ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 31 de julho de 2011

TETO PELEGO


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 31/07/2011

TETO PARA TODOS

No conjunto de projetos que encaminhará à Assembleia neste segundo semestre, o governador Tarso Genro não abre mão de incluir a fixação do teto para os servidores públicos estaduais. O limite não será o salário de desembargador, como se entende hoje no Executivo e no Legislativo, nem o de ministro do Supremo Tribunal Federal, usado como referência no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. O mais provável é que o teto estadual seja balizado pelo salário do governador, hoje inferior ao dos chefes dos outros poderes.

Ao contrário do que imagina boa parte dos servidores, o teto não será exclusivo dos funcionários do Executivo: Tarso quer estabelecer um limite que se aplique a todos os poderes. Ficariam de fora os magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, que estão vinculados à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Advogado trabalhista, Tarso sabe que, mesmo aprovando esse novo teto na Assembleia, por conta do princípio do direito adquirido terá dificuldade para cortar os salários que excederem o limite. O governo mira em dois objetivos quando planeja fixar um teto inferior ao que é adotado hoje no Estado com interpretações diferentes pelos poderes: frear o aumento dos gastos com a cúpula do funcionalismo e reduzir a distância entre o menor e o maior salário.

Já está definido que o texto do projeto não fará referência apenas ao subsídio do governador, que hoje é de R$ 17 mil, porque ele pode ser modificado no futuro. O mais provável é usar um percentual da remuneração de ministro do STF. Como o governador ganha menos do que boa parte dos servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, é possível que o teto venha a ser fixado acima de R$ 17 mil, mas ele garante que não aumentará o próprio salário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se esta proposta for realmente efetivada, estaremos diante de mais uma ação discriminatória e demagógica dos governantes contra os servidores policiais civis e militares e contra os demais servidores que trabalham no Poder Executivo.

Há muito tempo neste Estado e em outros Estados do Brasil, os governadores vêm mantendo seus salários baixos, bem distantes do teto pago pelos Poderes Judiciário e Legislativo Estaduais e longe dos pagos pelo Ministério Público e Defensoria Pública, ambas funções essenciais à justiça, que, apesar da autonomia, pertencem à estrutura do Poder Executivo, pois a Constituição Federal prevê apenas três Poderes de Estado. É bom lembrar que recentemente, no último reajuste federal, o Congresso nacional estabeleceu o mesmo teto, resgatando princípios federativo e republicano e cumprindo o texto original do inciso XII do artigo 37 da Constituição Federal.

Esta política salarial achatada e por baixo é utilizada pelo Governante para manter submissos servidores essenciais à paz social relegados aos salários baixos e poucos benefícios. E isto ocorre porque são servidores patrióticos, disciplinados e solidários estão acostumados a cumprir seus deveres e determinações sem contrariar o "patrão". Por este motivo denominamos este procedimento na política salarial aplicada pelos governantes estaduais de "teto pelego", uma relação ao teto privilegiado pago aos cargos dos demais poderes e demagogicamente negado aos cargos do Executivo.

Respeito as opiniões contraditórias, mas a realidade é que Oficiais PM e Delegados de Polícia na prática cumprem também funções essenciais à justiça como autoridades e gestores do aparato policial ostensivo e investigativo, primeira linha na observância das leis, contenção dos delitos e prisão dos autores de ilícitos. E neste mistér estão, em conjunto com seus subordinados, atuando em ações de alto risco de morte como nas operações contra quadrilhas perigosas e na administração e guarda de presídios de segurança máxima. Além das funções normais, policiais civis e militares são convocados para forças tarefas do Ministério Público, este poder sim bem remunerado e com teto privilegiado.

Já está de hora de deixar de ser "pelego" e não aceitar argumentos falaciosos. Este é momento de começar uma forte e ampla mobilização para exigir reajuste salarial para Oficiais, Delegados e, principalmente, para policiais civis e militares das categorias de nível médio que lutam sem esmorecer pela PEC 300, um projeto que estabelece um teto digno e que os congressistas estão adiando por pressão dos Governadores. Aqui no RS, os policiais são tão valorizados que recebem o pior salário policial do Brasil.

Ou então ficar assistindo o "trem" passar para os outros nobres e privilegiados integrantes de carreira jurídica, cargos comissionados, parlamentares, magistrados, defensores públicos, promotores públicos, entre outros. E aceitar passivamente a discriminação e abandonar os subordinados diante de salário miseráveis, do bico, da venda da folga e do lazer, do estresse, da intolerância, dos conflitos familiares, etc.

sábado, 30 de julho de 2011

NA FRENTE DO FILHO, POLICIAL CIVIL É EXECUTADO COM TIROS NAS COSTAS E NA NUCA


EM FRENTE AO FILHO. Policial é morto sob viaduto na Zona Norte. Inspetor estava com menino quando foi abordado e baleado na Capital - ANDRÉ MAGS, ZERO HORA 30/07/2011

No início da madrugada de hoje, a polícia ainda tentava esclarecer detalhes em torno da morte do inspetor de polícia Vicente Zauri Paz da Silva, 62 anos, na zona norte da Capital. Silva estava acompanhado do filho, um menino de 11 anos, quando foi abordado ao estacionar o carro próximo ao Viaduto Obirici.

Inspetor na Delegacia Regional Metropolitana de Gravataí, Silva estava fora de horário de serviço no momento do crime, às 21h20min da noite de ontem. Segundo agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Investigação de Homicídios e Desaparecidos (DHD) da Polícia Civil de Porto Alegre, a suspeita é de que Silva teria tentado correr, pois foi morto com cinco tiros pelas costas, sendo um na nuca. Silva estava armado no momento do crime.

O suspeito, descrito pelas primeiras testemunhas como um homem magro de moletom preto, teria ainda efetuado mais dois disparos em direção ao menino, que correu pela Avenida Assis Brasil no sentido Centro-bairro. A criança não foi atingida e foi recolhida por familiares. Os tiros acertaram dois táxis.

Silva havia requisitado aposentadoria recentemente e, de acordo com a investigação, ele tinha estacionado no local para jantar com amigos nas proximidades. De acordo com o delegado Cléber dos Santos Lima, a polícia trabalha com a hipótese de execução.

Para a identificação do criminoso, serão requisitadas imagens das câmeras de segurança de uma escola próxima ao local do crime.

POLICIAL CIVIL É EXECUTADO NA FRENTE DO FILHO DE 11 ANOS

Policial civil é assassinado na zona Norte de Porto Alegre. Suspeita é de tenha ocorrido um assalto, mas circunstâncias do crime ainda são desconhecidas - RADIO GUAIBA, CORREIO DO POVO, 30/07/2011 02:55

Um policial civil, de 62 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, nas imediações do viaduto Ubirici, no bairro Passo D'areia, zona Norte de Porto Alegre. Vicente Zauri da Silva era lotado na Delegacia Regional Metropolitana. Testemunhas disseram ter visto um homem fugindo, mas ele não foi identificado.

O socorro foi acionado, mas Silva, que estava acompanhado do filho de 11 anos, morreu antes da chegada de atendimento médico. A polícia trabalha com a hipótese de que um assalto tenha ocorrido no local. O carro, um Gol branco, e a arma do policial ficaram próximo da cena do crime.

O delegado Guilherme Wondracek, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), disse que o inspetor sofreu cinco tiros, quatro deles nas costas e um na cabeça. O filho também foi vítima de tentativa de homicídio, conforme apurou a polícia, e conseguiu fugir. Um disparo acertou um táxi estacionado no local.

Os policiais pretendem ouvir o menino no final de semana, além de moradores de rua e funcionários de estabelecimentos próximos. As câmeras de uma escola e de um supermercado localizados na região serão utilizadas nas investigações.

Pelo menos seis viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil foram usadas na ocorrência. Agentes especializados da Delegacia de Homicídios do Deic assumiram o caso.

QUADRILHA ENVOLVIA POLICIAIS MILITARES, CIVIL E FEDERAL, MILITAR E ASSESSOR PARLAMENTAR

O fim de uma 'superquadrilha S/A'. Operação da Draco: entre os 14 presos, PMs, delegado federal, inspetor, militar da Aeronáutica e assessor parlamentar. O GLOBO, 28/07/2011 às 00h16m; Athos Moura, Gabriel Mascarenhas, Taís Mendes e Vera Araújo


RIO - Representantes de três forças de segurança foram presos na quarta-feira por chefiar uma milícia que explorava moradores e comerciantes de Jacarepaguá há 13 anos. De acordo com as investigações, iniciadas há seis meses, um delegado aposentado da Polícia Federal, um comissário da Polícia Civil e um soldado da Polícia Militar comandavam o grupo, que movimentava R$ 200 mil por mês com a cobrança de taxas. A quadrilha, acusada ainda de homicídios e estupros, também exercia influência em delegacias da área, para desqualificar vítimas que ameaçavam denunciá-la. No total, 14 pessoas foram presas . O armeiro da quadrilha, segundo denúncia do Ministério Público estadual, é o assessor parlamentar Evaristo da Silva Alves, que trabalha na Assembleia Legislativa.

As investigações foram feitas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. A Operação Tríade - nome que faz referência ao fato de os chefes do bando serem de três polícias diferentes - começou por volta das 4h. Foram mobilizados 120 agentes, que saíram às ruas com 16 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão, para cumprir nas zonas Oeste, Sul e Norte da cidade. Com a ação de quarta-feira, já são cerca de 800 milicianos presos no Rio, sendo 70 apenas este ano.

Segundo o delegado Alexandre Capote, titular da Draco, o bando funcionava como uma empresa:

- As atribuições eram bem definidas e, entre elas, estava a de tentar desmoralizar pessoas que ousavam enfrentar a milícia. Os milicianos iam à delegacia local para acusá-las de falsos crimes, como injúria, ameaça e até tentativa de homicídio.

Para o subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança, Fábio Galvão, o fato de os criminosos fazerem registros de ocorrência acusando as vítimas é inusitado:

- Essa milícia inovou.

De acordo com o promotor Décio Luiz Gomes, a quadrilha tentou desqualificar vítimas até mesmo dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado:

- Um dos réus compareceu ao Gaeco para acusar uma vítima - disse. - Para azar deles, a investigação já estava em curso, e só registramos o fato inusitado.

Além dos 14 acusados presos com base em mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, um homem foi detido em flagrante usando roupas do Bope. Ele foi liberado após prestar depoimento e responderá em liberdade a inquérito por contravenção penal. Ainda durante a operação, seis armas e 64 projéteis, de diferentes calibres, foram apreendidos.

