PROJETO QUER LIMITAR TV EM AÇÕES POLICIAIS

 FOLHA.COM. 05/10/2012

Keila Jimenez -Outro Canal

A jornalista Keila Jimenez é colunista de TV do caderno "Ilustrada"

Projeto de lei quer limitar TVs em ações policiais 

Programas policialescos e sensacionalistas podem perder o seu filé mignon. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende impedir que emissoras de televisão participem de forma invasiva de ações policias, mesmo tratando-se de gravações jornalísticas.

O projeto 3.801/12 , da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), inclui entre os casos de abuso do exercício de liberdade da radiodifusão o ato de “interferir em ação de autoridade policial, dificultando sua realização, mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito”.

A proposta surgiu a partir da ampla cobertura televisiva do sequestro e da morte de Eloá Cristina Pimentel, assassinada pelo ex-namorado durante tentativa de resgate da polícia, em 2008, em Santo André, na Grande São Paulo.

Na ocasião, enquanto mantinha Eloá em cárcere privado, seu ex-namorado, Lindemberg Alves, chegou a falar pelo telefone, ao vivo, com Sônia Abrão, apresentadora da RedeTV!.

Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Telecomunicações, que já estabelece várias condutas como abuso do exercício de liberdade da radiodifusão. Entre as penalidades previstas na proposta estão a suspensão do sinal da emissora infratora e a cassação da concessão.