ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

UM CRIME EM FAMÍLIA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Sinistro que destruiu viaturas da Brigada é um desafio para a inteligência da corporação.


As linhas de investigação da inteligência da Brigada Militar sobre o incêndio de dez viaturas zero-quilômetro, ocorrido na noite de segunda-feira última, anotado como criminoso e que, entre duas centenas de outros carros, estavam estacionadas do pátio da Academia de Polícia Militar, não estão nada sigilosas e apresentam um aspecto insólito quando a suspeição primeira recai, exatamente, sobre membros da corporação. Num primeiro plano, tal suspeição é recorrente de ações praticadas há algum tempo por brigadianos durante manifestações por melhores salários, quando pneus foram queimados em rodovias e bonecos de PMs enforcados apareceram pela cidade. Tais policiais continuaram na instituição, embora não sendo mais confiáveis, mas contra os quais não foram encontradas provas definitivas. Em outro plano, igualmente curioso, é o de que os 194 alunos - entre homens e mulheres - do curso de capitão na Academia onde houve o sinistro estão com suas vidas sendo investigadas. De outra banda, os 15 PMs que estavam de serviço na Academia no dia e hora do sinistro foram ouvidos e liberados, o que é uma indicação de que eles foram, simplesmente, os primeiros a serem surpreendidos pelo atentado. Lido este quadro, sigam-me


Nova hipótese


Não é preciso ser especialista em disciplina militar para saber que é pouco crível, embora não impossível, que os mesmos PMs que queimaram pneus e enforcaram bonecos durante reivindicação salarial e que, mesmo assim, permaneceram na tropa, virassem incendiários no âmbito de sua própria corporação. Supondo que isso tenha acontecido, a inteligência da Brigada, independente do incêndio das viaturas, está a exigir um arejamento e uma reformulação urgente. Quem sabe até "uma nova hipótese", expressão ao gosto do atual comandante geral da Brigada, coronel Fábio Duarte Fernandes. Na mesma moldura, é de estranhar que alunos e alunas do curso de capitão, que preencheram todos os requisitos para ingressarem na Academia, agora, depois das chamas, passem a ter suas vidas investigadas. Mas, enfim, devo reconhecer, aqui de minha torre, que quando em família alguém é assassinado, Agatha Christie ensina isso, é a família que deve ser investigada em primeiro plano


Máscaras


A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas. Aprovada por 21 votos a 10, a proposta da vereadora Mônica Leal (PP) também estabelece que "a manifestação de pensamento será exercida de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas e mediante aviso prévio à autoridade policial". O projeto de lei que depende agora da sanção do prefeito José Fortunati (PDT) está marcado, portanto, com o detalhe que dez vereadores, por demagogia ou não, são favoráveis às máscaras


Tensão


Às 23h15min de quarta-feira, 20 passageiros do ônibus da linha Porto Alegre-São Sebastião do Caí viveram momentos de tensão. Um homem que embarcou na rodoviária de São Leopoldo anunciou o assalto e ordenou que o coletivo seguisse para Novo Hamburgo. A Brigada foi acionada e abordou o veículo. O homem foi preso. Não houve feridos.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A TÁTICA PM


O Estado de S.Paulo 27 de fevereiro de 2014 | 2h 10


OPINIÃO


O sucesso da tática utilizada pela Polícia Militar (PM) de São Paulo para coibir a violência nas manifestações de protesto do último fim de semana, na capital, isolando os manifestantes mais violentos e detendo cerca de 260 pessoas, levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a propor que os governos estaduais avaliem a possibilidade de adotá-la. A ideia é discutir essa tática já na próxima reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que vem estudando medidas preventivas contra arruaças, depredações e atos de vandalismo durante a Copa do Mundo.

Surpreendidos com os cordões de isolamento formados por policiais militares portando algemas e cassetetes e treinados em artes marciais, porta-vozes de coletivos e de movimentos sociais acusaram a PM de impedir os direitos de reunião e de livre manifestação de pensamento assegurados pela Constituição. Membros do grupo Advogados Ativistas, que assessoram os manifestantes, acusaram a PM de ter exorbitado de suas prerrogativas, cometendo "abuso de autoridade". Esses advogados também disseram que a formação dos cordões de isolamento seria ilegal, pois impede os manifestantes de atender às necessidades fisiológicas básicas, de sair do local e de se comunicar com os articuladores dos protestos, o que configuraria privação de liberdade.

Essas críticas não são novas. Desde que a tática do isolamento de manifestantes violentos - conhecida como kettling, containment ou corraling - foi adotada pela primeira vez, em 1986, na cidade alemã de Hamburgo, durante uma manifestação contra o uso de energia nuclear, grupos de protesto e movimentos sociais questionam sua legalidade.

Na ocasião, cerca de 800 manifestantes violentos ficaram sob tutela, contidos por um cordão de isolamento durante 13 horas, sem poder comer e ir ao banheiro. A corte administrativa hamburguesa acolheu os recursos impetrados por ONGs e movimentos sociais e o Tribunal de Justiça regional obrigou o poder público a pagar uma indenização por dano moral a cada manifestante que foi isolado pela polícia.

A discussão jurídica continuou nos anos seguintes, até que, em 2012, a Corte Europeia de Direitos Humanos, julgando um caso ocorrido na Inglaterra, considerou legal a contenção de manifestantes violentos por cordões de isolamento. A Corte entendeu que a tática de isolamento não configura privação de liberdade nem constitui uma violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Também afirmou que, quando cerca de 1.500 manifestantes ficaram isolados por mais de cinco horas, essa tática foi a única saída viável encontrada pela polícia londrina para garantir a segurança pública e impedir que as autoridades perdessem o controle da situação. Alegou ainda que essa tática garantiu a integridade física de manifestantes pacíficos. Por fim, a Corte Europeia de Direitos Humanos argumentou que, entre preservar o interesse público e privar desordeiros, arruaceiros e manifestantes violentos de suas necessidades básicas, deve prevalecer o interesse da maioria.

Na última década, a tática do kettling já foi adotada pelas polícias de países com regime democrático consolidado, como Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos. Na maioria das vezes, essa tática foi utilizada para impedir que protestos liderados por grupos violentos impedissem a realização de reuniões de organismos multilaterais, como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Além de garantir a incolumidade física e patrimonial das pessoas, os cordões de isolamento da polícia ajudaram a desarticular a organização dos movimentos de protesto.

Evidentemente, a tática do kettling, containment ou corraling pode resultar em abuso de poder. Mas, posta em prática sem excessos e com regras claras, ela pode ser decisiva para evitar que movimentos legítimos de protesto se convertam em vandalismo.



PM ROBOCOP PARA CONTER VIOLÊNCIA EM PROTESTOS


Policiais militares viram ‘robocops’ para conter violência em protestos. Agentes vão usar capacetes e coletes mais resistentes, além de máscaras antigás, em tumultos

VERA ARAÚJO 
O GLOBO
Publicado:27/02/14 - 5h00



Novos equipamentos para proteção de policiais em tumultos têm de protetor de mão a cinto de utilidades O Globo


RIO — Se alguém se deparar com um “Robocop” por aí nos próximos dias, não se trata de um folião fantasiado para o carnaval, mas de um policial do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE). A parafernália que PMs vão usar para se proteger em manifestações pesa dez quilos. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi comprado para a Copa do Mundo, mas já está pronto para ser usado em protestos em que houver violência, como a praticada por black blocs. Os policiais terão um capacete que resiste à penetração de objetos pontiagudos, um colete que protege as costas, o tórax e os ombros, além de caneleiras que envolvem ainda os joelhos e os pés. Tudo feito de um material plástico super-resistente, mas não à prova de balas.

Segundo o comandante do BPGE, tenente-coronel Wagner Villares, o equipamento absorve fortes impactos como, por exemplo, de rojões e pedras. Há também protetores de mãos resistentes a chamas de até 427 graus. No cinto, é possível guardar duas pistolas: a .40 e a de choque (Taser). Mas, nos protestos, só oficiais e sargentos podem portar armas letais. O batalhão, onde estão lotados 600 policiais, conta com 200 desses equipamentos. Assim como as fardas, eles terão letras e números para identificar os policiais. Os agentes do Batalhão de Choque também vão usar os protetores.

Segundo o tenente-coronel Villares, além do material de proteção, os treinamentos estão sendo intensificados. O batalhão é formado por homens vindos de outras unidades da PM, além de policiais recém-formados.

— No momento, todos estão fazendo cursos de aperfeiçoamento e treinamento. Vamos começar um curso específico para aprimorar técnicas de abordagem em situações de tumulto — detalhou Villares.

Técnicas de artes marciais

A exemplo da PM de São Paulo, a polícia do Rio também está aumentando a carga horária na prática de artes marciais.

— Temos instrutores altamente qualificados. Professores de artes marciais estão dando instruções para o uso mínimo da força. A ideia é imobilizar e conter os mais exaltados, usando a energia necessária, porém sem violência. Fala-se muito em uso gradual de proporção da força, mas temos que ir além disso. Observamos que, se nós ficarmos trocando bombas com os manifestantes, isso só alimenta um confronto — disse o comandante.

Para Villares, o equipamento especial fará com que seus homens se aproximem dos manifestantes mais exaltados, além de reduzir o número de lesões nos policiais. O único inconveniente é que, durante um protesto, o policial anda, em média, de dez a 15 quilômetros. Com mais equipamentos, a mobilidade do PM fica um pouco prejudicada. Apesar de máscaras antigás terem sido adquiridas, a corporação pretende não usá-las com frequência:

— Do treinamento do policial também consta o aumento da tolerância ao gás. Nossa ideia é chegar à conciliação, mas as revistas vão continuar, pois elas são importantes. Não vamos permitir que ataquem o patrimônio público e privado, nem que queimem ônibus ou atinjam policiais e pessoas de bem.


SINISTRO NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014.



É preciso pensar bem sobre toda a extensão do atentado.



