ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

ATENTADO À JUSTIÇA - COMANDO PM VAI INVESTIGAR AGENTES ACUSADOS DE HOMICÍDIOS

Caso Patrícia Acioli. Comando da Polícia Militar vai investigar situação de 91 agentes acusados de homicídios em São Gonçalo - O GLOBO, 22/08/2011 às 23h23m; Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br)


RIO - O comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu do Tribunal de Justiça uma lista com os nomes de 91 policiais militares que respondem a processos por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em Niterói, há 12 dias . A lista foi entregue pelo TJ para que seja levantada a situação atual de cada um dos réus. Nem todos são lotados no 7º BPM (São Gonçalo). Ele informou ainda que todas as armas que vierem a ser solicitadas pela Polícia Civil para perícia serão entregues.

- São PMs que respondem a processos por homicídios desde 2005. Não sei se todos estão na ativa, talvez alguns já tenham morrido e outros já tenham deixado a corporação - disse o comandante.

Na segunda-feira, o coronel disse ter certeza de que PMs participaram do assassinato. Ele se baseou na informação de que as balas usadas no crime são da Polícia Militar:

- Essa notícia que nos chega, de que a munição usada no crime pertence a um lote da Polícia Militar, nos dá a certeza de que houve participação de policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou de alguma de suas fases.

Desde segunda-feira, por determinação de Mário Sérgio, uma equipe do Batalhão de Choque passou a ficar de plantão em frente aos dois fóruns de São Gonçalo:

- Enquanto algum magistrado estiver nos prédios, os policiais estarão por
Ex-presidente do TJ volta a dizer que não negou escolta para juíza

Na manhã da segunda-feira, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desembargador Luiz Zveiter voltou a dizer, em entrevista à Rádio CBN, que não negou escolta para Patrícia Acioli. No fim de semana, o advogado da família da juíza, Técio Lins e Silva, avisou que pediria a reabertura de um processo no qual, segundo ele, Patrícia teria pedido proteção durante a gestão de Zveiter, que atualmente preside o TRE-RJ.

- Esse foi um fato lamentável, a morte de uma juíza, e uma juíza diligente. Determinadas pessoas querem fazer deste momento triste um palco para aparecer. Não é verdadeiro - disse o desembargador.

Segundo Zveiter, o processo em questão começou em agosto de 2008, ainda na presidência de Murta Ribeiro no TJ. Patrícia encaminhou ao TJ, conta o desembargador, informações sobre uma ameaça recebida por intermédio do Disque-Denúncia, mas não pediu proteção. A denúncia teria sido repassada à Diretoria de Segurança Institucional do TJ para avaliação, que concluiu não haver procedência.

- Chegaram mais duas denúncias que também foram monitoradas. A primeira se referia a pessoas que já haviam morrido. A segunda falava que um PM faria um atentado à juíza, mas a investigação mostrou que a denúncia partia do amante da mulher do policial que temia pela própria vida, após o caso ser descoberto. Ou seja, também não era procedente. E tudo isso em 2008, quando eu ainda não era presidente - afirmou Zveiter.

O desembargador disse na entrevista que o relatório final, descartando todas as ameaças, foi concluído em fevereiro de 2009, um mês antes de ele assumir a presidência do TJ.

- A segurança não foi recusada porque não foi pedida. Seis meses depois, a dra. Patrícia esteve comigo e me encaminhou um documento mais uma vez sem pedido de segurança. O advogado da família, que é um homem correto, vai verificar que não houve pedido - disse o desembargador.

Para Luiz Zveiter, o papel de dar segurança aos magistrados não deveria ser do TJ, mas dos órgãos de segurança do estado. Ele próprio disse já ter sido alvo de ameaças encaminhadas ao Disque-Denúncia, todas sem fundamento.

Reportagem do GLOBO do último dia 17, mostrou que a Patrícia Acioli protocolou em 18 de julho de 2007 o ofício 32, destinado ao então juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Mário Mazza, no qual reclama da retirada de seguranças de sua escolta - o número caiu de três para um. No documento, a magistrada diz que um major da Diretoria Geral de Segurança Institucional informara que ela passaria a ter um policial a cada dia. Além disso, esse segurança teria que usar transporte próprio ou o veículo da juíza.

Patrícia ressalta que, embora não seja especialista no assunto, "desconhece como isto poderia significar segurança pessoal para qualquer pessoa que supostamente necessitasse dela". Em outro trecho, ela diz: "Entendendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendi o tratamento que foi dado ao caso".
Cópias desse e de outros documentos foram entregues ontem pelo advogado Técio Lins e Silva ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Na petição entregue com os documentos, as filhas, a mãe e as irmãs da juíza escrevem que a intenção é ajudar a descobrir os assassinos e os mandantes do crime.