ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

DISCRIMINAÇÃO CONTRA POLICIAIS

Luiz Heitor B. França, delegado de Polícia, ex-presidente da Asdep-RS - Correio do Povo, 28/10/2011

A Constituição de um país deveria servir de base para as atitudes de todos os cidadãos e, especialmente, das autoridades constituídas. Infelizmente, percebe-se que no Brasil não é bem assim. A discriminação, o protecionismo e os interesses corporativistas fazem com que a Lei Maior, muitas vezes, somente seja levada em consideração quando convém a quem a interpreta. É o que vem ocorrendo com relação à remuneração dos policiais no estado do RS: algumas carreiras já tiveram implantados os subsídios, nos termos constitucionais. Porém, sob o argumento da falta de recursos, os policiais ainda não tiveram esse direito reconhecido, em que pese estabelecer a Constituição federal, em seu art. 144, § 9, que "... A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4 do art. 39..." (subsídio).

A segurança pública é considerada prioridade por todos. Governantes elegem-se prometendo dar primazia à área. Sabe-se, por outro lado, que não se tem segurança pública sem policiais dedicados, comprometidos e com tranquilidade para desempenhar suas atribuições. Não é por outra razão que o legislador constituinte, sabiamente, determinou uma forma de remuneração que estimulasse os policiais ao exercício de atividade tão complexa e perigosa, a qual, desde seus primórdios, é considerada essencial para a existência do Estado e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Recentemente o governador Tarso Genro remeteu projeto à Assembleia Legislativa, aumentando os subsídios de procuradores do Estado. Nada mais compreensível, na medida em que se trata de um dispositivo constitucional. Os policiais do RS aguardam do governador - homem honrado que, ao assumir o governo, prometeu observar a Constituição - o cumprimento daquele outro mandamento da Carta Magna que prevê o mesmo tratamento para as carreiras policiais, acabando com tão injusta discriminação.