Não caía sobre Porto Alegre nenhuma tempestade na noite de segunda-feira última quando dez viaturas zero-quilômetro, que faziam parte de um lote de 200, todas estacionadas no pátio da Academia de Polícia Militar, incendiaram ou foram incendiadas. Em hipóteses sherlockianas, estão afastadas parcialmente as ideias de que um raio tenha provocado o sinistro ou de que a causa de tudo tenha sido um curto-circuito acidental em um dos carros. Na mesma esteira, também não é crível que um coquetel molotov tenha sido lançado contra a frota, pois o estrago também não teria a proporção que teve. Resta, pois, em primeiro plano, a hipótese de um atentado premeditado com método silencioso cujo objetivo até poderia ser de uma destruição maior. Portanto, a hipótese de "atentado', levantada pelo próprio Piratini, já que o secretário da Segurança Pública Airton Michels chegou ao local calado e saiu sem nada falar, é uma obviedade. O mistério, evidentemente, recai sobre a autoria do crime. Na continuação, ao visualizar de minha torre a moldura em que se desenhou o sinistro, repito: sigam-me


Território da paz


Vou resumir a minha visualização: houve um tempo, não muito distante, que em que o ataque direto de um bandido contra um policial era impensável. Mas as organizações policiais enfraqueceram na medida em que os quadrilheiros se fortaleceram e os enfrentamentos começaram a acontecer no plano da ação e da reação. Na fase seguinte, os bandidos perderam o respeito pelo policial nas ruas e, na sequência, passaram a atacar viaturas, delegacias e postos. Nesse campo, os ataques maiores sempre foram contra os cidadãos civis que hoje são assaltados dentro de suas residências. Então, o incêndio das viaturas não se trata de um atentado isolado contra a Brigada, mas contra todos os cidadãos. Independente de quem praticou o crime, dizer que foi apenas um atentado contra a Brigada é minimizar a gravidade do clima de insegurança que a sociedade, por inteiro, vive neste momento. O governo da transversalidade gaúcha faz uma pregação messiânica sobre os chamados territórios da paz e tenho dito de minha torre que território da paz não pode ser instituído aqui e ali com bandeirinhas e bandeirolas em salas em tom lilás. Território da paz tem de ser o Rio Grande, incluso nele, por evidência, o pátio da Academia Militar de Polícia


Caso Kunzler


Leio, no fim da tarde de quarta-feira, que a Polícia Civil pediu à Justiça a prisão temporária de um homem acusado de participar do assassinato do publicitário Lairson José Kunzler, ocorrido na tarde de segunda-feira, no bairro Cavalhada, Zona Sul de Porto Alegre. Kunzler foi vítima de latrocínio

QUEIMA DE VIATURAS


ZERO HORA 27 de fevereiro de 2014 | N° 17717


CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI


PMs são investigados por atentado

Depois de concluir que fogo que danificou 10 caminhonetes novas foi criminoso, Brigada Militar tenta descobrir motivo do ataque



Os mais de 30 policiais do serviço reservado da Brigada Militar que investigam o incêndio de 10 caminhonetes zero-quilômetro estacionadas no pátio da Academia de Polícia Militar, ocorrido na noite de segunda-feira, apostam numa linha de investigação: “fogo amigo”, para ficar num trocadilho. Há certeza de que ocorreu um atentado, e as suspeitas maiores recaem sobre integrantes da própria BM. A motivação é desconhecida. As primeiras análises dos peritos são taxativas de que houve o fogo foi premeditado.

Aacademia ministra atualmente um curso para o posto de capitão com 194 candidatos a oficial da BM, todos com curso superior. As vidas deles estão sendo averiguadas em detalhes, para verificar se há qualquer pista no sentido de que possam estar envolvidos em algo relacionado ao atentado. Um grupo de 15 PMs que faziam a guarda também é investigado. Dois deles tiravam serviço e faziam vigilância numa guarita situada a poucos metros do local do incêndio. Todos foram ouvidos em separado e liberados somente às 19h de terça-feira, quase 24 horas após o incêndio.

– A verdade é que as investigações estão focadas em alguma represália feita por alguém da própria corporação, talvez descontente até por razões pessoais ou alguma punição – afirma um ex-comandante da BM, ouvido por ZH.

Um dos focos da apuração são os grupos de brigadianos que participaram de atos de vandalismo durante os protestos por melhores salários. Será checado se algum dos alunos ou guardas da academia tem relação de proximidade com suspeitos de realizar baderna durante as manifestações por salário em 2011 e que incluíram fogo em barreiras de pneus e até bombas caseiras. No ano passado, um sargento e um soldado chegaram a ser investigados por um episódio semelhante ao atual: duas viaturas da BM foram incendiadas no pátio da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre. Eles tinham sido afastados de seus postos, numa punição. A investigação não conseguiu provas, e o caso está estagnado.

BM busca testemunhas no entorno da academia

O Comando da BM também começou uma operação varredura nos arredores em busca de testemunhas para esclarecer o que possa ter acontecido. Os veículos incendiados agora estavam estacionados embaixo de árvores, a poucos metros de um muro baixo que separa o pátio da academia da Avenida Aparício Borges, na zona leste de Porto Alegre.

O local está sendo usado como depósito provisório de 206 viaturas da Brigada Militar (BM) que estão sendo distribuídas para várias unidades. As incendiadas estavam designadas para as cidades da Fronteira.

– Estamos conversando com funcionários dos postos de combustíveis da região e com os moradores e vizinhos da academia, com o objetivo de saber se alguém viu alguma coisa que possa ajudar a nossa investigação. Como o incêndio pode ter sido causado por gasolina, vamos ver quem comprou nas imediações – informa o chefe do Estado Maior da BM, coronel Alfeu Freitas.

A suspeita dele é que houve um atentado.

Líderes de entidades não acreditam em ação militar


Um Inquérito Policial-militar (IPM) foi aberto pela Corregedoria da Polícia para investigar o caso.

A onda de investigações de PMs feitos pelos próprios colegas preocupa Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.

– Concordo com a ideia de que seja um incêndio criminoso, mas não acredito que tenha sido provocado por brigadianos. Isso pode ser coisa de vândalos ligados a radicais, que pularam o muro num momento de distração – especula.

A preocupação maior de Lucas é que não sejam tiradas conclusões precipitadas a respeito da tropa.

O tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da BM, diz que o ataque às viaturas é consequência da política governamental de “recuar em relação aos vândalos” que protestam desde o ano passado.

A Secretaria da Segurança Pública avisa que o governo federal vai comprar novos veículos para substituir seis que tiveram perda total após o incêndio. Outros quatro veículos danificados pelo fogo serão reformados.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

É PROFUNDA A CRISE NA SEGURANÇA EM SP

Bruno Paes Manso
O ESTADO DE S.PAULO 26.fevereiro.2014 10:34:12


A história do PM que bateu no delegado revela como é profunda a crise na segurança em SP



Poderia ser mais um fato isolado, resultado do cotidiano estressante da carreira dos policiais que atuam em São Paulo. Mas não é só isso. A história do delegado de 49 anos que apanhou de policiais militares da Rota na última quinta-feira, em Rio Claro, no interior de São Paulo, revela a profundidade da crise estrutural de nossas polícias e a necessidade de reformas. As promessas de aproximação entre as corporações são antigas, tem quase 40 anos, mas policiais militares e civis ainda agem como se fossem rivais.

Eram 19 horas da última quinta-feira quando PMs da Rota chegaram à delegacia em Rio Claro levando um suspeito que eles acreditavam ser procurado pela Justiça. O delegado fez a pesquisa no sistema e viu que os PMs estavam enganados. Um mandado havia sido expedido em junho e foi cumprido dois meses depois. Não havia nenhum novo pedido na Justiça, o que significava que o suspeito não podia ser preso. Era o motivo para o clima começar a esquentar na sala do plantão. O soldado da Rota insistiu e disse que o sistema havia se enganado. O delgado mostrou os dados ao policial, que não se deu por satisfeito.

O tenente da Rota que acompanhava a cena ao lado começou a rir e a debochar do delegado, que perguntou o motivo das risadas. Ouviu em resposta: “Aqui é Rota e aí é bandido. Água e óleo não se misturam”. Ao mesmo tempo, o tenente apontou uma pistola ponto 40 para o delegado. Advogados e cidadãos que estavam na delegacia acompanharam o barraco. O oficial disse ainda que o delegado era um “bost..” e saiu junto com seus comandados para a varanda da delegacia.

O delegado foi atrás dos PMs para se certificar do nome dos que o agrediam. O tenente fez menção de esfregar seu uniforme na cara do delegado. Em seguida, empurrou o delegado com as duas mãos contra seu peito. O óculos do delegado caiu no chão. Nesse momento, os outros policiais pisaram nos óculos, que quebrou. Alguns advogados no plantão chegaram a filmar a cena com celulares, mas também foram ameaçados pelos PMs. Apesar de agredido, o delegado diz que não deu voz de prisão aos militares por causa das ameaças e pressões que sofreu.

O delegado registrou o boletim de ocorrência, que este blog teve acesso e usou para descrever a cena. Este registro também foi enviado aos comandos e corregedorias das duas polícias. O blog entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e com a PM para saber dos desdobramentos do caso.

Quando, em 2006, eu escrevi o livro O Homem X – Uma reportagem sobre a alma do assassino em SP, entrevistei policiais que mataram e participaram de grupos de extermínio nos anos 1980 e 1990. Alguns explicaram que a desconfiança dos policiais civis era um dos motivos para que eles “matassem os ladrões”. Na crença dos PMs, de nada adiantava prender ”o vagabundo”, que depois seria solto na delegacia em troca de propina. Depoimento semelhante foi dado depois ao coronel Adilson Paes de Souza, que também entrevistou PMs homicidas em sua dissertação no curso de direito do Largo S. Francisco da USP. Matando, eles faziam justiça privada, ação que encaravam como um atalho para a lentidão da justiça.

Os PMs não tiravam essa ideia da estratosfera, mas da realidade observada nas ruas. Não era à toa a desconfiança junto aos delegados.

O grave é que tudo continua igual, assim como essa tensão entre as corporações permanece até hoje. A briga entre Rota e delegado foi só a explosão de um sintoma do problema. Não é à toa que permanece caótica a capacidade do Estado em punir aqueles que praticam crimes graves. E não é por menos que os roubos seguem em ascensão contínua, como mostram mensalmente os dados oficiais do Governo de SP.

A reforma das Polícias e temas relacionados à segurança pública é um tema que este ano devem fazer parte dos debates para presidente. Os três últimos presidentes se omitiram temendo prejuízos políticos que o assunto poderia trazer aos seus mandatos. Não é mais possível se omitir.

Para aqueles que se interessam pela discussão, segue abaixo uma das propostas de reformas atualmente debatidas. Outras estão na ordem do dia e o blog também abrirá espaço para que possamos debate-las.

NOVA HIPÓTESE OU AUSÊNCIA DE SEGURANÇA

ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716

ARTIGOS

Por Paulo Roberto Ferreira Rodrigues*



Estarrecedor o artigo publicado em ZH do dia 21/02/2014 intitulado Justiça, razão e força, de autoria do comandante-geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que, ao argumento de se inaugurar uma nova hipótese na relação de segurança pública do Estado, estimulou no seio da população um sentimento que vai da decepção à falta de esperança, da desordem ao descaso, do deixa como está porque nada será feito.

No entanto, essa “nova hipótese” foge à obrigação institucional que a corporação traz em seus ombros. Esse comportamento revela diante dos recentes fatos um flagrante descompromisso com a obrigação estabelecida pela Constituição da República, que preceitua em seu artigo 144: § 5º que cabe às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

No mesmo sentido, a lei máxima do Estado corrobora a assertiva e estabelece precipuamente no seu Art. 124 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A chamada “nova hipótese” apregoada, que estabelece o diálogo e a razão como fatores de superação da força, não pode ser usada como justificativa para a omissão e o descaso, especificamente na greve no transporte coletivo da Capital. Ficou patente que a ordem foi ferida com a impossibilidade de cerca de 1 milhão de usuários exercerem o direito ao transporte público, enquanto nas garagens uma minoria impedia que dezenas de profissionais pudessem trabalhar.

