ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

UMA NAÇÃO INDEFESA


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/11/2011


A preservação da segurança nacional e a proteção dos cidadãos brasileiros contra ações criminosas vindas do exterior dependem cada vez mais das intenções e objetivos de potenciais agressores e cada vez menos do governo brasileiro, que não está cumprindo adequadamente seu papel de defender o território nacional e a população. O Brasil corre o risco de se transformar numa nação indefesa.

Ante o sucateamento das Forças Armadas, hoje praticamente incapazes de cumprir sua missão constitucional, como comentamos ontem nesta página, o governo, alegando motivos orçamentários, tomou uma decisão que, na prática, equivale a se ausentar das fronteiras do País. Aos problemas já graves da porosidade decorrente das características das nossas fronteiras secas, de 16,8 mil quilômetros, soma-se a decisão do governo de cortar verbas que assegurariam a presença dos órgãos de segurança e de outras instituições do Estado brasileiro nessa área. Essa presença é indispensável para o combate a crimes como tráfico de drogas, contrabando de armas e outras mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros.

Anunciado em junho com o objetivo de tornar mais eficiente a política de segurança e estabelecer de maneira definitiva a presença do Estado nas regiões fronteiriças, o Plano Estratégico de Fronteiras foi considerado prioritário pelo governo Dilma. A designação do vice-presidente da República, Michel Temer, para coordenar a execução desse plano foi interpretada na ocasião como um explícito reconhecimento de sua importância.

No entanto, nada saiu do papel até agora, como mostrou o Estado, em reportagem de Vannildo Mendes (23/11). Apesar de sua concepção inovadora, o Plano Estratégico de Fronteiras parece ser mais um daqueles que, à míngua de recursos, ficam na gaveta.

O Ministério da Justiça, responsável administrativamente pela coordenação do plano, diz que a maioria das ações só começará a ser executada no ano que vem, pois seu orçamento para 2011 teve cortes de R$ 1,5 bilhão. Para forçar o governo a agir, policiais federais decidiram fazer uma operação-padrão.

O plano prevê benefícios para os policiais federais designados para as fronteiras e o aumento de 100% do efetivo. O adicional de 20% a 40% na remuneração do policial federal, conforme as dificuldades da região para a qual for designado, já tem a concordância do Palácio do Planalto, mas ainda depende da solução de questões legais para ser efetivado. O governo chegou a enviar policiais para as fronteiras, mas, com as remoções, aposentadorias e baixas, o saldo é praticamente nulo. Estava prevista a entrada em operação imediata de 2 aviões não tripulados de observação - de um total de 14 previstos no plano -, mas, até agora, só 1 está operando. Até o momento, não foi aberto nenhum dos 28 novos postos de policiamento de fronteira que deverão estar em funcionamento até 2013.

Pouco mais de 500 policiais atuam nos postos de fronteira e nas bases instaladas nas margens de rios que nascem em outros países. Isso representa menos de 4% do efetivo da Polícia Federal. Além de poucos, os policiais que atuam nas fronteiras enfrentam grandes dificuldades para cumprir suas missões. Meios de comunicação e de transporte precários e equipamentos insuficientes são algumas delas. Antes temida, hoje a Polícia Federal é desafiada pelos bandidos, muitos dos quais ostentam armamentos mais potentes e modernos que os que estão à disposição dos policiais.

O governo encontrou uma justificativa simples para a paralisação do plano: a situação econômica. Em resposta à reportagem do Estado, que procurou ouvir o vice-presidente Michel Temer, sua assessoria garantiu que o governo vai investir na melhoria das condições de trabalho dos policiais, mas com a ressalva de que os investimentos serão feitos "respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável".

Um governo eficiente saberia, mesmo em "conjunturas desfavoráveis", preservar ao máximo os programas que considera prioritários. E no Congresso, com as exceções de praxe, os políticos permanecem calados diante desse descalabro.