro

— Qual é a chance, Turco, de não ter entrado o dinheiro? Mas eu não te liguei ainda porque eu não tinha ido pegar o carro. E como eu acabei de pegar o carro, aí eu estou indo para a secretaria, e queria almoçar amanhã com você para você ver o meu carro lindo — responde a delegada.

Fayed concorda com a sugestão do almoço e a delegada parece, então, satisfeita.

—Você acha que eu sou uma pessoa ingrata? Eu não sou, não — diz Sandra.

— De jeito nenhum! — minimiza o doleiro.

Pelas investigações da PF, a delegada Sandra tentou atrapalhar uma investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do Distrito Federal, que tinha como alvo suposta lavagem de dinheiro de Fayed o Esporte Clube Ceilândia.

Na operação desta quinta-feira, a PF prendeu 20 pessoas (17 em Brasília, duas no Rio e uma em Goiânia). Elas são acusadas de desviar R$ 50 milhões de fundos de pensão de servidores de prefeituras e governos estaduais, os chamados RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).

Entre os presos está o policial aposentado Marcelo Toledo, um dos operadores do mensalão do DEM. Até o início da noite, a polícia buscava mais dez acusados, que também tiveram as prisões decretadas. Um dos alvos principais da busca é o economista Carlos Eduardo Carneiro Lemos, ex-gerente de Investimentos do Prece, fundo de previdência dos servidores da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro. O economista seria um dos três chefes da organização.

Em 16 de maio deste ano, quando as investigações ainda estavam em curso, a polícia apreendeu dois emissários de Eduardo Lemos tentando embarcar no aeroporto de Brasília com R$ 465 mil escondidos em meias, cuecas e mochilas, conforme mostrou O GLOBO. Na chamada Operação Miqueias, a polícia apreendeu documentos em 75 endereços em nove estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos das buscas estão quatro prefeitos, dois do Mato Grosso do Sul e dois de cidades de Goiás. Policiais também fizeram buscas em endereços de um funcionário do Ministério da Previdência suspeito de colaborar com as fraudes contra os fundos de pensão. A polícia teria feito ainda busca na casa de um deputado, informação que a polícia não quis comentar.

Com integrantes da suposta organização, a polícia apreendeu uma lancha de R$ 5 milhões, que estaria em nome do doleiro Fayed. Para um investigador, é a maior lancha da categoria no país. Foram apreendidos ainda duas Ferraris, um Lamborghini, um Mercedes e um Corvette, entre outros bens. As Ferraris, uma vermelha e outra preta, estariam avaliadas em R$ 1,6 milhão cada uma.

A organização, que atua desde 2009, é acusada de lavar cerca de R$ 300 milhões nos últimos anos. Além da movimentação e do dinheiro desviado dos fundos de pensão, integrantes do grupo ajudavam a incluir no mercado formal dinheiro da corrupção e até do tráfico de drogas. O foco dos negócios seriam os RPPS, fundos de pensão que acumulam hoje cifras de R$ 110 bilhões.

Para a delegada Andréa Pinho Albuquerque, coordenadora da operação, a investigação derrubou um grande esquema de corrupção, mas ainda assim ínfimo diante dos indícios da existência de outras quadrilhas que atuariam no mesmo ramo.

— Infelizmente, é ruim falar isso, mas nós pegamos apenas a ponta do iceberg — disse a delegada.

Pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do Distrito Federal, o grupo montou uma forte estrutura de corrupção de prefeitos. O grupo é acusado de pagar propina para prefeitos e gestores de fundos de previdência municipal investirem dinheiro na compra de títulos podres, em geral em nome de empresas de fachada.

O negócio sempre resultava em prejuízo para os fundos pela compra de títulos com valores acima de mercado. A polícia descobriu indícios de fraudes em fundos das prefeituras de Manaus, Queimados (RJ), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA).

Para driblar a fiscalização, o grupo fazia movimentações com empresas de fachada. Essas empresas eram fechadas e recriadas com nomes diferentes quando estavam na iminência de serem descobertas. O grupo teria usado pelo menos 33 empresas para movimentar dinheiro de origem ilícita.

— No futuro, esses fundos não terão dinheiro para bancar a aposentadoria dos servidores. Quem vai ter que pagar essa conta é a União — disse um delegado da PF.

Eduardo Lemos deixou a Cedae em 2004 em meio a série de denúncias de irregularidades. No ano seguinte, foi um dos alvos da CPI dos Correios. Ele teria sido indicado para o cargo na Cedae por Marcelo Sereno, um dos dirigentes do PT no Rio. Em nota, a Cedae diz que propôs duas ações “com a finalidade de ser ressarcida por prejuízos causados ao Fundo em virtude de atos por ele praticados”.

Em entrevista ao GLOBO, em maio, quando tentava recuperar os R$ 465 mil apreendidos com dois de seus emissários, Lemos desdenhou da quantia que tentava mandar para o Rio de Janeiro de forma camuflada. Para ele, os R$ 465 mil nem eram muito dinheiro.

— Meu relógio custou R$ 200 mil. Eu vim para cá num Porsche — afirmou à época.

No início da manhã de ontem, o nome de Eduardo Lemos apareceu na lista de presos da PF. Mas, no final da tarde, a polícia informou que ainda tentava prender o economista.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

CRISE NA POLÍCIA FEDERAL


Crise na Polícia Federal multiplica o gasto com diárias em detrimento da eficiência

SINPEF/RS - Postado em 16/09/2013.



Os recentes protestos perpetrados por policiais federais, sendo o mais recente em diversas delegacias da PF em todo o país neste dia 7 de agosto, onde Agentes, Escrivães e Papiloscopistas de Polícia Federal realizaram manifestação com um bolo, marcando um ano do início da maior greve já realizada pelos policiais federais e o descaso com que a categoria vem sendo tratada desde então, juntamente com as manifestações ocorridas emBrasília, no dia 16 de julho, no Rio de Janeiro, durante a visita do Papa Francisco no dia 23, e, nas últimas semanas, em todo país, inclusive no Rio Grande do Sul, são apenas os sintomas mais visíveis de uma Polícia Federal doente, corroída por conflitos internos e abandonada pelo governo federal e pela própria direção geral.

