Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 03/03/2012
É muito importante, sempre que possível, deixar os leitores falarem. Recebi este e-mail de Gustavo Erten: "Sou leitor assíduo de sua coluna no Correio do Povo. Lembro de uma em que o senhor falou sobre os policiais militares, inclusive relembrando sua infância. Será que o senhor poderia comentar sobre a questão dos policiais civis em alguma coluna? Sobre o abismo salarial entre delegados e agentes imposto pelo governo do Estado. Tal questão está originando a Operação Cumpra-se a Lei nas delegacias do Rio Grande do Sul inteiro. Também, está causando mal-estar entre delegados e agentes, pois a diferença salarial é quase inacreditável. Envio ao senhor um texto da Ugeirm, Sindicato dos Agentes de Polícia". Li o texto enviado, assinado por Issac Delivan Ortiz, presidente da Ugeirm.
Aprendi muito: "A Operação Polícia Legal ou Operação Cumpra-se a Lei, campanha deflagrada pela Cobrapol em 2011, visa garantir que todos os servidores policiais, do investigador ao delegado de Polícia, cumpram com suas obrigações, conforme preceitua a lei.
Durante muitos anos, prevaleceu a cultura de que o agente de Polícia é que registra a ocorrência, toma o depoimento, comparece no local do crime, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, assina ofícios e intimações pela autoridade, relata inquéritos policiais e o delegado apenas assina o trabalho do agente. Tal cultura prevaleceu porque o agente, de fato, desempenhou, sempre, essas funções. Durante muitos anos, quem organizou as operações especiais, que tanto sucesso fazem com a mídia, foram os agentes, quando quem deveria tê-lo feito eram os delegados. Mas, em muitos casos, os mesmos surgem somente no momento de dar entrevistas, principalmente se a operação for exitosa". Que coisa!
Tem bem mais: "Você sabia que o delegado de Polícia, de acordo com a lei, deve estar presente em todos os atos de Polícia Judiciária? Que o delegado de Polícia deve estar presente durante o registro da ocorrência, a fim de tipificar o crime, ou seja, definir de que crime se trata? Que, sempre que for prestar declarações num órgão policial, você tem o direito de ser inquirido por um delegado de Polícia? E que, mais que um direito do cidadão, essa é uma obrigação do delegado? Que todas as intimações devem ser assinadas pelo delegado de Polícia? Que a lei diz que nenhum agente policial deve realizar qualquer missão policial sozinho? Que, contrariando todas as disposições legais, existem, no Estado do RS, mais de 40 municípios com apenas um agente policial lotado na delegacia? E que, para cada uma dessas delegacias, é nomeado um delegado substituto recebendo R$ 2.700,00, no mínimo, para assinar o trabalho desse agente?". Uau!
Para arrematar mais um, você sabia "que os agentes, ao executarem tarefas que não são de sua atribuição, estão incorrendo em crime de usurpação de função? E que não é previsto em lei que o delegado de Polícia delegue suas funções ao agente policial?". Eu não sabia tudo isso. Quero agora saber o que os delegados pensam disso tudo.
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