O delegado aposentado da PF Luiz Carlos da Silva, apontado como um dos chefes da quadrilha, foi preso em casa, num sítio na Rua Vale da Pedra Branca, em Jacarepaguá, onde aconteciam as reuniões do grupo. No caso dele, também houve flagrante de crime ambiental, por manter em casa uma arara e um papagaio. Os animais foram apreendidos e encaminhados ao Ibama. De acordo com as investigações, o policial aposentado estabelecia o valor das taxas de serviços clandestinos, como TV por assinatura, venda de gás e segurança.

Policial civil dizia 'mandar em DP'

O comissário Eduardo Lopes Moreira, da 28ª DP (Campinho), era o matador do bando, segundo o MP. De acordo com as investigações, ele era encarregado de eliminar traficantes, usuários de drogas e ladrões. Seu nome era usado para intimidar moradores. A denúncia do MP informa que ele se aproveitava do fato de ser policial civil para ter acesso a informações da 32ª DP (Taquara). Eduardo dizia "mandar na delegacia". Além disso, o comissário era responsável pelo serviço de segurança clandestina. Eduardo atuava com o filho, o PM Felipe Lopes Moreira, também preso ontem, que patrocinava festas e organizava eventos para soltar balões.
Arara é apreendida na casa do delegado aposentado acusado de chefiar milícia / Foto: Marcelo Piu

Já o PM Thiago Rodrigues Pacheco, do 20º BPM (Mesquita), o terceiro chefe do grupo, controlava o transporte alternativo, o comércio de botijão de gás, a venda de TV por assinatura clandestina ("gatonet") e o serviço de acesso ilegal à internet em banda larga ("gatovelox"), entre outros serviços que davam lucro ao bando.

Segundo o delegado Capote, o grupo é acusado de homicídios qualificados, estupro, agiotagem, tráfico de influência, crime ambiental e esbulho (usurpação) de propriedades, entre outras ilegalidades. A milícia também explorava caça-níqueis e cobrava por distribuição de água encanada, retirada ilegalmente de uma represa. A quadrilha atuava desde 1998 nas localidades de Pedra Branca, Santa Maria, Pau da Fome, Estrada dos Teixeiras, Estrada do Rio Pequeno e Estrada do Rio Grande. Os milicianos ostentavam armas e facões, mesmo à luz do dia. A taxa de segurança custava R$ 35 e, para garantir o domínio na região, os bandidos influenciavam a escolha dos presidentes das associações de moradores.

- Quem não se submetia às regras era expulso ou morto pelo bando, que em seguida se apropriava dos terrenos das vítimas. Identificamos vários homicídios e muitos ainda estão sendo investigados - disse o delegado da Draco, acrescentando que o bando também é acusado de ocultação de cadáveres, torturas, lesões corporais graves e invasão de residências.

Segundo as investigações, o grupo ameaçava os moradores com possíveis invasões de traficantes:

- Quando alguém não aceitava a cobrança das taxas, eles diziam que iam abrir a guarda para que chefes do tráfico expulsos pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) se instalassem em Jacarepaguá. Tentavam coagir a população com isso - contou o promotor Décio Luiz Gomes.

A polícia tem informações, ainda sob investigação, de que as iniciais do PM Thiago são usadas em vans e mototáxis que circulam na área. Além disso, um adesivo nos veículos teria a inscrição "Thiago Pacheco vem aí". A frase seria o salvo-conduto para os veículos não serem parados em blitzes.

Também foram presos o guarda municipal Ubirajara Ferreira da Costa, o militar da Aeronáutica Aníbal Ramos e os advogados Kleber Gomes Lima e Mauro Arthur Ribas, que integrariam o segundo escalão do grupo. De acordo com a polícia, os advogados eram encarregados de falsificar documentos para legalizar terrenos invadidos pela milícia.

- Eles expulsavam moradores de terrenos que interessavam à quadrilha - disse o delegado da Draco.

Os outros presos são José Carlos Lins Teixeira, Evaristo da Silva Alves, Edison Dias de Moura, Luciomar Anselmo Sant'ana Lima, Francisco Antônio Ximenes Feijão e Elias Bezerra da Silva. Continuam foragidos Sérgio Augusto Ferreira e o militar da Aeronáutica Edezio Réboli do Nascimento.

A Draco e o MP contaram com o apoio da Corregedoria Geral Unificada, da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e da Ordem dos Advogados do Brasil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só esta frase define bem a periculosidade da quadrilha - " Quem não se submetia às regras era expulso ou morto pelo bando, que em seguida se apropriava dos terrenos das vítimas ". As polícias têm se esforçado no combate ao crime, pena que este esforço não estimula uma justiça coativa e nem um parlamento comprometido com a ordem pública.

ONZE POLICIAIS EXPULSOS ACUSADOS DE CRIMES

Beltrame decide expulsar 11 policiais civis e militares acusados de crimes - O GLOBO, 29/07/2011 às 23h43m; Duilo Victor


RIO - O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, demitiu na sexta-feira sete inspetores da Polícia Civil acusados de cometerem uma série de crimes, incluindo extorsão, roubo e receptação. Além disso, Beltrame pediu à Justiça que autorize a expulsão de quatro oficiais da PM. Dois deles são citados na CPI das Milícias como integrantes da cúpula do grupo paramilitar que atua na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. Os demais oficiais têm ligações com a máfia dos caça-níqueis.

As demissões dos policiais civis serão publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Os 11 policiais já tiveram seus processos julgados pela Corregedoria-Geral Unificada. Mas, no caso dos PMs, a expulsão precisa ser autorizada pela Justiça.

Cinco inspetores integravam uma mesma quadrilha

Dos sete inspetores demitidos cinco são acusados de envolvimento numa quadrilha formada por 44 pessoas presas numa operação da Polícia Federal em setembro de 2009. São eles: Francisco José dos Santos, Miguel Ângelo dos Santos, Paulo Roberto Naffah Donin, Guilherme Joaquim Soares de Azeredo e Ailton Fernandes Agostinho. A quadrilha era investigada por roubo e receptação de cargas de caminhões, extorsão, corrupção passiva e prevaricação.

Um dos acusados chefiava setor de roubos e furtos

Um dos acusados, Joaquim Soares de Azeredo era chefe do setor de roubos e furtos da 151ª DP (Nova Friburgo), cidade que servia de base para a quadriha. O bando chegava a movimentar R$ 800 mil por semana e segundo a PF contava com ramificações em outros dez municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Cordeiro, Cabo Frio, Macaé, São Sebastião do Alto, Além Paraíba, Guapimirim e Teresópolis.

A investigação revelou que a quadrilha agia há pelo menos cinco anos. Entre as cargas roubadas, as mais visadas eram laticínios, café e carne. Parte dos produtos ficava com o dono de um frigorífico.

Entre os demitidos está também o inspetor Henrique Caetano Pereira. Ele é acusado de participar de roubo de R$ 325 mil em um escritório de advocacia em Volta Redonda. O sétimo demitido foi o inspetor Ricardo Elias Monteiro, preso em flagrante pela Corregedoria da Polícia Civil pelo crime de concussão - quando se usa do cargo para conseguir vantagem indevida.

Os oficiais da PM acusados de ligação com milícias são o major Dilo Pereira Soares Junior e o capitão Epaminondas de Queiroz Medeiros Júnior. Dilo chegou a ser expulso da corporação em 2001, acusado deenvolvimento no sequestro e morte de um taxista, mas recorreu e voltou à corporação. Já o capitão Epaminondas deQueiroz é oficial da reserva da Polícia Militar. Ele entrou na corporação em 1984 e foi promovido a capitão em 1991. Queiroz trabalhou na Coordenadoria Militar da prefeitura do Rio no primeiro mandato de ex-prefeito Cesar Maia (1993 a 1996) e de seu sucessor, Luiz Paulo Conde. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual, mas não foi eleito. Em 2008, foi pré-candidato a vereador pelo PDT, mas desistiu da candidatura.

De acordo com investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), os bens do capitão Queiroz eram estimados em R$, 4,2 milhões, quando foram bloqueados pela operação Rolling Stones em 2009, que investigou a milícia que atua em Rio das Pedras.

Oficiais tiveram bens declarados indisponíveis

Entre os bens estavam um apartamento no Edifício Heron Lakes, no Golden Green, condomínio de luxo na Barra da Tijuca além de imóveis nos condomínios Vivendas do Sol e Barra Bali (Recreio dos Bandeirantes ) e em Angra dos Reis. Na mesma operação, o major Dilo teve 11 imóveis sequestrados judicialmente, que à época valiam cerca de R$ 7,1 milhões. Os outros dois oficiais acusados de envolvimento com a máfia de caça-níqueis são o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega e o tenente João André Ferreira Martins.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

EMERGÊNCIA 190 - OPERADOR É DEMITIDO POR MAU ATENDIMENTO

Crítica em serviço. Operador do 190 é demitido por mau atendimento - O GLOBO, 28/07/2011 às 23h33m; Selma Schmidt

RIO - O coordenador do Serviço de Atendimento de Emergência 190, coronel da Polícia Militar Enir Costa Filho, decidiu demitir um operador por considerar seus comentários inconvenientes durante o atendimento a um rapaz que havia sido assaltado de madrugada em Ipanema, junto com a namorada, em Ipanema, na semana passada. O rapaz relatou que o atendente do 190 disse algo parecido com "deu mole por estar andando a esta hora naquele local", em tom irônico.

O atendimento do 190 é feito por 188 operadores de uma empresa de telemarketing, que trabalham em turnos. O serviço é monitorado por policiais militares e gravado. Responsável pela coordenação do 190, a Secretaria de Segurança não informou o nome da empresa nem do atendente demitido. A transcrição da conversa entre o rapaz e o operador também é mantida em sigilo. Por e-mail, o órgão disse que "não foi constatado deboche". Afirmou ainda que a gravação da conversa servirá para reciclagem dos demais atendentes. As reciclagens acontecem a cada seis meses.

Inicialmente, a namorada do rapaz disse que o mau atendimento fora feito na 14ª DP (Leblon), como noticiou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO . Na quinta-feira, o casal esclareceu que o problema aconteceu dentro da delegacia, mas envolvendo o atendente do 190 e não um servidor da Polícia Civil.

- A vítima contou que o casal foi à 14ª DP para registrar um roubo e que um inspetor ligou para o 190 a fim de pedir o apoio da PM para tentar prender os assaltantes. Como não dispunha das informações, o policial passou o telefone para a vítima - disse na quinta-feira o delegado Gilberto Ribeiro, titular da 14ª DP.

Diante da primeira versão da namorada da vítima, o governador Sérgio Cabral acionou a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, que instaurou sindicância para apurar o mau atendimento na delegacia . O delegado Ribeiro convocou o rapaz, um estudante de ciências sociais, que disse na quinta-feira ter sido bem tratado na delegacia e esclareceu a confusão, afirmando que o deboche foi do atendente do 190.