Assim, que ordem, que direito, que incolumidade pessoal ou patrimonial foram preservados ou mantidos pela Brigada Militar?

Ao se referir à doutrina anterior que visava impedir que os trabalhadores se organizassem em piquetes e os obrigassem a trabalhar pela força, afirmou que isso ocorria em infringência à lei, pois ela assegura aos trabalhadores o direito a piquetes.

Nesse aspecto, demonstrou a quem se destinou o privilégio da superada ideologia, pois o papel da Brigada no episódio quinzenal foi de proteção aos piquetes assegurando que estes poderiam impedir que outros profissionais pudessem trabalhar se o desejassem e deixou milhares de usuários sem transporte coletivo. É assustador, pois o privilégio dado à minoria causou insofismável desordem aos munícipes. E pasmem! Sob atentos olhares da Brigada Militar.

O direito à realização de piquetes possui limitações e são previstas na Lei 7.783/89, em artigo 6º, que assegura aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. No entanto, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não podem impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. Logo, a conduta da Brigada ao arrepio desse tema não convenceu. Ao contrário, demonstrou que Porto Alegre foi por aquele período uma cidade sem ordem.

Assim, essa “nova hipótese” não pode substituir as teses e antíteses consagradas na doutrina da Segurança Pública e que seu nascedouro seja também marcado pelo seu sepultamento, pois a população anseia que sejam respeitados os direitos às manifestações, às greves e às lutas democráticas, mas também que sejam mantidas a ordem, o Estado democrático de direito e, acima de tudo, as instituições. Papel este inafastável da centenária Brigada Militar.



PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES. Advogado



MATÉRIA RELACIONADA

http://mazelaspoliciais.blogspot.com.br/2014/02/justica-razao-e-forca.html


Quadro de Marlon Teza



SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS - CASO ARENA JOINVILLE


BLOG DE Marlon Jorge Teza, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013


Há uma semana todos assistimos o episódio ocorrido durante o jogo de futebol entre as equipes do vasco e do atlético paranaense realizado na conhecida Arena Joinville na cidade que leva o mesmo nome e válido pelo campeonato brasileiro da série A.

Resolvi esperar pelo menos uma semana para escrever a respeito no sentido de aguardar comentários e mais detalhes sobre o ocorrido, principalmente sobre a postura da polícia, dirigentes, Ministério Público, autoridades e a sociedade em geral, para somente à partir daí emitir opinião.

Na ocasião já me manifestei através do facebook e do twitter (@MARLONTEZA) deixando claro algumas posições, principalmente dos equívocos tanto da Polícia Militar local quanto do Ministério Público também local. É bom salientar que tais equívocos só não resultaram em mal maior por sorte ou interferência “divina” (para aqueles que em Deus acreditam) tal a dimensão que os confrontos no interior do estádio (arquibancadas) tomaram.

Já escrevi sobre isso neste blog em junho deste ano em artigo intitulado COPA DO MUNDO DE 2014 – LEGADO NEGATIVO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA -

Como já mencionei uma série de equívocos, em meu entender, ocasionaram os tristes episódios registrados pelas câmeras de televisão, imagens as quais rodaram todo o mundo, e tentarei rapidamente discorrer nesta postagem.

Gostemos ou não o ESTATUTO DO TORCEDOR - Lei Federal 10.671/2003 - que regula vários aspectos das competições desportivas no território nacional (todas as competições não só o futebol), no que tange a segurança dos eventos, dispõe o seguinte:

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aresponsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e forados estádios e demais locais de eventos desportivos.(grifado)
Ora, quem são os agentes públicos devidamente identificados?

São policiais militares, aqueles integrantes da Instituição Polícia Militar que a Constituição Federal no § 5º do Artigo 144 menciona e remete a missão de POLÍCIA OSTENSIVA e de PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Então fica muito claro que é missão da Polícia Militar estar DENTRO E FORA desses locais visando preservar a ordem pública.

Merece também, para melhor compreender a missão Constitucional da Polícia Militar, um breve comentário sobre o que a doutrina dominante e já aceita pelos tribunais tráz a respeito de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública:

POLÍCIA OSTENSIVA: é uma expressão nova, não só no texto constitucional como na nomenclatura da especialidade. Foi adotada por dois motivos: o primeiro, de estabelecer a exclusividade constitucional e, o segundo, para marcar a expansão da competência policial dos policiais militares, além do "policiamento" ostensivo. Para bem entender esse segundo aspecto, é mister ter presente que o policiamento é apenas uma fase da atividade de polícia. A atuação do Estado, no exercício de seu poder de polícia, se desenvolve em quatro fases (que é delegada a Polícia Militar para ações relacionadas a manutenção e preservação da ordem pública): a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.

Isso quer dizer que a Polícia Militar é a Instituição encarregada de todo o universo da atividade, devendo tomar atitudes, antes, durante, a após o evento sem necessidade de qualquer órgão coadjuvante para lhe dizer o que deve ou não fazer, pois tudo isso nasce da sua missão Constitucional.


PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: NOVA TERMINOLOGIA EM FACE A CF DE 1988 – Firmou a diferença entre manutenção e preservação.

A preservação da Ordem Pública dá-se em duas fases distintas: a primeira em situação de normalidade, quando esta é assegurada por ações preventivas através do exercício da Polícia Ostensiva (que é a principal e não confundir com Policiamento Ostensivo); e a Segunda, em situação de anormalidade, ou seja, na quebra da ordem pública, quando tem que ser restabelecida através de ações de Polícia Ostensiva repressivas enérgicas e imediatas.

As Polícias Militares constituem instituições de preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial em tema da "ordem pública" .

O QUE É ORDEM PÚBLICA: 

CONCEITO FORMAL (Decreto Federal 88.777/83) - Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo Poder de Polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.

CONCEITO DOUTRINÁRIO- Situação de normalidade que o Estado tem o dever de assegurar às instituições e todos os membros de sua sociedade, consoante as normas jurídicas legalmente estabelecidas. A ordem pública é sempre uma noção de valor, composta pela segurança pública, tranqüilidade pública e salubridade pública. Ela existe quando estão garantidos os direitos individuais, a estabilidade das instituições, o regular funcionamento dos serviços públicos e a moralidade pública. É a condição que conduz ao bem comum, sendo variável no tempo e no espaço.

SEGURANÇA PÚBLICA - É o estado antidelitual que resulta na inobservância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pela lei das contravenções penais com ações de polícia preventiva ou repressiva típicas, afastando assim de todo o perigo ou de todo o mal que possa afetar a ordem pública.

TRANQUILIDADE PÚBLICA – Exprime o estado de ânimo tranqüilo, sossegado, sem preocupações nem incômodos. Que traz as pessoas uma serenidade, uma paz de espírito. – É muito mais uma sensação
SALUBRIDADE PÚBLICA – Refere-se ao que é saudável conforme as condições favoráveis de vida 
(saúde) inclusive as decorrentes de calamidades públicas, a expressão salubridade pública designa também o estado de sanidade e de higiene de um lugar, em razão do qual mostram-se propícias as condições de vida de seus habitantes

Para melhor entender a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA elaborei o seguinte quadro:




Então cabe a Polícia Militar tomar todas as medidas necessárias como Polícia Ostensiva para evitar, a todo custo, que a Ordem Pública seja quebrada, ou seja, preservá-la - manter e em caso de quebra restabelecê-la com ações de polícia.

Tais ações de Policia Ostensiva independem de ordem superior, de ordem política, de recomendações do Ministério Público ou intromissão de outro órgão ou Instituição. A Polícia Militar em sua missão Constitucional é autônoma (como ocorre com todas instituições com missão Constitucional) e somente se curvará obedecendo ordem Judicial a qual deve ser cumprida, porém, mesmo assim cabe se necessário o recurso legal aos tribunais superiores.

Então, mesmo sendo um evento privado há legislação regulando a segurança deles, até porque a Polícia, no caso a Polícia Militar, deve estar onde o risco da quebra da ordem é iminente, principalmente onde envolva a integridade física das pessoas, independente do evento ser privado ou não. Nestes casos ou a polícia realiza a preservação da ordem com a presença e tomada de medidas saneadoras antes do evento, ou até, se for o caso, tome a medida de impedir que o mesmo se realize.

Outra polêmica na segurança em competições desportivas é a presença ou não de segurança privada. É evidente que é interessante e em muitos casos necessária essa presença, no entanto, essa segurança privada deve estar articulada e sob a coordenação da Polícia Ostensiva, e mais, sua atuação só é cabível para preservar as regras do evento (campeonato) como: controle de abertura de portões internos, retiradas de faixas e cartazes, controlar quem tem acesso ao gramado de jogo, dentre outras, porém jamais suas ações poderão recair sobre a pessoas, isso só a polícia pode realizar.

O episódio, no entanto, serviu e está servindo, para um debate Nacional sobre o tema, inclusive se há necessidade de mudar as regras legais atuais ou melhorá-la visando proporcionar mais condições para que a Polícia Militar cumpra sua missão Constitucional.

Particularmente, levando em conta a educação, a cultura e a tradição do povo brasileiro em eventos esportivos notadamente em jogos de futebol, aliado a ignorância e interesses de dirigentes, tenho a impressão que levaremos décadas para que a polícia adote posturas diferenciadas nestes eventos. Também, da mesma maneira, sou levado a crer que as autoridades, legislativo e judiciário por longo tempo ainda não terão interesse nem coragem para fazê-lo.

Vários ensinamento e reflexões ficaram:

- A Polícia Militar é necessária em todos os eventos que haja presença massiva de pessoas;

- O Brasil ainda terá muitos anos pela frente antes que o povo tenha condições de estar nos estádios e praças desportivas sem a presença da polícia;

- Autoridades como o Ministério Público devem ter mais cuidado quando interfere em atividades policiais regradas pela Constituição Federal, pois em se falando de atividade de polícia não há lugar para “achismos”;

- Os dirigentes de agremiações desportivas devem investir mais para que os locais (ESTÁDIOS, ETC) onde se realizam eventos desportivos tenham mais condições físicas para receber grande número de pessoas;

- A Polícia Militar reconheceu acetadamente que sua atitude careceu de previsão legal e noticiou que está redimencionado suas ações em eventos esportivos. Que o Ministério Público procure fazer o mesmo;

- O sistema punitivo da justiça (Justiça Comum e desportiva) deve agir com mais celeridade e rigidez punindo torcedores criminosos, agremiações e seus dirigentes inescrupulosos e que agem contra a lei; e
- Os fatos ocorridos na arena Joinville durante o jogo de futebol entre Vasco e Atlético Paranaense deve servir de exemplo a todos para que não ocorram mais.

