ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

CARTILHA ORIENTA POLICIAIS NA ABORDAGEM A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

PORTAL DO MJ


Brasília, 16/09/2013 - O Ministério da Justiça (MJ) publicou a segunda edição da cartilha de ‘Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade’. O objetivo é qualificar a atividade policial, dando aos profissionais de segurança pública subsídios teóricos e práticos para incentivar uma conduta pautada na legalidade e no respeito aos direitos humanos, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, sem racismo ou discriminação racial.

A cartilha, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), traz diretrizes de abordagens a mulheres; crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua e comunidade LGBT. Nesta nova publicação, o conteúdo foi atualizado com base nos mais recentes aspectos legais, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, instituído após o lançamento da primeira edição. Também foram incluídas orientações sobre o trato com usuários e dependentes de drogas, que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de atividades que melhorem a qualidade de vida e reduzam os riscos e os danos associados ao uso dessas substâncias.

A ideia é de que o agente de segurança pública esteja bem preparado para realizar a abordagem de pessoas que estiverem sob efeito de drogas. Ele deve conhecer os serviços de saúde e assistência social oferecidos na região em que atua, para dar o encaminhamento correto a cada situação, seja para um Centro de Atenção Psicossocial, para um Centro de Referência ou qualquer outra unidade especializada.

Como integrante da rede de apoio aos usuários de drogas, o policial ou o guarda municipal precisa evitar estigmatização e saber as diferenças entre as penas para casos de consumo pessoal e para tráfico ilícito de drogas. O conteúdo do capítulo referente à temática foi elaborado pela Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), destacando que “o usuário deve ser identificado e responsabilizado na forma da lei, para que, além de comparecer à presença do Ministério Público e do Poder Judiciário, todo o processo, desde sua abordagem até a manifestação do juiz, lhe seja educativo”.

O texto final da cartilha foi revisado pelas Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. Os exemplares já começaram a ser distribuídos nos cursos de capacitação de profissionais de segurança pública, promovidos no âmbito do Programa ‘Crack, é possível vencer’, e nas instruções de nivelamento para policiais militares que atuam na Força Nacional de Segurança Pública. A versão em PDF pode ser baixada aqui.


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