A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
terça-feira, 27 de março de 2012
MORTE POR PISTOLA DE CHOQUE REABRE DEBATE
ARMA POLÊMICA. Homem de 33 anos morreu após ser atingido por disparo em Florianópolis - ZERO HORA 27/03/2012
A morte de um homem de 33 anos em Florianópolis (SC) após ser imobilizado com um choque elétrico de uma pistola Taser, disparada por um PM, reabriu o debate sobre o risco do uso desse tipo de arma por agentes da segurança pública. É a primeira vez no Brasil que uma morte é relacionada ao equipamento de eletrochoque, que provoca forte contração muscular e imobiliza a pessoa atingida por até 30 segundos.
O caso ocorreu na madrugada de ontem, após dois PMs irem até o apartamento da vítima, Carlos Barbosa Meldola, 33 anos, gerente de uma empresa de transportes. Os policiais foram acionados pela mulher dele – uma administradora de empresas de 31 anos que não teve o nome divulgado. Ela disse à polícia que o marido estava descontrolado, destruindo o apartamento, na praia de Ingleses, após consumir cocaína.
Segundo a PM, os policiais tentaram conversar com o homem e dispararam a arma quando ele ameaçou se jogar pela janela do apartamento, que fica no terceiro andar.
– Foi uma tentativa de salvar a vida dele – disse o tenente-coronel Fernando Cajueiro.
Após o disparo, os policias notaram que Meldola aparentava estar sem os sinais vitais e tentaram reanimá-lo. No registro de óbito consta como causa da morte uma parada cardiorrespiratória. O delegado que investiga o caso, Antonio Seixas Joca, afirma que pediu a apreensão da pistola, que passará por perícia.
Especialistas divergem sobre o risco da arma
Conforme a ONG Anistia Internacional, o uso de pistolas Taser pode ser fatal quando usadas contra pessoas que têm doenças do coração, que estão sob o efeito de drogas ou que acabam de realizar um grande esforço físico. O especialista em segurança Eugênio Moretszohn afirma que a Taser pode matar, dependendo das condições de saúde do alvo e do que ele consumiu.
– A cocaína provoca aceleração dos batimentos cardíacos e a arma de choque provoca sobrecarga no coração. Então, nessas condições, é possível que o alvo venha a óbito – afirmou.
Moretszohn ressalta que o agente não tem como interferir na potência da carga elétrica a ser aplicada, seja aumentando ou reduzindo.
– Infelizmente aconteceu e parece acidente de trabalho – concluiu.
De acordo com o instrutor de armas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e instrutor de armas da Força Nacional, major Érico Flores, só o choque da Taser não é suficiente para matar. E acrescentou que a combinação do choque da pistola com drogas também não significa que a vítima vá morrer por isso.
– Não deve levar a óbito. Mesmo o alvo que usa marcapasso ou tem problemas cardíacos. Ela (Taser) não mata – disse Flores.
No dia 18 de março, o estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, 21 anos, morreu depois após receber uma série de disparos da Taser efetuados por policiais Sydney, na Austrália. Segundo o jornal Daily Telegraph, amigos não identificados de Curti disseram que ele teria usado drogas em casas noturnas na noite em que foi morto.
Arma tem “caixa-preta”
Cada pistola Taser conta com uma espécie de caixa-preta, na qual, graças ao sistema computadorizado, é possível descobrir e analisar quantos disparos foram feitos e a voltagem utilizada.
A informação é do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, inspetor Silvinei Vasques. Ele afirma que este tipo de arma dispõe de um sistema que permite, no computador, rastrear toda a ação. Ou seja, faz com que a sua própria utilização ou até abusos sejam descobertos.
De acordo com Vasques, ainda não houve a necessidade de utilização da arma. Ele considera positivo o equipamento “menos letal”.
– Infelizmente alguns problemas estão sendo registrados com a Taser. É importante analisar a maneira que o uso foi feito e também a saúde da pessoa atingida – comentou o superintendente Vasques.
Em Porto Alegre, um homem de 32 anos sofreu convulsões ao ser atingido por uma arma Taser, no dia 16. Segundo informações da Guarda Municipal, Everaldo Carvalho Alves, estava com um grupo que tentava fazer fogo para um churrasco na Praça da Alfândega. O guardas tentaram impedir e Alves foi atingido durante o tumulto.
Levado ao Hospital de Pronto Socorro, passou por exames e foi liberado cerca de uma hora depois. Testemunhas que estavam no local disseram aos policiais que o homem tinha problemas cardíacos e usava um marcapasso.
Mortes nos EUA - Se no Brasil a morte de domingo teria sido a primeira causada por um disparo de pistola Taser, nos Estados Unidos a realidade parece ser bastante diferente. Segundo dados coletados pela Anistia Internacional, de 2001 até fevereiro de 2012, cerca de 500 pessoas morreram após serem atingidos por um choque desse tipo de arma.
O uso da Taser no RS - 800 pistolas de energia conduzida são usadas no Rio Grande do Sul; 550 delas estão nas mãos de policiais militares; As guardas municipais de Canoas e Porto Alegre já utilizam as pistolas; 80% dos policiais da Polícia Rodoviária Federal já receberam treinamento para usar as Tasers. Nenhuma morte foi registrada no Estado
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