Para finalizar é prudente que antes de se adotar medidas que possam resultar em risco de vida às pessoas os dirigentes e as autoridades policiais ou não, a sociedade, o Ministério Público e a própria Justiça procure observar e levar em conta a legislação em vigor evitando assim catástrofes onde possam resultar em prejuízo às pessoas. Que cada um cumpra a sua parte.


http://marlonteza.blogspot.com.br/2013/12/seguranca-em-eventos-esportivos-caso.html


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só tem que arrumar o conceito de SEGURANÇA PÚBLICA corrigindo o equívoco da Constituição Federal que tratou esta questão com resquício de um estado totalitário e policialesco e que,  na prática, a situação exige uma visão mais ampla e um sistema mais complexo, integrado, diligente e comprometido com a paz social.

A INSEGURANÇA PÚBLICA é de fato "o estado antidelitual que resulta na inobservância dos preceitos tutelados pelos códigos penais comuns e pela lei das contravenções penais", e ela depende do tratamento de uma cadeia integrada e ágil de ações, processos e decisões administrativas, jurídicas e judiciárias sob dever e responsabilidade dos Poderes de Estado na garantia da segurança pública, finalidade pública e direito de todo cidadão e comunidades.

A SEGURANÇA PÚBLICA jamais será garantida ou capaz de afastar "de todo o perigo ou de todo o mal que possa afetar a ordem pública", apenas com "ações de polícia preventiva ou repressiva típicas" por parte das forças policiais que são apenas uma ferramenta inicial de uma cadeia de um sistema de justiça criminal inexistente no Brasil. E este SISTEMA precisa ser formado no Brasil...

PARA O PIRATINI, INCENDIO DAS VIATURAS NA APM É ATENTADO


ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


ANDRÉ MAGS, CARLOS WAGNER E HUMBERTO TREZZI


VIATURAS QUEIMADAS

Brigada investiga origem de atentado em quartel

Governador Tarso Genro disse que incêndio foi provocado, e corporação tenta identificar responsáveis



O incêndio que danificou 10 viaturas zero-quilômetro da Brigada Militar (BM) na noite de segunda-feira, em Porto Alegre, é tratado como atentado contra a corporação. Em averiguação preliminar, peritos constataram sinais de que houve mais de um foco de incêndio, indicativo de que seria um ataque efetuado por mais de uma pessoa. Uma das suspeitas é que gente da própria BM esteja envolvida, já que o local é vigiado por policiais armados, e dificilmente um grupo civil entraria sem ser notado.

O próprio governador Tarso Genro foi taxativo ao falar na probabilidade de atentado.

– Houve uma provocação nesse incêndio. Alguém deve ter feito aquilo. É difícil crer que tenha sido combustão espontânea dos veículos – declarou, em entrevista coletiva no Palácio Piratini, na Capital, depois da formatura de 200 alunos do ensino técnico.

A BM deslocou pelo menos 30 policiais do serviço de inteligência para investigar o incêndio, ocorrido por volta das 23h no pátio da Academia de Polícia Militar, na Avenida Aparício Borges, na zona leste da Capital. A origem do fogo deverá ser determinada pelo levantamento feito durante toda a manhã de ontem pelos peritos do Instituto-geral de Perícias (IGP) – o relatório final sai em até 30 dias. Um Inquérito Policial-militar (IPM) foi aberto pela Corregedoria de Polícia para investigar o caso.

– A hipótese de atentado é muito grande, pelas características, pelo horário – alertou o coronel Alfeu Freitas Moreira, chefe do Estado Maior da BM.

Uma hipótese quase descartada, mas ainda analisada, é que tudo tenha começado em um curto-circuito.

O fogo começou nos veículos que estavam no meio do lote de caminhonetes, todas da marca Nissan, modelo Frontier, com tração nas quatro rodas. Seis delas tiveram perda total e serão substituídas. As outras quatro ficaram danificadas, e a BM avaliará o custo do conserto de cada uma.

Veículos seriam destinados para a região da Fronteira

Além das 10 caminhonetes incendiadas, havia outros 196 veículos novos da BM estacionados em vários pontos do pátio da Academia de Polícia Militar. Os veículos devem ser distribuídos a várias unidades da corporação. Na semana passada, foram entregues 60. Em média, um veículo novo demora 30 dias para ser integrado à frota da corporação, explica o major.

– O veículo só é usado depois de passar por uma série de procedimentos técnicos, como a colocação de rádio, e legais, como a regulamentação da documentação – esclarece.

O preço de uma caminhonete equipada (com rádio, sirene e outros itens) fica ao redor de R$ 90 mil. Os veículos incendiados não tinham seguro. O coronel Freitas disse que carros usados em patrulhamento não são segurados por serem usados em uma atividade de alto risco, o que tornaria o preço da apólice muito caro.

Na manhã de ontem, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, visitou o local onde foram incendiadas as novas viaturas da BM. Ele não falou com a imprensa. Mas não escondeu o desconforto com a situação, informou um dos seus assessores. Os veículos estavam destinados à Fronteira – nas regiões de Bagé, Santana do Livramento e Horizontina.

Na próxima sexta-feira, 25 veículos seriam entregues em solenidade em Horizontina, no noroeste gaúcho. Duas caminhonetes dessa frota queimaram na segunda-feira. Serão entregues 23 viaturas.

Caso impune

Em julho do ano passado, vândalos lançaram coquetéis molotov no pátio da Secretaria de Segurança Pública, ao lado da Avenida Castelo Branco, destruindo dois carros patrulhas da BM. Vídeos de câmeras de segurança foram analisados, mas a má qualidade das imagens impediu a identificação de suspeitos, segundo o delegado Marco Antônio Duarte de Souza. O caso continua sendo investigado.



Quinze policiais da guarda são retidos

O incêndio das viaturas durou pouco mais de 45 minutos. Na noite de segunda-feira havia 15 policiais guarnecendo a academia, sendo que dois estavam em uma guarita a poucos metros do local onde começou o fogo. Assim que as chamas foram notadas, eles deram o alerta e foi acionado o Corpo de Bombeiros, explica o major Leandro Balen, que responde pela chefia da Comunicação Social da BM. O local onde os veículos estão não tem câmera. A BM deve procurar na região se há equipamento em outros estabelecimentos para identificar a ação.

Quem faz a guarda na academia são alunos do curso de capitão. Depois do incêndio, todos os que estavam de guarda foram proibidos de ir embora. Eles são mantidos aquartelados durante a investigação e estão sendo ouvidos um por um, apurou a reportagem.

Está sendo levantada a lista de todas as pessoas que entraram e saíram da academia nas horas anteriores e posteriores ao início do fogo. Foi cogitada a possibilidade de um coquetel molotov ter sido lançado de fora da área da academia, separada da avenida por um muro baixo, e atingido as viaturas, mas a alternativa é questionada. Um oficial comentou que esse método de ataque teria atingido só uma viatura, e o fogo não teria se espalhado para tantas ao mesmo tempo.

Não foram encontradas, no local, garrafas usadas em explosivos. Uma opção é que as chamas possam ter começado em algum artefato preparado embaixo dos veículos. Outra observação, feita durante a perícia, é de que o vidro de uma caminhonete teria sido quebrado de fora para dentro, possível indício de objeto jogado para dentro.

E quem seriam os autores, se confirmado que pertencem à própria BM? As investigações vão mirar em PMs que tenham participado da onda de atos de vandalismo durante os protestos por melhores salários, nos últimos dois anos. Especialmente os que se envolveram em queima de pneus e colocação de bombas caseiras em locais públicos.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

POR QUE A POLÍCIA É TÃO VIOLENTA?

O GLOBO Publicado:25/02/14 - 0h00

Experiência das UPPs poderá ser um avanço se governo e sociedade civil conseguirem incorporar ao programa, a curto prazo, a escuta do cidadão


ELIANA SOUSA SILVA



Nos primeiros 55 dias de 2014, tivemos pelo menos 45 mortos em operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, sem contar feridos. São números que propõem a toda sociedade, com urgência, o desafio de refletir e questionar as ações de segurança pública no Rio, especialmente nas favelas.

Como alguém que se constituiu no mundo a partir da Maré, busco compreender as práticas das forças policiais na favela a partir do olhar dos agentes diretamente envolvidos nessa problemática: policiais, integrantes dos grupos criminosos armados e moradores. Meu esforço é pensar caminhos para ampliar o diálogo com as autoridades, que muitas vezes não conseguem envolver no debate a população diretamente atingida pela falta de políticas abrangentes de segurança pública.

É fato que as soluções neste campo não são mágicas nem rápidas. A crescente violência exige a construção de uma política global, não baseada em medidas fáceis, pirotécnicas ou de curto prazo. Um projeto que não pode, definitivamente, depender de ciclos eleitorais. Nesse sentido, a experiência em realização no Rio de Janeiro das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) poderá ser um avanço se governo e sociedade civil conseguirem incorporar ao programa, a curto prazo, a escuta do cidadão.

Passos importantes nesse sentido já vêm sendo dados por algumas instituições. Na Maré, desde 2009, a Redes da Maré vem mobilizando moradores para que participem da elaboração de propostas para esta área.

Esse trabalho tem mostrado que não haverá mudança substancial sem uma compreensão, por parte de quem vive, age e ama no bairro da Maré, sobre o que significa ter direito à segurança pública e o papel que precisam cumprir na conquista. Estou certa de que o mesmo é verdadeiro para muitas outras áreas do Rio.

Durante o trabalho de reflexão coletiva sobre as práticas policiais na Maré, percebi que o morador da favela não compartilha do mesmo conceito de segurança dos que residem em locais de maior padrão de renda. Essa é uma pista interessante para compreender as razões da intolerância e descrédito na relação da população com a polícia. A experiência de um policial que se coloca no papel de proteger a população que mora em favelas nunca fez parte da história dessas comunidades. Elas nunca vivenciaram uma rotina diferente da violência, do desrespeito e da humilhação que sempre caracterizaram as práticas de grande parte dos profissionais do aparato policial. Para muitos agentes de segurança, persiste a visão preconceituosa que considera todas as pessoas que residem em favelas como potenciais cúmplices de atividades ilícitas.

A morte da policial Alda Rafael Castilho, de 27 anos, causa indignação e tristeza, sim, a todos que trabalham para a diminuição do quadro de violência em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Assim como a morte de Gabriel Lelis da Silva Barbosa, de 14 anos, e de Jefferson Moreira de Jesus, de 24, em operação policial na Maré, no dia 23 de janeiro. Vivemos num estado em que as pessoas gastam uma energia significativa observando qual morte é mais reconhecida e valorada. E isso, sem dúvida, é tão violento e indigno quanto a barbárie explícita que se vivencia no nosso cotidiano.

Não chegaremos à essência desse problema valorizando práticas que colocam pessoas de opiniões distintas como inimigas, as quais devem ser combatidas, como numa guerra. Nenhuma vida vale mais que outra, independentemente de quem se esteja falando.


