ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 30 de março de 2012

PIOR SALÁRIO

WANDERLEY SOARES, O SUL, 30/03/2012

Pior salário

A ASSTBM (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar) está retomando a campanha por melhores salários para os servidores de nível médio. Unida a outras treze entidades do RS, tem espalhado faixas de protesto por todo o Estado para marcar a campanha pela verticalidade salarial. Hoje, às 14h, na colônia de férias da entidade, na praia de Cidreira, haverá o início da Copa Tiradentes, com várias autoridades do comando-geral da Brigada Militar, momento em que o presidente da entidade, Aparício Santellano, fará a abertura oficial desse movimento estendendo uma faixa de 4 metros com a mensagem: "Governador, cumpra o prometido. Chega de migalhas. Verticalidade já. PM do RS: O pior salário do Brasil".

Júri para policiais

A Primeira Vara Criminal de Gravataí aceitou denúncia contra doze pessoas envolvidas no episódio da morte de um refém e de um policial militar em dezembro do ano passado. Entre os denunciados estão dois delegados e um investigador do Paraná, além de um delegado gaúcho. Os policiais civis paranaenses foram denunciados pela morte do sargento Ariel da Silva. O delegado gaúcho foi denunciado pela morte do agricultor Lírio Persch, refém dos sequestradores. Outras oito pessoas apontadas como participantes do sequestro tiveram prisão preventiva decretada. Ao aceitar a denúncia, a Justiça transfere o próximo segmento do imbróglio para o Tribunal do Júri. Ninguém, portanto, está condenado.

MORTES EM SEQUESTRO: JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA TRÊS DELEGADOS

MORTE DE REFÉM. Agricultor sequestrado morreu em operação desastrada da polícia, que vitimou também um PM - JOCIMAR FARINA, ZERO HORA 30/03/2012

A 1ª Vara Criminal de Gravataí aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra 12 pessoas envolvidas na morte de um refém, numa desastrada operação policial ocorrida em 21 de dezembro de 2011, em Gravataí, na Região Metropolitana. Entre os denunciados, estão o delegado gaúcho Leonel Fagundes Carivali, os delegados do Paraná Danilo Zarlenga Crispim e Renato Bastos Figueiro e o investigador do mesmo Estado Fábio Lacerda Gusmão.

No caso do delegado Carivali, a juíza Eda Salete Zanatta de Miranda aceitou a denúncia do MP contra ele pela morte do agricultor Lírio Darcy Persch, 50 anos. Os policiais civis do Paraná foram denunciados por omissão penalmente relevante com relação ao crime de extorsão mediante sequestro (como o fato de a polícia gaúcha não ter sido avisada da ação paranaense). Além disso, a juíza determinou a prisão preventiva de cinco suspeitos de terem participado do sequestro do agricultor.

Outros três suspeitos de participarem da ação já tinham contra si mandados de prisão preventiva.Eles foram presos após operação da Polícia Civil, que resultou no estouro do cativeiro, em Gravataí, onde estava o agricultor morto e um amigo, Osmar José Finkler, que acabou sendo libertado.

Em janeiro, o delegado Leonel Carivali pediu exoneração do cargo de diretor da 1ª Delegacia Regional Metropolitana. O ofício foi encaminhado ao chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, que informou que acatou a solicitação. O motivo do pedido de exoneração do cargo se deve, segundo o ofício, ao seu indiciamento, que teria deixado sua permanência na função inviável. No dia 20 de janeiro, Carivali foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil pela morte do agricultor.

No dia 13 de janeiro, em entrevista a Zero Hora, o delegado gaúcho alegou legítima defesa, dizendo que disparou em resposta ao tiro dado pelo sequestrador.

Entenda o caso

- Na noite de 20 de dezembro de 2011, três policiais civis do Grupo Tigre do Paraná chegam ao Rio Grande do Sul para investigar uma quadrilha que mantinha em cárcere privado dois agricultores moradores daquele Estado.

- Em uma viatura discreta, procuram pelo cativeiro em Gravataí, na Região Metropolitana. No bairro Morada do Vale II, eles cruzam com o sargento Ariel da Silva, à paisana, que estava de folga e em uma motocicleta. Após desconfiança mútua, teria ocorrido uma troca de tiros. Cinco deles atingiram o PM. Um laudo pericial do Instituto-geral de Perícias (IGP) revelou posteriormente que o sargento havia ingerido álcool antes de morrer.

- Os policiais civis paranaenses, que estiveram envolvidos na morte do sargento Ariel da Silva, na madrugada daquele dia, tiveram prisão preventiva decretada. O inquérito que investiga a morte do PM ainda não foi concluído.

- Uma segunda equipe do Paraná, com quatro agentes, chega a Gravataí para continuar as buscas aos reféns. São seguidos pela Polícia Civil gaúcha. A Brigada Militar não é informada da ação. Os carros discretos dos policiais civis chama a atenção de moradores, que ligam para o telefone 190.

- PMs abordam os policiais na Rua Doutor Luiz bastos do Prado. Em seguida, um Corsa com placas procuradas pelos agentes começa a sair de ré da garagem de um sobrado com cinco pessoas em seu interior (três bandidos e dois reféns).

- Os sequestradores deixavam o cativeiro, após receberem o resgate, para libertar os agricultores.

- Os policiais identificam as placas do carro e correm em direção à casa. O delegado Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O tiro atingiu o agricultor Lírio Persch, que acabou morrendo.

quinta-feira, 29 de março de 2012

REVOLTA BRIGADIANA

WANDERLEY SOARES,O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 29 de Março de 2012.

Os brigadianos de nível médio não conseguiram quase nada com as suas reivindicações salariais e os 21 considerados mais radicais estão sendo formalmente processados.

A Corregedoria da Brigada Militar divulgou, ontem, o resultado de 26 inquéritos que apuraram 77 protestos de PMs em todo o RS, entre agosto e setembro de 2011. Neste período houve queima de pneus em rodovias e bonecos, pendurados em pontos estratégicos, com a farda brigadiana.

Foram acusados de transgressão disciplinar 21 policiais entre sargentos e soldados. Deste total, 13 estão indiciados devido a infrações penais.

Segundo o coronel corregedor João Gilberto Fritz, o motivo inicial foi à questão salarial, mas logo em seguida se apurou que em grande parte dos casos havia questões políticas e particulares.

Muito correto o trabalho da corregedoria brigadiana, mas iguais critérios não são adotados pelo governo da transversalidade em relação às estratégias reivindicatórias do MST.

A lei, sem raridade, é servida como em buffet. Quem tem poder, escolhe o que melhor lhe aprouver.

PROTESTO: RESPOSTA DA BM COM TESMUNHOS E GRAVAÇÕES

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Com testemunhos e gravações - ZERO HORA 239/03/2012

Eis que, quatro meses depois de deflagradas as investigações, a Brigada Militar dá uma resposta à sociedade sobre as badernas realizadas por policiais em meio à sua campanha salarial. Mais de 70 PMs foram investigados e, em se tratando de uma apuração deste tamanho, até que a demora não foi demasiada. Uma crítica que pode ser feita é ao fato do governo ter demorado a agir quando os protestos estavam no auge, mas agora é hora de avaliar o resultado das apurações.

O coronel João Gilberto Fritz, que chefiou a investigação, garante que as provas são robustas. Parte delas é formada por testemunhos, inclusive de colegas dos envolvidos nos protestos, mas a força dos indícios está em gravações feitas com autorização da Justiça e que estão sob sigilo. Os manifestantes teriam comentado sobre as barricadas incendiárias das quais participaram. Além disso, alguns dos próprios autores de vandalismo se autoincriminaram, ao postar vídeos falando das façanhas.

Alguns dos indiciados responderão apenas por transgressões disciplinares, como o apoio prestado aos protestos. Mas pelo menos 13 são responsabilizados por crimes, como ameaça e dano ao patrimônio. O que o corregedor lamenta é que o caso mais grave, o do pacote de explosivos colocado nos fundos do Palácio Piratini com ameaças ao governador, não teve autoria identificada.

PROTESTO: IDENTIFICADOS 21 POLICIAIS MILITARES ENVOLVIDOS


PROTESTO PUNIDO. BM identifica 21 PMs que se rebelaram. Manifestações, como queima de pneus e ameaça, ocorreram entre agosto e setembro de 2011 - ZERO HORA 29/03/2012

A Corregedoria da Brigada Militar divulgou ontem o resultado de 26 inquéritos que apuraram 77 protestos realizados por PMs no Rio Grande do Sul entre agosto e setembro de 2011. Foram identificados e indiciados por transgressão disciplinar 21 policiais. Desse total, 13 também responderão por infrações penais.

Conforme a investigação, o motivo inicial da manifestação foi a questão salarial, mas apurou-se que, em seguida, grande parte dos casos passou a envolver questões políticas e particulares contra a corporação.

Segundo o coronel-corregedor, João Gilberto Fritz, um inquérito geral centralizou todas as informações apuradas a partir do dia 26 de agosto do ano passado. Entre os 21 brigadianos identificados, há sargentos, e soldados. Além disso, 20 são da ativa e um está na reserva.

O processo está no Ministério Público Militar e, segundo o coronel Gilberto, agora serão decididas três questões sobre o caso. A denúncia em si, se alguns casos também serão tratados como crimes comuns e ainda se os envolvidos serão expulsos da corporação.

O primeiro protesto foi registrado no dia 4 de agosto em uma rodovia na região de Frederico Westphalen. A última manifestação ocorreu no dia 27 de setembro. Entre as 77 ocorrências, em uma delas havia explosivo e em quatro foram encontrados materiais que simulavam bombas.

Em relação aos PMs envolvidos, três, por estarem há mais de cinco anos na corporação, têm estabilidade e respondem a um conselho de disciplina. Os outros 18 respondem a processo disciplinar, sendo que 13 também são acusados de crime militar. Além disso, dois foram presos este mês por também serem suspeitos de integrar grupo de extermínio em Alvorada. As infrações cometidas pelos PMs durante os protestos em 2011 são: dano ao patrimônio público, crime de incêndio, ameaça (contra o governador Tarso Genro), formação de quadrilha, crime ambiental devido à emissão de fumaça, falso testemunho e falso alarme.

Foram quase quatro meses de investigação. A Brigada Militar só divulgou ontem o resultado para não prejudicar a negociação salarial entre PMs e o governo do Rio Grande do Sul e para evitar novas manifestações que pudessem afetar a segurança pública no Estado. Isso porque houve várias paralisações de PMs em outros Estados.


CID MARTINS

Entenda o caso

- Os protestos começaram no dia 4 de agosto do ano passado como uma forma de reivindicação salarial.

- Houve pelo menos 70 casos de queimas de pneus, com o bloqueio de estradas.

- Diversos casos ocorreram pelo Interior desde então. No início foram tratados isoladamente, e a recomendação era de que cada batalhão apurasse as ocorrências na sua área.

- Na madrugada de 15 de setembro, houve o primeiro protesto nas proximidades da Praça da Matriz, na Capital, quando um boneco fardado, amarrado a uma bomba falsa, foi abandonado no Viaduto Otávio Rocha.

- Oito dias mais tarde, duas bananas de explosivos, sem o detonador, foram deixadas em frente ao posto do 9° Batalhão de Polícia Militar na Rua Fernando Machado, em Porto Alegre, e continha ameaças diretas ao governador Tarso Genro.

