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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

OS LIMITES DA AÇÃO DA BM


ZERO HORA 06 de fevereiro de 2014 | N° 17696


CARLOS ROLLSING


GREVE DOS RODOVIÁRIOS



Nas esquinas, casas e redes sociais, brotam discussões sobre a postura da Brigada Militar de apenas observar a greve dos rodoviários, sem garantir a desobstrução de garagens e o direito de trabalhar daqueles que discordam da paralisação.

Constitucionalistas e especialistas em segurança pública consultados por Zero Hora reconhecem a complexidade do momento.

Ao não intervir na greve dos rodoviários, que completa 11 dias hoje, em Porto Alegre, a Brigada Militar evita o conflito físico com ativistas e protege os manifestantes. É um lado da moeda. Mas, ao mesmo tempo, deixa de reprimir atos de vandalismo como apedrejamentos de ônibus e de garantir o direito de rodoviários exercerem sua atividade (há uma parcela disposta a voltar ao trabalho).

– Quando dois princípios jurídicos entram em conflito, temos de ponderar para saber quais dos interesses têm mais peso. É necessária a atuação da BM para evitar a depredação, mas com todo o cuidado para não atingir as pessoas, que são prioritárias – analisa Alexandre Mariotti, professor de direito constitucional da Pontifício Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Professor titular de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Carrion ressalta que a corporação poderia agir para garantir a circulação e a segurança dos trabalhadores e passageiros. Carrion, contudo, pondera:

– Temos uma equação com alto potencial crítico: lucros excessivos dos empresários, baixos salários, más condições de trabalho, omissão do poder público e falta de licitação. Um mal não justifica o outro, mas, talvez, tenhamos de entender alguns excessos como uma demonstração de força no processo de negociação – diz Carrion, que acredita em uma solução construída a partir da “sensibilidade política”.

Entre brigadianos, começam a surgir radicalizações diante da aparente “liberdade para transgredir”.

– O direito de ir e vir não está sendo garantido. O governo e o comando da BM estão se omitindo. Já que ninguém faz nada, daqui a pouco vai surgir uma milícia para garantir a segurança – diz Aparício Santellano, presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM.

Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva Filho opina que “medidas podem mitigar a possibilidade e enfrentamento e o uso de força” entre policiais e manifestantes. Entre elas, cita a busca de autorização judiciais para agir e o diálogo com os manifestantes, passando informações a respeito da eventual intervenção.

– Sempre há risco de atrito, mas, mesmo assim, a polícia deve cumprir as suas obrigações. Tem de se fazer a opção por um dos males. Ou o mal do grevista que impede a totalidade do transporte público ou o mal da intervenção policial – afirmou.

Secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels afirma que duas razões são responsáveis pelo entendimento de que, no momento, a Brigada não deve interferir.

– A primeira questão é que o número de ônibus e de trabalhadores que se dispuseram a sair das garagens até agora é pequeno. Com uma quantidade pequena, não se justifica qualquer ação. Também entendemos que temos de esperar o esgotamento das negociações na esfera trabalhista. Por ora, não faz sentido tentar resolver com força policial – diz Michels.

Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) indeferiu um pedido liminar do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre para que fosse determinada a intervenção nas garagens. O entendimento é de que a situação deve ser resolvida na mesa de negociação.



Historicamente, PMs garantem a saída de ônibus nas paralisações, como ocorreu em junho de 1994