DEZ VIATURAS NOVAS SÃO INCENDIADAS DENTRO DO PÁTIO DA ACADEMIA DA BRIGADA MILITAR

ZERO HORA 25/02/2014 | 03h37

Dez viaturas são incendiadas no pátio da Academia de Polícia Militar em Porto Alegre. Quatro veículos foram completamente destruídos pelas chamas



Hipótese de incêndio criminoso não está descartadaFoto: Diogo Zanatta / Especial


Quatro viaturas zero-quilômetro da Brigada Militar foram completamente destruídas por um incêndio no pátio da Academia de Polícia Militar em Porto Alegre, localizada na Rua Coronel Aparício Borges, bairro Glória, na noite de segunda-feira. Outros seis veículos foram parcialmente consumidos pelo fogo.

Conforme o capitão Marcos Paz, do 1º Comando Regional de Bombeiros, técnicos do Instituto-geral de Perícias (IGP) irão ao pátio da academia para inspecionar as viaturas. Ninguém se feriu.


— Não sabemos nada. Só após a perícia saberemos algo — afirmou o oficial, informando que o incêndio teria começado às 23h20min e foi controlado cerca de 15 minutos depois.


O major Luiz Alberto, da Brigada Militar, afirmou que a investigação sobre a origem do incêndio começou ainda na segunda-feira, e garantiu que não havia informação sobre o início das chamas. Segundo ele, a hipótese de que tenha sido criminoso não estava descartada.

— Sabemos tanto quanto vocês (referindo-se à reportagem). Estamos coletando dados.

As viaturas são caminhonetes Nissan Frontier e custaram cerca de R$ 98 mil cada. Nenhuma delas estava em uso ainda porque faltava instalar equipamentos como radiocomunicadores, emplacamento ou cartões de combustível. No pátio da academia, há cerca de 200 veículos.

O coronel Eviltom Pereira Diaz, comandante-geral dos Bombeiros, disse que por ser uma área grande e afastada da rua, se houver possibilidade de o incêndio ter sido criminoso, quem fez isso precisaria entrar no terreno da academia para ter acesso às viaturas.

Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, ainda é cedo para falar sobre as causas do incêndio:

— Estão dizendo nas redes sociais que pessoas desconhecidas invadiram o local e teriam posto fogo nos veículos, mas nada confirmado. Acho que só nesta terça-feira vai existir uma conclusão.

Em julho passado, vândalos lançaram coquetéis molotov para dentro do pátio da Secretaria da Segurança Pública, destruindo duas viaturas da BM. O caso continua não esclarecido.



segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

PM PRENDEU PELA COR DA CAMISETA


PM prendeu manifestantes pela cor da camiseta, acusa advogado. Detenções foram feitas indiscriminadante, para averiguação, diz ele. Vários policiais estavam sem identificação na farda


CLEIDE CARVALHO
O GLOBO
Atualizado:23/02/14 - 17h22


SÃO PAULO. O advogado André Zanardo, integrante do coletivo formado atuar na defesa de manifestantes, afirmou que a Polícia Militar de São Paulo agiu de forma abusiva, pois efetuou prisões para averiguação com base na cor das camisetas usadas - preta ou vermelha. Um outro critério teria sido a vinculação a algum partido político. Segundo ele, os manifestantes imobilizados ou detidos pela polícia foram mantidos isolados e tanto advogados quanto profissionais da imprensa foram impedidos de ver o que acontecia com eles.

- Foi um caos. A Polícia Militar fazia seleção de manifestantes pela cor da camiseta. Camisetas pretas de um lado, vermelhas de outro e partidos. Um deles perguntou "Esse aqui tem cara de nerd, o que faço com ele? - relatou o advogado.

Zanardo disse que vários dos detidos apanharam e ficaram feridos, embora a Polícia Militar confirme apenas dois manifestantes e cinco policiais feridos. O advogado afirmou que viu pessoas machucadas em todas as delegacias por onde passou. Ele alertou ainda que muitos policiais militares estavam sem qualquer identificação na farda.

- A repressão foi pior desta vez. Foi uma repressão organizada e o que me preocupa é acharem que todo mundo é black bloc. A punição é feita em campo, como no Coliseu. A justiça é feita na rua pela Polícia Militar - afirmou Zanardo, lembrando que o coletivo atua na defesa de manifestantes desde julho passado e inclui profissionais do Rio de Janeiro e São Paulo.

O advogado disse que os manifestantes foram presos para averiguação, instrumento utilizado na época da ditadura e que não faz parte do ordenamento jurídico do país. Ao visitar alguns distritos policiais na noite de sábado e madrugada deste domingo, ele soube que os boletins de ocorrência foram feitos com base em crimes como desacato, desobediência, resistência. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou 260 detidos e informou que, além destes motivos, houve boletins de ocorrência registrados por lesão corporal e porte de arma.

- São crimes questionáveis, que podem ser atribuídos aleatoriamente - criticou.

Zanardo afirmou que os atos de vandalismo são praticados por um número reduzido de manifestantes e que a ação da polícia não pode ser indiscriminada. Até mesmo um advogado, segundo ele, quase foi detido porque usava o celular para gravar uma ação policial.

O advogado relata ainda outros casos de abuso. Segundo ele, no 5° Distrito Policial, do bairro da Aclimação, familiares a amigos de manifestantes detidos, em determinado momento, foram colocados para dentro da delegacia e todos foram qualificados. Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Segurança Pública ainda não se manifestou sobre este caso.

- Isso foi inusitado - afirmou.

Zanardo contou houve ainda a atuação de advogados que se apresentaram no 78º Distrito Policial, nos Jardins, como integrantes da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e chegaram a dar voz de prisão a um dos advogados do coletivo de manifestantes, alegando que ele estava no local "captando clientes".

O advogado Daniel Biral foi a vítima. Ao Globo, ele relatou que foi abordado por um homem que se disse advogado e integrante da Comissão da OAB-SP, mas que acabou sendo protegido pelo próprio delegado e por outros policiais civis e militares.

- Quando eu ia sair da delegacia ele (o suposto advogado) veio e deu um soco nas minhas costas - contou, acrescentanto que os policiais agiram para afastar o agressor.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pm-prendeu-manifestantes-pela-cor-da-camiseta-acusa-advogado-11691149#ixzz2uGL5Eh6U
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domingo, 23 de fevereiro de 2014

O PROBLEMA NÃO É A POLÍCIA, O PROBLEMA É O ESTADO

ANÁLISE DA ENTREVISTA DE  HÉLIO TAVARES por CARLOS ETCHICHURY, publicada em ZERO HORA 23/02/2014 | N° 17713.


Muito boa esta entrevista. Ela destaca pontos importantes de mazelas que contaminam as polícias estaduais e impedem o Estado (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) de garantir a finalidade segurança pública à população. 

Realmente, o problema inicia  pelo modo como são feitas as políticas e programas visando a segurança da população - "Não temos política de Estado, temos política de governo". Todos os programas e estratégias são idealizadas com foco e forte ingerência partidária na parte administrativa e até mesmo nas questões técnicas. Ficam limitadas ao "tempo de governo de cada um", mudando a cada quatro anos a forma de agir, os comandos, as estratégias e o modo de agir sem dar importância ao fato de que, na prática, a atividade policial é função essencial à justiça. Quando ele afirma de que - "Eu nunca ouvi falar em política de segurança a médio e longo prazos" - testemunha que não existe estratégia de segurança pública no Brasil, mas apenas programas e ações isoladas, imediatistas, superficiais e partidárias, sem objetivos e sem metas. E qual o custo disto?  Uma população aterrorizada defendida por uma polícia fraca, despreparada, desmobilizada e desacreditada.

As diretrizes de policiamento ostensivo (DPO) citados pelo entrevistado foram trazidas dos EUA, Canadá, Itália, Espanha, França e Japão e adaptados ao Brasil, e determinavam um padrão de atuação para cada situação e dando prioridade preventiva às polícias militares. Com o tempo, as polícias militares passaram a ser repressivas pela demanda e pela insuficiência de efetivos para se fixar nos bairros e comunidade. 

Quanto às UPP, estas foram "inspiradas em uma experiência na área de segurança pública em Medellín, na Colômbia", mas esqueceram que, para dar certo, é necessário envolver os demais instrumentos de justiça criminal, a saúde, a educação, assistência social, mobilidade, salubridade, entre outros serviços públicos, além da sociedade civil e entidades religiosas. Resgatar a confiança de uma população é preciso muito mais do que só a polícia ostensiva e esta demanda controle, segurança e apoio das leis e da justiça. 

Quando à manifestação a favor do policiamento móvel ao invés de fixa, é totalmente equivocada e até mesmo o Exército para dominar territórios necessita da infantaria para se ficar no terreno e impedir a retomada. O fato de ficarem "próximos do traficante e não vão resistir", é uma falácia, já que existem controles e disciplina capazes de inibir o envolvimento dos policiais com o crime, basta acioná-los.

Quanto ao  jogo do bicho ser "crime organizado do Brasil", por formar um cartel, não resta dúvidas. O jogo no Brasil já deveria ser permitido, pois o próprio Estado detém o monopólio do legal e o poder paralelo do ilegal.  Com certeza, o "jogo é assimilado pelo Rio e pelo país e está inserido entre os poderes constituídos da República", e "talvez seja esta a explicação para a falta de combate".

"O crime contra o patrimônio só existe porque tem receptador" e tem todo um respaldo naqueles que arquivam todas os projetos de leis que tentam coibir o crime de receptação. Endurecer a pena imposta ao receptador e fiscalizar e controlar todos os nichos de venda da peças, os departamentos e depósitos de trânsito, as fronteiras e o comércio de artes e jóias são medidas que podem coibir este crime, desde que seus autores sejam processados e julgados por uma justiça ágil, comprometida coativa.   

Tem toda a razão - o problema não é a polícia. O problema é o Estado - e apontamos esta questão muitas vezes neste blog. Se o Estado é corrupto, omisso, negligente, corporativo, soberbo e focado no poder ao invés de dar prioridade à finalidade pública das suas funções precípuas, jamais a polícia será eficiente, capacitada em efetivos, próxima do cidadão, bem paga, valorizada, técnica, essencial à justiça criminal, acreditada e livre de corrupção.

E tudo começa no parlamento, onde se "vê o mundo de cabeça para baixo", mas "mas num mundo de cabeça para cima", refletindo a sociedade brasileira onde o "Parlamento é coisa de Casa Grande" e o povo fica na senzala. Como se Brasília fosse Versalhes consumindo a riqueza do país, enquanto o povo nas aldeias paga o conforto dos nobres, mas sofre com a falta de segurança, saúde, educação, moradia, etc...

SE O TRAFICANTE NÃO PAGAR À POLÍCIA, VAI PARA A VALA

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713



por CARLOS ETCHICHURY




COM A PALAVRA - 
HÉLIO TAVARES



O senhor de fala mansa, barba rala e cabelo curto em nada lembra o polêmico delegado que incendiou a polícia fluminense na década de 90 ao denunciar a existência de uma “banda podre” na corporação. Aos 67 anos, aposentado há duas décadas, Hélio Tavares Luz, chefe de Polícia do Rio de Janeiro de julho de 1995 a setembro de 1997, no governo Marcello Alencar (PSDB), vive entre Porto Alegre, sua cidade natal, a capital carioca, onde moram as duas filhas, e Paris, cidade onde residiu com a família.

