PENAS BRANDAS E CORRUPÇÃO NA POLÍCIA FAVORECEM IMPUNIDADE

Marco A. Birnfeld, Espaço Vital. JORNAL DO COMÉRCIO, 11/11/2011

Leis mais brandas e a corrupção na polícia contribuem para a impunidade. Essa é a principal conclusão do Índice de Confiança na Justiça, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, que, no terceiro trimestre de 2011, avaliou também a percepção da população em relação à Justiça Criminal. Para 39% dos entrevistados, leis penais muito brandas são a principal causa da impunidade, enquanto 36% dos respondentes apontam a corrupção na polícia como elemento que contribui para a impunidade generalizada.

Apenas 11% e 8% apontam como causa da impunidade, respectivamente, “a morosidade do Judiciário” e “a tendência dos magistrados a absolverem mais do que condenarem”. A seguir, 6% afirmam que “a ineficiência da polícia é responsável pela impunidade”.

Em relação à severidade das penas no Direito Penal, 76% da população diz que a lei não é severa, contra apenas 5% que, no extremo oposto, afirmam que o grau de severidade das penas aplicadas no País é muito alto. Para 19%, a severidade de aplicação das penas no processo é adequada.

Quanto à rapidez com que julgam os processos, o ICJBrasil aponta que para 53% dos respondentes, o desempenho da Justiça na área criminal é regular, enquanto outros 22% afirma que o desempenho é bom e 25% considera o desempenho da Justiça ruim. Esse resultado é contrário à percepção do Judiciário na Justiça Comum: 89% dos entrevistados consideram-na lenta ou muito lenta para resolver conflitos.

A sondagem ouviu 1.558 pessoas em seis estados e no Distrito Federal durante o terceiro trimestre de 2011 (RS, São Paulo, Rio, Minas DF, Pernambuco e Bahia), período que compreende os meses de julho, agosto e setembro de 2011.

Ainda em relação à Justiça Criminal, foi perguntado se existe um tratamento diferenciado da Justiça entre pobres e ricos, ao cometerem o mesmo crime. Para 73% dos respondentes de alta escolaridade, “em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre”. Entre as pessoas com primeiro grau incompleto essa percepção cai para 59%. Entre os respondentes com colegial completo, mas que não completaram um curso universitário, 59% acreditam que a atuação dos tribunais diferencia ricos de pobres.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes indicadores estão parcialmente corretos, pois reduzem a influência da morosidade do judiciário que é mostrado em outros pesquisas como fomento à impunidade e descrédito da justiça. A realidade nos mostra o esforço policial contra o crime e a falta de continuidade destes esforços numa justiça distante, burocrata, morosa e cheia de outras mazelas que a impedem de ser coativa e próxima dos delitos. A corrupção existe sim na polícia e a banda pobre não é pequena, como não são as demais bandas podres e fichas sujas instaladas na justiça, no governo, nos parlamentos e em outros órgãos públicos. A corrupção já pode ser considerada pandêmica e domina vontades, territórios e poderes, e no Brasil é uma epidêmica que avança amparada pelas brechas legais, pela insegurança jurídica e pela a inoperância, contaminação e enfraquecimento dos instrumento de controle, prevenção, coação, justiça e cidadania.