POLICIAL FEDERAL É PRESO POR HOMICÍDIO POR MOTIVO TORPE

SUSPEITO DE CRIME. Policial federal é preso por homicídio - ZERO HORA 29/03/2012

Um policial federal e dois agricultores, pai e filho, foram presos nesta semana por suspeita de envolvimento na morte do taxista Paulo Dahl Strasburg, 48 anos, ocorrida em julho de 2010 em Três Forquilhas, no Litoral Norte. Conforme o delegado Adriano Pinto, o trio deve ser indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por ter sido cometido em uma emboscada.

Segundo a polícia, por trás da morte estaria a relação da vítima com uma adolescente de 17 anos. De acordo com o delegado, depoimentos coletados ao longo de 20 meses apontam que a vítima teria também se envolvido com a mãe da jovem, descontentando o marido da mulher – e pai da garota. O agente, que tem um sítio na região e é amigo dos agricultores, teria se consorciado aos dois por estar interessado na adolescente.

– Foi um crime passional, o agente estava com ciúmes da jovem – explica o delegado.

Arma achada é do mesmo calibre da usada no crime

O agente lotado em Rio Grande foi preso na manhã de ontem em Santana do Livramento, onde atuava nesta semana. Um dos agricultores foi detido em casa durante a tarde. O outro foi preso ainda na segunda-feira. Em sua casa foi encontrado um revólver calibre 32, o mesmo calibre da arma que vitimou o taxista.

Zero Hora não localizou os defensores dos agricultores e do agente. Segundo o delegado, em depoimento, um dos agricultores negou participação no crime, mas seu filho teria relatado durante o interrogatório detalhes do ataque. Já o policial federal seria ouvido ontem à noite.

Os nomes não foram divulgado pelo delegado porque o caso tramita em segredo de Justiça.

RETRABALHO: BM PRENDE PRESO DO SEMIABERTO DIRIGINDO CARRO NA MADRUGADA


Nova detenção. Apenado do regime semiaberto é flagrado dirigindo carro de outro preso em Viamão. Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar fez o registro por volta de 1h30min desta quinta-feira - zero hora, 29/03/2012 | 02h10


Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar flagrou um apenado do regime semiaberto dirigindo um veículo pela rodovia Viamão-Balneário Pinhal (ERS-040), em Viamão, por volta de 1h30min desta quinta-feira.

Carlos Fabiano Terra Côrrea, 35 anos, teria sido condenado por homicídio e, à noite, deveria cumprir a pena no Instituto Penal de Viamão, mas estava passeando com o carro de outro preso.

Segundo o capitão Fernando Rodrigues Maciel, as patrulhas do BOE estão atuando na região desde o começo da noite de quarta-feira por causa do alto índice de homicídios na área.

O apenado está detido pelos policiais e será levado para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada.

quarta-feira, 28 de março de 2012

CABO DA PM DO RIO É ASSASSINADO EM HOSPITAL

Cabo da PM é morto em hospital no Engenho de Dentro. Agentes da Divisão de Homicídios em frente ao hospital Agentes da Divisão de Homicídios em frente ao hospital. Athos Moura - O Globo, EXTRA, 28/03/12 07:36


Um cabo da Polícia Militar foi assassinado a tiros durante um assalto, no final da noite desta terça-feira, num hospital particular no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. Por volta das 23h30m, Luiz Cláudio de Souza Menezes, de 42 anos, foi atingido por tiros de pistola - um deles acertou sua cabeça - após um bandido o ter rendido e pedido o seu cordão. O criminoso viu a arma do policial e, apesar de ele ter entregado a joia e não ter reagido, o bandido atirou contra o militar. Em seguida fugiu de moto com um cúmplice.

O PM, que há um mês estava lotado no 27º BPM (Santa Cruz), tinha ido ao Hospital Memorial, na Rua José dos Reis, buscar sua sócia. Ambos possuíam uma loja de doces no Centro. O hospital possui uma entrada gradeada e um jardim, só em seguida o paciente tem acesso ao saguão.

Luiz Cláudio estacionou seu carro um pouco distante da entrada do hospital e seguiu a pé. O bandido o rendeu bem na porta que dá acesso ao saguão. Segundo testemunhas, quando o criminoso fez o PM levantar os braços para entregar o cordão, a arma do policial fez volume sobre a camisa e parte dela apareceu. O ladrão disparou diversas vezes.

A vítima chegou a ser levada com vida para a emergência da própria unidade de saúde, mas não resistiu. Há 16 anos na Polícia Militar, o cabo Menezes, como era conhecido, seria promovido a sargento em abril.

A investigação será conduzida pela Divisão de Homicídios. Funcionários do Hospital Memorial contaram que a unidade possui câmeras de seguranças, e que as imagens serão entregues à polícia.

terça-feira, 27 de março de 2012

MORTE POR PISTOLA DE CHOQUE REABRE DEBATE


ARMA POLÊMICA. Homem de 33 anos morreu após ser atingido por disparo em Florianópolis - ZERO HORA 27/03/2012

A morte de um homem de 33 anos em Florianópolis (SC) após ser imobilizado com um choque elétrico de uma pistola Taser, disparada por um PM, reabriu o debate sobre o risco do uso desse tipo de arma por agentes da segurança pública. É a primeira vez no Brasil que uma morte é relacionada ao equipamento de eletrochoque, que provoca forte contração muscular e imobiliza a pessoa atingida por até 30 segundos.

O caso ocorreu na madrugada de ontem, após dois PMs irem até o apartamento da vítima, Carlos Barbosa Meldola, 33 anos, gerente de uma empresa de transportes. Os policiais foram acionados pela mulher dele – uma administradora de empresas de 31 anos que não teve o nome divulgado. Ela disse à polícia que o marido estava descontrolado, destruindo o apartamento, na praia de Ingleses, após consumir cocaína.

Segundo a PM, os policiais tentaram conversar com o homem e dispararam a arma quando ele ameaçou se jogar pela janela do apartamento, que fica no terceiro andar.

– Foi uma tentativa de salvar a vida dele – disse o tenente-coronel Fernando Cajueiro.

Após o disparo, os policias notaram que Meldola aparentava estar sem os sinais vitais e tentaram reanimá-lo. No registro de óbito consta como causa da morte uma parada cardiorrespiratória. O delegado que investiga o caso, Antonio Seixas Joca, afirma que pediu a apreensão da pistola, que passará por perícia.

Especialistas divergem sobre o risco da arma

Conforme a ONG Anistia Internacional, o uso de pistolas Taser pode ser fatal quando usadas contra pessoas que têm doenças do coração, que estão sob o efeito de drogas ou que acabam de realizar um grande esforço físico. O especialista em segurança Eugênio Moretszohn afirma que a Taser pode matar, dependendo das condições de saúde do alvo e do que ele consumiu.

– A cocaína provoca aceleração dos batimentos cardíacos e a arma de choque provoca sobrecarga no coração. Então, nessas condições, é possível que o alvo venha a óbito – afirmou.

Moretszohn ressalta que o agente não tem como interferir na potência da carga elétrica a ser aplicada, seja aumentando ou reduzindo.

– Infelizmente aconteceu e parece acidente de trabalho – concluiu.

De acordo com o instrutor de armas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e instrutor de armas da Força Nacional, major Érico Flores, só o choque da Taser não é suficiente para matar. E acrescentou que a combinação do choque da pistola com drogas também não significa que a vítima vá morrer por isso.

– Não deve levar a óbito. Mesmo o alvo que usa marcapasso ou tem problemas cardíacos. Ela (Taser) não mata – disse Flores.

No dia 18 de março, o estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, 21 anos, morreu depois após receber uma série de disparos da Taser efetuados por policiais Sydney, na Austrália. Segundo o jornal Daily Telegraph, amigos não identificados de Curti disseram que ele teria usado drogas em casas noturnas na noite em que foi morto.

Arma tem “caixa-preta”

Cada pistola Taser conta com uma espécie de caixa-preta, na qual, graças ao sistema computadorizado, é possível descobrir e analisar quantos disparos foram feitos e a voltagem utilizada.

A informação é do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, inspetor Silvinei Vasques. Ele afirma que este tipo de arma dispõe de um sistema que permite, no computador, rastrear toda a ação. Ou seja, faz com que a sua própria utilização ou até abusos sejam descobertos.

De acordo com Vasques, ainda não houve a necessidade de utilização da arma. Ele considera positivo o equipamento “menos letal”.

– Infelizmente alguns problemas estão sendo registrados com a Taser. É importante analisar a maneira que o uso foi feito e também a saúde da pessoa atingida – comentou o superintendente Vasques.

Em Porto Alegre, um homem de 32 anos sofreu convulsões ao ser atingido por uma arma Taser, no dia 16. Segundo informações da Guarda Municipal, Everaldo Carvalho Alves, estava com um grupo que tentava fazer fogo para um churrasco na Praça da Alfândega. O guardas tentaram impedir e Alves foi atingido durante o tumulto.

Levado ao Hospital de Pronto Socorro, passou por exames e foi liberado cerca de uma hora depois. Testemunhas que estavam no local disseram aos policiais que o homem tinha problemas cardíacos e usava um marcapasso.


Mortes nos EUA - Se no Brasil a morte de domingo teria sido a primeira causada por um disparo de pistola Taser, nos Estados Unidos a realidade parece ser bastante diferente. Segundo dados coletados pela Anistia Internacional, de 2001 até fevereiro de 2012, cerca de 500 pessoas morreram após serem atingidos por um choque desse tipo de arma.

O uso da Taser no RS - 800 pistolas de energia conduzida são usadas no Rio Grande do Sul; 550 delas estão nas mãos de policiais militares; As guardas municipais de Canoas e Porto Alegre já utilizam as pistolas; 80% dos policiais da Polícia Rodoviária Federal já receberam treinamento para usar as Tasers. Nenhuma morte foi registrada no Estado

segunda-feira, 26 de março de 2012

ARMA DE CHOQUE TASER DA POLÍCIA MATA BRASILEIRO EM SYDNEY, AUSTRÁLIA



A execução de um brasileiro. Um crime sem motivo, praticado por policiais, com uma arma que não deveria ser letal. As autoridades australianas precisam explicar o que está por trás da morte do jovem Roberto Laudísio Curti nas ruas de Sydney. João Loes - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2211 | 23.Mar.12 - 21:00


Muitas dúvidas ainda pairam sobre o que de fato aconteceu na madrugada do domingo 17 de março com o brasileiro Roberto Laudísio Curti, 21 anos, em uma movimentada rua de Sydney, na Austrália. Mas, entre as incertezas veiculadas pela mídia australiana e repercutidas pela imprensa brasileira e mundial, uma coisa é certa: Roberto foi executado. As autoridades australianas devem uma explicação sobre a conduta dos policiais naquela noite e têm de garantir uma investigação isenta. Não importa o que o rapaz tenha feito antes da abordagem dos agentes ou depois que tentaram imobilizá-lo. Ainda que ele tenha bebido um pouco mais, ainda que ele tenha usado algum tipo de droga, ainda que ele tenha roubado um pacote de biscoitos, ainda que ele tenha tentado fugir – e nenhuma dessas possibilidades foi confirmada –, nada justifica a rajada de dardos eletrificados disparados contra ele em plena Pitt Street, via central mais importante de Sydney, a cidade mais populosa da Austrália. “Eram seis policiais armados contra um menino de 21 anos de 1,72 m e 65 kg”, indigna-se Patrícia Laudísio, tia de Roberto. “Eles precisavam dar todos aqueles tiros para imobilizá-lo?”