– Não uso a carteira de delegado nem porto arma. Me sinto mais bancário do que policial.

Filho do general do Exército Hélio Luz, cassado pela ditadura militar, Hélio trabalhou como escriturário do Banco do Brasil entre 1964 e 1974 – período em que prestava assessoria jurídica voluntária aos movimentos sociais no Rio.

– Era uma militância de base, em favelas e em áreas rurais – recorda.

Seduzido por uma jornada de trabalho amigável, que concedia quatro dias de folga para cada 24 horas trabalhadas, trocou a vida de bancário pela de policial. A fama de incorruptível conduziria o delegado à chefia de Polícia. Em menos de duas décadas, transformava-se no “xerife da esquerda” . No cargo, notabilizou-se pela prisão de alguns dos principais traficantes da cidade, entre eles Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, um dos líderes do Comando Vermelho (CV) – executado em 2002, em Bangu 1, pelo grupo de Fernandinho Beira-Mar. Sua gestão marcou também o início da redução do número de sequestros no Rio. Os casos chegaram a 108 em 1995. Caíram para 58 em 1997. O delegado atribui a queda a uma decisão simples:

– Eu disse: a partir de hoje, a (delegacia) Antissequestro não sequestra mais. Como a Antissequestro não sequestrou mais, os sequestros acabaram.

Ao longo de duas horas e meia de conversa, em uma terça-feira ensolarada, Hélio voltou a criticar a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, alertou para os riscos da corrupção na corporação e defendeu uma polícia voltada aos “crimes de sangue”. A seguir, uma síntese da entrevista em um café da Fundação Casa França-Brasil, no centro do Rio.

Às vésperas da Copa do Mundo, como o senhor avalia a segurança pública no Rio?

O problema da segurança pública, não só no Rio, é que os programas são feitos o tempo que dura o governo. Não temos política de Estado, temos política de governo. E segurança exige política de Estado. Fica limitado ao tempo de governo de cada um. As coisas mudam e ninguém percebe o custo disso. No Rio, quantas políticas, entre aspas, de segurança foram aplicadas e nenhuma deu certo. Nenhuma teve consequência. Nunca ultrapassou governos. É tudo no improviso. A estatística deu certo, opera aquilo ali. Não deu, retorna. Eu nunca ouvi falar em política de segurança a médio e longo prazos. É a estatística que dita a política de segurança.

As estatísticas não devem ser levadas em consideração?

A estatística não reflete tudo. É um fator, em última análise. Os governadores dizem: homicídio reduziu tanto. Certo, mas reduziu por quê? Eu preciso saber a causa. Qual a política de segurança no Rio? Ocupação policial militar de uma área geográfica através de base fixa: coloca a PM na região e se faz o controle do crime.

O senhor está falando das UPPs. Por que o senhor tem criticado as Unidades de Polícia Pacificadoras?

Isso não é novidade. Já foi feito no Rio, há uns 20 anos, na Zona Sul. Colocaram cabines de polícia para evitar problemas de assalto, sobretudo na orla. E não deu resultado. Há 40 anos, a ditadura militar, em áreas de periferia, implantou e desenvolveu o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO). O objetivo era o controle social das favelas. Então, nas favelas do Rio não havia problema de segurança. Eram áreas pacíficas, tranquilas, sem rebeldia. Havia um sargento, um cabo e uns 15 ou 20 soldados. Eles também faziam ações cívicas: tiravam carteira de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho. De um dia para outro, uma favela amanhecia dominada pelo Exército quando necessário. O DPO deu certo? Não. O DPO se degenerou com o tempo. O governador Sérgio Cabral copiou este modelo (conforme o governo do Rio, as UPPs foram inspiradas em uma experiência na área de segurança pública em Medellín, na Colômbia).

Não faz sentido ter a polícia perto da comunidade?

Colocar a polícia fixa lá dentro, que não é o policiamento móvel, é possível? Até hoje, no Brasil, não deu certo. Nem com as polícias Civil e Militar, nem com as Forças Armadas. O Exército tem todo o cuidado para não permanecer numa ocupação em área de periferia. Daqui a pouco, eles vão estar próximos do traficante e não vão resistir. O soldado não resiste, o sargento não resiste, o tenente não resiste. Nós vimos, há um tempo, o Exército tomando conta do Morro da Providência. Um tenente pegou dois caras e entregou para um grupo rival, no Morro São Carlos (militares que vigiavam o Morro da Providência, durante reformas de casas no projeto federal Cimento Social, levaram três jovens em um caminhão do Exército ao Morro da Mineira, controlado por uma facção de traficantes rival aos que atuam na Providência. O trio foi executado). Como é isso? Foi uma entrega, teve grana. É por isso que o Exército sabe que não pode ficar muito tempo num mesmo lugar.

A entrada da polícia não é uma forma de retomar o controle do Estado?

Que história é essa de que o Estado não tinha controle? Só fala isso quem não conhece polícia. Nunca existiu no Rio favela independente, solta, fazendo o que quer. É a maior balela. O traficante para traficar tem de pagar para a polícia. Se ele não pagar à polícia, vai para a vala. Não existe tráfico independente no Rio.

Nos anos 90, o senhor falou o seguinte sobre as polícias especializadas: “No Rio, a Roubos rouba, a Furtos furta e a Homicídios mata”. A situação continua assim?

E ainda tinha a Antissequestro, que sequestrava (risos). Eu não tenho esse conhecimento. Já estou aposentado há algum tempo. Na época, quando fui dirigir a Antissequestro, havia agentes praticando sequestros. Eu estava de saco cheio e disse: a partir de hoje, a Antissequestro não sequestra mais. Como a Antissequestro não sequestrava mais, os sequestros acabaram. Todos os governadores de lá para cá sabem disso. Em relação ao roubo, não é que o policial puxe carros. Mas tinha acerto com desmanches, os receptadores.

À distância, a impressão que se tem é de que as UPPs estão influenciando na vida do Rio, deixando a cidade mais segura.

É a melhor versão que existe. Os problemas do Rio são as favelas e os favelados. O que se faz é controle social da favela, repressão. Eu não acredito nisso. Os arrastões continuam. O pó continua sendo vendido. As facções continuam existindo.

Em que momento da história houve este afastamento do Estado e da sociedade sob o ponto de vista da segurança pública?

Acho que desde o desembarque do Dom João VI no Rio (risos). A polícia foi criada por Dom João porque, quando a Família Real desembarcou aqui, havia mais escravos do que integrantes da Corte (a Família Real chegou ao Brasil, em 1808, fugindo da invasão das tropas napoleônicas em Portugal) A polícia foi montada por medo dos escravos (em 10 de maio de 1808, Dom João criou, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte. Essa polícia foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil). Eles passaram o chapéu e recolheram dos comerciantes que tinham alguma posse para montar a polícia. Talvez se explique por que a polícia se acostumou a não viver do Estado e a não ver o interesse do cidadão. Ela olhava o interesse de quem pagava. Era essa polícia que chicoteava os escravos. Isso foi se constituindo de tal forma que, no Estado da Guanabara, até a década de 70, quem pagava o salário do policial era o jogo do bicho, que pagava quatro vezes mais do que ele ganhava. O Estado pagava um bico para o policial.

Recentemente, soube-se das relações do banqueiro do bicho Carlinhos Cachoeira com o então senador Demóstenes Torres. No Rio, os bicheiros corrompem a polícia há meio século. Qual o real poder do jogo do bicho?

O jogo do bicho é o único crime organizado do Brasil. Por quê? Forma um cartel. Não há discussão sobre quem toma conta de determinada área. O Castor de Andrade morreu e ninguém ocupou os pontos do Castor, em Bangu. A briga que tem hoje é entre a própria família. Segundo lugar: é nacional. O jogo do bicho do Rio recebe a descarga de todo o Brasil.

Por que não se combate o jogo do bicho, que é considerado uma contravenção?

O jogo é assimilado pelo Rio e pelo país e está inserido entre os poderes constituídos da República, se é que vivemos numa República. O jogo do bicho está inserido em todos os poderes, em diferentes níveis. Executivo, Legislativo, Judiciário, membros do Ministério Público. Talvez seja esta a explicação para a falta de combate.

O senhor não considera crime organizado as facções que dominam favelas no Rio?

Claro que não. Primeiro porque não formam cartel. Eles estão sempre brigando, uma facção está sempre querendo se apoderar da área da outra. Eles não estão inseridos nos poderes constituídos na República. Eles não conseguem nem eleger representantes. Ao contrário, são usados, instrumentalizados, no momento do voto para eleger o pessoal do asfalto.

E as milícias, formadas por policiais e ex-policiais?

As milícias são crime organizado. É um braço organizado do Estado. É muito pior do que o tráfico no morro. Ela compromete o Estado. Tem agente penitenciário, policial civil, bombeiro, militar. Tem o vigilante, segurança de firma, está tudo lá. É uma parceria público-privada, uma PPP.

Como o senhor avalia esta onda liberalizante em relação à maconha, que pode ser produzida, comercializada e consumida no Uruguai e em alguns Estados dos EUA.

A polícia perde muito tempo com a questão do tóxico. Tóxico é uma questão de saúde, não de polícia. Vamos discutir isso no Ministério da Saúde. Como o uso do cigarro, que foi reduzido. Por que não se pode fazer isso com o tóxico? Acho que a polícia deveria trabalhar apenas com crimes de sangue. Se a polícia tiver eficiência no combate ao homicídio, você combate tudo. Esse país é um país de feudos. E feudos só são mantidos com sangue.

E crimes contra o patrimônio?

O crime contra o patrimônio só existe porque tem receptador. Se você não tiver comprador de ouro para revender para lojas, você não tem roubo de joias. Se não tiver ferro-velho que compre peças roubadas, o cara vai fazer o quê com o carro?

O papel das polícias está em debate. Especialistas defendem desde o ciclo completo, com a Civil e a Militar realizando atividade ostensiva e judiciária, até a unificação das polícias. Qual a opinião do senhor?

Polícia é uma temeridade. Hoje, uma fiscaliza a outra. Além disso, se você não controla 20 mil policiais, vai controlar 40 mil? Ciclo completo? Não sei. O problema não é a polícia. O problema é o Estado. Você não pode ter uma polícia não corrupta num Estado corrupto, com estruturas corruptas.

Há duas semanas, um jovem foi executado com três tiros na cabeça, na Baixada Fluminense, no meio da rua e durante o dia, e um adolescente infrator foi torturado, despido e preso num poste. Estamos indo em direção à barbárie?

Houve a morte de uma PM na UPP da Vila da Penha. Em função disso, a PM matou seis caras no Morro do Juramento. Dizem que eram traficantes. Eles tinham de ser presos, com cana dura. Mas foram executados. A gente permite que o Estado faça isso. A algumas pessoas até aplaudem, mas isso tem repercussão.

O senhor assumiu a chefia de Polícia no governo Marcello Alencar (PSDB). O secretário era o general Nilton Cerqueira, defensor dos governos militares e homem responsável pela captura e morte do guerrilheiro Carlos Lamarca. Como foi para um esquerdista trabalhar com um general linha-dura?

O general Cerqueira queria um delegado para a chefia que não levasse grana. Ele não queria um policial competente. Nada disso. Eu estudei em colégio militar e havia um assessor do general Cerqueira que me conhecia. E ele sabia que eu não levava grana. Na época, eu também me surpreendi com o convite. Mas a proposta foi de trabalhar sem interferência do governador.

Parece contraditório. O senhor defende política de Estado...

Foi um momento interessante. Ninguém de fora precisava dizer que a polícia era corrupta. Eu, que era o chefe, disse. Eu trabalhei com a banda podre porque eles entenderam que precisavam trabalhar. O general não interferia. A questão divergente era ideológica. Mas isso a gente não conversava.

O senhor foi eleito deputado estadual pelo PT. Por que se afastou da vida pública?

A minha passagem pela Assembleia talvez seja uma experiência pior do que na polícia. A polícia age na sombra. Você vê o mundo de cabeça para baixo. No parlamento, eu vi tudo de cabeça para baixo, mas num mundo de cabeça para cima. O filme Tropa de Elite 2 fala um pouco da Assembleia, mas aquilo é a parte boa. Eles não mergulharam na corrupção. É um poder que reflete a sociedade brasileira. Parlamento é coisa de Casa Grande. Mas nós ficamos na senzala. Quando o cara vende o voto, é porque aquilo é o que ele pode tirar de melhor daquele voto.

A “banda podre” o assediou?

Nunca. Esse negócio de que o policial é ameaçado e por isso tem que receber dinheiro também não existe. É balela. Como eu não recebia, sobrava mais para eles. É um raciocínio muito simples: “você não gosta de dinheiro, problema é seu”.

O senhor é pessimista ou otimista em relação ao futuro o país?

Otimista. Esse país é incrível. Hoje todo mundo toma conhecimento da informação, que é divulgada pela imprensa. Aquilo é um fuzil. A República brasileira está nascendo. Isso leva tempo.


XERIFE DA ESQUERDA

A saída da chefia da Polícia, após dois anos, ocorreu durante uma manifestação por melhores salários. Orientados por Hélio, policiais colocaram braçadeiras pretas, em sinal de luto. Tudo corria sem percalços até uma comissão ir ao gabinete da chefia:

– Perguntaram se iria acompanhá-los. Fiquei em silêncio. Um deles, então, pediu-me que experimentasse a braçadeira. Ao colocar, fui fotografado pelo JB, que publicou com um título tipo: “Chefe de Polícia entra em greve”. Fui demitido, lógico.

DA DELEGACIA PARA A ASSEMBLEIA

Eleito com cerca de 25 mil votos, foi o terceiro em uma bancada com sete deputados. Deixou o PT quando Benedita da Silva, vice-governadora, assumiu o governo do Estado porque o governador Anthony Garotinho afastou-se para sua mulher, Rosinha, se candidatar. Na época, ele justificou em carta ao partido:

– O partido mudou muito e está desfigurado. Era um partido socialista, distante do poder. Hoje, virou um partido social-democrata e demasiadamente flexível.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito boa esta entrevista. Ela destaca pontos importantes de mazelas que contaminam as polícias estaduais e impedem o Estado (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) de garantir a finalidade segurança pública à população. 

Realmente, o problema inicia  pelo modo como são feitas as políticas e programas visando a segurança da população - "Não temos política de Estado, temos política de governo". Todos os programas e estratégias são idealizadas com foco e forte ingerência partidária na parte administrativa e até mesmo nas questões técnicas. Ficam limitadas ao "tempo de governo de cada um", mudando a cada quatro anos a forma de agir, os comandos, as estratégias e o modo de agir sem dar importância ao fato de que, na prática, a atividade policial é função essencial à justiça. Quando ele afirma de que - "Eu nunca ouvi falar em política de segurança a médio e longo prazos" - testemunha que não existe estratégia de segurança pública no Brasil, mas apenas programas e ações isoladas, imediatistas, superficiais e partidárias, sem objetivos e sem metas. E qual o custo disto?  Uma população aterrorizada defendida por uma polícia fraca, despreparada, desmobilizada e desacreditada.

As diretrizes de policiamento ostensivo (DPO) citados pelo entrevistado foram trazidas dos EUA, Canadá, Itália, Espanha, França e Japão e adaptados ao Brasil, e determinavam um padrão de atuação para cada situação e dando prioridade preventiva às polícias militares. Com o tempo, as polícias militares passaram a ser repressivas pela demanda e pela insuficiência de efetivos para se fixar nos bairros e comunidade. 

Quanto às UPP, estas foram "inspiradas em uma experiência na área de segurança pública em Medellín, na Colômbia", mas esqueceram que, para dar certo, é necessário envolver os demais instrumentos de justiça criminal, a saúde, a educação, assistência social, mobilidade, salubridade, entre outros serviços públicos, além da sociedade civil e entidades religiosas. Resgatar a confiança de uma população é preciso muito mais do que só a polícia ostensiva e esta demanda controle, segurança e apoio das leis e da justiça. 

Quando à manifestação a favor do policiamento móvel ao invés de fixa, é totalmente equivocada e até mesmo o Exército para dominar territórios necessita da infantaria para se ficar no terreno e impedir a retomada. O fato de ficarem "próximos do traficante e não vão resistir", é uma falácia, já que existem controles e disciplina capazes de inibir o envolvimento dos policiais com o crime, basta acioná-los.

Quanto ao  jogo do bicho ser "crime organizado do Brasil", por formar um cartel, não resta dúvidas. O jogo no Brasil já deveria ser permitido, pois o próprio Estado detém o monopólio do legal e o poder paralelo do ilegal.  Com certeza, o "jogo é assimilado pelo Rio e pelo país e está inserido entre os poderes constituídos da República", e "talvez seja esta a explicação para a falta de combate".

"O crime contra o patrimônio só existe porque tem receptador" e tem todo um respaldo naqueles que arquivam todas os projetos de leis que tentam coibir o crime de receptação. Endurecer a pena imposta ao receptador e fiscalizar e controlar todos os nichos de venda da peças, os departamentos e depósitos de trânsito, as fronteiras e o comércio de artes e jóias são medidas que podem coibir este crime, desde que seus autores sejam processados e julgados por uma justiça ágil, comprometida coativa.   

Tem toda a razão - o problema não é a polícia. O problema é o Estado - e apontamos esta questão muitas vezes neste blog. Se o Estado é corrupto, omisso, negligente, corporativo, soberbo e focado no poder ao invés de dar prioridade à finalidade pública das suas funções precípuas, jamais a polícia será eficiente, capacitada em efetivos, próxima do cidadão, bem paga, valorizada, técnica, essencial à justiça criminal, acreditada e livre de corrupção.

E tudo começa no parlamento, onde se "vê o mundo de cabeça para baixo", mas "mas num mundo de cabeça para cima", refletindo a sociedade brasileira onde o "Parlamento é coisa de Casa Grande" e o povo fica na senzala. Como se Brasília fosse Versalhes consumindo a riqueza do país, enquanto o povo nas aldeias paga o conforto dos nobres, mas sofre com a falta de segurança, saúde, educação, moradia, etc...

sábado, 22 de fevereiro de 2014

COMO OS POLICIAIS MILITARES DEVEM ATUAR NOS PROTESTOS

ZERO HORA ONLINE, 22/02/2014 | 16h03

Especialistas apontam quais são as regras, técnicas e táticas que PMs precisam empreender em manifestações



Protesto contra o aumento da passagem deixou pelo menos três pessoas feridasFoto: Gabriel Haesbaert / Especial / Especial


Humberto Trezzi


Existe desculpa para tiro no olho de manifestante desarmado? Qualquer um que circule em passeata pode ser preso? Questões como essas angustiam os brasileiros desde junho passado, quando manifestações gigantescas sacudiram o país. E permanecem atuais, na medida em que o ano da Copa está sendo palco de novos protestos. A ação da Brigada Militar (foto acima) em Santa Maria, na última quinta-feira, reacende a questão de até que ponto os PMs podem agir e como eles devem atuar em manifestações públicas. Nestas páginas, perguntas e respostas de como a Brigada deve operar em protestos.

Existe uma regra sobre que tipo de armamento/artefato de contenção a polícia deve usar em cada situação durante protestos?

Sim. A contenção é feita de forma escalonada e proporcional à agressão. Via de regra, não se usa arma letal e o uso da força é progressivo.

É possível, como tática, a polícia ir desarmada acompanhar protestos?

Não é usual. São Paulo acaba de criar um "pelotão ninja" da Polícia Militar, especializado em artes marciais, que estreia neste fim de semana. A ideia é que imobilizem agressores, sem uso de armas.

O que pode justificar repressão ou mesmo prisão de um manifestante?

Dano a pessoas ou ao patrimônio. Qualquer um é passível de detenção. Os policiais priorizam prisão de quem ameaça a vida e a integridade pessoal. Em alguns casos, a PM prefere não prender, para evitar tumulto.

Existe alguma proibição sobre uso de máscara em protesto?

Há estudo nacional para recomendar isso, feito pelo colégio nacional de Secretários de Segurança Pública. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, também tramita um projeto de lei nesse sentido, mas a autoridade municipal não pode legislar para criar novos tipos penais ou estabelecer sanções para quem usa máscara. Na prática, a proposta pode não surtir qualquer efeito, já que manifestantes sabem que não podem cometer dano ao patrimônio, mas em algumas situações o praticam.

Há diferença entre a atuação das polícias do Rio e de São Paulo, por exemplo, e a da BM gaúcha, nos protestos?

Existe. A BM, nos protestos em Porto Alegre, não usou balas de borracha (usou em Santa Maria). Não há registro de feridos graves entre os manifestantes gaúchos e, via de regra, o simples dano material não resulta em prisão. A orientação atual é reprimir apenas quando há risco para pessoas. E a passeata é liberada em qualquer lugar, mesmo quando bloqueia ruas. Em São Paulo, o uso de bala de borracha é corriqueiro e, no Rio, até tiros com munição real foram usados na repressão a manifestantes. Na Ucrânia, policiais apanharam dos manifestantes e depois mataram alguns com tiros de fuzil, algo totalmente condenável nos protocolos internacionais.

Se vou a um protesto e identifico uma conduta que considero ilegal em um manifestante, o que faço?

Comunico a um policial.

Se vou a um protesto, não cometo ilegalidades e sou reprimido com violência pela polícia, o que posso fazer?