Segundo o delegado, o caso aconteceu na madrugada de quarta-feira da semana passada O casal tinha saído de um bar e estava na Rua Prudente de Moraes, quando foi rendido por três assaltantes.

SEQUESTRO E EXTORSÃO - JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE DOIS POLICIAIS

Justiça decreta prisão de dois policiais por sequestro e extorsão - O GLOBO, 29/07/2011 às 13h22m; Paulo Roberto Araújo

RIO - Acusados de sequestro e extorsão, dois soldados do 25º BPM (Cabo Frio) tiveram a prisão preventiva decretada, no fim da noite desta quinta-feira, pelo juiz João Carlos de Souza Corrêa, de Búzios, na Região dos Lagos. Eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual, acusados de terem seqüestrado e praticado extorsão contra o marceneiro Alberto Leite da Silva.

Segundo a denúncia, Alberto foi extorquido pelos PMs Leandro Gonçalves Guimarães e James Rodrigues de Lima Júnior para não ser preso como traficante de drogas. Os militares foram presos por policiais civis quando recebiam o dinheiro em frente ao fórum de Búzios no fim da tarde do dia 15.

Ao decretar a prisão, o magistrado também determina que cópias do processo sejam encaminhadas à chefe de Polícia Civil e à Corregedoria de Polícia Civil para que seja investigada a conduta da delegada Cristiane de Aguiar Martins, da 126ª DP (Cabo Frio). Ela liberou os PMs presos em flagrante e não levou o caso ao juiz de plantão.

O marceneiro foi sequestrado na Praia de João Fernandes no dia 14 de julho. Inicialmente os PMs exigiram R$ 50 mil e depois baixaram o pedido para R$ 20 mil. Como não tinha o dinheiro, Alberto ofereceu seu carro, um Fiat Uno, mais uma quantia de R$ 2,9 mil. A entrega seria feita no dia 15, em frente do Fórum de Búzios.
Os PMs circularam com o marceneiro por Búzios e Cabo Frio e chegaram a ser filmados num posto de gasolina. A fita será examinada nesta sexta-feira por um perito do Tribunal de Justiça, que vai a Búzios a pedido do juiz.

No dia 15, o marceneiro só conseguiu reunir R$ 1.020, em dois saques de R$ 510, em uma agência bancária. Antes de entregar o dinheiro, ele foi até a 127ª DP (Búzios) e denunciou os PMs, que foram presos em flagrante quando recebiam o dinheiro na frente do fórum. Só mais tarde o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que denunciou os militares e pediu a prisão preventiva.

O juiz João Carlos Corrêa destaca, na sua decisão, a audácia dos PMs de terem marcado encontro com a vítima em frente ao Fórum. Em outro trecho, ele lamenta a ação dos PMs "que deveriam dar o exemplo e dedicarem seu tempo para proteger os cidadãos de bem e não se envolverem em desígnios obscuros e temerários, em especial, em dias tão difíceis para todas as instituições públicas".

O delegado de Búzios, Mário Lamblet, disse que estava fora de Búzios, submetendo-se a uma intervenção cirúrgica, mas orientou seus policiais, devido a gravidade do caso, a apresentar os PMs na delegacia de Cabo Frio. Ele disse que não foram encontradas drogas e que não há nada contra o marceneiro na delegacia de Búzios.

ASSALTANTES SÃO PRESOS AO ABORDAREM POLICIAIS DISCRETOS

Dupla armada se dá mal após tentativa de roubo contra viatura da polícia em Palhoça. Os dois jovens também furtaram uma moto em São José - DIÁRIO CATARINENSE, 29/07/2011 | 07h47min

Um homem de 18 anos foi preso e um adolescente de 15 acabou apreendido depois após uma tentativa de roubo contra uma viatura da Polícia Militar em Palhoça, na madrugada desta sexta-feira. O veículo descaracterizado — usado para operações sem mostrar identificação — estava à paisana na rua.

Os dois jovens haviam furtado uma moto em São José e seguiram para Palhoça, onde abordaram a viatura estacionada. O mais velho estava armado com um revólver calibre 22, mas sem munição.

Os dois acabaram detidos em flagrante encaminhados para a delegacia. O dono da moto furtado reconheceu os assaltantes.
DIÁRIO CATARINENSE

VIATURA É DESTRUÍDA POR FOGO EM CARRO DE MOTORISTA FUGITIVO



Fogo em carro de motorista fugitivo espalha-se por capinzal e destrói viatura da polícia em Chapecó - DIÁRIO CATARINENSE, 29/07/2011 | 09h09min

Incêndio atingiu o veículo após perseguição a motorista fazendo manobras perigosas
Um viatura da Polícia Militar ficou completamente destruída pelo fogo na quinta-feira em Chapecó. O incêndio atingiu o veículo após a perseguição a um motorista fazendo manobras perigosas no bairro Pinheirinho.

Por volta de 14h, um jovem de 23 anos, dirigindo uma pick-up Fiat Strada, fazia manobras perigosas em uma rua do bairro. Moradores acionaram a polícia, que chegou ao local e passou a perseguir o motorista. Este fugiu em direção a um matagal, acabou batendo contra uma árvore e fugiu a pé.

Os policiais militares foram atrás e deixaram a viatura perto do Fiat e seguiram em busca ao suspeito. Neste momento, a pick-up começou a pegar fogo. As chamas se espalharam pelo capinzal seco e atingiram o carro da PM, a uns quatro metros de distância. Os dois veículos tiveram perda total.

Os policiais conseguiram prender o jovem fugitivo. Ele disse que abandou o Fiat Strada e correu em direção ao mato porque ficou com medo de ser preso e voltar para o regime fechado. Atualmente, ele está cumprindo pena em regime aberto.

CARREIRA JURÍDICA

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL, Carreira jurídica. Porto Alegre, Sexta-feira, 29 de Julho de 2011.

"Os governos não cumprem a lei e tratam decisões judiciais com descaso", afirmou o presidente reeleito da Associação dos Delegados do RS, Wilson Müller Rodrigues.

Na eleição mais disputada dos últimos anos na Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), Wilson Müller Rodrigues foi reeleito para um terceiro mandato, colhendo números que, com certeza, não agradaram aos amantes do oficialismo. Müller, que é delegado aposentado, venceu a chapa liderada pelo delegado da ativa Pedro Carlos Rodrigues, ex-chefe de Polícia durante o governo Yeda Crusius.

No entanto, pelo que fervilhou nos bastidores dessa disputa, plenamente democrática, Pedro, policial de cultura e conduta irrepreensíveis, não foi o grande perdedor. Perdeu mesmo foi uma máquina oficialista que pretendia rasgar uma história de lutas da Asdep em favor de uma inconsistente, de uma gelatinosa juvenilização a partir dos gabinetes que rezam, incondicionalmente, não pela cartilha da categoria, mas pela ditada por quem, eventualmente, está no Piratini.

A Asdep continua sendo uma entidade de classe e não um segmento do rei reinante. Sigam-me.

Números

Wilson Müller Rodrigues foi reeleito presidente da Asdep com cerca de 70% dos votos e teve maioria tanto entre os delegados da ativa como no colégio de aposentados. O resultado final foi de 370 sufrágios para Wilson e 192 para Pedro.

Salários

Paralelamente à disputa eleitoral na Asdep, permaneceu vivo o debate no entorno de uma equiparação salarial dos delegados com os demais profissionais de carreira jurídica. O pagamento concedido a um delegado representa metade do que recebe, por exemplo, um procurador do Estado. "Nós não queremos do governo nada que não seja nosso. Nós só queremos recuperar aquilo que vários governos aos poucos foram nos tirando", afirmou Müller. Ressaltou ainda que, além disso, ele não vê caráter "legal", nem "ético" para manter a remuneração atual.

"SER POLICIAL NÃO É FÁCIL" NO TEATRO


“BRIGADA EM CENA” EM PORTO ALEGRE" - Tenente Disnei, CRPO/FON/ComSoc - Correio Brigadiano, 24/07/2011 - 22h34

O efetivo da área do CRPO Fronteira Noroeste, integrantes do grupo teatral “Brigada em cena”, participaram da solenidade de Instalação do Núcleo de Projetos Sociais, vinculado a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar.

Na quarta-feira (20/7), no Teatro Renascença, em Porto Alegre , o efetivo da área do CRPO Fronteira Noroeste, integrantes do grupo teatral “Brigada em cena”, participaram da solenidade de Instalação do Núcleo de Projetos Sociais, vinculado a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar.

O comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, e o Secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, além de diversas autoridades, estiveram presentes no evento que contou com a apresentação de diversos projetos sociais desenvolvidos em todo Estado.

O grupo teatral encerrou o evento encenando a peça teatral “Ser policial não é fácil”, baseada na Cartilha de Direitos Humanos da SENASP/MJ.

"Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos."

quinta-feira, 28 de julho de 2011

TCU APONTA FALHAS NO "PAC DA SEGURANÇA"

Falta de fiscalização e uso irregular de verba são alguns dos problemas no Pronasci, diz auditoria - Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - 27/07/2011

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é ‘vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.

O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro. Ganhou o apelido de "PAC da Segurança" em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal. Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho – e divulgada ontem –, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Convênios. Uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais, aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro. Isso, alertam os técnicos, gera "riscos de prejuízos em virtude da ausência de fiscalização, da não verificação da boa e regular aplicação dos recursos".

A ONG Saber é dirigida por um irmão do deputado Patrício, do PT, que preside a Câmara Distrital em Brasília. De acordo com o TCU, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela entidade, inclusive com indícios de registros de frequência "sem a devida comprovação".

PM NÃO CONSEGUE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL DIANTE DE REAÇÃO SEM-TERRA

Questão agrária. Sem-terra reagem e PM da Bahia não consegue cumprir ordem judicial - o globo, 27/07/2011 às 21h35m. Mário Bittencourt, da Agência A Tarde


ITAMARAJU (BA) - Nem a presença da Polícia Militar foi suficiente para que as 315 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que há um mês e meio invadiram uma fazenda em Itamaraju, a 743 quilômetros de Salvador, deixassem o local.

Os sem-terra chegaram a atirar coquetéis molotov num trator que tentou derrubar os casas construídas durante a ocupação. Apesar de a ordem de reintegração de posse ter sido dada pela Justiça em 13 de setembro de 2010, a PM só compareceu à fazenda Toca da Onça, para tentar fazer cumprir a decisão judicial, sexta-feira passada.

- Estamos em clima de guerra e não vamos sair daqui enquanto não for dada uma terra para nós. Na lei ou na marra, nós vamos entrar. Não tem mais discussão - ameaçou a coordenadora do MST Vera Lúcia Almeida, que está à frente das famílias que acampam na entrada de acesso à fazenda Toca, no povoado de Pirajá, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia.

