ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 16 de fevereiro de 2014

TERRITÓRIOS DA PAZ INEFICIENTES

ZERO HORA 16/02/2014 | 07h01

Índice na contramão


Territórios de Paz ainda não modificaram cenário de violência e número de mortes. 
Ao contrário da estatística estadual, homicídios seguem aumentando em bairros com o programa


Abordagens de suspeitos são rotina em bairros dominado pelo tráfico de drogas, como a RestingaFoto: Ricardo Duarte / Agencia RBS


Letícia Costa



Implementados em locais contaminados pelos altos índices de criminalidade, onde a presença da polícia é rejeitada pelas gangues, os Territórios de Paz ainda não geram resultados significativos de redução da violência. Estatísticas das duas maiores cidades integrantes do programa mostram que, em alguns bairros, o número de homicídios seguiu a contramão da queda do índice estadual e aumentou nos últimos anos.

Em Porto Alegre, quatro bairros — onde ocorrem um em cada três homicídios da cidade — têm o programa desde o segundo semestre de 2011. Nessas comunidades, a variação dos números, positivos ou negativos, é tímida e contraria a tendência de redução das mortes em todo Estado. Enquanto no ano passado o Rio Grande do Sul conseguiu diminuir em 5,5% os homicídios, os bairros da Capital com Territórios de Paz tiveram cinco mortes a mais, número que representa um aumento de quase 4%. Segundo o delegado Carlos Sant'Ana, coordenador do programa RS na Paz — do qual os Territórios são a principal aposta —, o resultado do projeto é esperado de médio a longo prazo.

— Não há grandes variações. Aparentemente conseguimos estabilizar o crescimento e agora esperamos ver uma redução da violência — afirma.

Com mais de dois anos em andamento, o projeto ainda não acabou com o poder paralelo em Porto Alegre. Na rua, crianças arregalam os olhos quando as viaturas passam. Estão imersas no mundo do crime organizado, onde o tráfico é a principal fonte de renda. Em bairros como a Restinga, na Zona Sul, moradores se calam ao presenciar uma pessoa baleada estendida no asfalto. Curiosos se juntam ao redor para conferir uma cena comum, que nem a presença da polícia tem conseguido evitar.

Em geral, as mortes que são contabilizadas no principal indicador de criminalidade têm origem em desavenças. Divididas dentro de um bairro, as gangues formam limitesque muitas vezes vão de uma quadra para outra. O rompimento dessa fronteira imaginária geralmente resulta em uma vida a menos. À Brigada Militar resta atender às ocorrências e tentar eliminar o foco da briga: o comércio da droga. Paralelamente, buscam desenvolver, com outros órgãos do governo estadual e federal, ações sociais que levem um novo futuro para as crianças, moradoras de territórios onde a paz só é encontrada no nome da principal aposta do governo Tarso Genro para a repressão ao crime.


Em Porto Alegre, Territórios contam com ônibus ou micro-ônibus da Brigada Militar
Foto: Ricardo Duarte, Agência RBS

No Estado, mais quatro cidades têm o programa que alia reforço policial com ações sociais. A escolha para os locais que receberam o investimento é feita com base em um índice criminal.

— Focamos nos homicídios, que é um número que representa mais a criminalidade e é o mais confiável da estatística policial. A partir daí, a atividade policial recebe um incremento, com vigilância mais constante, aumento de efetivo e prioridade na investigação — explica Sant'Ana.

"Não se tratam apenas de ações policiais"

O reforço no policiamento pode ser a parte mais visível dos Territórios de Paz nas ruas, mas não é a única. O coordenador-geral do programa no Estado, Robério Corrêa, comenta outro ponto que considera fundamental no projeto. Ele inclui a mobilização da comunidade por meio de ações sociais.

O objetivo das aulas profissionalizantes e das atividades esportivas e culturais, disponibilizadas em mais de 20 iniciativas graças a parcerias na Capital, é prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime, principalmente o tráfico de drogas.