A Polícia Federal é composta por cinco cargos policiais, sendo eles Agentes, Escrivães, Papiloscopistas, Peritos e Delegados. Para todos estes cargos é obrigatória a formação superior, além da aprovação em concurso público.

Desde o ano de 1996, para ingresso nos cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes (é utilizada nos fóruns de discussão a sigla “EPA´s” para referir especificamente a estes três cargos) é exigido o nível superior concluído. No entanto, a legislação que trata das atribuições destes cargos (qualquer cargo público deve, obrigatoriamente, ter suas atribuições previstas em lei) não foi atualizada quando da alteração da escolaridade mínima exigida. Assim, há quase vinte anos que pessoas são aprovadas em concurso público e ocupam as vagas destinadas a estes cargos, com formação nas mais variadas áreas do conhecimento (Existem EPA´s médicos, bacharéis em direito, física, medicina veterinária, administração, contabilidade, geologia, todas as engenharias, comércio exterior e muitas outras formações) sem, contudo, existirem atribuições para os cargos adequadas a este perfil.

A questão das atribuições pareceria singela, se não trouxesse em contrapartida um grande problema: Em todo o serviço público, a classificação como nível médio ou superior leva em conta, além da escolaridade mínima exigida para investidura, as particularidades e atribuições do cargo a ser exercido, estando reservadas aos cargos de nível superior aquelas atribuições mais complexas e com maior grau de autonomia e responsabilidade. Desde o início do ingresso de pessoas com nível superior nos cargos de EPA´s, a Polícia Federal teve um ganho de qualidade muito grande no exercício de suas funções, justamente em função do quadro multidisciplinar que compõe seu efetivo de investigação, o que levou a PF a ser por vários anos seguidos reconhecida como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, em pesquisas realizadas em todo o território nacional.

Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas representam em torno de 80% do efetivo da Polícia Federal, sendo que estes cargos são os responsáveis pela realização da maior parte das ações da PF que realmente trazem retorno à segurança pública, como investigações, apreensões de drogas, armas, fiscalização de aeroportos, etc. O restante do efetivo de policiais da PF é composto por ocupantes dos cargos de Delegado e Perito.

A principal reivindicação dos EPA´s é o reconhecimento das funções de nível superior que atualmente já são desempenhadas por estes servidores, mesmo que formalmente ainda não constem na legislação pertinente ou que estejam como pertencentes aos cargos de Delegado e/ou Perito. Estas funções, tais como a análise de escutas telefônicas, investigação em local de crime, produção de provas para instrução do inquérito policial, são as principais dentro da atuação da PF, sendo justamente no correto exercício destas funções que a PF conseguiu destacar-se no combate à corrupção e ao tráfico de drogas.

No entanto, por conta de interesses corporativistas, manejados principalmente pelos órgãos representantes dos Delegados de Polícia e dos Peritos (ADPF – Associação dos Delegados de Polícia Federal e APCF –Associação dos Peritos Federais), esta negociação com o governo pelo reconhecimento das atribuições já dura mais de quatro anos, sem que se tenha ainda qualquer expectativa de solução, uma vez que tais entidades de classe são refratárias ao reconhecimento das atribuições que realmente são realizadas pelo EPA´s, posto entenderem que tal reconhecimento enfraqueceria os respectivos cargos de seus associados. A simples oposição destas associações não seria um óbice tão importante não fosse um pequeno “detalhe”: Toda a direção do DPF, incluindo-se ai todos os cargos de direção, tanto a nível estadual como federal, é formada por Delegados de Polícia Federal e Peritos, de modo que, internamente, também há uma imensa resistência ao reconhecimento das atribuições dos EPA´s como de nível superior, utilizando-se para isto, inclusive, a própria estrutura do DPF.

No ano passado, após mais de 900 dias de negociação sem sucesso com o governo federal, os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes realizaram uma greve de mais de 70 dias, onde o pleito principal era justamente a reestruturação dos cargos da Polícia Federal, com o reconhecimento das atribuições de nível superior exercidas por estes policiais. Embora não tenham sido atendidos em nenhum pleito, a greve foi encerrada com a promessa do Ministro da Justiça de que seriam retomadas as negociações. Como continuariam em negociação com o governo, os EPA´s recusaram a proposta padrão do governo para todo o funcionalismo de 15% de reajuste em três anos,pois o que se estava buscando era uma reestruturação das funções e não um mero reajuste. Os Delegados e Peritos, como não fizeram greve e não tinham nenhuma outra pretensão salarial, aceitaram os 15%, sendo que para a classe inicial destes cargos foi dado um reajuste diferenciado de 26%.

Ao fim da greve, mesmo com a promessa do Ministério da Justiça de que não haveria perseguições aos grevistas, foi iniciada uma caça às bruxas dentro da PF, com dezenas de procedimentos disciplinares abertos, numa proporção jamais vista e com os mais variados motivos, numa clara retaliação e tentativa de intimidação dos policiais orquestrada pela direção da PF e, quem sabe, do próprio governo. O resultado disto foi devastador para o ânimo e a saúde dos policiais, com um aumento sem precedentes do número de afastamento de policiais por problemas de saúde, principalmente por depressão.

Como as atribuições que historicamente são realizadas por EPA´s não estão regulamentadas ou reconhecidas, ao final da greve, foi elaborada pelos sindicatos e pela FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais – entidade representante dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal) uma cartilha de procedimentos a serem adotados pelos EPA´s, onde somente seriam executadas aquelas atribuições as quais já estavam previstas para estes cargos, deixando assim de realizar todas as demais tarefas que historicamente eram realizadas, gerando assim uma paralisia quase total na PF, com uma queda em todos os indicadores de eficiência existentes (número de presos, número de operações, apreensão de drogas e etc.).