São três esferas possíveis. No âmbito administrativo, o manifestante pode comunicar ao comando ou ouvidoria da PM, via Disque-Denúncia (181 é o Disque Denúncia unificado da Secretaria da Segurança Pública). No âmbito criminal, é possível fazer boletim de ocorrência na delegacia de polícia em caso de agressão. Na esfera cível, é possível entrar com ação para pedir indenização caso tenha prejuízos financeiros ou por danos morais.

Todo policial deve ter o nome identificado e legível na farda? Se um policial não tiver o nome legível, posso desobedecer a uma recomendação dele?

Deve estar identificado. No RS, o Batalhão de Choque usa número no capacete. Todos devem ter nome na farda. O fato de estar sem identificação não autoriza o manifestante a desobedecer à lei. Não é recomendável criar atrito com a autoridade policial, mas o manifestante pode exigir a identificação, até para confirmar se se trata mesmo de um policial. O ideal é não buscar enfrentamento violento, até para não caracterizar desacato à autoridade mas, se o manifestante é abordado por um policial, pede que ele se identifique e o policial não o faz, ele não tem obrigação de obedecer a um comando se o profissional não se identificar como autoridade.

Existe uma fórmula sobre o número ideal de policiais em cada protesto?

Não. Depende do número de manifestantes e do potencial de violência que eles exibem (se carregam armas caseiras, por exemplo).

Existe um kit de armamentos/artefatos recomendado para o PM num protesto? Varia de manifestação para manifestação?

Sim. O policial usa equipamento de proteção individual (capacete, colete, roupa acolchoada). Alguns dispõem de bombas de efeito moral e granadas de gás lacrimogêneo. Portam também arma letal, mas não devem usá-la.

Os líderes têm algum compromisso legal, ou mesmo informal, de comunicar às autoridades horário, local, trajeto e outras características de um protesto que comandarão?

Não há necessidade de comunicar as autoridades sobre o protesto. É recomendado que informem PMs e autoridades de trânsito, para que possam acompanhar o trajeto da manifestação. O argumento é de que isso ajudaria a preservar os próprios manifestantes, para resguardar a integridade física contra possíveis acidentes de trânsito.

O policial pode revistar os pertences do manifestante, seja antes ou durante um protesto?

Sim. A autoridade policial pode abordar quem estiver carregando sacolas ou mochilas, ou ainda quem estiver em atitude considerada suspeita. É recomendável (mas não obrigatório) que essa revista seja feita na presença de testemunhas. Eventualmente, o policial pode conduzir a pessoa à delegacia.



Agir de forma escalonada e proporcional, com menor letalidade possível, é a doutrina adotada mundialmente para ações em caso de distúrbios sociais. Está escrito, por exemplo, na Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que criou em 1979 o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei — CCEAL.

O documento foi ratificado em 1999, no 8º Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre Prevenção de Crimes, realizado em Havana. O código estabelece protocolos para uso de armas e de algemas, e para controle de multidões. Considera ainda o uso da arma de fogo como sendo uma "medida extrema".

Responsabiliza os governos a punir, de acordo com a legislação, o uso arbitrário da arma de fogo como delito criminal. O controle de distúrbios é feito em etapas, com tropas dispersas em camadas. Confira, abaixo, os níveis aplicados no Brasil:





 
 


COMENTÁRIO DE
Jose Aparecida de Castro Macedo


Ao diretor de redação da Zero Hora.
Ao presidente da ASOFBM
À todos os meus contatos.

MEMÓRIA.

Reportagem de capa da Zero Hora de hoje: "O que a policia pode ou não fazer nos protestos". Resolução da ONU e recomendações de especialistas estabelecem padrões a serem adotados por órgão de segurança em manifestações como as que tomam as ruas.

Nas páginas 30/31 diz: " Como os PMs devem atuar nos protestos". "Especialistas, especialistas em quê mesmo?, apontam quais são as regras, técnicas e táticas que policiais militares precisam(?) empreender em manifestações". Não sei vocês, meus contos, o que acham disto... Considero um escárnio e um completo desconhecimento, principalmente sobre a Brigada Militar. Zero Hora faz o que o PT costuma fazer: denegrir, desqualificar, desconstituir e desconstruir a Corporação. Não surpreende, os tempos mudaram, os interesses políticos são outros.

Zero Hora tem a pretensão de querer ensinar uma Corporação com quase duzentos anos nas sua missões Constitucionais. A partir da década de 50/60 a Corporação deu um pulo fantástico, se reestruturando em todos os sentido, inclusive no ensino, de forma técnica e científica aperfeiçoando a Corporação seus quadros para com eficiência e competência, cumprir as suas missões que a Constituição Federal e Estadual asseguram no campo da Segurança Pública e na Manutenção da Ordem Pública. No período 56/60 surgiu a Companhia de Policia PEDRO E PAULO de memorável atuação.

O Estado enviou Oficiais para fazerem cursos nos EUA, França e Itália sobre técnica e tática operacional em Policiamento Preventivo Ostensivo com os meios disponíveis em homens,viaturas e cavalos. Oficiais competentes, inteligentes, zelosos, técnicos e profissionais de profundos conhecedores sobre Policiamento e não "pretensos especialistas". Num esforço de planejamento foram elaborados Manuais Técnicos Táticos, dotando a Corporação de fontes de consultas. Diretrizes de Policiamento Ostensivo, Notas de Instrução regulatórias e PRINCIPALMENTE MANUAIS OPERACIONAIS para os Pelotões de Choque em como atuar no controle de TUMULTOS que serviram de modelos para as demais PMS. Guardo comigo como lembrança esse trabalho. Vou citar os nomes de alguns, Cel Iponema, Cel Danezi, Cel Renan, Cel Angelo Dutra, Cel Narvaz e Cel Nilo já falecido, ao citá-los faço minhas lembranças a tantos outros que com apreço e respeito à Brigada Militar, à causa pública e o amor ao RGS se empenharam para deixar o legado histórico da evolução da Brigada Militar. Deve constar nos arquivos desse jornal a mensagem que registrou para a História da BM quando fez 150 anos. Não será a Zero Hora que vai ensinar a Corporação como atuar nas sua missões e nem pretensos especialistas em Segurança Pública. O que nos diferencia das Polícias do chamado primeiro mundo são a logística e os meios materiais. 

Saudações. 

Cel Ref Brigada Militar Macedo


RESPOSTA RECEBIDA

From: leitor@zerohora.com.br
To: jac.macedo38@hotmail.com
Date: Sun, 23 Feb 2014 22:04:47 -0300
Subject: ZERO HORA


Caro Sr. José


Estamos publicando suas considerações nesta segunda, conforme o texto aprovado. Obrigada mais uma vez pela participação. Gostaríamos ainda de informar que as páginas da reportagem trazem todas as fontes que prestaram as informações, sendo basicamente concedidas por oficiais da BM, um de São Paulo e dois oficiais do RS: inclusive o subcomandante da BM.

Como isso fica em letra pequena, no pé da página, talvez tenha dificultado a leitura. Então, reproduzo abaixo no único propósito de esclarecer o nosso trabalho.

Obrigada

Lúcia Pires


Página 30

Fontes: Tese do tenente-coronel Marcelo da Silva Pignatari, apresentada em 2012 na conclusão do Doutorado em Ciências Policiais da Segurança e Ordem Pública do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo.Coronel PM José Vicente da Silva Filho, ex-comandante de batalhão em São Paulo e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, presidente do Centro de Estudos de Segurança da PM paulista.

Página 31

Fontes: Tese do tenente-coronel Marcelo da Silva Pignatari, apresentada em 2012 na conclusão do doutorado em Ciências Policiais da Segurança e Ordem Pública do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo; coronel da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho, ex-comandante de batalhão em São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, presidente do Centro de Estudos de Segurança da PM paulista; tenente-coronel Marco Aguirre, da Brigada Militar, secretário-executivo do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;coronel Silanus Mello, subcomandante da Brigada Militar e Rodrigo Puggina, coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS



LIMITES DEMOCRÁTICOS



ZERO HORA 22 de fevereiro de 2014 | N° 17712


EDITORIAIS


Os conflitos da democracia devem ser resolvidos com mais democracia, e não com menos. Esta frase define bem o ideal de todos os democratas, que reconhecem a liberdade como principal instrumento para a construção de uma sociedade justa e civilizada. Mas a democracia também tem limites. E as manifestações de rua que se vêm registrando no país por grupos organizados e minorias comprometidas com causas que nem sempre são coletivas têm testado diariamente esses limites, sem que os governos e as forças de segurança se mostrem suficientemente preparados para lidar com a quebra da ordem pública.

Em alguns lugares, a polícia intervém com excesso de força, em outros omite-se a ponto de permitir depredações. Como os protestos invariavelmente causam transtornos à população e têm sido frequentes, o país precisa aprender a conviver com eles. Mas o primeiro passo tem que ser dado pelos governantes. Diante do atual cenário, é imprescindível que o poder público, em todos os seus níveis, adote estratégias preventivas, baseadas na inteligência, no diálogo e na dissuasão pacífica de manifestações violentas – sem que as forças policiais renunciem ao seu dever constitucional de proteger os cidadãos e as instalações públicas ou privadas.

O ideal, obviamente, é menos polícia e mais diálogo.

Representantes de movimentos sociais gostam de dizer que a melhor maneira de evitar manifestações é atender suas demandas, antes que os ativistas vão às ruas. Trata-se, porém, de uma utopia. Nem todas as demandas podem ser resolvidas com o atendimento, pois muitas delas derivam de posições antagônicas e se transformam em litígios. Numa democracia, os conflitos devem, sempre, ser resolvidos de forma negociada. Mas as pressões são válidas e legítimas. A própria Constituição brasileira assegura a todos os cidadãos o direito de se manifestar, de fazer greve, de se organizar para pressionar os patrões e os governos. Também garante a quem quiser o direito de protestar contra decisões do poder público, como é o caso dos gastos com a Copa do Mundo ou da própria realização do evento.

O que não está bem resolvido é a questão dos limites. A democracia permite, mas também limita. Protestar, gritar, exibir faixas, ocupar espaços públicos, tudo isso faz parte do jogo democrático. Mas é preciso entender que agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas. Cabe ao Estado, como a representação que a sociedade lhe concede, negociar, dialogar e evitar que tais atos se consumem ou, em último caso, reprimi-los.

A democracia permite, mas também limita. Agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os limites democráticos não se garantem só com ações policiais, mas com leis coativas e um sistema de justiça capaz de fazer cumprir, executar e aplicar as leis coativas, garantindo ao Estado a confiança da população. Os conflitos gerados nas manifestações no Brasil evidenciam uma polícia retraída, leis brandas, políticos omissos e justiça permissiva, distante e contemplativa. Para que a democracia prevaleça, é necessário que os poderes se harmonizem, se complementem, exerçam suas funções para o povo e fortaleçam seus instrumentos para que os direitos sejam respeitados em seus limites, priorizando a finalidade pública na consolidação de uma sociedade livre, justa e solidária. Quanto ao diálogo, este instrumento é importante, mas só funciona quando há ouvidos, bom-senso e cordialidade envolvidos.