ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

JUSTIÇA, RAZÃO E FORÇA


ZERO HORA 21 de fevereiro de 2014 | N° 17711


ARTIGOS


Fábio Duarte Fernandes*




Após 15 dias de greve, os rodoviários de Porto Alegre e a categoria patronal viram seu dissídio ser julgado. A Justiça estabeleceu as bases para a solução do conflito trabalhista. É o momento próprio para apresentar algumas reflexões sobre a postura da nossa Brigada Militar durante o processo.

Ao contrário do que alguns pretendiam, nossa instituição teve uma posição ponderada, a partir da compreensão de que o conflito coletivo do trabalho não estava violando as bases legais da democracia. Uma intervenção irresponsável poderia, isso sim, ferir o Direito e a Constituição.

Em diversos momentos, fomos incitados a interferir contra o movimento em curso. No entanto, apresentamos à sociedade uma outra hipótese em relação à segurança pública, com o reconhecimento de que as greves, no Brasil, estão reguladas em lei. Várias vezes, o Tribunal Regional do Trabalho foi provocado a autorizar o emprego da BM para obrigar os rodoviários a trabalhar, e o referido Tribunal desautorizou a intervenção. E o fez de acordo com a lei.

Nossa postura foi a de manter a ordem e garantir a segurança de todos os envolvidos. E isso foi feito com muito cuidado, pela Brigada Militar, para não acirrar ânimos, evitando danos maiores para ambas as partes.

A doutrina anterior era a de “impedir” os piquetes dos trabalhadores e, até mesmo, constrangê-los ao trabalho pela força, ignorando que a lei assegura a realização de piquetes, desde que sem violência. Se a BM é responsável por promover o cumprimento da lei, ela não pode impedir a realização de piquetes, exceto se o Poder Judiciário disser que eles extrapolaram as normas legais.

Quem “diz” o Direito não é a força pública, quem estabelece acordos trabalhistas não são os PMs ou a polícia, pois na sociedade democrática, em conflitos dessa natureza, a Brigada Militar não tem “lado”.

Acreditamos que nossa postura contribuiu para a sedimentação da democracia, embora haja incompreensão disso por alguns. Assim, após o acordo estabelecido pelo poder competente, ficaram fortalecidas as instituições: Judiciário, Ministério Público do Trabalho, sindicatos, a Brigada Militar e, sobretudo, a democracia.

A razão e o diálogo superaram a força e a coerção. E, felizmente, o transporte público em Porto Alegre foi retomado sem violência.

*Coronel, comandante-geral da Brigada Militar