ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

UMA SEMANA PARA DESESTRESSAR

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 15/11/2011


Embora o secretário da Segurança, Airton Michels, diga que não se trata de uma trégua, porque ninguém está em guerra, foi isso que o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, negociou com os delegados. Uma semana de pausa para desestressar, como definiu na reunião o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Wilson Müller. Até lá, os delegados vão avaliar a mais recente proposta do governo, de reajuste de 10% em janeiro e reinício das negociações em abril. Inicialmente o governo oferecia 5% em janeiro e 5% em abril, com reabertura das negociações em junho.

Como os delegados entraram com uma ação judicial de retificação de vencimentos, pleiteando a equiparação com os procuradores, a que julgam ter direito, Pestana sugeriu que aguardassem uma sentença de 1º grau para prosseguir as negociações. O presidente da Asdep se dispôs, então, a retirar a ação impetrada em junho passado.

Orientado pela Procuradoria-Geral do Estado, o governo tem convicção de que a Justiça não dará aos delegados a equiparação pleiteada. A interpretação da PGE é de que os delegados tiveram direito a essa equiparação apenas por um período, entre 1994 e 1995, mas que essa isonomia caiu com a revogação da lei 9.696 pela lei 10.581 e está proibida desde a aprovação da Emenda Constitucional número 19.

A Constituição não permite a vinculação dos salários de uma carreira a outra, mas não impede que o governo pague salários idênticos em diferentes carreiras, desde que para cada uma seja aprovada uma lei. O governo resiste em propor um reajuste que iguale os vencimentos dos delegados aos dos procuradores por, problemas de caixa e, também, por dificuldades políticas. Primeiro, porque no início da carreira isso significa um aumento de 100% e o custo anual é superior a R$ 100 milhões. Segundo, porque é difícil explicar aos professores que está dando 100% aos delegados e não tem como pagar o piso nacional de pouco mais de R$ 1 mil como salário básico do magistério.

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Com o argumento de que o governo aposta na negociação, o Palácio Piratini se recusa a comentar a ameaça dos delegados de boicotar operações especiais.

PRESSÃO POR SALÁRIO. Delegados pedem pausa em negociação

Os delegados pediram ao governo do Estado um tempo para pensar. Após rejeitar a nova proposta apresentada pelo Piratini em reunião ontem, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) propôs uma pausa de uma semana nas negociações salariais com a categoria.

Os delegados pedem vencimentos equiparados aos dos procuradores do Estado. O governo propôs ontem pagar integralmente em janeiro o mesmo reajuste de 10% oferecido no início do mês – a proposta inicial, rejeitada em assembleia pela categoria, previa o parcelamento do valor em duas etapas: 5% em janeiro e os restantes 5% em abril. Além disso, a retomada das negociações, prevista anteriormente para junho de 2012, seria antecipada para abril do ano que vem.

Conforme o presidente da Asdep, Wilson Müller Rodrigues, o pedido de suspensão temporária servirá para ampliar a discussão com a categoria e debater a possibilidade de retirada de uma ação judicial movida contra o Estado, o que poderá contribuir para o avanço das negociações. As medidas de protesto, como o boicote à Operação Verão, já anunciadas estão mantidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde está o dispositivo da Constituição que "não permite a vinculação dos salários de uma carreira a outra"? Este não existe, mas há um que determina o seguinte: "os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo". Ora se o inciso XII do artigo 37 aprovado pelos constituintes e sancionado pelo Presidente da República não é aplicado, como aplicar um dispositivo que não existe. Que República é esta que só aplicam o que interessa aos nobres? O que não interessa é desprezado e mudado por emendas. Uma República que fomenta desarmonia e desigualdades entre os Poderes não pode ser Democrática. É uma República imperial e oligárquica