ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

CASO JUAN; O ERRO CRASSO DA PERITA E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Milton Corrêa da Costa - O GLOBO, 06/07/2011 às 20h44m.

Errar, todos sabemos, é próprio dos seres humanos. Porém, é lamentável, no caso do menino Juan, no qual se sabe agora que está morto, que a precipitação de uma perita - o corpo não era de uma menina -, uma profissional da área de polícia técnica e científica, setor vital de apoio ao trabalho da polícia judiciária, coloque em incômoda situação a direção da Polícia Civil do Rio. Ainda bem que o exame de DNA produziu, em tempo hábil, o laudo correto, corrigindo-se o absurdo erro. Quando um perito erra, pode condenar um inocente e absolver um culpado. Daí a necessária cautela no importante trabalho que orienta decisões do Poder Judiciário.

O que salta aos olhos é que estamos diante de um rumoroso caso, de grande repercussão de mídia, que envolve o desaparecimento e morte de uma criança de 11 anos, onde a própria imprensa, a sociedade e em especial as organizações protetoras de direitos humanos - o Movimento Rio de Paz é uma delas - cobram insistentemente a solução imediata de um caso ainda sem provas definitivas, envolvendo policiais militares, em razão de uma intervenção no interior de uma favela da Baixada Fluminense, do qual resultaram baleados o menino Juan e o irmão mais velho, Wesley, e Wanderson, um rapaz de 19 anos de idade. O fato está, portanto, em fase de coleta de provas e investigação. Os policiais militares alegaram ter ocorrido uma troca de tiros.

No entanto, o episódio da informação contraditória sobre o corpo encontrado na semana passada coloca em xeque o próprio setor de comunicação social da Polícia Civil, ao permitir que se tornasse pública uma informação de natureza técnico-científica, através de um laudo pericial equivocado, sobre um caso que ainda se encontrava em fase de investigação e análise pericial, através de exame de DNA, o mais concluso para identificação do sexo da vítima, em razão do estado natural de decomposição do corpo, jogado num Rio e encontrado dez dias após o incidente no interior da favela. Um erro crasso e imperdoável da perita em questão e um erro de percepção da área de comunicação social.

Ressalte-se, porém, que a delegada Marta Rocha, que conduz exemplarmente, com competência e probidade, o comando da Polícia Civil do Rio, não merecia tamanho desconforto. Que não se julgue também, por este indesejável fato, todo o trabalho da Polícia Técnica e Científica, com excelentes e inestimáveis serviços prestados à sociedade fluminense e ao Pode Judiciário na elucidação de crimes, e que nem sempre, ao longo dos anos, tem sido atendida em todas as suas necessidades estruturais.
Que se extraia, no entanto, do incômodo episódio, ensinamentos. O mais importante deles é que quando se trata de polícia técnica e científica, a precipitação é uma grande inimiga.