Patrícia fala como mãe porque foi ela, junto com outras tias e tios do jovem, que assumiu a criação de Roberto depois da morte da mãe dele por câncer quando ele tinha 10 anos. O pai já havia morrido da mesma doença quando Roberto tinha apenas 5 anos. “Ele sempre teve tudo, frequentava o Clube Athlético Paulistano, viajava conosco como nosso filho, conheceu Europa, Cancún, Estados Unidos”, enumera Patrícia. “Não faz sentido ele roubar um pacote de bolachas.” A tia admite que, vez ou outra, rapazes bem de vida, como ele, podem até furtar pequenas coisas para fazer graça ou aparecer para os amigos. Mas isso costuma acontecer quando há plateia, quando os jovens estão em grupo. E Roberto estava sozinho na hora do suposto roubo. Ele teria ligado para a irmã mais velha, que vive na Austrália há mais de dois anos, pouco antes de ser morto. Ninguém sabe muito bem o que foi dito, mas suspeita-se que Roberto tenha avisado, de forma pouco coerente, que estava sendo perseguido.

É aí que a narrativa da madrugada começa a ficar nebulosa. Se é certo que Roberto saiu para se divertir na noite de sábado, pouco se sabe sobre o que aconteceu depois que ele se separou do grupo de amigos com quem estava. O silêncio da polícia do Estado de Nova Gales do Sul, responsável pelas investigações, e um enigmático vídeo divulgado pela corporação que mostraria os 20 segundos finais da perseguição a Roberto vêm alimentando as mais variadas versões sobre o que se desenrolou. A primeira a ganhar corpo foi a de que Roberto teria invadido uma loja de conveniência por volta das 5 horas e roubado um pacote de biscoitos. Os atendentes então chamaram a polícia, que encontrou Roberto circulando pela rua Pitt. Ao tentarem uma abordagem, o rapaz teria fugido, dando início a uma perseguição que culminou com quatro policiais disparando suas armas Taser X26C (leia acima) na direção do jovem. Roberto, pelo que se sabe até agora, morreu pela descarga elétrica das quatro armas.

Outra versão, levantada inicialmente por conhecidos de Roberto, dá conta de que a pessoa no curto vídeo de 20 segundos divulgado pela polícia não era o brasileiro, mas sim outro homem, o mesmo que pode ser o verdadeiro responsável pelo roubo da loja de conveniência. A teoria ganhou força depois que o cônsul-adjunto do Brasil na Austrália, André Luís Costa Souza, declarou que, pelo que ele vinha acompanhando do caso, tudo levava a crer que as forças policiais se confundiram com duas ocorrências diferentes naquela manhã de domingo. Roberto, voltando para casa, poderia ter sido confundido com o ladrão de biscoitos. “Agora, o que a gente mais quer é ver a íntegra das imagens que a polícia confiscou da região onde tudo aconteceu”, disse um amigo de infância de Roberto que preferiu não se identificar. Estima-se que as autoridades tenham, em suas mãos, cerca de 20 minutos de vídeo de mais de uma dezena de câmeras da região que, por ser de grande circulação, era minuciosamente vigiada. Os vídeos, que mostram a loja de conveniência supostamente roubada pelo jovem brasileiro e novos ângulos do ataque policial serão determinantes para o esclarecimento do caso. Por isso, é importante que venham a público.

O que não muda, independentemente da conclusão das investigações, é que houve falha grave na abordagem dos policiais. A reação diante do que era, no máximo, um ladrão de biscoitos foi desproporcional. Talvez a intenção inicial não tenha sido a de matar, uma vez que os policiais optaram pelo uso das armas de choque, tidas como não letais. Mas, no momento em que quatro agentes disparam na sequencia suas armas de choque contra a mesma vítima, a corporação assume o risco de uma execução sumária, como terminou ocorrendo.

O resultado da autópsia do corpo de Roberto ainda não foi divulgado, mas, se a causa da morte realmente estiver ligada às descargas elétricas do Taser, não será a primeira vez que a arma supostamente não letal mata na Austrália. Desde que foi adotada pelas forças de segurança do país em 2002, o Taser já tirou a vida de quatro pessoas. O histórico de letalidade do aparelho nos Estados Unidos também é bem documentado. Desde 2001, mais de 500 pessoas morreram eletrocutadas por ele, segundo relatório da Anistia Internacional. O Brasil adota a arma desde 2006 (leia quadro). Não surpreende, portanto, que uma discussão sobre os usos corretos e incorretos do Taser tenha tomado a Austrália na semana passada, com muitos defendendo um treinamento mais cuidadoso dos policiais, que hoje passam apenas um dia aprendendo a lidar com o dispositivo, ou o banimento completo do aparelho. Infelizmente, para o brasileiro boa praça que estava legalmente na Austrália desde o ano passado aprendendo inglês, a discussão veio tarde demais.


HOMEM MORRE APÓS SER IMOBILIZADO POR TASER DA PM DE SC


Homem morre após ser imobilizado com pistola taser da PM em SC. Mulher chamou a polícia durante discussão com o marido, que teria usado entorpecente. Jaqueline Falcão - O GLOBO, 26/03/12 - 12h12

SÃO PAULO - Um homem de 33 anos morreu na madrugada deste domingo, em Florianópolis, depois de ser imobilizado por uma pistola taser, que dá choques, usada pela Polícia Militar. Carlos Meldola, de 33 anos, chegou a ser socorrido por uma equipe de emergência do Samu, mas não resistiu.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher de Meldola acionou a PM porque ele estava agitado, sob efeito de entorpecentes, e durante uma discussão ameaçou se jogar da sacada da residência, localizada na Praia dos Ingleses. Por volta das 2h, a PM chegou ao local, constatou que Meldola estava alterado e aparentava ter usado drogas. A PM afirma que o homem tentou se jogar e foi imobilizado com a pistola taser. Ele caiu, então, do lado de dentro da casa. Os policiais perceberam que Meldola estava desacordado e chamaram o Samu.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a morte a aguarda os laudos periciais para identificar a causa da morte. A pistola taser foi apreendida. A mulher dele deverá prestar depoimento, assim como os PMs que atenderam o chamado.

Em Sydney, na Austrália, um estudante paulista foi morto por policiais com pistolas taser, na semana passada, dia 19. Os agentes suspeitavam que o brasileiro roubara um pacote de biscoito em uma loja de conveniência. Como o jovem não teria parado, os policiais usaram as armas que dão choque e acabaram matando-o. Os amigos de Roberto, no entanto, dizem ele foi confundido com o ladrão e que o caso se parece com o de Jean Charles de Menezes, morto por engano em 2005, em Londres.

O corpo de Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, só deve chegar ao Brasil daqui duas semanas.

domingo, 25 de março de 2012

CONFRONTO COM A PM: SUSPEITOS DE ASSALTO MORREM EM TIROTEIO

Suspeitos de assalto morrem em tiroteio em Caxias do Sul - ZERO HORA 25/03/2012

Dois homens suspeitos de roubar um veículo morreram durante troca de tiros com PMs em Caxias do Sul no início da madrugada de sábado. A dupla teria atacado uma motorista de 42 anos no bairro Cristo Redentor, levando um Peugeot 206 e uma bolsa com dinheiro e documentos.

O assalto ocorreu por volta da meia-noite de sexta-feira na rua Professor Antonio Machado. Segundo a Brigada Militar, os dois homens armados renderam a motorista do automóvel, obrigando-a entregar as chaves do carro. Em seguida, os assaltantes fugiram em direção ao bairro Galópolis. A vítima acionou a polícia, que iniciou as buscas no município. Barreiras foram montadas na cidade para tentar encontrar o veículo com os criminosos.

Conforme a Brigada Militar, cerca de 20 minutos depois uma das guarnições localizou o veículo em uma estrada vicinal de chão batido. Durante a perseguição houve troca de tiros. No confronto, a dupla suspeita foi baleada. Os dois chegaram a ser socorridos e levados para o Hospital Pompeia, mas não resistiram aos ferimentos. A viatura foi alvejada, mas nenhum policial ficou ferido.

Os PMs encontraram com os suspeitos um revólver calibre 38 e uma pistola calibre .380, além de munição. Um inquérito policial deve apurar as circunstâncias das mortes. As armas dos suspeitos e dos PMs envolvidos no tiroteio foram apreendidas para perícia. Até o início da manhã de sábado, a polícia não havia identificado os mortos.

sábado, 24 de março de 2012

VERTICALIDADE: A LUTA DA UGEIRM


A luta da Ugeirm pelo reconhecimento da verticalidade. Romeu Karnikowski é sociólogo. PORTAL DA UGEIRM, 23/03/2012

A UGEIRM nasceu em 1980 para defender os agentes de polícia – conhecidos pela população como policiais civis – contra o eterno descaso dos governos. Era o tempo do regime militar e da reação linha-dura evidenciada nos inúmeros atentados à bomba que pipocaram pelo país.

Era uma época onde os policiais civis não tinham direitos. Nesse contexto, foi criada a UGEIRM, que já nasceu grande, mas ganhou a sua força à medida que adentrava-se na luta em defesa dos policiais civis (agentes), integrados pelos escrivães, inspetores, investigadores e também os comissários.

Nesses mais de trinta anos, foram muitas as lutas da UGEIRM. Talvez a conquista mais efetiva consistiu em tornar os policiais civis os protagonistas da apuração e resolução das infrações penais. Em razão disso, os agentes (policiais civis), efetivamente, consubstanciaram-se na espinha dorsal da Polícia Civil gaúcha, plasmada no seu alto padrão de profissionalismo.

No entanto, o descaso e a falta de compromisso dos governos com a segurança pública refletiram-se no progressivo sucateamento da Polícia Civil, que só não foi catastrófico por causa da intervenção direta da UGEIRM. Nesses momentos de crise, provocados pelos governos, a UGEIRM restabeleceu a importância dos agentes entre os principais operadores da segurança pública e conseguiu reverter a derrocada iminente.

Graças a isso, a capacidade de luta reivindicatória dos agentes fortaleceu-se como a musculatura da categoria. Todos os direitos salariais e de aposentadoria foram conquistados com muita luta, a despeito das traições dos governos, tal como a quebra da verticalidade em 1992 e a teimosia em não reconhecer a aposentadoria especial.

Ficaram épicas as lutas reivindicatórias encabeçadas pela UGEIRM, que forçaram os governos a reconhecer os direitos dos policiais civis. Não obstante isso, a luta pela afirmação dos direitos dos agentes de polícia ainda é árdua e tem se revelado muito dura por causa da falta de uma política de segurança voltada para os policiais civis (agentes).

Nesse sentido, a luta pela verticalidade assume uma importância incomensurável para os agentes e para a própria sociedade gaúcha, pois sem o reconhecimento da verticalidade o motor da segurança pública certamente irá fundir. Não resta dúvida que o reconhecimento da verticalidade pelo atual Governo do Estado é a luta mais importante da categoria liderada pela UGEIRM.

Cabe ressaltar que não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública sem o reconhecimento da verticalidade, tomando como base o delegado de 4ª classe.

