ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

OS MILITARES ESTADUAIS E SUAS MISSÕES


ZERO HORA 30 de dezembro de 2016 | N° 18728

ARTIGOS


ALFEU FREITAS MOREIRA*


Esses nossos brigadianos e brigadianas são profissionais realmente extraordinários!


Na atividade de polícia ostensiva, arriscam suas vidas diariamente, combatendo a criminalidade sem descanso, mesmo prendendo quem já deveria estar preso. Na preservação da ordem pública, ficam sujeitos a críticas e provocações e, na falência dos serviços públicos essenciais, é a Brigada Militar que é acionada. Nestas complexas missões, há um grande desgaste físico e psicológico que somente um militar estadual conhece.

É fundamental que se compreenda o papel da Brigada Militar no “Estado democrático de direito” que defendemos, do qual nos orgulhamos, mas também somos responsáveis. Isto só é possível porque as polícias militares, no estrito exercício de sua competência constitucional, o asseguram.

Fazer cumprir a lei e manter a ordem pública são tarefas das mais complexas. Os militares estaduais são submetidos a condições especiais e diferenciadas em seus deveres. Nossa atividade é revestida de uma complexidade imensa e de uma responsabilidade singular, diferente da de qualquer outro servidor público. É importante ressaltar o quanto relevante é para a sociedade que a Brigada se mantenha postada a defender os poderes legalmente e democraticamente constituídos e continue a proteger, ininterruptamente, a comunidade daqueles que a ameaçam.

Os brigadianos devem, no interesse da ordem democrática, ser poupados de qualquer discussão que possa vir em prejuízo da sua condição de militar estadual e mais respeitados e valorizados em razão do exemplo de disciplina e profissionalismo no cumprimento do propósito institucional.

Lembrem de 4 de agosto de 2016, lembrem-se da semana passada.

*Coronel, comandante-geral da Brigada Militar

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

POLÍCIA PERDE PRESTÍGIO, E MORTE DE AGENTES É CONSIDERADA EVENTO BANAL

 
Fernando Capano Especial para o UOL 09/12/201606h00




A taxa de letalidade relacionada à atividade policial torna a polícia de São Paulo frequente alvo de críticas e debates por parte dos especialistas e gestores públicos, ocasionando, inclusive, a implementação de medidas que têm por objetivo –ao menos em tese– reduzir tal índice, que nos três trimestres de 2016 ultrapassou a marca de 500 mortes, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O que pouco se observa, no entanto, é que a polícia que supostamente "mais mata", é também a que "mais morre", seja em serviço ou fora do horário habitual de trabalho, em assassinatos que se dão apenas em razão da condição funcional do envolvido.

Nos últimos anos, neste Estado, a morte de policiais tem se tornado, infelizmente, evento banal e que vai além dos números oficiais. Dados das Corregedorias das Policiais Civil e Militar apontam a morte de 61 agentes civis e militares de acordo com os números publicados mensalmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo até novembro deste ano (os dados referem-se sempre ao mês anterior). Destes, 38 morreram durante o período de folga.

Os critérios muito específicos adotados pelos gestores públicos para quantificar mortes de policiais como morte de agente de segurança em serviço não refletem, portanto, a realidade, visto que muitas mortes de agentes ao não se enquadrar nestes critérios deixam de integrar as estatísticas.

Dois graves fatores contribuem para a alta taxa de mortes de policiais no Estado. Em primeiro lugar, estamos vivendo, especialmente nas grandes cidades, e mais ainda na região metropolitana, em regiões conflagradas, em típica situação de guerra civil. Os criminosos estão mais organizados e com potencial de letalidade cada vez maior, atirando sempre para matar, mesmo que não haja confronto. Em segundo lugar, o prestígio cada vez menor das organizações policiais é visível, sendo certo que nossos policiais trabalham em seu cotidiano com pouco respaldo legal-institucional dos nossos governantes, convivendo ainda com severas críticas de parte da opinião pública.


Dois casos, em particular, envolvendo a morte de policiais chamaram a atenção este ano. Em ambos, os profissionais estavam em seu período de folga, sendo que, vítimas de assalto, foram mortos após serem identificados como policiais pelos criminosos. Estamos mesmo em uma guerra, faltando apenas o reconhecimento oficial! Cabe ressaltar que ambos os casos não integraram os números oficiais já que não são reconhecidos como morte de agente de segurança em período de folga, e sim como morte de pessoa comum.

O alto índice de mortes de policiais não é observado em nenhum outro lugar do mundo, nem mesmo em países grandes e com numeroso contingente de policiais, como os Estados Unidos. Neste país, embora se possa criticar a gestão da segurança pública em alguns pontos, a polícia é vista como uma instituição de prestígio e pela qual o cidadão médio tem muito respeito. Para efeito de comparação, os EUA registraram, em 2014, 122 agentes mortos em todo o país. Em 2015, o número total foi de 123 mortos. Os dados são Relatório Anual da National Law Enforcement Officers Memorial Fund.

No Brasil, especialmente em São Paulo, o status social de que gozam as polícias de outros países ainda está distante. A lógica aqui parece funcionar às avessas, uma vez que o respeito recai sobre o criminoso que mata policiais. Aqui, em consequência direta do baixo índice de apuração e autoria de homicídios, já que o desaparelhamento da polícia é evidente, o crime compensa, elevando o criminoso ao status de "matador de policiais" e, por consequência, ao topo da pirâmide do mundo do crime.

É inaceitável que a sociedade paulista continue a conviver com essa realidade, na qual o elevadíssimo número de mortes anuais de profissionais da segurança continue a ser tratado como mais um dado banal nos relatórios governamentais ligados à segurança pública. Se quisermos nos sentir de fato mais seguros em nossas cidades, antes de mais nada, será preciso garantir aos nossos policiais mais respaldo legal, respeito e prestígio junto a toda a opinião pública, visto que, no bojo de nossa democracia, são estes homens e mulheres que possuem a elevada missão de manter nossa paz social. Se a vida deles atualmente tem valido tão pouco, que dirá a nossa?