Pressionado pela queda astronômica de produtividade da PF, com reflexo em todas as estatísticas, o Diretor Geral encaminhou no início deste ano uma proposta de reestruturação para os cargos da Polícia federal que se aproximava muito daquilo que era pleiteado pelos EPA´s, o que reacendeu a esperança de um final para a batalha. Ledo engano. Contrariados por entender que os cargos de Delegado e Perito teriam perdido atribuições e “prestígio” com a nova distribuição das atribuições, as entidades representantes destes cargos iniciaram uma campanha interna, de bastidores, para modificar estas atribuições, adequando-as aos seus interesses, notadamente reservando para os cargos de Delegado e Perito toda e qualquer chefia ou responsabilidade de setor e retirando, em contrapartida, inúmeras conquistas que a proposta original previa, notadamente, aquelas que conferiam aos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas uma maior autonomia no exercício de suas funções e a possibilidade de atuar na direção e/ou coordenação de setores ou equipes. Aqui é importante lembrar que mesmo a primeira proposta apresentada pelo Diretor Geral, e entendida como razoável, absolutamente todas as atribuições que foram relacionadas aos cargos dos EPA´s são aquelas que sempre foram realizadas diariamente por estes, ou seja, não foi concedida nenhuma atribuição nova a estes cargos e nem retirada prerrogativa de outros.

Com o encaminhamento da proposta de atribuições pelo Diretor Geral da PF, o Ministro da Justiça comprometeu-se, pessoalmente, a dar andamento à mesma, tendo inclusive declarado que serviria como mediador de qualquer impasse que houvesse no tocante à reestruturação dos cargos da PF e que o critério que utilizaria para resolver eventual impasse seria o interesse público. Pena que isto nunca passou de uma promessa. Por conta desta pressão exercida por Delegados e Peritos, por duas vezes, o Ministro da Justiça deixou de cumprir prazos que ele mesmo havia determinado para um posicionamento sobre a proposta de atribuições, utilizando-se para tal das mais diversas justificativas. Para tornar as coisas ainda mais confusas, o próprio Diretor Geral, nas duas ocasiões onde o MJ deveria ter se manifestado sobre as atribuições, seguramente em uma ação previamente combinada, enviou novas propostas de atribuições, já adaptadas para atender a todos os anseios de Delegados e Peritos, reduzindo drasticamente a autonomia que ele mesmo havia entendido como correta aos cargos de EPA´s. Com o envio destas propostas posteriores, a própria direção geral da PF tumultuou toda a negociação, pois ao final do prazo que foi solicitado para análise da primeira proposta, foi encaminhada uma nova, forçando toda a negociação a retornar praticamente à estaca zero. Obviamente este artifício utilizado pela direção geral serviu para deixar ainda mais descontentes os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, que se viram traídos por quem deveria os estar defendendo.

Paralelo às manobras de bastidores que tem por objetivo estagnar e inviabilizar uma reestruturação da FP nos moldes pleiteados pelos EPA´s, a Direção Geral da PF começou a utilizar-se, desde a deflagração da greve no ano passado, dos mais diversos expedientes para mascarar a paralisia que se abateu sobre o órgão com o cumprimento pelos EPA´s da legalidade. Como os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes passaram, em cumprimento à estrita legalidade, a não mais exercer aquelas funções que historicamente sempre exerceram e que a Direção Geral e o MJ insistem em não reconhecer, o DPF passou a usar do subterfúgio de mandar os policiais trabalharem em locais diferentes de sua lotação, com viagens a serviço custeadas com diárias. Este expediente funciona de duas formas: primeiro, como o policial está trabalhando em uma ordem de missão definida, longe de sua delegacia, fica mais vulnerável ao assédio e ameaças de procedimentos disciplinares pelo não descumprimento daquelas tarefas que o responsável pela operação, geralmente um delegado, entender que devam ser executadas pelo mesmo; segundo, justamente pelo achatamento salarial decorrente de seis anos sem reajuste, muitos policiais acabam abrindo mão da cartilha da legalidade, e continuam exercendo atribuições que por lei não são suas, simplesmente pelo ganho financeiro que advém do valor recebido em diárias, descontadas as despesas da viagem.

Por conta da utilização maciça da diária como instrumento de boicote ao cumprimento da cartilha da legalidade, o valor gasto pelo DPF em diárias atingiu nos últimos três anos, de acordo com informações do Portal da Transparência, a astronômica cifra de R$ 280.000.000,00 (sendo computados no ano de 2013 somente os gastos no primeiro semestre), de forma que a projeção é que até o final deste ano se ultrapasse com folga R$ 330 milhões de Reais!

