ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

TCU APONTA FALHAS NO "PAC DA SEGURANÇA"

Falta de fiscalização e uso irregular de verba são alguns dos problemas no Pronasci, diz auditoria - Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - 27/07/2011

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é ‘vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.

O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro. Ganhou o apelido de "PAC da Segurança" em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal. Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho – e divulgada ontem –, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Convênios. Uma ONG ligada ao PT no Distrito Federal, a Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais, aparece como foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, segundo o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça e a ONG também não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro. Isso, alertam os técnicos, gera "riscos de prejuízos em virtude da ausência de fiscalização, da não verificação da boa e regular aplicação dos recursos".

A ONG Saber é dirigida por um irmão do deputado Patrício, do PT, que preside a Câmara Distrital em Brasília. De acordo com o TCU, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela entidade, inclusive com indícios de registros de frequência "sem a devida comprovação".