VERTICALIDADE: A LUTA DA UGEIRM

A luta da Ugeirm pelo reconhecimento da verticalidade. Romeu Karnikowski é sociólogo. PORTAL DA UGEIRM, 23/03/2012

A UGEIRM nasceu em 1980 para defender os agentes de polícia – conhecidos pela população como policiais civis – contra o eterno descaso dos governos. Era o tempo do regime militar e da reação linha-dura evidenciada nos inúmeros atentados à bomba que pipocaram pelo país.

Era uma época onde os policiais civis não tinham direitos. Nesse contexto, foi criada a UGEIRM, que já nasceu grande, mas ganhou a sua força à medida que adentrava-se na luta em defesa dos policiais civis (agentes), integrados pelos escrivães, inspetores, investigadores e também os comissários.

Nesses mais de trinta anos, foram muitas as lutas da UGEIRM. Talvez a conquista mais efetiva consistiu em tornar os policiais civis os protagonistas da apuração e resolução das infrações penais. Em razão disso, os agentes (policiais civis), efetivamente, consubstanciaram-se na espinha dorsal da Polícia Civil gaúcha, plasmada no seu alto padrão de profissionalismo.

No entanto, o descaso e a falta de compromisso dos governos com a segurança pública refletiram-se no progressivo sucateamento da Polícia Civil, que só não foi catastrófico por causa da intervenção direta da UGEIRM. Nesses momentos de crise, provocados pelos governos, a UGEIRM restabeleceu a importância dos agentes entre os principais operadores da segurança pública e conseguiu reverter a derrocada iminente.

Graças a isso, a capacidade de luta reivindicatória dos agentes fortaleceu-se como a musculatura da categoria. Todos os direitos salariais e de aposentadoria foram conquistados com muita luta, a despeito das traições dos governos, tal como a quebra da verticalidade em 1992 e a teimosia em não reconhecer a aposentadoria especial.

Ficaram épicas as lutas reivindicatórias encabeçadas pela UGEIRM, que forçaram os governos a reconhecer os direitos dos policiais civis. Não obstante isso, a luta pela afirmação dos direitos dos agentes de polícia ainda é árdua e tem se revelado muito dura por causa da falta de uma política de segurança voltada para os policiais civis (agentes).

Nesse sentido, a luta pela verticalidade assume uma importância incomensurável para os agentes e para a própria sociedade gaúcha, pois sem o reconhecimento da verticalidade o motor da segurança pública certamente irá fundir. Não resta dúvida que o reconhecimento da verticalidade pelo atual Governo do Estado é a luta mais importante da categoria liderada pela UGEIRM.

Cabe ressaltar que não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública sem o reconhecimento da verticalidade, tomando como base o delegado de 4ª classe.

António Francisco de Sousa, policiólogo português, definiu segurança pública como a qualidade ou o estado do que é seguro para uma sociedade. É seguro o que está livre do perigo, ou seja, que está protegido ou acautelado do perigo, o que determina, segundo ele, que segurança corresponde à situação onde ocorre a “ausência de perigo”.

O filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) escreveu que uma sociedade só pode se desenvolver sem a violência do estado de natureza. Ou, por outra leitura, sem segurança não pode haver qualquer tipo de desenvolvimento, segundo Hobbes.

É isso que os governos devem ter ciência: sem uma política de segurança pública, não existem as bases primordiais para o desenvolvimento econômico e social. E o núcleo fundamental de uma política de segurança pública é o reconhecimento da verticalidade.

Sem a verticalidade com base no padrão remuneratório do delegado de 4ª classe, não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública em nosso Estado.

Não devemos esquecer que o governo do Partido dos Trabalhadores apresentou uma proposta vergonhosa à categoria, onde sedimenta o alargamento ainda maior do fosso entre os salários dos delegados e dos agentes. É fundamental frisar que a verticalidade não trará nenhum prejuízo financeiro aos cofres públicos, antes ao contrário, trata-se de um investimento em uma segurança pública mais eficaz, que redundará em mais crescimento econômico, prosperidade e qualidade de vida à comunidade gaúcha, que refletirá em grandes investimentos na economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Na verdade, o atual Governo do Estado não precisa bradar teses mirabolantes de desenvolvimento. Basta, para tanto, priorizar as três áreas fundamentais de atuação do Estado: saúde, educação e segurança pública. E dentro desse terceiro eixo está a principal luta da UGEIRM, que é o reconhecimento da verticalidade para os agentes da formidável Polícia Civil gaúcha, que todos os dias demonstra a sua grandeza e abnegação na defesa da sociedade e dos seus segmentos mais vulneráveis.

A luta pelo reconhecimento da verticalidade não é contra a remuneração dos delegados e nem contra as autoridades policiais, mas é, sim, contra o abismo salarial que o governo do Estado está construindo nas carreiras da Polícia Civil gaúcha, o que no futuro inviabilizará e colocará em risco essa grandiosa instituição.

Não é por outra razão que o reconhecimento da verticalidade é também a luta pela dignidade e valoração da Polícia Civil gaúcha. Em suma, sem esse reconhecimento não existe qualquer possibilidade da edificação de uma segurança pública eficaz e democrática, pois os salários vergonhosos dos agentes de polícia são a mais clara demonstração de que o Governo não está preocupado em melhorar a segurança pública em nosso Estado.

Nesse sentido, o governo só tem uma saída, que é reconhecer a verticalidade remuneratória dos agentes da Polícia Civil gaúcha.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um poder de Estado não é maior ou melhor que o outro Poder num sistema democrático e republicano. Nas organizações, os cargos podem ser diferenciados por níveis de direção e execução, mas os cargos de direção não podem discriminar os de execução em políticas salariais exageradamente diferenciadas. Há de ter uma verticalização para não afrontar e não desmerecer quem ocupa o cargo de nível mais baixo da estrutura.

Todos devem empurrar os níveis mais altos da organização para atingirem salários mais justos, esperando que estes ajudem os níveis abaixo a também subirem na mesma proporção. Este procedimento ético é que faz o clima organizacional ser harmonioso e produtivo.