WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 12 de Novembro de 2011.
Depois que a ideia do "plano B" se popularizou, o governo deve ter uma carta na manga para a crise na Polícia Civil
Os delegados de polícia anunciaram, ontem, duas das medidas de boicote ao governo do Estado. A categoria não participará das operações Verão, Serra e Fronteira e dentro da mesma estratégia não coordenará os cursos de formação na Academia de Polícia nem ministrará aulas. De plano, 90 delegados manifestaram a desistência de participação nas operações. A delegada Nadine Anflor, coordenadora das delegacias especializadas em atendimento à mulher colocou o cargo a disposição e disse que nenhuma das 15 unidades irá participar do Dia Mundial do Ativismo, em 20 de novembro, quando são oferecidas palestras e atendimento à comunidade. O presidente da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), Wilson Müller diz que espera que as negociações com o governo avancem. A chefia de polícia decidiu não se manifestar quanto à posição da Asdep, porque entende que o processo ainda está em fase de negociação. Embora haja uma natural tentativa da cúpula da Segurança Pública de colocar panos-quentes na crise, ela existe e é inédita em sua gravidade. A situação poderá se agravar se os oficiais de nível superior da Brigada Militar que, como os delegados, querem isonomia salarial com as carreiras jurídicas do Estado, decidirem por procedimentos de boicote na assembleia geral marcada para o próximo dia 19, Dia da Bandeira.
Positivo
A Secretaria da Segurança Pública realizará, segunda-feira, dia 14, às 11h, uma coletiva de imprensa para apresentar os resultados obtidos nos chamados Territórios da Paz instalados nos bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Teresa. O balanço, que seguramente será positivo, é relativo aos primeiros 60 dias da instalação do projeto.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só no Brasil, a função policial não é reconhecida como função essencial à justiça. Se o propósito da segurança pública é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como fazer isto só coma as forças policiais? Que forças estão na linha de frente para dar início ao processo legal? São os policiais que arriscam vidas para dar o primeiro enfrentamento visando prender o autor da ilicitude e encaminhar à justiça. Só então, o MP, a Defensoria e o Poder Judiciário entram no processo. Portanto, a realidade nos mostra que SEGURANÇA PÚBLICA é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário), onde cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para funcionar com eficácia, este conjunto depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. E como ter harmonia, com as desigualdades salariais, desvalorização, depreciação e enfraquecimento de instrumentos que dão início a todo o processo. Infelizmente, nossos constituintes não viram isto, ou interesses escusos os cegaram.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
sábado, 12 de novembro de 2011
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