Resumidamente, o DPF está gastando mais com diárias, apenas para sustentar a imagem de que está trabalhando normalmente durante toda esta crise. Mas não está, muito pelo contrário, todos os indicadores de desempenho utilizados para medir a eficiência do DPF apontam uma queda acentuada nos anos de 2012 e 2013, o que levou a Direção Geral a uma nova manobra de maquiagem, como denuncia a Fenapef, criando novas fórmulas para avaliação da produtividade, de forma a omitir nos relatórios a real situação da PF. A realidade institucional da PF é mostrada na pesquisa realizada pela Fenapef sobre a saúde, motivação e realização pessoal dos EPA´s no mês de julho deste ano. Nesta pesquisa, por exemplo, é mostrado que apenas 13% dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes se sente feliz trabalhando na PF, mas de 90% acreditam que estão subaproveitados na PF e mais de 68% dos entrevistados afirmaram que deixariam os quadros da PF para trabalhar em outro órgão com mesmo salário e regime jurídico. Recente matéria publicada na Revista IstoÉ mostra uma onda assustadora de suicídios de policiais federais – nos últimos dez anos, 22 agentes da Polícia Federal cometeram suicídio, sendo que 11 deles aconteceram entre março de 2012 e março deste ano: quase um morto por mês. Este quadro alarmante é fruto do descaso com tem sido tratada a negociação para a reestruturação dos cargos da PF, do ambiente conturbado que se formou nas delegacias com o claro boicote às pretensões dos EPA´s por delegados, peritos, suas respectivas entidades representantes e pela Direção Geral, assim como pela política despótica adotada no pós-greve de perseguições, ameaças e abertura de um número de procedimentos disciplinares contra servidores sem precedentes na história do DPF, numa indisfarçada retaliação pelos pleitos e manifestações que caracterizaram a greve. Neste sentido, enquanto fica cada vez mais evidente nos protestos populares o clamor da população pelo fim da impunidade e pela apuração rigorosa de crimes, em especial aqueles referentes a desvio de dinheiro público, como corrupção e lavagem de dinheiro, uma das instituições mais respeitadas e capacitadas para atuar nestas e em tantas outras áreas, encontra-se em uma situação de abandono, afundada na burocracia e no desânimo de seus principais operadores.

Por conta de todo este quadro, é iminente em todas as unidades da Polícia Federal a ebulição de novos movimentos de protestos, incluindo-se ai greves, paralisações e eventos, de modo a chamar a atenção da sociedade e do governo para o descaso com que tem sido tratada a Polícia Federal, o excesso de burocracia que amarra o órgão e para a política de segregação e perseguição à qual têm sido submetidos os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas pelos gestores do DPF. Estas manifestações somente não têm sido mais incisivas por conta de um pedido formal do Ministério da Justiça de que o DPF não parasse durante os grandes eventos, tendo em conta a repercussão pública negativa internacional que poderia gerar. Mesmo insatisfeitos, os EPA´s deram, mais uma vez, um voto de confiança ao governo e dedicaram-se com patriotismo e o profissionalismo de sempre às tarefas principais do DPF nestes eventos, que são a segurança de aeroportos e fronteiras, assim como de chefes de estado ou chefes de governo estrangeiros no território do Brasil, tendo sido a mais visível a segurança do Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude, em todo o tempo em que o pontífice permaneceu no território brasileiro.

Paralelamente à discussão sobre a reestruturação dos cargos da PF, a Fenapef e seus representados também estão patrocinando uma discussão sobre modernização de toda a legislação penal brasileira, que é ultrapassada, ineficiente e favorece a impunidade. Como principal ponto questionado encontra-se a utilização no Brasil do inquérito policial para investigação de crimes, procedimento que não é utilizado em nenhum país desenvolvido e é caracterizado por um excesso de burocracia e pela centralização formal das atividades na figura do delegado de polícia. Conforme estatísticas recentes, apenas 8% dos inquéritos instaurados no Brasil termina em condenações na justiça, o que por si só demonstra a total falência deste sistema de investigações.

Enfim, apesar da Polícia Federal ser considerada uma referência no combate à corrupção e representar uma categoria cada vez mais imprescindível para a sociedade, os bastidores da instituição revelam a inércia e a inabilidade de seus interlocutores (Ministro da Justiça, Diretor Geral e Secretário das Relações do Trabalho do MPOG). Mais do que nunca, necessária se faz a mobilização da categoria policial federal para fazer frente a esses controles burocráticos injustificáveis, ao descaso e à inoperância governamental. Mais do que nunca, S.O.S. POLÍCIA FEDERAL!


http://www.sinpefrs.org.br/site/crise-na-policia-federal-multiplica-o-gasto-com-diarias-em-detrimento-da-eficiencia/


CARTILHA ORIENTA POLICIAIS NA ABORDAGEM A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

PORTAL DO MJ


Brasília, 16/09/2013 - O Ministério da Justiça (MJ) publicou a segunda edição da cartilha de ‘Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade’. O objetivo é qualificar a atividade policial, dando aos profissionais de segurança pública subsídios teóricos e práticos para incentivar uma conduta pautada na legalidade e no respeito aos direitos humanos, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, sem racismo ou discriminação racial.

A cartilha, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), traz diretrizes de abordagens a mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua e comunidade LGBT. Nesta nova publicação, o conteúdo foi atualizado com base nos mais recentes aspectos legais, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, instituído após o lançamento da primeira edição. Também foram incluídas orientações sobre o trato com usuários e dependentes de drogas, que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de atividades que melhorem a qualidade de vida e reduzam os riscos e os danos associados ao uso dessas substâncias.

A ideia é de que o agente de segurança pública esteja bem preparado para realizar a abordagem de pessoas que estiverem sob efeito de drogas. Ele deve conhecer os serviços de saúde e assistência social oferecidos na região em que atua, para dar o encaminhamento correto a cada situação, seja para um Centro de Atenção Psicossocial, para um Centro de Referência ou qualquer outra unidade especializada.

Como integrante da rede de apoio aos usuários de drogas, o policial ou o guarda municipal precisa evitar estigmatização e saber as diferenças entre as penas para casos de consumo pessoal e para tráfico ilícito de drogas. O conteúdo do capítulo referente à temática foi elaborado pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), destacando que “o usuário deve ser identificado e responsabilizado na forma da lei, para que, além de comparecer à presença do Ministério Público e do Poder Judiciário, todo o processo, desde sua abordagem até a manifestação do juiz, lhe seja educativo”.

O texto final da cartilha foi revisado pelas Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. Os exemplares já começaram a ser distribuídos nos cursos de capacitação de profissionais de segurança pública, promovidos no âmbito do Programa ‘Crack, é possível vencer’, e nas instruções de nivelamento para policiais militares que atuam na Força Nacional de Segurança Pública. A versão em PDF pode ser baixada aqui.


