A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
CASO JUAN - RELATÓRIO DA PM CULPA O TRÁFICO
PM faz relatório culpando o tráfico por desaparecimento de Juan - Marcos Nunes, EXTRA 08/07/2011 às 08:26
Baleado por PMs durante o episódio em que o menino Juan de Morais acabou morto, Wanderson dos Santos de Assis, de 19, foi tratado como traficante em relatório de inteligência da Polícia Militar, um dia após receber a liberdade provisória. Datado de 1º de julho, o documento foi expedido pelo setor de inteligência do 20º BPM(Mesquita), e atribuiu o então desaparecimento do menor a traficantes do bairro Danon, em Nova Iguaçu.
O relatório assinado por um oficial do 20º BPM, unidade dos PMs envolvidos no caso Juan, faz referência a uma informação recebida pelo Disque-Denúncia (2253-1177) em maio, cujo o número é 12139-5/2011. No documento, consta que homens conhecidos como Jeferson, Igor, Clayton e Felipe vendiam maconha, cocaína e andavam armados na Rua Maurício Danon.
O relatório afirma que Igor, citado na informação, é possivelmente Igor Souza Afonso, morto na operação onde Juan desapareceu. Em seguida, o documento associa Wanderson a Clayton, um dos traficantes da denúncia. "O elemento Wanderson, que está custodiado, atenderia também pela alcunha de Clayton", diz.
O documento atribui a moradores a informação de que traficantes seriam os responsáveis pelo sumiço do menor. "(...) Em contato feito com moradores (...), que apavoradamente solicitaram não serem qualificados (...) pré atribuíram o desaparecimento do menor a marginais locais citados na denúncia.".
Juiz diz que não houve flagrante
Wanderson dos Santos teve as algemas retiradas da cama do Hospital de Saracuruna, após decisão do juiz Márcio Alexandre Pacheco Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. No despacho que concedeu a liberdade para o rapaz, que tem carteira assinada e trabalha em uma loja de doces, o juiz diz não haver constatação de que ele praticou algum ilícito: "Examinando o pedido de liberdade provisória, é certo concluir pela inexistência do flagrante (auto de resistência lavrado por PMs na delegacia de Comendador Soares) e ensejar pela imediata soltura do indiciado." Em seguida, o juiz conclui que Wanderson não praticou crime. "(...) O indiciado, no dia do fato, foi levado ao hospital pelo próprio pai, por encontra-se baleado, não havendo até o momento quaisquer elementos que o indiciem em flagrância de qualquer delito."
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