ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

JUSTIÇA - POLICIAIS CIVIS DO RS PODERÃO SE APOSENTAR APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO

Policiais poderão se aposentar mais cedo. Com mudança anunciada pelo Estado, um terço dos agentes poderia sair - FRANCISCO AMORIM, zero hora 06/07/2011

Ao assinar ontem um decreto reconhecendo o direito à aposentadoria especial para policiais civis, o governador Tarso Genro atendeu a uma reivindicação histórica da categoria, mas abriu a possibilidade legal para uma debandada de servidores. Com a nova regra que estabelece para a aposentaria integral mínimo de 30 anos de serviço – sendo 20 deles em atividade policial –, cerca de um terço dos 5.861 policiais passou a ter direito a deixar a instituição.

Apesar de representantes da categoria e autoridades da área não apostarem em uma saída em massa a curto prazo, pelo menos 500 servidores devem deixar a corporação neste ano se beneficiando da alteração nas regras da aposentadoria. O número é estimado pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores (Ugeirm).

– É um conquista muito importante, mas tem de vir com um plano de carreira e reajuste salarial para que os servidores se sintam motivados a ficar – avalia o presidente da entidade Isaac Ortiz.

O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, acredita que a mudança não afetará o quadro de policiais no Estado. Segundo ele, a eventual saída de centenas de agentes deve ser compensada com a formação que 500 novos policiais aprovados em concurso.

– Temos ainda esse projeto de lei do governador criando novos cargos, o que permitirá a promoção de policiais – argumentou.

Ranolfo se refere à proposta a ser enviada à Assembleia Legislativa em que Tarso estabelece a criação de 1.541 cargos dentro da corporação. Na prática, se aprovada, a lei permitirá a promoção de agentes e delegados a cargos superiores, em um esboço de plano de carreira que terá reflexo também no efetivo a médio prazo.

– À medida que um delegado de primeira classe passa para a segunda, sua vaga fica aberta e poderá ser preenchida em um futuro concurso – explicou.

Os novos cargos

Dos 1.541 cargos criados na Polícia Civil:

DELEGADOS: 120 cargos: 20 de delegado de 2ª Classe; 50 de delegado de 3ª Classe e 50 de delegado de 4ª Classe (topo de carreira).

ESCRIVÃO DE POLÍCIA: 711 cargos, destes 242 de comissário (topo da carreira)

INSPETOR DE POLÍCIA: 710 cargos, destes 242 de comissário (topo da carreira)

Entenda a mudança

- Em 13 de outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à aposentadoria especial para um delegado do Acre.

- A decisão deu uma chance para que outros policiais civis de todo o Brasil pleiteassem o benefício.

- No Estado, antes da decisão do STF, a Procuradoria-geral do Estado havia dado dois pareceres contrários à aposentadoria especial durante o governo Yeda.

- Durante a campanha, Tarso se comprometeu a estender aos gaúchos o entendimento do STF, mudando por decreto as regras da aposentadoria

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma medida justa e perfeita para quem jurou defender a sociedade com a própria vida, se dedica 24 horas na prestação de serviço público de primeira necessidade, se envolve em situações de perigo, enfrenta armas de guerra, media conflitos e deve conter ações violentas de pessoas drogadas ou fora de controle e precisa estar emocionalmente, física e psicologicamente preparado para situações adversas, estresse e intolerância. Nas investigações entra no submundo criminoso e nos mandados de prisão faz diligências e campanas onde a persistência e a prudência são necessárias em locais de extremo perigo. A profissão policial exige muito da saúde e das condições emocionais do servidor e a aposentadoria após 30 anos de serviço é uma retribuição da sociedade a tudo isto.