O PROBLEMA NÃO É A POLÍCIA, O PROBLEMA É O ESTADO

ANÁLISE DA ENTREVISTA DE  HÉLIO TAVARES por CARLOS ETCHICHURY, publicada em ZERO HORA 23/02/2014 | N° 17713.


Muito boa esta entrevista. Ela destaca pontos importantes de mazelas que contaminam as polícias estaduais e impedem o Estado (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) de garantir a finalidade segurança pública à população. 

Realmente, o problema inicia  pelo modo como são feitas as políticas e programas visando a segurança da população - "Não temos política de Estado, temos política de governo". Todos os programas e estratégias são idealizadas com foco e forte ingerência partidária na parte administrativa e até mesmo nas questões técnicas. Ficam limitadas ao "tempo de governo de cada um", mudando a cada quatro anos a forma de agir, os comandos, as estratégias e o modo de agir sem dar importância ao fato de que, na prática, a atividade policial é função essencial à justiça. Quando ele afirma de que - "Eu nunca ouvi falar em política de segurança a médio e longo prazos" - testemunha que não existe estratégia de segurança pública no Brasil, mas apenas programas e ações isoladas, imediatistas, superficiais e partidárias, sem objetivos e sem metas. E qual o custo disto?  Uma população aterrorizada defendida por uma polícia fraca, despreparada, desmobilizada e desacreditada.

As diretrizes de policiamento ostensivo (DPO) citados pelo entrevistado foram trazidas dos EUA, Canadá, Itália, Espanha, França e Japão e adaptados ao Brasil, e determinavam um padrão de atuação para cada situação e dando prioridade preventiva às polícias militares. Com o tempo, as polícias militares passaram a ser repressivas pela demanda e pela insuficiência de efetivos para se fixar nos bairros e comunidade. 

Quanto às UPP, estas foram "inspiradas em uma experiência na área de segurança pública em Medellín, na Colômbia", mas esqueceram que, para dar certo, é necessário envolver os demais instrumentos de justiça criminal, a saúde, a educação, assistência social, mobilidade, salubridade, entre outros serviços públicos, além da sociedade civil e entidades religiosas. Resgatar a confiança de uma população é preciso muito mais do que só a polícia ostensiva e esta demanda controle, segurança e apoio das leis e da justiça. 

Quando à manifestação a favor do policiamento móvel ao invés de fixa, é totalmente equivocada e até mesmo o Exército para dominar territórios necessita da infantaria para se ficar no terreno e impedir a retomada. O fato de ficarem "próximos do traficante e não vão resistir", é uma falácia, já que existem controles e disciplina capazes de inibir o envolvimento dos policiais com o crime, basta acioná-los.

Quanto ao  jogo do bicho ser "crime organizado do Brasil", por formar um cartel, não resta dúvidas. O jogo no Brasil já deveria ser permitido, pois o próprio Estado detém o monopólio do legal e o poder paralelo do ilegal.  Com certeza, o "jogo é assimilado pelo Rio e pelo país e está inserido entre os poderes constituídos da República", e "talvez seja esta a explicação para a falta de combate".

"O crime contra o patrimônio só existe porque tem receptador" e tem todo um respaldo naqueles que arquivam todas os projetos de leis que tentam coibir o crime de receptação. Endurecer a pena imposta ao receptador e fiscalizar e controlar todos os nichos de venda da peças, os departamentos e depósitos de trânsito, as fronteiras e o comércio de artes e jóias são medidas que podem coibir este crime, desde que seus autores sejam processados e julgados por uma justiça ágil, comprometida coativa.   

Tem toda a razão - o problema não é a polícia. O problema é o Estado - e apontamos esta questão muitas vezes neste blog. Se o Estado é corrupto, omisso, negligente, corporativo, soberbo e focado no poder ao invés de dar prioridade à finalidade pública das suas funções precípuas, jamais a polícia será eficiente, capacitada em efetivos, próxima do cidadão, bem paga, valorizada, técnica, essencial à justiça criminal, acreditada e livre de corrupção.

E tudo começa no parlamento, onde se "vê o mundo de cabeça para baixo", mas "mas num mundo de cabeça para cima", refletindo a sociedade brasileira onde o "Parlamento é coisa de Casa Grande" e o povo fica na senzala. Como se Brasília fosse Versalhes consumindo a riqueza do país, enquanto o povo nas aldeias paga o conforto dos nobres, mas sofre com a falta de segurança, saúde, educação, moradia, etc...