António Francisco de Sousa, policiólogo português, definiu segurança pública como a qualidade ou o estado do que é seguro para uma sociedade. É seguro o que está livre do perigo, ou seja, que está protegido ou acautelado do perigo, o que determina, segundo ele, que segurança corresponde à situação onde ocorre a “ausência de perigo”.

O filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) escreveu que uma sociedade só pode se desenvolver sem a violência do estado de natureza. Ou, por outra leitura, sem segurança não pode haver qualquer tipo de desenvolvimento, segundo Hobbes.

É isso que os governos devem ter ciência: sem uma política de segurança pública, não existem as bases primordiais para o desenvolvimento econômico e social. E o núcleo fundamental de uma política de segurança pública é o reconhecimento da verticalidade.

Sem a verticalidade com base no padrão remuneratório do delegado de 4ª classe, não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública em nosso Estado.

Não devemos esquecer que o governo do Partido dos Trabalhadores apresentou uma proposta vergonhosa à categoria, onde sedimenta o alargamento ainda maior do fosso entre os salários dos delegados e dos agentes. É fundamental frisar que a verticalidade não trará nenhum prejuízo financeiro aos cofres públicos, antes ao contrário, trata-se de um investimento em uma segurança pública mais eficaz, que redundará em mais crescimento econômico, prosperidade e qualidade de vida à comunidade gaúcha, que refletirá em grandes investimentos na economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Na verdade, o atual Governo do Estado não precisa bradar teses mirabolantes de desenvolvimento. Basta, para tanto, priorizar as três áreas fundamentais de atuação do Estado: saúde, educação e segurança pública. E dentro desse terceiro eixo está a principal luta da UGEIRM, que é o reconhecimento da verticalidade para os agentes da formidável Polícia Civil gaúcha, que todos os dias demonstra a sua grandeza e abnegação na defesa da sociedade e dos seus segmentos mais vulneráveis.

A luta pelo reconhecimento da verticalidade não é contra a remuneração dos delegados e nem contra as autoridades policiais, mas é, sim, contra o abismo salarial que o governo do Estado está construindo nas carreiras da Polícia Civil gaúcha, o que no futuro inviabilizará e colocará em risco essa grandiosa instituição.

Não é por outra razão que o reconhecimento da verticalidade é também a luta pela dignidade e valoração da Polícia Civil gaúcha. Em suma, sem esse reconhecimento não existe qualquer possibilidade da edificação de uma segurança pública eficaz e democrática, pois os salários vergonhosos dos agentes de polícia são a mais clara demonstração de que o Governo não está preocupado em melhorar a segurança pública em nosso Estado.

Nesse sentido, o governo só tem uma saída, que é reconhecer a verticalidade remuneratória dos agentes da Polícia Civil gaúcha.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um poder de Estado não é maior ou melhor que o outro Poder num sistema democrático e republicano. Nas organizações, os cargos podem ser diferenciados por níveis de direção e execução, mas os cargos de direção não podem discriminar os de execução em políticas salariais exageradamente diferenciadas. Há de ter uma verticalização para não afrontar e não desmerecer quem ocupa o cargo de nível mais baixo da estrutura.

Todos devem empurrar os níveis mais altos da organização para atingirem salários mais justos, esperando que estes ajudem os níveis abaixo a também subirem na mesma proporção. Este procedimento ético é que faz o clima organizacional ser harmonioso e produtivo.

CERCO POLICIAL FURADO

Cerco policial no prédio errado - ZERO HORA 24/03/2012

Quatro assaltantes invadiram ontem um escritório de advocacia em Santa Maria, fizeram cinco reféns e fugiram porque a Brigada Militar cercou o prédio errado. Quem alertou a corporação sobre o assalto informou o endereço incorreto.

Por volta das 15h, o bando bateu na porta do escritório na Rua Tuiuti, no Centro. Identificando-se como clientes e perguntando por uma advogada, os homens entraram. Em seguida, dois deles sacaram pistolas da cintura e anunciam o assalto.

Cinco funcionários foram colocados em uma sala, com as mãos amarradas. A mulher do dono do escritório foi levada para o segundo andar da casa, onde os bandidos tinham conhecimento de um cofre.

Uma pessoa que ligou para o 190 avisou que um assalto com reféns acontecia na Tuiuti, mas a 30 metros de distância. Pelo menos cinco viaturas estacionaram em frente ao escritório e montaram um cerco. Após descobrir que o escritório era o errado, os PMs foram para o prédio correto. Mas os criminosos haviam fugido.

quinta-feira, 22 de março de 2012

TRANSVERSALIDADE NA SEGURANÇA

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 22 de Março de 2012.


Em duros bancos de churrasqueiras de fundo de quintal, os caxienses parecem sonhar com o sucesso do projeto nipo-brasileiro.

No morno amanhecer outonal de ontem, um cidadão foi preso e outro conseguiu escapar após assalto que praticaram contra um asilo de Novo Hamburgo, Vale do Sinos, exatamente onde um coronel da Brigada Militar, ora ex-comandante do policiamento ostensivo daquela área, de passagem meteórica, porém brilhante, pelo posto prometeu instalar nos 16 municípios sob a sua jurisdição um sistema de segurança direcionado para a sociedade em obediência aos níveis exigidos pelos organizadores da Copa. Coisa de primeiro mundo. Enquanto isso, a cúpula da segurança pública está pensando seriamente, é evidente, em melhor proteger agências bancárias do Estado e, simultaneamente, acelerar um projeto nipo-brasileiro de policiamento ostensivo em Caxias do Sul. Nesta mesma moldura, coincide que, na nossa bela e mundialmente conhecida Caxias, onde está estabelecida a invasão do tal plano japonês, inédito no Brasil, no plantão da Polícia Civil, contemplado com a atividade de três policiais, é comum que os cidadãos aguardem até cinco horas, desacomodados em bancos de madeira, desses compridos utilizados em churrascos de fundo de quintal, para registrar uma ocorrência. Segundo meus conselheiros, entre o Japão e o nosso Rio Grande há muita coisa que a política da transversalidade do Piratini não alcança.

Abismo

O presidente da Ugeirm, entidade que congrega os profissionais de nível médio da Polícia Civil, afirmou que no ano passado o governo fez um acordo com a sua categoria para que a negociação salarial fosse feita em conjunto com os delegados, mas este acordo não foi cumprido. Isaac Ortiz afirmou que agentes querem o mesmo tratamento dado aos delegados da Polícia Civil, cujos salários chegarão a 18 mil reais em 2018. Para Ortiz, a proposta do governo aumenta o abismo salarial da categoria. Em busca de seus objetivos, os agentes paralisaram suas atividades - com a salvaguarda dos casos de urgência - na terça e quarta-feira desta semana.

Contramão

O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Ranolfo Vieira Júnior, destacou para a mídia, ontem, os avanços salariais direcionados aos profissionais que ele comanda, incluindo a possibilidade de ascensão na carreira. Disse Ranolfo que em meio à negociação com os agentes a decisão de paralisação chegou na contramão da ótica do governo. Ranolfo não falou sobre os números absolutos de tais avanços, cuja negociação está a cargo da Casa Civil do Piratini. Nesse quadro, pelo lado do oficialismo, o chefe da Polícia Civil não deixa de ter razão, pois os profissionais da segurança pública, estranhamente, teimam em discordar da ótica do governo da transversalidade na busca de salários dignos.

SÓ 15,9% DOS INQUÉRITOS SÃO REMETIDOS À JUSTIÇA

CASOS ABERTOS. MP só remete à Justiça 15,9% dos inquéritos. Balanço de 2011 da instituição aponta para a dificuldade do Estado em condenar criminosos - ZERO HORA 22/03/2012

Dos mais de 272 mil inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público Estadual em 2011, somente 15,9% foram encaminhados à Justiça. O dado que integra o balanço anual da instituição apresentado ontem na Assembleia Legislativa reforça a sensação de impunidade e expõe a impotência das autoridades para combater a criminalidade

O relatório do MP aponta que, dos 16 mil inquéritos abertos para investigar homicídios, apenas 3 mil resultaram em denúncia.

Os números indicam que 30 mil inquéritos precisaram retornar para investigadores da Polícia Civil com pedidos de mais informações, 82 mil foram arquivados e o restante da soma ainda está em andamento.

Segundo o Ministério Público Estadual, nos casos de homicídio a impunidade é grave. Em 2011, apenas dois em cada 10 casos resultaram em denúncia na Justiça. O motivo, segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, são lacunas na investigação, que não consegue apontar o autor do crime.

– Quem cometeu o crime continua solto. Isso é uma falha de todo o Estado – lamenta Lima Veiga.

Para o procurador-geral, há um problema estrutural da Polícia Civil que impede a resolução do elevado número de crimes cometidos. Além disso, ele defende mudanças nas leis para agilizar a atuação policial. O chefe de Polícia no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece as dificuldades, mas diz que, para a corporação, o balanço do ano passado ainda é positivo.

– Fizemos mais de cem grandes operações. Apontamos a autoria de 346.608 pessoas – afirma.

Ainda neste ano, 800 novos policiais deverão ser nomeados.

O balanço do MP

- 272.786 inquéritos criminais instaurados
- 43.374 denúncias
- 30.898 devolvidos à polícia para novas diligências
- 82.056 arquivados, dos quais 19.967 mil por desconhecimento de autoria
- Atuação extrajudicial (áreas da saúde, educação, infância, ambiente e outros)
- 16.650 inquéritos civis instaurados
- 3.881 resultaram em ação civil
- 8.762 arquivados, porque o promotor resolveu o caso ou não identificou elementos para ingressar com ação

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto ocorre por falta de um Sistema de Justiça Criminal no Brasil. Hoje, as instituições de coação, justiça e cidadania trabalham de forma isolada, burocrata, corporativa e comunicação rara, de modo que não há interação na solução dos casos, apuração das responsabilidades, julgamento célere e execução penal segura, digna e reabilitadora. Neste caso, verifica-se mais a intenção corporativa clara do MP em fundamentar seu desejo investigativo, do que fortalecer o sistema para que a polícia judiciária seja mais eficiente. Enquanto perdurar esta forma formal, burocrata e morosa de investigação, nenhum departamento seja policial ou do MP, terá capacidade para melhorar o que já está sendo feito pelas polícias civis, ainda mais desprovidas do segmento pericial.

quarta-feira, 21 de março de 2012

CARÊNCIA DE POLICIAIS


Até cinco horas para registrar ocorrência - ZERO HORA 21/03/2012

O número insuficiente de agentes para registrar ocorrências no plantão da Polícia Civil tem atormentado moradores de Caxias do Sul, na Serra. A espera pode demorar até cinco horas.

Aconta no plantão é simples: três policiais são insuficientes para atender cidadãos e a Brigada Militar que, em média, prende em flagrante cinco pessoas por dia. O número de agentes disponíveis para o registro pode ser menor quando acontecem crimes como assassinatos – quando um policial é destacado para acompanhar o delegado no local do delito.

Segundo um policial que trabalha no plantão, no começo da década passada havia turnos com até oito agentes.

– Se chega um flagrante, a gente precisa deixar de atender a comunidade. Também temos direito ao horário de almoço e jantar – afirma.

Por volta das 15h de ontem, agentes atendiam a pessoas que aguardavam desde o final da manhã. Maria Luz de Camargo, 56 anos, reclamou:

– É um absurdo precisar esperar tanto tempo.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a defasagem de servidores na cidade deverá ser amenizada no segundo semestre, quando policiais que passam por curso de formação serão transferidos para cidade.


