Policiais Federais devolverão R$ 564,8 milhões aos cofres públicos - CORREIO BRAZILIENSE, 03/03/2012 08:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a devolução de R$ 564,8 milhões aos cofres públicos, que serão cobrados de 10.848 servidores da Polícia Federal. A quantia se refere a um reajuste salarial de 84,32% concedido por força de uma liminar obtida pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Goiás e Tocantins e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na década de 1990, sob alegação de supostas perdas provocadas pelo Plano Collor. O valor a ser restituído por policial, em alguns casos, ultrapassa R$ 380 mil. Entretanto, a cobrança é questionada pela categoria, que conseguiu suspender o desconto nos contracheques até que se homologue a quantia exata a ser restituída.
A decisão favorável à União, em 1ª instância, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O procurador-chefe da Procuradoria da União em Goiás (PU-GO), Celmo Ricardo Teixeira da Silva, informou que os salários com a incorporação do reajuste indevido foram pagos pelo período de um a oito meses, mas a Fenapef questiona essa afirmação. A entidade diz que, na verdade, foram pagos por três a cinco meses. Teixeira da Silva disse ainda que, agora, a discussão é sobre como o ressarcimento será realizado, já que cerca de 100 servidores discordaram do desconto em folha.
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A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 3 de março de 2012
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