ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

O PROBLEMA NÃO É A POLÍCIA, O PROBLEMA É O ESTADO

ANÁLISE DA ENTREVISTA DE  HÉLIO TAVARES por CARLOS ETCHICHURY, publicada em ZERO HORA 23/02/2014 | N° 17713.


Muito boa esta entrevista. Ela destaca pontos importantes de mazelas que contaminam as polícias estaduais e impedem o Estado (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) de garantir a finalidade segurança pública à população. 

Realmente, o problema inicia  pelo modo como são feitas as políticas e programas visando a segurança da população - "Não temos política de Estado, temos política de governo". Todos os programas e estratégias são idealizadas com foco e forte ingerência partidária na parte administrativa e até mesmo nas questões técnicas. Ficam limitadas ao "tempo de governo de cada um", mudando a cada quatro anos a forma de agir, os comandos, as estratégias e o modo de agir sem dar importância ao fato de que, na prática, a atividade policial é função essencial à justiça. Quando ele afirma de que - "Eu nunca ouvi falar em política de segurança a médio e longo prazos" - testemunha que não existe estratégia de segurança pública no Brasil, mas apenas programas e ações isoladas, imediatistas, superficiais e partidárias, sem objetivos e sem metas. E qual o custo disto?  Uma população aterrorizada defendida por uma polícia fraca, despreparada, desmobilizada e desacreditada.

As diretrizes de policiamento ostensivo (DPO) citados pelo entrevistado foram trazidas dos EUA, Canadá, Itália, Espanha, França e Japão e adaptados ao Brasil, e determinavam um padrão de atuação para cada situação e dando prioridade preventiva às polícias militares. Com o tempo, as polícias militares passaram a ser repressivas pela demanda e pela insuficiência de efetivos para se fixar nos bairros e comunidade. 

Quanto às UPP, estas foram "inspiradas em uma experiência na área de segurança pública em Medellín, na Colômbia", mas esqueceram que, para dar certo, é necessário envolver os demais instrumentos de justiça criminal, a saúde, a educação, assistência social, mobilidade, salubridade, entre outros serviços públicos, além da sociedade civil e entidades religiosas. Resgatar a confiança de uma população é preciso muito mais do que só a polícia ostensiva e esta demanda controle, segurança e apoio das leis e da justiça. 

Quando à manifestação a favor do policiamento móvel ao invés de fixa, é totalmente equivocada e até mesmo o Exército para dominar territórios necessita da infantaria para se ficar no terreno e impedir a retomada. O fato de ficarem "próximos do traficante e não vão resistir", é uma falácia, já que existem controles e disciplina capazes de inibir o envolvimento dos policiais com o crime, basta acioná-los.

Quanto ao  jogo do bicho ser "crime organizado do Brasil", por formar um cartel, não resta dúvidas. O jogo no Brasil já deveria ser permitido, pois o próprio Estado detém o monopólio do legal e o poder paralelo do ilegal.  Com certeza, o "jogo é assimilado pelo Rio e pelo país e está inserido entre os poderes constituídos da República", e "talvez seja esta a explicação para a falta de combate".

"O crime contra o patrimônio só existe porque tem receptador" e tem todo um respaldo naqueles que arquivam todas os projetos de leis que tentam coibir o crime de receptação. Endurecer a pena imposta ao receptador e fiscalizar e controlar todos os nichos de venda da peças, os departamentos e depósitos de trânsito, as fronteiras e o comércio de artes e jóias são medidas que podem coibir este crime, desde que seus autores sejam processados e julgados por uma justiça ágil, comprometida coativa.   

Tem toda a razão - o problema não é a polícia. O problema é o Estado - e apontamos esta questão muitas vezes neste blog. Se o Estado é corrupto, omisso, negligente, corporativo, soberbo e focado no poder ao invés de dar prioridade à finalidade pública das suas funções precípuas, jamais a polícia será eficiente, capacitada em efetivos, próxima do cidadão, bem paga, valorizada, técnica, essencial à justiça criminal, acreditada e livre de corrupção.

E tudo começa no parlamento, onde se "vê o mundo de cabeça para baixo", mas "mas num mundo de cabeça para cima", refletindo a sociedade brasileira onde o "Parlamento é coisa de Casa Grande" e o povo fica na senzala. Como se Brasília fosse Versalhes consumindo a riqueza do país, enquanto o povo nas aldeias paga o conforto dos nobres, mas sofre com a falta de segurança, saúde, educação, moradia, etc...