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MANUAL PARA PADRONIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL

PORTAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Senasp divulga manual para padronização da perícia brasileira




Brasília, 16/09/2013 - A padronização dos procedimentos da perícia brasileira é um dos temas de destaque do XXII Congresso Nacional de Criminalística (XXII CNC), realizado pela Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), que acontece em Brasília. Nesta segunda-feira (16), será apresentada a versão final dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s), manual que vem sendo desenvolvido desde 2012, por peritos criminais de todo o Brasil, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

O documento é uma orientação para a padronização dos procedimentos de perícia. O objetivo é possibilitar que exames sejam repetidos por diferentes profissionais, levando a um mesmo resultado. Um levantamento da Senasp, a ser divulgado durante o congresso, mostra baixo percentual de procedimentos operacionais padronizados nas unidades centrais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação, em relação à coleta e processamento de vestígios.

De acordo com o estudo, o maior avanço é constatado nos laboratórios de DNA, especialidade relativamente nova e que vem sendo implementada nos estados com a participação de uma rede nacional de peritos, permitindo que procedimentos desenvolvidos em uma unidade da federação sejam socializados com as demais.

Segundo o presidente da ABPC, Gustavo Dalton, os resultados dos trabalhos desenvolvidos durante o XXII CNC poderão ser implantados nos diferentes setores que integram a perícia oficial, além de contribuírem para nivelar a atuação pericial entre os diferentes Estados brasileiros.

“A troca de experiências entre profissionais de renome nacional e internacional que acontece no congresso é essencial para o avanço da perícia criminal brasileira. Devido à sua abrangência nacional e internacional, oferece campo fértil para a disseminação dos avanços científicos e homogeneização de conhecimentos”, explica Dalton.

O XXII CNC acontece paralelamente ao V Congresso Internacional de Perícia Criminal e à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística. As inscrições podem ser feitas durante o evento, no Centro de Convenções, que será aberto às 19h.



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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

COMO POLICIAL MILITAR FUI....




Como POLICIAL MILITAR, enfrentei O MAIOR CHOQUE CULTURAL DE MINHA VIDA, ao ter de argumentar com todo tipo de pessoas, do mendigo ao magistrado, entrar em todo tipo de ambiente, do meretrício ao monastério.

Como POLICIAL MILITAR, fui PARTEIRO, quando não dava tempo de levar as grávidas ao hospital, na madrugada;

Como POLICIAL MILITAR, fui psicólogo, quando um colega discutia com a esposa, diante da incompreensão dela, às vezes, com a profissão do marido;

Como POLICIAL MILITAR, fui assistente social, quando tinha de confortar A MÃE DE ALGUMA VÍTIMA assassinada por não possuir algo de valor que o assaltante pudesse levar;

Como POLICIAL MILITAR, fui borracheiro e mecânico, ao socorrer idosos e deficientes com pneus furados;

Como POLICIAL MILITAR, fui pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes;

Como POLICIAL MILITAR, fui paramédico fracassado, AO VER UM COLEGA IR A ÓBITO A BORDO DA VIATURA;

Como POLICIAL MILITAR, fui paramédico realizado, ao retirar uma espinha de peixe da garganta de uma criança;

Como POLICIAL MILITAR, fui apedrejado por estudantes da mesma escola na qual estudei E FUI PROFESSOR, por pessoas do mesmo grêmio do qual participei;

Como POLICIAL MILITAR, fui obrigado a me tornar gladiador em arenas repletas de terroristas, que são os membros de torcidas organizadas, em jogos de times pelos quais nem torço;

Como POLICIAL MILITAR, sobrevivi a cinco graves acidentes com viaturas, nunca a menos de 120km/h, na ânsia de chegar rápido àquela residência onde a moça estava sendo estuprada ou na qual um idoso estava sendo espancado;

Como POLICIAL MILITAR, fui juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra a POLÍCIA;

Como POLICIAL MILITAR, fui atropelado numa BLITZ, por um desses cidadãos QUE POR MEDO DA POLÍCIA, AFUNDOU O PÉ NO ACELERADOR E PASSOU POR CIMA DE VÁRIOS COLEGAS;

Como POLICIAL MILITAR, arrisque-me a contrair vários tipos de doenças, ao banhar-me com o sangue de vítimas às quais não conhecia, mas que tinha OBRIGAÇÃO de TENTAR salvar;

Como POLICIAL MILITAR, arrisquei contaminar toda a minha família com os mesmos tipos de doenças, pois ao chegar em casa, minha esposa era a primeira a me abraçar, nunca se importando com o cheiro acre de sangue alheio, nem com as manchas que tinha de lavar do uniforme;

Como POLICIAL MILITAR, fui juiz de pequenas causas, quando EM MINHA FOLGA, alguns vizinhos me procuravam para resolver SEUS problemas;

Como POLICIAL MILITAR, fui advogado, separando, na hora da prisão, os verdadeiros delinquentes dos “LARANJAS”, quando poderia tê-los posto no mesmo barco;

Como POLICIAL MILITAR, fui o homem que quase perdeu a razão, ao flagrar um pai estuprando uma filha, ENQUANTO A MÃE O DEFENDIA;

Como POLICIAL MILITAR, fui guardião de mortos por horas a fio, sob o sol, a chuva e a neblina, à espera do RABECÃO, que, já lotado, encontrava dificuldade para galgar uma duna mais alta, ou para penetrar numa mata mais densa;

Como POLICIAL MILITAR, fiquei revoltado, ao necessitar de um leito para minha esposa PARIR, e ao chegar NO HOSPITAL DA POLÍCIA, deparar-me com um traficante sendo operado por um médico particular;

Como POLICIAL MILITAR, fui o cara que mudou TODOS os hábitos para sempre, andando em estado de alerta 25 horas/dia, sempre com um olho no peixe e outro no gato, confiando desconfiado.

Como POLICIAL MILITAR, fui xingado, agredido, discriminado, vaiado, humilhado, espancado, rejeitado, incompreendido.

