O ÔNUS DO DESCUMPRIMENTO

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Domingo, 13 de Novembro de 2011.

O importante é que a população não seja como sempre acontece a única a sofrer na pele e individualmente em situações caóticas o ônus do descumprimento de artigo constitucional

Recebi e-mail do presidente da Associação dos Delegados de Polícia o qual reproduzo, na íntegra: "Assim como costumo fazer sempre, li com muita atenção a tua coluna de hoje [ontem]. Você não deixa de ter suas razões. Todavia, quero que compreendas que nós delegados de polícia também temos as nossas. A remuneração da categoria foi decidida pela Assembleia Nacional Constituinte e por esta razão inserida na ?Constituição Cidadã'. Nosso alinhamento remuneratório com as chamadas categorias jurídicas, portanto, não foi uma dádiva de nenhum governo. O Supremo Tribunal Federal decidiu que este alinhamento, obrigatoriamente, deverá ser com a carreira dos procuradores do Estado, com quem já estivemos equiparados, em remuneração, e hoje eles recebem mais do que o dobro. Um delegado em final de carreira, com mais de 30 (trinta) anos de função recebe menos do que um procurador com apenas 01 (um) dia de serviço. Sendo assim, o que nós queremos é que a CF seja cumprida, com o retorno daquela justa, ética e constitucional condição. Nunca pensamos que o governo possa fazer isto de uma vez só, até porque, o governador Tarso Genro não é ?o pai desta criança'. De todo o modo, ainda que eu não concorde com algumas de suas opiniões, respeito, e defendo a mais ampla liberdade que os jornalistas e as jornalistas têm de noticiar e comentar qualquer fato, da forma que entenderem mais adequado. Quero te dizer que minha primeira carteira assinada foi como repórter estagiário do jornal Zero Hora. Depois, como jornalista profissional, fui repórter, redator e editor deste mesmo jornal, ainda na década de sessenta. Trabalhei também no Departamento de notícias da TV Gaúcha (hoje RBS TV) e no mesmo departamento das rádios Gaúcha e Guaíba, já na década de setenta. Depois fui para o interior como delegado de polícia e abandonei esta nobre carreira que muito me distinguiu e muito me ensinou. Estou pensando em procurar emprego... Um abraço respeitoso e cordial. Wilson Müller Rodrigues, presidente da Asdep-RS".

Evidente que o jornalismo perdeu um brilhante profissional, porém ganhamos na área de segurança considerando a história do delegado Wilson Müller Rodrigues. A saudade do tempo em que atuou como profissional na comunicação deve ser a causa a que tenha restringido aos jornalistas o direito a "comentar as notícias da forma que entenderem mais adequado", afinal, a mesma constituição que assegurou a isonomia entre profissionais de carreira jurídica também assegura de forma ampla e irrestrita o direito a opinião a todos os cidadãos brasileiros.

A reunião entre as partes que acontece amanhã talvez evite a decisão dos delegados de não participarem de programas governamentais como a Operação Verão, e outros, afinal, se desde 1988 o tema vem sendo discutido e agora é definitivo, como bacharéis em direito que são, todos reconhecem que pelo peso da aplicação na folha do Estado é claro que Tarso por "não ser o pai da criança" terá que encontrar um meio de cumprir a lei, quem sabe acordando com um calendário de equiparação pelos próximos anos.

O importante é que a população não seja como sempre acontece a única a sofrer na pele e individualmente em situações caóticas o ônus do descumprimento, nos últimos vinte e três anos, de artigo constitucional. No entanto a decisão do STF produziu outro grande imbróglio? Os coronéis da Brigada Militar perderam no STF e logo estarão com salários muito abaixo dos assegurados aos delegados. Aceitarão a decisão soberana do Supremo, ou vão retaliar o governo que não tem voz ativa no caso? A conferir!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os dispositivos da constituição ant-cidadã de 1988 só são cumpridos aqueles que interessam aos poderosos políticos e operadores da justiça. Aqueles que não interessam são desprezados ou, com justificativas falaciosas e hipócritas, dizem que precisam ser regulamentados para então ser de fato e de direito aplicados. Este é o Brasil, um país não é sério onde as leis são contos de fadas e o governado usa de critérios pessoais para legislar, ocultando o que querem e pregando aquilo que lhe interessa, em especial as benevolências e direitos para alguns privilegiados. Esta na hora de reagir.