Tentativa de derrubar barracos gerou conflito

O auge da tensão ocorreu na manhã de domingo, quando um trator emprestado por um amigo do fazendeiro José Carlos Torres, um dos donos da Toca da Onça, começou a derrubar os 130 barracos que os sem-terra fizeram ao longo da ocupação, iniciada em 13 de junho. Uma casa e o banheiro coletivo dos sem-terra foram derrubados em parte.

Os invasores então tentaram pôr fogo no trator, atirando coquetéis molotov.
Um funcionário da fazenda que dirigia o trator correu com medo, e os militantes do MST rasgaram com faca os pneus do veículo. Vera Lúcia disse que os sem-terra agiram assim porque o MST não aceita que as casas (nove delas já têm antenas parabólicas) sejam derrubadas nem quer que as plantações feitas pelos sem-terra acabem destruídas.

Os sem-terras dizem ter plantado mandioca, milho, feijão, tomate, abóbora, maxixe, coentro, cebola, aipim e outras culturas em cerca de 20 hectares. Segundo eles, funcionários da fazenda destruíram pés de mandioca.

Na última sexta-feira, 45 PMs foram à fazenda e, no sábado, já tinham saído. Como os sem-terra ficaram acampados na entrada do imóvel, o fazendeiro José Carlos Torres se recusou a assinar o auto de reintegração:

- Não me sinto seguro em ter minha propriedade reintegrada - disse. - Acho um absurdo o que está ocorrendo. Parece que não temos lei.

José Carlos disse que a fazenda é produtiva:

- Sou pecuarista e criava 1,2 mil cabeças de gado de corte e leite lá. Estava tirando de 400 a 500 litros de leite por dia.

O fazendeiro justificou o uso do trator incendiado pelos sem-terra:

- Ia derrubar, sim, porque não tenho interesse em deixar essas casas lá. Quero que eles saiam de lá imediatamente, não tem conversa nem acordo nenhum mais.

O oficial de Justiça Antônio César Barreto, que acompanhou os PMs, disse que não deu a fazenda como reintegrada, "pois havia gente do MST ainda lá dentro quando fomos lá e nos disseram que não iam sair".

PM enviará oficial para intermediar impasse

Nesta quarta-feira, não foi possível entrar em contato com o juiz Humberto José Marçal, titular da Vara Cível de Itamaraju, que deu a decisão de reintegração de posse. Ele está de licença e só volta a trabalhar no próximo dia 1º. Segundo o comandante da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Raimundo César Magalhães, a Casa Militar enviará esta semana para a cidade um oficial com o objetivo de intermediar o impasse.

- A demora para fazer o cumprimento da reintegração de posse se deu porque a PM tem por base ter cautela nesses casos para que não haja nenhum conflito. O desejo é que haja uma desocupação pacífica, e, para isso ocorrer, tem de haver negociações e toda uma logística - disse.

Na Bahia, há outras fazendas na mesma situação da Toca da Onça em Prado, Itamaraju e Jucuruçu.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

EM TIROTEIO, POLICIAIS ARRISCAM A VIDA E MATAM LADRÃO DE CARRO

CACHOEIRINHA/RS - Homem é morto durante perseguição a carro roubado. Corolla roubado em Canoas colidiu em outro carro e invadiu uma praça - DIARIO GAUCHO, ZERO HORA ONLINE, 27/07/2011 | 11h24min

Uma perseguição seguida de tiroteio terminou com a morte de um homem que dirigia um carro roubado em Cachoeirinha nesta manhã.

Dois homens que circulavam em um Toyota Corolla roubado havia dois dias em Canoas foram perseguidos pela Brigada Militar.

A dupla colidiu em no carro de uma autoescola e invadiu uma pracinha no Bairro Vila City, em Cachoeirinha.

O motorista do Corolla foi identificado pela Brigada Militar como Rodrigo Bianchi Batista.

terça-feira, 26 de julho de 2011

NOVOS TEMPOS, VELHOS COSTUMES

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL. Porto Alegre, Terça-feira, 26/07/2011

Os contêineres de lixo estão tão inseguros como os cidadãos que circulam pelas ruas.

Os ataques contra os contêineres de lixo que estão ocorrendo em Porto Alegre, sejam uma reação espontânea ou orquestrada politicamente, sejam atos de vandalismo comuns, como os que ocorrem contra orelhões e prédios públicos e particulares, são fatos que, como da minha torre me manifestei anteriormente, apontam para a falta de segurança que atinge a todos os cidadãos das principais cidades do Estado, em especial em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

Os grupos que incendeiam os contêineres têm os mesmos espaços que desfrutam bandidos ao atacarem pedestres, carros e até residências. O policiamento ostensivo durante a noite é rarefeito e a ação da Guarda Municipal, dia e noite, é quase invisível.

Esse quadro ainda é bordado por uma fiscalização no trânsito pífia, pelo permanente e crescente domínio dos flanelinhas e pela informação de que o comandante-geral da Brigada Militar, coronel, professor e intelectual Sergio Roberto de Abreu terá, uma vez por mês (sempre nas terceiras terças-feiras) uma tertúlia com a oficialidade miliciana onde não poderá constar na pauta matéria relativa a atividades profissionais. Novos tempos, velhos costumes.

Caxias

Também em Caxias do Sul mais um contêiner de coleta de lixo foi alvo de vandalismo. O equipamento foi queimado, durante a madrugada de ontem, na rua Bento Gonçalves, próximo ao Estádio Centenário. Desde o início do sistema em 2007, foram destruídos ou danificados 309 coletores naquela cidade da Serra.

Susepe

O suspense referente ao pagamento complementar dos servidores da Susepe, recentemente promovidos, está desfeito. Quando da decisão sobre tal dádiva, a folha de pagamento de julho já estava pronta. A diferença salarial será paga, honestamente, em agosto próximo, com efeito retroativo, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Execução

Um homem foi encontrado morto, no início da manhã de ontem, na rua Sete de Setembro, próximo ao bairro Santa Terezinha, em Passo Fundo. A vítima, que aparenta ter cerca de 30 anos, foi atingida por, pelo menos, cinco tiros.

Banco

Dois homens armados assaltaram, ontem, durante a madrugada, a agência do Banco do Brasil de Esmeralda, na Serra Gaúcha. Eles entraram no prédio por uma janela basculante e renderam o vigia.

Tráfico

Número de presos por tráfico de drogas no Brasil dobrou entre 2006 e 2010, chegando a 86,6 mil. No mesmo período, a população carcerária cresceu 37%, se aproximando de 500 mil. Em agosto de 2006 foi criada a Lei Antidrogas para acabar com pena de prisão para usuários de maconha, antes disso eram menos de 40 mil presos por tráfico nas cadeias brasileiras. Para os especialistas, o aumento tem duas razões: a pena mínima por tráfico subiu de três para cinco anos, e usuários vem sendo punidos como traficantes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tenho profunda admiração pelo colunista, mas não posso concordar com a opinião de que o Cel Sergio não está preocupado com a ausência de policiais nas ruas. É um comandante preparado e com conhecimento suficiente para adotar medidas para a restauração dos efetivos nas ruas, pois tem no comando do policiamento de Porto Alegre um oficial operacional e experiente. Está faltando apenas a aplicação da prometida institucionalização do policiamento comunitário que, na prática, fixação e aproxima do cidadão e das lideranças de bairro os policiais ostensivos em postos comunitários e pontos estratégicos nos bairros centrais e periféricos.

A minha crítica é a existência da Secretaria de Segurança que na minha opinião deveria ser extinta, passando o CIOSP para a Brigada Militar e a ligação das Chefias diretamente com o Governador do Estado, como manda a constituição estadual. Esta medida amentaria o potencial e a responsabilidade das polícias e do Governador do Estado na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A Secretaria de Segurança é um órgão político partidário que cria facções políticas, conflito corporativo, discórdias internas, concorrência por cargos e promoções, mérito partidário, disputa por cargos comissionados e promoções privilegiadas, que minam o clima organizacional.

ATIVIDADE INSALUBRE = APOSENTADORIA ESPECIAL

Poder Judiciário Paulista concede Aposentadoria Especial a Oficial da Policial Militar. Policia-Br, 25 julho 2011 às 20:28.

Brilhante decisão reconhece que o policial militar exerce atividade insalubre, declarando ter ele o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertendo-a em especial e, por conseguinte, passar a ter direito à aposentadoria especial.

O servidor estadual militar Cap PM MARCOS EDAES NOBREGA vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 3ª feira p.p. pela MM Juíza de Direito – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima.

A conquista foi obtida na 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde a magistrada – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, Juíza de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do oficial PM Marcos Edaes Nobrega.

O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.

O perigo da demora decorre do fato de o Policial Militar estar a desempenhar atividade insalubre, correndo risco desnecessário na medida em que já teria alcançado o direito à aposentadoria.

Entretanto, a tutela não pode ser concedida em toda sua extensão pretendida pelo Oficial da PM, na medida em que, tratando-se de Mandado de Segurança, a administração deve analisar o preenchimento dos requisitos fáticos e a inocorrência de fato impeditivo do gozo do direito.

Nesta linha, a Drª. Celina Kiyomi Toyoshima da 4ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDEU a segurança, como solicitado pelo impetrante, e declarou extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que fosse feita a contagem de tempo de serviço especial na razão direta da periculosidade a que se encontra exposto o Oficial da PM Paulista, reconhecendo que foram preenchidos os requisitos legais, a “aposentadoria especial”, com os proventos correspondentes.

A recente decisão proferida em 12-07-2011, pela Douta Magistrada Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, MM Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0009547-22.2011.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cap PM Marcos Edaes Nobrega que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como, concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença, a qual passo a transcrever e, assim, melhor informar nosso leitor:

Vistos…

MARCOS EDAES NOBREGA impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que é policial militar e exerce atividade insalubre. Sustenta ter o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertida em especial e por conseguinte passar a ter direito à aposentadoria especial e à promoção ao posto imediato.
A liminar foi indeferida (fl. 58).

Notificada, a Autoridade Impetrada apresentou as informações (fls. 72/82) e pugnou pela denegação da segurança.

O Ministério Público opinou pela denegação da segurança.

É o relatório. Decido.

Apesar das razões exaradas pela Autoridade Impetrada, concedo a segurança.
Os Policiais Militares sujeitam-se ao Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).

A despeito disso, inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – Artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.

Aplicável por analogia o disposto na aludida lei.

