ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 24 de março de 2012

VERTICALIDADE: A LUTA DA UGEIRM


A luta da Ugeirm pelo reconhecimento da verticalidade. Romeu Karnikowski é sociólogo. PORTAL DA UGEIRM, 23/03/2012

A UGEIRM nasceu em 1980 para defender os agentes de polícia – conhecidos pela população como policiais civis – contra o eterno descaso dos governos. Era o tempo do regime militar e da reação linha-dura evidenciada nos inúmeros atentados à bomba que pipocaram pelo país.

Era uma época onde os policiais civis não tinham direitos. Nesse contexto, foi criada a UGEIRM, que já nasceu grande, mas ganhou a sua força à medida que adentrava-se na luta em defesa dos policiais civis (agentes), integrados pelos escrivães, inspetores, investigadores e também os comissários.

Nesses mais de trinta anos, foram muitas as lutas da UGEIRM. Talvez a conquista mais efetiva consistiu em tornar os policiais civis os protagonistas da apuração e resolução das infrações penais. Em razão disso, os agentes (policiais civis), efetivamente, consubstanciaram-se na espinha dorsal da Polícia Civil gaúcha, plasmada no seu alto padrão de profissionalismo.

No entanto, o descaso e a falta de compromisso dos governos com a segurança pública refletiram-se no progressivo sucateamento da Polícia Civil, que só não foi catastrófico por causa da intervenção direta da UGEIRM. Nesses momentos de crise, provocados pelos governos, a UGEIRM restabeleceu a importância dos agentes entre os principais operadores da segurança pública e conseguiu reverter a derrocada iminente.

Graças a isso, a capacidade de luta reivindicatória dos agentes fortaleceu-se como a musculatura da categoria. Todos os direitos salariais e de aposentadoria foram conquistados com muita luta, a despeito das traições dos governos, tal como a quebra da verticalidade em 1992 e a teimosia em não reconhecer a aposentadoria especial.

Ficaram épicas as lutas reivindicatórias encabeçadas pela UGEIRM, que forçaram os governos a reconhecer os direitos dos policiais civis. Não obstante isso, a luta pela afirmação dos direitos dos agentes de polícia ainda é árdua e tem se revelado muito dura por causa da falta de uma política de segurança voltada para os policiais civis (agentes).

Nesse sentido, a luta pela verticalidade assume uma importância incomensurável para os agentes e para a própria sociedade gaúcha, pois sem o reconhecimento da verticalidade o motor da segurança pública certamente irá fundir. Não resta dúvida que o reconhecimento da verticalidade pelo atual Governo do Estado é a luta mais importante da categoria liderada pela UGEIRM.

Cabe ressaltar que não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública sem o reconhecimento da verticalidade, tomando como base o delegado de 4ª classe.

António Francisco de Sousa, policiólogo português, definiu segurança pública como a qualidade ou o estado do que é seguro para uma sociedade. É seguro o que está livre do perigo, ou seja, que está protegido ou acautelado do perigo, o que determina, segundo ele, que segurança corresponde à situação onde ocorre a “ausência de perigo”.

O filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) escreveu que uma sociedade só pode se desenvolver sem a violência do estado de natureza. Ou, por outra leitura, sem segurança não pode haver qualquer tipo de desenvolvimento, segundo Hobbes.

É isso que os governos devem ter ciência: sem uma política de segurança pública, não existem as bases primordiais para o desenvolvimento econômico e social. E o núcleo fundamental de uma política de segurança pública é o reconhecimento da verticalidade.

Sem a verticalidade com base no padrão remuneratório do delegado de 4ª classe, não existe qualquer possibilidade de uma política de segurança pública em nosso Estado.

Não devemos esquecer que o governo do Partido dos Trabalhadores apresentou uma proposta vergonhosa à categoria, onde sedimenta o alargamento ainda maior do fosso entre os salários dos delegados e dos agentes. É fundamental frisar que a verticalidade não trará nenhum prejuízo financeiro aos cofres públicos, antes ao contrário, trata-se de um investimento em uma segurança pública mais eficaz, que redundará em mais crescimento econômico, prosperidade e qualidade de vida à comunidade gaúcha, que refletirá em grandes investimentos na economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Na verdade, o atual Governo do Estado não precisa bradar teses mirabolantes de desenvolvimento. Basta, para tanto, priorizar as três áreas fundamentais de atuação do Estado: saúde, educação e segurança pública. E dentro desse terceiro eixo está a principal luta da UGEIRM, que é o reconhecimento da verticalidade para os agentes da formidável Polícia Civil gaúcha, que todos os dias demonstra a sua grandeza e abnegação na defesa da sociedade e dos seus segmentos mais vulneráveis.

A luta pelo reconhecimento da verticalidade não é contra a remuneração dos delegados e nem contra as autoridades policiais, mas é, sim, contra o abismo salarial que o governo do Estado está construindo nas carreiras da Polícia Civil gaúcha, o que no futuro inviabilizará e colocará em risco essa grandiosa instituição.

Não é por outra razão que o reconhecimento da verticalidade é também a luta pela dignidade e valoração da Polícia Civil gaúcha. Em suma, sem esse reconhecimento não existe qualquer possibilidade da edificação de uma segurança pública eficaz e democrática, pois os salários vergonhosos dos agentes de polícia são a mais clara demonstração de que o Governo não está preocupado em melhorar a segurança pública em nosso Estado.

Nesse sentido, o governo só tem uma saída, que é reconhecer a verticalidade remuneratória dos agentes da Polícia Civil gaúcha.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um poder de Estado não é maior ou melhor que o outro Poder num sistema democrático e republicano. Nas organizações, os cargos podem ser diferenciados por níveis de direção e execução, mas os cargos de direção não podem discriminar os de execução em políticas salariais exageradamente diferenciadas. Há de ter uma verticalização para não afrontar e não desmerecer quem ocupa o cargo de nível mais baixo da estrutura.

Todos devem empurrar os níveis mais altos da organização para atingirem salários mais justos, esperando que estes ajudem os níveis abaixo a também subirem na mesma proporção. Este procedimento ético é que faz o clima organizacional ser harmonioso e produtivo.