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terça-feira, 5 de julho de 2011

A DISPUTA PELO TC E BOs

RN: Secretário de Segurança “devolve” TC e BOs à Civil - PORTAL ASSTBM, 04 julho 2011.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Aldair Rocha, revogou parcialmente a portaria publicada no Diário Oficial de quinta-feira, que autorizava a Polícia Militar a lavrar boletins de ocorrência (BOs) e termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

Após uma reunião com a cúpula da Delegacia Geral (Degepol), ele fez publicar ontem a determinação para que apenas os BOs sejam confeccionados pela PM. Os TCOs voltarão a ser registrados pela Polícia Civil.

A portaria foi publicada como forma de tentar manter a prestação dos serviços à população, diante da continuidade da greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil, iniciada em maio. Aldair Rocha esteve na manhã de ontem na Associação dos Delegados (Adepol) e declarou que os TCOs seriam registrados pelos delegados que, se necessário, poderiam “fazer o papel de escrivães e agentes” na elaboração do documento.

A presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva, declarou que a categoria ainda não foi informada pela Degepol sobre a forma como esses registros serão operacionalizados, por isso preferiu não confirmar se os delegados, que não estão em greve, irão prestar o serviço em todas as DPs, ou apenas nas de plantão, que são as únicas atendendo os flagrantes, atualmente.

Os delegados irão aguardar comunicação da Degepol para decidir se entrarão com uma ação judicial contra o restante da portaria. No entender de Ana Cláudia Saraiva, a confecção de TCOs e BOs são prerrogativas da Polícia Civil e mesmo os boletins já podem ser considerados um ato integrante da investigação. “Não será substituindo uma polícia pela outra que vamos resolver a greve”, destacou.

O secretário de Segurança Pública justificou a decisão parcial em relação à portaria apontando que o TCO é uma peça “mais elaborada”, que muitas vezes exige que quem faz o registro ouça depoimentos e solicite perícias. “É como se fosse um miniflagrante, ou um flagrante de crimes de menor potencial lesivo”, comparou. Já o BO se resumiria a um registro da denúncia feita pela suposta vítima.

Os agentes e escrivães da Polícia Civil estão em greve desde maio e, de acordo com o trecho da portaria que continua em vigor, os boletins de ocorrência poderão ser confeccionados em alguns batalhões e companhias da PM, sendo assinados por oficiais e tendo suas cópias enviadas à Delegacia Geral de Polícia Civil em até 24 horas.

Segundo o texto, a determinação visa ao cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ, do Ministério Público Estadual, que trata de “providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis.” Ana Cláudia Saraiva criticou alguns pontos. Segundo ela, há interferência até mesmo em questões administrativas internas da Polícia Civil, como na distribuição de viaturas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já está na hora dos governantes e legisladores definirem o papel das polícias. É incrível que elas continuem lutando por espaço e trabalho do que pela integração num sistema policial bem definido e respeitado. Defendo o ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo) para elas assim como está estruturada a Polícia Federal. Com isto, ambas as polícias poderiam agir como parceiras e não como concorrentes. Eu mesmo já apresentei propostas no meu livro "Ordem e Liberdade" (polost 2006).