Cabe a citação do quanto decidido pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mandado de Injunção nº 168.151.05/00, ajuizado contra o Governador do Estado, julgado em 01/04/2009, Relator o Desembargador A.C. Mathias Coltro com apoio no decidido pelo STF MI 721/DF, adiante referido – assim ementado:

MANDADO DE INJUNÇÃO – APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE TRABALHA EM HOSPITAL DE UNIVERSIDADE ESTADUAL – AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL DISCIPLINANDO OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME O RECLAMADO PELO ARTIGO 40, § 4A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – LEI COMPLEMENTAR QUE ENCERRA NORMA GERAL, A EXEMPLO DO QUE SE PASSA COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, XII, DA LEI MAIOR, SENDO ELA CONFERIDA SUPLETIVAMENTE AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL QUE, NA FALTA DE NORMA GERAL EDITADA PELO CONGRESSO NACIONAL, PODEM EXERCER COMPETÊNCIA PLENA PARA FIXAR NORMAS GERAIS E, EM SEGUIDA, NORMAS ESPECÍFICAS DESTINADAS A ATENDER SUAS PECULIARIDADES – COMPETÊNCIA DA UNIÃO QUE, EM TEMA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, SOMENTE EXSURGE PRIVATIVA QUANDO SE TRATAR DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA, MAS NÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – INTERPRETAÇÃO QUE SE EXTRAI DO COTEJO DAS NORMAS DOS ARTIGOS 22, XXIII E 24, XII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO.

MANDADO DE INJUNÇÃO NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO MANDAMENTAL, E NÃO DE MERA DECLARAÇÃO DE MORA LEGISLATIVA – NECESSIDADE DE SE DAR EFETIVIDADE AO TEXTO CONSTITUCIONAL – JUDICIÁRIO QUE, AO CONCEDER A INJUNÇÃO, APENAS REMOVE O OBSTÁCULO DECORRENTE DA OMISSÃO, DEFININDO A NORMA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, NÃO SE IMISCUINDO NA TAREFA DO LEGISLADOR – EXISTÊNCIA DE UM PODER-DEVER DO JUDICIÁRIO DE FORMULAR, EM CARÁTER SUPLETIVO, A NORMA FALTANTE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, PARA O FIM DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL, DO QUANTO PREVISTO NO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.213/91, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRECEDENTE, EM CASO ANÁLOGO, DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (MI 721 /DF) QUE MODIFICOU, SOBREMANEIRA, O MODO DE O EXCELSO PRETÓRIO ENXERGAR O ALCANCE DO MANDADO DE INJUNÇÃO, SUPERANDO A TIMIDEZ INICIAL, COMO REFERIDO PELO PRÓPRIO RELATOR, EMINENTE MINISTRO MARCO AURÉLIO – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS ERGA OMNES, CONSOANTE O DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MI 708/DF, ATÉ E PORQUE A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE INJUNÇÃO NÃO SE DIFERE DAQUELA PROLATADA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE ABSTRATO DE OMISSÕES LEGISLATIVAS – NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO POSTULADO KELSENIANO SEGUNDO O QUAL AS CORTES CONSTITUCIONAIS DEVEM ATUAR COMO LEGISLADOR NEGATIVO – ATIVISMO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA, NO CASO – INJUNÇÃO CONCEDIDA.

Assim já havia decidido à unanimidade o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal no M.I. nº 721/DF, em 30/8/2007, Relator Ministro Marco Aurélio (ementa):

MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Em face do exposto, concedo a segurança, como solicitado, e declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, subam para o reexame necessário.
Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Paulo, 30 de maio de 2.011.

Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, Juíza de Direito

O advogado Jeferson Camillo, esclareceu nesta entrevista que a matéria referente à aposentadoria especial para os policiais civis e militares, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, já garantiu o benefício à todas as categoria no País, em sua opinião. Jeferson Camillo insiste em seu parecer a respeito do tema, uma vez que já se posicionou e disponibilizou aos interessados no “youtube” vídeo que foi dividido em duas partes, a fim de ser publicado na integra. O Dr. Jeferson Camillo esclarece pontos importantes da decisão do Supremo Tribunal Federal e ratifica “in totum” sua posição no sentido de que, para aposentar-se o policial civil ou militar poderá ter 20 anos em atividade de risco e 10 em outras funções. Até então, os servidores públicos da Polícia Civil e Militar precisavam cumprir 30 anos em atividade de risco.


Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/vitoraposentadoria-especial-25?xg_source=msg_mes_network#ixzz1TDMHb4wu

segunda-feira, 25 de julho de 2011

AUTOESCOLA EXCLUSIVA PARA MILITARES DE UNIÃO E DOS ESTADOS

Paraná terá primeira autoescola exclusiva para militares do Brasil - PORTAL ASSTBM, 19 julho 2011.Site oficial do governo do Paraná

O Paraná será o primeiro Estado do País a contar com um centro de formação de motoristas específico para pessoas com funções voltadas à segurança pública, como policiais militares, oficiais do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros. A implantação do centro segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e resulta de uma parceria do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) com as instituições que serão atendidas. O futuro CFC Militar deverá formar motoristas para primeira habilitação, alteração de categoria e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Nesta segunda-feira (18), começaram as aulas para os 40 oficiais que atuarão no centro de formação, nas funções de diretor-geral, diretor de ensino, examinador de trânsito e instrutor de trânsito. Eles participam, até o dia 25 de agosto, de um curso de capacitação em quatro etapas e duração de 272 horas-aula. “O objetivo é ter uma equipe altamente qualificada, capaz de levar esses conhecimentos para a formação dos condutores que trabalham diretamente na proteção dos paranaenses”, destacou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

“A criação do CFC Militar segue a determinação do governador Beto Richa para a capacitação profissional. Entendemos que as viaturas e veículos policiais são instrumentos de trabalho destes oficiais e que suas habilidades como motoristas são importantes para o desenvolvimento de suas funções cotidianas”, afirma o comandante-geral da PM, Marcos Theodoro Scheremeta.

Além dos conteúdos básicos, como legislação de trânsito e direção defensiva, estão programadas aulas práticas em veículos da polícia e em ambientes especiais. “Depois de habilitados, os oficiais passam, ainda, pelo curso de condutores de viaturas policiais, que é voltado especificamente para os serviços de segurança”, explica o comandante da Academia Policial do Guatupê, major Carneiro.

A turma reúne membros do comando regional da polícia em Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. A intenção é que o CFC Militar substitua as atuais Comissões de Habilitação, que funcionam em todo o Estado, sem que haja uma uniformização dos conteúdos aplicados.

FURTO NA POLÍCIA, LADRÕES INTELIGENTES

Furto na polícia, ladrões inteligentes e outras histórias - Jorge Antonio Barros - O GLOBO, REPÓRTER DE CRIME, 22.7.2011 | 13h40m

Ontem tive a grata satisfação de conhecer pessoalmente um leitor do blog, que circula na alta cúpula da Polícia Civil. Foi por acaso. Saía da redação para almoçar quando esbarrei com um grupo de delegados. Um deles então me puxou a orelha e disse que preciso postar com mais frequência (devo desculpas aos nobres leitores, mas realmente o dia tem sido curto para estar diariamente aqui). Ele então se revelou leitor assíduo, apesar de não aparecer na caixa de comentários, ao menos com seu nome verdadeiro. Apesar de orgulhoso com a confissão do policial, fiquei preocupado em saber que tenho leitores na cúpula, pois prefiro mil vezes as bases. Em geral, as bases são mais participativas.

Nesse breve encontro com o grupo de delegados percebi algo que os mobiliza neste blog. A curiosidade de saber quem são os autores das postagens na caixa de comentários, já que a maioria dos internautas não apresenta seu nome verdadeiro, mas usa os chamados nicknames, apelidos a que têm direito para preservar sua identidade. A curiosidade é humana, mas revela um vício no trabalho policial: muitas vezes os policiais estão mais preocupados em quem faz a denúncia do que no teor do fato propriamente dito. Isso pode explicar porque geralmente a polícia é um organismo muito lento na elucidação dos problemas de sua alçada.

Essa lentidão está diante de todos, como no Caso Juan, em que só um mês depois do assassinato os PMs acusados do crime foram presos ontem e ainda assim uma prisão temporária por apenas 30 dias. A alegação do Ministério Público é que os policiais não prejudiquem as investigações. Imagine, no caso de os PMs serem realmente culpados (no que eu acredito), como eles tiveram tempo para acobertar o crime inadmissível de esconder o corpo de um menino baleado durante operação. Imagine quantas pessoas que testemunharam a ação desastrada dos PMs estiveram sob o risco de também desaparecer do mapa.

Outros dois episódios na segurança, esta semana, colocam a credibilidade da polícia na berlinda. Um foi o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ter afirmado que o assalto a um hotel de luxo em Santa Teresa não poderia ter sido evitado porque foi muito bem planejado.

Abre aspas:

- Foi uma ação muito bem planejada. Provavelmente nem o policiamento ostensivo poderia impedir a ação em função das informações que os assaltantes tinham - disse Beltrame.

Pelo pouco que entendo de polícia, nenhum organismo desse tipo no mundo tem condições de atingir o nível máximo de prevenção contra crimes, nem mesmo que seu departamento de inteligência seja tão eficiente quando o Mossad - o serviço israelense. Isso porque o criminoso conta com outros mecanismos que não se concentram na incompetência da polícia. Quando dizemos que os bandidos fazem ações bem planejadas corremos o risco de valorizar demasiadamente o trabalho deles, e, em contraposição, menosprezar o trabalho dos policiais. Diante de ladrões profissionalizados, precisamos de policiais mais profissionais ainda e de preferência bem pagos. A presença de policiamento ostensivo não visa apenas inibir os criminosos de agirem, mas sobretudo espera-se que dificulte bastante a finalização do crime e torne-se uma espécie de barreira invisível contra a fuga. Bandido bom é bandido rapidamente preso, julgado e condenado.

O outro episódio que me chamou a atenção esta semana foi o furto de R$ 5 mil ou R$ 15 mil da gaveta do diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, delegado Márcio Franco. O crime ocorreu, pasmem, dentro do gabinete dele, na sede da Polícia Civil, na Rua da Relação, uns cinco andares abaixo de onde despacha diariamente a chefe da Polícia, delegada Martha Rocha. O caso é um mistério digno de Sherlock Holmes. O dinheiro sumiu da gaveta do delegado. De saída só vejo três explicações para uma pessoa deixar R$ 5 mil (acreditando no valor menor) na gaveta do trabalho: ingenuidade - o que não dá para acreditar no caso de um policial experiente; dinheiro sobrando; e excesso de confiança na instituição que trabalha, o que revelaria falta de autocrítica. A confusão na hora de registrar o furto também é muito esquisita. Como um policial experiente não se deu ao trabalho de reler o registro feito pelo escrivão, para imediatamente corrigir o valor, registrado como sendo R$ 15 mil e não R$ 5 mil, como o delegado contou à imprensa. Se Stanislaw Ponte Preta fosse vivo, escreveria que se trava de mais um Febeapá (Festival de besteiras que assolam o país).

