ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 24 de julho de 2011

AUTOS DE RESISTÊNCIA ARQUIVADOS

Autos de resistência: maior parte dos inquéritos sobre mortes de suspeitos cometidas por PMs do caso Juan foi arquivada - O GLOBO, 23/07/2011 às 20h23m; Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br)

RIO - Nada de fotos ou qualquer tipo de recordação de Júlio Cesar Andrade Roberto, de 22 anos, morto num suposto confronto com policiais militares em julho de 2008, na Favela do Sebinho, em Mesquita, na Baixada. Ameaçada, a família do rapaz deixou tudo para trás, preferindo se esconder a prestar depoimento à Justiça contra os PMs, um deles, o cabo Edilberto Barros do Nascimento, que é apontado como um dos quatro suspeitos do assassinato de Juan de Moraes, de 11 anos, no dia 20 de junho, na Favela Danon, em Nova Iguaçu .

Só em nome do cabo constam 15 autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) desde 2002 , não mais que o seu companheiro no 20º BPM (Mesquita), o sargento Isaías Souza do Carmo, envolvido em 18. Ao todo, os quatro PMs do caso Juan colecionam, pelo menos, 38 autos de resistência, nos últimos 11 anos. Deste total, apenas um virou processo. Quatorze inquéritos foram arquivados, 13 estão em fase de investigação e os demais ainda aguardam decisão em Delegacias de Acervo Cartorário.

Em certos casos, embora os nomes dos quatro PMs não apareçam juntos num mesmo registro, a Polícia Civil já investiga a hipótese de que eles se revezavam nos papéis. Enquanto um aparece como envolvido no tiroteio, um outro surge como o policial que socorre a vítima que, geralmente, morre a caminho do hospital.

Logo depois da morte de Júlio Cesar, em 7 de julho de 2008, mesmo sem o apoio de um programa de proteção a testemunhas, parentes e vizinhos da vítima chegaram a depor na Corregedoria da PM. Eles desmentiram a versão dos policiais de que havia ocorrido um confronto com traficantes, revelando que a vítima sequer estava armada e que Edilberto atirara em Júlio Cesar. Uma das testemunhas contou que os PMs colocaram drogas e uma arma nas mãos da vítima.

OPINE: O que falta à polícia, ao MP e à Justiça para evitar que uma execução não fique impune?

Simples. Está faltando no Brasil um sistema integrado de ordem pública envolvendo as forças policiais e instrumentos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, setor prisional e de cidadania. As Polícias deveriam ser organizadas no ciclo completo (ostensivo, investigativo e pericial) com uma corregedoria de assuntos internos integrada por promotores públicos no exercício do controle externo. O judiciário braisleiro precisa se aproximar dos delitos, das polícia, do sistema prisional e das comunidade com juizes de garantia e de plantão em todos os municípios do Brasil. os presos seriam apresentados aos juizes em audiência preliminares com as partes envolvidas, ao invés de decidirem através dos Delegados de Polícia e por via telefônica ou ex-ofício. Assim, as ocorrências não ficariam impunes, já que a justiça agilizaria os processos.