ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

MANUAL PARA PADRONIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL

PORTAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Senasp divulga manual para padronização da perícia brasileira




Brasília, 16/09/2013 - A padronização dos procedimentos da perícia brasileira é um dos temas de destaque do XXII Congresso Nacional de Criminalística (XXII CNC), realizado pela Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC), que acontece em Brasília. Nesta segunda-feira (16), será apresentada a versão final dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s), manual que vem sendo desenvolvido desde 2012, por peritos criminais de todo o Brasil, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

O documento é uma orientação para a padronização dos procedimentos de perícia. O objetivo é possibilitar que exames sejam repetidos por diferentes profissionais, levando a um mesmo resultado. Um levantamento da Senasp, a ser divulgado durante o congresso, mostra baixo percentual de procedimentos operacionais padronizados nas unidades centrais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação, em relação à coleta e processamento de vestígios.

De acordo com o estudo, o maior avanço é constatado nos laboratórios de DNA, especialidade relativamente nova e que vem sendo implementada nos estados com a participação de uma rede nacional de peritos, permitindo que procedimentos desenvolvidos em uma unidade da federação sejam socializados com as demais.

Segundo o presidente da ABPC, Gustavo Dalton, os resultados dos trabalhos desenvolvidos durante o XXII CNC poderão ser implantados nos diferentes setores que integram a perícia oficial, além de contribuírem para nivelar a atuação pericial entre os diferentes Estados brasileiros.

“A troca de experiências entre profissionais de renome nacional e internacional que acontece no congresso é essencial para o avanço da perícia criminal brasileira. Devido à sua abrangência nacional e internacional, oferece campo fértil para a disseminação dos avanços científicos e homogeneização de conhecimentos”, explica Dalton.

O XXII CNC acontece paralelamente ao V Congresso Internacional de Perícia Criminal e à XXII Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística. As inscrições podem ser feitas durante o evento, no Centro de Convenções, que será aberto às 19h.



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