Contraponto - O que diz Paulo Roberto Rosa da Silva, titular da Delegacia Regional da Polícia Civil: Caxias do Sul tem cem policiais civis, e o mínimo necessário seriam 200. O plantão, que hoje conta com três agentes por turno, deveria ter seis. Segundo o delegado, o problema da repartição deve ser amenizado em abril, quando ele promoverá mudanças nas delegacias.

Fuja das filas - Uma alternativa é utilizar a Delegacia de Polícia Civil Online (www.delegaciaonline.rs.gov.br). No portal, há três possibilidades de registro, conforme os links: furto de documento ou objetos, perda de documento ou objetos e acidente de trânsito sem vítimas



SÓ CASOS GRAVES. Polícia Civil paralisa atividades por 34 horas

Às 8h30min de hoje, começa o movimento Polícia Parada, liderado por agentes, escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil gaúcha que reivindicam melhores salários. O estopim para o manifesto, que termina às 18h30min de amanhã, foi uma reunião com o governador Tarso Genro, na qual foi oferecido à categoria um aumento salarial que chegue a R$ 4,8 mil mensais até 2018.

Porém, os policiais querem salário de R$ 8,3 mil. Diante do protesto, todas as delegacias do Estado só atenderão a ocorrências de maior gravidade.

Durante a paralisação, o trabalho dos policiais ficará restrito aos casos de homicídio, latrocínio (roubo com morte), estupro, lesão corporal grave e sequestro. A restrição é idêntica para flagrantes.

– Não é só pela gravidade que estes crimes implicam, mas pode haver perda de provas. Os serviços essenciais serão mantidos. A nossa insatisfação é que o governo estabeleceu um abismo salarial entre delegados e agentes de 311% de diferença – afirma Fábio Carvalho, do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores (Ugeirm).

Conforme Carvalho, o salário inicial de um agente é de R$ 2,2 mil, enquanto o de um delegado passa dos R$ 7 mil. Mesmo diante do impasse entre policiais civis e governo do Estado, a negociação ainda está aberta e a categoria pretende chegar a um acordo em breve, afirma Carvalho.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, não quis se manifestar ontem. Ele informou, por meio da assessoria de imprensa, que o governo está estudando uma nova proposta a ser apresentada à categoria, mas não há uma nova reunião agendada.

FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS PODE TER PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS E SERVIDORES

Investigada participação de policiais e servidores - ZERO HORA 21/03/2012

Depois que a dupla contratada roubava o veículo, ela a deixava em uma rua calma, já pré-determinada por Alequissandro Correa de Oliveira. Ele buscava os assaltantes, os deixava em outro lugar e ficava com as chaves. No final da tarde, se o carro não tivesse sido localizado pelo proprietário ou se o rastreador não tivesse sido acionado, ele chamava outra dupla para pegar as chaves e buscar o veículo.

De lá, ele seguia em geral para um sítio na zona sul da Capital. Para esconder o carro no local, até que os documentos e placas falsas ficassem prontas, o grupo pagava R$ 100 de diária por automóvel. As placas eram confeccionadas em um escritório em Viamão, cujo proprietário e permissionário foi preso na semana passada.

A delegada Vivian Calmeieri do Nascimento solicitou também uma auditoria do sistema Consultas Integradas, que contém as informações restritas sobre RGs e documentos de veículos, já que nem todas os dados necessários para o golpe poderiam ser acessadas por quem emite as placas. A hipótese de que policiais civis e militares e servidores do governo gaúcho ou catarinense estejam envolvidos no esquema é investigada.


BANDO NA CADEIA. Polícia prendeu 21 integrantes de grupo responsável por 300 furtos ou roubos em dois anos na Capital - CAROLINA ROCHA, ZERO HORA 21/03/2012

Perfilados em frente à parede no pátio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), os 21 homens que integravam uma das maiores quadrilhas de roubo e clonagem de veículos de Porto Alegre foram apresentados ontem. O bando seria responsável por furto e roubo de pelo menos 300 carros nos últimos dois anos.

Oito já haviam sido presos na semana passada. O esquema principal era clonar os veículos roubados com documentos de carros que estavam com problemas de financiamento. Depois, eram emplacados e vendidos em Santa Catarina.

– Quem comprava sabia que o carro tinha um problema com a financeira, mas talvez não imaginasse que se tratava de um clone – diz a delegada Vivian Calmeieri do Nascimento, da Delegacia de Roubo de Veículos, do Deic.

Durante a investigação, iniciada em outubro, mais de 20 carros foram recuperados. Os integrantes foram presos aos poucos. Cinco deles já haviam sido detidos preventivamente em São João do Sul (SC), em dezembro. Ao todo, a organização criminosa é composta por 26 pessoas.

A quadrilha era dividida por tarefas. Alguns integrantes roubavam os veículos enquanto outros preparavam documentos, por exemplo. Havia os que guardavam os carros e os que os revendiam. No dia 14 de março, ZH já havia mostrado como agia o grupo, depois que o líder do bando, Ramires Elias Branco da Costa, o Alemão Ramires, 24 anos, foi preso. Ele era responsável pela clonagem dos carros e de encaminhá-los a Santa Catarina.

Também preso, Alequissandro Correa de Oliveira, 32 anos, é considerado um dos cabeças do grupo. Cabia a ele levar os assaltantes até a área escolhida. Conforme os registros policiais, grande parte dos ataques ocorriam na Zona Norte. Em média, três carros eram roubados ou furtados pelo grupo por dia.

A preferência do grupo era agir nas primeiras horas da manhã ou entre o fim da manhã e o início da tarde. O horário do meio-dia era escolhido para atacar próximo a escolas e creches. Com os filhos, pais e mães não esboçavam reação e, assim, ficava mais fácil levar o veículo.

– Eles atuam sempre armados, mas não tivemos ocorrências de latrocínios – afirmou a delegada Vivian.


O esquema

ALEXANDRE LEÃO, Chefe de investigações da Delegacia de Roubos Veículos - "Em geral, quando as pessoas chegam em casa estão mais atentas à movimentação. Mas, quando saem para o trabalho, estão mais relaxadas. Eles se aproveitavam disso e atacavam quando o motorista deixava a garagem logo cedo"

- Carros de modelos novos, a partir de 2010, eram roubados principalmente nos bairros Vila Ipiranga, Vila Jardim, Itu Sabará, Rubem Berta e no eixo da Protásio Alves;

- Por um ou dois dias, os veículos eram deixados em um sítio na zona sul da Capital, a fim de despistar possível localização por GPS e para dar um tempo à clonagem do veículo;

- Nesse período, uma firma autorizada pelo Detran para emplacamentos em Viamão pesquisava veículos em situação de alienação fiduciária em SC, PR, SP e PE. A firma, então, confeccionava placas frias;

- O veículo era enviado aos Estados e colocado à venda na condição de “não-pago” ou “em ação revisional de financiamento”. Os valores: de R$ 5 mil e R$ 10 mil. O comprador sabia que o carro poderia ser retomado pelo banco.

terça-feira, 20 de março de 2012

SEM SOLUÇÃO: 80% DOS HOMICÍDIOS ANTERIORES A 2008


LONGE DA META. 80% dos homicídio anteriores a 2008 estão sem solução. Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico. 8 de março de 2012

Das 143.368 investigações por homicídio doloso que deveriam ser resolvidas até abril de 2012, 115.561 (cerca de 80%) ainda estão sem solução. A chamada Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretendia concluir até o próximo mês todos os inquéritos pelo crime instaurados até dezembro de 2007 e ainda pendentes, em todos os estados brasileiros. Uma pesquisa feita pelo órgão, porém, mostra a falta de policiais, equipamentos e comunicação entre Polícia e Ministério Público como empecilhos para o cumprimento da missão.

Paraíba, Amazonas e Alagoas não solucionaram (nem arquivaram) nenhum dos casos do programa. Santa Catarina foi o único a cumprir 100% da meta. Não por acaso, enquanto nos três últimos estados da lista de elucidação de casos dizem não haver periodicidade nas reuniões entre a Polícia Civil e o Ministério Público, os três primeiros colocados confirmam encontros periódicos entre as duas corporações.

Não é só a falta de integração, porém, que pode ser culpada. A escassez de policiais nas delegacias especializadas em homicídios atinge 19 dos 27 estados brasileiros (incluindo Distrito Federal). Em 11 estados não houve aumento do quadro da Polícia Civil há, pelo menos, dez anos, não acompanhando o crescimento da população local. O estado com menor proporção de policiais por habitante é o Maranhão, com 29,9 policiais a cada 100 mil habitantes, enquanto o que possui maior média de policiais por habitante é o Amapá, com 191,5 policiais por 100 mil habitantes.

A falta de equipamentos também foi alvo de reclamações de policiais. Segundo a pesquisa, os equipamentos de proteção pessoal, essenciais para a atuação de policiais, são a principal carência da corporação. O segundo intem apontado foi "armamento não letal e capacitação”. Os cursos específicos para área de homicídio, por exemplo, são oferecidos em apenas sete estados. Além disso, os policiais reclamam da falta de itens básicos, como computadores, acesso à internet, viaturas e telefones.

A carência de concursos na Polícia Científica também preocupa. Apenas 16 estados fizeram concurso para contratação nos últimos dez anos e, desses, cinco não proveram cargos após a realização do certame.

As carências da Polícia Civil estão explícitas no Diagnóstico das Investigações em Homicídios, elaborado pelo o Grupo de Persecução Penal da Enasp, parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

POLICIAIS MILITARES PODEM ESTAR ENVOLVIDOS EM EXECUÇÃO

MORTES EM ALVORADA. Relação de PMs com execuções é investigada - EDUARDO TORRES, ZERO HORA 20/03/2012

Depois da prisão de quatro policiais militares de Alvorada por suspeita de participação em uma chacina em julho do ano passado, a Polícia Civil ainda investiga a participação de pelo menos outros três PMs em perseguições, torturas e chantagens de pessoas com histórico policial. De acordo com o delegado adjunto da 1ª DP de Alvorada, Wagner Dalcin, o próximo passo agora é delinear a forma de agir do grupo que se aproveitaria das fardas para “fazer justiça com as próprias mãos” e confirmar indícios para pedir novas prisões.

Foram oito meses de investigações depois da morte de quatro pessoas no bairro Salomé, em Alvorada, que apontou para o envolvimento de PMs do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 24º Batalhão de Polícia Militar. A expectativa de Dalcin agora é que testemunhas colaborem com a polícia:

– A nossa esperança é de que as prisões deem coragem a pessoas que saibam das ações.

Polícia reabriu caso de fevereiro de 2011

Além da chacina, a polícia investiga a participação de PMs em pelo menos outros dois homicídios, com características de execução.

Em fevereiro de 2011, a Polícia Civil apurou a morte de Romário Coradeli, 20 anos. Suspeito por tráfico, foi morto supostamente durante uma abordagem da BM no bairro 11 de Abril. O inquérito policial apontou para uma execução por parte de PMs, mas o inquérito policial militar e, posteriormente, a Justiça entenderam que o soldado Marcelo Machado Maier – um dos PMs presos por suposto envolvimento na chacina de Alvorada – agiu em legítima defesa depois do rapaz sacar uma arma. No começo deste ano, porém, a polícia solicitou o desarquivamento do caso. Agora são novamente investigados.