Na hora do bônus, ESQUECIDO;
Na hora do ônus, CONVOCADO.

Tive de tomar, em frações de segundo, decisões que os julgadores, no conforto de seus gabinetes, tiveram meses para analisar e julgar.

E mesmo hoje, calejado, ainda me deparo com coisas que me surpreendem, pois afinal AINDA sou humano..

Não queria passar pelo que passei, mas fui VOLUNTÁRIO, ninguém me laçou e me enfiou dentro de uma farda, né? 

Observando-se por essa ótica, é fácil ser dito por quem está “DE FORA”, que minha opinião NÃO IMPORTA, ou que simplesmente, não existe.

AMO O QUE FAÇO E O FAÇO PORQUE AMO. Tanto que insisto em levar essa vida, e mesmo estando atualmente em outra esfera do serviço policial, sei que terei de passar por tudo de novo, a qualquer hora, em qualquer dia e em qualquer lugar.

E O FAREI, SEM RECLAMAR, NEM RECUAR.

Que Deus abençoe a todos.

Autor desconhecido




José Sebastião Costa - comentário via facebook - Relato verdadeiro da vida dos policiais Militares . Acrescente-se , que sempre foram e continuam mal pagos , por muitos tratados como vilões , e maioria reside nas vilas populares , muitos em lugares perigosos . Mesmo com a exigência legal de dedicação exclusiva ( exatamente para poderem ser chamados a qualquer momento em situações especiais ) necessitam fazer "bicos" para manter suas famílias em condições mínimas de dignidade de vida . A sociedade e a mídia ,"a despeito disso", lhes exigem conduta de polícias de primeiríssimo mundo . O Estado , no que tange a legislação , não lhe dá garantias especiais , nem há punição especiais para os delitos praticados contra policiais em serviço . O PM em regra geral , vê no seu dia a dia , todo tipo de morte , homicídios de todo tipo : arma de fogo , arma branca , pauladas , queimados , afogados , e feridos também de várias formas e situações diversas . Precisam ter destemor , arriscando sua vida em sua missiva e nervos de aço para enfrentar essas agruras, sem transmitir esse "stress" diário para seus familiares e amigos . São cobrados como se todos os meios estivessem a seu dispor prontos para serem usados , quando a realidade , está longe disso . O sistema estatal , a legislação , lhe impões situações contraditórias , pois ele conduz um delinquente , um infrator , a autoridade competente , e o vê sair muitas vezes antes dele ser "liberado da ocorrência"; o "preso " chega antes dele ao seu setor . Ser um PM é dureza , ter que cumprir sua missão prevista em lei , a despeito de interesses ou opiniões pessoais . É um agente da lei que se dedica a busca da segurança pública , da ordem e da paz social .

TROCAR CELULAR POR CAUSA DO ATAQUE DOS HACKERS


Presidente da Associação de Oficiais da PM pede que militares troquem seus emails e celulares após ataque a site. Orientação é para entrar em contato com os bancos também. Polícia Civil está investigando o caso. Site da Alerj também foi hackeado


LUIZ ERNESTO MAGALHAES
ANA CLÁUDIA COSTA 
O GLOBO
Atualizado:16/09/13 - 14h49


RIO - Após o site da Polícia Militar do Rio de Janeiro ter sofrido ataque de hackers e informações pessoais dos policias foram divulgadas no sábado à noite, o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar, coronel Fernando Belo, está orientando aos policiais que troquem seus endereços eletrônicos, o número de seus celulares e façam contato com seus bancos para evitar que mais informações vazem na rede.

A Polícia Civil divulgou na manhã desta segunda-feira uma nota informando que a Delegacia de Repressão à Crimes de Informática (DRCI) está investigando o caso. Uma fonte da delegacia informou que o site da PM e do Proeis não tinham códigos criptografados, o que facilitou a entrada de hackers no site.

Belo espera a identificação rápida da pessoa que conseguiu acessar e divulgar dados pessoais de policiais militares atavés da internet. Segundo o coronel, hoje é fácil identificar os usuários e responsáveis por meio da identificação do computador. Ele acrescentou que a associação irá oferecer ajuda jurídica aos militares que tiveram seus dados pessoais vazados na rede. A ideia é entrar com uma ação civil pública contra essas pessoas.

Hackers também invadiram site da Alerj

O site da Assembleia Legislativa do Ro de Janeiro (Alerj) foi atacado por duas vezes no fim de semana. O primeiro ataque ocorreu no início da noite de sexta-feira e o outro no sábado. O site já voltou ao normal mas os técnicos da Alerj ainda analisam se alguma informação foi adulterada. Há dez dias, o site já havia sido atacado pelo grupo Anonymus. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a invasão teria sido praticada pelo mesmo grupo que invadiu o site da PM no fim de semana. O procurador geral da Alerj, Harriman Araújo vai registar queixa sobre o caso na tarde desta segunda-feira na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).


POLÍCIA CIVIL QUER MAIS EXPERIENTES NAS DP EM UPPS



Preferência por novos policiais é criticada por colegas veteranos

LEONARDO VIEIRA(
O GLOBO
Atualizado:16/09/13 - 13h35

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que anunciou a chegada a Polícia Civil às áreas com UPPs Gustavo Miranda / Agência O Globo


RIO - A estratégia de instalar delegacias em comunidades pacificadas, anunciada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, em entrevista a GLOBO, causou polêmica entre policiais civis. Há críticas, por exemplo, ao fato de a Secretaria de Segurança dar preferência aos novos policiais para o trabalho nas novas unidades. Segundo Beltrame, os recém-formados ainda estão "sem os vícios da guerra e da corrupção”.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), Fernando Bandeira, a estratégia de instalar delegacias em comunides pacificadas é altamente positiva. No entanto, afirma ele, o governo do estado deveria destacar majoritariamente delegados e inspetores com experiência para essa nova função.