Para completar o circo, o delegado pediu ontem para se afastar do cargo a fim de que haja total lisura na investigação da origem do dinheiro, que ele afirma ter sacado, embora não tenha mostrado ainda o comprovante bancário. A atitude seria até digna se o delegado realmente necessitasse do salário da polícia. Sabe-se que ele vive mesmo é dos recursos provenientes da participação em empresas privadas de segurança.

TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA

A terceirização da frota da PM: sinais de tunga nos cofres públicos - Jorge Antonio Barros, O GLOBO, REPÓRTER DE CRIME - 24.7.2011 | 14h47m

Nem todas as soluções mágicas para a segurança pública são boas para o bolso do contribuinte. A terceirização da manutenção da frota da Polícia Militar pode ter colocado mais policiais nas ruas - que antes trabalhavam como mecânicos nas oficinas dentro dos batalhões - mas em compensação os gastos com isso podem estar sendo muito altos. O Ministério Público estadual investiga a suspeita de superfaturamento no contrato de manutenção da frota da PM, assinado pelo governo do estado em 2007 com a empressa Júlio Simões, a mesma que na Bahia responde a um processo por corrupção num negócio semelhante ao do Rio. As informações estão em reportagem publicada hoje no GLOBO, de autoria de Fábio Vasconcellos, um repórter que admiro muito por se dedicar a seguir o rastro do dinheiro público com raro talento, nas redações de hoje em dia. Fábio não fica esperando a matéria cair do colo do Ministério Públco. Ele corre na frente.

Leitores assíduos deste blog sabem que não é de hoje que se fala na caixa de comentários sobre as suspeitas de irregularidades neste contrato milionário de terceirização da manutenção da frota. A medida, com certeza, foi positiva. Não há nem como medir o tamanho da roubalheira que acontecia nas oficinas mecânicas nos batalhões. Mas isso também acontecia com o rancho - a comida do quartel - e nem por isso se acabou com a cozinha dos batalhões. Se a terceirização da manutenção da frota foi uma exigência dos novos tempos de gestão mais enxuta, é preciso que o poder público ponha os olhos nos bois porque o dono é o contribuinte que lhe paga os impostos.

Bastava uma máquina de calcular e um olhar atento na administração para chegar à conclusão que chegou o repórter do GLOBO. Com o dinheiro gasto na manutenção da frota, apenas no primeiro ano de implantada - R$ 47 milhões - daria para se triplicar o número de veículos. De fato há algo de podre no reino da Dinamarca. O título da matéria no impresso, por acaso, foi um achado: manutenção de VW ao custo de BMW.

A QUEM INTERESSA UMA POLÍCIA MAL PAGA?


Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime, postada no Blog de Isnard Vieira Factum dos Santo E no sítio do Polícia BR

Por que temos um Poder Judiciário e o Ministério Público extremamente bem pagos, e em contrapartida uma polícia mal remunerada?

Indícios da verdade nessa reportagem publicada no jornal o Globo em "O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia":


O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia - Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia. Repórter de Crime, O Globo.

Defina CRIME: “É todo o ato realizado em pecado, ou seja, cometido de propósito ou conscientemente para prejudicar alguém ou obter um proveito ilegítimo ou irresponsável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime).

Quando consideramos a questão da segurança pública no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que existe uma percepção coletiva de que o profissional que desempenha essa atividade “na ponta”, na “linha de frente” deveria ser prestigiado, bem remunerado e amparado para que possa COLOCAR EM RISCO o seu bem maior, qual seja a sua própria vida, na defesa da sociedade.

Paradoxalmente é comum ouvir das mesmas pessoas que assim entendem (quando os sindicatos representantes das classes policiais defendem uma maior remuneração para seus representados), que aqueles profissionais SABIAM quanto iriam receber quando realizaram o concurso público para o cargo ou função, não sendo razoável que “agora” venha demandar dos gestores públicos e da sociedade uma remuneração mais elevada, como necessária para conferir-lhes dignidade e segurança para seus familiares na eventualidade de sua morte em razão do exercício regular da profissão.

Policiais estão colocados na categoria de “funcionários públicos”, quando na realidade não o são porque a sua práxis diária exige destes homens e mulheres muito mais do que é exigido de qualquer outro “funcionário” público. Dizemos em nossas reuniões que somente o Agente de Autoridade (o policial) SANGRA e MORRE pelo serviço público, por isso entendemos que somos SERVIDORES públicos e não apenas FUNCIONÁRIOS públicos, como a maioria.

“Funcionários públicos” possuem horário de entrada e saída, não fazem hora extra, mas se o fizessem certamente receberiam pelas horas extras trabalhadas. Fazem juz a férias anuais, a licença prêmio e não carecem de autorização superior para se ausentar do estado ou do país, além de ser permitido que exerçam outras atividades remuneradas ou que tenham mais de uma matrícula, como no caso de médicos, professores, etc.

Aos policiais é exigida DEDICAÇÃO INTEGRAL ao trabalho, acatamento às convocações (antes esporádicas e há anos cada vez mais freqüentes) para participar de Operações, Escalas de Reforço, permanência em serviço em suas unidades ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO o procedimento de autuação ou investigação em andamento, não sendo ainda permitido àqueles que se encontram “na ponta” o gozo de férias em meses de “pico de demanda” como Dezembro, Janeiro e Fevereiro ou em ocasiões festivas para a cidade e o estado onde o afluxo de turistas e visitantes diversos se multiplica (Panamericano, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc).

O segundo emprego, buscado por muitos para complementar sua renda e ofertar dignidade às suas famílias é ILEGAL, mas deixa de ser fiscalizado pelos SUPERIORES e CHEFES IMEDIATOS pela impossibilidade de confrontar os “infratores” com os vencimentos indignos oferecidos pelo estado a estes profissionais. E, assim o fazendo, evitam o arrefecimento dos ânimos dentro daquele substrato profissional, que levaria a movimentos paredistas legítimos e necessários ao aperfeiçoamento das relações institucionais e à profissionalização das polícias.

Mas onde fica o NOVO GOVERNO, a PEC 300 e a CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA neste contexto? E porque nos referimos a certo PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO?

Analistas políticos, sociólogos, jornalistas e economistas destacam há meses que as contas do Governo Federal e as previsões de aumento das despesas para o NOVO GOVERNO não fecham, condenando o país a uma espiral perversa que impediria que as metas de Superávit Primário fossem alcançadas e/ou mantidas. E desta forma as promessas de campanha da candidata e a votação da PEC 300 vão sendo TORPEDEADAS pelas Lideranças Políticas na Câmara, tentando de todas as maneiras inculcarem no imaginário popular que o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro NADA TEM a ver com o reconhecimento de uma MELHORIA SALARIAL para os profissionais da área.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), comentou que não “há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos, visivelmente PASSANDO A BOLA e o ônus político para os estados.

Já o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Porém as mesmas “LIDERANÇAS” governamentais desejam ardentemente colocar em votação a questão da legalização dos BINGOS, sem ter o mesmo “escrúpulo” quanto ao fato de estarem sendo “pautados” por outras instâncias criminosas, como vazou recentemente para a sala de imprensa pelos próprios microfones e alto-falantes da casa.

Deste modo tais “lideranças” Legislativas, somam esforços ao Executivo Estadual e Federal em um esforço conjunto para CRIMINALIZAR as legítimas demandas dos Agentes de Autoridade por um reconhecimento digno em seus contracheques que faça juz ao empenho e sacrifícios demandados em nome da Segurança Pública Nacional.

Enquanto isso o Judiciário e o Ministério Público, que fingem NADA TER A VER com os orçamentos ou os destinos da Segurança Pública (e na prática, dentro do modelo atual não têm mesmo), tratam de encaminhar suas demandas por melhores vencimentos ao Congresso, promovendo o aumento a Juízes e também Promotores, que de forma idêntica, nos mesmos moldes do proposto pelo STF (fixado em 14,79%), elevam o TOPO DA PROFISSÃO (Procurador-Geral da República) a míseros R$ 30.675,48 com vigência a contar de janeiro de 2011, refletindo-se em todas as categorias inferiores do Judiciário e do Ministério Público.

Então, por essa “lógica governamental criminosa” somos nós, os POLICIAIS (em razão do nosso grande efetivo nacional), que seríamos os responsáveis pelo DÉFICIT orçamentário projetado e não o SACO DE BONDADES distribuídas a aliados políticos ou os aumentos projetados para o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Faz sentido.

Afinal, nós, os policiais, somos DESCARTÁVEIS. Somos utilizados e acordo com as conveniências políticas do momento, consoante a pauta da mídia e da imbecilidade do crime organizado (?) que ainda não percebeu o que os bicheiros perceberam décadas atrás quando assumiram o controle do carnaval, pautando as agendas municipais e estaduais às suas conveniências.

E, ao que parece ninguém dentre os “çábios” do Executivo, Legislativo, do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública assistiu ao filme Tropa de Elite 2, porque se o tivessem feito perceberiam o risco tremendo para a democracia que representam as milícias que são, salvo engano, nada mais do que uma “evolução perversa” da segurança privada promovida pelos policiais aos empresários, ricos e bem nascidos nos “bicos”, nos segundos empregos. Segurança privada essa que agora é estendida criminosamente aos substratos mais frágeis da população.

Quanto ao PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO, para o desespero dos políticos nacionais, a sociedade teve o vislumbre (ainda que pálido) do que representaria ter uma polícia eficiente, precisa e livre das amarras das agendas de conveniência momentâneas.

Livres da escravidão, bafejados pelos ares da liberdade e da paz, até mesmo o homem médio, o cidadão mais humilde, percebe que existe OUTRA REALIDADE que pode ser alcançada e vivenciada, não sendo mais possível um retrocesso aos descasos públicos de alhures, mesmo passadas as agendas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

E como explicar a este mesmo cidadão que temos um sistema Jurídico que possui uma POLÍCIA MAL PAGA atuando na investigação, na coleta da PROVA (indícios de materialidade autoria), enquanto o Ministério Público (Promotores, Analistas e Técnicos) e o Judiciário (Juízes, Analistas e Técnicos) desfrutam de excelentes vencimentos e diversos benefícios negados àqueles que lhes oferecem a MATÉRIA PRIMA para as denúncias e julgados?

A quem interessa uma POLÍCIA mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?

Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado de Direito Democrático.

E apesar dos problemas e das críticas que podem ser feitas à Operação Avalanche, como “batizaram” os caveiras, o SUCESSO obtido até aqui com a LIBERTAÇÃO da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão parecem apontar para a NECESSIDADE de que sejam “sacrificados” os POUPUDOS AUMENTOS do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em prol de um reconhecimento mais expressivo às categorias Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militar.