A Polícia Civil apura a morte de Éverton Nunes Silveira, 30 anos, encontrado com três tiros na Rua Biriri, em maio de 2011. O inquérito ainda está aberto na 1ª DP de Alvorada, e os PMs são apontados como suspeitos.

Os PMs têm prisão temporária decretada. Eles estão no presídio do Batalhão de Operações Especiais, em Porto Alegre.


CHACINA EM ALVORADA, Advogado contesta provas contra PMs - ZERO HORA 21/03/2012

Nos próximos dias, a polícia deve tomar novos depoimentos dos quatro PMs de Alvorada presos na semana passada por suspeita de participação em uma chacina em julho de 2011 na cidade. Ontem, o advogado Carlos Arquimedes, que representa os soldados Marcelo Machado Maier, 35 anos, e seu irmão, Marcio Machado Maier, 32 anos, criticou o inquérito aberto pela 1ª DP de Alvorada:

– Até o momento, em mais de 500 páginas, não há provas contundentes contra os policiais que indiquem essa organização.

De acordo com o delegado adjunto Wagner Dalcin, Marcelo comandaria o grupo, que teria matado quatro pessoas em 13 de julho de 2011. Seriam também suspeitos da autoria de pelo menos outros dois homicídios na cidade.

Carlos Arquimedes aguardará os depoimentos dos seus clientes para questionar na Justiça suas atuais prisões temporárias. A reportagem não encontrou os defensores dos PMs Charles Alexandre Ávila da Silva, 33 anos, e Fernando de Souza e Silva, 24 anos.

O LONGO BRAÇO DO CRIME

HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 20/03/2012

Dezesseis magistrados que julgam crimes tributários foram presos ontem em Nápoles, na Itália. As prisões, feitas pela Guarda de Finanças (polícia especializada em delitos econômicos), ocorreram mediante acusação de que os juízes eram subornados para aliviar a situação de criminosos envolvidos com a Camorra, a máfia napolitana.

Ao todo foram presas 60 pessoas, incluindo industriais, funcionários públicos e advogados suspeitos de lavar dinheiro mediante remessas de euros ao Exterior. Não quantias quaisquer: mais de 1 bilhão de euros, segundo as investigações. Parte da investigação foi feita pela Direção Geral Antimáfia, organismo do Ministério Público italiano.

Pois na Grande Porto Alegre outra operação, no mesmo dia e também coordenada pelo Ministério Público, resultou na prisão de sete policiais (três civis e quatro PMs). Em 28 anos de profissão, não recordo de um dia em que tantos policiais tenham sido capturados. As provas contra eles eram circunstanciais – posse de armamento ilegal –, tanto que quatro já estão soltos mediante fiança. Mas existem gravações que indicariam envolvimento dos agentes da lei com uma quadrilha que terceiriza serviços para outros bandos. É aguardar para ver. Se a conexão se comprovar, será mais uma mostra de quão longos são os tentáculos do crime organizado. Menos mal que os braços da lei, cedo ou tarde, os alcançam.

POLICIAIS ENVOLVIDOS EM "TERCEIRIZADA" DO CRIME

OPERAÇÃO MEDUSA. Investigação de quadrilha leva à prisão sete policiais. Agentes foram detidos por posse irregular de armas e por suspeita de envolvimento com criminosos - CAROLINA ROCHA, ZERO HORA 20/03/2012

Três policiais civis e quatro militares foram presos na manhã de ontem em uma ação das corregedorias das instituições. Os pedidos de busca e apreensão e de prisões temporárias foram feitos pelo Ministério Público de Gravataí e integram a Operação Medusa. Os nomes dos policiais presos não foram divulgados pelas corporações.

No início de março, numa ação dos promotores, cinco pessoas foram presas suspeitas de integrar uma quadrilha que agia como uma terceirizada do crime: o grupo fazia remessa de celulares e chips para presidiários, além de importar, alugar e vender armas para criminosos. O bando atuava ainda no tráfico e fornecia documentos e placas falsas para “esquentar” carros e motos. Dos três líderes do bando, dois são empresários da cidade – um tem uma rede de lancherias e o outro uma loja de celulares – e usavam esses negócios para encobrir as atividades criminosas.

Durante as investigações, que contavam com escutas telefônicas, os promotores descobriram que integrantes da quadrilha tinham algum tipo de envolvimento com policiais da cidade. Com isso, foi pedida a prisão temporária de dois deles e buscas em casas de policiais civis e militares.

Nas buscas, nas casas de dois policiais civis, os agentes da Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol), encontraram armamento irregular. Conforme o delegado Paulo Grillo, na residência de um deles havia quatro revólveres e uma espingarda calibre 12 sem procedência. Na residência do outro agente, também foi encontrada uma arma. Os dois foram autuados em flagrante por posse irregular de arma de fogo e tiveram fiança arbitrada. O policial civil preso temporariamente foi encaminhado para a detenção do Grupo de Operações Especiais.

Corregedoria da BM cumpriu nove mandados contra PMs

Coube à Corregedoria da Brigada Militar cumprir os mandados nas casas dos PMs investigados. Ao todo, nove mandados foram expedidos: um na residência de um soldado de Cachoeirinha, outro na de um sargento e sete para casas de soldados de Gravataí.

Em duas residências foram encontradas armas em situação irregular e em outras duas, munições sem procedência de calibre 12, .380 e 9 mm. Os quatro PMs foram levados para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Gravataí e autuados em flagrante. Conforme o tenente-coronel Jairo Oliveira Martins, da Corregedoria da BM, um dos PMs pagou a fiança e foi liberado. Os outros três foram encaminhados ao Presídio Policial Militar, em Porto Alegre.

Por que Medusa - Na mitologia grega, Medusa era um monstro do sexo feminino, uma das três irmãs Górgonas. Na versão mais conhecida do mito, era uma donzela que adquiriu forma monstruosa como um castigo dado a ela pela deusa Atena. Medusa tinha cabelos em forma de serpentes, e seu olhar podia transformar a vítima em pedra. Era mortal e acabou decapitada pelo herói Perseu. A operação do Ministério Público foi batizada como Medusa porque a quadrilha investigada era multifacetada, atuando em vários ramos do crime.

ARMA DE CHOQUE MATA BRASILEIRO EM SYDNEY, AUSTRÁLIA

SYDNEY. Polícia mata brasileiro com arma de choque - ZERO HORA 20/03/2012

Em perseguição a suspeito de furto, agentes dispararam pistola Taser contra estudante
Sem camisa, de mãos vazias e gritando por ajuda, o estudante brasileiro Roberto Laudisio, 21 anos, foi perseguido por seis policiais em uma rua central de Sydney e morto por uma pistola de choque usada para imobilizar potenciais agressores. O caso, que gerou polêmica na Austrália pelo suposto abuso desse tipo de arma, lembra o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto por engano, em 2005, numa operação antiterror em Londres.

Cercado pelos agentes, Laudisio foi alvo de pelo menos quatro disparos de uma Taser (pistola de eletrochoque), mesmo tendo caído quando atingido na primeira vez. A necropsia só deverá ser concluída hoje, mas já se investiga se houve excesso por parte das forças policiais.

Segundo a imprensa australiana, 30 minutos antes da morte houve um furto a um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência. Laudisio teria sido considerado suspeito pela polícia e tentado fugir. A perseguição foi gravada por câmeras de segurança de um café, e as imagens exibidas em uma TV do país.

Testemunhas que estavam na rua no horário do acidente relataram que o brasileiro estava sem camisa durante a perseguição.

– Parecia apenas bêbado. Ele tentava correr, mas suas calças estavam caindo – relatou uma delas.

Os policiais derrubaram o jovem na frente de um café na Pitt Street e, logo na sequência, o atingiram com a Taser. Outra testemunha contou:

– Ele apenas gritava por socorro, imobilizado pelos policiais. Foi aí que ouvi três ou quatro disparos a mais.

Um dos disparos teria ocorrido quando o jovem já estaria desmaiado. A polícia instituiu uma sindicância interna para apurar o que aconteceu.

Roberto Laudisio havia morado em São Paulo e estudado na PUC-SP e Faap, mas na Austrália estava estudando inglês desde o ano passado.

Segundo amigos, o brasileiro foi visto pela última vez na noite de sábado na rua King. Sua irmã, que também mora em Sydney, percebeu que ele não havia voltado para casa. O Itamaraty informou estar acompanhando as investigações.

Protesto está previsto para amanhã em Sydney

Os amigos da vítima dizem que Laudisio foi confundido com o ladrão. Conforme o jornal O Globo, o produtor de eventos Daniel Silva, 31 anos, amigo do estudante que também vive na cidade, questiona o motivo pelo qual a polícia australiana não teria divulgado as imagens de dentro da loja que poderiam provar que o brasileiro não roubou o produto.

Uma passeata em Sydney está prevista para amanhã, conforme o jornal O Globo, para protestar contra a morte do brasileiro.

segunda-feira, 19 de março de 2012

SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SIBRASEG)

Ofício encaminhado pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Assessoria de Comunicação ASOFBM, 19/03/2012


Pelo presente, informo que esta entidade, integrante do CONASP e na qualidade da mais antiga entidade representativa dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, apoiada pela Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), realizará, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, no período de 23 a 25 de maio do corrente ano, o SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SIBRASEG), com a participação das instituições militares estaduais - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - de representações das entidades associativas das diferentes Unidades da Federação e, ainda, aberto a outros segmentos interessados nessa relevante temática.

Nesse sentido, cabe destacar que a iniciativa abre a todas as entidades e companheiros interessados a possibilidade de contribuir na análise e estudo das temáticas relativas à segurança pública, defendendo pontos de vista, oferecendo soluções ou propostas de encaminhamento a essas relevantes questões com trabalhos técnico-científicos que, uma vez selecionados, vão compor os Anais do SIBRASEG que serão publicados por esta AMEBRASIL ao final do evento.

Para facilitar a participação, encaminho em anexo os seguintes documentos:

1) - A Pauta Conjunta definida pelas entidades nacionais representativas dos oficiais militares estaduais (amebrasil/cncg/feneme), com o rol de assuntos que servem de referencial para a escolha dos temas para elaboração dos trabalhos técnico-científicos; e

2) - As instruções que especificam a forma, prazos e condições para apresentação dos referidos trabalhos, ensejando a publicação nos Anais do SIBRASEG.

NORMAS DE ELABORAÇÃO E ENVIO DE TRABALHOS

1) - FINALIDADE:

As instruções abaixo visam a orientar a elaboração e envio de trabalho, sobre tema de segurança pública, que poderá ser publicado nos Anais do Simpósio.

2) - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

2.1) - Formatação do trabalho impresso: O trabalho deve ser formatado no "Word", utilizando fonte "Times New Roman", tamanho 12, espaçamento de 1,5 entre linhas e na cor preta. O trabalho, com base no modelo (?), deverá ter um mínimo de 07 (sete) e o máximo de 10 (dez) páginas, incluindo o título (1ª pag) até referências (última pag). Deve ser disponibilizado de forma digitalizada (arquivo eletrônico) e em texto impresso. Em sua apresentação deve constar:

1) Título 2) Introdução, 3) Objetivo(s), 4) Metodologia, 5) Desenvolvimento do tema, 6) Conclusão e 7) Referências.