Bandeira informou que o sindicato tentará marcar ainda hoje uma reunião com Beltrame para expor suas propostas sobre as novas delegacias.

— Parabenizamos o secretário pela estratégia, mas achamos que o único equívoco é dar preferência aos policiais mais jovens nas novas delegacias. Quando ele (Beltrame) fala “sem os vícios da guerra e da corrupção", parece que os antigos policiais não têm prestígio — afirmou o presidente do sindicato.

Comissariado no lugar de DP

Outro ponto questionado pelos policiais descontentes é a necessidade de levar para as comunidades toda a estrutura de uma delegacia.

Para o comissário de polícia Marco Pedra, seria bem mais eficaz e econômico instalar comissariados nessas áreas — na prática, postos avançados de delegacias já existentes no asfalto.

— Construir toda uma estrutura da delegacia demandaria muito mais tempo, ao passo que um efetivo menor seria mais ágil e eficaz. Será que temos tantas ocorrências assim que não possam ser atendidas por um comissariado? — indaga ele.

Dizendo-se “favorável à política de Beltrame”, Pedra acrescenta que os registros de ocorrências e investigações também poderiam ser feitos apenas com um aparato “enxuto” de comissariado.

DERROTAR O ESTADO POLICIAL

REVISTA ISTO É


Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o Outro General da Casa".


O objetivo central nesta segunda-feira, quando será realizado um novo ato contra aumento de tarifas no transporte público, é impedir que a violência policial se transforme num método aceitável de governo em São Paulo.
Não vamos nos iludir.

Não há baderna -- real ou provocada por atos da própria PM -- que possa servir de motivo legítimo para prisões arbitrárias e espancamentos absurdos.

O Estado não tem esse direito, a menos que esteja a serviço da delinquência institucionalizada.

Havia uma lógica, sob o regime militar. A população sabia qual era o regime em vigor no país e sabia como encaminhar a luta por direitos e reivindicações -- naquelas circunstâncias. O povo fora derrotado pelo golpe de 1964 e era necessário se mobilizar para mudar a situação. Até lá, era preciso ocupar as brechas para avançar nas conquistas.

Numa democracia, a situação é outra.

A liberdade é um pressuposto, um direito prévio que todos possuem e que nos acompanha quando vemos um filme, comparecemos às urnas para escolher candidatos de nossa preferência e vamos à rua protestar por uma causa que nos parece justa.

Ninguém está autorizado a nos impedir de exercitar estes direitos. No fim deste caminho, nós sabemos, encontra-se um Estado Policial.

Vamos deixar de eufemismos.

O que ocorreu na quinta feira passada foi uma tentativa de impedir no nascedouro um debate justíssimo a respeito de nosso sistema de transporte público.

A brutalidade da PM desmascarou liberais de fim de semana, que farejam cada mobilização popular, cada protesto, para pedir medidas autoritárias, e clamar por porrada, sempre mais porrada, sem qualquer pudor. Inconformados com os direitos do povo, procuram toda brecha disponível para questionar as democracias.

A hora é de indignação e vergonha.

Ninguém quer ser submetido, como manada, a uma brutalidade que fere e humilha. Nós sabemos muito bem como essa história começa e como ela termina.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com tristeza sou obrigado a concordar que o Brasil é um Estado Policial. É só ler todo o Título V da Constituição Federal de 1988 vigente no Brasil que se percebe esta condição. Lá está colocado que a "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas" está a cargos de duas medidas emergenciais (estado de defesa e estado de sítio), das forças armadas para garantir a lei e a ordem, e das forças policiais no exercício da segurança pública. Neste título, não há qualquer referência á atuação das instituições mencionadas e aos deveres da justiça, dos parlamentos e dos demais órgãos do executivo com responsabilidade na área em DEFESA DO POVO. Portanto, a República Federativa do Brasil foi concebida pelos constituintes, e aceito por todos os governantes, para ser um Estado Policial já que as forças policiais não estão inseridas num Sistema de Justiça Criminal integrado, independente tecnicamente, ágil, coativo, desburocratizado e envolvendo o judiciário, o mp, a defensoria, as forças policiais e a guarda prisional, capaz de definir os papéis, direitos e deveres de cada integrante do sistema, realizar o controle externo, fiscalizar o sistema e orientar para o cumprimento do objetivo prioritário que é a consolidação da supremacia do interesse público onde a ordem pública, a segurança pública, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades.

As consequências deste dispositivo constitucional aparecem na insegurança nas ruas, nas mazelas de cada instituição, na inoperância do Estado contra o crime e contra a violência, na desmoralização das decisões judiciais, na morosidade da justiça, no caos prisional, nas omissões e negligências do Estado, na truculência e desmotivação policial, na inutilização dos esforços do MP e da Polícia, e na impunidade dos ladrões, corruptos, corruptores, matadores, vândalos, hooligans, agressores, sonegadores, etc...

A indignação contra polícia deveria se estendida a uma mudança da constituição federal e a não existência de um sistema de justiça criminal capaz de fortalecer a instituição policial e inibir a brutalidade, a truculência, a omissão, os abusos, os erros e os crimes cometidos pelos policiais isoladamente. Caso contrário, é quebrar o único escudo do Estado que, mesmo diante das dificuldades, das leis brandas, da justiça morosa e da falta de um sistema de justiça criminal, tenta proteger o cidadão de bem da ação ilícita, brutal e cruel dos bandidos já mencionados anteriormente.

sábado, 14 de setembro de 2013

BANDO USAVA COLETES DA PC PARA EXECUTAR

ZERO HORA 14 de setembro de 2013 | N° 17553

CAROLINA ROCHA

DISFARCE FATAL

Bando usava coletes de policiais em execuções


Transporte e distribuição de drogas, cobrança de dívidas e execuções de devedores. Esses seriam alguns dos serviços prestados por uma quadrilha desmantelada pela 1ª Delegacia do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na manhã de ontem em Alvorada.

