ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR



Diário do Comércio em 20/10/2014,


Ives Gandra Martins



Tem crescido a criminalidade em São Paulo. Mês após mês as estatísticas estão piores. Por outro lado, os denominados grupos sociais estão cada vez mais voltados à desfiguração das instituições e ao esfrangalhamento da ordem jurídica.

O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, e objetiva instituir no País um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado - desde que não estivesse morando no país que o elogiava.

O movimento quer eliminar as elites, os empresários e os ricos, substituindo-os pelos "saqueadores", na feliz expressão da escritora Ayn Rand no livro A revolta de Atlas, pois, na visão deles, é bom que os que souberam construir a nação sejam despojados daquilo que têm em prol daqueles que não sabem construir. O pior é que os que defendem que ricos e pobres devem se unir para fazer a nação mais rica, e os pobres, ricos, são considerados elites. Pretendem, pois, em vez de fazer os pobres, ricos, fazer os ricos, pobres.

Por isso a nação vai muito mal, e ao lado da Argentina, Cuba e Venezuela, ostenta as piores performances econômicas do continente.

Para impor a ordem e permitir que os que desejarem modificações, que as promovam através de seus representantes nos Legislativos e não por meio da violência, as polícias militares são fundamentais - e São Paulo tem uma polícia militar de nível e de valor.

Ocorre todavia, entre nós, fenômeno que impressiona. Exatamente aqueles que deveriam apoiar a ação de policiais militares em defesa da ordem, da sociedade e da paz social, pois dela se beneficiam, são os que a combatem (mídia e sociedade), se colocando ao lado dos criminosos e dos agitadores, como se os direitos humanos devessem estar mais voltados à defesa dos meliantes do que da sociedade.

Raramente os jornais publicam o número de mortos entre os policiais. Só em São Paulo foram mortos, este ano, 73 policiais em choque com os criminosos. Defende-se , todavia, que devem ser respeitados os direitos dos desordeiros, que não respeitam a vida, o patrimônio público e privado e muito menos o direito de ir e vir dos cidadãos.

Nos países civilizados, em que há ordem, as passeatas e manifestações são autorizadas. Mas em alguns deles, os que promovem tais movimentos são obrigados a limpar o local depois. E os criminosos são perseguidos e presos, em nome da ordem.

No Brasil, os próprios policiais militares têm, atualmente, receio de defender os cidadãos e o patrimônio público e privado, pois, quando o fazem, se algum cidadão, num celular, fotografar sua ação de defesa, em que um criminoso ou arruaceiro é afastado, às vezes, com aplicação da violência necessária, este militar sofrerá inquérito e terá que defender-se das acusações às suas expensas.

Creio que há necessidade de as funções dos que defendem a sociedade serem valorizadas, o que fez o Conselho Superior de Direito da Fecomercio, que presido, em reunião na qual, após exposição acentuando o trabalho que vem sendo realizado pelas Polícias Militares, apesar das críticas, manifestou-se, elogiosamente, a respeito de sua atuação.

É necessário que os direitos humanos de toda a sociedade, o que cabe à Polícia Militar defender, não sejam pisoteados por aqueles que, dizendo- se defensores deles, apoiam sistematicamente os que dilaceram as instituições.



Ives Gandra Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.








http://www.fecomercio.com.br/ImprensaArtigosInterna/Artigo/11804