— Não se tratam apenas de ações policiais, buscamos a ocupação do jovem em tempo integral — explica Corrêa.

Entre as ações, estão aulas de hapkidô (arte marcial de defesa pessoal), abertura de estágios no Estado e programa de capacitação de professores em temáticas como saúde, violência da mulher e bullying. No Rubem Berta, um curso de padaria e confeitaria é oferecido pelo Senac no espaço da associação dos moradores e estimula a profissionalização. Mesmo assim, quem mora há tempo nos bairros e acompanha os Territórios de Paz desde a implementação diz que muitas das promessas não foram cumpridas e que a insegurança ainda é predominante.

— A participação da polícia foi maior do que a dos projetos sociais. Precisamos dar ocupação às crianças que ficam abandonadas quando os pais saem para trabalhar em outros bairros — comenta o conselheiro tutelar Nelson da Silva, 73 anos.

O sociólogo Juan Mario Fandino, professor da UFRGS especialista em criminalidade e violência, diz que o principal motor deste tipo de programa não pode ser a repressão.

— É preciso mudar a mentalidade dessas pessoas da comunidade. Tem que mostrar que vale a pena ser um cidadão, que vale viver dentro das regras sociais. A questão é que ainda não sabemos bem como abordar o problema — avalia.

Em Canoas, tecnologia à serviço da segurança

Em Canoas, cidade da Região Metropolitana onde as mortes registradas nos bairros com Territórios de Paz representaram metade dos casos de toda cidade no ano passado, o programa conta com a ajuda da tecnologia. Implementado antes da iniciativa do governo estadual, o projeto já completou quatro anos no Guajuviras.

Com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), detectores de disparos de arma de fogo foram o principal investimento no Guajuviras. No bairro, depois de três anos em queda, o número de mortes violentas voltou a subir no ano passado e quase igualou ao período em que o projeto não existia.

O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, diz que, com a instalação de uma delegacia especializada em homicídios, foi possível perceber que 20% das vítimas já haviam praticados outros homicídios. Além disso, o bairro teria recebido o retorno de presidiários que, na tentativa de retomar o poder do tráfico, inflaram as estatísticas de 2013. Das 117 mortes violentas em Canoas, 23 deles foram no Guajuviras.

— Nosso objetivo é, neste ano, baixar dos três dígitos — garante o secretário.

Pacífico acredita também nas outras áreas que receberam investimento com a chegada do projeto. Entre elas, cita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Neste ano, o Território de Paz do Mathias Velho, criado já pelo governo estadual, deve ganhar os detectores de tiros. Com eles, o maior benefício é a rapidez com que a Brigada Militar chega aos locais dos crimes, possibilitando fazer mais prisões.

— A segurança chegou primeiro, mas se não for a tríade polícia, tecnologia e ações sociais, não temos resultado. O tema é muito complexo e não é de fácil solução. Com investimentos em outras áreas, posso dizer que há perspectiva de igualdade para essas pessoas que moram em áreas conflagradas — aponta o secretário.

O programa

O Território de Paz é um projeto implementado em áreas conflagradas do Estado, onde o índice de homicídios é muito alto. O objetivo é reprimir a violência nestes locais, por meio de captura de foragidos, apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados. Para isso, os bairros que têm o projeto recebem incremento policial permanente e de equipamentos, como viaturas. O segundo passo são as ações sociais proporcionadas por meio de parceiras. Com elas, o Estado tenta impedir o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade.