E seria bom que esse desprendimento e “espírito cívico” fossem propostos pelas LIDERANÇAS destes poderes constituídos, antes que o cidadão brasileiro comece a fazer contas, verificando que R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) mensais, fora os benefícios indiretos, pagariam vencimentos melhores a 10 (Dez) Policiais Civis, Militares e Bombeiros.

Termino parafraseando um anuncio veiculado tempos atrás pela Ordem dos Advogados do Brasil que dizia que “Sem advogado não existe justiça” o que efetivamente é uma verdade, porém SEM POLÍCIA NÃO EXISTE SOCIEDADE e agora a escolha está nas mãos dos cidadãos deste estado e desta nação.

Por fim, mas não menos importante, reproduzo (sem autorização formal, mas certo da autorização tácita de nossa amizade) um e-mail postado por um colega e amigo em um Grupo de Discussão de Policiais Civis cariocas e fluminenses que dá bem O TOM de nosso desespero, inconformismo, desgosto e descrédito para com o Estado Brasileiro, representado pelos Governos Federal e Estadual.

Segue o texto do referido e-mail postado pelo colega Luiz:

“Em recente entrevista concedida à apresentadora Marília Gabriela em seu programa do GNT, o desembargador Walter Maierovitch, presidente da Fundação Giovanni Falconni, foi diretíssimo ao ponto, citando o próprio Giovanni Falconni, Juiz italiano que combateu a máfia, diga-se de passagem, com muito êxito sendo, porém assassinado quando a máfia explodiu o seu carro e todos os demais que estavam na ponte que foi também explodida.

Mas, vamos à frase que me impressionou tanto e que acho que deveria ser o lema de nossas campanhas por melhores salários, melhores condições de trabalho e mais dignidade:

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado!"

Simplesmente GENIAL !!!

Estive, ao longo destes já muitos anos de grupo PCERJ, pensando nisso; exatamente nisso, mas jamais consegui sintetizar o que pensava em uma frase, mas agora eu tenho a frase.

Não é por acaso que ganhamos pouco, não é por caso que não temos um decente plano de carreiras, não é por acaso que não temos plano de saúde ou hospital decente, não é por acaso que somos tratados como capitães-do-mato, (caçadores de negros fujões), não é por caso que somos vítimas de assédio moral de chefes e delegados, não é por acaso que sofremos as punições geográficas, não é por acaso que todas estas coisas acontecem. Elas, estas coisas, pretendem abater o nosso moral, para poder comprar a nossa moral!

Uma pessoa abatida, sofrida, humilhada, com dificuldades, acaba, depois de muita luta, por se acostumar com isso.

Grita muito no primeiro dia, grita no segundo, fala alto no terceiro, fala no quarto, sussurra no quinto, se cala no sexto dia.

É nisso que apostam os nossos "donos", se o Leblon e a Barra forem muito bem, que se dane Vigário Geral.

Sempre fui moderado e conciliador, mas hoje acredito firmemente que não há mais como fingir que não percebemos isso.

O Estado é "meu" inimigo!

O que serve ao Estado não me serve.

Certamente os donos do estado não estão pensando em como eu vivo e como vive a minha família e a de todo policial. Que continuemos morrendo na folga, que morramos nas batalhas dos morros, que ganhemos pouco para que a nossa corrupção seja bem baratinha, afinal de contas todo cidadão tem direito de fumar um baseado, de comprar droga, de comprar peças de carros roubados, de vender sem nota-fiscal, de transitar com seus caminhões com mercadoria sem nota fiscal, de receber propina para aprovar obras, de receber propina para não fiscalizar, de receber propina para votar a favor do dono do estado, e ao final de tudo dizer: como é corrupta a nossa polícia.

Chega!

Para mim, o estado está do outro lado!”


Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/a-quem-interessa-uma-pol-cia?xg_source=msg_mes_network#ixzz1T7Up97XZ

PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

Militares assumem compromisso em ajudar o PSPC a conseguir 9.500 adesões até o dia 25. Postado por Moderadora em 24 julho 2011 às 14:48 - POLÍCIA.BR. Gazeta do Norte

Reunidos na sede recreativa da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, policiais militares e bombeiros militares assumiram, na sexta-feira 15/07, compromisso em ajudar a direção estadual do Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC) a conseguir assinaturas de apoio para participar do Diretório Nacional do partido. Eles vão conseguir 9.500 adesões até o dia 25 de julho.

A reunião ocorreu durante um café da manhã e contou com dezenas de militares na sede recreativa de Jardim Camburi.

Os coordenadores estaduais do PSPC entregaram aos militares fichas para serem preenchidas por cidadãos acima de 16 anos que queiram dar apoio à criação do partido. A ficha de apoio não significa filiação. No futuro, a pessoa pode ou não se filar ao PSPC.

Neste primeiro momento, a direção estadual do PSPC no Espírito Santo precisa conseguir no mínimo 9.500 adesões. Até o dia 25 deste mês, as fichas com as adesões terão que ser entregues ao PSPC no Estado. No dia 4 de agosto, as fichas terão que ser levadas para Brasília, onde vão ser entregues à direção nacional do partido.
“Em todo o Brasil, são necessárias 500 mil fichas de adesão. Isso significa dizer que, depois de conseguirmos as 9.500 adesões, vamos continuar com a campanha de mais apoiamento ao partido”, explicou o secretário geral da Executiva Nacional do PSPC, Alexandre Pereira, que é 1° Secretário da ACS/ES.

A reunião de sexta-feira foi proveitosa e contou com a participação de vários líderes de entidades de classe dos militares estaduais. Estiveram presentes também diretores da ACS/PMBM/ES,como seu vice-presidente, Roberto Caetano, que é presidente estadual do PSPC; Moábio Mendes Washington (diretor Jurídico); Ângelo Gomes, diretor Social e Relações Públicas; e Alexandre Pereira.

“Mostramos aos companheiros a importância de reforçamos no âmbito estadual o PSPC. O partido não é somente dos militares; é de toda a população brasileira, que está ávida por melhorias na segurança pública do País”, disse o coronel BM da reserva remunerada Martinho Pansini, um dos fundadores do PSPC e 1° vice-presidente nacional do partido.

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/militares-assumem-compromisso-?xg_source=msg_mes_network#ixzz1T7TmNrl2

domingo, 24 de julho de 2011

CORPORATIVISMO PM, EMPECILHO À SEGURANÇA PÚBLICA?

O corporativismo policial militar como empecilho à melhoria dos serviços de segurança e de prevenção e salvamento - Sul21, Site Capitão Assumção e Portal ABAMF - julho 19, 2011

O corporativismo estreito das instituições militares e policiais no Brasil vem prejudicando há muito o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de segurança prestados à população. Em nome da autonomia de suas corporações, mas na verdade para alimentar rixas históricas e afirmações de especificidades que só servem para preservar pequenos privilégios, a polícia civil e a militar, cada uma do seu lado, insistem em manter separadas organizações e funções que se encontram integradas em todo o mundo desenvolvido.

Resquício do poder militar do período ditatorial mantém-se ainda, no Brasil, a existência de uma Polícia Militar – cujo bairrismo e conservadorismo gaúcho insistem em continuar denominando de Brigada Militar – separada do polícia civil. Cada uma destas polícias mantém atribuições e competências distintas e somente a muito custo se integram na condução das ações policiais.

Concebida para exercer funções ostensivas, de intimidação ao crime e às transgressões, a polícia militar empunha armas e traja um fardamento característico.

Concebida para exercer funções investigativas, a polícia civil, dita judiciária, não exibe armamentos nem uniforme e tem a atribuição de instaurar inquéritos e de encaminhá-los ao Poder Judiciário. Na prática, o que ocorre é muito diferente: ambas as polícias fazem inquéritos que, no entanto, são refeitos, quase sempre, pelo Poder Judiciário.

Nos países de democracia avançada e com serviços públicos de qualidade, incluindo-se os de segurança, existe apenas uma polícia, subordinada ao poder judiciário e agindo em cooperação com ele. As funções ostensivas são exercidas pelos policiais fardados e somente um inquérito é elaborado em conjunto com o Poder Judiciário. Os ganhos de competência e agilidade são imensos e eliminam-se também as disputas e as rixas rotineiras onde as polícias se mantém separadas.

No Brasil, ao contrário, a força do corporativismo policial retrógrado e o temor de enfrentar os velhos conceitos militares é tal que, além da divisão descabida, mantêm-se unidas ainda hoje, em alguns estados, instituições cujas funções não apresentam mais qualquer afinidade, pelo simples fato de que, historicamente, mantiveram-se unidas. É o caso do Corpo de Bombeiros e da Polícia (Brigada) Militar.

Em apenas quatro estados do país, dentre os quais o Rio Grande do Sul (além da Bahia, de São Paulo e do Paraná), permanecem unidas as corporações da polícia militar e a dos bombeiros. Nestes quatro estados, os bombeiros encontram-se subordinados em suas ações às determinações e ao comando da polícia militar. Desde 1988, com a Constituição Cidadã, os estados federados foram separando as duas instituições e determinando funções específicas para cada uma delas. Ganhou-se competência e efetividade nas ações em todos os lugares onde isto aconteceu.

No Rio Grande do Sul a divisão é quase um tabu. Não se deve tocar no assunto, nem mesmo quando o governo sinaliza disposição para discutir a questão e a população se manifesta favoravelmente ao desmembramento. Assunto mais votado entre os propostos aos internautas na estréia do Gabinete Digital do governo do Estado, do que resultou uma manifestação do governador Tarso Genro no sentido de que se deveria estudar o significado da autonomia dos Bombeiros, instalar um grupo de trabalho para tratar do tema e, posteriormente, editar um decreto para solucionar o debate, o comandante da Brigada Militar, ouvido pelo Sul 21, afirmou que a fala do governador foi mal interpretada e que “não há proposta sobre o tema porque nem [se está] tratando do assunto internamente [à Brigada]”.

Mal equipados, já que a maioria das verbas (que são sempre escassas na área de segurança) vai para o policiamento, mal aproveitados, já que os oficiais treinados em atividades de salvamento são destacados para exercer atividades de policiamento ostensivo, os Bombeiros nadam contra a corrente. A Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) realiza palestras e promove encontros com a comunidade para expor as vantagens da separação entre Bombeiros e Policiais Militares.

