ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

LIMITES DEMOCRÁTICOS



ZERO HORA 22 de fevereiro de 2014 | N° 17712


EDITORIAIS


Os conflitos da democracia devem ser resolvidos com mais democracia, e não com menos. Esta frase define bem o ideal de todos os democratas, que reconhecem a liberdade como principal instrumento para a construção de uma sociedade justa e civilizada. Mas a democracia também tem limites. E as manifestações de rua que se vêm registrando no país por grupos organizados e minorias comprometidas com causas que nem sempre são coletivas têm testado diariamente esses limites, sem que os governos e as forças de segurança se mostrem suficientemente preparados para lidar com a quebra da ordem pública.

Em alguns lugares, a polícia intervém com excesso de força, em outros omite-se a ponto de permitir depredações. Como os protestos invariavelmente causam transtornos à população e têm sido frequentes, o país precisa aprender a conviver com eles. Mas o primeiro passo tem que ser dado pelos governantes. Diante do atual cenário, é imprescindível que o poder público, em todos os seus níveis, adote estratégias preventivas, baseadas na inteligência, no diálogo e na dissuasão pacífica de manifestações violentas – sem que as forças policiais renunciem ao seu dever constitucional de proteger os cidadãos e as instalações públicas ou privadas.

O ideal, obviamente, é menos polícia e mais diálogo.

Representantes de movimentos sociais gostam de dizer que a melhor maneira de evitar manifestações é atender suas demandas, antes que os ativistas vão às ruas. Trata-se, porém, de uma utopia. Nem todas as demandas podem ser resolvidas com o atendimento, pois muitas delas derivam de posições antagônicas e se transformam em litígios. Numa democracia, os conflitos devem, sempre, ser resolvidos de forma negociada. Mas as pressões são válidas e legítimas. A própria Constituição brasileira assegura a todos os cidadãos o direito de se manifestar, de fazer greve, de se organizar para pressionar os patrões e os governos. Também garante a quem quiser o direito de protestar contra decisões do poder público, como é o caso dos gastos com a Copa do Mundo ou da própria realização do evento.

O que não está bem resolvido é a questão dos limites. A democracia permite, mas também limita. Protestar, gritar, exibir faixas, ocupar espaços públicos, tudo isso faz parte do jogo democrático. Mas é preciso entender que agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas. Cabe ao Estado, como a representação que a sociedade lhe concede, negociar, dialogar e evitar que tais atos se consumem ou, em último caso, reprimi-los.

A democracia permite, mas também limita. Agredir, incendiar, invadir, depredar e restringir os direitos de outras pessoas são ações antidemocráticas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os limites democráticos não se garantem só com ações policiais, mas com leis coativas e um sistema de justiça capaz de fazer cumprir, executar e aplicar as leis coativas, garantindo ao Estado a confiança da população. Os conflitos gerados nas manifestações no Brasil evidenciam uma polícia retraída, leis brandas, políticos omissos e justiça permissiva, distante e contemplativa. Para que a democracia prevaleça, é necessário que os poderes se harmonizem, se complementem, exerçam suas funções para o povo e fortaleçam seus instrumentos para que os direitos sejam respeitados em seus limites, priorizando a finalidade pública na consolidação de uma sociedade livre, justa e solidária. Quanto ao diálogo, este instrumento é importante, mas só funciona quando há ouvidos, bom-senso e cordialidade envolvidos.