ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 12 de março de 2012

LEIS ANTIGAS PARA COMBATER CRIMES MODERNOS


EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 12/03/2012


A chefe de polícia do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, é peça importante, pelo cargo, no combate ao crime em uma cidade que, malgrado o esforço dos últimos anos, tem sido vergastada por conflitos entre as forças da lei e os narcotraficantes. Tal a repercussão que, via de regra, as invasões de morros para a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora têm imagem que correm o mundo e escandalizam muitos. Não somos o único país com este problema nem o que tem a maior dificuldade. Mas, para nós, o que interessa é diminuir a criminalidade, que se alastra. No Rio como em Porto Alegre. Ao lado das drogas, cuja disseminação se tornou uma praga nacional. Sobre a criminalidade, temos o simplismo das séries da televisão. Nelas, homens bem armados, sempre tomando café e comendo apressados lanches em automóveis discretos e à espreita dos meliantes. Na retaguarda, laboratórios para perícias e identificação de corpos, onde uma pequena réstea de madeira na unha da vítima leva ao criminoso. Uma beleza, não fossem séries filmadas em que o crime jamais compensa e a lei sempre vence. Mas a realidade é outra. Lá nos Estados Unidos e, mais, aqui no Brasil. Um dos grandes entraves é a falta de comunicação entre as polícias dos estados. Um crime cometido no Rio Grande do Norte dificilmente será descoberto caso o autor esteja refugiado no Rio Grande do Sul. Aqui e ali uma delegacia, alertada, acaba prendendo. Mas é a exceção. Agora teremos um sistema nacional de informações no combate à criminalidade. O Ministério da Justiça mantém contato com os estados e alguns municípios para discutir integração e viabilizar um mapa que subsidiaria as políticas de segurança pública de todo o País.

Outra dificuldade é a leniência da legislação. Critica-se o Judiciário, quando ele apenas aplica as leis, não as redige. Essa tarefa é do Congresso Nacional. Temos leis feitas há mais de 40 anos, em outra realidade socioeconômica, antigo contexto educacional, sem as modernidades de comunicação e os conflitos globais de agora. Mais e mais educação, uma legislação mais dura – com presídios que possam receber tantos meliantes, incluindo-se aí os de colarinho branco -, rudeza legal, enxugamento de códigos penais e uma tolerância zero. Hoje, criminosos escapam da lei com filigranas jurídicas, recursos e usando habeas corpus. Fogem das cidades, dos estados e, não raro, do Brasil. Isso desanima a sociedade que labuta e cumpre, na medida do possível e com sacrifícios, os preceitos de honra, trabalho e preza a família e o conceito pessoal.

Para avançarmos, é necessário integrar os três entes, União, estados e municípios, para termos uma política eficaz. Governadores, secretários estaduais e prefeitos têm discutido o planejamento de ações conjuntas de combate ao crime organizado. O entendimento é fundamental para que a boa intenção, como em várias vezes no passado, não se perca pelo caminho. É um primeiro passo de entendimento, cujo objetivo é chegar a um verdadeiro pacto nacional de combate à violência, que virá até tardiamente, mas virá. De outra parte, também é fundamental fazer acordos com países vizinhos ao Brasil para a fiscalização das fronteiras, coibindo o tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Não é a toa que os instrumentos do Sistema de Justiça Criminal são inoperantes, burocratas, morosos e corporativos. O resultado é uma impunidade afrontosa que fomenta o poder e a ousadia da bandidagem e o avanço da criminalidade e da violência no Brasil. Onde estão os congressistas? Eles agem rápidos e concentrados para garantir cargos, salários e privilégios, mas se omitem na função normativa e não ouvem o clamor dos seus eleitores por justiça, educação, saúde e segurança. Os rigores da lei mofam nos arquivos do Congresso indiferentes a perda de vidas e patrimônios nas mãos de uma bandidagem cada vez mais poderosa, ousada e cruel.