Parece lógico (e talvez seja até evidente) que as funções de policiamento ostensivo e de salvamento são distintas e muito pouco complementares. Parece lógico (e quem sabe evidente) que as funções de salvamento (e de prevenção) devam ser exercidas por uma instituição criada e mantida especificamente para este fim. Parece lógico (e evidente) que os Bombeiros devam estar integrados e incorporados à Defesa Civil, como já ocorre em muitos estados brasileiros. Só a obtusidade do corporativismo estreito pode justificar a recusa da análise isenta e da discussão aberta do assunto. Dos dois assuntos, aliás, da separação dos bombeiros e da integração das polícias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é tão simples assim a unificação porque envolve cultura organizacional, 200 anos de tradição e valores, e regramento muito diferente e contraditório. Enquanto a polícia militar é regida por normas militares observando os pilares da hierarquia, disciplina e antiguidade, a polícia civil não tem hierarquia, nem disciplina e muito menos respeito à antiguidade. Seria tentar misturar água e óleo.

Não são as polícias que "insistem em manter separadas organizações e funções que se encontram integradas em todo o mundo desenvolvido", mas a cultura organizacional e o temor de perder os valores internalizados. O maior obstáculo desta unificação é a estrutura que ficará - militar ou civil.

Na minha opinião, a solução está na implementação do ciclo completo (ostensivo, investigativo e pericial) para as duas polícias estaduais, e na divisão da responsabilidade. A polícia civil atuaria junto ao Poder Judiciário tendo os Delegados de Polícia como pretores de garantia fazendo as audiências judiciais no prazo de 48 horas da detenção do suposto autor com as partes envolvidas, decidindo sem burocracia e encaminhando as ilicitudes ao magistrado de instrução para processar e julgar o caso. Os investigadores atuariam junto ao Ministério Público nas ilicitudes envolvendo autoridades, policiais e agentes prisionais. A Policia Militar passaria a se designar Polícia Estadual empregando os segmentos do ciclo policial contra os crimes comuns e apresentando os detidos para a audiência na Vara de Garantia. É a minha opinião.

GUARDA MUNICIPAL CRIA SUA TROPA DE ELITE


Guarda Municipal cria sua tropa de homens de preto. Duzentos e dezesseis agentes estão em treinamento para atuar em confrontos, calamidades públicas e até em atentados - POR CHRISTINA NASCIMENTO, O DIA ONLINE, 23.07.11 às 23h41.

Rio - As ruas do Rio vão ganhar um novo reforço de segurança até o final do ano: o Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal (GM). A tropa de elite foi criada este mês e é resultado da reformulação da instituição, que extingui duas unidades operacionais — os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) — e enxugou o quadro de outras duas — o de Motociclistas e de Cães.

É dessa reestruturação que vem a maior parte do grupo em treinamento pesado para compor a equipe que vai atuar não somente em situações de confronto, mas de calamidades públicas. Por enquanto, 216 agentes municipais — sendo oito mulheres — estão em curso. Mas até a operacionalização do GOE, esse número deve ser reduzido no pente-fino para entrar na tropa de homens de preto da guarda. A primeira fase do treinamento é um teste de condicionamento físico. O candidato é submetido a uma série de exercícios, como com corridas, abdominais, flexões, rappel e defesa pessoal.

Na outra etapa, o guarda passa por uma avaliação psicológica, para saber como reagiria a situações de pressão extrema. “O GOE vai auxiliar a Defesa Civil no resgate de vítimas de enchentes, por exemplo. Então, é importante saber como o guarda vai se comportar num cenário de catástrofe como esse ”, disse o coordenador de operações da GM, tenente-coronel Hugo Freire de Vasconcelos Filho.

O diferencial da equipe estará também no uniforme camuflado e na boina preta. Escudos, coletes, caneleiras e equipamentos não-letais, como a pistola Taser, que aplica choques e imobiliza, e spray de pimenta, estão entre os acessórios. Botes e motosserras também farão parte do material de trabalho.

Primeiro grupamento a atuar 24 horas, com 70 agentes por turno

O GOE vai ser o primeiro grupamento da Guarda Municipal a atuar 24 horas. Serão, em média, 70 agentes por turno, número que pode aumentar em situações de catástrofes. Como a turma que vai para a rua é resultado da fusão de outras unidades operacionais, em janeiro haverá um outro processo interno para a escolha de novos agentes.
Essa ‘peneira’ promete ser mais rigorosa. Durante três meses, os candidatos ao GOE terão que suar a camisa no curso de Formação de Operações Especiais da GM. Neles, serão feitas atividades em parceria com homens do Bope e do Grupo de Intervenção Tática (GIT), que atua no sistema penitenciário.

Gratificação e treinamento de ação antiterrorismo

A Guarda Municipal estuda a possibilidade dos guardas do GOE receberem uma gratificação como acontece nas tropas de elite das polícias militar e civil. Enquanto a questão financeira não é resolvida, algumas atividades vão ser feitas em parceria com os policiais. O GOE participará, por exemplo, de ações de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de controle de torcidas em dias de jogos.
De olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas em 2016, cursos antiterrorismo estão no currículo do GOE. Os homens da Guarda vão aprender como reconhecer e isolar áreas com artefatos e explosivos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já está na hora do Congresso Nacional reconhecer as Guardas Municipais como Polícias Municipais. Sou favorável a esta idéia pela inoperância do Estado Federativo em constituir efetivos suficientes para atender todos os bairros das cidades, vital para a consecução do policiamento comunitário, uma filosofia preventiva que aproxima o cidadão dos policiais e estes do local de trabalho. As Polícias Estaduais estão mais preocupadas com o atendimento, contenção e investigação dos delitos do que com a prevenção. Neste espaço abandonado pode muito bem entrar a polícia municipal, ocupando bairros e locais estratégicos. Em países de primeiro mundo, as polícias federal, estadual e municipais interagem muito bem num sistema de ordem pública organizado e amparado por uma justiça presente, leis fortes e responsabilidades e limites bem definidos.

AUTOS DE RESISTÊNCIA ARQUIVADOS

Autos de resistência: maior parte dos inquéritos sobre mortes de suspeitos cometidas por PMs do caso Juan foi arquivada - O GLOBO, 23/07/2011 às 20h23m; Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br)

RIO - Nada de fotos ou qualquer tipo de recordação de Júlio Cesar Andrade Roberto, de 22 anos, morto num suposto confronto com policiais militares em julho de 2008, na Favela do Sebinho, em Mesquita, na Baixada. Ameaçada, a família do rapaz deixou tudo para trás, preferindo se esconder a prestar depoimento à Justiça contra os PMs, um deles, o cabo Edilberto Barros do Nascimento, que é apontado como um dos quatro suspeitos do assassinato de Juan de Moraes, de 11 anos, no dia 20 de junho, na Favela Danon, em Nova Iguaçu .

Só em nome do cabo constam 15 autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) desde 2002 , não mais que o seu companheiro no 20º BPM (Mesquita), o sargento Isaías Souza do Carmo, envolvido em 18. Ao todo, os quatro PMs do caso Juan colecionam, pelo menos, 38 autos de resistência, nos últimos 11 anos. Deste total, apenas um virou processo. Quatorze inquéritos foram arquivados, 13 estão em fase de investigação e os demais ainda aguardam decisão em Delegacias de Acervo Cartorário.

Em certos casos, embora os nomes dos quatro PMs não apareçam juntos num mesmo registro, a Polícia Civil já investiga a hipótese de que eles se revezavam nos papéis. Enquanto um aparece como envolvido no tiroteio, um outro surge como o policial que socorre a vítima que, geralmente, morre a caminho do hospital.

Logo depois da morte de Júlio Cesar, em 7 de julho de 2008, mesmo sem o apoio de um programa de proteção a testemunhas, parentes e vizinhos da vítima chegaram a depor na Corregedoria da PM. Eles desmentiram a versão dos policiais de que havia ocorrido um confronto com traficantes, revelando que a vítima sequer estava armada e que Edilberto atirara em Júlio Cesar. Uma das testemunhas contou que os PMs colocaram drogas e uma arma nas mãos da vítima.

OPINE: O que falta à polícia, ao MP e à Justiça para evitar que uma execução não fique impune?

Simples. Está faltando no Brasil um sistema integrado de ordem pública envolvendo as forças policiais e instrumentos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, setor prisional e de cidadania. As Polícias deveriam ser organizadas no ciclo completo (ostensivo, investigativo e pericial) com uma corregedoria de assuntos internos integrada por promotores públicos no exercício do controle externo. O judiciário braisleiro precisa se aproximar dos delitos, das polícia, do sistema prisional e das comunidade com juizes de garantia e de plantão em todos os municípios do Brasil. os presos seriam apresentados aos juizes em audiência preliminares com as partes envolvidas, ao invés de decidirem através dos Delegados de Polícia e por via telefônica ou ex-ofício. Assim, as ocorrências não ficariam impunes, já que a justiça agilizaria os processos.

PEC 300 - FALTA SÓ A ASSINATURA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA


Esta informação está sendo transmitida pelo Capitão Assunção.

"Praticamente concluídas as assinaturas da lista dos líderes partidários, faltando somente a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira, o Presidente da Comissão de Segurança.

O deputado Mendonça Prado está organizando uma manifestação em frente à Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara dos Deputados com posterior mobilização nos gabinetes e galerias do plenário.

A sua participação é fundamental.

Só desta forma teremos a convicção que a PEC 300 será colocada em pauta para votação e conclusão da matéria na Câmara dos Deputados.

Venha e Participe!"

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A aprovação da PEC 300 resgata a dignidade e o moral dos policiais que diuturnamente arriscam a vida em defesa da sociedade e da justiça. Valores perdidos diante das atuais políticas de descaso, imediatismo, ingerência político-partidária e fomento às desordens, insegurança, impunidade e retrabalho.

sábado, 23 de julho de 2011

POLÍCIA FEDERAL E RECEITA FEDERAL AMEAÇAM GREVE

Polícia Federal e Receita Federal ameaçam paralisar atividades - O GLOBO, 22/07/2011 às 14h20m; Bruno Rosa


RIO - Os auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, peritos e delegados da Polícia Federal, e advogados públicos federais ameaçam paralisar suas atividades. As entidades realizam na próxima quinta-feira, dia 28, uma mobilização nacional por melhores condições de trabalho e reposição salarial.

A mobilização, intitulada Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, está programada para as 10h nos aeroportos internacionais de Brasília, Guarulhos/Cumbica, em São Paulo, e Galeão, no Rio.

Desde maio, representantes das categorias vêm tentando sem sucesso uma negociação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o sindicato da categoria.

Uma greve poderia paralisar atividades na arrecadação de impostos, combate ao tráfico de drogas e, no caso dos Advogados da União, impede o acompanhamento das obras do PAC, atrasando ainda mais as obras previstas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais, Pedro Delarue, disse que a categoria vai aderir em massa ao movimento.

Além do reajuste salarial, as principais reivindicações dos servidores são o fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União; a retomada dos concursos públicos e a reestruturação das carreiras com a valorização profissional; e o fim da terceirização nas atividades próprias, valorizando as funções exercidas de apoio administrativo.