2.2) - Período de elaboração: O trabalho de 01 (um) ou no máximo 03 (três) autor(es) deve ser elaborado durante os meses de março e abril, até o dia 05 de maio 2012, data final para o envio do trabalho, em texto impresso, à AMEBRASIL/Comissão de Análise de Trabalhos (Rua Marechal Floriano Peixoto, 1352 - Rebouças - Curitiba-PR - CEP 80230-110).

2.3) - Envio do Trabalho: O envio do trabalho em texto impresso é obrigatório e, também, poderá ser feito nos meses de março e abril. Embora possa ser enviado antes, a data limite para envio do texto impresso é 05 maio 2012. A fim de não comprometer, nem inviabilizar, a análise pela Comissão, o trabalho em arquivo eletrônico, antecipando o envio do texto impresso, deve ser enviado para o e-mail secretario@amebrasil.com.br

2.4) - Seleção dos trabalhos: Em sua análise para a seleção dos trabalhos apresentados, a Comissão reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar as propostas, ou de sugerir alterações que poderão ser submetidas ao(s) autor(es), desde que recebidos para análise em tempo hábil.

3) - CONCLUSÃO

Após a análise, a listagem dos trabalhos selecionados será disponibilizada no site www.amebrasil.com.br , a partir de 18 maio 2012. Os trabalhos selecionados pela Comissão serão publicados pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), na edição dos ANAIS DO SIMPÓSIO que constituirão o registro formal do evento.

TRANSMISSÃO DA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

1. Ampliação, fortalecimento e consolidação da filosofia de Polícia Comunitária em todas as instituições, permitindo maior participação da sociedade na Segurança Pública.
2. Ciclo completo de polícia para as Polícias Militares; Policial Militar autoridade policial nos termos do Projeto de Lei do Senado - PLS 156/2009 (reforma do Código de Processo Penal - CPP); elaboração de Termo Circunstanciado de ocorrência nos termos da Lei nº 9.099/1995 sem restrições administrativas.
3. Inclusão de matérias relacionadas à Segurança Pública e Defesa Civil nos cursos regulares de ensino do país (fundamental, médio e superior).
4. Participação efetiva, atuante e articulada das entidades representativas no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), bem como nas Conferências Nacional, Estaduais e Municipais de Segurança Pública; obtenção de apoios das entidades de trabalhadores, bem como das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de da área de Segurança Pública, para as questões de interesse geral das instituições militares estaduais.

CONTROLE DA CRIMINALIDADE

1. Agravamento de pena para autores de crimes contra policiais.
2. Autonomia administrativa e financeira das polícias estaduais.
3. Autonomia dos órgãos periciais.
4. Financiamento da Segurança Pública pelos governos federal, estaduais e municipais.
5. Guardas Municipais (GM) - acompanhamento das PECs sobre o assunto, mormente da PEC 534/2002 do Senado; apresentação de emendas com a redação unificada, estabelecendo, em síntese, que as GM poderão colaborar, supletivamente, na execução de policiamento ostensivo, sob instrução, coordenação e fiscalização da Polícia Militar, mediante convênio firmado com o Estado-membro.
6. Revisão da legislação penal e processual penal.
7. Revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
8. Segurança Pública como política de Estado e não de governo.
9. Unificação dos sistemas de identificação de pessoas, em nível nacional.
10. Verba específica para a Segurança Pública mediante previsão no orçamento da União e apresentação de emendas parlamentares.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

1. Aperfeiçoamento do sistema prisional a fim de propiciar condições de educação, profissionalização, trabalho e geração de renda para o egresso.
2. Criação das Polícias Penitenciárias federal e estaduais (PEC 308/2004), necessidade de discutir competências.
3. Criação de Ministério de Segurança Pública, mediante a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
4. Regulamentar a proposta da Força Nacional de forma adequada, no plano Constitucional e Infraconstitucional, de caráter temporário (matricial) para servir de anteparo ao eventual emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e não a criação de uma Guarda Nacional.
5. Destinação de bens vinculados ao crime para as instituições militares estaduais.

MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS

1. Criação de um Conselho Nacional de Polícia (CNP) para regular as atividades das instituições policiais, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); PEC 381/2009 (cria o Conselho Nacional de Polícia) - articulação para apoio dos Deputados em face da posição contrária pela falta de representatividade das PM/CBM e pelo exercício de controle externo da atividade pelo CNP.
2. Incremento dos Gabinetes Militares nos Estados, aumentando-lhes a importância e transformando-os em assessorias institucionais e parlamentares.
3. Lei Orgânica das PM e CBM, em substituição ao Decreto-Lei 667/1969 - apoio à aprovação do Projeto de Lei 4363/2001 da Câmara dos Deputados.
4. Lista tríplice e mandato definido para Comandantes / Chefes de instituições policiais.
5. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares com previsão constitucional e manutenção do status de militares dos Estados; contrariedade à unificação (Propostas de Emenda à Constituição - PECs 430/2009, 432/2009 e 102/2011 na Câmara dos Deputados e PEC 21/2005 no Senado Federal).
6. Regulamentação do § 7º do art. 144 da Constituição Federal objetivando disciplinar a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Tal iniciativa é de extrema relevância para harmonizar os órgãos e dirimir os conflitos que eventualmente ocorrem durante as atividades policiais.
7. Representação parlamentar nas casas legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
8. Requisitos únicos para ingresso nas instituições militares estaduais (como Praças e Oficiais).

VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS

1. Adoção de medidas de padronização no âmbito nacional em todos os níveis (vencimentos, doutrina, direitos e vantagens, regulamentos disciplinares etc.).
2. Atividade delegada - disseminação do modelo instituído em São Paulo; valorização do militar estadual por meio da realização de trabalho policial extraordinário, legal e com amparo em todos os seus direitos.
3. Atuação das entidades na esfera judicial; definição de procedimentos a serem adotados para que as associações federadas e instituições militares estaduais possam ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se da AMEBRASIL e/ou da FENEME.
4. Celebração de convênios na área de saúde, médica e odontológica, com abrangência nacional.
5. Extinção da inatividade compulsória dos Militares Estaduais diplomados em cargos eletivos ou previsão de passagem para a inatividade com proventos integrais.
6. Legislação nacional regularizando o afastamento dos dirigentes de entidades representativas.
7. PEC 549/2006 (isonomia de vencimentos dos Delegados de Polícia com membros do Ministério Público); articulação para apresentação da emenda aglutinativa do Dep. Alberto Fraga (isonomia de vencimentos dos Oficiais com membros do Ministério Público Militar) e PEC 092/2007 do Senado.
8. Piso salarial nacional para militares estaduais - PECs 300/2008 e 446/2009.
9. Preparação contínua do policial em ações afirmativas e voltada ao atendimento dos anseios da sociedade, principalmente em relação às minorias e diferenças (classe social, etnia, religião, opção sexual etc.).
10. Previdência dos Militares Estaduais - Regime próprio, inatividade aos 30 anos de serviço para homens e 25 anos para mulheres, entre outros direitos.
11. Regime de trabalho policial e de bombeiros com carga horária máxima semanal de 40 horas para militares estaduais. Concessão de outros benefícios aos militares estaduais, a exemplo de recebimento por horas-extras, bonificação por frequência em cursos superiores, adicional noturno e de periculosidade.

FORTALECIMENTO ÉTICO PROFISSIONAL

1. Ampliação de poderes e atuação das Ouvidorias (externas) e Corregedorias (internas) das próprias Instituições Militares Estaduais.
2. Justiça Militar - preservação e aprimoramento dessa importante e imprescindível Justiça especializada.

MARCO REGULATÓRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS


NORBERTO MACHADO CURVELLO NETTO, CMTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
http://guardacivilmunicipalcruzeiro.blogspot.com/


O Movimento Nacional pelo Marco Regulatório das Guardas Municipais, lançado pela PORTARIA 016 de 2011, pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP, ganhou força e credibilidade entre os diversos setores das Guardas Municipais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do Brasil, tem sido feitas reuniões, debates e estudos sobre como regular nacionalmente as Guardas Municipais, a questão envolve mais de 100.000 profissionais de Segurança Pública que trabalham nos quadros das Guardas Municipais.

O Marco Regulatório das Guardas Municipais vai definir pontual e legalmente os seguintes tópicos, que terão conformação jurídica com FORÇA DE LEI FEDERAL, permitido perenidade as nossas Corporações, fazendo com que deixem as Guardas Municipais ao sabor politico de "A" ou "B", como acontece na atualidade onde cada um acha o que lhe vem a cabeça, prejudicando o trabalho das Guardas Civis Municipais, permitindo intromissões, achismos e toda especie de amadorismos que causam estragos as vezes irreversíveis nas Guardas Civis Municipais e nos seus profissionais causando verdadeira indignação, eis alguns pontos que merecem destaque no Marco Regulatório:

-O papel dos municipios na construção da Segurança Pública;
-O Poder de Polícia exercido pelas Guardas Civis Municipais;
-Os Gabinetes de Gestão Integrada nos municípios e as Guardas Municipais;
-Guardas Municipais a Polícia de Costumes;
-Guardas Municipais a Polícia de Proximidade com os cidadãos;
-Guardas Municipais e o Poder de Polícia Administrativa;
-Guardas Municipais e Formação Curricular;
-Direitos e Deveres das Guardas Municipais.

A cidade de Guarulhos São Paulo articulou uma das principais reuniões para os debates relacionados a proposta de regulamentação da "Policia de Costumes" e da "Policia de Proximidade com os Cidadãos", o evento reuniu em um único dia, representantes de importantes comunidades do Estado de São Paulo, tais como:

São Paulo, Itaquaquecetuba, Jacareí, Caçapava, Poá, Osasco, Santo André, Cabreúva, Cotia, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Atibaia, Mogi Guaçú, Taboão da Serra, Aparecida, Suzano, Jandira, Porto Ferreira, Diadema, Praia Grande e CRUZEIRO, que foi representada pelo seu Comandante Norberto Machado Curvello Netto, pelo Inspetor Operacional Simões, pelo Inspetor Sebastião e pelo GCM Ari, que durante o evento ampliaram a base de relacionamentos institucionais com os demais Comandantes, Inspetores e GCM presentes, mais de 300 Guardas Civis Municipais estiveram no evento, compondo as diversas delegações.

O evento foi aberto oficialmente as 08h, teve a apresentação de quatro importantes palestrantes que discorrem sobre os temas a serem tratados, entre eles:

O evento demonstrou amplo interesse de toda a categoria de Guardas Civis Municipais em possuir um marco jurídico que balize as atividades da Corporação, demonstrou também união e comprometimento dos Comandantes de Guardas Civis Municipais, que antenados com o presente e de olho no futuro demonstram em ações práticas vestirem a camisa das Guardas Civis Municipais, o momento é de articulação politica, avanço nas questões relacionadas as Guardas Civis Municipais.

MORTES SEM SOLUÇÃO

INFORME ESPECIAL | EDITORIA DE GERAL - ZERO HORA 19/03/2012

Mortes sem solução (1)

São desestimulantes os resultados do mutirão para resolver homicídios arquivados há anos, promovido pelo Ministério Público e polícias civis. De cerca de 143 mil crimes a serem elucidados até abril de 2012, 115 mil (cerca de 80%) continuam sem autoria apontada. O mutirão se arrasta porque faltam policiais para realizar a tarefa. Em 11 Estados, há uma década, não houve aumento dos quadros da Polícia Civil.