Obando não teria ligação com as facções gaúchas. Atuaria sob ordens de traficantes paulistas, fluminenses e paranaenses, fornecedores de drogas para os criminosos do Rio Grande do Sul.

Dois homens, de 24 e 33 anos, e uma jovem de 20 anos foram presos em flagrante em duas casas do bairro Intersul, durante cumprimento de mandados de busca. Em outro imóvel, os policiais apreenderam cinco conjuntos completos de roupas táticas, iguais às usadas por policiais civis gaúchos. Nos coletes à prova de balas, as palavras Polícia Civil foram estampadas. O grupo executaria usuários que tinham dívidas, traficantes que não honravam pagamentos e rivais.

– O grupo se passava por policiais civis para invadir casas de desafetos e usuários devedores e cumprir falsos mandados de busca – explica o delegado Mario Souza.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

PRISÃO DA SGT PM FABIANE



Lucas Cidade
VIA FACE


Sargento Fabiane, integrante do 3º RPMon da Brigada Militar, está cumprindo uma pena de 2 anos e 42 dias de prisão em regime fechado após ter lesionado um HOMEM que REAGIU durante uma abordagem policial em Erechim. Fato que ocorreu no mês de janeiro de 2010.

O homem sofreu uma lesão em um DEDO da mão e com isso a policial foi condenada pela Justiça Militar e já está há três meses em uma cela no 3º Batalhão de Operações Especiais.

20 anos de carreira na Brigada Militar, com uma ficha exemplar e ré primária, ela está em uma cela. Enquanto, se fosse na Justiça Comum, no máximo estaria realizando serviços comunitários.

E também foi condenada sem que provas fossem juntadas ao processo, sendo essa prova o laudo do exame de Corpo Delito.

Lhes pergunto, isso é Justiça?

Confira toda a matéria no Jornal Troca Troca desta sexta-feira: http://www.rduirapuru.com.br/pageflip/Main.php?MagID=1&MagNo=269





terça-feira, 10 de setembro de 2013

A JUSTIÇA MILITAR DEVE SER TRATADA COM JUSTIÇA

FOLHA.COM 09/09/2013 - 03h15

Carlos Velloso

DE SÃO PAULO


Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestei-me pela permanência da Justiça Militar na estrutura do Poder Judiciário, ressaltando a relevância de suas atribuições no Estado democrático de Direito.

As Forças Armadas, as polícias e bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, têm por base a hierarquia e a disciplina (Constituição Federal, artigos 142 e 42). Constituem as vigas mestras do estamento militar. E os militares, sejam das Forças Armadas, sejam das forças auxiliares, estão sujeitos a normas e preceitos diversos do pessoal civil (C.F, arts. 142, §§ 2º e 3º, art. 42, § 1º), o que se justifica.

É que os militares portam armas e são treinados para a guerra ou para o enfrentamento nas mais variadas espécies de conflitos. Não submetidos à hierarquia e rígida disciplina, podem transformar-se em bandos armados.

"A vida castrense tem peculiaridades", assinalou o desembargador Muiños Piñeiro, membro da comissão elaboradora do anteprojeto do Código Penal, que a "legislação comum não deve tocar, sob pena de se criar situações complicadas". Por isso, "a Justiça Militar tem que ter um tratamento diferenciado".

Perfeito o raciocínio. Uma transgressão disciplinar, que para o servidor civil não teria maior significação, para o militar é de grande relevância. Daí lecionar a ministra Elizabeth Rocha, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Militar, que "a importância da jurisdição penal militar faz-se imperiosa para a preservação da autoridade", dado que "a disciplina é a força e a vida das instituições militares, juntamente com a preservação dos princípios hierárquicos" ("Anotações sobre a Justiça Militar da União").

E a Justiça Militar --os tribunais militares, em forma de escabinatos, integrados por juízes militares e civis- tem-se portado, desde a sua integração ao Judiciário, em 1934, com galhardia e correção.

O testemunho do advogado Técio Lins e Silva enfatiza: quando à Justiça Militar cabia julgar os crimes políticos, ela "teve um papel de legalidade, manteve sua coerência de Poder Judiciário", o que "possibilitou a atuação dos advogados".

Não é menos expressivo o depoimento de Evaristo de Moraes Filho: "O milagre brasileiro foi a Justiça Militar, porque ela funcionava". Sobral Pinto declarou: "Eu sou um entusiasta da Justiça Militar", "uma justiça humana que sabe perfeitamente que muitas injustiças se praticam baseadas na impunidade da força e do poder". (Elizabeth Rocha, ob. cit.). São testemunhos de advogados, os juízes dos juízes.

Visca 



Excessos de conduta de policiais --recentemente ocorridos em manifestações pacíficas- recebem enérgico corretivo por parte da Justiça Militar, porque a impunidade solapa a disciplina e a hierarquia. Garantir tais princípios é missão precípua da Justiça Militar, o que tem sido realizado.

A redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) para 11 justifica-se. Ademais, é necessário pensar-se na ampliação de sua competência recursal.
O julgamento do recurso especial, interposto de decisões dos tribunais estaduais, na matéria penal militar, deveria ser da competência do STM, o que importaria na uniformização da jurisprudência no tocante à matéria penal militar, porque os códigos são os mesmos.

Outras questões que dizem respeito aos militares como, por exemplo, infrações disciplinares em sede de mandado de segurança, habeas corpus e ações ordinárias devem passar à jurisdição militar, o que, aliás, é objeto da PEC 358/2005, que dá prosseguimento à reforma do Judiciário, em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos ministros do STM deveria integrar o Conselho Nacional de Justiça. O seu corregedor, certamente.

Com bons serviços prestados ao país, a Justiça Militar deve ser tratada com justiça.

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO, 77, é advogado. Ex-ministro, foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)