Lei punirá quem enganar os serviços de emergência. Falta regulamentar como será aplicada a pena, que prevê cobrança do prejuízo na conta telefônica - NILSON MARIANO, ZERO HORA 19/07/2011
Os que se dedicam a passar trotes nos serviços de emergência do Rio Grande do Sul deverão pagar pelos prejuízos que causam. Lei publicada ontem no Diário Oficial determina que os gastos com viaturas, ambulâncias e equipes deslocadas sem necessidade serão descontados da conta telefônica do infrator.
De autoria do deputado estadual Carlos Gomes (PRB), a lei precisará ser regulamentada por decreto pelo governador Tarso Genro. Não foi fixado prazo, mas deve ocorrer nos próximos dias. Um dos desafios para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os que mais sofrem com os trotes, será identificar as ligações mentirosas de telefones públicos. Terão de criar um mecanismo para fisgar esse tipo de infrator.
Gomes disse que elaborou a lei atendendo ao clamor da Brigada Militar, da Polícia Civil, dos bombeiros e do Samu contra a onda de trotes que causa prejuízos e afeta a quem realmente precisa de socorro. Os trotes vêm decrescendo nos últimos anos, mas continuam danosos e caros.
Pelo que estabelece a nova lei, o responsável por ludibriar um serviço de emergência, provocando deslocamentos sem necessidade, terá de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento não realizado. A conta será cobrada na fatura telefônica, do fixo ou do celular.
Ao criar a lei, Gomes baseou-se em cálculos de custos de um serviço de emergência. A hora de trabalho de cada técnico vale R$ 55, sem contar as despesas com gasolina e o uso de equipamentos. Uma chamada simples não sai por menos de R$ 300 ou R$ 400, segundo o parlamentar.
Não há números sobre o meio como é executado o trote, qual a participação de telefones públicos na infração. Nem sobre o perfil dos que sabotam a própria sociedade. No entanto, nas suas averiguações, Gomes foi informado que boa parte dos trotes vem de orelhões situados próximos a escolas.
– A lei também terá uma função educativa. Os pais e os professores vão conversar mais com os filhos, avisá-los sobre os riscos de um trote – aposta o deputado.
Plantonistas recebem até cantadas por telefone
A expectativa é de que a lei, tão logo seja normatizada, possa aliviar bombeiros, policiais e socorristas, tornando mais eficiente a sua atuação. Chefe do Ciosp, o major Luís Fernando Santos Carlos surpreende-se com a falta de consciência sobre a importância dos serviços de emergência. Conta que tanto homens quanto mulheres ligam até para dar cantadas nos plantonistas.
O major adverte que as autoridades já tentam enquadrar os adeptos do trote. Se for apenas para perturbar, podem ser responsabilizados por interrupção de um serviço essencial. Se acionam alguma força policial com mentira, podem responder por falsa denúncia. Santos Carlos acredita que a punição em dinheiro irá ampliar os efeitos antitrote.
Rio de Janeiro criou lei há um ano
O Rio Grande do Sul se inspira em outros Estados para acabar com a praga dos trotes contra serviços de urgência. Há um ano, o Rio de Janeiro avisa que poderá descontar da conta telefônica dos infratores pelos atendimentos sem necessidade. A sanção seria mais pesada nas operações de resgate, remoções e combate a incêndio.
Assessores do autor da lei, deputado Flávio Bolsonaro (PP), dizem que é difícil avaliar os efeitos da lei. Mas o aspecto psicológico, o receio de ser cobrado, influiu positivamente na diminuição dos trotes.
Para que o ressarcimento seja viável, os órgãos públicos devem divulgar a tabela de custos de todas as etapas envolvendo o trote, desde o atendimento inicial até o deslocamento das equipes. A Polícia Militar do Rio recebe, todos os meses, uma média de 710 mil ligações. Do total, 18% são trotes. O percentual de trotes ao Samu é de 43% das ligações recebidas.
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