Mortes sem solução (2)

Apesar da falta de servidores, o Rio Grande do Sul até que não está entre os mais atrasados no trabalho. Conforme a Polícia Civil gaúcha, já foram investigados 70% dos 5 mil casos pendentes, mesmo que o site Inqueritômetro, do Ministério Público, aponte apenas 20% de homicídios investigados. A explicação para a disparidade estaria no fato de o site estar desatualizado. Dos crimes investigados no Rio Grande do Sul, 22% resultaram em denúncia.

PEC 300 EMPERRADA PELO INTERESSE PRIVADO


SEGURANÇA PÚBLICA. Para Faria de Sá, interesse privado emperra piso nacional para policiais. Jessica Gustafson. JORNAL DO COMERCIO, 19/03/2012

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, proposta em 2008, estipula a criação de um piso nacional para policiais civis e militares. No ano em que foi escrita, ela apenas equiparava o salário da Polícia Militar em todo o País ao recebido pela categoria no Distrito Federal.

O dispositivo estava praticamente esquecido e parado na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entretanto, o assunto ressurgiu após a série de greves da polícia em todo o País, no mês de fevereiro, que teve como objetivo reivindicar salários maiores. Agora, policiais civis e militares pedem a aprovação da PEC em segundo turno, pois em primeiro foi aprovada em 2010.

Na sexta-feira, agentes da Polícia Civil, após assembleia geral realizada na Capital, aprovaram uma paralisação de dois dias, que deve ocorrer nesta quarta e quinta-feira. A decisão foi uma forma de repúdio à nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do Estado. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, relata os problemas pelos quais a emenda está passando para poder ser aprovada e a importância da pressão dos trabalhadores.

Jornal do Comércio - Como era o projeto inicial da PEC 300?

Arnaldo Faria de Sá - O projeto inicial, de 2008, tinha o objetivo de equiparar o salário dos polícias de todos os estados ao dos policiais do Distrito Federal.

JC - Como se encontra o texto da PEC atualmente?

Faria de Sá - Após as modificações feitas no projeto aprovado, a PEC 300 hoje não equipara ao salário de Brasília, mas cria um piso básico nacional para todos os policias militares, civis e bombeiros, de R$ 3.500,00. Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional; falta apenas o segundo turno. Quando aconteceu esta aprovação, com a PEC nestas normas, ficou estabelecido que a segunda votação ocorreria depois das eleições de 2010, para não causar interferências. Passada a eleição, os governadores da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul começaram a trabalhar contra a emenda.

JC - Quais são as pressões que a PEC 300 vem enfrentado?

Faria de Sá - Os governadores têm feito muita pressão contrária. Foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da PEC em nível nacional. Dos 27 estados, apenas sete responderam o que representaria o pagamento para a sua receita. Os outros não responderam porque alegam que existiria um impacto muito maior do que existirá. Se mostrassem, iriam revelar que estão superestimando o tamanho do problema. O governo federal não tem feito pressões contrárias abertamente.

JC - Então o senhor acredita que todos os estados têm condições de pagar os R$ 3.500,00?

Faria de Sá - Os estados de menor poder econômico, como Sergipe e Goiás, já pagam perto deste valor. A verdade é que as autoridades desta área preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada.

JC - A União fez um cálculo no ano passado, afirmando que o pagamento deste piso ocasionaria um impacto de R$ 46 bilhões para o País. O senhor concorda com este cálculo?

Faria de Sá - Mentira, não passa de R$ 20 bilhões no País todo. Eles querem falar estes números astronômicos para inviabilizar a aprovação. Primeiro diziam que a PEC 300 era inconstitucional, mas já se definiu matéria análoga a isto, no caso do piso nacional para profissionais da educação, que é constitucional. Acabou esta desculpa da inconstitucionalidade e agora começou a desculpa da inviabilidade econômica.

JC - O piso pago aqui no Rio Grande do Sul é o segundo pior do Brasil. Seria um salto altíssimo a implantação do piso nacional. Isto é viável?

Faria de Sá - Os piores salários são realmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Independentemente de passar para R$ 3.500,00, o que tem que acabar é um brigadiano, em início de carreira, receber R$ 1.500,00 de salário mensal. Isso é uma vergonha.

JC - Qual é sua opinião sobre as recentes greves, na Bahia e no Rio de Janeiro, reivindicando a implantação do piso nacional?

Faria de Sá - Gostaria de cumprimentar todos os policiais, que poderiam se omitir aceitando esses salários irrisórios. Eles assumiram que precisam melhorar os seus salários e, a partir disto, garantir o seu futuro e a sua aposentadoria. Na verdade, tanto no Rio de Janeiro quanto em Salvador, a proximidade do Carnaval foi o grande apelo. Daqui a pouco todo o Brasil estará correndo risco, pois o apelo será a Copa do Mundo. Os governos estaduais e federal precisam passar a ter responsabilidade e tratar a segurança pública como um direito do cidadão e não ficar brincando de fazer segurança pública.

domingo, 18 de março de 2012

ANJOS E BANDIDOS


Oscar Bessi Filho - CORREIO DO POVO, 18/03/2012


Quando criança, eu era apaixonado por filmes de faroeste. De "O Anjo e o Bandido", o mais açucarado de John Wayne, à trilogia italiana dos dólares, sangue e gargalhadas de Sergio Leone. Não perdia nada. Yul Brynner. Trinity. Lee Van Cleef e Giuliano Gemma. Clint Eastwood e os gibis do Tex Willer. Menino, a receita comum daqueles filmes me parecia fantástica. Bandido incomodou? A cidade está acuada pelo crime? A justiça anda acovardada ou inerte? Vem um justiceiro com sua arma e, bang!, resolve. Simples assim. Tá, eu cresci. Perdi o gosto pelos filmes do gênero. E pelos simplismos em geral.

Trabalhei em Alvorada por cinco anos. Tive sorte: na época, a prefeita Stela Farias (PT) lançou um leque de ações de inclusão social, educacional e cultural que retiraram a cidade do topo das páginas policiais. Nunca mais fui lá, não sei o que teve continuidade. Mas problemas imensos foram diminuídos drasticamente. E, embora a grande maioria dos policiais fosse honesta, a corrupção era fato. Atingia uma fatia além do que a natureza humana aceita como normal. Em áreas públicas e privadas. Para compor o cenário, havia bases de traficantes e quadrilhas que atuavam em toda a região Metropolitana.

E a maioria dos alvoradenses, que é do bem? Como nos faroestes, ao se descobrir à mercê de bandidos, uma comunidade percebe que o sistema não faz muito por ela e parte para outras soluções. Sobrevivência. E não é tão difícil entender o instante em que se rompe a racionalidade para resolver as coisas do seu jeito. Quando o desespero bate à porta. Como é viver no medo? Eis o problema dos legisladores brasileiros: não sabem, não querem saber, ou estão lucrando com o circuito da impunidade e da insegurança. Querem uma terra sem lei e sem valores morais. Aí, Polícia prende, sistema solta, e o câncer só aumenta. O ciclo legal não se completa a favor do cidadão.

A descoberta da possibilidade de policiais num grupo de extermínio, pago por cidadãos comuns para resolver o que este sistema não resolve, é um sinal de alerta. Vermelho. A impunidade, as regras cada vez mais difusas, desrespeitadas e desprezadas, a raiva do cidadão comum ao ver bandidos sempre livres para matar e roubar gera isso. Será cada vez pior e é bom abrir os olhos. Jamais se defende uma ação dessa natureza - até porque, invariavelmente, esses grupos acabam se tornando instrumentos mercenários, máquinas assassinas para outros fins. Agora, se não quisermos que anjos nos surpreendam virando bandidos, é preciso parar de fomentar as brasas que ardem sob os pés de todos. É preciso inclusão. Recuperação de verdade. Mas lei forte. Que, quando o inferno é a plataforma, sobreviver não é nada açucarado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bem lembrado pelo autor do artigo: é um sinal de alerta. Quando policiais se alvoroçam no direito de fazer justiça pelas próprias mãos, é sinal que as leis são benevolentes, a justiça é falha, o controle é deficiente e o sistema de justiça criminal é caótico.

"Uma nação perdida não é a perdeu um governo, mas a perdeu a lei". "As leis derivam da justiça."

"Onde não há justiça, aparecem bandidos, rebeldes e justiceiros."



"

sábado, 17 de março de 2012

PROTESTO CONTRA O ABISMO

WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 17 de Março de 2012.


O governo tem conseguido dividir em castas todos os diversos segmentos das organizações policiais com a alquimia salarial da cizânia.

Num papo informal com o professor Romeu Karnikowski, cientista atualizadíssimo na área da segurança pública do País e, especialmente, do Rio Grande do Sul, sempre com os pés no chão, conhecedor de todas as agruras tanto da Polícia Civil como da Brigada Militar e direcionando seu conhecimento para o clamor da sociedade na busca de não temer o convívio com a sua própria cidade, disse-me ele sobre pontos fundamentais dos acontecimentos de ontem que agitaram o Centro Histórico da nossa Porto Alegre de 240 anos. Entendo os esclarecimentos do professor Karnikowski, que espelham o ambiente entre os agentes da Polícia Civil que está entre as organizações policiais que recebem os mais baixos salários do País, mas não creio, na condição de um humilde marquês, que o governo da transversalidade mude sua rota que, até agora, tem conseguido dividir em castas, com alquimia burocrática e escorregadia, todos os segmentos dos profissionais da segurança pública. Sigam-me.

Abismo

Falou-me assim Karnikowski: "Na assembleia geral realizada no pátio do Palácio da Polícia, com a presença de mais de dois mil policiais, a maior da história da categoria, a proposta que determina um fosso de 15 mil reais entre os salários iniciais dos agentes e dos delegados e que perpetua um brutal arrocho salarial, foi rejeitada por unanimidade pelos agentes de polícia filiados à Ugeirm-Sindicato. Foi também determinado nesta assembleia o aprofundamento do movimento ?Cumpra-se a Lei', pois, mesmo os agentes sendo carreira de nível superior, as atribuições atinentes ao inquérito e flagrantes são atribuições dos delegados. No entanto, eram os agentes que vinham há anos realizando esses encargos. Os agentes não são contra os salários dos delegados, mas, sim, contra o abismo estabelecido entre as categorias da Polícia Civil gaúcha. É o governo que tem que resolver esse nó górdio que ele mesmo atou. Neste sentido, os agentes simplesmente querem o cumprimento da tabela salarial que a Ugeirm apresentou já no ano passado, no qual consta a verticalidade remuneratória com base no delegado de quarta classe. Só assim esse abismo gigantesco construído pelo Executivo será solucionado. Para tanto, o Piratini deve cumprir a tabela apresentada pela Ugeirm com a verticalidade, pois isso é simples para um governo que toda semana se ufana de que está bem na arrecadação e na condução econômica do Estado. Este bem estar deve, obrigatoriamente, ser levado para a segurança pública".

Novelas

As pessoas que não são afetadas, diretamente, pelos mais baixos salários do País ficam irritadas com as manifestações como as realizadas, ontem, no Centro Histórico da Capital, pelos profissionais da Polícia Civil e do magistério. Para essas pessoas, tais movimentos sociais deveriam ser realizados no Sambódromo, pois, assim como está, muitas estão perdendo a primeira metade de suas novelas.