Saiba mais

Homicídio é o indicador internacional de criminalidade e é a única estatística que a Secretaria da Segurança Pública tem detalhadamente sobre os Territórios de Paz. O homicídio permite medir a violência em uma região com mais fidelidade, pois é um crime que não depende da população para que a ocorrência seja registrada, como no caso de roubos ou furtos.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Implementar o policiamento comunitário não é tarefa fácil, sendo necessário uma dedicação plena e uma gestão de muita responsabilidade. O pior é quando esta estratégia é empregada de forma superficial, sem sistema e como instrumento político-partidário. Além disto, outra dificuldade é combater a resistência dentro da corporação, os remanejamentos, a desmotivação na tropa, o desamparo de outros órgãos complementares, a segregação da justiça criminal e a vigência de leis permissivas que enfraquecem a estratégia e quebram a confiança polícia-cidadão. As consequências acabam contaminando a vontade de trabalhar estes princípios valiosos para o policiamento ostensivo preventivo e para a segurança da população.

No caso dos Territórios da Paz, na minha visão, o primeiro erro está na inciativa partidária ao invés de institucional em que a Corporação Brigada Militar deveria estar toda comprometida  no planejamento, execução e feedback. Ocorre que o Programa está sendo planejado, dirigido e executado pela Secretaria de Segurança Pública dando um toque partidária e discriminatório, incentivando distorções no clima organizacional e desconfiança.

O segundo erro, é de sistema onde há uma ação policial sem o suporte da justiça criminal e amparo de leis fortes que possam fortalecer a confiança do cidadão no Estado. O cidadão colabora, a polícia prende, a justiça solta e o bandidos volta para aterrorizar, ameaçar e até matar que colabora com a polícia. Resultado, sem a base da confiança não existe policiamento comunitário, mas apenas policiais repressivos e cidadãos com medo. Num sistema o comando deve ter metas a cumprir e que seja líder e conhecedor de seus subordinados, saiba técnicas de gestão e planejamento de acordo com o seu nível, esteja por dentro do ambiente de trabalho e tenha toda a liberdade para escolher e substituir seus comandados, atuando em equipe operacional comprometida com o local de trabalho. No apoio ao policiamento preventivo, devem participar patrulhas de resposta rápida, instrumentos de justiça criminal e uma rede de assistência social, educacional e de saúde, além de melhoramentos de ordem social e defesa civil na comunidade. Tudo isto vai contribuir para a aumentar a confiança do cidadão no Estado e tirar o domínio e influência do crime.  

O terceiro erro está no recrutamento, no treinamento e no apoio aos policiais comunitários. Nem todos os policiais são preparados para a estratégia de aproximação. Eles devem ser preparados para atuar com autonomia, intuição e iniciativa e estarem aptos em técnicas de relacionamento, comunicação, controle emocional, mediação, solução de problemas, mobilização, tiro defensivo, investigação e preservação de local de crime. A aproximação das comunidade exige uma postura bem mais preparada do que o policial repressivo que precisam mais da prática em armas e enfrentamento, do que o diálogo. Por isto, não concordo com o emprego de policiais das forças especiais no patrulhamento normal preventivo.

Infelizmente, a filosofia de policiamento comunitário praticada no Brasil é enganosa, pois ela depende de suportes em leis fortes, integração das leis civis e penais, sistema de justiça criminal ágil, policiais preparados para atuar em equipe com autonomia e decisão, e comprometimento de todos os atores e poderes envolvidos na finalidade segurança pública. Ocorre que a polícia fica no pincel, sem escada e sem apoio, perdendo aos poucos o elo de confiança da comunidade e a motivação policial (básicos para a eficácia da estratégia), pois a justiça é morosa e permissiva, as leis são brandas, a autoridade policial é tolhida, e os bandidos não são responsabilizados e nem ficam presos.

Exemplos desta ineficiência não faltam. Analise o que está ocorrendo com as UPP no Rio. O próprio Beltrame tem se queixado da falta de suporte. Com a pacificação o povo passou a acreditar no Estado e na polícia, mas o tempo se encarregou de quebrar esta confiança inicial. O tráfico se manteve forte e mortal e uma boa ideia para garantir as segurança pública nas favelas vaza por todos os lados. É efeito do imediatismo, ingerência partidária em questões técnicas e falta de sistema.