Entra em vigor lei que pune trotes para serviços de emergência no RS. Prejuízo estimado pela BM, só para o telefone 190, é de R$ 225 mil por mês - Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 18/07/2011
O Diário Oficial do Estado publicou, nesta segunda-feira, a sanção do governador Tarso Genro à lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) obrigando o ressarcimento, para os cofres públicos, das despesas decorrentes de trotes aplicados a serviços de emergência de jurisdição estadual - 190 (Brigada Militar), 193 (Bombeiros) e 197 (Polícia Civil). O custo deve ser cobrado na fatura de pagamento da conta telefônica de aparelhos convencionais e também de celulares pós-pagos.
De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que compreende os serviços da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, de 1 milhão e 500 mil ocorrências registradas no ano passado, 330 mil foram consideradas como trote. Nos quatro primeiros meses deste ano, o serviço foi prejudicado com 108 mil trotes entre as 475 mil ligações recebidas – correspondendo a 23% do total. Só em Porto Alegre, o custo dos trotes telefônicos ao 190 é de quase 225 mil por mês, segundo estimativa da Brigada Militar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vamos esperar que a justiça aplique a lei de forma coativa.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário