ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 22 de março de 2012

SÓ 15,9% DOS INQUÉRITOS SÃO REMETIDOS À JUSTIÇA

CASOS ABERTOS. MP só remete à Justiça 15,9% dos inquéritos. Balanço de 2011 da instituição aponta para a dificuldade do Estado em condenar criminosos - ZERO HORA 22/03/2012

Dos mais de 272 mil inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público Estadual em 2011, somente 15,9% foram encaminhados à Justiça. O dado que integra o balanço anual da instituição apresentado ontem na Assembleia Legislativa reforça a sensação de impunidade e expõe a impotência das autoridades para combater a criminalidade

O relatório do MP aponta que, dos 16 mil inquéritos abertos para investigar homicídios, apenas 3 mil resultaram em denúncia.

Os números indicam que 30 mil inquéritos precisaram retornar para investigadores da Polícia Civil com pedidos de mais informações, 82 mil foram arquivados e o restante da soma ainda está em andamento.

Segundo o Ministério Público Estadual, nos casos de homicídio a impunidade é grave. Em 2011, apenas dois em cada 10 casos resultaram em denúncia na Justiça. O motivo, segundo o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, são lacunas na investigação, que não consegue apontar o autor do crime.

– Quem cometeu o crime continua solto. Isso é uma falha de todo o Estado – lamenta Lima Veiga.

Para o procurador-geral, há um problema estrutural da Polícia Civil que impede a resolução do elevado número de crimes cometidos. Além disso, ele defende mudanças nas leis para agilizar a atuação policial. O chefe de Polícia no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece as dificuldades, mas diz que, para a corporação, o balanço do ano passado ainda é positivo.

– Fizemos mais de cem grandes operações. Apontamos a autoria de 346.608 pessoas – afirma.

Ainda neste ano, 800 novos policiais deverão ser nomeados.

O balanço do MP

- 272.786 inquéritos criminais instaurados
- 43.374 denúncias
- 30.898 devolvidos à polícia para novas diligências
- 82.056 arquivados, dos quais 19.967 mil por desconhecimento de autoria
- Atuação extrajudicial (áreas da saúde, educação, infância, ambiente e outros)
- 16.650 inquéritos civis instaurados
- 3.881 resultaram em ação civil
- 8.762 arquivados, porque o promotor resolveu o caso ou não identificou elementos para ingressar com ação

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto ocorre por falta de um Sistema de Justiça Criminal no Brasil. Hoje, as instituições de coação, justiça e cidadania trabalham de forma isolada, burocrata, corporativa e comunicação rara, de modo que não há interação na solução dos casos, apuração das responsabilidades, julgamento célere e execução penal segura, digna e reabilitadora. Neste caso, verifica-se mais a intenção corporativa clara do MP em fundamentar seu desejo investigativo, do que fortalecer o sistema para que a polícia judiciária seja mais eficiente. Enquanto perdurar esta forma formal, burocrata e morosa de investigação, nenhum departamento seja policial ou do MP, terá capacidade para melhorar o que já está sendo feito pelas polícias civis, ainda mais desprovidas do segmento pericial.