ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

DERROTAR O ESTADO POLICIAL

REVISTA ISTO É


Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o Outro General da Casa".


O objetivo central nesta segunda-feira, quando será realizado um novo ato contra aumento de tarifas no transporte público, é impedir que a violência policial se transforme num método aceitável de governo em São Paulo.
Não vamos nos iludir.

Não há baderna -- real ou provocada por atos da própria PM -- que possa servir de motivo legítimo para prisões arbitrárias e espancamentos absurdos.

O Estado não tem esse direito, a menos que esteja a serviço da delinquência institucionalizada.

Havia uma lógica, sob o regime militar. A população sabia qual era o regime em vigor no país e sabia como encaminhar a luta por direitos e reivindicações -- naquelas circunstâncias. O povo fora derrotado pelo golpe de 1964 e era necessário se mobilizar para mudar a situação. Até lá, era preciso ocupar as brechas para avançar nas conquistas.

Numa democracia, a situação é outra.

A liberdade é um pressuposto, um direito prévio que todos possuem e que nos acompanha quando vemos um filme, comparecemos às urnas para escolher candidatos de nossa preferência e vamos à rua protestar por uma causa que nos parece justa.

Ninguém está autorizado a nos impedir de exercitar estes direitos. No fim deste caminho, nós sabemos, encontra-se um Estado Policial.

Vamos deixar de eufemismos.

O que ocorreu na quinta feira passada foi uma tentativa de impedir no nascedouro um debate justíssimo a respeito de nosso sistema de transporte público.

A brutalidade da PM desmascarou liberais de fim de semana, que farejam cada mobilização popular, cada protesto, para pedir medidas autoritárias, e clamar por porrada, sempre mais porrada, sem qualquer pudor. Inconformados com os direitos do povo, procuram toda brecha disponível para questionar as democracias.

A hora é de indignação e vergonha.

Ninguém quer ser submetido, como manada, a uma brutalidade que fere e humilha. Nós sabemos muito bem como essa história começa e como ela termina.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com tristeza sou obrigado a concordar que o Brasil é um Estado Policial. É só ler todo o Título V da Constituição Federal de 1988 vigente no Brasil que se percebe esta condição. Lá está colocado que a "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas" está a cargos de duas medidas emergenciais (estado de defesa e estado de sítio), das forças armadas para garantir a lei e a ordem, e das forças policiais no exercício da segurança pública. Neste título, não há qualquer referência á atuação das instituições mencionadas e aos deveres da justiça, dos parlamentos e dos demais órgãos do executivo com responsabilidade na área em DEFESA DO POVO. Portanto, a República Federativa do Brasil foi concebida pelos constituintes, e aceito por todos os governantes, para ser um Estado Policial já que as forças policiais não estão inseridas num Sistema de Justiça Criminal integrado, independente tecnicamente, ágil, coativo, desburocratizado e envolvendo o judiciário, o mp, a defensoria, as forças policiais e a guarda prisional, capaz de definir os papéis, direitos e deveres de cada integrante do sistema, realizar o controle externo, fiscalizar o sistema e orientar para o cumprimento do objetivo prioritário que é a consolidação da supremacia do interesse público onde a ordem pública, a segurança pública, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades.

As consequências deste dispositivo constitucional aparecem na insegurança nas ruas, nas mazelas de cada instituição, na inoperância do Estado contra o crime e contra a violência, na desmoralização das decisões judiciais, na morosidade da justiça, no caos prisional, nas omissões e negligências do Estado, na truculência e desmotivação policial, na inutilização dos esforços do MP e da Polícia, e na impunidade dos ladrões, corruptos, corruptores, matadores, vândalos, hooligans, agressores, sonegadores, etc...

A indignação contra polícia deveria se estendida a uma mudança da constituição federal e a não existência de um sistema de justiça criminal capaz de fortalecer a instituição policial e inibir a brutalidade, a truculência, a omissão, os abusos, os erros e os crimes cometidos pelos policiais isoladamente. Caso contrário, é quebrar o único escudo do Estado que, mesmo diante das dificuldades, das leis brandas, da justiça morosa e da falta de um sistema de justiça criminal, tenta proteger o cidadão de bem da ação ilícita, brutal e cruel dos bandidos já mencionados anteriormente.