ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

AUTOS DE RESISTÊNCIA - OITO PMs SÃO DENUNCIADOS POR HOMICÍDIOS

Ministério Público denuncia oito PMs por homicídios registrados como autos de resistência - 11/07/2011 às 10h21m; O Globo


RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta segunda-feira, oito policiais militares do 16º BPM (Olaria), acusados de matar seis pessoas durante incursões em comunidades, nos homicídios registrados como autos de resistências. O promotor de Justiça Alexandre Themístocles, autor das denúncias, pede ainda a suspensão do exercício da função e a cassação da autorização de porte de arma de fogo dos PMs. O promotor solicitará ainda a instauração de inquéritos de improbidade administrativa para que os policiais percam definitivamente os cargos públicos. Se forem condenados, os PMs podem pegar de 12 a 30 anos de prisão por cada morte.

Segundo a denúncia do MP, após os assassinatos, os PMs tentaram impedir a realização de perícia no local dos crimes, ao levar os cadáveres para os hospitais Getúlio Vargas, na Penha, e Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Na denúncia, consta ainda que a quantidade de tiros disparados e os locais dos ferimentos indicam que as vítimas não tiveram qualquer chance de defesa.

Os PMs Waltencir Machado Baptista e Júlio César da Costa Corrêa são acusados de matar Rodrigo Magalhães da Silva, de 17 anos, com dois tiros, sendo um deles na nuca, e Gilson dos Santos, de 24 anos, com um tiro, no dia 9 de setembro de 2007, na Favela Furquim Mendes. Waltencir já havia sido absolvido anteriormente em outras duas denúncias. Numa delas, o MP recorreu.

Em 6 de setembro de 2007, os PMs Daniel Rodrigues Pinheiro e Marcelo Cândido da Silva Maia são acusados de matar André Luiz dos Anjos Reis, de 32 anos, com 19 tiros, sendo cinco deles na cabeça, e Hugo Ferreira Vaz, de 26 anos, com sete tiros, sendo dois deles também na cabeça e a curta distância. André Luiz não tinha passagem pela polícia. O policial Marcelo Cândido já aguarda julgamento num processo de homicídio. Já Daniel responde a dois processos de homicídios.

Já os policiais militares Flávio Alves Cardoso e Ricardo Justino Lopes de Medeiros são acusados de matar Nilton César Lyra de Jesus, de 18 anos, com quatro tiros, sendo um deles a curta distância, em 19 de abril de 2007, na Cidade Alta. Nilton não tinha passagem pela polícia. O PM Flávio foi absolvido, mas o MP recorreu da decisão.

A última denúncia é contra os policiais Rosemberg Ferreira de Miranda e Robert Nogueira Almeida, acusados de matar Felipe José da Silva, de 18 anos, com cinco tiros, em 19 de janeiro de 2007 na Favela do Dique. Felipe tinha uma passagem pela polícia por porte de arma. Rosemberg já havia sido denunciado por homicídio em caso de auto de resistência, mas a decisão foi anulada pelo TJ-RJ. Atualmente, ele aguarda novo julgamento. Já o policial militar Robert foi denunciado três vezes pelo MP.

Martha Rocha exige mudanças na apuração dos autos de resistência

Após os erros cometidos durante a investigação do desaparecimento do menino Juan de Moraes, de 11 anos, a Polícia Civil decidiu reavaliar a apuração dos autos de resistência. Desde sexta-feira, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, determinou que os delegados, antes de lavrarem o auto de resistência, façam perícias e tomem depoimentos para terem certeza de que não se trata de uma execução. Outra novidade é que os policiais envolvidos diretamente no confronto, logo que apresentarem a ocorrência à delegacia, terão sua armas apreendidas para exames de balística.

Para deixar bem claras as novas diretrizes às autoridades policiais, a chefe de Polícia Civil assinou e publicou na sexta-feira a portaria de número 553 com os novos procedimentos. Martha Rocha ressaltou ser fundamental que, logo que o policial informe ter participado de um confronto, obrigatoriamente, o delegado vá ao hospital, caso haja testemunhas baleadas, e determine que o local da operação policial seja preservado para a perícia. De preferência, que a equipe não seja a mesma que participou da ação.

Embora os procedimentos sejam óbvios, o caso Juan revelou que as autoridades policiais não estavam cumprindo com o seu papel de investigar, aceitando a versão dos policiais de que mataram seus opositores que resistiram à prisão. Martha Rocha adiantou que as medidas não ficarão restritas aos policiais que participam do confronto. Aqueles que derem apoio à operação também terão o número de suas armas e placas de carros anotados no registro policial.

Isso para o caso de, no decorrer das investigações, serem feitas perícias nelas. Apesar do rigor determinado pela chefe de Polícia, o número de autos de resistência tem caído. Em maio deste ano, houve 74 casos contra 109 no mesmo mês de 2010, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).